Este editor tem o máximo respeito ao vice-prefeito José Farret, que também acumula a secretaria municipal de Saúde. É uma figura exponencial na política santa-mariense nas últimas três décadas. Tem uma folha de serviços inestimável à comunidade da boca do monte. No entanto, isso não significa que se deva “bater continência” a tudo o que diz o parceiro político (e, é possível afirmar, avalista da vitória eleitoral) de Cezar Schirmer.

Na manhã passada, Farret, instado pelos fatos, concedeu entrevista para explicar (ou responder ou refutar ou que outro verbo se queira utilizar) por que a Prefeitura teria devolvido algo como R$ 17 milhões aos governos federal e estadual – conforme denúncia do Conselho Municipal de Saúde.

Para o gosto deste editor, nada explicou. Jogou uma série de informações. Algumas bastante boas, inclusive. Deu conta, mesmo, que há R$ 18 milhões disponíveis para investimento no setor. Mas essa resposta específica, sobre o troco perdido, cá entre nós, não foi oferecida. Falou até de recursos (na soma, cerca de R$ 900 mil) devolvidos nos dois últimos anos da gestão de Valdeci Oliveira (embora não o tenha citado). Mas nadica dos tais R$ 17 milhões.

Bem, sempre é possível que o repórter tenha lido mal. Então, confira você mesmo o conteúdo da entrevista, produzido pela Coordenadoria de Comunicação Social da Prefeitura. A reportagem é de Fabrício Minussi, com foto de João Vilnei. A seguir:

“Farret concede entrevista coletiva e fala sobre investimentos da Administração Municipal na Saúde

Farret: dinheiro devolvido? Só na gestão de Valdeci. E os tais R$ 17 milhões? De jeito nenhum

O vice-prefeito e secretário de Município da Saúde José Haidar Farret concedeu na manhã dessa quinta-feira (15) entrevista coletiva à imprensa, quando falou sobre os investimentos da atual Administração Municipal na área da Saúde. O encontro com os profissionais de imprensa antecedeu a tradicional agenda aberta à comunidade de todas as quintas-feiras.

Farret esclareceu que a Prefeitura possui R$ 18 milhões em caixa para investimentos na Saúde, com os projetos já elaborados, em execução ou seguindo os ritos normais, observando os prazos e limites estabelecidos nos convênios e contratos celebrados pelo Executivo. “Nenhum recurso está deixando de ser investido ou está sendo devolvido à origem por falta de projetos”, disse o secretário.

Acompanhado da secretária de Município de Finanças, Ana Beatriz de Barros, e de assessores técnicos da Secretaria de Município da Saúde, Farret salientou que neste ano de 2011 a sua pasta devolveu à origem R$ 40 mil. “O valor corresponde à economia alcançada pela secretaria num processo de compra”, citou o secretário. Ainda segundo Farret, no ano de 2007 a Prefeitura teve que devolver R$ 686 mil captados por não ter executado o projeto de Centro de Zoonozes. Em 2008 foram outros R$ 43 mil retornados. 

 “Se existe problema de gestão ou falta de projetos na Saúde isso não pode ser atribuído à atual Administração Municipal. Pelo contrário. O exemplo mais claro são os R$ 500 mil de uma emenda do ex-deputado federal Cezar Schirmer, não aproveitada e que agora, após um grande esforço do Prefeito e da nossa secretaria, podemos anunciar que esse recurso foi recuperado e será totalmente investido na compra de medicamentos. Trata-se de dinheiro perdido, que foi recuperado e será investido em favor da população”, afirmou Farret…”

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Confira a seguir trecho da nota publicada aqui na tarde de 15 de julho de 2010, uma quinta-feira:

“SAÚDE. Conselho Municipal rejeita prestação de contas da Prefeitura

Acabo de receber material da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores, acerca da última das três audiências públicas que analisaram a prestação de contas do setor de Saúde da prefeitura relativa ao ano passado. Resumidamente, é possível afirmar que apenas uma dos 12 políticas públicas apresentou melhoria (a redução da mortalidade infantil). E, assim, por 16 votos a dois aconteceu a rejeição.

