Confira a seguir trecho da nota publicada aqui na madrugada de 21 de dezembro de 2010, uma terça-feira:

“MÍDIA E POLÍTICA. Horário “gratuito” dos partidos custará R$ 201 milhões em 2011

As emissoras de rádio e televisão já reduziram um pouco a ladainha. Mas mantém o essencial. Isto é, em regra, continuam chamando a participação dos partidos políticos (antes e durante as campanhas eleitorais) na mídia eletrônica como o “horário gratuito”.

Aqui já se escreveu um punhado de vezes. Nãããão é verdade. As emissoras ganham (e muito, no meu ponto de vista) com a tal “gratuidade”. Como? Na forma de renúncia fiscal. E mais, como hábito, contam o tempo como preço normal de tabela publicitária – algo que, na negociação direta com os clientes, sempre tem uma redução.

Dito isto, e maaaais uma vez esclarecido, veja agora o que está vindo por aí. E nada a ver com eleição, mas com troco gasto (e no meu ponto de vista…”

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PASSADO EXATAMENTE UM ANO da publicação do texto, nunca é demais acabar com esse mito que os partidos têm “horário gratuito”, no rádio e na televisão. As emissoras são regiamente ressarcidas (inclusive porque pelo preço de tabela – aqui o desconto inexiste) via renúncia fiscal. Ponto.

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As emissoras de rádio e televisão mantêm espaço para ouvinte e telespectador oferecerem informações. Um bom serviço, em princípio, mas que pode redundar em prejuízos. Olha só o caso que aconteceu em Minas Gerais, em que o Judiciário simplesmente detestou a ideia de ver uma fonte ter seu nome divulgado e, por conta disso…

Bem, melhor conferir a história inteira. Ela foi originalmente publicada na revista eletrônica especializada Consultor Jurídico, com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça mineiro. A seguir:

“Rádio deve indenizar ouvinte por não garantir sigilo

O juiz da 25ª Vara Cível de Belo Horizonte, Eduardo Veloso Lago condenou a Sociedade Rádio e Televisão Alterosa a pagar indenização de R$ 100 mil por danos morais e materiais a uma família que foi vítima de roubo e agressão após ter denunciado no programa “Alô Alterosa” violência e tráfico de drogas em sua comunidade. A rádio divulgou o nome e bairro da denunciante. 

A espectadora, que mora em Ibirité, afirmou ter ligado para o programa, em 7 de abril de 2008, para fazer a denúncia e, embora a Alterosa tivesse lhe assegurado sigilo, a gravação foi levada ao ar identificando denunciante pelo nome e o bairro. Disse que menos de uma semana após sua participação no “Alô Alterosa”, teve sua casa invadida, danificada e foi assaltada por homem encapuzados que agrediram e juraram sua família de morte. Diante disso, pediu pensão mensal de cinco salários mínimos, R$ 200 mil de indenização por danos morais e R$ 50 mil por danos materiais. 

A emissora alegou que oferece o “Alô Alterosa” para que qualquer cidadão, identificando-se ou não, possa fazer denúncias, reclamações e críticas. Afirmou não haver garantia de sigilo, resposta ou solução e nem impedimento à participação anônima. Argumentou que no programa, a identificação do local foi necessária para que a finalidade…”

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Confira a seguir trecho da nota publicada aqui na madrugada de 18 de agosto de 2010, uma quarta-feira:

“TROLOLÓ ELEITORAL. Propaganda gratuita no rádio e na TV? Na-na-ni-na-não!

É mito, puro mito. Inventaram essa história de que o que estamos assistindo e ouvindo no rádio e na televisão, nesse período pré-eleitoral, é a tal de “propaganda gratuita”. Balela. Custa caro. E bem caro. E quem paga é você, eu, nós – o contribuinte. Quem ganha? As emissoras de rádio e televisão, que podem descontar do imposto que deveriam pagar. É uma renúncia fiscal pura e simples.

Já posso até antecipar: quem ganha mais são os grandões da mídia eletrônica. Ah, e não é pouca coisa, não. É algo muito próximo ao bilhão de reais. Como isso acontece? Uma boa explicação pode ser encontrada em…”

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PASSADO EXATAMENTE UM ANO da publicação da nota, já é possível imaginar o chororô da mídia tradicional, em 2012. Vem com aquela churumela de que estão cedendo espaço gratuito para a propaganda eleitoral. Primeiro, o espaço delas é uma concessão pública. O que já é muita coisa. E, segundo, todas são beneficiadas com isenções fiscais por conta do espaço ocupado. Em 2010 foram mais de R$ 850 milhões, só para exemplificar. Então, cá entre nós, vamos acabar com a hipocrisia.  

