Se você imaginou que o título desta nota embute uma certa ironia, não está longe da verdade. O fato é que, aparentemente, o governo não tem interesse numa solução para repactuar as dívidas do Estado com a União e, por isso, joga para o futuro a definição acerca de projeto que se encontra hoje no Senado.
Mas há os crentes. Pelo menos de público. É o caso do senador catarinenese (e ex-governador, que sabe onde aperta o calo) Luiz Henrique, do PMDB. Que até programa votação da proposta (já aprovada na Câmara dos Deputados), sem qualquer mudança, em reunião marcada para os próximos dias, seguintes ao Carnaval.
Será? Pooois é. Em todo caso, essa e a discussão sobre o projeto “anti-terrorista” são as que mais mobilizam os parlamentares neste mês. Para saber mais, acompanhe material produzido pela Agência Senado. A seguir:
“Plenário tenta definir dívidas de estados e terrorismo em março
O Senado deve começar a definir em março temas polêmicos que estão em discussão desde o fim do ano passado, como as dívidas dos estados e municípios, a tipificação penal do terrorismo e do vandalismo e mudanças tributárias. As pautas integram a lista de prioridades para o semestre definidas pelo presidente Renan Calheiros, líderes partidários e presidentes de comissões permanentes.
A matéria mais adiantada é a redução dos encargos das dívidas dos estados e municípios (PLC 99/2013). A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania deve votar o projeto em 12 de março e a expectativa é de que a votação final, em Plenário, ocorra no dia 27 de março, apesar da oposição do governo.
O projeto, de iniciativa do próprio Poder Executivo, prevê a troca do atual indexador das dívidas, o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais juros anuais de 4%, não podendo o total ultrapassar a taxa Selic.
O relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC) mantém alterações feitas na Câmara dos Deputados. Assim, estabelece descontos nos estoques das dívidas, equivalentes à diferença entre o saldo devedor existente em 1º de janeiro de 2013 e aquele apurado com a aplicação da variação acumulada da taxa Selic desde a assinatura dos contratos…”
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