Propagandas enganosas
Por ORLANDO FONSECA (*)
A propaganda governamental da reforma trabalhista, em 2015, desenhava um paraíso para o trabalhador, e justificava a sua aprovação como “uma medida necessária para a retomada da economia e geração de empregos no Brasil.”
Quatro anos depois, a manchete dos jornais não deixa dúvida quanto às falácias daquele discurso: “Avanço do desemprego surpreende especialistas”; “A previsão para o PIB caiu para 1,45%”; “Inflação oficial em 2019 entre os economistas, subiu de 3,98% para 4,15%”.
A produção industrial segue estagnada: no primeiro trimestre do governo atual, houve queda de 0,7%; em comparação com o mesmo período de 2018, o recuo acumulado é de 2,2%. Já vinha em uma trajetória descendente desde o segundo semestre do ano passado.
O quadro atual só engana os que não se detêm nos dados apresentados todos os dias pela imprensa. Assim como se deixaram enganar no passado, pela retórica enganadora da propaganda oficial. Além dos 13 milhões de desempregados, quase 15 milhões estão disponíveis para trabalhar, mas não conseguem sair para procurar emprego. A proposta da reforma trabalhista alterou pontos específicos na legislação, com a pretensão de atualizar as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), elaborada nos anos 1940.
O argumento para isso era o de que já não atendem mais a todos os setores da economia. O que se tem visto, no entanto, é que a mudança resultou apenas, até o momento, em precarização do trabalho. Os pontos do “acordado sobre o legislado”, “contrato temporário” e “terceirização do trabalho” não parecem ter impulsionado a economia nem de longe.
Os dados da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio) Contínua, divulgados pelo IBGE, ainda trazem um quadro mais doloroso, quando enumera os percentuais de subutilização; de desalentados (grupo de trabalhadores que nem procurou vaga, porque não achou que conseguiria) e força de trabalho potencial: o grupo de pessoas que não está empregado, mas poderia trabalhar foi de 8,2 milhões.
Essa população cresceu 5,7% (mais 439 mil pessoas) frente ao mesmo trimestre do ano anterior. E o que espanta, é que tudo isso foi feito para corrigir os defeitos da administração anterior; no entanto, a bem da verdade, por três períodos ascendentes, em comparação com os números dos que vieram salvar a Pátria da quebradeira e o que estão fazendo só dá mostras de que vai quebrar mais. Sem uma proposta consistente, repetem o mantra de que os governos anteriores é que o fizeram.
Agora temos a propaganda da reforma da Previdência, que também tem sofrido toda sorte de prenúncios sombrios. Até mesmo o Ministro da Economia, Paulo Guedes, fiador das reformas, afirma que vai pegar um avião e sair do país, se a reforma não passar nos termos que o governo apresentou ao Congresso.
Eu ousaria prever que, como ele não tem nada a perder, até mesmo se a reforma passar e nada sair como planeja, ele também vai pegar o avião. Ele estava no Chile, com a equipe de Pinochet que elaborou o plano de previdência, baseado na capitalização, e que hoje deixou na miséria milhares de idosos, dentre os quais se apresenta a maior taxa de suicídio no mundo. Já faz tempo, mas pegou o avião e veio para cá, é bom lembrar.
Por aí, fico imaginando como se conduzem as políticas públicas prioritárias. Segurança: pela liberação de armas, segurança individual e patrimonial é dever de cada um. Saúde: o problema é o SUS, a quantidade de gente que acha de morrer nas filas de espera é um escândalo; o governo vai acabar com as filas, é uma questão de tempo. Educação: para que ensino superior? Para que pesquisa? Mora na filosofia: pra que rimar conhecimento com desenvolvimento? Privatização: “Nossos comerciais, por favor!” O Brasil a preço de ocasião.
(*) ORLANDO FONSECA é professor titular da UFSM – aposentado, Doutor em Teoria da Literatura e Mestre em Literatura Brasileira. Foi Secretário de Cultura na Prefeitura de Santa Maria e Pró-Reitor de Graduação da UFSM. Escritor, tem vários livros publicados e prêmios literários, entre eles o Adolfo Aizen, da União Brasileira de Escritores, pela novela Da noite para o dia.
OBSERVAÇÃO: a imagem que ilustra esta matéria é uma reprodução da internet, mais exatamente o excerto de uma arte do site https://www.eighty.com.br/.
PARABÉNS prof. Orlando tocou no ponto central da (não) política pública para o desenvolvimento e garantias mínimas ao trabalhador e trabalhadora brasileira.