CÂMARA. Em sessão extraordinária, vereadores aprovaram 14 projetos. Confira todas as propostas
Por MAIQUEL ROSAURO (com foto de Divulgação/AICV), da Equipe do Site
Os vereadores santa-marienses aprovaram 14 projetos de lei em sessão extraordinária nessa terça-feira (26). No total, foram 11 propostas de parlamentares e três do Executivo Municipal, todas aprovadas em bloco e por unanimidade.
Entre as iniciativas, destaque para o projeto de lei do vereador Luciano Guerra (PT) que assegura desconto de 50% em cinemas, teatros e afins para professores da rede municipal, estadual e federal, de instituições públicas e privadas, que exerçam docência no município.
“Conceder o desconto para os professores é valorizar a educação, promover a cultura e difundir o conhecimento, já que são agentes de transformação social. É também uma oportunidade de aprimorar os conhecimentos e fortalecer a educação”, afirma Guerra.
Abaixo, confira todos os projetos de lei aprovados na terça:
8528/2017
Disciplina as atividades dos serviços de Bombeiro Civil para atuar em estabelecimentos ou eventos de grande concentração no âmbito municipal, como shoppings centers, hipermercados, hotéis, templos religiosos, entre outros.
Autor: Adelar Vargas – Bolinha (PMDB)
8570/2017
Incentiva as instituições que possuem o título de Utilidade Pública Municipal a aderirem ao Programa de Adoção Manutenção e Proteção de Canteiros centrais, encostas das Vias Públicas, Áreas Verdes, Praças e Parques Infantis de Santa Maria.
Autor: Daniel Diniz (PT)
8586/2017
Denomina de “São Frei Pio” o Largo existente no Parque Ipiranga (quadrilátero entre as Ruas Barão do Triunfo, Conde de Porto Alegre e Professor Teixeira e a Avenida Presidente Vargas) no Bairro Fátima.
Autor: Vanderlei Araujo (PP)
8587/2017
Denominada de “Travessa Bogotá A”, a travessa que tem início na Rua Bogotá sem intersecção com outra rua no Bairro Camobi.
Autor: Jorge Trindade – Jorjão (Rede)
8588/2017
Regulariza áreas antes destinadas como partes da antiga Rua Visconde do Araguaia (atual Rua Uruguaiana) e parte final da Rua Appel (entre a Rua Aristides Lobo e a Estrada de Ferro). Trata-se de área de uso comum do povo que, após estudos realizados pelos setores competentes da Administração Pública Municipal, verificou-se estar ocupada indevidamente por diversas edificações.
Autor: Executivo Municipal
8596/2017
Denomina de Rua Alameda dos Santos Moraes uma via pública localizada na Vila videira, no Bairro Passo das Tropas, no Município de Santa Maria.
Autor: Marion Mortari (PSD)
8597/2017
Obriga clubes sociais e esportivos, condomínios, hotéis, academias e outros assemelhados, onde haja piscinas de uso coletivo no município de Santa Maria, a equipá-las com drenos ou ralos com tampas antiaprisionamento ou não bloqueáveis, bem como dispositivo de uso emergencial que interrompa o processo de sucção da piscina.
Autor: Daniel Diniz (PT)
8600/2017
Reconhece como política pública de Prevenção às Drogas no município de Santa Maria, o Programa Educacional de Resistência às Drogas – PROERD, organizado e realizado pela Brigada Militar e autoriza apoiar efetivamente seu desenvolvimento.
Autor: João Ricardo Vargas (PSDB)
8608/2017
Atualiza os Anexos XI e XII da Lei nº 6105, de 16 de dezembro de 2016, que Estima e Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2017.
Autor: Executivo Municipal
8611/2017
Assegura desconto de 50% no valor efetivamente cobrado para ingressos em estabelecimentos que propiciem lazer e entretenimento (cinema, teatro, shows…) aos professores da rede municipal, estadual e federal, de instituições públicas e privadas, que exerçam docência no município.
Autor: Luciano Guerra (PT)
8612/2017
Fica denominada oficialmente de “Rua do Progresso” o logradouro existente no Parque Pinheiro Machado, com seu início na Rua Pedro Luiz da Silva e seu término em uma área de propriedade particular.
Autor: Admar Pozzobom (PSDB)
8614/2017
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (DAER), para o estabelecimento de parceria na execução de serviços de pavimentação das ruas Pedro Santini (trecho entre a BR 158 e a Rua José Barachini), Pessegueiros, Rosa da Mata, e Chuva de Ouro. Neste Convênio o DAER arcará com 80% do custo da obra e o Município com 20%.
Autor: Executivo Municipal
8618/2017
Considera cidades irmãs Santa Maria e Dourados-MS, e declara de interesse municipal a celebração de convênios, contratos e acordos de intercâmbio cultural, comercial e turístico, entre os dois municípios.
Autoria: Admar Pozzobom (PSDB)
8423/2017
Fica incluído no Calendário Oficial do Município o “Concurso Rainha do Carnaval de Santa Maria”. O evento será realizado uma semana antes data oficial de início do Carnaval de Santa Maria.
Autoria: Admar Pozzobom (PSDB)
ATENÇÃO
1) Sua opinião é importante. Opine! Mas, atenção: respeite as opiniões dos outros, quaisquer que sejam.
2) Fique no tema proposto pelo post, e argumente em torno dele.
3) Ofensas são terminantemente proibidas. Inclusive em relação aos autores do texto comentado, o que inclui o editor.
4) Não se utilize de letras maiúsculas (CAIXA ALTA). No mundo virtual, isso é grito. E grito não é argumento. Nunca.
5) Não esqueça: você tem responsabilidade legal pelo que escrever. Mesmo anônimo (o que o editor aceita), seu IP é identificado. E, portanto, uma ordem JUDICIAL pode obrigar o editor a divulgá-lo. Assim, comentários considerados inadequados serão vetados.
OBSERVAÇÃO FINAL:
A CP & S Comunicações Ltda é a proprietária do site. É uma empresa privada. Não é, portanto, concessão pública e, assim, tem direito legal e absoluto para aceitar ou rejeitar comentários.