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ESTADO. Secretário diz que piso nacional da segurança pública significa gasto adicional de R$ 2,5 bilhões

Na segunda-feira, o secretário estadual da Fazenda, Odir Tonollier, gastou parte do dia papeando por telefone com representantes gaúchos no Congresso Nacional. Conversou com os senadores Paulo Paim (PT), Pedro Simon (PMDB) e Ana Amélia Lemos (PP). E também confabulou com os deputados petistas Henrique Fontana, Pepe Vargas e Paulo Pimenta, e o pepista Wilson Covatti.

O que estaria preocupando o secretário encarregado das burras provinciais? Claro, troco. Especialmente o que seria gasto, se aprovada, por exemplo, as PECs (300, 466 e 549) que tratam dos salários dos barnabés da área de segurança pública. Uma fixa o piso salarial dos PMS e Bombeiros, outra equipara os policiais civis a esse piso. E a terceira vincula a remuneração dos delegados de polícia ao Ministério Público.

Tonollier, ao contrário dos beneficiados, têm lá suas razões para ficar preocupado. Afinal, segundo suas contas (e pediu atenção a isso, aos parlamentares) são R$ 2,5 bilhões adicionais a ser gastos pelo Estado. É? Mais detalhes do conversê chegam através da assessoria de imprensa do Governo gaúcho. A reportagem é de Tâmara Hauck. A seguir:

 “Decisões do Congresso Nacional afetam economia do RS

Preocupado com a repercussão das decisões do Congresso Nacional sobre o caixa do Estado do Rio Grande do Sul, o secretário de Estado da Fazenda, Odir Tonollier, ligou pessoalmente para os representantes gaúchos no Senado Federal na tarde de segunda-feira (12). São, ao menos, quatro temas que afetam diretamente o Estado: Emenda 29, Simples Nacional, PEC da Segurança Pública e Fundo de Participação dos Estados.

Nos diálogos, Tonollier ressaltou sua preocupação com a capacidade do Estado em cumprir novas obrigações. No caso da Emenda 29, por exemplo, o Estado do Rio Grande do Sul defende uma transição gradual para cumprir os gastos da saúde: aumentar em 1% ao ano os gastos da receita líquida de impostos e transferências – RLIT, até chegar aos 12%. Desta forma, Estados que estiverem na pior situação, teriam mais tempo para se adaptar. A proposta teve boa receptividade entre os senadores Ana Amélia Lemos (PP), Paulo Paim (PT) e Pedro Simon (PMDB).

Quanto ao Simples Nacional, o Rio Grande do Sul “pede a sua aprovação exatamente na forma que a presidente Dilma enviou e a Câmara dos Deputados aprovou. Ele agregará mais benefício ao Simples Nacional, além do nosso Simples ‘Gaúcho'”, explica Odir Tonollier. A preocupação do secretário da Fazenda é com emendas que ampliem as renúncias fiscais…

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