Confira a seguir trecho da nota publicada aqui na madrugada de 2 de janeiro de 2008, uma quarta-feira:

“Pós-CPMF. Lula é esperto o suficiente para fazer do limão uma limonada. Ou você duvida?

Desde ontem você não paga mais a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. A CPMF rendeu, em 2007, algo como R$ 38 bilhões. Estimava-se que, neste ano, o troco subiria para R$ 40 bilhões. É a cifra prevista no orçamento da União e que, claro, terá que ser modificado. Mas, o que fará o governo a respeito? E que tipo de prejuízo político poderá advir para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva? Hein? Confira...”

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PASSADOS EXATAMENTE QUATRO ANOS da publicação do texto, é fato que a CPMF acabou, e nada foi posto no lugar dela. Também é fato que a saúde dos mais pobres, segundo a maioria dos críticos, continua do mesmo jeito. Isto é, mal. Mas há uma novidade aí, e veio ano passado: a aprovação da chamada Emenda 29, que garante recursos mínimos para o setor. Será que vai melhorar? O tempo dirá.

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Antes, a resposta à pergunta aposta ao título: se fosse aqui, os bebedores podem ficar tranqüilos. A Câmara de Vereadores, sob o argumento, entre outros, que ninguém pode ser proibido de beber, provavelmente vetaria a proposta – como fez com o projeto recente que ampliava a restrição à venda de bebidas alcoólicas perto de escolas e hospitais.

Dito isto, é no mínimo interessante o que propõe o deputado federal Lázaro Botelho, do PP de Tocantins, que quer punição como falta grave no trânsito levar bebida no automóvel, que não seja no porta-malas. A justificativa (da qual se pode discordar, mas não negar sentido) é que muita gente se recusa a fazer o teste do bafômetro e…

Bem, vale a pena conhecer mais, no material produzido pela Agência Câmara de Notícias. A reportagem é de Mariana Monteiro. Acompanhe:

“Projeto penaliza o transporte de bebidas alcoólicas dentro do carro

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1985/11, do deputado Lázaro Botelho (PP-TO), que penaliza motoristas que  transportarem bebidas alcoólicas no interior dos veículos, fora do porta-malas. De acordo com o texto, a infração será considerada grave.

Lázaro Botelho argumenta que, embora já haja previsão legal para punir condutores embriagados, as autoridades de trânsito ainda enfrentam dificuldades para aplicar a lei aos que se recusam a fazer o teste de teor alcoólico.

Segundo o deputado, o novo dispositivo auxiliará as autoridades de trânsito durante as ações de fiscalização, pois, mesmo diante da recusa do condutor em realizar o teste, a presença de bebidas no interior do veículo já configurará uma infração grave…”

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Por que a afirmação peremptória do editor, no título desta nota? Sim, será aprovada, entre outras razões, porque se assim não agir, a UFSM perderá recursos para o Hospital. Aliás, a opinião é também de quem é contra, desde o início, a criação da empresa gestora dos hospitais universitários – o que foi consumado neste mês, com aprovação de lei pelo Congresso Nacional.

Mas, por que (e quando) terá que ser votada a adesão, além de outras informações, você confere em material produzido pela assessoria de imprensa da Seção Sindical dos Docentes da UFSM. O texto é de Fritz R. Nunes, com informações adicionais da assessoria do Andes, o sindicato nacional dos docentes. A seguir:

-“Adesão do HUSM à EBSERH terá que ser votada…

… A adesão do Hospital Universitário de Santa Maria (Husm) à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) dependerá de votação no Conselho Universitário (Consun), confirma o reitor da UFSM, professor Felipe Martins Müller. Contudo, a apreciação ainda não tem data, tendo em vista que há uma dependência de definições em nível nacional, pois sequer o estatuto da nova empresa é conhecido. Em março deste ano (25), o Consun havia aprovado moção de repúdio à MP 520, que propunha a criação da referida empresa para gerir os HUs e agora seus membros deverão se debruçar novamente sobre a questão.

No entendimento do diretor do Centro de Ciências da Saúde (CCS), Paulo Afonso Burmann, a adesão à Empresa de Serviços Hospitalares precisará ser bem avaliada pelos membros do Conselho Universitário, pois será difícil manter-se isolado. Contudo, Burmann tem muita preocupação em relação ao processo de formação acadêmica junto aos hospitais. “Não conhecemos ainda nem o estatuto, está tudo muito vago por enquanto”, ressalta.

Salvador Penteado, funcionário do setor de Psicologia do Hospital Universitário e membro do Conselho Municipal de Saúde, considera que o raciocínio de que a universidade tem autonomia e de que o Husm poderá aderir ou não à Ebserh é “falaciosa”. Isso, segundo ele, porque todo o recurso que passa pelo hospital vem do ministério da Saúde. “Se não aderir como fica o custeio?” questiona ele. “É quase inevitável essa adesão”, complementa Penteado…”

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Organizados, os vendedores de bebidas alcoólicas conseguiram convencer a maioria dos parlamentares da comuna. E, assim, o projeto que ampliava a proibição da venda do produto nas proximidades de escolas e hospitais, também para as distribuidoras, levou uma goleada na votação acontecida na tarde passada, na Câmara de Vereadores.

Apenas três edis – a autora, Maria de Lourdes Castro (PMDB), Sandra Rebelato (PP) e Werner Rempel (PPL) – ficaram a favor da proposta defendida por setores da saúde e da segurança pública. Os demais fecharam com os comerciantes de bebida alcoólica, sob os mais variados (e legítimos, claro) argumentos. Os detalhes da votação, inclusive a palavra dos edis, estão na cobertura realizada pela assessoria de imprensa do Legislativo. A reportagem é de Clarissa Lovatto. A seguir:

“Rejeitado projeto da limitação na venda de bebidas alcoólicas

Em votação nominal, por onze votos a três, os vereadores rejeitaram projeto de lei, da vereadora Maria de Lourdes Castro, que altera artigos 40 e 44 da lei complementar número 003/2002, que dispõe sobre Código de Posturas do Município.  Além da autora, votaram favoráveis à proposição os vereadores Sandra Rebelato e Werner Rempel. O projeto amplia a proibição do consumo de bebidas alcoólicas nas vias públicas sem devida autorização do Poder Público e define que não serão fornecidas licenças para distribuidoras de bebidas em locais compreendidos em área formada por um raio de 200 metros e hospitais, casas de saúde ou de repouso, estabelecimento de ensino, creches e asilos.

Na discussão, o vereador Isaias Romero afirmou que as pessoas não podem ser tratadas como marginais por terem o vício de beber e fumar. Segundo Romero, a proibição da venda de bebidas alcoólicas irá prejudicar estabelecimentos comerciais, além de não impedir o consumo por parte dos cidadãos. “Acho que o projeto não vai contribuir em nada”, destacou. O vereador Werner Rempel declarou que a discussão ocorrida em Santa Maria está mal posta porque parece que ter virtude é defeito. “Desafio que alguém diga ser bom criança com idade escolar e bebidas alcoólicas conviverem”, ponderou, acrescentando que, mesmo nas comemorações relatadas na história da humanidade, bebidas alcoólicas e crianças não combinam.  Classificou meritória a essência projeto, mas destacou existir problema por prejudicar os pequenos negócios da cidade. Desta forma, sugeriu que o projeto, no próximo ano, seja analisado novamente sem distorções.

O vereador Admar Pozzobom declarou ser contrário à venda de bebidas alcoólicas a menores de idade, mas defende a liberdade de as pessoas optarem em consumir ou não bebidas alcoólicas. “Não concordo com a proibição do consumo de bebida alcoólica”.  O vereador Marion Mortari ponderou que o projeto de lei é inócuo, pois já existe legislação federal proibindo venda de bebidas alcoólicas a menores de idade. “Precisa mais fiscalização porque leis já…”

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Agora, a fase é de regulamentação. Depois de aprovada pelo Congresso, a lei que criou a empresa gestora dos hospitais universitários foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff. Que, porém, vetou parágrafos do artigo em que se compunham os conselhos administrativo e consultivo da organização.

Assim, ficam excluídos dos conselhos os representantes dos docentes e técnico-administrativos, assim como da entidade composta dos reitores das instituições federais. Mais detalhes chegam através de material originalmente produzido pela assessoria do Andes, o Sindicato Nacional dos docentes, e publicado no sítio da Seção Sindical dos Docentes da UFSM. A seguir:

“Andes e Fasubra excluídas do conselho da EBSERH…

… A presidente Dilma Rousseff sancionou, com vetos, na última quinta (15), a Lei 12.550, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A presidente retirou da lei os parágrafos 2º e 3º, do artigo 9, que tratavam da composição dos conselhos administrativo e consultivo da nova empresa.

Desta forma, exclui a participação da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e da Federação dos Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra) do Conselho Administrativo da Ebserh e também do Conselho Consultivo, que previa ainda a participação do Conselho Nacional de Saúde (CNS), do Conselho Federal de Medicina (CFM), do Conselho Federal de Enfermagem (CFE) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

De acordo com a justificativa dos vetos, publicada no Diário Oficial da União de 16/12, Dilma informa que, ouvidos pela presidência, os Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Educação e da Saúde manifestaram-se pelo veto aos dispositivos.

