Acabo de receber material da assessoria de imprensa do Sindicato dos Professores Municipais. É o relato da assembleia geral da categoria, acontecida agora à tarde,no Clube Comercial, e que tratou do projeto dado a conhecer pelo prefeito Cezar Schirmer, na semana passada. Acompanhe o texto da jornalista Camila Klein Severo. A seguir:

“Assembleia debate Projeto de Lei Complementar

Os professores da Rede Municipal de Ensino se reuniram, hoje à tarde, em assembleia para debater o Projeto de Lei divulgado pela Prefeitura Municipal no dia 3 de agosto. Na ocasião, a assessoria jurídica do Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria esclareceu as dúvidas da categoria. Amanhã, os professores deverão expor as preocupações acerca do projeto na Tribuna da Câmara de Vereadores

A categoria avaliou como negativo o Projeto de Lei do Executivo.  De acordo com o projeto, o Piso Nacional corresponde a R$590,00, pago a partir de 1° de gosto de 2011. Para a categoria, o Piso equivale a R$1.187,87, retroativo ao ano de 2008, quando a lei que institui o Piso Nacional do Magistério foi sancionada pelo Governo Federal.

Outros pontos no projeto desagradam os professores. Segundo a categoria, além do Piso Nacional, o Projeto de Lei Complementar prevê alterações no Plano de Carreira da categoria. Entre as medidas propostas há alteração nas atribuições de diretores e vice-diretores e no Regime Especial de Trabalho.

Amanhã, dia 9 de agosto, os professores farão o uso da Tribuna da Câmara Municipal de Vereadores, a partir das 15h.

Tribuna Livre

Dia: 9/08/2011

Horário: 15h”

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Recebi, no início desta tarde, o material seguinte, produzido pela assessoria de imprensa do Sindicato dos Professores Municipais. Acompanhe:

“Assembleia para o debate do Projeto de Lei

Os professores da Rede Municipal de Ensino se reunirão em Assembleia hoje, dia 8, às 16h, no Clube Comercial. Na ocasião, será discutido o Projeto de Lei apresentado pela Prefeitura Municipal no dia 3 de agosto.

A categoria recebeu com preocupação as resoluções propostas no Projeto de Lei divulgado pelo Prefeito Municipal Cezar Schirmer. De acordo com o projeto, o Executivo deverá implementar o Piso Nacional do Magistério e fará alterações nas atribuições de diretores e vice-diretores e no Regime Especial de Trabalho.

Na assembleia, os professores deverão avaliar o Projeto de Lei e o que ele representará tanto no diz respeito à implementação do Piso Nacional como para o Plano de Carreira dos Professores e vida funcional das escolas da Rede Municipal.

Assembleia Professores Municipais

Dia: 8/8/2011

Horário: 16h

Local: Clube Comercial”

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Ao anúncio das medidas consideradas “revolucionárias” pela administração municipal, que, também, pelo prefeito Cezar Schirmer, concitou os docentes a iniciarem uma “guerra SANTA” pela educação de Santa Maria, a reação dos professores não foi exaaatamente a desejada pelo governo.

Confira, a propósito, a manifestação do Sindicato dos Professores Municipais, que realizou nesta quarta-feira um dia de mobilização. O material é da assessoria de imprensa do Sinprosm, em texto da jornalista Camila Klein Severo, que informa também os próximos passos a serem dados pelos docentes. A seguir:

“Projeto de Lei é recebido com preocupação

Os professores da Rede Municipal de Ensino avaliam como negativo o Projeto de Lei divulgado nesta manhã pela Prefeitura Municipal de Santa Maria. Com a promessa de inovações “revolucionárias” para a Educação, o projeto usa a implementação do Piso Nacional do Magistério para alterar o Plano de Carreira estabelecido em 1989. No dia 8 a categoria se reúne em Assembleia para o debate de novas ações contra as novas determinações do Executivo.

A categoria manteve-se mobilizada durante todo o dia. No período da manhã, a categoria realizou um ato público, com a participação da companhia Teatro Universitário Independente TUI, na Praça Saldanha Marinho, pela valorização da Educação. À tarde, os professores se reuniram em assembleia para debater as resoluções previstas pelo Projeto de Lei divulgado pelo Prefeito Cezar Schirmer.

O projeto repercutiu de forma negativa entre os professores. A categoria acredita que o Executivo usou a implementação do Piso Nacional do Magistério para atacar o Plano de Carreira.  Entre as resoluções, há alteração nas atribuições de diretores e vice-diretores e ainda, perdas no Regime Especial de Trabalho.   

Na quinta-feira, dia 4, uma comissão de professores, juntamente com a coordenação do Sindicato dos Professores Municipais, irá até a Câmara Municipal de Vereadores pedir apoio para que o Projeto de Lei seja revisto. Na próxima segunda-feira, dia 8, a categoria se reúne mais uma vez para definir novas ações contra as determinações. A assembleia será no Clube Comercial, às 14h.”

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Schirmer reuniu dirigentes da área da educação para anunciar as medidas, hoje

Convocada ONTEM, com o estímulo aos jornalistas de que o prefeito anunciariam novidades que “revolucionariam” a educação santa-mariense, a entrevista coletiva desta manhã foi o grande assunto do dia – até aqui.

Mas, o que disse e anunciou o prefeito, além de convocar os professores a “iniciar uma guerra santa pela educação?”. Confira, no material produzido pela Coordenadoria de Comunicação Social. A seguir, um trecho da reportagem de Fabrício Minussi e, lá embaixo, links para a leitura da íntegra e também a palavra do prefeito, em arquivo de voz. A foto é de João Vilnei. Acompanhe:

“Piso Nacional, gratificação a supervisores e padronização curricular. Schirmer anuncia medidas de impacto na educação…

…O prefeito Cezar Schirmer oficializou, na manhã desta quarta-feira (3), um compromisso assumido com os professores municipais. A Prefeitura de Santa Maria será uma das primeiras do Brasil a implantar o Piso Nacional de 40 horas para o Magistério.

Mas o compromisso da atual Administração Municipal com a educação vai muito mais além. Durante o ato que ocorreu no Auditório da Prefeitura e contou a presença de professores, diretores e demais colaboradores de escolas, Conselho Municipal de Educação, a coordenadora do Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria (Sinprosm), Martha Najar, vereadores e secretários de Município, Schirmer também anunciou que a rede municipal de ensino está implantando de forma definitiva o projeto de padronização das diretrizes curriculares. Uma cópia deste documento foi entregue à presidente do CME, Gisele Kantorsky, para ser analisado na devida instância.

Ainda durante o ato da manhã der hoje o chefe do Executivo também anunciou outra importante novidade e que vai ao encontro da valorização da figura do supervisor escolar. Este servidor passará a receber a mesma gratificação estendida aos vice-diretores de escolas. Da mesma forma, o chefe do Executivo também anunciou a incorporação do vencimento de vice-diretor após cinco anos de serviço para a aposentadoria. “O supervisor tem papel importante na qualidade da educação municipal. Ele é a alma da escola. Por isso, com os investimentos já realizados e os anúncios feitos hoje, estamos contemplando o cérebro, o coração e a alma da nossa rede municipal”, disse Schirmer.

O chefe do Executivo também conclamou os professores para que iniciem guerra santa pela educação na cidade. O prefeito fez referência ao índice abaixo da média nacional do IDEB verificado em algumas escolas da rede municipal. “Santa Maria tem os melhores professores do País e com as condições que estamos oferecendo, material e de valorização dos profissionais da educação vamos mudar esse quadro e passaremos a ser referência nacional em aprendizado com qualidade”, conclamou o prefeito…”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.

CONFIRA AQUI A PALAVRA DE SCHIRMER, SOBRE O PISO SALARIAL

AQUI, A PALAVRA DO PREFEITO SOBRE A QUALIDADE NA EDUCAÇÃO

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É grande a mobilização dos professores municipais que, reunidos em torno do sindicato da categoria, programam dois atos específicos em defesa da implementação do piso nacional da categoria. O que vai acontecer amanhã você fica sabendo através do material produzido e distribuído pela assessoria do Sinprosm. A seguir:

“Professores Municipais realizam manifestação pelo Piso Nacional

Mais um semestre começa e o Piso Nacional do Magistério ainda não foi implementado no município de Santa Maria. Amanhã, 3 de agosto, os professores da Rede Municipal realizam mais uma manifestação pela valorização da categoria. A mobilização é parte dos três dias de paralisação contra o desrespeito do Executivo com as questões da Educação.