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* Que as emissoras de rádio grandonas do Estado estão de olho no mercado de Santa Maria, não é novidade. Muito menos para os leitores deste sítio.

* O novo, se é que dá pra dizer assim, é a tentativa da Bandeirantes – já que a Gaúcha (RBS) tem encaminhado o seu canal itaarense. Pois, na semana passada, o grupo Band fez contato com a Santamariense.

* Objetivo: fazer da emissora vinculada ao jornal A Razão a retransmissora (parcial ou total) de sua programação. Primeira resposta foi negativa. Mas…

* Só ao longo desta semana serão conhecidos os números finais da participação popular na Votação de Prioridades Regionais ao Orçamento – e que serão incluídas na proposta que o governo enviará à Assembleia.

* Balanço parcial, divulgado no final de semana, já aponta, em números redondos, a participação de 557 mil eleitores, dos quais 135 mil via internet.

* O número deve se ampliar razoavelmente, pois a apuração das urnas que receberam as cédulas de papel só está concluída em cinco dos 28 Conselhos Regionais. Um dos que não fechou a conta, ainda, é o Corede Central.

* Iniciam oficialmente nesta segunda, às 6 da tarde, as comemorações dos 189 anos da Independência – que têm seu fecho no 7 de setembro.

* O prefeito Cezar Schirmer e o comandante da Base Aérea, José Eduardo Ruppenthal, participam da solenidade de recepção do Fogo Simbólico, que será depositado numa pira da BASM até 1° de setembro, quando vem para o centro da cidade.

* Uma curiosidade: o que acontece hoje é parte da 74ª Corrida do Fogo Simbólico, realizada pela Liga de Defesa Nacional. Hein? E ela ainda existe?

* Como ocorre a distribuição dos tributos? Em que melhorias esse dinheiro é aplicado? Quais os impostos que as empresas têm que pagar?  Essas, dentre outras perguntas, serão tema do “Análise”, produção conjunta da Cacism e da TV Santa Maria.

* O programa será exibido nesta segunda, a partir das 10 da noite. A TV Santa Maria pode ser vista no canal 19 (Net) e pela internet: www.santamaria.tv.br.

* Para fechar, Cultura. Acontece nesta segunda, a terceira exibição de “Animes”, no ciclo promovido neste mês de agosto, pelo Cineclube Lanterninha Aurélio.

* A obra de hoje é “O Castelo Animado”, de 2004, do diretor Hayao Miyazaki. A sessão começa às 7 da noite, no auditório da Cesma (rua Professor Braga). A entrada é gratuita.

* Outros dois filmes fecham o ciclo, nos dias 22 (Evangelion 2.22: You Can (Not) Advance) e 29 (Metropolis).

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Confira a seguir trecho da nota publicada aqui na madrugada de 21 de junho de 2010, uma segunda-feira:

“TROLOLÓ. A balela do horário gratuito. Emissoras ganham muito com a propaganda eleitoral

Se prepare: logo, logo você vai ouvir e ver muita gente boa reclamando dos “prejuízos” das emissoras com a propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Balela, pura balela. Elas ganham, e ganham muito, com o trololó eletrônico. A renúncia fiscal as beneficia diretamente.

Se há alguém que paga, e não paga pouco (e ainda assim tem mesmo que pagar, o que é outra história) é o contribuinte. Quanto vão custar os 45 dias de campanha por rádio e tv?…”

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PASSADO EXATAMENTE UM ANO da publicação da nota, a conta não foi fechada – ou pelo menos não foi divulgada. De todo modo, foram mais de R$ 800 milhões, no pleito de 2010, e que as empresas levaram, na forma de isenção fiscal. Resumo da ópera: se alguém perdeu algo foi o contribuinte, que pagou a conta. E não, definitivamente, as emissoras de rádio e televisão.

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A ideia inicial era flexibilizar o horário de reprodução d’A Voz do Brasil. As emissoras colocariam no ar o programa entre 7 e meia da noite e meia noite e meia. Era ruim – já que não poderiam, afinal é um sucesso de público, apesar delas, tirar do ar -, mas ficou “pior”. O Senado reduziu o intervalo: até 10 da noite tem que ser apresentado. Quer dizer, nada muda objetivamente, pois continuará “atrapalhando” a programação das emissoras, que, embora concessões públicas, são antes de tudo um negócio.

