SAÚDE. Vem aí a Frente Parlamentar para debater os impactos “privatizantes” da empresa gestora dos HUs

A dedução é, obviamente, claudemiriana, a partir do relato da assessoria de imprensa da Seção Sindical dos Docentes da UFSM – a propósito da audiência pública da manhã passada, na sede da entidade, convocada pela Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, por iniciativa do deputado tucano Jorge Pozzobom. Qual? As cerca de 50 pessoas presentes são contra a empresa pública gestora dos hospitais universitários – a qual tende a aderir a UFSM, na reunião do Conselho Universitário, na próxima quinta-feira.

Ao encontro compareceram “diretores de sindicatos como Sedufsm, Assufsm, da Central Única dos Trabalhadores, CSP-Conlutas, Psol, Movimento Santa Maria do Luto à Luta, integrantes do Conselho Municipal de Saúde de outros coletivos e movimentos sociais”.

Bueno, foi a essa plateia que Pozzobom disse que vai sugerir a criação de uma Frente Parlamentar, além de ter feito outras ponderações, como você confere na reportagem de Fritz R. Nunes, com foto de Vilma Ochoa. A seguir:

“Assembleia vai criar frente parlamentar para debater EBSERH…

… A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul deve criar uma frente parlamentar para debater os impactos privatizantes aos Hospitais Universitários a partir da gestão da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).  Esse é um dos encaminhamentos da audiência pública que ocorreu na manhã desta segunda, 9, no auditório da Sedufsm. A reunião foi convocada pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia, a pedido do deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB), que presidiu a atividade. Compuseram a mesa das autoridades o presidente da Sedufsm, Rondon de Castro, o coordenador geral da Assufsm, Rogério Silva, e representando a Frente em Defesa do Husm, o ex-diretor da unidade hospitalar, Carlos Renan do Amaral.

Dentre outros encaminhamentos aprovados no evento desta manhã, ficou definido que o deputado do PSDB deverá encaminhar um documento para o Conselho Universitário da UFSM, que se reúne na quinta, 12, às 14h, com as ponderações feitas durante a audiência pública. Pozzobom chegou a questionar o fato de a atual gestão estar deixando a reitoria da UFSM e uma outra estar assumindo em poucas semanas, se não seria o caso de esperar até que a nova Administração da universidade assuma para concluir a questão da adesão.

O deputado tucano também destacou que pretende fazer um acompanhamento mais de perto, em Brasília, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADin) que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e que foi encaminhada pela Procuradoria Geral da República contra a criação Ebserh. Jorge Pozzobom avaliou que, ao menos um item da lei que criou a Ebserh (Lei 12.550 de 2011), o artigo 5º, é flagrantemente inconstitucional. Nesse artigo está previsto que a empresa poderá fazer dispensa de licitação. Para o parlamentar, que também é advogado, não se justifica essa previsão tendo em vista que…”

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