Houve, inclusive, manifestações de constrangimento por parte, por exemplo, da vereadora Maria de Lourdes Castro, do PMDB, e que integra a Comissão de Saúde do Legislativo…”

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PASSADO EXATAMENTE UM ANO da publicação da nota, não se sabe, hoje, como seria. Mas nem precisa: o que ocorreu foi suficiente para desnudar uma situação que, ainda neste momento, é reconhecida pela prefeitura. O calcanhar de Aquiles da administração municipal é, mesmo, a saúde. Ponto.

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Pouquíssimo divulgada, se é que foi, pela mídia tradicional, uma decisão do Tribunal de Contas do Estado poderá afetar, e não será pouco, as prestações de contas dos municípios gaúchos. Denúncia do Conselho Estadual de Saúde dá conta de situação irregular em 90% dos Conselhos Municipais do Estado.

Penso, cá com meu bestunto, se isso pode ter alguma repercussão em Santa Maria. Afinal, entre as cerca de 30 inconformidades na saúde pública da boca do monte, encontradas por auditoria do Sistema Único de Saúde, uma delas fala da questão da paridade, no CMS santa-mariense. Todas as outras, ressalve-se, são da alçada da prefeitura.

Aliás, só AQUI, neste sítio, você pode ler a íntegra da auditoria, modéstia às favas.

Mas, voltando ao TCE, as conseqüências podem ser terríveis para as comunas, como mostra o “Informativo 084/2010”, do Ministério Público de Contas, do Tribunal de Contas do Estado. Confira você mesmo, a seguir:

“AUDITORIA NOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE SAÚDE

A Representação MPC nº 15/2010, tratando da atuação dos Conselhos Municipais de Saúde, foi acolhida pelo TCE, com a inclusão da matéria entre os itens a serem auditados rotineiramente nas prefeituras.

A proposição do MPC decorreu da análise de documentação recebida do Ministério Público do Estado, através do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos, que destacou o diagnóstico realizado pelo Conselho Estadual da Saúde, segundo o qual 90% dos Conselhos Municipais se encontram em situação irregular.

A medida considerou a relevância do tema da saúde, bem como a importância de que informações sobre a área sejam compartilhadas com outros órgãos, especialmente os de fiscalização, com o propósito de…”

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Na noite de domingo, dezenas de hectares do Campo de Instrução de Santa Maria, na região sul da cidade, foram atingidos pelo fogo – entre militares e bombeiros, 50 pessoas conseguiram apagar as chamas.

Na tarde de segunda, três casas foram destruídas pelo fogo, na zona oeste da boca do monte, sem danos pessoais a ninguém. Por pouco não houve uma tragédia ainda maior.

Os dois casos estão relatados em REPORTAGEM publicada na edição de ontem, do Diário de Santa Maria. E recebem destaque ao mesmo tempo em que se discutem, e a Rádio Imembuí deu amplo espaço ao tema, as prestações de contas do uso de verbas do Fundo de Reequipamento dos Bombeiros (Funrebom), e que foram rechaçadas pela Prefeitura, que acatou parecer de sua Controladoria.

São, segundo informações oficiais, algo como R$ 30 mil mensais – que não teriam sido adequadamente utilizados ou, se foram, não obedeceram a procedimentos usuais previstos na legislação.

Mas, afinal, o que há nisso tudo e que deverá provocar uma reunião quente do Funrebon daqui a pouco, às 11 da manhã, na sede da Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Santa Maria (Cacism), cujo presidente é também o dirigente maior do Fundo? No que foram gastos os recursos (que, nunca é demais dizer) públicos?

Este repórter teve acesso a três documentos. Se não elucidam o problema, ao menos oferecem informações capazes de permitir o discernimento acerca do que está acontecendo e que, objetivamente, não ajuda na atuação do Corpo de Bombeiros, que tem escassos meios à disposição, o que dificulta a sua ação em casos concretos de incêndio.