Então, perguntará o incauto leitor: por que as rádios estão comemorando a aprovação, por uma comissão (ainda passará por outra, antes de chegar ao plenário) da Câmara dos Deputados? Mmmmmm.. Aí tem. Palpite claudemiriano: tentarão mudar outra vez, jogando para a madruga. Pode espera.

Enquanto isso não ocorrer, acompanhe mais detalhes do que aconteceu ontem, em matéria publicada originalmente n’O Globo e reproduzida por Ricardo Noblat. A seguir:

“Comissão aprova novo horário da ‘A voz do Brasil’

A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara aprovou ontem a flexibilização do horário de transmissão, pelas emissoras de rádio, da “Voz do Brasil”.

O projeto foi aprovado por unanimidade, mas terá que passar pela Comissão de Constituição e Justiça, para ter a admissibilidade e a constitucionalidade analisadas, e depois pelo plenário da Casa.

Reivindicação antiga de emissoras de rádio, a proposta foi apresentada pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) em 2003 e flexibilizava a transmissão entre 19h30m e 0h30m…”

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Seminário, que teve Pimenta (C) como proponente, discutiu “Participação Popular“

Tenho sérias dúvidas sobre a eficácia. No entanto, cá entre nós, é um avanço e tanto, em benefício da sociedade. Afinal, ao contrário do que imaginam os “donos” dos veículos de comunicação eletrônica, são, na verdade, concessionários de um serviço público.

Ah, os detalhes chegam através da assessoria do deputado federal Paulo Pimenta, com informações da Agência Câmara de Notícias. A foto é de Ricardo Lopes. Confira:

“Cidadão poderá fiscalizar processos de licença para emissora de rádio e TV

Os processos de outorga e renovação de outorgas de emissoras de rádio e televisão em tramitação na Câmara serão digitalizados e, ainda neste ano, estarão disponíveis para consulta da população. A informação foi dada, nesta terça-feira (24), pelo diretor do Departamento de Comissões da Câmara (Decom), Luiz Antônio Eira, durante o seminário “Participação Popular no Parlamento do Século 21”.

Promovido pela Comissão de Legislação Participativa (CLP), o evento faz parte das comemorações do aniversário de dez anos do colegiado. “A digitalização dos processos abrirá um leque de informação muito grande, possibilitando à população local verificar o cumprimento de requisitos básicos para o funcionamento das emissoras”, disse Eira.

A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) destacou que, com a digitalização dos processos, os cidadãos poderão auxiliar na fiscalização das emissoras e informar quem são os verdadeiros proprietários. Erundina lembrou, por exemplo, diversas denúncias da existência de proprietários “laranjas”. “A iniciativa vai conferir transparência ao processo”, disse.

O Congresso Nacional é responsável por aprovar ou rejeitar os processos de outorga de emissoras de rádio e TV enviados pelo Poder Executivo.

Áudio e vídeo

Outra novidade, prevista pelo Decom para este ano, será a incorporação de novas informações ao sistema de consulta de tramitação das propostas analisadas pela Câmara. Segundo Eira, poderão ser consultados os discursos parlamentares referentes às propostas em tramitação, além do áudio e do vídeo dos debates sobre as matérias nas comissões temáticas.

Em um segundo momento, também em 2011, os estudos da consultoria legislativa da Casa e as notícias referentes a cada proposta serão disponibilizadas na página de cada proposição. “Queremos tornar a informação mais acessível para o cidadão”, ressaltou.

Orçamento

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que sugeriu a realização do seminário, quer que a CLP tenha o poder de apresentar emendas ao Orçamento da União. Ele ressaltou que a comissão é a única sem essa prerrogativa.

Erundina apoiou a proposta. Primeira parlamentar a presidir a CLP, ela lembrou que, nos últimos 10 anos, a comissão já aprovou 30 projetos de iniciativa popular, que estão em condições de serem votados pelo Plenário. Além disso, a Câmara já aprovou uma lei de iniciativa popular que informatizou o sistema judicial brasileiro. Segundo a deputada, a democracia representativa é insuficiente para consolidar um sistema realmente democrático no País

Participação direta

O coordenador do portal e-Democracia, Cristiano Ferri, explicou que todos os cidadãos já podem, por meio do portal, participar de discussões sobre propostas em análise na Câmara. Segundo ele, atualmente estão disponíveis comunidades para a discussão de temas como o combate ao trabalho escravo, a obrigatoriedade do diploma de jornalista e a regulamentação das lan houses.

