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ADVOGADOS. Tentativa de acabar com o “Exame da Ordem”, batalha a ser travada no Congresso Nacional

Palma da Costa: OAB e a defesa do Exame
Palma da Costa: OAB e a defesa do Exame

Há um longo percurso pela frente. E muita discussão. Uma guerra ‘das antigas’, com várias batalhas. Assim pode ser definida a questão que envolve os advogados e sua entidade de representação, a pra lá de longeva Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e alguns setores bem específicos, a começar pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que querem acabar com o chamado “Exame da Ordem”.

A prova, sem passar pela qual ninguém pode advogar, está na mira de Cunha. E não é de hoje. Mas a OAB aparenta estar preparada, como se percebe nas palavras do presidente da subsecção local, Péricles Costa, entrevistado pelo Jornal da APUSM. De pronto, este editor firma posição: é a favor do Exame, aliás previsto em lei. Quanto ao líder classista, vale conferir o que ele diz ao repórter Ricardo Ritzel, também responsável pela foto. A seguir:

 “Péricles Costa e a batalha do Exame da Ordem

A Ordem dos Advogados do Brasil está preparada para uma batalha. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), desarquivou e colocou novamente para votação na Câmara Federal o Projeto de Lei (PL 7.116/2014) que acaba com o Exame de Ordem, hoje obrigatório para o exercício da profissão.

E não é a primeira vez que Cunha e a OAB batem de frente. A rixa começou já há alguns anos quando o deputado carioca assumiu a relatoria do projeto de reforma do Código de Processo Civil e foi criticado publicamente pelo então presidente da entidade, Ophir Cavalcanti, por ser economista e não advogado. Como resultado, o cargo foi para o advogado e deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

Cunha não perdoou e desde então vem buscando de todas as formas fragilizar a OAB, tanto que em seus santinho de campanha priorizava, entre as suas principais propostas, acabar com o Exame de Ordem e submeter a OAB ao TCU. Antes disso, quase conseguiu a aprovação de uma emenda, em Medida Provisória, para tornar o Exame de Ordem gratuito.

Com a iniciativa de Cunha em trazer o polêmico projeto novamente para votação, a entidade máxima dos advogados brasileiros se prepara para o confronto com seriedade e não abre mão de garantir profissionais qualificados no exercício da profissão no Brasil.

E é este o tema desta entrevista exclusiva com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil-SM, Péricles da Costa, que esclarece as razões da entidade em defender a continuidade do exame da Ordem.

Jornal da APUSM: O que você acha do Projeto de Lei 7.116/2014 que pretende acabar com o Exame de Ordem, hoje obrigatório para o exercício da profissão? Qual a posição da OAB?

Péricles da Costa: Mais uma tentativa claudicante de agradar aos reprovados no exame de proficiência da OAB. É, na verdade, um simulacro de boas intenções, induzindo ao erro aqueles frustrados no exercício simulatório e, que, no entanto, imaginam-se capazes de exercer a contento a advocacia sem a melhor qualificação.

Jornal da APUSM: Como a OAB avalia a possibilidade de aprovação deste Projeto de Lei?

Péricles da Costa: É ínfima a possibilidade de êxito desta proposta. O Congresso Nacional não é tão irresponsável ao ponto de submeter a cidadania a pessoas técnica e intelectualmente desprovidas do preparo que a tutela da dignidade, da honra, da saúde, da liberdade, da vida e do patrimônio dos brasileiros.

Ainda assim, a OAB está vigilante e na remota hipótese do absurdo ocorrer. Projetamos e dispomos de planos A, B, C, e, quem sabe D. Assim sendo, quem conta com a abertura das comportas da advocacia deve ter mais cautela em suas expectativas…”

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3 Comentários

  1. Parabéns à Eduardo Cunha, pois ele é o mentor e digo mais "vai dar certo", apesar de o bando de mal intencionados não o querer, pois vão perder a teta e isso vai acabar, ainda bem. Parabéns

  2. Infelizmente o Exame de Ordem , foi crido para beneficiar a OAB, para arrecadar fartos recursos financeiros.

    Vejamos qual o valor arrecadado em cada Exame de Ordem, o numero de Reprovados e qual o destino dos recursos arrecadados.

    A OAB, não tem legitimidade constitucional para realizar EXAME DE ORDEM e sim o MINISTERIO DA EDUCAÇÃO.

    Estamos juntos e apoiando o Presidente da Camara dos Deputados, EDUARDO CUNHA , para derrubar o EXAME DE ORDEM realizado pela OAB.

    BACHAREIS EM DIREITO , VAMOS PRESSIONAR OS DEPUTADOS FEDERAIS , NOS UNIR, VAMOS APOIAR PARA DERRUBAR O EXAME DE ORDEM .

  3. Exame de ordem não vai acabar, vamos e convenhamos. OAB é um dos principais lobbies do Congresso. Irão tentar colocar "o pé na porta", criar a profissão de paralegal. Depois tentarão criar uma lei dando direito de registro como advogado ao paralegal depois de uns três anos, ou coisa parecida.
    Já a não fiscalização da Ordem pelo TCU é privilégio. Todas as autarquias das demais profissões são fiscalizadas. Fica parecendo que a Ordem tem algo a esconder.

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