Ainda segundo explicação divulgada no DOU, “a composição dos conselhos da entidade devem ser definidas em seu estatuto, que é o instrumento adequado ao estabelecimento das normas de organização interna da entidade”. A lei entra agora em fase de regulamentação e…”

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* Com a presença, entre outros, do governador Tarso Genro, e do deputado Paulo Pimenta (representando a Câmara), assumiu o novo conselheiro do Tribunal de Contas do RS.

Estilac Xavier no TCE (foto Divulgação)

* Em ato acontecido na tarde passada, ocorreu a posse do santa-mariense Estilac Xavier, ex-secretário Geral de Governo e que também já foi vereador na capital e deputado estadual.

* Estilac foi ativo militante estudantil na UFSM, no fim dos anos 70, início dos 80, enquanto se graduava no curso de Engenharia Elétrica.

* O Procon vai mesmo pra cima da Câmara, por conta do descumprimento da Lei Antifumo no interior do prédio do parlamento.

* Para tratar do assunto, que mereceu notificação ao comando do parlamento, até reunião está agendada. E será nesta quinta-feira.

* Começou a reação, a propósito da informação, divulgada AQUI com exclusividade, na madrugada passada, em torno do defenestramento do diploma de jornalismo para o exercício da profissão na Câmara de Vereadores.

* Ela vem dos futuros profissionais – via cursos de jornalismo da Unifra e da UFSM, com apoio de suas direções, inconformados com a barbaridade em gestação no Legislativo.

* Também se imagina que deva se mexer o sindicato da categoria, embora ao menos a este editor a informação não chegou.

* O prefeito Cezar Schirmer dá um tempo nas audiências públicas à comunidade. O auditório do Centro Administrativo só voltará a receber em 2012 os munícipes para encontro direto com o comandante da comuna.

Audiência só em 2012 (foto Divulgação)

* Habitualmente às quintas-feiras, os encontros (dos quais também participam o vice José Haidar Farret e secretários de município) serão retomado no dia 12 de janeiro.

* Se prevêem dias agitados na Assembleia, antes do recesso. Afinal, são nada menos que 55 matérias (27 em regime de urgência) em condições de ser votadas nesta semana.

* A decisão sobre quais e quantas (serão muitas) serão apreciadas antes do Natal será dada no final da manhã desta terça, em reunião dos líderes partidários com a direção do Legislativo.

* E não aconteceu, domingo, em Silveira Martins, o evento de “cross country”. Foi barrado por liminar obtida pelo Ministério Público, através do Promotor Ricardo Lozza.

* O MP ingressou com Ação Pública contra o município da Quarta Colônia. Motivo: a área em que a pista seria construída perderia vegetação nativa e, além disso, a prova ocorreria próximo a hospital e residências, com óbvia perturbação do sossego público.

* Foi lançada, sexta-feira, e já está circulando, a segunda edição da revista D’Palavra, editada pela Seção Sindical dos Docentes da UFSM.

D’Palavra já circula (foto Renato Seerig)

* No ato de lançamento, entre outras palavras, o presidente da entidade, Rondon de Castro, afora realçar o fato de a revista ser uma conquista, a D’Palavra permanecerá, ”se a categoria quiser”.

* Atenção, àqueles que precisam da 4ª Coordenadoria Regional de Saúde. O órgão, farmácia incluída, não funciona er uma conquista deste ano, a D’Palavra permanecerá, se assim a categoria nos dias 23 e 30, as próximas sextas. Sim, é ponto facultativo.

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Além dos 12 indefectíveis requerimentos de serviços, habituais a cada sessão, o Boletim Legislativo 076/2011, projeta, a rigor, apenas uma moção ao Corpo de Bombeiros, por sua ação na última quarta-feira, quando de incêndio ocorrido em loja na Avenida Rio Branco. Aliás, incidente que impediu, por prudência, a sessão do dia seguinte.

Por conta disso, o sítio supõe que seja retomada exatamente a Ordem do Dia da irrealizada sessão ordinária da quinta-feira, dia 15. O que significa bastante trabalho aos edis, como se depreende do Boletim Legislativo 075/2011.

Assim, afora possíveis (e até, às vezes, inevitáveis nesta época do ano em que há pouca sessão para muito projeto a ser analisado) acordos de lideranças, que impliquem na entrada de pauta de outras propostas, há pelo menos um item que será encerrado nesta terça: a votação definitiva da possibilidade (ou não) de concessão de áreas públicas para a exploração de estacionamento subterrâneo. O primeiro lugar a receber licitação é o da praça Saturnino de Brito.

PALPITE CLAUDEMIRIANO: os vereadores devem aprovar a realização de sessão extraordinária para votar, também, a proposta da vereadora peemedebista Maria de Lourdes Castro, que amplia para as distribuidoras de bebida a proibição de venda de bebidas alcoólicas perto de escolas e igrejas. E a tendência, já é possível antecipar, é pela rejeição – o lobby dos vendedores de bebidas, contrariando a opinião das autoridades de saúde, segurança e proteção de menores, foi mais forte.

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“…Na ideia de orientar, das interpretações possíveis, salvo locais de culto religioso; tratamento da saúde que tenham pacientes autorizados a fumar pelo médico que os assista; as vias públicas e aos espaços ao ar livre; as residências; e os estabelecimentos exclusivamente destinados ao consumo no próprio local de cigarros, desde que essa condição esteja anunciada, de forma clara, na respectiva entrada; restou a proibição aos espaços de uso coletivo, públicos e privados.

O cenário em prol da saúde e contra o consumo de cigarros tem respaldo na Convenção de Saúde da ONU, em que determinou o combate ao fumo como uma das metas para o milênio. A legislação, no Brasil, que fora encaminhada inicialmente em São Paulo, replicou-se em municípios e demais estados, e agora tem aplicação em âmbito nacional. A presidente Dilma Rousseff sancionou lei que proíbe o fumo em locais fechados, encerrando aqui a discussão inclusive da existência de fumódromos, pois agora é simplesmente proibido fumar em locais fechados…”

CLIQUE AQUI para ler a íntegra do artigo “É proibido fumar”, de Vitor Hugo do Amaral Ferreira, colaborador semanal deste sítio. Advogado formado em Direito pela Unifra, com especialização (na área de Violência Doméstica contra Criança e Adolescente)  na USP e  mestrado em Integração Latino-Americana, Amaral Ferreira é também, entre outras atividades, coordenador do Procon/Santa Maria.

Roberto Carlos já fez menção em letra de mesmo título que este artigo: é proibido fumar! Aviso com tais dizeres tem sido corriqueiro, além de obrigatório, desde que se levou à pauta leis e normas que passaram a proibir o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco.

O Município de Santa Maria legislou sobre o assunto em janeiro deste ano, tendo no dia 18 de abril o início da vigência da referida lei. Em que pese, passou-se a estabelecer normas de proteção à saúde e de responsabilidade por dano ao consumidor.

Neste sentido, o art. 24, incisos V, VIII e XII, da Constituição Federal, determina competência para legislar sobre produção e consumo; responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico; bem como sobre previdência social, proteção e defesa da saúde.

Eis, então, o respaldo jurídico que compreende o consumo, a responsabilidade por dano ao consumidor, e a proteção e defesa da saúde em matéria que contempla o uso e consumo de produto fumígeno.

Na ideia de orientar, das interpretações possíveis, salvo locais de culto religioso; tratamento da saúde que tenham pacientes autorizados a fumar pelo médico que os assista; as vias públicas e aos espaços ao ar livre; as residências; e os estabelecimentos exclusivamente destinados ao consumo no próprio local de cigarros, desde que essa condição esteja anunciada, de forma clara, na respectiva entrada; restou a proibição aos espaços de uso coletivo, públicos e privados.

O cenário em prol da saúde e contra o consumo de cigarros tem respaldo na Convenção de Saúde da ONU, em que determinou o combate ao fumo como uma das metas para o milênio. A legislação, no Brasil, que fora encaminhada inicialmente em São Paulo, replicou-se em municípios e demais estados, e agora tem aplicação em âmbito nacional. A presidente Dilma Rousseff sancionou lei que proíbe o fumo em locais fechados, encerrando aqui a discussão inclusive da existência de fumódromos, pois agora é simplesmente proibido fumar em locais fechados.

A legislação sancionada pela presidente demonstra investimento pesado no que tange sobre o assunto. O texto aprovado aumenta impostos para produção de cigarros em 300%, o que deve representar aumento de 20% do produto; determina que deverão aparecer em 30% da área frontal do maço de cigarros texto que relate os malefício do fumo, permanecendo também as imagens e alertas do verso do maço; regulamenta, ainda, a publicidade, que passa a ser vedada, com exceção apenas da exposição dos produtos nos locais de vendas, acompanhada das cláusulas de advertência.

E em letra do Rei, agora mais do que nunca, é proibido fumar, diz o aviso que li.

Vitor Hugo do Amaral Ferreira

vitorhugodir@hotmail.com

@vitorhugoaf

O projeto é muito semelhante às chamadas Leis de Incentivo à Cultura, que subsidia projetos do setor cultural mediante renúncia fiscal. E também ao projeto que o parlamentar apresentou em nível estadual, especificamente voltado à Saúde.

