30 dias cheios. Orçamento, Precatórios, Pedágios, Piso dos Professores. Sobra polêmica na AL

Vamos combinar: nem em sonhos os deputados estaduais gaúchos imaginariam um final de ano tão quente, no Palácio Farroupilha. E tudo por conta do Governo do Estado que, praticamente de uma só vez, empilhou projetos polêmicos para os parlamentares apreciarem e decidirem. Todos com prazo certo e polêmica garantida, envolvendo os interesses do Palácio Piratini, dos deputados e, o principal, da sociedade.

Olha só a quantidade de coisas que há para ser tratada na Assembléia Legislativa, e que precisam obrigatoriamente ser tratados até meados de dezembro, na elucidativa reportagem produzida pela Agência de Notícias do Parlamento gaúcho. O texto é assinado pelo jornalista Gilmar Eitelwein. A seguir:

 “Urgência em projetos do Executivo impõe ritmo acelerado no Parlamento

O Legislativo gaúcho será palco de muitos debates e enfrentamentos políticos nesta reta final de 2008. Uma dezena de projetos do Executivo tramitam em regime de urgência na Assembléia, obrigando os parlamentares a se desdobrarem em comissões, análises técnicas das assessorias, posições de bancadas e votação em plenário. Além do orçamento 2009, aprovado na comissão de Finanças na última quinta-feira (13) e que deverá, ainda, passar pelo plenário, tramitam o projeto de prorrogação dos contratos de pedágios (PL 279/2008), com prazo final para votação em 10/12; o que dispõe sobre o Fundo Estadual dos Precatórios, com prazo final para votação em 06/12; e o PL 248/2008, que cria a Secretaria de Transparência e de Probidade Administrativa, cujo prazo final é 26/11.

Outra proposta de grande repercussão social que tramita na Casa, oriunda do Executivo, é o PL 284/2008, que fixa o valor do piso salarial dos professores estaduais, com prazo final de votação em 11/12. Também referente ao funcionalismo público estadual, e com polêmica assegurada, é o PL 285/2008, que dispõe sobre o abono de faltas dos membros do magistério e servidores de escola, com prazo fatal em 11/12; bem como o PL 287/2008, que dispõe sobre a remuneração de servidor público investido no cargo de Secretário de Estado.

Também estão na pauta com tramitação em regime de urgência: o PL 252/2008, que torna obrigatório a transformação de entidades em Oscips para se cadastrar no Programa de Apoio à Inclusão e Promoção Social (PAIPS) – a chamada Lei da Solidariedade; e o PL 261/2008, que autoriza a Caixa de Administração da Dívida Pública Estadual (Cadip) a efetuar transações de aquisição e alienação de precatórios, buscando reduzir o passivo existente…”

SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui a íntegra da reportagem “Urgência em projetos do Executivo impõe ritmo acelerado no Parlamento”, de Gilmar Eitelwein, da Agência de Notícias da Assembléia Legislativa.