Aliás, desse trio de documentos, um sequer foi citado ainda por ninguém: no caso, o “Relatório de Acompanhamento n° 059/2010”, de 20 de agosto, a última sexta-feira – que nada mais é do que a avaliação, feita pelo setor de Controladoria e Auditoria da Prefeitura, da prestação de contas dos bombeiros, relativas às verbas do Funrebon utilizadas no segundo trimestre deste ano. Ao final, a recomendação: “…a impossibilidade de aprovação da prestação de contas”.

O outro, muito falado e também pouco explicitado, é o “Relatório de Acompanhamento n° 047/2010”, de 15 de julho. Este diz, como conclusão, exatamente a mesma coisa que afirmaria no relatório seguinte: “…a impossibilidade de aprovação da prestação de contas”.

A propósito deste primeiro relatório, a Prefeitura recebeu explicações, sobre como, por que e que procedimentos foram feitos para realizar os gastos mencionados na prestação de contas. No entanto, depois de avaliadas as razões oferecidas, a Controladoria, com base nos apontamentos e os esclarecimentos enviados, não teve dúvida em refutá-las.

E agora? Não sei. Exceto que como está é impossível continuar. Afinal, a comunidade não pode ficar sofrendo com esse jogo. Tudo tem que ser devidamente explicado. Afinal, se trata de recurso público para um serviço público da mais alta relevância.

Este sítio não faz juízo de mérito. Em compensação, oferece o que ainda não foi entregue à comunidade: a íntegra dos três documentos a que teve acesso.

Assim, você pode ler o relatório sobre as contas do PRIMEIRO TRIMESTRE

Também está disponível o relatório sobre as contas do SEGUNDO TRIMESTRE

E, por fim, pode ler, acerca das justificativas para os gastos dos primeiros três meses, o PARECER DA CONTROLADORIA

Bueno, agora é com você, leitor e contribuinte.

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Modéstia às favas, tudo começou (me refiro ao intenso debate que se seguiu) aqui neste sítio, há exatamente 12 dias. Foi na sexta, 13 de agosto, que publiquei a NOTA “SAÚDE. Schirmer está a um passo de mudar o Conselho que rejeitou contas da Prefeitura”. Só três dias depois os jornais, e cinco as emissoras de rádio, começaram a repercutir o fato, de resto da maior importância.

Houve dois adiamentos, até que, enfim, no final da manhã de ontem, confirmou-se o previsto: a prefeitura, pra lá de interessada na aprovação, foi vitoriosa. Sua base a atendeu. E até ignorou (por 10 votos a 4) a filigrana jurídica (também antecipada AQUI na segunda-feira) que buscava novo adiamento.

Resumo da ópera: não sei como será operacionalizada a mudança. E até é bem provável que um recurso judicial seja impetrado ainda hoje. Mas, sancionada a lei (o que deve ocorrer em tempo recorde), algo como dois terços do Conselho Municipal de Saúde terá que se afastar. E os que assumirem poderão ficar no máximo dois anos, já contando uma recondução – prevista na lei aprovada pelos edis, e de autoria da peemedebista Maria de Lourdes Castro.

É verdade que ainda houve uma LAMBANÇA formal, na votação de ontem. Mas, ao final, os governistas foram vitoriosos. Para saber mais do que aconteceu na Câmara, acompanhe trecho do material produzido pela assessoria de imprensa do Legislativo. O texto é de Clarissa Lovatto e Beto São Pedro. A seguir:

“…Depois de quase uma hora de sessão suspensa, em razão de pedidos para reuniões de lideranças de bancadas, ocorreu a votação do pedido de entrada em pauta do requerimento, de autoria da vereadora líder da oposição, Helen Cabral (PT), para que fosse retirado da Ordem do Dia o projeto de emenda da vereadora Maria de Lourdes Castro (PMDB) alterando parágrafo 2º, do artigo 8º, da Lei Municipal 3871/05, que criou o Conselho Municipal de Saúde. No requerimento, a vereadora Helen elencou os seguintes motivos:

1- A lei municipal 3871/05, em seu art. 8º trata, das reuniões ordinárias do Conselho, que ocorrerão com a presença da metade mais um de seus membros em primeira chamada e, no mínimo 1/5 em segunda e última chamada, meia hora após. Logo, o artigo 8º não tem parágrafo 2º e nem trata da matéria constante do artigo 1º do projeto que está em discussão;

2- a alteração proposta não corresponde ao artigo citado da lei, já que a lei municipal 3871 trata desse assunto em seu artigo 3º parágrafo 2º.