No caso, se trata do projeto da “Lei de Incentivo à Saúde”, protocolado pelo deputado federal Nelson Marchezan Júnior. E que, de certa forma está em consonância com outra proposta, também apresentada pelo parlamentar. Para entender mais, acompanhe material produzido pela assessoria do deputado. A seguir:

“Marchezan apresenta projeto que institui Lei de Incentivo à Saúde

O deputado Nelson Marchezan Junior (RS) apresentou dois projetos de lei com o intuito de estimular e atrair investimentos para os serviços de saúde pública no país. Pelas propostas, o contribuinte poderá deduzir do Imposto de Renda (IR) ou da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) os valores gastos no apoio direto a projetos de fortalecimento do SUS.

O tucano destaca que os municípios serão os principais beneficiados, pois haverá uma distribuição igualitária dos recursos arrecadados – proporcional à população de cada cidade. “Todos terão a possibilidade de acessar os recursos, independentemente de partidos, padrinhos, trocas político-eleitoreiras ou favores”, afirma.

Os municípios ou consórcios de municípios , com base na real necessidade local, definirão quais são as prioridades e os interesses da região. Atualmente, a União estabelece a proposta em que o dinheiro será aportado. “Ao invés de os recursos passarem por uma máquina burocrática e ineficiente, eles serão aplicados diretamente na comunidade, onde a própria sociedade local poderá destinar e fiscalizar a aplicação”, avalia Marchezan.

A proposta, caso aprovada, deverá ser estabelecida nos mesmos padrões das leis de incentivo à Cultura (Lei Rouanet – 8.313/91) e de incentivo ao Desporto (11.438/06). Uma das propostas prevê que pessoas e empresas poderão compensar até 100% do valor aplicado no projeto com o imposto de renda a recolher na aquisição de equipamentos e assistência farmacêutica, assim como em diversos outros projetos que beneficiem entidades públicas e privadas sem fins lucrativos participantes do SUS. Apoio financeiro a atendimentos ambulatoriais, em especialidades clínicas e na educação que promova a saúde também são passíveis de dedução dos tributos.

Os projetos também estabelecem limites às deduções fiscais para impedir que a utilização do mecanismo se torne um instrumento que impossibilite o Executivo de exercer suas competências. No caso do IR, as deduções para pessoas jurídicas ficam limitadas a 1% do imposto devido, enquanto para as pessoas físicas o percentual é de 6%. No que diz respeito à Cofins, o contribuinte poderá deduzir integralmente o valor dispendido em apoio aos projetos, observando o máximo de 6% do valor do tributo devido ao ano.

A proposta estabelece critérios para evitar a utilização indevida dos benefícios, e o acompanhamento integral do processo nos sites da Transparência.”

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Proposta debatida sob prisma econômico, e não como caso de saúde pública e segurança

É possível discordar (e o editor tem lá suas divergências) do que foi dito. Mas pelo menos houve público na audiência pública. No caso, a que discutiu o projeto da vereadora Maria de Lourdes Castro, que quer ampliar para as distribuidoras a restrição à venda de bebidas alcoólicas nas proximidades de escolas.

Impressão claudemiriana, ao conferir todas as opiniões: o projeto tende (quando e se for votado) a ser rejeitado pelo plenário. A maioria dos vereadores está vendo o caso sob o ponto de vista puramente econômico, pressionado pelo lobby dos que vendem bebida alcoólica perto (ou nem tanto) de escolas, e com o apoio oficial da prefeitura, como se percebeu no detalhamento da audiência. Não trata do caso como se de saúde pública fosse. Muito menos no que toca a sossego público e segurança. Enfim…

Ah, o que foi falado na audiência pública realizada ontem você confere no material produzido pela assessoria de imprensa da Câmara. A reportagem é de Clarissa Lovatto, com foto de Leonardo Moretti. A seguir:

“Relatório da Comissão sobre venda de bebidas alcoólicas apresentado até próxima quinta

Com as galerias do plenário lotadas, a Câmara de Vereadores realizou, na noite nesta segunda-feira (12), segunda audiência pública para analisar projeto de lei complementar 7628, de autoria da vereadora Maria de Lourdes Castro, que altera artigos 40 e 44 da Lei Complementar 003/2002 (Código de Posturas do Município). A Comissão Especial responsável pela análise do projeto é integrada pelos vereadores Maria de Lourdes Castro, Jorge Ricardo Xavier e Jorge Trindade. Os vereadores Helen Cabral e Admar Pozzobom participaram da atividade, que durou mais de duas horas. A nova audiência atendeu à solicitação da Associação dos Estabelecimentos Comerciais do Entorno de Escolas de 1º, 2º e 3 graus e Hospitais de Santa Maria. O prazo para apresentação do relatório encerra no dia 15 de dezembro.

No artigo 40, o projeto amplia a proibição do consumo de bebidas alcoólicas nas vias públicas sem devida autorização do Poder Público, tendo em vista que a venda já é proibida desde 2002. A proposta de alteração do artigo 44 define que não serão fornecidas licenças para distribuidoras de bebidas em locais compreendidos em área formada por um raio de 200 metros e hospitais, casas de saúde ou de repouso, estabelecimento de ensino, creches e asilos. “No artigo 40, a modificação proposta é que seja inserida a palavra consumo. No artigo 44, acrescentamos, na redação, distribuidoras de bebidas”, explicou vereadora Maria de Lourdes, acrescentando que, na primeira audiência, houve interpretação equivocada no sentido de que todos os estabelecimentos seriam fechados. “Estamos falando de locais que não são adequados para atendimento público. Acreditamos que é necessário haver disciplina e de que deve ser combatida venda de bebidas alcoólicas em frente de Escolas”, comentou…

… A vereadora Helen Cabral disse ser contrário ao projeto, pois discorda que a proibição de venda e consumo de bebidas alcoólicas irá resolver ao problema de violência em Santa Maria. Além disso, Helen destacou que o fechamento de estabelecimentos irá prejudicar o desenvolvimento econômico de Santa Maria, além de penalizar os proprietários de bares pelo consumo dos clientes. Segundo a vereadora, o projeto, por ser radical, traz mais prejuízos do que benefícios.

O Tenente-Coronel João Ricardo Vargas, Comandante do Batalhão de Operações Especiais de Santa Maria, enfatizou que o consumo de bebidas alcoólicas é diretamente proporcional ao aumento no número de ocorrências policiais. “A maioria das ocorrências envolve bebidas alcoólicas”, registrou, sugerindo o regramento na comercialização de bebidas alcoólicas e a consequente fiscalização pelo poder público…”

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Luiz Inácio Lula da Silva está, neste momento, no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Acompanhado por uma junta médica, realiza exames que conferem se houve regressão no câncer de laringe do qual é portador. Há expectativa positiva por parte dos médicos, no entanto isso será confirmado ou não pelos exames.

De todo modo, como informa a versão online d’O Estado de São Paulo, o Cara deverá passar a noite no hospital, para realizar amanhã, se for o caso, a terceira sessão de quimioterapia. Os detalhes chegam através do texto de Gustavo Uribe. Acompanhe:

“Lula é submetido a exames e vai passar a noite no hospital…

…O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva passará a noite desta segunda-feira, 12, no Hospital Sírio-Libanês e, dependendo do resultado da série de exames a que está sendo submetido, realiza na terça-feira, 3, a terceira sessão de quimioterapia para tratamento do câncer na laringe. A informação é do cardiologista e médico pessoal de Lula, Roberto Kalil Filho.

Segundo Kalil, a equipe médica está otimista quanto à regressão do tamanho do tumor, diagnosticado em outubro. A equipe é formada por Kalil, pelos oncologistas Paulo Hoff e Artur Katz e pelo especialista em cirurgia de cabeça e pescoço Luiz Paulo Kowalski. Lula chegou ao hospital por volta das 7h30…”

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A vereadora Maria de Lourdes Castro (PMDB) enfrentou sérios ataques, mês passado, por conta do projeto restritivo, que apresentou, à venda de bebidas alcoólicas nas proximidades de uma série de estabelecimentos, especialmente escolas.

Aqui mesmo isso ocorreu, depois que o editor publicou nota em que dizia, por exemplo, que a comunidade reclamava (e tem lá suas razões), mas não comparecia, exceção feita a meia dúzia de gatos pingados, às audiências públicas em que propostas que interessam a todos podem ser devidamente discutidas.

Especificamente em relação a esse projeto, há mais uma chance. Nova audiência pública foi programada, para a próxima semana. A propósito, acompanhe material produzido pela assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores.

“Bebidas alcoólicas: nova audiência no dia 12 de dezembro

Atendendo à solicitação da Associação dos Estabelecimentos Comerciais do Entorno de Escolas de 1º, 2º e 3 graus e Hospitais de Santa Maria, Comissão Especial realiza nova audiência pública para analisar projeto de lei complementar 7628, de autoria da vereadora Maria de Lourdes Castro, que altera artigos 40 e 44 da Lei Complementar 003/2002, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município. A atividade acontece na próxima segunda-feira, às 19h, no plenário da Câmara.

