Confira a seguir trecho da nota publicada aqui na madrugada de 16 de março de 2010, uma terça-feira:

“CORRUPÇÃO. Federais investigam quase 30 mil crimes. E, em 7 anos, prendeu mais de 13 mil acusados

Não há dúvida: nos últimos anos, fruto inclusive da liberdade de ação que lhe foi concedida, mas também em muito porque a corporação foi devidamente instrumentalizada, a Polícia Federal mostrou trabalho significativo no combate à corrupção – nas suas mais variadas formas.

São cerca de 30 mil casos sob investigação, mais de mil operações específicas e 13 mil detidos, desde 2003. Parte dessa história é contada em…”

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PASSADO EXATAMENTE UM ANO da publicação da nota, é verdade que as operações não são tããão noticiadas assim – exceto uma ou outra, de maior abrangência geográfica. Mas, não há dúvida, e os números expressivos ajudam a consolidar a ideia, de que os federais têm amplo e irrestrito apoio da sociedade.

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O futuro ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sob cuja jurisdição estará a Polícia Federal, entrevistou pelo menos seis possíveis candidatos ao posto de Diretor Geral. Expôs o que quer da principal força policial brasileira, em consonância com os interesses da Presidente Dilma Rousseff.

Entre os que papearam com Cardozo estão os superintendentes da PF em São Paulo, Leandro Coimbra, e no Rio Grande do Sul, o “quase santa-mariense” Ildo Gasparetto, e o diretor de Combate ao Crime Organizado, Roberto Troncon Filho.

Este trio, muito provavelmente, é o que será submetido, agora, à “prova final” no vestibular: a palavra da Presidente. E o resultado será conhecido nesta semana, muito provavelmente. Para saber mais sobre a forma pela qual está sendo escolhido o novo Diretor Geral dos federais, acompanhe material publicado no jornal O Estado de São Paulo. A reportagem é de Vannildo Mendes. A seguir:

“Cardozo leva a Dilma lista tríplice para PF…

…O futuro ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, entregou à presidente eleita Dilma Rousseff uma lista tríplice com os nomes dos mais cotados para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal, em substituição ao delegado Luiz Fernando Corrêa. A decisão, porém, ficou para depois do Natal.

A Polícia Federal é uma das instituições mais sensíveis da máquina federal e terá papel central no plano nacional de segurança pública do novo governo. Cardozo filtrou os nomes após uma semana de sondagens à própria PF, ao Ministério da Justiça – ao qual o órgão é vinculado – e aos ex-ministros Márcio Thomaz Bastos e Tarso Genro.

As consultas incluíram também as corporações que integram a carreira do órgão, como a Associação dos Delegados Federais (ADPF) e a Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef). Incluíram ainda entrevistas individuais com os seis candidatos mais cotados para ocupar a vaga de Corrêa…”

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Na verdade, na verdade, poderiam ser dois. Afinal, Ildo Gasparetto é quase um santa-mariense, na medida em que aqui exerceu suas funções por um tempão. Mas o fato é que ele, e um santa-mariense da gema, José Mariano Beltrame, atual secretário de Segurança do Rio de Janeiro, estaria na lista de possível diretor-geral da Polícia Federal.

É, diz-se, pouco provável, porém, que qualquer dos dois seja escolhido. Por quê? Quem explica é nota publicada por Lauro Jardim, na versão online da coluna “Radar”, da ex-revista Veja. Acompanhe a íntegra:

 “O xadrez da PF

Três delegados são cotados para ser o novo diretor-geral da Polícia Federal: o superintendente da instituição no Rio Grande do Sul, Ildo Gasparetto, o secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame e o diretor-geral de Combate ao Crime Organizado, Roberto Troncon.

Ligados a Tarso Genro e Sérgio Cabral, respectivamente, Gasparetto e Beltrame devem, porém, ficar onde estão. O ex-ministro da Justiça e governador eleito gaúcho cogita fazer de Gasparetto seu secretário de Segurança Pública. Por seu lado, Cabral não abre mão de Beltrame seja mantido no comando da segurança estadual para dar continuidade ao projeto das UPP’s.

Nesse xadrez, Troncon – apoiado pelo atual chefe da PF, Luiz Fernando Corrêa – tem chances de se viabilizar. Ele ainda tem um trunfo: atuou em São Paulo, berço político de José Eduardo Cardozo, cotado para ser o chefe-mor da instituição, como ministro da Justiça de Dilma Rousseff.

PARA LER OUTRAS NOTAS DA VERSÃO ONLINE DA COLUNA RADAR, CLIQUE AQUI.

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Poucos duvidam: somada a participação do promotor de Justiça Amilcar Macedo, de Canoas, a entrada da Polícia Federal nas investigações sobre o sargento bisbilhoteiro do Palácio Piratini, a situação tende a ser esclarecida. Ou não?