A manifestação começa às 9h na Praça Saldanha Marinho. À tarde, a categoria se reúne em assembléia, no Clube Comercial, para debater a continuidade das ações em defesa do Piso Nacional do Magistério.

Mobilização pelo Piso Nacional

Dia: 3 de agosto, a partir das 9h

Local: Praça Saldanha Marinho

 Assembleia Geral

Dia: 3 de agosto, a partir das 14h

Local: Clube Comercial”

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* O PSB, dos partidos ditos menores da política local, é o que aparente (pelo menos se esforça para isso) estar se preparando melhor para 2012.

* É verdade que a eventual adesão do peemedebista João Carlos Maciel (que faz tempo está no chove-não-molha) pode dar um bom empurrão. Mas não é apenas isso.

* Um dos nomes da sigla, e que volta revigorado (é o que ele diz), após cumprir pena de suspensão de direitos políticos, é o ex-edil Júlio Brenner.

* Em entrevista concedida à Rádio Santamariense, Brenner diz que a volta é “mais mandura, sem rancor e por uma questão de honra e dignidade”. O PSB agradece.

* Recomeçam as atividades parlamentares, após o curto recesso de inverno. Isso vale para as Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas e Congresso.

* No que toca a Santa Maria, uma expectativa inicial é óbvia: como será o comportamento de João Carlos Maciel, que vai-não-vai sair do PSB.

* O que também recomeça, nesse primeiro dia de agosto, são as atividades escolares. Pelo menos na rede particular e municipal de ensino.

* No que toca à rede pública da comuna, uma expectativa especial: a eleição para a nova diretoria do Sindicato dos Professores, que deve mobilizar um punhado de gente nas duas primeiras semanas.

* São duas as chapas concorrentes. A “Mosaico”, de situação, e a “Da Categoria”, de oposição. O pleito ocorre entre os dias 17 e 19.

* Em parceria com o grupo “Shin Anime Dreamers”, o Cineclube Lanterninha Aurélio mostra, neste mês, o ciclo de ‘anime’ “Visões do Futuro”.

* O primeiro filme (dos cinco previstos, sempre no primeiro dia da semana) a ser exibido é “Final Fantasy VII: Advent Children”.

* Produzida em 2004 e dirigida por Tetsuya Nomura, a obra será exibida a partir das 7 da noite, no auditório da Cesma (rua Professor Braga). A entrada é gratuita.

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DISPUTA – Num pleito que tem tudo para ser bem animado, e que acontece entre 17 e 19 de agosto, duas chapas concorrem à direção do Sindicato dos Professores Municipais. Seus nomes: “Mosaico” e “Da Categoria”.

Uma interessante disputa se avizinha. É a que definirá a direção do combativo Sindicato dos Professores Municipais para os próximos três anos. São duas as chapas concorrentes no pleito que acontece entre os dias 17 e 19 de agosto e cuja campanha já começou.

Confira, a seguir, as duas chapas registradas e os seus integrantes:

Chapa “ Mosaico”

Martha Izabel Pauler Najar

Vinícius de Oliveira Luge

Leda Marzari

Vera Terezinha do Monte Ribas

Maria Cristina Rigão Iop

Glaiton Wilnei Braida Bastianello

Liliana Pincolini

Ladi da Silva Mayer

Zilá Pozzobon

Silvana Peruzzolo

Joze Medianeira dos Santos Toniolo

Tania Maria Boucinha Viana    

Silvana Batista de Oliveira

Marilize Lourdes de Oliveira

Dilcinéia de Paula Machado Silva

Iara Maria Siqueira da Cruz

Cristina Medianeira Barros de Moraes

Maria Carolina Ferreira de Souza

“Da Categoria”

Susete Medianeira Castronovo Flôres

Luci Beatriz Zelada Duartes

Circe Terezinha da Rocha

Vera Lúcia Batista de Loucena

Ilka Rejane Oliveira Martins

Sandra Mara Camargo Righi

Isabel Cristina Silva de Oliveira

Rossonia Marini Serafini

Maria Jozayne Caneda

Cecília Rorato

Neida Regina Rios dos Santos                                    

Adriana Maria Falkembach Krackfuss

Flordelina Medianeira Maia Pillusky

Nelson Miorim de Medeiros

Odete Maria Michelon de Carli

Vera Lúcia Schamann Siqueira

Lila Maria Malcorra Araujo

Silvia Beatriz Borges da Silva

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Reproduzo, a seguir, nota que recebi, no final da tarde, da assessoria de imprensa do Sindicato dos Professores Municipais. Confira:

“Vice-Prefeito confirma: Prefeitura não tem proposta para a implementação do Piso Nacional

Os coordenadores do Sindicato dos Professores Municipais, Martha Najar, Vinicius Luge e Leda Marzari, se reuniram, nesta manhã, com o Vice-Prefeito Municipal, José Haidar Farret, na audiência pública realizada no auditório Municipal. Na ocasião, foi colocada a urgência da implementação do Piso Nacional do Magistério em Santa Maria.

Para a surpresa dos representantes dos Professores Municipais de Santa Maria, o Executivo ainda não tem uma proposta estruturada para o cumprimento da Lei do Piso Nacional do Magistério. Segundo Farret, a Prefeitura ainda analisa o impacto financeiro da implementação do Piso.

A Lei do Piso, sancionada em 2008, previu o prazo até janeiro de 2010 para Municípios e Estados adequar os orçamentos para a implementação do Piso Nacional para Professores.”

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Confira, a seguir, as decisões tomadas pelos docentes da rede municipal, na assembleia geral acontecida esta tarde. O texto é de Camila Klein Severo, da assessoria de imprensa do Sindicato dos Professores Municipais (Sinprosm), que convocou e coordenou o encontro:

 “Professores definem calendário de mobilizações em defesa do Piso Nacional

Mais uma vez, os professores da Rede Municipal precisam recorrer a ações de mobilização para que as questões da categoria sejam respeitadas. Apesar de considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal, no mês de abril, a Lei 11.738/08, que regulamenta o Piso Nacional do Magistério, ainda é ignorada pela Prefeitura de Santa Maria. Em Assembleia realizada hoje, 1 de julho, os professores decidiram encerrar o semestre unidos contra o descaso com a Educação.

Na ocasião, ficou determinado que a partir do dia 5 de julho, a categoria fará uma operação tartaruga até o início do recesso escolar. Ficou previsto ainda, um Ato Público para o dia 3 de agosto.

Mesmo com a determinação do Supremo, a Prefeitura Municipal de Santa Maria ainda não sinalizou de que forma o Piso Nacional deverá ser implementado em Santa Maria.”
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* Acontece nesta sexta, a partir das 2 da tarde, no Centro Marista de Eventos (Cerrito), a audiência pública regional do Corede Central.

* O tema a ser debatido é “Participação Popular e Cidadã- Orçamento 2012”. A promoção é da secretaria de Planejamento do Estado, cujo titular é João Mota.

* Uma comissão formada pelos secretários José Haidar Farret (Saúde), Antonio Carlos de Lemos (Gestão) e Ana Beatriz Barros (Fazenda) representam a prefeitura.

Anúncio: plano de carreira para servidores municipais da saúde (foto Larissa Mayer)

* Os três, mais representantes do sindicato dos Municipários e dos servidores da saúde vão debater a elaboração de um plano de cargos e salários para a categoria.

* O anúncio foi feito pelo prefeito, nesta quinta, na presença das partes. Nos próximos dias, os trabalhadores indicarão seus representantes na comissão.

* Os professores municipais têm assembleia nesta sexta, a partir das 4 da tarde, no Clube Comercial.

* O principal tema é a negociação com a prefeitura, pela implementação do Piso Nacional, considerado constitucional pelo Supremo Tribunal Federal em abril.

* Conforme nota do Sinprosm, sindicato da categoria, “mais um mês se inicia e a prefeitura ainda não sinalizou de que forma irá cumprir a determinação do STF”.

* Na próxima terça, dia 5, o projeto “Trilhas da Educação”, da 8ª Coordenadoria Regional de Educação, será lançado em Faxinal do Soturno.

* Em evento que acontece durante todo o dia, na Câmara de Vereadores, deverão estar reunidas todas as escolas daquela comuna e também de Ivorá, Nova Palma, Pinhal Grande, São João do Polêsine e Silveira Martins.

* O coordenador pedagógico da 8ª CRE, Rogier Menezes, explica que o “Trilhas…” propõe a geração de um diagnóstico “participativo da rede estadual” nesta região.

* Nesta sexta, entra em vigor uma série de modificações no trânsito na avenida Presidente Vargas, com repercussões em toda a região central.

