Por Maiquel Rosauro
A Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Câmara de Vereadores de Santa Maria promoveu uma audiência pública, nesta quarta-feira (22), para debater o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que prevê um orçamento de R$ 1,414 bilhão para o município no próximo ano. Na reunião foi divulgado que a partir desta quinta-feira (23), até o dia 29 de novembro, os parlamentares poderão apresentar emendas impositivas.
Cada um dos 21 edis têm direito a direcionar R$ 778,6 mil em emendas impositivas, totalizando R$ 16,3 milhões – o valor representa 2% da receita corrente líquida (RCL) do exercício anterior. Obrigatoriamente, metade do valor deverá ser aplicado na área da saúde. Cada vereador pode apresentar até 20 emendas impositivas.
Conforme o cronograma da COF, o projeto da LOA deverá ser apreciado em primeira discussão, em Plenário, em 14 de dezembro. A segunda votação e discussão está prevista para 19 de dezembro.
A audiência desta quarta foi conduzida pelo presidente da COF, Werner Rempel (PCdoB), com a participação do relator da matéria, Pablo Pacheco (PP) e da secretária municipal de Finanças, Michele Antonello.
Culto
Um culto evangélico realizado no Plenário da Câmara de Vereadores de Santa Maria, em 31 de outubro, está repercutindo nas redes sociais. O influenciador Luiz Henrique Oliveira – Barbudinho divulgou um vídeo com cenas da cerimônia e inclusive com um áudio do vereador Alexandre Vargas (Republicanos), promotor do evento. O post, até o início da noite desta quarta (22), havia recebido milhares de curtidas e dezenas de comentários.
Contudo, nada foi feito às escondidas. O próprio Alexandre Vargas divulgou a cerimônia em suas redes sociais, alegando que o culto era alusivo ao Dia da Reforma Protestante.
Ato Solene de Fé
Em 9 de outubro, também no Plenário da Câmara, ocorreu o Ato Solene de Fé às Religiões de Matriz Africana. O evento contou com a anuência da Comissão de Educação do Parlamento, contando com a participação das vereadoras Helen Cabral (PT) e Luci Duartes – Tia da Moto (PDT).
Prêmio
O suplente de vereador pelo PP, Zaloar Soares, recebeu esta semana, em Porto Alegre, o prêmio Liderança Afro Progressistas-RS. A homenagem deve-se ao seu empenho para o crescimento do Movimento Afro do PP. Além disso, ele possui uma reconhecida atuação no movimento comunitário em Santa Maria.
Com tem constitucionalistas em SM. Impressionante. Mais que no FB e no Twitter. E a conclusão é ‘Universal não pode, Religião Africana porque mimimi’. Apesar dos dois casos se tratarem de busca de votos.
É um absurdo o que o vereador servidor público municipal, Alexandre Vargas do Republicanos. partido da Igreja Universal do Edir Macedo fez na Câmara Municipal de Vereadores. o Estado é laico. ao ponto que chegamos que Igreja pseudo-pentecostais, usem as pessoas menos esclarecidas para fins econômicos e político-partidários. isso é crime. E outra, a Câmara de Vereadores não pode nem ler um versículo da Bíblia, porque isso Inconstitucional, como nesta semana foi derrubado em uma Câmara de Vereadores no interior de São Paulo. Eu perguntou, quando as vereadoras Helen Cabral do PT e Luci Duarte do PDT, quando homenagearam as religiões de matriz afro, eles fizeram uma sessão de Umbanda, Quimbanda ou Nação? Não. Ai vem crentes tirar o demônio! São os que mais falam em demônios, porque eu estive 8 vezes na Igreja Universal. Eu me admiro o Presidente do Legislativo permitir fazer culto na Câmara de Vereadores. Isso é caso de Ministério Público.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;
SIGNIFICADO DE SUBVENÇÃO
substantivo feminino Valor ou ajuda atribuída pelos poderes governamentais e/ou públicos; incentivo; subsídio, patrocínio, ajuda de custo.[Antigo] Ação ou consequência de socorrer; dar auxílio; ajuda, socorro.Etimologia (origem da palavra subvenção). Do latim subventio.onis.
Subvenção é sinônimo de: subsídio
Em tempo: valeria para todos os “cultos religiosos ou igrejas”., se a CF fosse cumprida.