No artigo 40, o projeto amplia a proibição do consumo de bebidas alcoólicas nas vias públicas sem devida autorização do Poder Público, tendo em vista que a venda já é proibida desde 2002. Já a proposta de alteração do artigo 44 define que não serão fornecidas licenças para distribuidoras de bebidas em locais compreendidos em área formada por um raio de 200 metros e hospitais, casas de saúde ou de repouso, estabelecimento de ensino, creches e asilos.

A Comissão Especial responsável pela análise do projeto é integrada pelos vereadores Maria de Lourdes Castro, Jorge Ricardo Xavier e Jorge Trindade.”

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Um beneficiário direto do projeto, se ele virar lei, é o Hospital da Brigada Militar de Santa Maria. Outro, indireto, é o cidadão comum – que poderá utilizar o HBM, no caso deste não se encontrar plenamente ocupado.

Pozzobom: projeto, se virar lei, é alternativa para atender direito constitucional à saúde

Mas, do que se trata, afinal, a proposta que, ontem, passou pela primeira etapa, a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia? Saiba através do material produzido e distribuído pela assessoria de imprensa do autor, o deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB). O texto é de Ana Maria Jung. A seguir:

“Projeto de Pozzobom que amplia atendimento médico no Departamento de Saúde da BM é aprovado na CCJ

Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta terça-feira (29), o relatório do PL 168/2011, que amplia o atendimento médico-hospitalar no Departamento de Saúde da Brigada Militar. Para o autor da proposta, deputado Jorge Pozzobom, essa é uma “forma de oferecer alternativa máxima à concretização do direito constitucional à saúde”.

Se aprovado o projeto, a capacidade disponível não utilizada plenamente nas casas de saúde da Brigada Militar poderá ser preenchida no atendimento de outros servidores públicos e seus dependentes e até de particulares, mediante convênio e correspondente ressarcimento, sempre condicionado ao não comprometimento ao atendimento dos militares e seus dependentes.

“Ganham as pessoas que precisam de tratamento e podem valer-se da qualificada rede de saúde da BM e ganha também a Brigada Militar, uma vez que poderá aperfeiçoar e qualificar o serviço prestado valendo-se da receita gerada”, destaca Pozzobom.”

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Olha, é possível que outros tenham feito a mesma reportagem. Talvez até com mais qualidade. Mas, no momento em que escrevo esta nota, é a melhor (aliás, única) que li acerca da verdadeira epopéia pessoal enfrentada por um político gaúcho dos maiores. No caso, o deputado federal (e atualmente titular do ministério da Agricultura) Mendes Ribeiro Filho.

Mendes: espiritismo e psiquiatria ajudaram a enfrentar o problema

Em cinco anos, são duas cirurgias no cérebro. A mais recente faz coisa de um mês. E o cara já está na ativa, outra vez. Mas, como foi isso e de que forma Mendes enfrentou o problemão e o que espera do futuro? Vale a pena ler o material produzido pelo portal iG. A reportagem é de Fred Raposo, com foto da Agência Câmara de Notícias. A seguir:

“A segunda travessia do ministro Mendes Ribeiro Filho…

… A cicatriz que desenha um arco na cabeça do ministro Mendes Ribeiro Filho (Agricultura), ilhando por poucos centímetros as mechas revoltas logo acima de sua testa, não foi a única marca deixada pela cirurgia para a retirada de um tumor – o segundo, em menos de cinco anos – no cérebro. “É uma travessia. É mais uma. Tu volta mais gente, compreendendo mais as coisas. Dando menos importância ainda para a matéria”, desabafa Mendes Ribeiro, de 56 anos, em entrevista ao iG.

Faz mais de um mês que o ministro realizou a segunda “travessia” e cinco dias que, mais magro e num rosto pálido, quase diáfano, reassumiu o ministério. Sua agenda, na pasta e na articulação política do governo, tem sido intensa – contrariando recomendação médica. Mas não deixa transparecer cansaço, embora tenha passado maus bocados nas últimas semanas. 

Um dos principais, talvez, tenha sido a rejeição de seu organismo a uma placa de titânio instalada na região frontal do crânio. “Eu comecei a ter dor de cabeça, aí a minha mulher telefonou para o médico e disse: ‘Olha doutor, tá tudo inchado aqui’. ‘Manda uma fotografia’, ele respondeu. Mandamos uma fotografia para o médico, ele viu e disse: ‘Pega o avião e vem para São Paulo’”.

Tinha uma semana de cirurgia. A rejeição obrigou Mendes Ribeiro a abrir os pontos da operação de meados de outubro. Desta vez, ao menos, teve mais tempo para se preparar para a cirurgia. Quando foi diagnosticado o primeiro tumor, extraído em janeiro de 2007, o então deputado havia acabado de ser eleito para o terceiro mandato na Câmara…”

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Não adiantou. Embora a mobilização, iniciada ainda no início do ano, quando o instrumento que instituía a empresa gestora dos hospitais universitários era uma Medida Provisória (que caducou por não ser apreciada no prazo, pelo Senado), o fato é que está já com Dilma Rousseff, para sanção, o projeto que criou a dita cuja.

Tramitando em regime de urgência, passou fácil pela Câmara dos Deputados. E teve idêntico tratamento entre os senadores. Assim, a empresa esta a beira de ser instalada, o que deixou as entidades contrárias, capitaneadas pelos sindicatos dos servidores técnico-administrativos e dos docentes, pês da vida.

Olha só, por exemplo, a reação da Seção Sindical dos Docentes da UFSM, que está particularmente entristecida, vamos dizer assim, com a posição tomada pelos senadores gaúchos. Todos ignoraram os apelos e votaram a favor do projeto. A reportagem é da assessoria de imprensa da entidade e tem a assinatura do jornalista Fritz R. Nunes. A seguir:

“Senadores gaúchos votam pela privatização dos HUs…

… A SEDUFSM luta, desde o início do ano, contra a privatização dos Hospitais Universitários Federais. Realizou atos públicos, debates em TVs e rádios, e muita agitação e propaganda. O sindicato também entrou em contato com os deputados e senadores que votariam o projeto, dando especial atenção aos do Rio Grande do Sul. Lamentavelmente o esforço não adiantou, e os três senadores gaúchos – Ana Amélia Lemos (PP), Paulo Paim (PT) e Pedro Simon (PMDB) – votaram a favor da criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. (Ebserh).

O PLC 79/11, que já foi MP 520 e PL 1749, foi aprovado ontem (23) no Senado Federal. O projeto, que só espera a sanção da presidente Dilma Rousseff, cria uma empresa pública de direito privado para gerir os Hospitais Universitários e não garante o atendimento 100% SUS nos HUs. Dos 81 senadores, 60 estiveram na sessão, 42 favoráveis ao projeto e 18 contrários (veja lista de voto nominal em anexo).

A SEDUFSM enviou correspondência eletrônica e pelo correio para todos os senadores, pedindo voto contrário ao PLC, por entender que ele privatiza a saúde pública prejudicando os usuários do Sistema Único de Saúde. Tanto Paulo Paim quanto Pedro Simon nunca deram resposta, desde a época da votação da MP 520. Já Ana Amélia Lemos foi solícita com o sindicato sempre que procurada, mas ainda assim votou pela criação da Ebserh…”

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Retirado para ajustes, foi reapresentado o projeto, sob número 7697/2011 (a íntegra, AQUI), de autoria da vereadora Maria de Lourdes Castro. Ele proíbe, no âmbito do município de Santa Maria, o consumo de “cigarros, cigarrilhas, charutos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco “em ambientes “de uso coletivo, públicos ou privados”.

A diferença fundamental, em relação à legislação já vigente, aprovada no início do ano e também autoria da parlamentar peemedebista, é a extinção dos “fumódromos”, então previstos e que estavam obrigando, especialmente bares, restaurantes e casas noturnas a se virar para o cumprimento dos preceitos.

‘Tá tudo muito bem, tá tudo muito legal”, como dizia a antiga letra de uma música da extinta banda Blitz (sim, dos anos 80´), mas, a qualquer momento, a proposta da vereadora virará pó. E por uma razão bem singela: no mesmo dia em que a proposta era REAPRESENTADA em Santa Maria, o Senado aprovava, no bojo de uma Medida Provisória que tratava de um punhado de assuntos (“link” lá no final deste texto) que acaba com os fumódromos em todo o País. Portanto…

Ah, sobre o que passará a vigorar no Brasil inteiro (e Santa Maria, claro, não está fora dele), acompanhe material publicado nesta quarta-feira, pela versão online do jornal Zero Hora. A seguir:

“Lei proíbe fumódromos em locais fechados…

…O Senado aprovou na terça um projeto que altera a legislação sobre o fumo. Com a aprovação fica proibido, em todo o país, o uso de cigarros em ambientes fechados, os chamados “fumódromos”, sejam eles privados ou públicos.

O texto também prevê aumento na carga tributária dos cigarros, além de fixar preço mínimo de venda do produto no varejo. Fica estabelecida em 300% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o cigarro. O aumento no preço do produto está previsto para o início de 2012. Com o reajuste do imposto e o estabelecimento de um preço mínimo, o cigarro subirá cerca de 20%, em 2012, chegando a 55% em 2015.

