Na sanção das mudanças na lei, o anúncio de mais um concurso na prefeitura

A atual administração municipal, vide concurso de logomarca e slogan (que só tem conhecido, até agora, cinco meses depois, o segundo), não é muito boa para dar prêmio. Mas não se pode desistir, afinal de contas. Vem aí mais um. E é um premião, com o perdão do termo. Coisa de R$ 35 mil, em valores de hoje. Esse trocão, conforme projeto de lei (que ainda precisa ser aprovada – quem duvida que não será?) enviado à Câmara de Vereadores, será destinado ao incorporador e ao autor do projeto do prédio mais bonito a ser construído na cidade, consoante critérios que levem em conta, por exemplo, o ambiente.

O anúncio dessa novidade se deu nesta segunda-feira, no momento da sanção das leis, já aprovadas pelo Legislativo e atendendo reclamos da indústria da construção civil, que revisaram as regras do Uso e Ocupação do Solo Urbano.

Mais detalhes, sobre a solenidade, o que nela foi dito e também a questão do novo concurso, você encontra em material produzido pela coordenadoria de imprensa da Prefeitura. A foto é de Felipe Pires. Acompanhe:

“Prefeito sanciona leis que simplificam as regras para a construção civil no Município

Prédios mais bonitos, com mais sacadas e que contemplem o hábito dos gaúchos de ter uma churrasqueira nesta área livre. Estímulo à construção de número maior de garagens nos prédios. Terrenos de esquina com maior aproveitamento. Estas são algumas facilidades que são contempladas na revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo, sancionada nesta manhã pelo prefeito Cezar Schirmer. No mesmo ato, que aconteceu no auditório da prefeitura com a presença de secretários, vereadores e representantes das entidades ligadas à construção civil, o prefeito também sancionou a lei que trata da revisão do Código de Obras e edificações do Município e a Lei dos procedimentos Fiscais do Município, criadas a partir de procedimentos que se repetiam nas outras duas Leis.

O objetivo da revisão é corrigir dificuldades e duplicidades de interpretações das leis, reformulando textos e, principalmente, simplificando procedimentos, visando o desenvolvimento urbano e ambiental do município. O trabalho, coordenado pelo Escritório da Cidade procurou facilitar as interpretações, através da inclusão de desenhos utilizando processos reais como parâmetro de consulta. A lei buscou ainda, corrigir eventuais falhas tanto de ortografia como técnica legislativa.

O prefeito Cezar Schirmer, que na mesma ocasião também encaminhou a Câmara o projeto de lei que institui o Concurso Prêmio Construindo com Arte Cidade de Santa Maria, explicou que as mudanças se constituem em um antigo anseio do setor da construção civil e foram construídas ao longo do tempo, junto com as entidades. “É um sonho antigo meu, de fazermos uma cidade mais bonita, agradável e que seja referência em sustentabilidade ambiental e paisagismo…”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI  

EM TEMPO: foi corrigido o terrível erro de português cometido pela Equipe de Comunicação Institucional, responsável pela formatação do novo SÍTIO (junto com a Superintendência de Tecnologia da Informação)