* Os semáforos da via passarão de três para dois tempos e será proibida a conversão à esquerda a partir das ruas Marechal Floriano, Serafim Valandro e Duque de Caxias.

* Não é uma mudança simples. Também por isso, e buscando contribuir, publicamos abaixo o mapa produzido pela Prefeitura. É bom conferir, acredite.

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Professores foram do centro até o Ministério Público, para solicitar intervenção

No final da tarde desta quarta, publiquei AQUI material produzido pela assessoria de imprensa do Ministério Público. Agora, mais detalhe do que fizeram os docentes municipais, que buscam a implantação do Piso Nacional da categoria, através de nota produzida e distribuída pelo Sindicato dos Professores Municipais. O texto e as fotos são de Camila Klein Severo. Confira:

“Rede Municipal: paralisação marca a luta pelo Piso Nacional

Os professores da Rede Municipal protestaram no dia de hoje (quarta) em defesa do Piso Nacional. Na ocasião, os representantes do Sindicato dos Professores Municipais pediram apoio do Ministério Público para a implementação do Piso em Santa Maria.

A paralisação aconteceu nos três turnos. À tarde, os professores fizeram a caminhada protesto da Praça Saldanha Marinho até o Ministério Público onde a categoria foi ouvida pelo promotor João Marcos Adede y Castro. Na reunião, os representantes do SINPROSM pediram a auxílio nas negociações para a implementação do Piso. 

Em abril deste ano, a Lei 11.738/08, que regulamenta o Piso Nacional do Magistério, foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Estamos no final do mês de junho, e Executivo se nega aceitar a determinação do STF.   

A manifestação contou com o apoio da Associação dos Servidores da Universidade Federal de Santa Maria ASSUFSM.

A categoria se reunirá em Assembleia no dia primeiro de julho para avaliar a mobilização realizada hoje. Neste dia, também, serão definidas as próximas ações em defesa do Piso Nacional.”

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Ao Sinprosm, Promotor (E) disse que examinaria os documentos apresentados

Mais tarde trarei mais informações, especificamente sobre a manifestação docentes da rede municipal junto à Prefeitura. Agora, fiquemos com o material produzido pela assessoria de imprensa do Ministério Público em Santa Maria – que trata da audiência concedida pelo Promotor de Justiça, João Marcos Adede y Castro, aos coordenadores do Sindicato dos Professores Municipais. O texto e as fotos são de Maurício Araújo. Acompanhe:

“MP recebe professores municipais 

Fora do MP, docentes se concentraram

O Ministério Público de Santa Maria recebeu nesta tarde, 29, professores municipais que pedem apoio para a implantação do piso nacional, que é R$1.187,87. Centenas de educadores se dirigiram a sede do MP com cartazes reivindicando a integralização do piso.

Uma comitiva do Sindicato dos Professores de Santa Maria (Sinprosm) foi recebida pelo Promotor de Justiça, João Marcos Adede y Castro. Elas pedem que a prefeitura implante o piso nacional. Alegam também que é preciso ter boa vontade política por parte do prefeito. Segundo as professoras, em outros municípios o valor pago é até maior do que o valor pedido.

O Promotor falou que examinará o cumprimento da lei 11.738 de 2008 que criou o piso e irá verificar a legalidade do descumprimento de lei por parte da prefeitura.”

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Em decisão tomada no início do mês, os docentes municipais paralisam as aulas nesta quarta-feira. O objetivo: pressionar pela implantação do piso nacional da categoria. Mas também vão buscar a presença do Ministério Público, na negociação.

A propósito, acompanhe material produzido e distribuído, no início da noite desta terça, pela assessoria de imprensa do Sindicato dos Professores Municipais. O texto é de Camila Klein Severo. A seguir:

“Professores da Rede Municipal param pelo Piso Nacional

Amanhã (quarta), 29 de junho, os professores da Rede Municipal de Ensino farão uma paralisação em defesa do Piso Nacional do Magistério. Neste dia, a categoria pedirá a intervenção do Ministério Público nas negociações para a implementação do Piso em Santa Maria.

As escolas deverão paralisar nos três turnos. No período da tarde, a categoria fará a caminhada protesto da Praça Saldanha Marinho até a sede do Ministério Público. Na ocasião, os representantes do SINPROSM se reunirão com o promotor João Marcos Adede y Castro, às 16h, para expor a situação da categoria.

A paralisação do dia 29 marca a luta contra o descaso da Prefeitura Municipal de Santa Maria com a Educação. Em abril deste ano, a Lei 11.738/08, que regulamenta o Piso Nacional do Magistério, foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Estamos em junho, e os professores da Rede Municipal ainda não receberam o Piso.

Paralisação pelo Piso Nacional

Dia: 29/06/2011

Caminhada pelo Piso Nacional

Dia: 29/06/2011

Horário: a partir das 14h

Início: Praça Saldanha Marinho”

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Não tenho (e peço desculpas por isso, pois a assessoria de imprensa do CPERS Sindicado, se existe, nada ofereceu a respeito) informações sobre a paralisação prevista para hoje, em Santa Maria, do magistério estadual – que protestam contra projetos que mudam a previdência pública do Estdo.

No entanto, chegou há instantes material produzido pelo Sindicato dos Professores Municipais, que realizou assembleia a partir das 4 da tarde, no Clube Caixeiral. O resultado do encontro você encontra a seguir, no texto de Camila Klein Severo:

 “Professores da Rede Municipal decidem por paralisação

Em Assembleia Geral realizada hoje, 14, no Clube Caixeiral, os professores da Rede Municipal de Ensino decidiram paralisar as atividades no dia 29 de junho. Neste dia, a categoria pedirá a intervenção do Ministério Público nas negociações pela implementação do Piso Nacional do Magistério em Santa Maria.

No período da tarde, a categoria fará a caminhada protesto da Praça Saldanha Marinho até a sede do Ministério Público. Na ocasião, os representantes do SINPROSM têm uma reunião agendada com o promotor João Marcos Adede y Castro, às 16h, para expor a situação da categoria.

A paralisação do dia 29 marca a luta contra o descaso da Prefeitura Municipal de Santa Maria com a Educação. Em abril deste ano, a Lei 11.738/08, que regulamenta o Piso Nacional do Magistério, foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Estamos em junho, e os professores da Rede Municipal ainda não receberam o Piso.

Paralisação pelo Piso Nacional

Dia: 29/06/2011

Caminhada pelo Piso Nacional

Dia: 29/06/2011

Horário: a partir das 14h

Início: Praça Saldanha Marinho”

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* Atenção futuros usuários da NET na zona oeste, para onde a operadora de TV a cabo pretende expandir-se: fique de olho no pay-per-view.

* Não, não é crítica gratuita. Trata-se, o editor, de um usuário que é usurpado semanalmente de jogos do ppv pelo qual ele paga 70 pilas mensais.

* O interessante (e trágico) é que agora a operadora tem um serviço de atendimento via Twitter (@NETatende). Mas é uma coisa bem surrealista.

* Os problemas ocorrem no final de semana (no sábado, este repórter foi caloteado de novo). Só que o tal serviço só funciona de segunda a sexta. E a Anatel? Hehehehehe! Está anda de cócoras para as operadoras.

* Ainda na área de comunicação, uma outra, esta local. Reportagem do Diário de Santa Maria deste sábado dá conta de notícia que o leitor deste sítio está careca de saber.

* A prefeitura paga, dá conta o TEXTO, R$ 4 mil mensais para cada uma das emissoras de rádio AM (exceto a rádio Universidade) para a apresentação do programa “Prestando Contas”.

* Detalhe: o gerente da rádio Medianeira AM, Ademir Oliveira, puxou o editor para um lado, neste sábado e disse que a emissora da Igreja Católica não está mais no pool.

* Mesmo sem lhe ser perguntado (o que seria, de todo modo), Oliveira se adiantou e disse: vai esperar licitação pública para concorrer ao serviço. Por enquanto, está fora.

* Sindicato dos Professores Municipais realiza assembleia geral nesta terça-feira, a partir das 4 da tarde, no Clube Caixeiral.

* No encontro, a atual diretoria prestará contas, tratará do Piso Nacional da categoria e promoverá a escolha da Comissão Eleitoral

* Sim, tem eleição no sindicato docente municipal. O pleito acontece em outubro.

* Ainda na área educacional, a assessoria da Seção Sindical dos Docentes da UFSM dá conta de que o vereador Manoel Badke, do DEM, irá propor, na Câmara, moção de repúdio à Medida Provisória 525.

