Será isso notícia?! Pauta trancada por 5 MPs inibe outras votações na Câmara dos Deputados

A pergunta aposta no título desta nota faz sentido. Afinal, tornou-se tão corriqueiro o fato que talvez seja o caso de questionar se ainda é notícia. A Câmara dos Deputados, salvo engano, faz pelo menos um mês não vota absolutamente nada, exceto Medidas Provisórias com prazo vencido. E que, se não apreciadas, travam a pauta normal de projetos do Legislativo ou mesmo do Executivo.

Semana passada, como escrevi, eram cinco MPs em discussão. Pois, agora, são de novo meia dezena, além de projetos de lei em regime de urgência de origem executiva. E, pior, para quem quer ver as votações andarem, em pelo menos uma Medida Provisória o acordo é difícil (a que trata prazo para registros de armas na Polícia Federal). Tanto que não pôde ser votada semana passada. E corre o risco de não ser também agora.

Com isso, é muito pouco provável que seja votada, para ficar no exemplo recorrente, a Proposta de Emenda Constitucional que amplia o número de vereadores. Faz já seis meses que tentam. E não conseguem os deputados apreciar sequer em primeiro turno – quanto mais em segundo, uma exigência regimental, que requer, também, quorum de 3/5 dos votos para aprovação.

Por essas e outras é que tomei a liberdade, como publiquei na coluna Observatório, do jornal A Razão, que reproduzi aqui na manhã de sábado, de sugerir aos partidos que esqueçam da possibilidade de Santa Maria voltar a ter 21 (ou mesmo 19) edis a partir do pleito de 2008. Trabalhem com o número 14. É mais prudente. 

SUGESTÃO DE LEITURA – confira aqui a reportagem “Plenário começará semana com pauta trancada por cinco MPs”, de Eduardo Piovesan, da Agência de Notícias da Câmara dos Deputados.