Ah, para saber mais do como e por que os federais entraram nesse jogo, acompanhe a reportagem do G1, o portal de notícias das Organizações Globo. Acompanhe:

“PF abre inquérito para investigar acesso a dados confidenciais no RS

A Polícia Federal do Rio Grande do Sul abriu inquérito nesta terça-feira (14) para investigar indícios de acesso clandestino a dados de autoridades federais, com a utilização de informações sigilosas do banco de dados do Consultas Integradas. A determinação para a investigação foi do Juiz Federal Guilherme Pinho Machado, diretor do Foro Federal de Canoas.

Na semana passada, o advogado do sargento da PM do Rio Grande do Sul César Rodrigues de Carvalho, suspeito de ter acessado ilegalmente os dados confidenciais, informou que o militar revelou, em depoimento ao Ministério Público, os nomes dos superiores que teriam dado a ele ordens para acessar dados no sistema de Consultas Integradas do governo gaúcho.

Adriano Marcos Santos Pereira, advogado do sargento, disse ao G1, por telefone, que, como a investigação corre em sigilo, não é possível tornar públicos os nomes revelados pelo sargento…”

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R$ 3 milhões apreendidos. Prejuízo do Banrisul sería de no mínimo R$ 10 milhões. PF encontrou semelhança com Operação Rodin

Tratei do tema num flash publicado na tarde desta quinta-feira. É um escândalo de grandes proporções, envolvendo pelo menos um graduado dirigente do Banrisul e duas agências de propaganda, que atendiam à instituição. As investigações, que já duram 18 meses, foram conduzidas pelo Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do RS e pela Polícia Federal,

Munida de 11 mandados judiciais de busca e apreensão, a força-tarefa foi à luta. Nas casas de suspeitos as autoridades encontraram dinheiro vivo, que alcançaria R$ 3 milhões, em moeda nacional, Dólar e Euro. Por não explicarem a origem do troco, houve as prisões.

Vamos ficar por aqui. Um bom relato desse superescândalo e suas possíveis conseqüências, além das repercussões iniciais, acompanhe reportagem publicada, na noite desta quinta, no jornal eletrônico Sul21. O texto é de Núbia Silveira, com foto de divulgação da Polícia Federal. A seguir:

“PF prende três suspeitos de desviar recursos do Banrisul

A força-tarefa montada pela Polícia Federal para investigar um possível desvio de R$ 10 milhões do Banco do Estado (Banrisul) realizou três prisões na manhã de hoje (quinta, 2/9). Foram presos o superintendente de marketing da instituição, Walney Fehlberg, e representantes das agências de publicidade que atendem o Banco: Gilson Storke, da SL&M, e Armando D’Elia Neto, da DCS.

As prisões foram feitas, porque os policiais federais apreenderam na casa dos suspeitos um total de R$ 3 milhões, sem origem identificada. Também foram cumpridos mandados judiciais de busca e apreensão em duas agências do Banrisul. No total, 76 policiais cumpriram 11 mandados de busca e apreensão, sendo 10 na Capital e um em Gravataí.  

Os desvios de recurso da área de marketing estão sendo investigados também pelo Ministério Público e Ministério Público de Contas. A suspeita é de que, nos últimos 18 meses, funcionários do Banco e das agências de publicidade estariam desviando recursos da instituição, superfaturando na produção dos trabalhos de marketing, contratados com as agências.

Por sua vez, as agências contratavam serviços de terceiros, que cobravam preços menores pelos trabalhos dos que os cobrados do Banrisul. Uma  testemunha afirma que um projeto que teria custado em torno de R$ 350 mil teria sido faturado em R$ 546 mil. Os crimes cometidos seriam os de evasão de divisas, ocultação de bens e valores e sonegação fiscal…”

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Voltarei ao tema, se for o caso, com mais detalhes e até as eventuais implicações políticas decorrentes do episódio. De todo modo, o mundo político e o publicitário do Estado foi sacudido esta manhã com a prisão de pelo menos três pessoas, inclusive um alto dirigente do Banrisul e dois bam-bam-bans duas agências de publicidade peso-pesadas do Estado.

O motivo: a investigação de um desvio de R$ 10 milhões (número ainda não fechado) de verbas do marketing do banco que, nas palavras do delegado da Polícia Federal, Ildo Gaspareto, seria uma “vítima”. Acompanhe, a propósito, a informação mais recente acerca do assunto, em reportagem publicada agora há pouco na versão online do jornal Zero Hora. A seguir:

“Força-tarefa investiga supostos desvios de até R$ 10 milhões na área de marketing do Banrisul…

… Uma força-tarefa da Polícia Federal, do Ministério Público Estadual do RS e do Ministério Público de Contas investiga possíveis desvios de recursos da área de marketing que teriam causado prejuízo ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul - Banrisul.