- A luta contra o tabaco tem que ser incansável por aqueles comprometidos com a saúde pública do nosso país – disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha…”

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A votação aconteceu agora à tarde. E, por grande maioria, e apesar da mobilização de servidores e docentes federais, o Senado confirmou a votação da Câmara dos Deputados e, assim, está criada a empresa que vai gerir os hospitais universitários, inclusive o de Santa Maria.

Para entrar em vigor, resta apenas a sanção da Presidente Dilma Rousseff. Mais detalhes você tem através do material produzido pela Agência Brasil. A reportagem é de Mariana Jungmann. A seguir:

“Senado aprova projeto que cria nova empresa pública para administrar hospitais universitários

O Senado aprovou, por 42 votos favoráveis e 18 contrários, o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A empresa tem como objetivo administrar os hospitais universitários federais e regularizar a contratação de pessoal das unidades, atualmente feita pelas fundações de apoio das universidades.

O relator do texto, senador Humberto Costa (PT-PE), disse que o projeto respeita a autonomia universitária porque prevê que as universidades não serão obrigadas a contratar os serviços da nova empresa. Durante a votação do projeto na Câmara, houve diversos protestos de servidores dos hospitais universitários que são contra a aprovação da proposta.

A nova empresa poderá contratar inicialmente funcionários sem concurso público por tempo determinado de até dois anos. Após esse prazo, os funcionários…”

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Deputados petistas fazem um “L” e cantam música de campanha eleitoral do Cara

Uma foto, também com a assinatura de todos os integrantes da bancada, será enviada a Luiz Inácio Lula da Silva. É uma homenagem prestada pelos parlamentares federais petistas ao ex-Presidente da República, atualmente em tratamento contra um câncer na laringe.

Sobre a foto, e outras questões mais, acompanhe material distribuído pela assessoria de imprensa do deputado Paulo Pimenta. O texto e a foto são da assessoria da bancada. A seguir:

“Bancada do PT na Câmara dos Deputados presta homenagem a Lula

A Bancada do PT na Câmara prestou hoje (23) uma homenagem ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e reforçou os votos para que ele tenha uma plena e rápida recuperação no tratamento a que está sendo submetido contra um câncer na laringe.

Os parlamentares do Partido dos Trabalhadores fizeram o “L” de Lula e cantaram a música que marcou todas as campanhas eleitorais do ex-presidente (Olê, Olê, Olê, Olá, Lula, Lula …). O ministro da Pesca e deputado licenciado, Luiz Sérgio (PT-RJ), também participou da homenagem.

O líder Paulo Teixeira informou que uma foto ampliada, com a assinatura dos 86 deputados da bancada, será enviada a Lula, juntamente com uma cópia de um vídeo gravado durante o ato, que reuniu a grande maioria dos deputados do PT. A cerimônia foi realizada no Salão Negro da Câmara dos Deputados.”

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* Em Porto Alegre, será nesta quarta a missa em memória do deputado Chicão Gorski, morto há 10 dias, vítima de acidente de trânsito nas proximidades de Santiago.

* A celebração começa às 6 e meia da tarde, na Catedral Metropolitana, e terá, além de amigos e familiares, a presença de muitos deputados que já confirmaram participação.

* Entre os que irão está Valdeci Oliveira: “mesmo passando algum tempo, ainda é difícil acreditar que essa tragédia ocorreu. O Chicão faz muita falta no parlamento e para as lutas da região”, declarou o deputado petista.

* Reinicia, nesta quarta, às 9 da manhã, a pintura das casas da Vila Belga, patrocinada por empresa do ramo, doadora do material, e em conformidade com o projeto arquitetônico.

* Estão juntos no mutirão, informa a Coordenadoria de Comunicação Social da Prefeitura, os moradores da comunidade, soldados do Exército (que receberam qualificação para o trabalho) e funcionários da comuna.

* As primeiras casas a serem repintadas, por esse programa, serão as localizadas nas ruas Manoel Ribas e Dr Wauthier.

* A 7ª edição do Bairro em Ação, que aconteceria neste sábado, no Itararé, foi adiada. A causa: a Ronda da Cidadania, promovida pelo Judiciário, e que tem o apoio da prefeitura, via secretarias de município.

* Uma nova data será marcada. Mas ela ainda é indefinida. Na ocasião, os secretários e o prefeito vão ao bairro para prestar atendimento direto à população.

* Uma programação diferente, proposta pelo Centro de Ciências Naturais e Exatas da UFSM, vem aí para festejar o Ano Internacional da Química.

* Um dos eventos, do programa Ciência Viva do CCNE, em parceria com a prefeitura, é a medição do pH do Planeta. Será nesta quinta, dia 24.

* Antes, às 9 e meia da manhã, haverá uma palestra do professor Hugo Tubal Schmitz Braibante, na escola Edy Maia Bertóia.

* Uma hora depois, todos se deslocarão para as margens do Arroio Cadena, onde acontece o ato de medição do pH das águas, através de amostras coletadas.

* O Práxis Pré-Vestibular Popular estará apresentando no sábado, dia 26, o seu projeto aos interessados em dar aula no ano de 2012.

* A apresentação, aos interessados, começa às 2 da tarde, no 4° andar do antigo HUSM (rua Floriano Peixoto. O Práxis é um cursinho popular e gratuito que, hoje, atende 120 pessoas.

* Um tema pra lá de polêmico está na PAUTA desta quarta-feira, para decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

* Trata-se do julgamento de ação que pede liberação de manifestações a favor das drogas em geral. Neste ano, o STF já liberou manifestações pela legalização da maconha.

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Faço a ressalva: a nota abaixo foi originalmente publicada na versão online da seção “Radar”, da ex-revista Veja. O que sempre recomenda a devida cautela.

Dito isto, o fato é que, se algum dia for aprovado o projeto que será analisado amanhã, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o bicho vai pegar, para quem gere mal a Saúde – seja na república, na província ou na comuna. Confira o texto assinado pelo jornalista Lauro Jardim. A seguir:

“Punição para gestores incompetentes na saúde

A CCJ do Senado deve analisar amanhã projeto que pretende estabelecer punições para a incompetência de gestão no SUS. Estão na mira da proposta gestores das três esferas das República e, caso vire lei, o texto instituirá punições que vão de advertência e multa até detenção.

Segundo o texto de Augusto Botelho, o gestor que deixar de aplicar recursos na saúde ou que utilizar os recursos da saúde em outra área, por exemplo, poderá ser acionado no Código Penal por crime doloso ou culposo.

Botelho sustenta que as mortes registradas nos hospitais do país em decorrência da má administração e da insuficiência de investimentos na saúde deixam evidente a necessidade de responsabilizar judicialmente os gestores. Se for aprovado, o projeto seguirá à Câmara.”

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Lula, com Marisa, se antecipou ao inevitável e cortou barba e cabelo já na semana passada

Com a barba e o cabelo cortados pela ex-primeira dama, Marisa Letícia, na semana passada, desde esta manhã o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já está no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo.

O Cara começa a segunda etapa do tratamento contra o câncer na laringe, diagnosticado mês passado. Os detalhes vêm através de material publicado originalmente na versão online da Folha de São Paulo. A foto, de arquivo, é de Ricardo Stuckert. Confira:

 “Lula chega a hospital para segunda etapa de quimioterapia

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva começa nesta segunda-feira (21) uma nova etapa de quimioterapia para tratar um câncer na laringe, diagnosticado no fim do mês passado. Lula chegou ao hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, por volta das 8h20.

Segundo a equipe médica, ele será submetido à mesma medicação usada há 21 dias.  Na primeira sessão, Lula teve implantado um cateter, por onde foram injetados três medicamentos. Nos cinco dias seguintes, uma bolsa injetou lentamente no corpo do ex-presidente outro remédio.  Lula tem um tumor de agressividade média. O tratamento vai até fevereiro…”

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Não tenho a menor dúvida: a foto acima, de Ricardo Stuckert, do Instituto Cidadania, vai ilustrar (ela, ou uma versão – foram divulgadas outras duas, semelhantes) a capa dos principais jornais brasileiros e, talvez, do mundo, nesta quinta-feira.

Antecipando-se aos efeitos da quimioterapia a que se submete para tratar de um câncer na laringe, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva raspou barba e cabelo. E quem fez o serviço foi sua mulher, a ex-Primeira Dama, Marisa Letícia.

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Faz um tempo bem razoável, já, que tramita a proposta de Maria de Lourdes Castro (PMDB), que acrescenta a expressão “distribuidora de bebidas” ao preceito do Código de Posturas, em vigor há quase uma década, que proíbe a venda de bebida alcoólica perto de escolas.

A edil está sofrendo críticas fortíssimas, inclusive no governo da comuna e em boa parte da mídia, por conta do que seria uma agressão ao direito de comerciar e um suposto fechamento de estabelecimentos tradicionais da comuna.

Mais ou menos isso: “se aprovarem esse negócio, acaba um montão de empregos”. Poois é. Curioso é que a lei já existe há um tempão, e é daquelas que, sem fiscalização, fica inóqua. Como permanecerá, mesmo com a modificação – se acontecer – proposta pela peemedebista.

