EDUCAÇÃO (3). Magistério municipal reclama respostas da prefeitura para implantação do piso nacional

É o movimente docente nacional reclamando. É a cobrança pelo cumprimento de lei que reduz juros do financiamento estudantil em nível superior. Tudo isso você leu em notas específicas publicadas mais abaixo. E em Santa Maria? Aqui também tem bronca. No caso, a dos docentes da rede municipal, que clamam pela aplicação do piso nacional da categoria e do que consideram falta de respostas da Prefeitura.

Acerca de tema específico, confira o material distribuído pela assessoria de imprensa do Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria (Sinprosm). A seguir:

“Implantação do piso ainda sem definições

Mesmo sob reiteradas cobranças para implantação do piso salarial nacional do magistério, prefeitura não oferece respostas definitivas. Sindicato defende que a implantação do piso deve beneficiar todos os níveis do magistério municipal

Ao que tudo indica o primeiro mês de 2010 encerrará com indefinições sobre o piso nacional.

Mesmo com a persistência do Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria – Sinprosm, a prefeitura ainda não apresentou uma definição clara da viabilização e do andamento da implantação do piso nacional do magistério. Pelo menos, dois prazos já foram extrapolados e os professores continuam aguardando respostas. O Executivo teve até 31 de dezembro de 2009 para discutir a readequação do plano de carreira do magistério a fim de implantar o piso. Deveria estar tudo pronto para, em 1º de janeiro de 2010, os professores municipais receberem o reajuste que equiparia o básico ao piso nacional, mas a prefeitura continua esboçando cálculos e projeções.

O Sindicato defende que a equiparação ao piso salarial nacional do magistério seja sobre o básico do município, refletindo sobre todos os níveis das categorias. De acordo com a análise do Instituto Gama de Assessoria a Órgãos Públicos – IGAM -, a Lei Federal nº 11.738 (lei que estabelece o piso nacional do magistério) expressa que a partir de 1º janeiro de 2010, o valor estimado deverá ser o vencimento básico, e não a remuneração total. Sendo assim, fica excluída a possibilidade de incorporar as vantagens e pecuniários no somatório para alcançar o piso. A coordenação do Sinprosm defende que a lei seja cumprida. Isto significa que o plano de carreira do magistério deva passar por readequações, de modo que o reajuste contemple o magistério de forma integral.”