Vamos combinar: se as emissoras comerciais (ainda que esqueçam eventualmente que sejam concessões PÚBLICAS) pudessem, as emissoras comunitárias simplesmente inexistiriam. Não creia em discurso no sentido contrário. Dito isto, também os que buscam essas possibilidades de comunicação com os meios mais populares têm as suas queixas.

De todo modo, algumas coisas estão acontecendo, não obstante as controvérsias. E, inclusive, há novidades na área, como mostra material produzido pela Agência Brasil. A reportagem é de Sabrina Craide. Acompanhe:

“Novas regras pretendem agilizar as habilitações de rádios comunitárias

Uma portaria publicada nessa semana pelo Ministério das Comunicações estabelece novas regras e novos critérios para a seleção das entidades interessadas em prestar o serviço de rádios comunitárias do país. As mudanças procuram atender a uma das principais reclamações das rádios comunitárias, que é a burocracia no processo de novas outorgas.

Além de aumentar o prazo para a inscrição das entidades interessadas em operar o serviço de 45 para 60 dias, a norma prevê a elaboração periódica de planos nacionais de outorgas, que devem estabelecer um calendário antecipando os avisos de habilitação que serão lançados. Isso permite que as entidades interessadas possam se preparar para participar do processo. Os avisos de habilitação deverão priorizar a universalização do serviço e o atendimento da demanda reprimida.

A portaria também deixa mais claros os critérios para renovação das outorgas e define o que pode ou não ser veiculado como apoio cultural, que é o único tipo de publicidade que as rádios comunitárias podem ter. “O objetivo é tornar o processo de outorga mais célere e mais qualificado, no sentido de tentar valorizar alguns aspectos das entidades que de fato contribuem para a execução do serviço de radiodifusão comunitária”, explica o coordenador-geral de Radiodifusão Comunitária do Ministério das Comunicações, Octavio Pieranti…”

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Emissoras de rádio FM sem fins lucrativos, operadas em baixa potência e de cobertura restrita ao bairro em que se localizam. São outorgadas a fundações e associações comunitárias, como prefê lei específica, de 1998. Assim são as chamadas rádio comunitárias, não raro chamadas de “piratas” pelas emissoras comerciais de rádio AM e/ou FM.

Os objetivos das comunitárias, conforme a própria legislação, são oferecer oportunidade para a difusão de idéias, tradições e hábitos sociais da comunidade, além de prestar serviços de utilidade pública, entre outros.

Mas, por que elas incomodam tanto? E,mais ainda, por que alguns argumentos são absolutamente inaceitáveis, a começar pela pirataria? Sim, isso mesmo, negócios. É o que são as rádios comerciais. E é por isso que atacam as comunitárias, ainda que o discurso seja outro, envolvendo inclusive questões de natureza técnica.

Bueno, sem entrar no mérito, o fato é que há cerca de 10 mil emissoras comunitárias operando sem autorização legal. E aí há um grande enrosco a ser resolvido, não importa a argumentação das partes. Aliás, o tema foi objeto de interessante material produzido pela Agência Câmara de Notícias. Vale a pena ler a reportagem assinada por Lara Haje. A seguir:

“Disputa entre radiodifusores emperra mudanças em lei de rádios comunitárias…

Radiodifusores comerciais e comunitários travam dentro e fora do Congresso Nacional disputa em torno das rádios comunitárias – rádios locais e de baixa potência (25 watts), com cobertura restrita (1 km), que devem dar preferência a conteúdos voltados à comunidade. Enquanto os radiodifusores comerciais defendem o combate às chamadas rádios piratas – ou seja, rádios sem outorgas para funcionamento -, os radiodifusores comunitários pedem celeridade nos processos de autorização para as emissoras comunitárias, que seriam uma forma de democratizar as comunicações no Brasil.

Na Câmara, tramitam mais de 30 propostas sobre o tema. Algumas visam aumentar o rigor da punição para o crime de operação irregular de rádio e dificultar a instalação de emissoras ilegais. Outras descriminalizam a operação de emissora de rádio irregular e facilitam o financiamento das rádios comunitárias por meio da destinação de recursos para as emissoras, da permissão de publicidade nas programações ou da isenção de recolhimento de direitos autorais.

Rádios irregulares

A Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) estima que o número de rádios no ar sem outorga chegue a 12 mil. Segundo a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), não há informação exata sobre o número de rádios operando sem autorização, mas a estimativa é que existam 10 mil emissoras nessa situação. Para o diretor-geral da Abert, Luis Roberto Antonik, as rádios irregulares representam uma concorrência desleal às emissoras regularizadas, além de causarem interferências no tráfego aéreo e reduzirem a qualidade da transmissão das rádios legais.

O número total de rádios legais no País é de 9,1 mil. Destas, 3,9 mil são rádios comunitárias. A Abraço considera “insignificante” o número de emissoras autorizadas pelo Ministério das Comunicações a executar os serviços de radiodifusão comunitária. “Após mais de 12 anos da Lei 9.612/98, que criou o sistema de Radiodifusão Comunitária no Brasil, quase 50% dos municípios brasileiros não possuem uma rádio comunitária autorizada, sem contar que são 22,3 mil processos abertos no Ministério das Comunicações e apenas 16% dos pedidos foram atendidos”, afirma Joaquim Carlos Carvalho, coordenador jurídico da Abraço…”

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