A suposta organização criminosa, integrada por alto funcionário do banco, diretores de agências de publicidade e prestadores de serviços pode ter causado prejuízo de mais de R$ 10 milhões nos últimos 18 meses.

A investigação dá conta de que as ações de marketing do banco, contratadas junto a agências publicitárias, seriam superfaturadas. De acordo com a PF, as campanhas eram terceirizadas a empresas que, por sua vez, subcontratavam os reais executores dos serviços. Estes, segundo a PF, cobravam preços muito menores do que aqueles pagos pelo banco…”

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A ex-revista VEJA trata do caso tão discretamente quanto possível (é quase uma autodefesa em relação ao futuro que ela prevê, e talvez tenha dificuldade de impedir). Já a Época oferece mais destaque, numa alentada reportagem. De fato, se trata de uma dificuldade. Afinal, o candidato preferido da mídia grandona para suceder Lula, de repente, pode ter seu governo (embora não ele, pessoalmente) envolvido no lamaçal da corrupção.

Nome de Arnaldo Madeira, grão-tucano paulista, ligado a Alckmin e Serra, surge num apontamento

No caso, se fala aqui da operação Castelo de Areia, da Polícia Federal, que investigou uma grande empreiteira, a Camargo Corrêa. E não é que, de repente, os federais encontram indícios de pagamento de propina a funcionários dos governos tucanos em São Paulo? Que coisa, não?

Para saber mais do que se trata, confira a reportagem assinada por Walter Nunes, e que foi publicada na edição de Época que já está nas bancas ou nas casas dos seus assinantes. A seguir:

“Ecos do buraco tucano…

… Para fazer frente à propaganda do PT, que apresenta a candidata Dilma Rousseff como a “mãe” do PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento, a principal arma do PSDB e seu candidato, José Serra, são as grandes obras feitas pelo seu governo em São Paulo. Entre elas estão a Linha 4 do Metrô e o trecho sul do Rodoanel, o anel viário no entorno da capital paulista que liga as principais rodovias do Estado. A estratégia de Serra sofrerá o impacto de novas suspeitas de corrupção lançadas pela Polícia Federal no inquérito da Operação Castelo de Areia, que investigou a Construtora Camargo Corrêa.

As suspeitas da PF se baseiam em material apreendido na casa do diretor financeiro da empreiteira, Pietro Giavina Bianchi: um pen drive e uma pasta com documentos. Para a PF, as anotações encontradas lá reúnem indícios de pagamento de propina pela empreiteira em grandes obras públicas. A contabilidade se refere aos anos entre 2006 e 2008. ÉPOCA teve acesso ao relatório da inteligência da PF com a análise das anotações feitas por Pietro. Algumas delas sugerem ligações do diretor financeiro da Camargo Corrêa com altas autoridades de governos tucanos em São Paulo.

Um dos manuscritos, datado de 2006, com anotações referentes às obras do Metrô e do “anel viário”, relaciona valores ao lado das iniciais “AM” e Arnaldo Madeira. Seria uma alusão, segundo a interpretação da polícia, ao deputado federal Arnaldo Madeira (PSDB-SP), que foi chefe da Casa Civil do governo de São Paulo durante a gestão de Geraldo Alckmin. Os valores, segundo a conclusão da PF, foram contabilizados como…”

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Polícia Federal: mais de 13 mil presos, só nos últimos sete anos e em mil operações

Não há dúvida: nos últimos anos, fruto inclusive da liberdade de ação que lhe foi concedida, mas também em muito porque a corporação foi devidamente instrumentalizada, a Polícia Federal mostrou trabalho significativo no combate à corrupção – nas suas mais variadas formas.

São cerca de 30 mil casos sob investigação, mais de mil operações específicas e 13 mil detidos, desde 2003. Parte dessa história é contada em texto publicado no sítio especializadoo Consultor Jurídico, com informações obtidas a partir de reportagem originalmente publicada n’O Estado de São Paulo. Confira:

“Polícia Federal aponta 30 mil casos de corrupção

A Polícia Federal investiga 29.839 crimes contra a administração pública, aponta relatório da corporação enviado ao Ministério da Justiça e à Casa Civil. De acordo com reportagem de O Estado de S.Paulo, os delitos detectados são corrupção, peculato, tráfico de influência, fraudes em licitações, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação e concussão (extorsão praticada por funcionário público). O texto é assinado pelo repórter Fausto Macedo.

Os quase 30 mil inquéritos estão distribuídos pelas 27 superintendências regionais da PF. Seu objetivo é identificar fraudadores do Tesouro em oito modalidades previstas no capítulo do Código Penal que trata dos crimes contra a administração.