Em votação nominal, com 10 votos contrários e quatro favoráveis, foi rejeitado o requerimento da vereadora Helen Cabral. Assim, o substitutivo ao projeto da vereadora Maria de Lourdes de Castro, apresentado pelo vereador Werner Rempel, foi aprovado por sete votos a seis.

Contrário à iniciativa de Maria de Lourdes, o vereador Werner Rempel (independente) disse na discussão da matéria que o projeto da peemedebista representava um retrocesso em relação às conquistas democráticas populares consagradas na Constituição Cidadã de 1988. E que o projeto andava na contramão da história “já que no mundo inteiro há um esforço gigantesco com vistas ao aperfeiçoamento dos mecanismos de participação da sociedade na vida pública”.

Mesmo assim o vereador apresentou substitutivo ao projeto original buscando, na sua lógica, aperfeiçoar a proposta de Maria de Lourdes. No entendimento de Werner, a emenda original limitava também a participação das entidades, enquanto que o seu substitutivo, que foi a provado, circunscreve esta limitação apenas aos representantes indicados pelas entidades.

Na discussão da proposição de sua autoria, a vereadora Maria de Lourdes Castro reiterou que o projeto está pautado na democracia participativa, acrescentando que a essência do Conselho é promover cidadania e educar politicamente. “Eu não abro mão do projeto porque estou aqui defendendo políticas públicas”, declarou. Admitiu que houve erro material no projeto apresentado em razão de o conteúdo estar colocado de forma errônea na internet. Lembrou que o vereador Werner Rempel, na Comissão de Constituição e Justiça do Legislativo, emitiu parecer favorável à proposição, pois esta possibilitaria permanente renovação da representação do Conselho Municipal de Saúde.

A vereadora Helen Cabral enfatizou que era imensa a pressa para alterar o Conselho Municipal que a redação do projeto foi feita de forma equivocada. Citou relatório preliminar do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DenaSUS), onde foram apontadas irregularidades na gestão da saúde em Santa Maria. “Ao invés de fazer projeto autoritário por que não vão à frente do prefeito pedir para que seja feito alguma coisa para que a saúde não fique nesse caos”, questionou. Informou que, na tarde desta quinta-feira, vai ingressar no Ministério Público para denunciar a maneira como são feitos os projetos no Legislativo. “Vou dizer no Ministério Público que, nesta Casa, não respeitam a Conferência Nacional de Saúde”, argumentou…”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.

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(ATUALIZADO ÀS 15H56)

Chamou a atenção deste (nem sempre) humilde repórter. A votação que aprovou o projeto da vereadora Maria de Lourdes Castro, que limita em dois períodos de um ano cada, o mandato dos integrantes do Conselho Municipal de Saúde, teve o placar de 7 a 6.

Cá entre nós, um escore bastante improvável. Fomos à luta e descobrimos: embora o presidente Paulo Airton Denardin (segundo fonte de bastante crédito, e que assistiu a tudo) tenha explicado duas vezes, edis experimentados acabaram se enganando na hora de levantar as mãos – foi assim, o procedimento de votação.

Resultado: uma verdadeira lambança, que poderia trazer incrível resultado, até adverso ao interesse do governo, que queria a aprovação do projeto.

Gente que era contra, votou a favor. E o contrário também é verdadeiro. A própria autora da proposta, incrivelmente, votou contra. Que coisa! Ah, confira, para tentar (até agora ainda estou fazendo isso) entender o que ocorreu, quem votou no quê:

A FAVOR DO PROJETO: Werner Rempel (Indep), Luiz Carlos Fort (PT), Jorge Trindade (PT), Marion Mortari (PP), Jorge Ricardo (PRB) e Isaías Romero (PMDB), Sandra Rebelato (PP). Total: 7

CONTRA O PROJETO: João Carlos Maciel (PMDB), João Kaus (PMDB), Maria de Lourdes Castro (PMDB), Helen Cabral (PT), Admar Pozzobom (PSDB) e Manoel Badke (DEM). Total: 6.

