Não desistem. Proposta que quer porque quer mandato de 5 anos avança no Congresso
O mandato do Presidente da República, assim como dos Governadores e Prefeitos, é de quatro anos. E permite-se uma reeleição. Essa situação perdura desde 1997. Na ocasião, por iniciativa dos aliados de Fernando Henrique Cardoso, então Presidente, foi aprovada a emenda que concede a possibilidade de renovação dos mandatos executivos. Um óbvio casuísmo.
Pois, agora, e só faz 10 anos, há quem tente percorrer o caminho contrário, através de Proposta de Emenda Constitucional que avança no parlamento, particularmente (por enquanto) na Câmara dos Deputados. E novamente por casuísmo. Que, diz-se, teria o apoio velado do próprio Luiz Inácio Lula da Silva, ele próprio, como FH, beneficiário da reeleição. E, claro, vem com uma novidade, o mandato passa a ser de 5 anos.
Novidade? Coisa nenhuma. Antes de Fernando Collor, o mandato de José Sarney foi de cinco anos – era para ser quatro, mas o congresso, veja só, mudou tudo na metade. Casuísmo pra lá de explícito. E, olha, ainda em tempos de eleição indireta.
E é assim que a coisa anda, no Brasil. De casuísmo em casuísmo, de interesses pessoais ou de grupos, jamais a população consegue entender de fato como é a democracia que praticamos, do ponto de vista eleitoral. Eu sou contra. E ponto. Não se trata nem de ser a favor do mandato de quatro ou cinco anos. O problema é a descontinuidade. E democracia também é isso: continuidade das regras.
A menos, claro, que houvesse uma verdadeira reforma política, que tratasse, por exemplo, do voto distrital. E da votação em listas. E um período mínimo de 20 anos previsto na Constituição. Mas isso, como se notou nos últimos 40 dias, ninguém quer. Por ninguém entenda-se o atual Congresso. Então…
SUGESTÕES DE LEITURA – confira a reportagem PEC prevê mandato de cinco anos, de Lúcio Lambranho, publicada no Congresso em Foco.
Para saber minha opinião sobre o aumento do tempo de mandato, e também sobre o fim da reeleição, clique aqui e leia o que escrevi em nota publicada no dia 14 de abril.
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