O acervo é relativo a investigações iniciadas, em sua grande maioria, a partir de 2003. Nesse período de sete anos, a PF deflagrou 1.023 operações, nas quais prendeu 13.024 suspeitos. O maior volume de inquéritos foi instaurado entre 2008 e 2009, quando os federais executaram 523 missões que culminaram com a prisão de 5.138 investigados, “envolvidos em vultosos desvios de recursos federais”.

O relatório da PF pede a criação e estruturação de duas divisões com atribuições específicas, uma para reprimir desvios de recursos e outra para investigar servidores e políticos envolvidos. A PF afirma que…”

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PARA LER A REPORTAGEM ORIGINAL, D’O ESTADO DE SÃO PAULO, CLIQUE AQUI.

SUGESTÃO ADICIONAL – confira aqui, se desejar, também outras reportagens produzidas publicadas no sítio especializado Consultor Jurídico.

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É bastante provável que José Roberto Arruda, o governador do Distrito Federal, e, no âmbito executivo, o principal nome do partido Democratas, seja excluído (ou expulso ou desfiliado ou que nome se queira dar ao defenestramento dele) dos quadros da agremiação. Mas não há dúvida que o desgaste político institucional do DEM está posto, goste-se ou não.

José Roberto Arruda, do DEM, e seus singulares limites éticos

Mas, a par disso, há a sem-vergonhice pessoal do sujeito – que é bom lembrar (nessas horas um “esquecimento” bate nuns e noutros), era bastante cotado para ser o candidato a Vice-Presidente da República na chapa a ser liderada pelo PSDB, o principal parceiro dos Democratas na política nacional.

De todo modo, algumas coisas começam a vir ao público, inevitavelmente. Confira, por exemplo, nota publicada nesta segunda-feira na seção “Painel”, do jornal Folha de São Paulo, editada por Renata Lo Prette e reproduzida na página de Ricardo Noblat na internet. A foto é de Fabio Rodrigues Pozzebom, da Agência Brasil. A seguir.

“Linha do tempo

De Arruda, há quatro meses, em entrevista, sobre qual seria o seu limite para o fisiologismo na máquina pública: “É o limite ético. É não dar mesada, não permitir corrupção endêmica, institucionalizada. Sei que existe corrupção no meu governo, mas sempre que eu descubro há punição”.

SUGESTÃO ADICIONAL – confira aqui, se desejar, também outras notas e artigos produzidos e/ou comentados pelo jornalista Ricardo Noblat.

O que a reportagem não diz: Arruda era o mais bem cotado do DEM para ser vice de Serra, do PSDB

Embora se dê como certo que tenha existido o “Mensalão tucano” (o primeiro de todos, em 1998), que tem o ex-presidente nacional do PSDB Eduardo Azeredo denunciado; e que sete anos depois o mesmo aconteceria com o “Mensalão do PT” – ora em fase de instrução no Supremo Tribunal Federal, nenhum foi tão escancarado quanto o que a Operação Pandora, da Polícia Federal, desmascarou agora, em Brasília. E que tem como envolvido (culpado ninguém é, até transitado em julgado. Repito: ninguém) o próprio governador José Roberto Arruda, do Democratas. Aliás, o Distrito Federal é o único que tem governador do DEM.

A coisa é simplesmente escabrosa, com direito a vídeos já de conhecimento público e de dinheiro rolando a torto e a direito. Só o que tem chamado a atenção é que ninguém, na mídia grandona (que, aliás, está tristíssima), lembrou de dizer que, não faz um mês, o nome de

Dinheiro a rodo, como mostram fotos divulgadas pela PF

 Arruda (aquele mesmo que renunciou ao mandato no Senado ao ter confessado a manipulação do painel eletrônico, junto com o falecido Antonio Carlos Magalhãoes), exatamente por ser um “progressista” era o mais cotado para ser vice de José Serra, na chapa demo-tucana ao Palácio do Planalto.

Com esse “detalhe” devidamente limado (ou riscado) do noticiário (mas não aqui, que temos memória boa), acompanhe, por exemplo, didática reportagem publicada pelo jornal O Estado de São Paulo. O texto é de Rodrigo Rangel e Vannildo Mendes, com foto de Roosewelt Pinheiro, da Agência Brasil. Acompanhe:

“Polícia Federal investiga ”mensalão do DEM” no governo Arruda…

…Desencadeada na manhã de ontem, a Operação Caixa de Pandora revelou – segundo transcrição de relatório da Polícia Federal – a existência de uma organização “chefiada por José Roberto Arruda“. Eleito pelo DEM, Arruda é o governador do Distrito Federal. Segundo a PF, o esquema estaria “em plena atividade, desviando recursos públicos para pagamento de vantagens indevidas a agentes do Estado”.