Deu para perceber o enrosco que poderia ter dado?

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Terminou agora há pouco a sessão ordinária da Câmara de Vereadores. Depois de recusada (por 10 votos a 4) uma tentativa de adiamento, iniciativa que este sítio adiantou ontem, o parlamento da comuna votou e aprovou projeto da vereadora Maria de Lourdes Castro, que proíbe a recondução por mais de um período de um ano, os integrantes do Conselho Municipal de Saúde.

A matéria, ao que tudo indica, será sancionada com brevidade pelo prefeito Cezar Schirmer; o que significa, na prática, a mudança de algo como dois terços dos atuais integrantes do órgão que tem poder deliberativo sobre a saúde pública em Santa Maria.

Voltaremos ao assunto, com mais detalhes da sessão e seus desdobramentos. Pode aguardar!

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Veículo que deveria estar no CAPS foi usado pelo Gabinete do Prefeito por quatro meses

Este sítio teve acesso a cópia do relatório preliminar (e do qual os auditores aguardam defesa, no que couber) da Auditoria número 9746, com data de 7 de julho de 2010. O trabalho, realizado pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DenaSUS), que faz parte do Sistema Nacional de Auditoria do SUS, aconteceu a pedido do Conselho Municipal de Saúde de Santa Maria.

O CMS da boca do monte protocolou denúncia em 11 de março deste ano, sobre “possíveis impropriedades na gestão do SUS local, em especial quanto à falta de médicos nos Centros de Atendimento Psicossocial, assim como nos Pronto Atendimento municipais e nas Equipes de Saúde da Família”. O Conselho denunciou ainda a “não utilização de recursos do PACS, com redução do número de Agentes Comunitários de Saúde – ACS e desvio de veículos da função para a qual foram adquiridos, bem como contratação de pessoal por contrato de terceirização”.

Por conta disso, aconteceu a auditoria, cujo Relatório Preliminar tem a assinatura de Paulo Roberto Pillon, designado pelo DenaSUS para coordenar o trabalho realizado em Santa Maria ao longo de junho. O documento – que está à espera da defesa da Prefeitura – lista uma série de três dezenas de “inconformidades” na gestão da saúde na comuna, pela Prefeitura, ao longo do ano passado.

Auditoria foi feita a pedido do Conselho de Saúde - que tem também uma “inconformidade”

Embora seja o objeto principal e quase único das 18 laudas que o compõem, o Relatório também encontrou pelo menos uma “inconformidade” no próprio Conselho Municipal de Saúde, o denunciante. Se refere (na “Constatação n° 97019”) à não adequação do organismo à resolução que trata da paritariedade dos membros do Conselho. Não foram aceitas, preliminarmente, as explicações oferecidas pelo CMS – que alegou a exclusão de entidades faltosas, “ficando, dessa forma, a paridade prejudicada e os usuários com maior número”.

Mas, não há dúvida, a auditoria é particularmente dura (para ser brando no termo) em relação à Prefeitura. E mais: afora as constatações, que vão desde o desvio de função de veículos a, especialmente, a falta de estrutura dos Centros de Atendimento Psicosocial (mostrando um cenário, digamos, tenebroso em algumas unidades), passando pela ausência de profissionais e outras, conforme a terminologia do documento, “inconformidades”.

Por fim, faz uma “proposição de ressarcimento”. Em outras palavras, a necessidade de a prefeitura devolver recursos recebidos e não (ou mal) usados. É perto de R$ 400 mil o montante apurado pela auditoria. Para ser preciso: R$ 389.400,00. Beeei!!!!

Dois dos vários ressarcimentos a ser feitos, pede o relatório. No total, perto de R$ 400 mil

Um exemplo, dos pequenos: em julho do ano passado, através da ordem bancária número 822988, a prefeitura recebeu R$ 13.200. Foi “indevido”, por “não haver produção registrada no Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB), relativa àquele mês, pelas duas equipes do ESF do Alto da Boa Vista e São Serafin”, para as quais era destinado o “incentivo” daquele montante.