* Chancelada pela Câmara dos Deputados na última semana (agora, o Senado é que decide), a MP trata da questão dos professores substitutos.

* Conforme a Medida, que altera lei de 1993, se amplia a contratação para que possam ser supridas vagas de expansão promovidas pelo Reuni e também alarga a atuação desses docentes.

* Afora isso, os substitutos, além de dar aula, podem assumir cargos de chefia desde o momento em que ingressam na instituição, “mesmo que fiquem nela no máximo dois anos”.

* E a ex-senadora Marina Silva parece que cansou do Partido Verde. Segundo informa o jornal Folha de São Paulo ela já pensa em sair da sigla.

* Mais que isso, estaria articulando a criação de uma NOVA sigla, que se chamaria Partido da Causa Ecológica. Pooois é!

* Para fechar, cultura. E cinema. Mais exatamente o que nos reserva o ciclo “Orgulho Nerd”, exibido pelo Cineclube Lanterninha Aurélio.

* Nesta segunda, o filme é “Napoleon Dynamite”, de 2004, dirigido por Jared Hess. Semana passada, lembra, foi Star Wars.

* Ah, nas próximas duas segundas-feiras, 20 e 27, será possível assistir às obras “De volta para o futuro I” e “Matrix”, respectivamente.

* Para ver “Napoleon…”, assim como os demais filmes, a entrada é gratuita. Começa às 7 da noite, no auditório da Cesma, na Professor Braga.

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Acabo de receber nota da assessoria de imprensa do Sindicato dos Professores Municipais. O tema: houve docentes que acabaram não recebendo por horas trabalhadas. São todos trabalhadores que atuam em Regime Suplementar de Trabalho. Confira a íntegra do texto:

“Em Santa Maria tem professor que trabalha e NÃO recebe

Alguns professores da Rede Municipal de Ensino tiveram uma surpresa no dia de pagamento. Por mais um mês professores que trabalham em Regime Suplementar de Trabalho não receberam pelas horas trabalhadas.

Segundo levantamento realizado pelo Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria – SINPROSM há casos de professores que trabalham em regime suplementar desde fevereiro deste ano e que ainda não receberam o pagamento por esta carga horária.

O SINPROSM enviou ofícios para a Secretária de Município da Educação pedindo a regularização dos casos. Sem resposta o Sindicato reiterou em reunião no dia 11 de maio ao Prefeito Municipal o pedido de atenção ao caso. Hoje, dia do pagamento, o SINPROSM tentou contato com o Secretário de Município da Educação, João Luiz de Oliveira Roth, que não estava disponível para receber a listagem de professores que ainda não receberam pelas horas trabalhadas.”

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* A Seção Sindical dos Docentes da UFSM (Sedufsm) enviou carta aos seus congêneres em nível estadual (CPERS-Sindicato) e municipal (Sinprosm).

* Aos representantes dos professores do Estado e do Município, a Sedufsm deu conta de estar a entidade ao lado das “reivindicações levantadas pelo magistério em âmbito local e estadual”.

* Anteontem, aconteceu o “Dia Nacional pelo piso salarial”, entre outros pleitos docentes. (Se você quiser conferir o conteúdo das correspondências, clique AQUI).

* Nesta sexta, durante o processo de interiorização do governo gaúcho, a secretária da Justiça faz o primeiro repasse de bens apreendidos com o tráfico, para ser usados no combate a esse crime.

* É, aliás, o que prevê o Sistema Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas. Quem anuncia a entrega (são seis carros) à Polícia Civil, é o secretário Fabiano Pereira.

* Os carros foram apreendidos durante a Operação Rio Branco, da Polícia Federal de Santa Maria, para desarticular quadrilha de traficantes locais que agia com criminosos de vários municípios gaúchos, do Paraná e de Santa Catarina.

* Também nesta sexta, a secretaria de Justiça assina o protocolo de intenções para regionalizar o Procon de Santa Maria.

* O acordo permitirá que os municípios próximos, que não têm o serviço, possam ser atendidos, via convênios com as prefeituras.

* Começa o Congresso Internacional de Política e Direito (leia mais em notas próprias, daqui a pouquinho.

* Entre os participantes, como palestrante, está o deputado federal (e advogado) Nelson Marchezan Jr, como confirma a sua assessoria.

* A propósito de Marchezan Jr, ele e seu colega, Jorge Pozzobom (ambos são, respectivamente, presidente e vice do PSDB/RS), estarão sábado em Silveira Martins.

* Na comuna da Quarta colônia, eles participam, a partir das 7 da noite, do “Encontro de Mobilização” dos tucanos, visando o pleito de 2012.

* O colóquio partidário, convocado pelo presidente local do PSDB, Neri Alberto Balen, acontece no salão comunitário de Linha Base.

Escolas recebem, da Câmara, DVD do carnaval de rua (foto Gabriela Perufo)

* A Câmara de Vereadores, através de um grupo de edis liderados pela presidente Sandra Rebelato (PP),  fez um agrado especial às escolas de samba de Santa Maria.

* Foi entregue, nesta quinta-feira, aos representantes das oito entidades, um DVD com a cobertura do carnaval 2011.

* O material foi produzido e editado pela equipe da TV Câmara, e traz os preparativos e os desfiles das Escolas na Avenida Liberdade, em março.

* Conforme Sandra Rebelato, foi a maneira encontrada para “homenagear as Escolas pelo esforço em fazer o Carnaval” da boca do monte.

* Um aviso de utilidade pública, aos usuários de ônibus urbano do consórcio SIM. Os coletivos aceitarão fichas de vale-transporte (azuis e roxas) até o dia 1° de junho.

* A Associação dos Transportadores Urbanos (ATU) definiu esse prazo para melhor atender aos usuários, de forma a que possam se adequar ao novo sistema.

Chicão Gorski e a representação de Caçapava do Sul (foto Daniela Bordinhão)

* O presidente da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa, Chicão Gorski (PP), recebeu na manhã passada o vereador Ilson Tondo (PP) de Caçapava do Sul.

* No encontro, o assunto foi a baixa qualidade da energia elétrica rural no município – que, segundo o edil, precisam urgentemente de aumento de carga.

* Gorski afirmou que chancelará o pedido, através de contato junto à concessionária, a AES Sul. Mas não será só isso.

* Disse o deputado que, no dia 30, haverá uma audiência pública da Comissão, com o objetivo de tratar da qualidade da energia elétrica rural. As concessionárias, prefeituras e outras organizações serão convidadas.

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Docentes municipais lotaram o Clube Caixeiral, na plenária chamada pelo Sinprosm

Que não se diga faltar mobilização do professorado da rede municipal. Olha só o que aconteceu nesta quarta-feira, sob a liderança do Sindicato dos Professores Municipais – de cuja assessoria é o material a seguir, com texto e foto de Camila Klein Severo:

“Professores Municipais participam de plenária sobre Piso Nacional  

Mais de 500 professores participaram hoje (quarta)  da plenária sobre o Piso Nacional. O evento, organizado pelo Sindicato dos Professores Municipais, fez parte da Paralisação Nacional em defesa da valorização da categoria.

No período da manhã, a coordenação do SINPROSM se reuniu com o Prefeito Municipal, Cezar Schirmer, para o debate sobre as resoluções da Lei que regulamenta o Piso Nacional do Magistério. Na ocasião, o Prefeito afirmou que terá uma posição sobre a implementação do Piso Nacional após a publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal sobre a votação da ADI 4167. 

No dia 6 de abril, o STF votou a ADI e decretou a constitucionalidade da Lei do Piso Nacional. Com isso, todos os Estados e Municípios devem acatar o conceito de Piso como vencimento inicial, no valor de R$1.187,87, sem gratificações incorporadas. Hoje, o básico dos professores da Rede Municipal é de 520, 17.

À tarde, depois da plenária, os professores se uniram ao CPERS/Sindicato para caminhada protesto no calçadão da cidade.”

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Amanhã é dia de mobilização dos professores da rede municipal de Santa Maria, com paralisação e assembleia. Detalhes, no material produzido e distribuído pela assessoria de imprensa do Sindicato dos Professores Municipais. A seguir:

“Sindicato realiza plenária sobre a implementação do Piso Nacional do Magistério em Santa Maria

Amanhã é dia de Paralisação Nacional em defesa do Piso Nacional do Magistério. Para esse dia, o Sindicato dos Professores Municipais promove uma plenária sobre o Piso Nacional, às 14h, no Clube Caixeiral.

