Marchezan, na CCJ: “segurança é prioridade para o povo gaúcho” e merece comissão permanente na AL

Proposta pelo deputado Nelson Marchezan Jr (PSDB), a criação da Comissão permanente para discutir a Segurança Pública no âmbito do Legislativo teve parecer favorável aprovado pela unanimidade dos integrantes da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia gaúcha. Os detalhes estão em material produzido e distribuído pela assessoria do parlamentar. A seguir:

“Comissão de segurança pública é aprovada na CCJ da Assembleia

Depois de mais de 20 anos de tentativas infrutíferas, a Assembleia Legislativa gaúcha decidiu nesta terça-feira (24) abrir caminho para ter, a exemplo dos demais parlamentos das regiões Sul e Sudeste, uma comissão técnica permanente de segurança pública. O projeto agora está apto para ser votado em Plenário, o que deve ocorrer nas próximas semanas.

Por 9 a 0, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou parecer favorável ao projeto do deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB) que institui a comissão de segurança pública. A matéria foi apresentada por Marchezan em conjunto com os deputados Fabiano Pereira (PT) e Pedro Westphalen (PP). O parecer favorável à proposta na CCJ foi do pedetista Ciro Simoni.

Antes de o projeto ser colocado em votação, Marchezan lembrou que na década de 1980 houve iniciativas em favor da criação de uma comissão de segurança. Em 1987, a Assembleia chegou a instalar a Comissão Especial de Segurança, cujo presidente, José Antônio Daudt, ironicamente, foi assassinado no exercício do cargo. Em 2003 e 2006, frustraram-se novas tentativas de instalar a comissão de segurança.
Por que a Comissão é importante?

Entre os argumentos de Marchezan que justificam a instalação da comissão, destaca-se o fato que entre as comissões permanentes existentes na AL atualmente, nenhuma se detêm em debater o assunto de forma técnica e regimental. Além disso, a segurança pública tem sido apontada em pesquisas recorrentes, como prioridade para o povo gaúcho.

Marchezan explica que a principal mudança se dará no âmbito jurídico, colocando o tema entre as prioridades da Assembleia Legislativa, assim como saúde, educação e agricultura. As mudanças não acarretarão gastos ou mudanças na estrutura física da AL.”

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