Seria uma espécie de mensalão local que envolveria a cúpula política do Distrito Federal, com ramificações no gabinete do governador, na Câmara Legislativa e no secretariado de Arruda. O Relatório de Inteligência 01-650/2009 descreve uma tabela de pagamento de supostas propinas captadas apenas na empresa Infoeducacional no valor de R$ 178 mil: 40% para o próprio Arruda, 30% para o vice-governador e ex-senador Paulo Octavio, 10% para o chefe da Casa Civil, José Geraldo Maciel, e 10% para o assessor de imprensa do governo, Omézio Pontes. Todos negaram as acusações.

Durval Barbosa – que era o secretário de Relações Institucionais do governador até ontem – é apresentado na investigação como um arquivo vivo das arrecadações de campanha de Arruda. Também seria detentor de vídeos comprometedores.
Barbosa relatou, em depoimento à PF, que ouvira a seguinte frase de Arruda, caso resolvesse denunciar o esquema: “Se um dia você resolver apresentar essas imagens da minha pessoa, você me avise com cinco dias de antecedência que é pra eu sumir ou dar um tiro na minha cabeça ou te matar.”

O arsenal de Barbosa teria 30 fitas de vídeo. Uma delas – anexada pela subprocuradora da República Raquel Dodge ao pedido de abertura de inquérito no STJ – mostra Arruda, quando ainda era deputado, recebendo R$ 50 mil, em notas de R$ 100, das mãos de Barbosa…”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.

SUGESTÕES ADICIONAIS – confira também a REPORTAGEM “OAB estuda pedir impeachment de governador do DF por esquema de propina”, de Gabriela Guerreiro, na versão online da Folha de São Paulo. E, da mesma repórter, leia igualmente a NOTA “DEM ameaça expulsar Arruda se explicações não forem convincentes”.

Pimenta, na PF, viu armas semelhantes às que ajudaram a derrubar helicóptero policial no RJ

Com a ação eficiente da Polícia Federal, no combate ao crime organizado, seus líderes mudaram o foco de atuação. Não seria por outra razão, por exemplo, que nos últimos dois anos aumentaram os atentados a órgãos públicos, inclusive quartéis – tudo para buscar armamentos. É o que disse, entre outras coisas, o deputado federal Paulo Pimenta (PT), após encontro com o Diretor Geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa.

O parlamentar santa-mariense esteve na PF como relator da CPI da Violência Urbana da Câmara dos Deputados. Esteve acompanhado do presidente, o mineiro Alexandre Silveira (PPS). O que conversaram e outros assuntos relativos ao andamento da Comissão você confere no material distribuído pela assessoria de imprensa de Pimenta. A foto é de Ricardo Lopes. A seguir:

“CPI da Violência Urbana e PF firmam parceria no combate ao tráfico de armas

A CPI da Violência Urbana realizou nesta quinta-feira (22) reunião com o Diretor da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, e com o chefe da Divisão de Repressão ao Tráfico Ilícito de Armas da Polícia Federal, Marcus Vinicius Dantas.  Foram debatidas propostas que devem ser executadas pela Câmara dos Deputados para auxiliar o combate ao tráfico de armas. A reunião teve um caráter reservado e contou com a presença dos parlamentares Alexandre Silveira (PPS-MG) e Paulo Pimenta (PT-RS), presidente e relator da comissão.   

Segundo Corrêa, a extensa fronteira terrestre e marítima, associada ao controle deficitário realizado com equipamentos insuficientes nas fronteiras e aeroportos são as principais dificuldades encontradas pela PF no combate ao tráfico de armas. O diretor-geral da PF lembrou ainda que algumas iniciativas já executadas, como a centralização e reorganização do Sistema Nacional de Armas, estão ajudando a enfraquecer crime organizado, porém, devem ser feitos reajustes, buscando potencializar o sistema.

Paulo Pimenta ressaltou que o sucesso da política de combate à criminalidade implantada pela PF está fazendo com que traficantes de armas e drogas busquem alternativas para o desenvolvimento de suas ações entre 2008 e 2009 é possível perceber que houve um crescimento no número de atentados em quartéis, guardas municipais e demais entidades públicas do país. Essa situação é motivada pela busca em suprir a ausência de armas no mercado paralelo.

 “O crime organizado está mudando seu foco de atuação. As instituições públicas estão se tornando o alvo preferido dessas facções criminosas em busca de armamento. Devemos apresentar algumas propostas concretas para barrar o avanço desse tipo de situação”, afirmou Pimenta.

Pimenta informou que as questões apresentadas pela Policia Federal serão analisadas pela comissão com prioridade. O objetivo é agilizar a tramitação de algumas propostas na Câmara dos Deputados, principalmente as relacionadas ao tráfico Ilícito de armas.

Na próxima quarta-feira (28), a CPI da Violência Urbana recebe como convidado o Ministro da Justiça Tarso Genro. Será debatida a política de segurança no estado do Rio de Janeiro, esclarecendo as ações do Plano Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) relacionadas ao combate ao crime organizado que estão sendo adotadas no RJ. A reunião acontece a partir das 13h na Câmara dos deputados.”