Na ocasião, o SINPROSM irá expor para a categoria o andamento das negociações para a implementação do Piso Nacional com o Executivo. Após a plenária, os professores da Rede Municipal de Ensino farão a tradicional caminhada protesto no centro da cidade.

Plenária sobre o Piso Nacional do Magistério

Dia: 11/05/2011

Horário: 16h

Local: Clube Caixeiral”

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Cilon Corrêa falou na Tribuna Livre. E não poupou críticas à não atenção à defasagem salarial

Assim é o Parlamento. Não se trata de crítica, como poderia parecer. O fato é que “parlare” é função do edil, em qualquer nível. Concordar é outra coisa. Achar que um quer ficar bem com todos os lados não é pecado. Inclusive foi o que pareceu, lendo a cobertura da sessão desta terça-feira, na Câmara de Vereadores.

Ao lado de críticas ao governo passado, elogio às posturas do atual. Mas sem esquecer de lembrar que todos (que ninguém é bobo) estão a favor dos servidores. Ah, e claro que unanimidade na decisão de aprovar o reajuste de 5,91% também se verificou – mesmo de quem criticava o prefeito Cezar Schirmer.

Ah, e todos se solidarizaram ao presidente do Sindicato dos Municipários, Cilon Régis Corrêa, que utilizou o espaço da Tribuna Livre para defender sua categoria e que fez críticas ao comandante do Executivo. Enfim, é o parlamento. Há como mudar? Bem, quem diz que se deve?

Enquanto refletimos, melhor acompanhar o material produzido pela assessoria de imprensa do Legislativo. O texto é assinado por Clarissa Lovatto e Beto São Pedro, com foto de Gabriela Perufo.

“…Na discussão do projeto, O vereador Jorge Trindade (PT), que é servidor público da UFSM, criticou o índice de 5,91% proposto pelo Executivo Municipal e a falta de diálogo da prefeitura com os sindicatos dos servidores e professores municipais. “Tem de haver diálogo constante e interlocução com a classe trabalhadora”, opinou.

A vereadora Helen Cabral (PT), que é professora da rede estadual, registrou apoio à luta do Sindicato dos Municipários e dos Professores Municipais por melhores condições salariais e de trabalho. Helen cobrou do prefeito Cezar Schirmer (PMDB) projeto de reajuste salarial, superior ao de revisão geral anual, que valorize os servidores municipais. “Estamos esperando que logo ali venha projeto de reajuste para nossos funcionários. Se o Executivo quiser pode dar 10%”, enfatizou. A vereadora criticou a administração municipal por encaminhar projeto de revisão, na última semana, sem estabelecer diálogo prévio com o Legislativo Municipal e sem comunicar os Sindicatos.

O vereador Manoel Badke (DEM) afirmou que o índice proposto pelo Executivo Municipal é bem superior ao oferecido pela administração municipal na gestão passada, de 0,01%. “Nosso governo é transparente e tem responsabilidade”. Badke observou que o prefeito Schirmer propôs índice de acordo com as finanças do município e refutou as críticas de que o Executivo Municipal não teria dialogado com os Sindicatos. O vereador traçou paralelo entre o governo municipal e estadual, criticando o governador por estar enviando à Assembleia Legislativa, sem discussão prévia com os funcionários, aumento da alíquota previdenciária dos servidores estaduais.

O vereador João Carlos Maciel (PMDB) afirmou que, historicamente, a relação de governos e sindicatos sempre foi estremecida na definição dos índices de revisão geral anual. “Acho que os prefeitos e governos devem levar muito a sério os servidores públicos”, observou. João Carlos Maciel registrou que, em 2001, primeiro ano da administração de Valdeci Oliveira (PT), o IPCA chegou a 12,53% e o índice de revisão geral foi de 1%. João Carlos Maciel afirmou ser favorável ao diálogo permanente do Executivo Municipal com os sindicatos dos professores e dos municipários.

A vereadora Maria de Lourdes Castro (PMDB) ressaltou que o Executivo Municipal trabalha para melhorar as condições salariais e de trabalho dos servidores municipais. Mas ponderou que, ao longo dos anos, houve falta de respeito da administração municipal com os servidores públicos tanto que hoje há servidores recebendo responsabilidade técnica de 100% enquanto outros recebem vencimentos inferiores ao salário mínimo. Maria de Lourdes afirmou que o Parlamento é defensor das reivindicações dos servidores e apoio o Executivo a resolver as discrepâncias existentes na remuneração dos funcionários.

PARA LER A ÍNTEGRA DA COBERTURA, INCLUSIVE DAS PALAVRAS DE CILON, CLIQUE AQUI.

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Em sessão extraordinária, vereadores aprovaram, no início da noite, o projeto de lei do Executivo, que reajusta em 5,91%, a partir de 1° de março, os servidores municipais. Mais tarde, no início da madrugada, trarei material contendo a manifestação dos vereadores e, também, do presidente do Sindicato dos Municipários, Cilon Regis Corrêa, que utilizou o espaço de Tribuna Livre do parlamento.

A seguir, inclusive com a informação acerca do pagamento do reajuste retroativo a março e abril, acompanhe material produzido pela Coordenadoria de Comunicação Social da Prefeitura. O texto é de Fabrício Minussi. Confira:

“Inflação: por unanimidade, Câmara aprova revisão geral anual do funcionalismo pelo índice de 5,91%

Os vereadores aprovavam, em sessão extraordinária realizada no final da tarde desta terça-feira (3), Projeto de Lei (PL) de autoria do Executivo que estabelece a revisão geral anual dos servidores municipais da ativa, pensionistas e aposentados da ordem de 5,91% – índice referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre os meses de outubro de 2009 e novembro de 2010.

O projeto foi protocolado na Câmara de Vereadores no dia 28 de abril e recebeu o parecer favorável da Procuradoria Jurídica da Casa e das comissões de ‘Constituição e Justiça’ e ‘Finanças e Orçamento’. A proposição do Executivo entrou em plenário na sessão originária da ultima quinta-feira (28), mas foi retirado a pedido de vista da vereadora Helen Cabral.

Diante da postura da vereadora, e por força do regimento interno do Legislativo, a PL retornou ao plenário para primeira discussão na sessão plenária e ordinária nesta terça-feira (3). Após discussão entre os parlamentares, a proposta foi aprovada em primeira instância e novamente discutida e aprovada pela Casa numa sessão extraordinária, realizada ainda nesta tarde.

A Prefeitura Municipal esclarece que o índice de 5,91%, proposto na PL e aprovado pela Câmara de Vereadores, refere-se apenas e tão somente às perdas inflacionárias verificadas neste período. Da mesma forma, o Executivo reforça mais uma vez que está permanentemente aberto ao diálogo com as categorias dos professores e demais servidores municipais e que o índice de 5,91% é uma obrigação prevista na Constituição Federal e em Lei Municipal aprovada no…”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.

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Os professores, via Sinprosm, encaminharam proposta para a prefeitura. Aceitam 5,91% da inflação passada, desde que em parcela única. E querem discutir a implantação do piso nacional.

Os municipários, através de sua entidade, pede mais. É a reposição de perdas passadas, bem além da inflação recente, chegando fácil aos dois dígitos percentuais.

O que fez a prefeitura: enviou projeto na manhã de quinta à Câmara, concedendo 5,91% em parcela única e disse que mantém aberta a negociação em torno das demais reivindicações.

Há, aqui, duas controvérsias. O Executivo garante ter enviado ofício às entidades, dando conta disso. Pelo menos o Sinprosm, até o momento em que esta coluna é fechada, diz não ter recebido. A outra é em relação aos municipários, que buscam mais que o oferecido. E já.

Abstraídos os dois pontos, onde está o busilis, se o pagamento será em parcela única, como querem as categorias, da mesma forma que segue aberta a negociação?

Na opinião claudemiriana, é o jeito. Ninguém vai fazer o colunista acreditar que a proposta não poderia ter sido enviada antes, feita a discussão na Câmara e decidida nesta quinta. Só isso. O que não é pouco.

Ah, o reajuste será aprovado terça, pelos edis. Pode apostar.

Recebi (e o restante da imprensa também) agora há pouco nota produzida pela assessoria de imprensa do Sindicato dos Professores Municipais. O tema é texto da Prefeitura, publicado ontem à noite aqui no sítio – e que também foi enviado à mídia tradicional local. Confira:

 “JOGO POLÍTICO: Prefeitura acusa sindicatos do adiamento da votação da revisão salarial

Mais uma vez, a forma autoritária e dissimulada de governar fica evidente. Em nota à imprensa, a Prefeitura Municipal afirma que comunicou os sindicatos que representam os servidores sobre a proposta de reajuste salarial encaminhada à Câmara de Vereadores. MENTIRA.