Ferri lembrou que os deputados e os consultores legislativos participam dos bate-papos promovidos pelo e-Democracia. Ele mencionou que, no caso da discussão do Estatuto da Juventude, o texto aprovado pela comissão especial  sobre o assunto efetivamente incorporou sugestões de cidadãos dadas por meio do portal.

O consultor legislativo José de Sousa Paz Filho, por sua vez, destacou o potencial da internet para promover mecanismos de consolidação da democracia, por meio de ferramentas de governo eletrônico e de participação da população em discussões relevantes. De acordo com ele, o grande desafio do Brasil para a inclusão digital é superar o abismo entre as classes sociais e as desigualdades regionais de acesso às novas tecnologias.

Segundo Paz Filho, um dos grandes obstáculos do Plano Nacional de Banda Larga (programa do governo federal para levar a internet a 35 milhões de domicílios até 2014) são: a elevada carga incidente sobre os serviços de telecomunicações; a carência de recursos públicos; e a pouca cooperação entre Poder Público e iniciativa privada na promoção da inclusão digital.

Para o consultor, algumas soluções seriam as parcerias públicos-privadas; a redução seletiva de tributos, com uma “tarifa social” para as classes baixas; e o uso dos recursos dos fundos setoriais, como o Fundo de Universalização das Telecomunicações, para ampliar o acesso à banda larga. “Hoje grande parte desses recursos são contingenciados, e é preciso alterar essa lógica para que os fundos sejam efetivamente utilizados para os seus fins originais”, concluiu.

Na próxima terça-feira (31), a CLP promoverá mais uma etapa do seminário “Participação Popular no Parlamento do Século 21”.

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De pronto, já se pode dizer que não é o caso de Santa Maria. Aqui, você sabe perfeitamente quem são os proprietários das concessões de rádio e televisão. Das emissoras locais, então, não há dúvida alguma. Das de fora, inclusive por norma legal que impede que alguém tenha mais de cinco concessões, há nomes diferentes – mas são adequados à regulação.

Dito isto, fora daqui não há garantia de nada. Tanto que, agora, só depois que o jornal Folha de São Paulo investigou (e, incrivelmente, publicou), o governo promete se meter no negócio. Acreditar? Bueno, há quem jure ter visto duendes. Então… Ah, confira mais detalhes na reportagem de Elvira Lobato, que a FSP está publicando hoje:

“Governo retomará rádios e TVs em nome de laranjas

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, anunciou ontem que o governo cassará as concessões de rádio e TV que foram adquiridas em licitações públicas por empresas registradas em nome de laranjas. A decisão foi tomada um dia depois de a Folha revelar que entre os vencedores de concessões milionárias estão funcionários públicos, donas de casa, cabeleireira, entre outros trabalhadores com renda incompatível com o valor dos negócios.

Alguns admitiram ter emprestado os nomes para que os reais proprietários não aparecessem. De 91 empresas analisadas pela reportagem, 44 não funcionam nos endereços oficiais. Segundo Paulo Bernardo, o ministério já tinha conhecimento de parte das “ocorrências”, embora desconhecesse detalhes sobre o uso em larga escala de laranjas. O ministro disse que pedirá ao Ministério Público Federal que investigue também a revenda de concessões pela internet…”

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Curiosamente, não escutei em nenhuma emissora de Santa Maria (ou alhures, como diria meu amigo Erony Paniz) a notícia. Mas o fato é que, gostando ou não, ela existe: o plenário do Senado vai apreciar projeto que trata da flexibilização do horário de reprodução do programa “ Voz do Brasil”

Detalhe: as emissoras, embora concessões públicas são, antes de tudo, comerciais, se pudessem espirravam da programação o programa que é muito ouvido no Brasil inteiro. Há quem tenha, nele (que, por sinal, é muito bom), sua única fonte de informação. Como isso é inviável, a proposta é a flexibilização.

Então, por que afirmei, no título, que as rádios não gostaram – embora nenhuma tenha se manifestado? Porque o projeto a ser apreciado, com relatório do gaúcho Sérgio Zambiasi, permite a flexibilização – desde que a reprodução se dê até as 10 da noite. Que tal?

Ah, para saber mais detalhes, acompanhe a reportagem publicada no jornal O Globo, reproduzida pelo jornalista Ricardo Noblat. A seguir:

“Voz do Brasil: comissão aprova horário flexível…

…A Comissão de Educação do Senado aprovou ontem (terça) relatório do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) que flexibiliza do horário do programa “Voz do Brasil”, transmitido obrigatoriamente às 19h, de segunda a sexta-feira.

