Chinaglia, com o imbróglio do Senado, resolveu não promulgar a PEC, ano passado

Foi na madrugada de ontem, na Câmara dos Deputados. Analisando a PEC dos Vereadores, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou o texto da proposta de emenda que garante o aumento de 8 mil vagas de vereadores no País. Santa Maria, pela PEC, voltaria a ter 21.

Mas é bom ninguém se assanhar, se tiver ficado na suplência no pleito de outubro passado. Agora o texto vai para o plenário da Câmara e demora ainda para entrar na pauta de votações (tem que ser aprovada por três quintos em duas sessões e ainda pode haver emenda). Ah, e o troco também vai diminuir, inclusive na boca do monte.

Para saber mais do que foi aprovado e do andamento da proposta, acompanhe material distribuído pela Agência Brasil. O texto é da repórter Priscila Mazenoti, com foto (de arquivo) de José Cruz. Confira:

“Câmara aprova projeto que cria mais 8 mil vagas para vereador

A proposta de emenda à Constituição que aumenta o número de vereadores no país, a chamada PEC dos Vereadores, foi aprovada na madrugada de hoje (26) pela comissão especial da Câmara criada para analisar o assunto. Pela proposta, o país terá 8 mil novos vereadores.

O projeto aumenta o número de vereadores de 51,7 mil para 59,7 mil. A proposta que reduz os gastos com os legislativos municipais também foi aprovada. Ela reduz de 5% para 4,5% o percentual máximo das receitas tributárias e das transferência municipais para financiamento da Câmara Municipal.

A matéria precisou de nova tramitação na Casa porque no ano passado a Câmara aprovou uma PEC que aumentava o número de vereadores, mas previa a redução de gastos com as câmaras municipais. Na votação da proposta no Senado, a PEC foi dividida em duas: uma trata do aumento do número de vereadores, e a outra, dos gastos com os legislativos municipais…”

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