As lições de domingo – por Giuseppe Riesgo
O circo de horrores que vivenciamos no domingo passado com a invasão e depredação do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal nos traz lições importantes e que, me parece, não estão sendo devidamente abordadas. Obviamente, que o fato merece veemente repúdio. Em uma democracia, o respeito aos Poderes Constituídos é elemento basilar para o fortalecimento das instituições e o desenvolvimento da nação. Logo, nesse sentido, invadir palácios e promover o caos não ajudará a melhorar nossas instituições e o nosso Estado Democrático de Direito.
No entanto – e isso me parece óbvio –, nossas instituições democráticas estão sob forte estresse. As controversas decisões da Suprema Corte nos últimos anos, o inconstitucional “inquérito das fake news”, a promoção da arbitrariedade e da censura e a leniência e covardia do Congresso Nacional perante o Poder Judiciário, têm nos colocado em uma crise política (talvez) sem precedentes e, consequentemente, em uma rota anticívica que culminou na barbárie de domingo passado.
E é essa lição que não devemos ignorar. A pacificação do país e a volta da normalidade institucional não virá pelo avanço da incivilidade, mas também não virá do estabelecimento de um Estado de exceção. Os desmandos da Suprema Corte e o endurecimento da repressão, não calarão uma oposição que segue unida contra o governo recentemente eleito e os demais Poderes de Estado. Censurar influenciadores, calar opositores e perseguir deputados, não colocará o país na normalidade. Pelo contrário. Incitará a desordem e instituirá o caos.
Se Lord Acton estava certo e o poder absoluto, de fato, corrompe absolutamente; não deveríamos flertar com o autoritarismo, assim como o eremita não deveria flertar com o abismo. Quando damos brechas à vaidade e ao orgulho, corrompemos a alma humana e condenamos o homem a insensatez. Os valores e princípios democráticos se esvaem. Fica o despotismo e a arbitrariedade.
A democracia não prosperará porque o slogan do atual governo diz que o amor venceu. A paz e a evolução institucional não virão da boa vontade e da suposta diversidade recentemente instalada pelos que se intitulam como “defensores da democracia”. A normalidade política só virá do estrito respeito às regras constitucionais, mas também de sua reforma. Precisamos melhorar nosso desenho constitucional, a definição de suas competências e abrangência no âmbito dos três Poderes Constituídos. Por isso, se falta civilidade a determinados manifestantes, também carecemos de prudência e modéstia no âmbito daqueles que, atualmente, investigam, denunciam e julgam nesse país. Não é de se surpreender que não esteja dando certo, não é mesmo?
(*) Giuseppe Riesgo é deputado estadual e cumpre seu primeiro mandato pelo partido Novo. Ele escreve no Site todas as quintas-feiras.
Solução? Cruzar os braços, esperar para ver o que acontece e tocar a vida. E ficar atento para as ‘campanhas’. Veja só. Ocorre o ataque as Torres Gemeas (ato terrorista). Com resolução da ONU ianques invadem Afeganistão. Depois invadem o Iraque. Normalmente quando invadem o pais de alguém ocorre insatisfação. Como chamam os insurgentes? Tangos, no alfabeto militar ‘t’ de terroristas. Pois é.
Dizem por ai, acho que é só boato, que a CF88 é rigida. Ja beira as 130 emendas. Parece que é mais facil emendar do que passar uma lei comum. Codigos que regem os processos da patuleia (civil e penal) têm que ser alterados pelo Congresso. Regimento Interno do STF só pode ser alterado pelos 11 togados. Congresso não tem condições intelectuais de fazê-lo. Alas, Tribunal tem autonomia administrativa e financeira. Como qualquer instituição é tão boa ou tão ruim quanto seus integrantes. Donde sai as sugestões absurdas concurso (quem seria a banca?), eleição (esta bate o recorde da asneira, utilizam em tribunais municipais nos EUA), mandatos (para os causidicos ganharem uma sinecura que garante melhor remuneração no futuro) e por aí vai. Alas, quanto mais longo os processos mais garantida esta a remuneração dos indispensaveis a administração da justiça.
‘O amor venceu’ mas na ultima eleição era necessario ‘derrotar Cavalão nas urnas e o cavalismo nas ruas’. O que leva a pergunta, o que é um Cavalista? Todo mundo que criticar ou manifestar insatisfação? Ou as coisas se acalmam depois de colocarem o Cavalão na cadeia e calarem todo o espectro de centro-direita e direita? O que lembra Nietzsche. Moral dos senhores (os bons, cultos, civilizados, nobres, cultos, defensores dos pobres, frequentadores de teatro e leitores de Machado de Assis). E a Moral dos Escravos, ou moral de rebanho, (bondade, simpatia, humildade, empatia, solidariedade, etc). ‘Trabalhem porque o establishment tem muita conta para pagar’.
Absurdos. Criatura atolada até o queixo num brejo e pensa ‘se alcançar a tira que fica atras do cano da bota e puxar eu me desatolo’. Obvio que não. Não lembro na historia caso de instituições que se auto-regeneraram (logo o ‘é só uma fase’ leva a pergunta: o que termina a mesma). Lembrando que ‘instituições democráticas estão sob forte estresse’ é fenomeno só de BSB, a sociedade funciona relativamente sem sobressaltos e os demais governos fazem o que é de costume.
Também os velhos argumentos ‘é tão bobagem que não vale a pena comentar’. Parece Marx no Manifesto Comunista ‘Quanto às acusações feitas aos comunistas em nome da religião, da filosofia e da ideologia em geral, não merecem um exame aprofundado.’ Não há como debater, falta argumento, desqualifica-se.
Há que se discutir a formação de um tribunal de exceção. Nada relacionado aos advogados citados, outro assunto. Xandão decidiu que esta proibido invadir predios publicos e bloquear estradas. Alguém vai perguntar ‘mas já não era proibido antes?’. Citando ‘conivencia das autoridades’ e outros mimimis o assunto agora é decidido em BSB. Instancias inferiores neste assunto são só para enfeite. ‘Ahhh! Só age provocado!’. ‘Esta tudo formalmente correto!’. Como se ‘provocação’, o pedido, em BSB fosse dificil de conseguir. Se o MPF não fizer, AGU faz, nem que tenha que atropelar as prerrogativas do primeiro orgão. Se o PGR não faz que o establishment ou a esquerda quer é ‘leniente’, ‘engavetador’, etc. Pasteis de vento juridicos aplaudem, aqueles que só tem discurso e cultura de um tijolo, vivem de desqualificar ‘é assunto tecnico, não para “advogados de whatsapp”‘. Desqualificação é o refugio de quem não tem argumento.
Quando Xandão foi nomeado muitos desqualificaram afirmando que era ‘autor de um manual’. Foi lembrado aqui que tinha doutorado na famigerada USP e que todos os cursos de direito da urb tinham o tal ‘manual’ na estante das respectivas bibliotecas. Grande parte dos que criticaram ‘mudaram de opinião’. Agora é um dos ‘melhores juristas do pais’. Esta gravado/escrito. Não tem como negar.
Advocacia, já dizia o outro, é uma atividade majoritariamente paroquial. Santa Maria é uma cidade de mentalidade interiorana. Basta ver que no curriculo de varios(as) causidicos da aldeia consta, ao menos implicitamente, o é ‘filho(a) de “seu”….. e “dona”….’. Quando pedigree ‘substitui’ a competencia dá no que dá. Por isto que quando o assunto é mais tecnico procuro saber a opinião do pessoal que trabalha em POA. Lucio de Constantino, Marcelo Peruchin, etc. Gente que respeita a propria profissão.