Pelo substitutivo do senador, o programa poderá ser veiculado até 22h. A proposta segue agora para o plenário. Todas as emissoras de rádio são obrigadas a transmitir o programa desde 1935. Pelo texto do relator, as emissoras poderão escolher uma hora para exibição da “Voz do Brasil” nas três horas que terão como opção, se o texto for aprovado.

- As emissoras vão discutir em que horário será melhor retransmitir o programa. Em algumas regiões, manterão o horário das 19h, mas em outras, não – disse o senador gaúcho…”

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Emissoras de rádio FM sem fins lucrativos, operadas em baixa potência e de cobertura restrita ao bairro em que se localizam. São outorgadas a fundações e associações comunitárias, como prefê lei específica, de 1998. Assim são as chamadas rádio comunitárias, não raro chamadas de “piratas” pelas emissoras comerciais de rádio AM e/ou FM.

Os objetivos das comunitárias, conforme a própria legislação, são oferecer oportunidade para a difusão de idéias, tradições e hábitos sociais da comunidade, além de prestar serviços de utilidade pública, entre outros.

Mas, por que elas incomodam tanto? E,mais ainda, por que alguns argumentos são absolutamente inaceitáveis, a começar pela pirataria? Sim, isso mesmo, negócios. É o que são as rádios comerciais. E é por isso que atacam as comunitárias, ainda que o discurso seja outro, envolvendo inclusive questões de natureza técnica.

Bueno, sem entrar no mérito, o fato é que há cerca de 10 mil emissoras comunitárias operando sem autorização legal. E aí há um grande enrosco a ser resolvido, não importa a argumentação das partes. Aliás, o tema foi objeto de interessante material produzido pela Agência Câmara de Notícias. Vale a pena ler a reportagem assinada por Lara Haje. A seguir:

“Disputa entre radiodifusores emperra mudanças em lei de rádios comunitárias…

Radiodifusores comerciais e comunitários travam dentro e fora do Congresso Nacional disputa em torno das rádios comunitárias – rádios locais e de baixa potência (25 watts), com cobertura restrita (1 km), que devem dar preferência a conteúdos voltados à comunidade. Enquanto os radiodifusores comerciais defendem o combate às chamadas rádios piratas – ou seja, rádios sem outorgas para funcionamento -, os radiodifusores comunitários pedem celeridade nos processos de autorização para as emissoras comunitárias, que seriam uma forma de democratizar as comunicações no Brasil.

Na Câmara, tramitam mais de 30 propostas sobre o tema. Algumas visam aumentar o rigor da punição para o crime de operação irregular de rádio e dificultar a instalação de emissoras ilegais. Outras descriminalizam a operação de emissora de rádio irregular e facilitam o financiamento das rádios comunitárias por meio da destinação de recursos para as emissoras, da permissão de publicidade nas programações ou da isenção de recolhimento de direitos autorais.

Rádios irregulares

A Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) estima que o número de rádios no ar sem outorga chegue a 12 mil. Segundo a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), não há informação exata sobre o número de rádios operando sem autorização, mas a estimativa é que existam 10 mil emissoras nessa situação. Para o diretor-geral da Abert, Luis Roberto Antonik, as rádios irregulares representam uma concorrência desleal às emissoras regularizadas, além de causarem interferências no tráfego aéreo e reduzirem a qualidade da transmissão das rádios legais.

O número total de rádios legais no País é de 9,1 mil. Destas, 3,9 mil são rádios comunitárias. A Abraço considera “insignificante” o número de emissoras autorizadas pelo Ministério das Comunicações a executar os serviços de radiodifusão comunitária. “Após mais de 12 anos da Lei 9.612/98, que criou o sistema de Radiodifusão Comunitária no Brasil, quase 50% dos municípios brasileiros não possuem uma rádio comunitária autorizada, sem contar que são 22,3 mil processos abertos no Ministério das Comunicações e apenas 16% dos pedidos foram atendidos”, afirma Joaquim Carlos Carvalho, coordenador jurídico da Abraço…”

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(ATUALIZAÇÃO ÀS 6 E 35 DA TARDE)

Está confirmado: como publiquei agora há pouco (leia mais abaixo), a Rádio Imembui, escorada numa decisão de primeira instância e um acórdão do Tribunal de Justiça, a partir de uma liminar individual (portanto, fora da ação que envolve a AGERT – Associação Gaúcha das Emissoras de Rádio e Televisão), decidiu manter no ar o programa “Ponto Final”, às 7 da noite.

Entende a assessoria jurídica da emissora (e também da rádio Nativa, do mesmo grupo) que não é atingida por decisão do Supremo Tribunal Federal, anunciada sexta-feira, e que obriga a retransmissão do programa A Voz do Brasil às 19h.