No texto da Assessoria: “(…) Da mesma forma o Executivo comunicou o Sindicato dos Professores Municipais e Sindicato dos Municipários sobre a postura e reforçou a vontade de seguir negociando os demais pleitos distintos de ambas as categorias, pois entende que essa discussão não pode ocorrer em detrimento da correção inflacionária dos vencimentos dos trabalhadores”. MENTIRA.

O que a Assessoria de Comunicação do Prefeito não sabe é que após solicitação do SINPROSM, uma reunião com a Secretária de Município de Finanças, Ana Beatriz Maia Rodrigues de Barros e com o Secretário de Município de Gestão e Modernização Administrativa, Antônio Carlos de Lemos, foi agendada para o dia 28, mas cancelada na terça-feira 26, sem previsão de uma nova data.

Com o apelo de que uma “folha de pagamento suplementar” estaria prevista para o dia 02 de maio, o Executivo encaminhou para a Câmara de Vereadores a proposta para o pagamento da revisão salarial sem o debate com as categorias. O SINPROSM não foi informado do conteúdo do Projeto de Lei, a forma de pagamento e nem a previsão de quando a folha seria paga. Não podemos permitir que assuntos importantes, como a revisão sejam votados à “portas fechadas”.

Com a demora nas negociações, o SINPROSM já havia marcado uma Assembleia Geral da categoria para o dia 04 de maio. O encontro continua marcado para o debate sobre o Piso Nacional.”

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Acabo de receber nota assinada pela Superintendência de Comunicação Social da Prefeitura. O tema é a decisão da Câmara de Vereadores que, em função de pedido de vista da petista Helen Cabral, adiou para a próxima semana a apreciação do projeto de lei que reajusta o salário dos servidores municipais em 5,91%. A reproduzo, na íntegra, a seguir:

“Projeto retirado: vereadora pede vistas e servidores ficam sem pagamento de folha suplementar

O Projeto de Lei (PL) de autoria do Executivo que estabelece o índice para a revisão geral anual dos servidores públicos do Executivo, aposentados e pensionistas da municipalidade protocolado na manhã desta quinta-feira (28) na Câmara de Vereadores foi retirado do Plenário da sessão ordinária realizada à tarde devido ao pedido de vistas da vereadora Helen Cabral. O PL incluído na Ordem do Dia por 2/3 dos vereadores concede a 4.434 servidores ativos e inativos (pensionistas e aposentados com paridade), revisão em seus vencimentos da ordem de 5,91% – percentual retroativo à data-base dos servidores (professores e municipários), acumulado no período entre outubro de 2009 e novembro de 2010 conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A revisão geral anual é um direito adquirido dos servidores públicos previsto na Lei Municipal 4557/2002 e assegura a aplicação da inflação medida pelo IPCA para fins de correção salarial dos trabalhadores. Paralelamente, a Prefeitura dialoga com o Sindicato dos Professores Municipais e Sindicato dos Municipários, pautas de reivindicações distintas e que não possuem qualquer vinculação com a revisão geral anual, uma obrigação prevista em lei.

Os secretários de Município de Gestão e Modernização Administrativa, Antônio Carlos de Lemos, e de Finanças, Beatriz Barros, foram à Câmara de vereadores na tarde desta quinta-feira e prestaram a vereadora Helen e aos demais vereadores da Casa todos os esclarecimentos pertinentes à matéria em proposição. A vereadora manteve a decisão de pedir vistas ao PL que será apreciado na sessão ordinária da próxima terça-feira (03).

Durante os últimos dias, por determinação do prefeito Cezar Schirmer, as secretarias envolvidas na elaboração da folha de pagamento, em especial o setor de Finanças, realizaram uma força tarefa para que os valores retroativos à data-base dos servidores municipais fossem pagos imediatamente, na próxima segunda-feira (02), através de uma folha suplementar. O serviço foi concluído, mas o pagamento não poderá ser efetuado pelo fato do PL ter sido retirado do Plenário. Cerca de R$ 1 milhão deixará de ser depositado nas contas dos servidores. Cabe salientar que os 5,91% oferecidos pela Prefeitura aos servidores é em parcela única e não de forma parcelada como vinha sendo feito o pagamento em anos anteriores.

Ao protocolar o PL na Câmara a Prefeitura, imediatamente e de forma oficial, divulgou a iniciativa e que o objetivo foi de resguardar o servidor municipal quanto ao direito da revisão dos seus vencimentos previsto em lei. Da mesma forma o Executivo comunicou o Sindicato dos Professores Municipais e Sindicato dos Municipários sobre a postura e reforçou a vontade de seguir negociando os demais pleitos distintos de ambas as categorias, pois entende que essa discussão não pode ocorrer em detrimento da correção inflacionária dos vencimentos dos trabalhadores.

A Prefeitura reforça que permanece aberta ao diálogo e disposta a contribuir com todas as categorias dos servidores públicos municipais, de todas as atividades e que fará um novo esforço para que os trabalhadores possam ter no menor espaço de tempo o seu direito atendido, que é a incorporação da inflação do último período aos seus vencimentos.

Superintendência de Comunicação Social

Secretaria de Município de Relações de Governo

Prefeitura Municipal”

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Com a assinatura de dois terços dos edis, como determina o regimento interno do Legislativo, foi incluído na ordem do dia da sessão de hoje da Câmara de Vereadores, o projeto de reajuste salarial do funcionalismo da comuna – entregue de manhã, pela Prefeitura Municipal.

Um pedido de vistas da vereadora Helen Cabral, do PT, impediu a votação hoje. Ela atendia a uma solicitação de lideranças sindicais, que querem conferir o projeto.

O que houve, porém, e isso é dedução claudemiriana a partir de conversa com fonte privilegiada agora há pouco, foi apenas um adiamento. A proposta será discutida e votada e, pode apostar, aprovada, na terça-feira. Inclusive porque, nos moldes em que foi colocada, agrada ao sindicato docente: que aceita os 5,91%, desde que numa única parcela. Exatamente como consta da proposta da Prefeitura.

Maior resistência é encontrada no sindicato dos municipários, que buscam um reajuste maior. A tendência, porém, é que, embora continue lutando por um percentual superior, aceite a proposta da Prefeitura.

PARA CONFERIR A COBERTURA DA SESSÃO, PELA ASSESSORIA DE IMPRENSA DA CÂMARA, CLIQUE AQUI.

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Acabo de receber nota da assessoria de imprensa do Sindicato dos Professores Municipais, a propósito do envio do projeto de reajuste salarial da categoria, à Câmara de Vereadores. O texto é de Camila Klein Severo. Confira:

“Sem interesse no debate, Executivo encaminha reajuste salarial para a Câmara de Vereadores

A Prefeitura Municipal de Santa Maria mostrou mais uma vez a forma autoritária de governar. Sem dar continuidade ao debate e ignorando o parecer dos sindicatos representantes dos servidores municipais, Sindicato dos Professores Municipais e Sindicato dos Servidores Municipais, o Executivo encaminhou, nesta manhã, à Câmara de Vereadores a proposta para reajuste salarial.

Após solicitação do SINPROSM, uma reunião com a Secretária de Município de Finanças, Ana Beatriz Maia Rodrigues de Barros e com o Secretário de Município de Gestão e Modernização Administrativa, Antônio Carlos de Lemos, foi agendada para o dia 28, mas cancelada na terça-feira 26, sem previsão de uma nova data.

Os professores solicitam a reposição salarial com base nos índices da inflação do ano de 2010. Tal índice, calculado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), justifica o reajuste de 5,91% no salário dos professores e demais servidores. A proposta do SINPROSM é que o índice seja repassado sem parcelamentos.            

O debate com as entidades representativas é importante pelo fato de que os demais servidores municipais, representados pelo Sindicato dos Servidores Municipais, pedem por uma reposição de 10%.” 

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Recebi a informação, há instantes, de que a orientação dos vereadores governistas é votar ainda hoje a proposta de reajuste salarial dos docentes e dos municipários. Como anunciei, mais cedo, o projeto foi encaminhado aos edis na manhã de hoje.

Agora há pouco, a Coordenadoria de Comunicação Social da prefeitura divulgou nota a respeito – dando conta, inclusive, de que a proposta foi encaminhada, por ofício, aos sindicatos das categorias. Ressalta, também, que o envio do projeto ao Legislativo “não significa que as negociações acerca da pauta dos professores e municipários, que é distinta, se esgotou”. Mmmmm..

