Aqui, no STF, os parlamentares são processados e/ou investigados. Mas apenas aqui

São 318 ações tramitando, sejam inquéritos ou ações penais, no Supremo Tribunal Federal, tendo como alvo parlamentares – deputados federais e senadores, que tem na mais alta corte de Justiça Brasileira o foro privilegiado. São 30 só nos últimos três meses (ou 10 por mês, em média), atingindo 25 congressistas.

O levantamento, com todas essas situações (inquéritos ou ações penais) é do sítio especializado Congresso em Foco. Que aponta, apenas entre os mais recentes, dois gaúchos. Um o petista Fernando Marroni (inquérito 2825, tratando de possíveis crimes contra a lei de licitações); outro é José Otávio Germano, do PP (inquérito 2842, por peculato).

A reportagem, bastante elucidativa, tem como autor o jornalista Thomaz Pires (com a colaboração de Edson Sardinha). Confira, a seguir:

“STF abre dez processos por mês contra parlamentar…

…O acervo de processos contra deputados e senadores no Supremo Tribunal Federal (STF) aumenta a cada dia. Levantamento feito pelo Congresso em Foco mostra que os ministros do Supremo abriram, em média, dez investigações por mês contra parlamentar desde o último dia 22 de maio, quando foi realizada a última pesquisa do site sobre as pendências judiciais de congressistas na mais alta corte do país. 
Nas últimas 12 semanas de atividade do Supremo foram abertos 30 procedimentos judiciais contra 25 parlamentares. São 26 inquéritos (investigações preliminares) e quatro ações penais (procedimentos que podem resultar em condenações) contra 21 deputados e quatro senadores da República.

Desses 25 congressistas, 21 já apareciam respondendo a algum tipo de processo no levantamento anterior, que apontou a existência de 318 inquéritos ou ações penais contra 150 parlamentares…”

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Plenário do Supremo, onde questões de natureza constitucional são resolvidas. Tem gaúchões na berlinda

“Operação Solidária”. Essa é, provavelmente, a mais conhecida das ações da Polícia Federal que tem, vamos dizer assim, por enquanto, citados alguns grandões da política gaúcha. E onde ela anda? No Supremo Tribunal Federal, a mais alta corte do judiciário brasileiro, e onde tramitam inquéritos e/ou processos que envolvem quem tem foro privilegiado. Deputados federais, por exemplo.

Mas essa gauchada não está sozinha. Afinal, segundo reportagem divulgada pela revista especializada Consultor Jurídico, entre inquéritos e processos são quase 400 procedimentos instalados ou por instalar. Acompanhe o texto, produzido com informações da Assessoria de Imprensa do STF. A foto é de Fabio Rodrigues Pozzebom, da Agência Brasil. A seguir:

“Supremo faz balanço dos Inquéritos e Ações Penais

Tramitam no Supremo Tribunal Federal atualmente 273 Inquéritos e 105 Ações Penais. De janeiro a agosto deste ano, a corte julgou 54 desses processos – 41 Inquéritos e 13 Ações Penais. Esses dois tipos processuais são instaurados necessariamente contra as pessoas que têm prerrogativa de foro no Supremo, como é o caso do primeiro escalão do Executivo, dos membros do Congresso Nacional e dos ministros de tribunais superiores. Quando um inquérito é recebido pela corte, ele ganha a classificação de Ação Penal e quem a ele responde passa de investigado a réu.

Dos 378 processos em tramitação, nas categorias de Inquérito e Ação Penal, 225 estão no Supremo – em gabinetes, na Presidência da corte ou em seções, como a de controle de acórdãos e a de processos criminais. Os outros 153 aguardam providências em órgãos externos: Ministério Público, a Justiça Federal ou o Departamento de Polícia Federal.

Um levantamento feito na última semana aponta que 15 Ações Penais e 81 inquéritos encontram-se na Procuradoria-Geral da República, o órgão máximo do Ministério Público. A PGR tem a atribuição de oferecer denúncias contra as autoridades que possuem foro no STF, quando forem suspeitas da prática de crimes.

Para investigar a existência da ocorrência de um crime e os indícios de quem o praticou, o procurador-geral da República se utiliza dos inquéritos. Estando em seu poder, ele solicita ao…”

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Adede Y Castro: promotor leu a notícia e resolveu abrir inquérito. Tradução: aí pooode haver problema

Conforme o item 2 (“Cronograma”) do edital publicado na última terça-feira, dia 25, nesta segunda-feira a Prefeitura divulga o resultado do concurso vapt-vupt que selecionou seis pessoas para a coordenação do ProJovem. Que, relembre-se, vai beneficiar centenas de jovens santa-marienses com qualificação educacional e profissional e, ainda, poderão ser incentivados com R$ 100 mensais. Mas há problemas, que este sítio já intuiu na sexta-feira.

Neste sábado, o Diário de Santa Maria publicou a notícia “MP investiga processo de seleção do Projovem”. O que o jornal não informa (é do jogo!) é por que isso acontecerá. Pois, vos digo, caros leitores: é em função de notícia absolutamente exclusiva publicada aqui mesmo, na manha de sexta-feira. Que o promotor João Marcos Adede Y Castro, da Procuradoria de Defesa Comunitária, não apenas leu, como também comentou (confira aqui). Aliás, tratei também do tema na coluna Observatório, editada no sábado por A Razão e reproduzida aqui na madrugada do mesmo dia.

Estou com uma curiosidade danada para saber quem são os que, dos 14 pré-selecionados na quinta-feira, os seis escolhidos do dia seguinte (depois de terem se inscrito, todos, na quarta-feira, o único dia previsto pelo edital do concurso vapt-vupt). Cá entre nós, afora a repercussão da investigação do Ministério Público, que pode redundar em muitas complicações, há uma questão política evidente.

EM TEMPO: sem fazer juízo de mérito, afinal a única coisa que afirmamos aqui foi a estranheza com tamanha rapides e a evidente falta de oportunidade para centenas de outros que gostariam (e tem, potencialmente, condições) de assumir funções que pagam entre R$ 1,5 mil e R$ 2,5 mil por até dois anos, fica difícil sustentar um discurso de combate à falta de, sim, ética de outros governos, como tem sido comum ultimamente por uns e outros.

SUGESTÃO ADICIONAL - confira aqui, se desejar, também a nota “Apurada seleção de candidatos para concursos em Santa Maria”, de Matheus Rivé, da Agência de Notícias do Ministério Público do RS.