Pior. No dia em que houve uma audiência pública para discutir, ninguém apareceu. A não ser que os quatro comerciantes que foram à Câmara no final de outubro sejam representantes de uma imensa categoria. Aliás, leniência registrada unicamente neste sítio, na NOTA “QUE NINGUÉM RECLAME. Nem meia dúzia de gatos pingados na audiência que tratou da venda de bebidas alcoólicas na via pública”, publicada em 26 de outubro.

Pois é. Todo esse “nariz de cera” pra dizer que, até evidências em contrário, nesse projeto polêmico a edil ainda não deu marcha-a-ré. No entanto, noutra proposta, também colidente com os interesses de parte do empresariado, a vereadora pôs, no mínimo, o pé no freio. No caso, o projeto, também tratado AQUI na semana passada, que torna bem mais rígida a lei antifumo, proibindo até mesmo os fumódromos, previsto na regra estipulada no início do ano.

Esse, na verdade, é o grande destaque do Boletim Legislativo 067/2011, que traz a Ordem do Dia da sessão ordinária do legislativo da comuna, prevista para a tarde desta quinta. Consta, ali, o requerimento de Maria de Lourdes solicitando que o projeto de lei 7866 seja retirado, “para ajustes  Ah, e também traz outro destaque: um requerimento, a ser aprovado pelos edis, e que anuncia mais uma audiência pública vazia (exceto por um improvável sismo) no parlamento. No caso, a importantíssima discussão do projeto de Orçamento da Comuna para 2012 – e que vem robustecido em pelo menos 15% em relação aos valores deste ano.

Para os eventuais interessados, o sítio informa: a audiência, a ser comandada pela Comissão de Finanças da Câmara, acontece na próxima quarta-feira, dia 16, às 2 da tarde. E aí, você irá?

EM TEMPO: No BL também constam os indefectíveis requerimentos de edis solicitando os mais diversos serviços à Prefeitura. São 33, para ser preciso.

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Vem aí uma nova ferramenta de participação popular, proposta pelo Governo do Estado. Trata-se do projeto “Governador Pergunta” – dentro do programa Gabinete Digital. E a primeira questão tem tudo a ver com a Saúde, a principal prioridade apontada pela população gaúcha, em votação ocorrida no mês de agosto.

Mas, como é o projeto, que será lançado no final da tarde desta quarta-feira? Saiba, conferindo o material distribuído pela assessoria de imprensa do Palácio Piratini, e com redação da área de Comunicação Social da Secretaria de Saúde. A seguir:

“Governo do RS lança nova ferramenta de participação popular

O Governo do Estado lança, nesta quarta-feira (9), às 17h, no Memorial do Rio Grande do Sul, o Projeto Governador Pergunta, a primeira assembleia digital do Brasil. Trata-se de uma nova ferramenta de participação desenvolvida pelo Gabinete Digital do Executivo. O objetivo é promover o debate público sobre grandes temas e coletar, junto à população, subsídios para a construção de políticas públicas.

A primeira edição do Projeto tem como tema “atendimento e acesso à Saúde Pública”. No lançamento, o governador Tarso Genro vai apresentar a ferramenta ao vivo por meio de videoconferência transmitida pela internet. Na primeira fase, os cidadãos poderão enviar dúvidas e perguntas sobre o processo, que serão respondidas em tempo real. Também participam o secretário da Saúde do Estado, Ciro Simoni, e o chefe do gabinete do governador, Vinicíus Wu.

Entre os temas prioritários do Estado, a Saúde tem destaque por ser aquele de maior interesse entre os gaúchos. O tema liderou a escolha de 26 dos 28 Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) e foi um dos preferidos na Votação de Prioridades para o Orçamento estadual de 2012…”

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Cezar Schirmer entregou o projeto, pessoalmente, à presidente da Câmara, Sandra Rebelato

Uma das alternativas buscadas pela prefeitura para resolver a demanda reprimida por médicos especialistas (há escassas inscrições nos concursos públicos, isso quando elas ocorrem) é a criação da Tabela SUS. Projeto nesse sentido foi encaminhado para a Câmara de Vereadores e entregue pessoalmente pelo prefeito Cezar Schirmer.

Aliás, a proposta já até consta do Boletim Legislativo 066/2011, do parlamento da comuna – ao lado das votações previstas para esta terça-feira e também dos indefectíveis (são 39) requerimentos dos não menos indefectíveis serviços que os edis querem ver prestados pela Prefeitura.

Mas, afinal, o que é essa tal Tabela SUS e o que ela objetiva? Confira, no material produzido pela Coordenadoria de Comunicação Social da Prefeitura. A reportagem é de Vera Jacques, com foto de João Alves. A seguir, um trecho:

“Prefeito entrega na Câmara projeto de criação do SUS Municipal…

…Atualmente, 1497 pacientes aguardam atendimento em cardiologia; 300 em pneumologia, 1661 em endocrinologia, 350 aguardam neurologista, 2395 traumatologista, 357 otorrinolaringologista, e 238 gastroenterologista. Para resolver este problema o prefeito Cezar Schirmer entregou na tarde desta segunda (7), na Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei que institui no município a Tabela SUS Municipal, autoriza o credenciamento de profissionais médicos para consultas especializadas e estipula o valor (SUS/SM) pago aos médicos.

Ao entregar o projeto à presidente do Legislativo, vereadora Sandra Rebelato, o prefeito Cezar Schirmer explicou que mesmo que a média e alta complexidade sejam de competência do Estado e da União o município resolveu fazer a sua parte e encontrar uma alternativa. “Abrimos concurso e não apareceu candidato, reajustamos os salários e mesmo assim o problema persiste, as pessoas esperam meses para conseguir consulta. A alternativa que encontramos foi o SUS Municipal”, argumenta o prefeito. Também participaram do ato de entrega os vereadores Maria de Lourdes Castro, Luis Carlos Fort, Marion Mortari, Paulo Denardin e Helen Cabral, e os secretários de Saúde, José Haidar Farret, e de Gestão e Modernização Administrativa, Antonio Carlos de Lemos.

O projeto ressalta que o Programa de Credenciamento de Médicos Especialistas tem como finalidade preencher a lacuna existente na Atenção Secundária no município de Santa Maria e suprir lacunas existentes pela omissão do Estado e da União. Atualmente, os atendimentos na média complexidade, inclusive especialidades médicas, são de responsabilidade do…”

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“…Já faz mais de ano que se discute essa questão. Enquanto isso, somos surpreendidos com cenas lamentáveis como a dessa égua que teve de ser sacrificada por falta de socorro, e desse cavalo comendo lixo.

Urge que o Prefeito encaminhe à Câmara de Vereadores essa proposta para a criação da Central.

Com isso, será possível a realização de convênios com entidades, empresas, universidades, que receberão os animais em estado vulnerável, e que não têm a identificação do proprietário…”

CLIQUE AQUI para ler a íntegra do artigo “Égua desamparada/Cavalo vira-lata”, do colaborador semanal deste site, Carlos Costabeber. Graduado em Administração e Ciências Contábeis pela UFSM (instituição da qual é professor aposentado), com mestrado pela Fundação Getúlio Vargas em São Paulo, com especialização em Qualidade Total no Japão e Estados Unidos. Presidiu a Cacism, a Câmara de Dirigentes Lojistas e a Associação Brasileira de Distribuidores Ford. É diretor da Superauto e do Consórcio Conesul.

Tinha decidido a trabalhar mais e escrever menos, sobre a questão dos cavalos que sofrem de maus tratos.

Mas, infelizmente, o Diário de Santa Maria do último dia 2 trouxe uma foto que me deixou muito triste, e motivou-me a voltar a esse assunto: uma égua teve de ser sacrificada, por falta de socorro. 

E a presença de uma placa colocada por populares ao lado da égua morta, dizia: “PROTESTO: A PREFEITURA NÃO QUER ME RECOLHER”.

Na realidade, o problema não era da Prefeitura, mas do dono do animal.

Já no dia 4, o Diário flagrou um cavalo, magérrimo, COMENDO LIXO doméstico em plena rua (com a chamada “Cavalo Vira-Lata”).

Essas são provas de que está demorando muuito a criação da Central de Controle Animal pela Prefeitura.

Já faz mais de ano que se discute essa questão. Enquanto isso, somos surpreendidos com cenas lamentáveis como a dessa égua que teve de ser sacrificada por falta de socorro, e desse cavalo comendo lixo.

Urge que o Prefeito encaminhe à Câmara de Vereadores essa proposta para a criação da Central.

Com isso, será possível a realização de convênios com entidades, empresas, universidades, que receberão os animais em estado vulnerável, e que não têm a identificação do proprietário.

Só assim Santa Maria deixará de ser uma cidade da Idade Média, no que tange à proteção dos direitos dos animais.

De minha parte, na semana passada levei o Padre Chico até o Hospital Veterinário da UFSM, para uma reunião com o seu Diretor, o Prof. Sérgio Segala.

A idéia é criar um programa de assistência clínica, fornecimento de alimentação, e orientação aos carroceiros que moram na Vila Maringá – obra meritória do Padre Chico.

Ficamos sabendo pelo Prof. Segala que já houve, em outra região da cidade, o Programa Carroceiro, com o mesmo objetivo.