AS OUTRAS - Enquanto isso, a rádio Santamariense, inicialmente propensa a pegar uma carona na decisão que beneficia a Imembuí, voltou atrás e não colocará no ar o programa “Jornal das 7”. Que deverá mudar de horário (ainda indefinido) e, claro, também de nome.

Já a rádio Antena 1 vai mudar o horário do seu programa de debates “Jogo de Cintura”. Ele vai ao ar hoje, não irá e amanhã e, na quinta-feira, passa a ser apresentado à 1 da tarde, logo após o Sala de Debates.

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A propósito de nota que publiquei na manhã da última sexta-feira (releia AQUI, se desejar), recebi correspondência eletrônica do secretário de Finanças do município, Antonio Carlos Freitas Vale de Lemos. Nela, faz considerações corretivas que considero adequadas. Confira a íntegra:

“Olá, Claudemir !

Como no teu comentário de 19 de março, 2010 – 07:12, não foi contemplada a minha explicação a respeito da busca que fizestes no DOE, sobre a inexigibilidade nº 10/2010, que trata de inserções em rádio, jornal e tv do Programa de Recuperação de Receitas, transmitida a ti, logo após o teu contato telefônico, julgo necessário que seja publicado o mais breve possível o que segue:

Transmiti, na ocasião, que procuramos contemplar os principais veículos de comunicação, inclusive, Antena 1 e Rádio Medianeira. No entanto, em relação à Antena 1, o que ocorreu (e já te expliquei na ocasião) foi um equívoco gerado na busca do CNPJ do nome fantasia da emissora de rádio em referência, já tendo sido corrigido na mesma oportunidade, direto da sala de licitações, conforme te afirmei.

Portanto, esta respeitada e conceituada rádio não ficará de fora da mídia do Programa de Recuperação de Receitas. Relativamente à rádio Medianeira, o que aconteceu foi um atraso muito grande na remessa da proposta pela emissora, o que ocasionou uma tomada de posição da Secretaria no sentido de abreviar o início da programação, pois o Programa tem prazos e etapas a serem cumpridas.
Outro fator para a não inclusão inicial da rádio Medianeira é que a mesma não tem relação com a Associação dos Veículos de Comunicação de Santa Maria, onde o assunto foi tratado em respeito à instituição. O problema foi sanado quando a proposta da Medianeira chegou até nós, na última sexta-feira.

Quanto ao Programa de Recuperação de Receitas, o mesmo busca fazer entrar nos cofres públicos o máximo de recursos de uma Dívida Ativa que hoje está em R$ 199 milhões. Faço esta ressalva, tendo em vista que mencionastes uma recuperação de apenas R$ 5 milhões. Estes representam um valor histórico e cuja proposta é, no mínimo, dobrá-lo, ou seja, arrecadar R$11,4 milhões da média dos últimos 3 anos de cobrança. É claro que o trabalho que está sendo feito  sobre os grandes contribuintes inadimplentes possibilitará alcançar cifra maior.
Sem mais, te envio considerações e agradeço pelo espaço para divulgação e esclarecimento.

Adm. Antonio Carlos Freitas Vale de Lemos,
Secretário de Municipio de Finanças”

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Acompanhe, a seguir, o edital de Inegibilidade n° 10/2010, da Prefeitura Municipal de Santa Maria, publicado nesta quinta-feira, 18 de março, na página 56 do Diário Oficial do Estado.  Grifo, entre parênteses, o “nome fantasia” dos veículos identificados. Logo depois, o meu comentário:

“…INEXIGIBILIDADE nº. 10/2010 – Objeto: Inserções Jornais, Rádios, TV – Programa de Recuperação de Receita. Contratadas: A Razão Editora Ltda. (A Razão), Valor: R$ 6.000,00; RBS – Zero Hora Edit. Jornalíst. S/A (Diário de Santa Maria), Valor R$ 7.262,88; Valdemar Roveda & Cia Ltda-ME (A Cidade), Valor R$ 2.200,00; Rádios: Guarathan S/A (Guarathan), Valor R$ 500,00; Imembui S/A (Imembuí), Valor R$ 500,00; Santamariense Ltda. (Santamariense), Valor R$ 500,00; Nativa Radiodifusão Ltda. (Nativa FM), Valor R$ 500,00; Atlântida FM Santa Maria Ltda. (Atlântida FM), Valor R$ 500,00; FM do Porto Ltda (rádio não identificada), Valor R$ 500,00; Itapema FM de Santa Maria Ltda. (Itapema FM), Valor R$ 500,00; Televisão Imembui S/A, Valor R$ 34.342,50 (RBS-TV) e TV Santa Maria Ltda. (TV Pampa), Valor R$ 12.000,00. Base legal: Caput do Art. 25, da Lei nº. 8.666/93…”

COMENTÁRIO CLAUDEMIRIANO: para os que acham que sou crítico apenas pela crítica, informo que considero absolutamente legítimo e, mais que isso, necessário que a administração municipal invista em mídia valores compatíveis àquilo que pretende buscar como resultado, digamos, operacional.

