EFEITO KISS. Já está em vigor nova lei anti-incêndio

Desde hoje de manhã, oficialmente, o Estado ganha uma nova legislação anti-incêndio. Aprovada pela Assembleia Legislativa, é reflexo direto da tragédia de 27 de janeiro, que matou 242 jovens no incêndio da boate Kiss. A lei foi gerada em comissão especial formada pelo parlamento, ainda em fevereiro.

Ao sancionar o aprovado pelo Legislativo, o governador Tarso Genro tornou lei o projeto, que já entrou em vigor. Mais detalhes da solenidade, no Palácio Piratini, você tem no relato da assessoria de imprensa do deputado Valdeci Oliveira, líder do governo na Assembleia. O texto é de Tiago Machado, com foto de Gabriela Dias. A seguir:

“Governador sanciona nova legislação anti-incêndio

Em um ato realizado no seu próprio gabinete, no Palácio Piratini, o governador Tarso Genro sancionou, no final da manhã desta quinta (26), a nova legislação anti-incêndio do Rio Grande do Sul. Elaborada por uma Comissão Especial da Assembleia Legislativa, a lei prevê mais rigor e mais clareza nas atribuições previstas nas normas de proteção e prevenção contra incêndios. Membro da Comissão Especial, o deputado santa-mariense Valdeci Oliveira (PT), se pronunciou durante a assinatura da lei e destacou a prioridade do trabalho realizado durante quatro meses, após a ocorrência do incêndio da boate Kiss.“ O centro desta legislação é a defesa da vida”, resumiu.

O deputado também lembrou o trauma vivido por Santa Maria com a tragédia e enalteceu o trabalho desempenhado pela Associação dos Familiares das Vítimas e Sobreviventes da Tragédia (AVTSM), que é presidida pelo sr. Adherbal Ferreira. “A nova legislação é uma das reivindicações da Associação. Tenho certeza que hoje é um dia especial para seus integrantes, mesmo com a persistência da tristeza e da dor”, afirmou.

O deputado Adão Villaverde (PT), que presidiu a Comissão Especial, destacou o rigor com as questões de segurança. “A nova lei é bem mais rigorosa, porém não irá paralisar atividades”, esclareceu.

O vice-presidente do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA), Paulo Farias, salientou a dedicação coletiva de várias instituições na criação da lei e destacou que a entidade destinou profissionais de alto reconhecimento técnico na área para participarem do trabalho em parceria com os deputados e com diversos outros órgãos. “Esta não é a melhor lei para os bombeiros ou para os engenheiros. Esta lei que permite avanços concretos para o conjunto da sociedade”, assinalou.

Ao sancionar a lei, o governador registrou o trabalho desempenhado pelas equipes da área de saúde e de segurança em Santa Maria, durante a tragédia de janeiro, e dedicou a sanção da lei aos familiares das vítimas do incêndio. “Isto é uma homenagem a quem efetivamente sofreu com a tragédia”, afirmou.

Participaram também do ato no Piratini o presidente da Assembleia, Pedro Westphalen (PP), os deputados estaduais Jurandir Maciel (PTB), Jorge Pozzobom (PSDB) e Ciro Simoni (PDT), o deputado federal Henrique Fontana (PT), o comandante da Brigada Militar, Fábio Duarte, o comandante do Corpo de Bombeiros, Coronel Eviltom Diaz, e diversos outros profissionais que colaboraram na elaboração da nova legislação.”