Silveira, Pimenta e Corrêa: segundo encontro, desde que a CPI iniciou seu trabalho

Seguem, na Câmara dos Deputados, os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito que trata das questões ligadas à violência urbana. Nesta quinta, integrantes da comissão, inclusive o presidente Alexandre Silveira (PPS), e o relator, o santa-mariense Paulo Pimenta (PT), devem encontrar-se com o diretor da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa.

O objetivo desse encontro, que no caso de Silveira e Pimenta será pela segunda vez? Saiba dos detalhes, e também outras informações oriundas da CPI, em material distribuído pela assessoria do parlamentar santa-mariense. A foto é de arquivo. A seguir:

“CPI da Violência Urbana e PF juntas no combate ao tráfico de armas

A CPI da Violência Urbana realizará nesta quinta-feira (22) reunião com o Diretor da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, e com o departamento de inteligência e investigação do crime organizado da PF. O encontro tem como objetivo definir quais medidas imediatas a Câmara dos Deputados deve executar para potencializar as ações que estão sendo desenvolvidos pela Policia Federal.

Segundo Paulo Pimenta (PT-RS), relator da comissão, enfraquecimento do crime organizado está relacionado diretamente com o combate ao tráfico de armas. A tipificação do crime de porte de armas de guerra de uso restrito, como fuzis, granadas e metralhadoras é uma medida que deve ser concretizada com urgência.

“A posse de armamento de uso restrito deve ser tratada com um crime de maior poder ofensivo, pois fuzis, granadas e metralhadoras não são utilizados por criminosos comuns”, afirmou Pimenta

O parlamentar gaúcho considera inadequada a forma com que o Estatuto do Desarmamento tem sido interpretado, principalmente após o julgamento do Supremo Tribunal Federal, da ação direta de Inconstitucionalidade n° 3112, que decretou inconstitucional o artigo 21 da lei, que determinava a proibição da liberdade provisória para os crimes como porte e tráfico internacional de armas restritas.   

Nesta quarta-feira (21), a Comissão aprovou requerimento, de autoria do deputado Willian Woo, que convida o Ministro da Justiça, Tarso Genro, para contribuir com a formulação de um diagnóstico da violência no Brasil. Paulo Pimenta ressaltou que houve um acordo entre a CPI e o Ministro, que se colocou à disposição desde o início dos trabalhos. Tarso Genro estará na comissão no próximo dia 28 a partir das 13h.”

E aí, o que você acha? Publicar reportagem sobre ação futura da PF é correto ou não?

Não se trata de ficção. Aconteceu, mesmo. Profissionais do jornal Folha de São Paulo obtiveram uma informação: a Polícia Federal desencadearia uma operação tendo como alvo grandes empreiteiras do País. Fariam, os federais, o habitual: apreenderiam documentos, CDs, objetos e, quem sabe, até dirigentes e funcionários graduados das empresas.

As jornalistas, chanceladas pelo veículo, divulgaram ampla reportagem a respeito, no último final de semana. E o que aconteceu? A ação, claro, embora não tenha sido ainda abortada, com certeza alertou as empresas que, se tinham algo a esconder, esconderam.

A pergunta é: foi correta a atitude do jornal, ao publicar o que tinha, naturalmente prevenindo (ainda que assim não quisesse) os acionados pela PF? Ou deveria guardar a informação, em nome da sociedade? Se tivesse a resposta, a daria. Mas não sei. De posse dos mesmos dados, publicaria? Nããão sei. Por isso, a pergunta é transferida para vocês.

Ah, abaixo, você lê parte da seção “Circo da Notícia”, assinada pelo jornalista Carlos Brickmann, no sítio especializado Observatório da Imprensa. Ele entende que, como foi, deveria ter sido divulgado tudo. E você, o que acha? Confira o texto:

“PATRULHAS EM AÇÃO – O segredo e a guarda do segredo

Tancredo Neves, mestre em sabedoria política, foi procurado certa vez por um amigo que queria contar-lhe um segredo, mas lhe pedia que não o divulgasse de maneira nenhuma. Tancredo recusou a proposta: “Se você, que é o dono do segredo, não consegue guardá-lo sozinho, por que eu o conseguiria?”

Os patrulheiros avançam ferozes, agora, sobre duas repórteres que nada mais fizeram do que cumprir – bem – o seu dever: levar ao público os fatos de que têm conhecimento. Andréa Michael e Mônica Bérgamo revelaram, em reportagem de boa qualidade, que a Polícia Federal planeja em segredo uma operação contra empreiteiras e seus diretores.

