SALA DE DEBATE. Combate ao comércio informal no centro e emendas impositivas ao orçamento municipal
Uma medida tomada pela Prefeitura, a colocação de uma tenda que reúne fiscais e guarda municipal, para fiscalização e coibição do comércio informal no centro da cidade. Essa foi a grande questão tratada hoje no “Sala de Debate”, entre meio dia e 1 e meia da tarde, na Rádio Antena 1. Claro que essa situação extrapolou e houve, também, discussões sobre outras situações de informalidade, inclusive o transporte individual – para ficar no exemplo mais notório.
Uma outra questão também mereceu a devida atenção da mediação, feita pelo Roberto Bisogno, deste editor e dos convidados do dia: Marcelo Arigony, Antonio Carlos Lemos e Péricles Lamartine Palma da Costa. Qual: a proposta de “emendas parlamentares impositivas” (isto é, de cumprimento obrigatório) ao orçamento municipal. Se constatou, que se diga, uma clara oposição à proposta, por parte dos participantes do “Sala”. Mas… Mas… Mas…
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Gravar o que é dito em sala de aula não é coisa nova. Em idos tempos alunos gravavam em fita K7 as aulas (bioquímica é o exemplo que me vem a cabeça) e se revezavam na degravação.
Hoje em dia existem canetas que gravam áudio e até filmam, custam algo como 150 reais por aí. Algumas prometem 40 horas de gravação.
A questão mais óbvia é bem simples: quem não esta fazendo algo errado não tem o que temer. Qualquer professor que está exercendo sua liberdade de cátedra regularmente não se importaria em ter a aula gravada. Os que usam a aula para doutrinação é que torcem o nariz, falam em intimidação.
Emenda a Constituição que criou o orçamento impositivo foi objeto de uma ação direta de inconstitucionalidade. Reduzia as verbas para a saúde. Não sei como ficou, andaram aprovando outra emenda modificando a original. De qualquer maneira fica claro que só porque foi modificada a CF não significa que está tudo certo. existe possibilidade de questionamento.
Não li a proposta do Casarão da Vale Machado, talvez a citada parcela para a saúde tenha algo a ver.
Somando todos os votos dos vereadores eleitos chega-se a 51420. Vereador mais votado teve 4215 votos. Cladistone teve 73003 votos. A diferença de representatividade é evidente. O quesito separação de poderes não foi questionado no STF até onde sei, não quer dizer que não possa.
Modificação da Lei Orgânica é mistura de clientelismo (comprar votos com dinheiro público), corporativismo (qualquer oposição também tem o que mostrar) e um possível ‘calem a boca’: a citada parcela para a saúde. Os atuais integrantes do legislativo local querem se perpetuar onde estão. Estranha o silencio dos partidos que não tem representação e/ou interessados em se tornarem edis.