Mas a idéia não prosperou, porque os carroceiros viviam numa situação tão miserável quanto os animais. E isso demandaria algo muito maior, privilegiando o ser humano antes do animal.

Mas, no caso da Vila Maringá, a situação é muito diferente. Lá, os carroceiros tem ampla assistência médica e odontológica, e a cozinha comunitária é auto suficiente no fornecimento de alimentação a todos os moradores.

Com isso, sinto-me feliz, pois quase 30 cavalos passarão a ser atendidos pelos professores e acadêmicos do Hospital Veterinário.

Logo após, trataremos de resolver o problema maior: a FALTA DE COMIDA, já que 90% dos animais sofrem dessa carência.

Outra iniciativa foi colocar na frente da Superauto um TANQUE COM ÁGUA PARA CAVALOS (e cachorros). A sede atinge 100% desses animais, durante os tórridos dias de verão. Os cavalos chegam a passar o dia inteiro trabalhando, sem beber nada!!!! É muito dolorido !

E essa idéia deverá ser adotada por outros parceiros, que tem empresas na rota dessas carroças, como o Park Hotel Morotin (do meu amigo Pati), o novo condominio do Hélio Militz e a empresa de moldados do Eng. Wilson. Também junto aos prédios residenciais da Base Aérea, tentarei viabilizar ÁGUA para esses animais sedentos.

O caminho ainda será longo e dolorido. Mas coloquei como mais uma missão de vida, a luta pela proteção dos cavalos contra os maus tratos, a falta de ÁGUA e COMIDA, e de acompanhamento veterinário.

Parabéns ao Diário de Santa Maria, que abraçou essa luta contra os maus tratos praticados pelos carroceiros. Continuem assim !!!

Entre você também nessa luta !!!

RESPOSTA DE SCHIRMER

EM TEMPO: esse texto, antes da publicação no sítio, foi enviado a uma série de pessoas, entre elas o prefeito Cezar Schirmer. Que respondeu de pronto, como você pode verificar a seguir:

“Carlinhos.
O projeto já está na Câmara faz mais de um ano com o nome de Centro de Bem Estar Animal, alguns vereadores pediram para ouvir pessoas e entidades e houve um impasse relativo aos cachorros de rua, o que fazer com eles? Relativamente a cavalos já esta resolvido. Dei prazo no começo do mês, de 15 dias, para encontrar um consenso ou votar como foi. Sem a lei, estou de mãos amarradas, pois não posso sequer fazer convênios com entidades que se dispõem a nos ajudar neste assunto. Fora isso, está bem  encaminhado na linha do teu artigo. Um abraço.
Cezar Schirmer”

Em vigor desde 18 de janeiro, a lei antifumo (5434/2011) poderá receber sua primeira modificação antes mesmo de completar o primeiro ano. Isso se for aprovado o projeto de lei 7686/2011, já apresentado pela vereadora Maria de Lourdes Castro (PMDB) e que, conforme o sítio do Legislativo, se encontra para análise da Procuradoria Jurídica – antes de ir para as comissões técnicas do Parlamento.

Mas, o que pretende a parlamentar? Basicamente, modificar dois preceitos da lei. O que trata dos fumódromos – permitidos hoje, sob determinadas condições, e que simplesmente seriam banidos. E o que cuida da penalidade aos que descumprirem a legislação. Hoje há um valor fixo de multa. Pela proposta, passa a haver uma indexação pela UFM (Unidade Fiscal Municipal), hoje valendo R$ 2,1396.

Conforme Maria de Lourdes, com quem o editor papeou na tarde passada, a proposta de mudança atende um pedido da Vigilância Sanitária e restabelece o projeto inicial, de autoria dela própria, e que foi modificado no plenário, à época de sua aprovação

Para facilitar o entendimento, confira como é, hoje, e como deverá ficar, se aprovado pelos vereadores. E, no final, você encontra os links para a leitura da íntegra da lei e da proposta de modificação.

Como é:

Art. 2º – Fica proibido no Município de Santa Maria, em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, excetuado os locais que disponibilizarem aos usuários área para fumantes devendo ser fisicamente delimitadas e equipadas com soluções técnicas que garantam, plenamente, a exaustão do ar desta área para o ambiente externo.

Como fica:

Art. 2º – Fica proibido no Município de Santa Maria, em ambientes de usocoletivo, públicos ou privados, o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco.

Como é

§ 1 º Multa de R$ 1.000,00 (mil reais) a R$ 5.000,00 (cinco mil reais) devida conforme a capacidade econômica do infrator.

Como fica

§ 1º Multa de 467 UFM a 2337 UFM devida conforme a capacidade econômica do infrator.

PARA LER A ÍNTEGRA DA LEI EM VIGOR, CLIQUE AQUI

PARA LER A ÍNTEGRA DA PROPOSTA DE MUDANÇA, CLIQUE AQUI

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* Como este sítio ANTECIPOU no início da tarde passada, nesta sexta quem vem a Santa Maria é o secretário estadual de Saúde, Ciro Simoni.

* Ele vai vistoriar as obras do Hospital Regional, na companhia do prefeito Cezar Schirmer, do deputado estadual Valdeci Oliveira (que trouxe a informação), Helvécio Magalhães, diretor do Ministério da Saúde e da Coordenadora Regional de Saúde, Ilse Mello.

* A visita ao local será em torno de 1 da tarde, após almoço em que serão todos recebidos pelo Prefeito e pela Coordenadora Regional de Saúde.

Promotor na audiência coletiva. Tema: poços artesianos (foto Maurício Araújo, AI/MP)

* O Promotor de Justiça Ricardo Lozza realizou, nesta quinta-feira, audiência coletiva na sede do Ministério Público de Santa Maria.

* Participaram do encontro representantes de alguns condomínios que ainda possuem poços artesianos.

* A intenção era buscar, junto aos participantes, soluções técnicas de preservar a legislação e o meio ambiente.

* Também teve o objetivo de embasar inquérito comandado pelo MP, para regularizar os poços, via outorga do departamento de recursos hídricos da secretaria estadual de Meio Ambiente.

Cezar Schirmer assinou o convênio para o trabalho (foto Nathale C. Kraetzig/CCS.PM)

* Na manhã desta quinta, o prefeito Cezar Schirmer assinou ordem de serviço para realizar a regularização fundiária, beneficiando cerca de mil famílias de sete vilas da cidade.

* O prazo para o serviço, segundo INFORMA a Coordenadoria de Comunicação da Prefeitura, é de sete meses e vai custar R$ 131 mil, um troco federal com contrapartida comunal.

* O deputado Chicão Gorski (PP) recebeu, do DAER, a informação de que está autorizado o reinício das obras de pavimentação da ERS 538, entre o entroncamento da BR 287 e o distrito de Ernesto Alves.

* Os ingressos para a Tertúlia Musical Nativista, que acontece na próxima semana, entre dias 11 e 13, na Gare, vão estar disponíveis a partir deste sábado.

* Cada ingresso deve ser trocado por 2 kg de alimento não perecível (exceto sal), 2 litros de leite ou um brinquedo em bom estado.

* Os donativos arrecadados serão encaminhados pelo Gabinete da Primeira Dama a entidades assistenciais da boca do monte.

* A troca de donativos por ingressos, na região central, acontece no Ponto de Informações Turísticas do Calçadão, na Casa de Cultura e na secretaria de Cultura (na Gare).

* Começa nesta sexta a 4ª Feira do Desenho Industrial (FEDI), promovida pela Coordenação do curso de Desenho Industrial da UFSM. Este ano, serão expostos trabalhos realizados por estudantes do curso.

* Os alunos estarão no local – Royal Plaza Shopping, 3° andar, até domingo, das 10 da manhã às 10 da noite -. esclarecendo detalhes da profissão e sua importância para a sociedade.

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A informação é da assessoria de imprensa do deputado Valdeci Oliveira (PT). Confira:

“Governo do Estado confere as obras do Hospital Regional

O secretário estadual de Saúde, Ciro Simoni, confirmou na manhã desta quinta-feira (3) ao deputado estadual Valdeci Oliveira sua visita a obra do Hospital Regional em Santa Maria.

O secretário chega na cidade amanhã (4) para fazer a vistoria nas obras, que ocorre às 12h. Além de Ciro na visita também estará presente um representante do Ministério da Saúde.”

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Que não se acuse o pessoal de desistir da luta. Ainda que inglória e com todas as chances de ser perdida. O governo já passou seu rolo compressor na Câmara dos Deputados e tende a fazer o mesmo agora, no Senado, onde deverá ser votado nos próximos dias. Sobram (e ganham espaço) discursos contrários, vindos da oposição – nesse caso alinhada com os interesses dos servidores federais, especialmente os docentes, que mais estão se envolvendo no debate. Mas isso deve ser sobrepujado pela realidade dos números de votos disponíveis ao governo na chamada “Câmara Alta”.