Para as jornalistas, amparadas pelos preceitos da profissão, por reiteradas decisões judiciais, pelos princípios da liberdade de imprensa, não há segredo a guardar. Se têm os fatos, se os fatos são comprovados, se os obtiveram de maneira correta, é sua obrigação revelá-los. A guarda dos segredos cabe às autoridades. Se as autoridades não têm competência para guardar seus segredos, se acham conveniente vazar seus segredos, se utilizam a divulgação de seus segredos como arma em disputas internas, é problema delas, de quem as nomeia, de quem as fiscaliza.

O compromisso do repórter não é com o governo, com as autoridades, com as patrulhas: o compromisso único do repórter é com o público. É ao público consumidor de informações que têm de responder. E a mais ninguém…”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI .

SUGESTÃO ADICIONAL – confira aqui, se desejar, também outras seções e análises publicadas no sítio especializado Observatório da Imprensa.

Diretores da PF participaram de debate na CPI da Violência Urbana, relatada por Pimenta

O assunto principal, na sessão desta terça-feira da CPI da Violência Urbana da Câmara dos Deputados, foi o combate ao crack, Pelo menos predominou no debate do qual participaram dois dirigentes da Polícia Federal, inclusive o Diretor Geral Luiz Fernando Corrêa. Já nesta quarta, quem fala aos parlamentares é Nelson Pellegrino, Secretário de Justiça da Bahia.

Segundo o relator da comissão, o santa-mariense Paulo Pimenta (PT), é importante a parceria que se está estabelecendo entre a CPI e a PF, inclusive com a formação de grupos que possam trabalhar em conjunto com os federais. Mais detalhes você encontra no material distribuído pela assessoria do parlamentar. A foto é de Ricardo Lopes. Acompanhe:

“Diretor da Polícia Federal expõe ações da PF na CPI da Violência Urbana

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência Urbana recebeu como convidados nesta terça-feira (15) o Diretor-Geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, e o Diretor da Polícia Federal, Roberto Troncon. Segundo o relator da CPI, Paulo Pimenta (PT-RS), a presença da Polícia Federal representa o marco inicial dos trabalhos da comissão.

Durante exposição dos convidados, foi apresentado um panorama das ações que estão sendo realizadas no país, visando combater a criminalidade. Corrêa apontou o crack como o problema a ser combatido com máxima prioridade.

O diretor-geral da PF ainda salientou que a droga explodiu no país, a partir do momento em que o Estado conseguiu reprimir o avanço do mercado da cocaína. A atitude forçou os traficantes a adotarem a utilização de um subproduto da droga como alternativa para o desenvolvimento de suas atividades.   

Para o diretor da PF, Roberto Troncon, o crescimento nos números de crimes registrados no país está interligado ao avanço do crack na sociedade. “Há sim uma relação direta entre o crack e o aumento da violência e da criminalidade no Brasil”, afirma Troncon.

O relator, Paulo Pimenta, ressaltou a importância da parceria que está sendo estabelecida entre a Polícia Federal a CPI e acatou a sugestão de Corrêa em formar grupos na comissão para trabalhar em conjunto com PF. “Nos próximos dias, vamos realizar uma visita técnica, numa sessão reservada, a fim de obter informações acerca das ações das organizações criminosas como PCC que vem sendo investigadas pela Polícia Federal”, relata Pimenta.

No final de sua exposição, Corrêa enalteceu o fato do Brasil ser um dos poucos países do mundo que controla a saída de drogas nas fronteiras, sendo que, no geral, a maioria das nações só está preocupada com a entrada dos entorpecentes. Corrêa também defendeu o nivelamento de legislações entre os países da América Latina como a forma mais concreta de obter resultados contra o crime organizado.       

Nesta quarta-feira (16), a CPI da Violência Urbana recebe, a partir das 14h no plenário 14 da Câmara dos Deputados, o Secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Bahia, Nelson Pellegrino. Na pauta, estão previstos esclarecimentos sobre os atos de violência contra policiais e bens públicos, ocorridos na cidade de Salvador, nos últimos dias.  

A CPI da Violência Urbana foi instalada em agosto e é uma das principais comissões da Câmara dos Deputados nesse segundo semestre de 2009. A CPI é baseada na abordagem da “epidemia do Crack”, que tem no consumo da droga ligação direta com o crescimento da violência, e na proposta de melhores condições de trabalho aos profissionais de segurança pública e agentes penitenciários. O objetivo da Comissão é apresentar um modelo de política de segurança pública para Brasil, criando um sistema de financiamento, com a finalidade de estipular uma base de orçamento para investimentos na área.”

Encontro prévio entre presidente e relator garantiu presença do Diretor Geral da PF

Se não houver problema – semana passada, a obstrução oposicionista complicou os trabalhos – acontece nesta terça-feira mais uma reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito da Violência Urbana, na Câmara dos Deputados. No encontro, o convidado é o diretor geral da Polícia Federal, o santa-mariense Luiz Fernando Correa – que recebeu o convite, há duas semanas, do presidente Alexandre Silveira (PPS-MG) e do relator, o também santa-mariense Paulo Pimenta (PT).

