ATÉ 2013. Sem plano de saneamento básico, cidades não poderão mais aspirar a receber recursos federais
Santa Maria até que pode se dar por satisfeita. Por conta dos recursos do Banco Mundial, aprovados ainda na administração passada, anda, já, a elaboração do Plano Municipal de Saneamento – por uma empresa especializada espanhola.
Mas, se isso não tivesse acontecido, a situação poderia ficar muuuito feia. Como, aliás, deve ocorrer com bem mais da metade das comunas brasileiras, como vocô pode conferir na reportagem de Marli Moreira, da Agência Brasil. A seguir:
“Novos prefeitos começarão mandatos com tarefa de concluir plano de saneamento básico para não perder recursos
A maioria dos prefeitos que vão iniciar o seu mandato a partir do próximo ano terá de agir muito rápido na elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, sob pena de ver minguar os recursos para o setor.
Por força da Lei 11.445 de 2007 e do decreto 7.217 de 2010, a partir de janeiro de 2014, deixarão de receber recursos da União para a área de saneamento, as cidades brasileiras que não tiverem apresentado um esboço dos serviços necessários de coleta e tratamento de esgoto, bem como os relacionados à distribuição de água potável e de escoamento pluvial (chuvas).
Levantamento divulgado hoje (quarta, 22) pela Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR) indica que, embora a adesão à nova exigência tenha crescido, em 2012, 42% em comparação com 2011, apenas 11% dos municípios do país apresentaram os seus planos, ou 592 cidades, até o encerramento do primeiro semestre.
A maioria, 69% dessas localidades, concentra-se nos estados de São Paulo e Santa Catarina. Já os sistemas regulados aumentaram 19%, passando de l.896 cidades para 2.296. No entanto, os órgãos reguladores estão presentes em menos da metade do país, ou em 41,3% dos municípios…”
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