É muito improvável que as manifestações de servidores técnico-administrativos e docentes das universidades federais obtenham êxito. Ninguém conta, de todo modo, com a rejeição do projeto de lei que cria a empresa gestora dos hospitais universitários.
Os deputados devem votá-la, quase certamente, nesta terça, 20 de setembro. Inclusive porque ela tranca a pauta de votações que, no dia seguinte, deve redundar na aprovação da Emenda 29, que traz mais recursos para a saúde.
Sobre tudo isso, mas especialmente sobre a semanona (pela importância das propostas em debate) da Câmara dos Deputados, acompanhe material produzido pela Agência Câmara de Notícias. A reportagem é de Rodrigo Bittar. Confira:
“Com acordo, Câmara deve votar Emenda 29 e regulamentar recursos para a saúde…
… O Plenário deverá votar, na quarta-feira (21), o projeto que regulamenta os recursos para a saúde previstos na Emenda 29 (PLP 306/08). Um acordo nesse sentido foi costurado entre os líderes para incluir a proposta assim que a pauta for liberada. Um dia antes da votação, na terça (20), a Emenda 29 deverá ser debatida no Plenário em comissão geral.
Ainda na terça-feira, à noite, os deputados deverão votar o projeto de lei que cria uma empresa para a gestão dos hospitais universitários (PL 1749/11). Em urgência constitucional, ele impede a análise da regulamentação da Emenda 29 e de outros projetos de lei em sessões extraordinárias.
Esse projeto, do Executivo, cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para administrar hospitais universitários federais e regularizar a contratação de pessoal desses órgãos, atualmente feita pelas fundações de apoio das universidades em bases legais frágeis.
A proposta já tramitou com a Medida Provisória 520/10, que chegou a ser aprovada na Câmara em maio deste ano, mas perdeu a validade quando estava em análise no Senado, em junho…”
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