De que se está falando? Do projeto (que já foi objeto de Medida Provisória caducada por não ter sido votada em tempo) em regime de urgência, e que cria a empresa gestora dos hospitais universitários. E também da movimentação das entidades, especialmente as docentes, contra a proposta. E que levou a Seção Sindical da categoria, na UFSM, a… bem, isso você fica sabendo no material produzido pela assessoria de imprensa da Sedufsm. O texto é de Fritz Nunes (com informações, também, do Andes/SN). A ilustração é de J. Adams Propaganda. A seguir:

“Sindicatos pressionam senadores contra EBSERH…

O adesivo aposto à correspondência aos senadores

… A Seção Sindical dos Docentes da UFSM (SEDUFSM) assim como já havia feito em outras ocasiões, enviou correspondência aos 81 senadores, em Brasília, elencando os problemas que poderão advir com a aprovação do projeto (PLC) 79/11. O PLC, aprovado na Câmara, cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), uma empresa de direito privado que teria a incumbência de gerir os Hospitais Universitários (HUs) federais do país.

Na correspondência enviada aos senadores, a SEDUFSM cita os prejuízos que a população irá sofrer com a vinculação dos HUs a esta empresa que o governo quer criar, especialmente os cidadãos de menor poder aquisitivo. O sindicato ressalta que além de os hospitais não terem a obrigação de atenderem 100% pelo SUS, os servidores também serão afetados, pois será admitida a contratação através do regime celetista e não mais exclusivamente por concurso público.

O ANDES-SN, a partir da reunião do setor das federais, ocorrido nos dias 27 e 28 de outubro, orientou que as seções sindicais encaminhem uma correspondência aos senadores de seus estados explicando os prejuízos inestimáveis à educação e saúde públicas decorrentes da instituição da Ebserh e pedindo voto contrário dos congressistas ao PLC 79/11…”

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* Nenhum parlamento (ou Executivo, salvo serviços essenciais, ou Judiciário) funciona nesta quarta-feira, feriado de Finados.

* Aliás, já nesta terça-feira pouca coisa aconteceu. Na Assembleia Legislativa, por exemplo, faltou quorum. Só 26 parlamentares registraram seu voto já na primeira definição prevista.

* Tudo fica para a próxima semana e o reinício se dá exatamente pela votação do veto parcial do Piratini ao Projeto que cria FGs e CCs na Superintendência de Serviços Penitenciários.

Vereadores e organizações debatem atendimento à saúde mental (foto Pedro Pavan)

* Na Câmara de Santa Maria, na manhã desta terça, a Comissão de Saúde reuniu-se com profissionais e gestores da saúde mental na comuna, a fim de discutir o fluxo da rede de atendimento.

* Do encontro participaram edis e representantes do curso de Enfermagem da UFSM, secretaria de Saúde, SAMU, Albergue e Centros de Atenção Psicossocial (CAPs).

* Decidiu-se, na reunião, que os representantes de cada grupo vai mapear as condições de trabalho (infraestrutura e recursos humanos), além do perfil das pessoas atendidas.

* A partir daí, os dados serão tabulados e analisados e, em seguida, encaminhados aos órgãos públicos de decisão. Nova reunião acontece no dia 22.

* O Gabinete Digital, do Governo do Estado, foi um dos agraciados no 5° Prêmio ARede, de Inclusão Digital, na noite de segunda-feira, em São Paulo.

* Reunindo projetos do 3° Setor, iniciativa privada e setor público, a revista ARede premia, anualmente, as melhores iniciativas em diversas categorias, como conteúdo e inovação.

Valdeci, na secretaria de Segurança, com líderes policiais e secretário (foto Sarah Souza)

* As melhorias nas instalações das DPs da comuna pautaram reunião articulada pelo deputado Valdeci Oliveira, com o secretário de Segurança, Airton Michels e o delegado regional, Marcelo Arigony. O encontro, nesta terça, também teve a presença do inspetor Almir Cargnelutti.

* O parlamentar destacou a necessidade de oferecer novas instalações para os plantões da Polícia Civil em Santa Maria.

* Trata-se, disse Valdeci, de “uma reivindicação antiga que trará significativas melhorias. Hoje elas ocupam espaços alugados, alguns em condições precárias.”

* No mesmo encontro também foi debatida a construção de uma Central de Polícia, que agregaria as DPs especializadas da comuna, como explicou o delegado Arigony.

* O secretário Michels reconheceu a importância da iniciativa e pediu ao delegado um relatório descrevendo a situação e sugerindo projetos para melhorias. O policial e Valdeci reuniram-se, depois, na Assembleia, para maepar possíveis áreas institucionais para instalação da Central.

* “Empreender – ousadia ou loucura?”, esse o título do livro, uma autobiografia, do empresário e ex-professor Odilo Marion, diretor-presidente do grupo Agrimec.

* A obra, que pode se tornar em referência no que toca a empreendedorismo e arrojo (e o editor sabe do que está falando, porque leu o livro antes mesmo de sua publicação) em Santa Maria, será lançada nesta sexta-feira.

* O ato acontece a partir das 15 pras 8 da noite, no auditório da Feisma, no Centro Desportivo Municipal. Cá entre nós, nada mais apropriado. Se vale a palavra do editor, a recomendação está pra lá de feita.

* São, como diz muito corretamente o convite, “histórias de vida, empreendedorismo e desafios de quem vislumbrou criar e administrar seu próprio negócio”. E é isso, mesmo.

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Nesta terça, Lula recebeu a visita de Dilma (com Guido Mantega), no hospital (foto Ricardo Stuckert

É absurdo o que está acontecendo. Vergonhoso. Inadmissível num ambiente minimamente civilizado. Para que não fiquem apenas com a opinião do editor, reproduzo a seguir comentário feito pelo advogado e ex-militante político Sérgio Blattes, em sua página no Facebook. De pronto, digo que o sítio faz dele as palavras de Blattes:

“LAMENTÁVEL a posição de alguns que não sabem separar as questões humanitárias das políticas. refiro-me àqueles que estão aproveitando para criticar LULA por estar sob tratamento. Quem age assim também é capaz de defender a tortura e morte de adversários”.

A propósito do que está acontecendo, também sugiro a leitura da reportagem de Rachel Duarte, originalmente publicada no jornal eletrônico Sul21. A seguir:

“Câncer de Lula é motivo de ataques ao SUS e ao ex-presidente

Como não poderia ser diferente, a notícia do diagnóstico de câncer na laringe do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está causando enorme repercussão. Desde a revelação da doença, no último sábado (29), Lula recebeu centenas de mensagens de solidariedade e votos de pronto

restabelecimento. Após completar 66 anos de idade, na última quinta-feira (27), uma ironia do destino levou o hábil orador a enfrentar um tratamento oncológico a partir desta segunda-feira, 31, tratamento que pode afetar sua voz. Mesmo diante da grave enfermidade do ex-presidente, há quem brinque com a doença de Lula e se aproveite do episódio para criticar o Sistema Único de Saúde (SUS).

Ao mesmo tempo em que recebia apoio da colega de partido e atual presidenta, Dilma Rousseff, e de presidentes latino-americanos como Fernando Lugo (Paraguai), Rafael Correa (Equador) e Hugo Chávez (Venezuela), Lula também recebeu ligações de políticos da oposição. Porém, na internet, desde sábado, houve intensos pedidos para que o ex-presidente seja atendido pelo SUS. Uma campanha de gosto duvidoso foi criada. A crítica subjacente é à qualidade do serviço público de saúde no Brasil, mas o conteúdo e a insistência sugerem claramente que o presidente deveria sucumbir a um sistema defendido por ele…”

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É chover no molhado. Nesta segunda-feira (como já foi desde o final da manhã de sábado), tirante o noticiário esportivo, o que move a mídia é o diagnóstico de câncer na laringe de Luiz Inácio Lula da Silva. O cara voltou às primeiras páginas, 10 meses depois de sair do Palácio do Planalto.

É exagero dizer que o caso “comove” o País. Não há dúvida: o Brasil e os brasileiros, face a casos públicos notórios, está bem melhor aparelhado de informações acerca do câncer. E, se assusta e provoca solidariedade, não atemoriza mais tanto. Ao ponto de ficar claro, inclusive, qual o tratamento ao qual será submetido o Presidente – como conta, inclusive, a reportagem de Antônio Marinho, publicada na edição de hoje d’O Globo. Confira:

“Lula fará tratamento ‘padrão’ contra o câncer

O tratamento inicial do câncer de laringe – indicado pelos médicos do Hospital Sírio-Libanês – segue o padrão. Na primeira etapa, serão três ciclos de quimioterapia, com intervalos de 20 dias. O objetivo é reduzir o tumor de 3 cm de classificado como de grau intermediário. A quimioterapia também visa a evitar que o tumor, ainda localizado, se espalhe e prepara a laringe para a radioterapia, procedimento normalmente prescrito para o controle da doença de Lula.

De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca), o câncer de laringe atinge principalmente homens, sendo um dos mais comuns. Representa 25% dos tumores malignos nessa área e 2% de todas as doenças malignas. No Brasil, a estimativa foi de 9.320 casos (em 2009); com 3.594 óbitos em 2008, sendo 3.142 de homens e 452 de mulheres.

O ex-presidente deve passar bem pela quimioterapia, acreditam médicos do Inca. Dependendo da avaliação médica, além do procedimento no hospital, os oncologistas implantarão uma espécie de bombinha infusora com cateter no tórax para injetar medicamentos anticâncer. Se a quimioterapia…”

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