EM PRIMEIRA MÃO. Advogado consulta oficialmente a Justiça Eleitoral para saber quantos vereadores terá Santa Maria
‘Insegurança jurídica’, alega o advogado
O advogado Gustavo Moreira protocolou agora há pouco, mais exatamente às 6 e 27, uma consulta na 135ª Zona Eleitoral em Santa Maria. Objetivamente, ele quer uma manifestação da Justiça acerca do número de vereadores da boca do monte a partir do próximo ano.
Moreira, no documento, dá conta que “até o presente momento, os eleitores… não sabem o número de cadeiras do Poder Legislativo que será ofertado”. Mais: o advogado constata que “a incerteza jurídica em relação a esse número toma conta dos meios de comunicação e é objeto de especulações…”.
Para Moreira, cabe à Justiça Eleitoral “informar a seus jurisdicionados o número de vagas… para que o processo eleitoral transcorra em ambiente de segurança jurídica e para que os partidos políticos possam discutir e realizar suas convenções sobre uma realidade concreta”.
E daí? Daí que o jeito é aguardar a manifestação da Justiça Eleitoral. O advogado imagina que o caso possa ser tratado até pelo Tribunal Regional Eleitoral. Então, aguardemos.
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conforme a lei organica municipal http://www.santamaria.rs.gov.br/docs/leis/lom/Lei_Organica_do_municipio.pdf
Art. 81 – A população poderá vetar qalquer dispositivo da Lei Orgânica Municipal
mediante subscrição de 5% (cinco por cento) dos eleitores do Município.
ta fungando legal o arquivo na integra copetti… crava o dedo no reload aqui que abre.. tenta umas 5 vezes que abre… o problema e conexao e tambem um bug do adobe pra abrir com o firefox.. mas tasca o dedo no reload que abre. se bem queeee, e um entrevero de coisa pra chegar na mesma logica.. me diz ai justica quantos vao ser em 2012.. resumidamente e isso.rsrs
Cliquei para conferir na integra e não abriu NADA. (NOTA DO SÍTIO - tenta dar um “reload”. O arquivo está lá)