ESTADO. Pressão na AL, que vota projetos polêmicos, limitada por senhas na entrada. Sartori está em Brasília

O Palácio Piratini divulgou, no final da tarde desta segunda, que o governador José Ivo Sartori iria para Brasília. Informou inclusive sua AGENDA. Na noite desta segunda ele jantaria com o vice-presidente Michel Temer. E na terça tem reuniões com vários ministros e o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, ao longo de todo o dia. Foi, como diz a nota, “defender assuntos do interesse do Estado”.

Certamente, porém, o governador vai monitorar o que acontece na Assembleia Legislativa. Lá, Sartori e seu governo enfrentam o maior desafio político até aqui: garantir que sua base vote unida em pelo menos um projeto: o da Lei de Diretrizes Orçamentárias, uma prévia do Orçamento para 2015, que deverá ser enviado em outubro.

A LDO vem com restrições de gastos, até onde se sabe, nunca vistos. Prevê, por exemplo, o crescimento apenas vegetativo das despesas de pessoal, índice padronizado para os demais poderes, como Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público. Esses dois últimos estão gritando, e farão lobby no parlamento, juntamente com os servidores públicos. Estes, por suas entidades de representação, insatisfeito com a falta de reajuste e até, no caso de Segurança Pública especialmente, restrição de novas contratações, programam grandes manifestações.

No entanto, uma medida da Assembleia, anunciada nesta segunda-feira, poderá limitar a gritaria ao espaço da rua. As galerias até lotarão. Mas haverá a necessidade de SENHA  para entrar. Objetivamente, isso significa maior tranquilidade para os deputados, notadamente os da base de Sartori, instados a votar projeto que é tudo, menos popular.

Para saber mais dos projetos que estão previstos, inclusive um que tranca a pauta e também comporta boa dose de polêmica (a mudança em critérios de promoção na Brigada Militar), confira o material produzido pela Agência de Notícias da Assembleia Legislativa. A reportagem é de Marinella Peruzzo, com foto de  Stephanie Gomes. Acompanhe:

“LDO e outras oito matérias estão aptas a serem votadas em plenário 

Nove matérias cumpriram os trâmites necessários e estão aptas a serem votadas em plenário nesta semana. Entre elas está o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016 (PL 177 2015), que precisa retornar ao Executivo, para sanção, até quarta-feira, 15 de julho. A matéria teve parecer do relator, deputado Alexandre Postal (PMDB), aprovado na Comissão de Finanças, por sete votos a quatro. Recebeu 39 emendas de parlamentares e entidades. Cinco foram preservadas como indicativas e 34 foram rejeitadas, tendo sido eliminadas aquelas apresentadas por entidades de servidores que buscavam a correção inflacionária.

Outro projeto apto a votação é o PL 211 2015, também do Executivo, que propõe alteração Lei nº 12.577/2006, relativa aos critérios, requisitos, princípios e condições para a ascensão na hierarquia militar, mediante a promoção dos oficiais de carreira de nível superior da Brigada Militar do Estado. O projeto foi enviado à Assembleia em regime de urgência, devendo ser apreciado, portanto, antes de todos os demais.

Também em condições de serem apreciados estão quatro projetos de lei que instituem ou reconhecem datas e eventos festivos, um projeto de resolução da Mesa Diretora da Assembleia propondo medidas para a reorganização administrativa da Casa e outro indicando os deputados que integrarão a comissão representativa no período do recesso.

A Ordem do Dia da sessão plenária será definida em reunião de líderes, na terça (14), às 11h30.

Clique no número para ver a íntegra das proposições aptas a irem a votação:

PL 211 2015, do Poder Executivo, que altera disposições da Lei nº 12.577, de 19 de julho de 2006, que estabelece critérios, requisitos, princípios e condições para a ascensão na hierarquia militar, mediante a promoção dos Oficiais de Carreira de Nível Superior da Brigada Militar do Estado e introduz modificações na Lei nº 10.996, de 18 de agosto de 1997;

PL 139 2014, do deputado Jorge Pozzobom (PSDB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Exposição-Feira Agropecuária de São Gabriel;..”

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