É o caso específico do Programa de Recuperação de Receita. Há um objetivo claro: recuperar cerca de R$ 5 milhões para o erário público. Assim, é bastante aceitável que se utilize algo como R$ 65 mil (se o bestunto não me falhou o cálculo) em campanha de mídia. Pode-se discutir o critério. Que, porém, imagino tenha sido técnico. Mas não o mérito. É minha opinião.

A registrar, apenas, o fato de não estar sendo contempladas as rádios Medianeira AM e FM e a rádio Antena 1. Ah, e não reservarem nenhuma verba, ao que se saiba, para a mídia, digamos, não convencional. Entre elas, claro, a internet. Mas não apenas ela.

Ah, e alguém aí sabe que rádio é a tal de “FM do Porto Ltda”? Embora todos os esforços, até o momento em que este texto é redigido, na noite desta quinta-feira, ninguém soube informar. Uma pesquisa no “santo” Google aponta um site em nome da dita cuja. Mas está “em manutenção”. Logo, não se sabe o que seja.

EM TEMPO: tudo o que escrevi nos parágrafos anteriores não vale para aquele trocão dado pela prefeitura para as emissoras AM,no programa semanal , aos sábados. As razões já foram aqui referidas e não cabe ficar repetindo.

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Agora, cá entre nós, só falta mesmo as agências e os anunciantes se darem conta de que a gente está aqui. Aumenta gradativa (mas de forma consistente) a audiência da internet (aqui mesmo, mês passado, foram mais de 380 mil hits) e, agora, todos os estudos apontam a credibilidade do meio junto ao consumidor de informações.

Este sítio, por exemplo, e modéstia às favas, tem quase 400 mil hits/mês

Olha só, por exemplo, o que mostra trabalho feito pelo Vox Populi para a maior empresa de assessoria de comunicação do país, a Máquina da Notícia. A internet só perde, e de raspão, para o rádio – inserido em todos os rincões da nação. Mas já deixamos para trás a TV e a mídia impressa. Não é pouco, pode estar certo. Acompanhe mais detalhes, na reportagem produzida e publicada pelo portal especializado Comunique-se:

“Rádio e internet são as mídias de maior credibilidade, revela pesquisa

Um estudo realizado pelo Instituto Vox Populi, encomendado pela Máquina da Notícia, aponta que o rádio e a internet são as mídias que despertam mais credibilidade entre os brasileiros. Em uma escala de 1 a 10, o rádio conquistou a maior nota (8,21), quase empatando com a internet (8,20), seguidos pela TV (8,12), jornal (7,99), revista (7,79) e redes sociais (7,74).

A pesquisa mostrou que as mídias apontadas pela credibilidade não são necessariamente as mais acessadas, já que a TV é vista pela maioria dos respondentes (99,3%), seguida por rádio (83,5%), jornal impresso (69,4%), internet – sites de notícias e blogs de jornalistas – (52,8%), revista impressa (51,1%), redes sociais – Twitter, Orkut, Facebook, etc – (42,7%), a versão online dos jornais impressos (37,4%) e a versão online das revistas impressas (22,8%).

O economista e coordenador da pesquisa, Luis Contreras, consultor do Grupo Máquina, destaca o avanço das redes sociais, que se aproximam do índice de credibilidade das demais fontes de informação. “Entre os usuários dessa…”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.

Helio Costa: compromisso não é com a sociedade, mas com os donos da mídia

Aí, você consegue uma concessão de uma emissora de rádio. Já mostra que tem algum poder, embora deva ser seu pedido antecedido de cumprimento de questões técnicas e legais, afora a necessidade de aprovação pelo Congresso. Se trata, nunca é demais repetir, concessão de serviço púúúúblico. Que você até pode transferir para terceiro, mas precisa, antes, passar por um ritual. É assim. E é do interesse da sociedade que assim permaneça, quem sabe com algumas restrições adicionais, capazes de furar o processo de monopolização da mídia (e das informações) que já existe hoje, na prática.