Ah, quem sabe você lê a nota, na íntegra, e depois tira tua própria conclusão. Ela é assinada por Fabrício Minussi,  Superintendente de Comunicação. A seguir:

“Nota sobre a revisão geral anual dos servidores

O prefeito Cezar Schirmer encaminhou, nesta quinta-feira (28), ofício ao Sindicato dos Professores Municipais e Sindicato dos Municipários informando que determinou ao secretário de Município de Gestão e Modernização Administrativa, Antônio Carlos de Lemos, o envio imediato à Câmara de Vereadores do Projeto de Lei (PL) que estabelece a revisão geral anual das duas categorias em 5,91% (IPCA acumulado entre os meses de outubro de 2009 e novembro de 2010).

Diferente do que ocorreu em outros anos, através de um esforço promovido pelo setor de finanças da Prefeitura, o valor referente à revisão geral anual será pago em parcela única e não parcelada, retroativa à data-base dos servidores que é o dia 1º de março. A Prefeitura também reforça que o envio do PL para análise dos vereadores não significa que as negociações acerca da pauta dos professores e municipários, que é distinta, se esgotou. Pelo contrário, as reivindicações dos sindicatos continuam à mesa para discussão, sendo que a Prefeitura, ao enviar o PL da revisão geral anual à Câmara buscou preservar o direito do trabalhador de perceber, em seus vencimentos, o percentual de reajuste que tem como referência o IPCA.”

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Não sei o que acontecerá agora. Imagino que a negociação entre as partes siga. Mas o fato é que, na manhã de hoje, a prefeitura municipal encaminhou ao legislativo o projeto de reajuste dos servidores municipais. Com o índice, aliás, já divulgado anteriormente: 5,91% – o equivalente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) do período entre outubro de 2009 e novembro de 2010.

Para ter mais detalhes do projeto e a posição do Executivo a respeito, acompanhe material produzido pela Coordenadoria de Comunicação Social da Prefeitura. O texto é de Fabrício Minussi. A seguir:

“Prefeito envia à Câmara projeto de revisão dos vencimentos dos servidores municipais

Por determinação do prefeito Cezar Schirmer, o secretário de Município de Gestão e Modernização Administrativa, Antônio Carlos de Lemos, encaminhou, na manhã desta quinta-feira (28), Projeto de Lei (PL) que estabelece o índice para a revisão geral anual dos servidores públicos do Executivo, aposentados e pensionistas da municipalidade.

A postura se dá em atendimento à Lei Municipal 4557/2002, que estabelece a aplicação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para fins de revisão dos salários dos servidores públicos municipais. Considerando o acumulado do IPCA entre os meses de outubro de 2009 e novembro de 2010, a revisão anual dos servidores, com data base em março de 2011, percebe o índice de 5,91%.

Conforme Schirmer, ao encaminhar o PL à Câmara, a Prefeitura não apenas cumpre o que determina a Legislação Municipal vigente, mas, também, resguarda os direitos dos servidores públicos municipais ativos e inativos no que se refere à concessão da revisão de seus vencimentos...”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.

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Dirigentes da comuna e dos sindicatos se reúnem. Restou uma dúvida. Ou não?

Uma reunião entre representantes da prefeitura e dos sindicatos dos docentes e dos municipários discutiu na tarde de hoje as reivindicações dos trabalhadores, tanto em reajuste salarial quanto outras questões correlatas.

A propósito do encontro, publico abaixo duas notas. Uma da assessoria de imprensa do sindicato docente, assinada por Camila Klein Severo. Outra da Coordenadoria de Comunicação Social da Prefeitura, em texto da jornalista Vera Jacques – com foto de Larissa Mayer.

Notei apenas uma discrepância. O sindicato dos professores diz que lhe foi pedida (e será feita) uma proposta para implementação do piso salarial nacional da categoria. A prefeitura, por sua vez, na versão oficial, ainda não tem conhecimento oficial da decisão do Supremo para fazer a análise jurídica e financeira sobre o novo piso.  Mas deixa claro que, após os estudos técnicos, a decisão final ficará a cargo do prefeito (Cezar) Schirmer.

Será que entendi mal, estarei cansado, li errado e não há dúvida alguma? Bueno, só tem um jeito de saber: leia você mesmo as duas notas, a seguir:

NOTA DO SINPROSM

“Professores Municipais debatem reajuste salarial

A coordenação do Sindicato dos Professores da Rede Municipal, juntamente com representantes do Sindicato dos Municipários, se reuniu nesta tarde com a Secretária de Município de Finanças, Ana Beatriz Maia Rodrigues de Barros e com o Secretário de Município de Gestão e Modernização Administrativa, Antônio Carlos de Lemos, para a continuidade das negociações sobre a reposição salarial dos servidores municipais.

Na ocasião, os representantes do poder executivo solicitaram que o SINPROSM encaminhasse sua proposta de implementação da Lei Federal 11738/08, a lei do Piso Profissional Salarial, fato que será realizado nos próximos dias.”

NOTA DA PREFEITURA

“Representantes dos professores e dos municipários foram recebidos na prefeitura na tarde desta sexta-feira

Na tarde desta sexta-feira (8) ocorreu mais um encontro entre a administração municipal com representantes do Sindicato dos Professores (Sinprosm) e do Sindicato dos Municipários. Os líderes sindicais foram recebidos pela secretária de Finanças, Ana Beatriz Barros, pelo secretário de Gestão e Modernização Administrativa, Antonio Carlos de Lemos e pela adjunta da pasta, Patrícia Lima. Os municipários trouxeram aos gestores públicos suas propostas e expectativas em relação à revisão anual de salários. A categoria busca vantagens adicionais ao índice do IPCA, estabelecido em 5,91%.

O secretário de Gestão informa que a administração municipal, em conjunto com os servidores busca alternativas para ir ao encontro das demandas da categoria. Eles desejam um reajuste diferenciado para os menores salários. “A prefeitura está buscando alternativas para subsidiar o prefeito Cezar Schirmer para que ele tome a melhor decisão”, avisa Lemos.

Já os representantes do magistério municipal, de posse da informação sobre o novo piso nacional da categoria, validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), buscaram saber se o município irá implementar a medida. Lemos esclareceu aos professores que a administração municipal ainda não tem conhecimento oficial para fazer a análise jurídica e financeira sobre o novo piso.  No entanto, frisou mais uma vez, que após os estudos técnicos, a decisão final ficará a cargo do prefeito Schirmer.”

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Esta quarta-feira foi dia de mobilização e protesto, por parte dos docentes da rede municipal, liderados pelo Sindicato dos Professores (Sinprosm). Que têm uma queixa adicional, além da não implementação do Piso Nacional da categoria: reunião que aconteceria na prefeitura foi cancelada sem aviso prévio.

Os detalhes de tudo isso, na versão dos professores, chegam via assessoria de imprensa do sindicato docente. O texto é da jornalista Camila Klein Severo. Acompanhe:

“Professores Municipais mobilizados pelo Piso Nacional

Os Professores Municipais realizaram hoje um ato público pela implementação do Piso Nacional da categoria em Santa Maria. 80% das escolas da Rede Municipal participaram da paralisação.

No período da manhã, os professores realizaram a tradicional caminhada em defesa do Piso Nacional até a Secretaria de Educação onde deveriam ter sido recebidos para uma reunião sobre o reajuste salarial.

A coordenação do Sindicato dos Professores Municipais (SINPROSM) havia agendado, no dia 16, a reunião para o dia de hoje. Na ocasião, o Executivo deveria apresentar uma proposta para a reposição salarial. Entretanto a categoria foi recebida na calçada pelo secretário de Educação que alegou que a agenda com a categoria foi cancelada por acreditar que o reajuste salarial dos professores deve ser tratado juntamente com os demais servidores do Município. O SINPROSM não foi avisado do cancelamento.

A mobilização continuou a tarde onde os professores expressaram o repudio ao descaso do Executivo com a Educação. Mais uma vez o debate sobre o Piso Nacional e as negociações sobre a reposição de 5,91% no salário dos professores foi adiada. A categoria entende que a implementação do Piso Nacional representa o resgate das perdas salariais que, desde 1989, ano de criação do Plano de Carreira, ultrapassa os 80%.”