A idéia, bem recebida pelo principal dirigente da PF, é estabelecer uma colaboração entre os federais e a CPI. Mais detalhes você encontra no material distribuído pela assessoria de Pimenta. A foto é de Marcos Souza. Acompanhe:

“Diretor da Polícia Federal colabora com CPI da Violência Urbana

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que trata da Violência Urbana tem como convidado para esta terça-feira (15) o Diretor Geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa. Em sua exposição, que acontece a partir das 14h no plenário 5 da Câmara dos Deputados, será apresentado um panorama das ações que estão sendo executadas na área de segurança no país.

O presidente, Alexandre Silveira (PPS-MG), e o relator da Comissão, Paulo Pimenta (PT-RS), ressaltam a importância da parceria que está sendo estabelecida com a Polícia Federal para o desenvolvimento dos trabalhos da CPI. Corrêa destaca como positiva a proposta da Comissão em buscar a apresentação de um modelo de política de segurança pública para o Brasil, defendendo a execução de iniciativas em conjunto com o Poder Legislativo, como a melhor forma de viabilizar o combate ao crime organizado.

Segundo Corrêa, a explosão do crack é o problema que deve ser combatido com máxima prioridade. O diretor da PF ainda salienta que a venda da droga apresentou um crescimento, a partir do momento em que o Estado conseguiu reprimir o avanço do mercado da cocaína. A atitude forçou os traficantes a adotarem uma alternativa para o desenvolvimento de suas ações.

A CPI da Violência Urbana foi instalada em agosto e é uma das principais comissões da Câmara dos Deputados nesse segundo semestre de 2009. A CPI é baseada na abordagem da “epidemia do Crack”, que tem no consumo da droga ligação direta com o crescimento da violência, e na proposta de melhores condições de trabalho aos profissionais de segurança pública e agentes penitenciários. O objetivo da Comissão é apresentar um modelo de política de segurança pública para Brasil, criando um sistema de financiamento, com a finalidade de estipular uma base de orçamento para investimentos na área.”

Plenário do Supremo, onde questões de natureza constitucional são resolvidas. Tem gaúchões na berlinda

“Operação Solidária”. Essa é, provavelmente, a mais conhecida das ações da Polícia Federal que tem, vamos dizer assim, por enquanto, citados alguns grandões da política gaúcha. E onde ela anda? No Supremo Tribunal Federal, a mais alta corte do judiciário brasileiro, e onde tramitam inquéritos e/ou processos que envolvem quem tem foro privilegiado. Deputados federais, por exemplo.

Mas essa gauchada não está sozinha. Afinal, segundo reportagem divulgada pela revista especializada Consultor Jurídico, entre inquéritos e processos são quase 400 procedimentos instalados ou por instalar. Acompanhe o texto, produzido com informações da Assessoria de Imprensa do STF. A foto é de Fabio Rodrigues Pozzebom, da Agência Brasil. A seguir:

“Supremo faz balanço dos Inquéritos e Ações Penais

Tramitam no Supremo Tribunal Federal atualmente 273 Inquéritos e 105 Ações Penais. De janeiro a agosto deste ano, a corte julgou 54 desses processos – 41 Inquéritos e 13 Ações Penais. Esses dois tipos processuais são instaurados necessariamente contra as pessoas que têm prerrogativa de foro no Supremo, como é o caso do primeiro escalão do Executivo, dos membros do Congresso Nacional e dos ministros de tribunais superiores. Quando um inquérito é recebido pela corte, ele ganha a classificação de Ação Penal e quem a ele responde passa de investigado a réu.

Dos 378 processos em tramitação, nas categorias de Inquérito e Ação Penal, 225 estão no Supremo – em gabinetes, na Presidência da corte ou em seções, como a de controle de acórdãos e a de processos criminais. Os outros 153 aguardam providências em órgãos externos: Ministério Público, a Justiça Federal ou o Departamento de Polícia Federal.

Um levantamento feito na última semana aponta que 15 Ações Penais e 81 inquéritos encontram-se na Procuradoria-Geral da República, o órgão máximo do Ministério Público. A PGR tem a atribuição de oferecer denúncias contra as autoridades que possuem foro no STF, quando forem suspeitas da prática de crimes.

Para investigar a existência da ocorrência de um crime e os indícios de quem o praticou, o procurador-geral da República se utiliza dos inquéritos. Estando em seu poder, ele solicita ao…”

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SUGESTÃO ADICIONAL – confira aqui, se desejar, também outras reportagens produzidas e publicadas na revista especializada Consultor Jurídico.