Mas não será mais, se depender de projeto apresentado pelo ministro das Comunicações, Hélio Costa. Que, objetivamente, atende o desejo das concessionárias, que ficarão como o diabo gosta: poderão negociar a concessão ao seu bel-prazer. Quanto ao distinto público, este que se lixe. Mais detalhes, na reportagem de Elvira Lobato, da Folha de São Paulo. A foto é de Valter Campanato, da Agência Brasil. A seguir:

“Proposta de ministro reduz controle sobre rádios e TVs

Um projeto de lei de autoria do ministro das Comunicações, Hélio Costa, propõe diminuir o controle do Estado e do Congresso sobre a venda de emissoras de rádio e TV. O projeto seria votado ontem na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, mas a votação foi adiada para a semana que vem.

Ele propõe que as rádios com potência de até 50 KW e as emissoras de TV que não são cabeças de rede possam ser vendidas sem autorização prévia do Poder Executivo e do Congresso, desde que não possuam acionista estrangeiro.

As emissoras teriam apenas que comunicar a troca de controle ao Executivo, no prazo de 45 dias a contar do registro da venda na junta comercial ou no cartório de pessoa jurídica.

Segundo empresários do setor, mais de 80% das emissoras de rádio do país têm potência inferior a 50 KW, o que significa que poucas continuarão sob o controle do governo.

Uma das restrições à proposta está em que a legislação impõe limites à concentração de propriedade de rádio e TV. Para especialistas, o projeto reduz o poder do governo de fiscalizar.

Desde 1962, é obrigatória a autorização prévia do presidente da República para a venda do controle acionário de emissoras de TV e a do ministro das Comunicações para a venda de rádios. A partir de 1988, tornou-se obrigatória também a aprovação prévia pela Câmara e pelo Senado…”

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Outro dia, não me contive, ao escutar um dos muitos “debates” em que se transformou o rádio da boca do monte. Estavam, os presentes, a discutir por que, raios, corria em segredo de Justiça a situação de um advogado local acusado (ao que consta, com substanciais evidências) de abusar de suas três filhas.

O caso, em si mesmo escabroso, se complementava com o fato de a mãe ter morrido de depressão, quem sabe depois que soube dos fatos. Reclamavam, os “debatedores”, da não divulgação do nome do acusado. Davam davam guarida – era a justificativa para o trololó – à opinião “popular” segundo a qual uns, mais abonados e famosos, são protegidos pela Justiça.

Não agüentei. Telefonei e falei com um deles, meu amigo, aliás dirigente da emissora. E disse o óbvio (com o que ele concordou e imediatamente expôs no ar, acabando com o absurdo): a polícia e a Justiça, nesse particular, não estavam protegendo o eventual criminoso, mas, muuuuito mais, as moças.E agiam bem, assim procedendo.

Ora, que diabo, é tão difícil de entender? Talvez seja, na mediocridade (desculpa, gente) cada vez maior que percebo na comunicação (este repórter, quem sabe, incluído) da boca do monte.

A situação não é a mesma. Mas não é tããão diferente assim, em outras paragens e, especialmente, no tema focalizado esta semana por Carlos Brickmann, na seção “Circo da Notícia”, publicada originalmente no sítio especializado Observatório da Imprensa. Dê uma conferida e opine você também. A seguir:

“…E malditos sejam…

Uma pessoa sem qualquer vinculação política, embora irmã de um ex-governador, cometeu um crime e se suicidou. A ausência de vínculo é tão notória que pouquíssimos repórteres políticos sabiam da existência de tal irmão. No entanto, com direito a foto de primeira página, o título citava o parentesco e as reportagens transformaram quem nada teve com o caso em estrela do noticiário.

Chegaram a lembrar que o ex-governador, quando congressista, se opôs à proibição do porte de armas por cidadãos comuns – uma posição com a qual este colunista não concorda, mas que é perfeitamente defensável. É como se, ao participar no Congresso da vitória do que se convencionou chamar de “bancada da bala”, o político tivesse aberto o caminho para que seu parente portasse uma arma e com ela cometesse o crime e o suicídio.

Quando o parente de um grande atleta foi preso, num caso de drogas, foi difícil evitar a menção ao vínculo familiar. O envolvido tinha sido, ele próprio, atleta profissional, e seu parentesco com o craque famoso era conhecido. Entretanto, o exagero foi visível no…”

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SUGESTÃO ADICIONAL – confira aqui, se desejar, também outras reportagens e artigos publicados no sítio especializado Observatório da Imprensa.