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Na última sexta-feira, dia 18, este sítio publicou a nota “EDUCAÇÃO. Sindicato docente quer que MP investigue Prefeitura, por “irregularidades” na compra de uniformes” (se quiser reler, clique AQUI). A propósito, recebi, nesta terça, correspondência eletrônica assinada pelo professor João Luiz Roth, secretário municipal de Educação. A reproduzo a seguir, na íntegra:

“Prezado Claudemir

Sobre a preocupação do Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria expressa em tua página sobre possível irregularidade, inicialmente gostaríamos de esclarecer que todas as ações desta Secretaria de Educação obedecem rigorosamente aos preceitos legais, todos seus procedimentos são públicos e norteados por um projeto pedagógico muito bem estruturado tendo como objetivo a qualificação da Rede Municipal de Educação de Santa Maria.

Como muito bem mostra o Documento, reproduzido em teu site (nota de empenho) os recursos utilizados para a consolidação de equipamentos e uniformes são provenientes das verbas da Manutenção e Desenvolvimento da Educação que são oriundas de receitas do Município.

Neste sentido gostaríamos de tranqüilizar teus leitores que para os procedimentos efetuados para aquisição destes uniformes e equipamentos, fruto da preocupação do Sindicato dos Professores Municipais de Santa Maria, não apresentam nenhuma irregularidade, pois não foi utilizada nenhuma outra fonte de recursos, que não as que compõem o orçamento do Município.
Para melhor esclarecer, o MDE corresponde a 25% dos seguintes tributos:

• IPTU- Receita resultante do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial;
• ITBI-   Receita resultante do Imposto sobre Transmissão Inter-Vivos;
• ISS- Receita resultante do Imposto sobre Serviços de     Qualquer Natureza;
• IRRF- Receita resultante do imposto de Renda retido na Fonte;
• ICMS- Cota Parte;
• IPI – Cota Parte- Exportação;
• IPVA- Cota Parte;
• FPM- Cota Parte;
• ICMS- Desoneração – L.C.nº 87/1996;
• Multa, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Divida Ativa do ITR.

A utilização dos recursos do MDE para a consolidação do projeto Pedagógico de Santa Maria obedeceu, assim, o que rege a legislação em vigor, ou seja, a aquisição de todos os equipamentos pedagógicos foi efetuada através de processo licitatório e expressa parte dos recursos que compõe a integralidade dos 25% das receitas do município destinados a investimentos em Educação. E isso foi cumprido.

Investimos e investiremos ainda mais, na qualificação de nossos professores, em nossas salas de aulas, em nossos alunos, porque não podemos aceitar escolas repetindo fórmulas ultrapassadas, tendo acesso a poucos recursos tecnológicos, e resultados comprometedores para o futuro dessas crianças.

Sendo assim, desde já agradeço o espaço, esperando ter esclarecido teus leitores.

João Luiz Roth - Secretário de Município da Educação”

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Conforme decisão de assembleia da categoria, na semana passada, os professores da rede pública municipal realizam amanhã, na Praça Saldanha Marinho, um ato público pela implementação do piso nacional da categoria. Depois, têm reunião com representantes da prefeitura.

Os detalhes do que acontecerá no centro da cidade e do que pretendem os docentes no contato com as autoridades da comuna chegam através de material produzido pela assessoria de imprensa do Sindicato dos Professores Municipais. O texto é de Camila Klein Severo. A seguir:

 “Professores Municipais mobilizados pelo Piso Nacional

Os Professores Municipais realizarão amanhã, dia 23, um ato público pela implementação do Piso Nacional da categoria em Santa Maria.

A mobilização inicia às 9h na Praça Saldanha Marinho com caminhada até a Secretaria de Educação, onde coordenação do Sindicato dos Professores Municipais (SINPROSM) estará reunida com a Secretária de Município de Finanças, Ana Beatriz Maia Rodrigues de Barros, com o Secretário de Gestão e Modernização Administrativa, Antônio Carlos Lemos, e com o Secretário de Município da Educação, João Luiz Roth, para o debate sobre o Piso Nacional e reajuste de 5,91% no salário dos professores. À tarde, a mobilização continua a partir das 14h na Praça Saldanha Marinho.

Neste dia, as escolas da Rede Municipal irão paralisar as atividades pela luta dos professores pela valorização do magistério. A categoria entende que a implementação do Piso Nacional representa o resgate das perdas salariais que, desde 1989, ano de criação do Plano de Carreira, ultrapassa os 80%.

Paralisação pelo Piso Nacional

Dia: 23 de março

Horário: a partir das 9h

Local: Praça Saldanha Marinho”

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Uma interessante (e excelente) iniciativa da Seção Sindical dos Docentes da UFSM. Acontece hoje, à tardinha (ou à noitinha, se preferir). Os detalhes chegam através do texto de Fritz R. Nunes, da assessoria de imprensa da entidade. Acompanhe:

“A Seção Sindical dos Docentes da UFSM (SEDUFSM) celebra no início da noite desta segunda-feira (em torno das 19h), a luta contra os diversos tipos de discriminações, especialmente a discriminação racial e aos portadores de síndrome de Down, cuja referência é a data  de 21 de março.

Integrantes do Grupo de Trabalho (GT) Etnia, Gênero e Classe foram convidados a participar dessa atividade, cujo eixo principal é chamar a atenção contra as diversas formas de discriminação existentes. O presidente da SEDUFSM, professor Rondon de Castro, convida para uma queima de fogos de artifício.

A data de 21 de março é lembrada por um fato característico, ocorrido em 1960. Naquele dia, na cidade de Sharpeville, província de Gauteng, na África do Sul, ocorreu um protesto organizado pelo Congresso Pan-Africano (PAC). A manifestação pregava contra a Lei do Passe, que obrigava os negros da África do Sul a usarem uma caderneta onde estava escrito onde eles podiam ir.

Cerca de cinco mil manifestantes reuniram-se em Sharpeville, cidade negra nos arredores de Johannesburgo, e marcharam pacificamente. A polícia sul-africana conteve o protesto com rajadas de metralhadora. Morreram 69 pessoas e cerca de 180 ficaram feridas.

Após esse dia, a opinião pública mundial focou sua atenção pela primeira vez na questão do apartheid. No dia 21 de Novembro de 1969, a ONU implementou o Dia Internacional Contra a Discriminação Racial, que passou a ser comemorado todo dia 21 de Março, a partir do ano seguinte.

A referência à discriminação aos negros e aos portadores de Down não é a única no dia 21 de março. Nesta data também se comemoram o Dia Mundial da Poesia e o Dia Mundial da Árvore (ou da Floresta).”

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O Sindicato dos Professores Municipais colheu documentos que, segundo sua avaliação, confirmam o uso de recursos destinados a outras necessidades e que, no entanto, teriam sido utilizados para a compra de uniformes escolares.

A direção da entidade não se coloca contra a aquisição, e até concorda com o destino final. Mas questiona o uso de verbas que, legalmente, teriam que ser destinadas a outras atividades na área de educação.

De acordo com as informações do Sinprosm, a prefeitura se utilizou da recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) que não são para esse tipo de uso. Do que é repassado via Fundeb, no mínimo 60% do dinheiro são para pagar salários. O restante, até o máximo de 40%, colocados na rubrica “Manutenção e Desenvolvimento do Ensino” (MDE) seria para equipamentos e outras necessidades. Mas é, dá conta o sindicato, “expressamente proibida” a utilização desse dinheiro para adquirir uniformes.

A seguir, você confere o ofício enviado ao Promotor de Justiça João Marcos Adede y Castro, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa Comunitária. Ao texto foi anexada uma série de documentos. Partes de dois deles você pode conferir nas ilustrações desta página. Em ambos, a origem do dinheiro empregado é a rubrica “Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), exatamente a “rubrica “ do Fundeb que veta a compra feita pela Prefeitura. Acompanhe:  

“Of. N° 015/2011

Santa Maria, 17 de março de 2011.

SENHOR PROMOTOR

Ao cumprimentá-lo, vimos solicitar investigação sobre irregularidades ocorridas na compra dos uniformes escolares distribuídos pela Prefeitura Municipal de Santa Maria aos alunos da Rede Municipal de Ensino.

Em anexo, enviamos documentos expedidos pela Secretaria de Município da Educação que comprovam a fonte dos recursos utilizados e outros subsídios que nos levam acreditar que a compra foi realizada irregularmente.

Salientamos que o que nos motiva a questionar a compra dos uniformes é a fonte de recursos utilizada. Em momento algum somos contra a doação de uniformes para os alunos, pois mais do que ninguém, sabemos das condições sócio-econômicas enfrentadas pela comunidade escolar. 

Atenciosamente.

Martha Najar

Coordenação Sinprosm”

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