ATENÇÃO: se trata de um relatório contundente, mas preliminar. É duro, muuuito duro, para com a administração municipal da saúde. E, agora, o DenaSUS aguarda a defesa da prefeitura.

Para que você não fique apenas com as palavras deste repórter, que tal ler o relatório, na íntegra? Ei-lo, com EXCLUSIVIDADE, AQUI

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Estou dando os últimos retoques no texto de apresentação e checando mais alguns dados. Mas já está tudo em arquivo PDF o documento que obtive esta tarde e que foi produzido por uma auditoria que acampou em Santa Maria no mês passado.

O assunto: a gestão do Sistema Único de Saúde na comuna. O resultado é, como direi, tenebroso. Cerca de três dezenas de “inconformidades” foram anotadas pelos auditores do Departamento Nacional de Auditoria do SUS.

Quem são esses auditores, o que motivou sua vinda aqui e as conclusões preliminares a que chegaram, você terá aqui mais tarde. Provavelmente no início da manhã. Ah, e vou disponibilizar a ÍNTEGRA do documento.

O fato de ser o mesmo dia em que a Câmara vai votar o projeto que pode mandar para casa dois terços do Conselho Municipal de Saúde é (sem qualquer ironia) mera coincidência.

Aguarde. Tem coisas que, desculpa, você só lê mesmo aqui, neste (nem sempre) humilde sítio.

Uma filigrana jurídica que pode gerar efeito político. É o que pensa em tentar a oposição, na Câmara de Vereadores, para, no mínimo, adiar a discussão do projeto de Maria de Lourdes Castro, PMDB, que, na prática, modifica a composição do Conselho Municipal de Saúde, mandando pra casa algo como dois terços de seus integrantes.

Pretende alegar a turma oposicionista, como me foi dito na manhã de sábado, que há um erro formal na proposta da vereadora peemedebista. Ela, se entendi bem, não poderia modificar o “parágrafo 2° do artigo 8° da lei 2871/2005. Deveria, para valer, segundo o juizo a ser exposto em recurso nesta segunda-feira, modificar a lei original, de 1995.

Bueno. Aceito o argumento, a proposta teria que ser refeita. Cá entre nós, acho muito difícil que esse argumento sobreviva. Inclusive porque a bancada governista, por “orientação” direta do prefeito Cezar Schirmer e do vice José Farret, quer é aprovar como está nesta terça-feira. E ponto.

No entanto, há gente bastante desconfortável entre os aliados da prefeitura. E, por aí, poderia estar passando a idéia de um novo (embora improvável) adiamento na discussão e votação do projeto.

RELEMBRANDO: foi AQUI neste sítio, em 13 de agosto, que primeiro se noticiou a proposta de Maria de Lourdes Castro. Tomo a liberdade de reproduzir parte daquela nota inicial, para, quem sabe, facilitar o entendimento do que ocorre nesse momento, na Câmara de Vereadores:

“…Há exatos dez dias (3 de agosto), inclusive, este sítio (modéstia às favas) publicou, com absoluta exclusividade, a RESOLUÇÃO do CMS, com nada menos que 25 “considerandos”, que reprova a gestão da saúde municipal em 2009. Essa medida, além de corrosiva do ponto de vista político, traz conseqüências financeiras – inclusive com o bloqueio de recursos para a cidade.

Valdeci, diga-se, levou a situação na manha. Cezar Schirmer resolveu fazer diferente. Vai para o confronto. É o que deduzo, sem fazer juízo de mérito, a partir da leitura de um projeto de lei que será votado terça-feira, pelo Legislativo da comuna.

Apresentado por Maria de Lourdes Castro, PMDB, da Comissão de Saúde da Câmara e ex-líder do governo da comuna, leva o número 7364 e altera apenas um item da lei 2871/2005. No caso, o parágrafo 2° do artigo 8°. Na sua singeleza, a proposta faz um estrago e tanto na atual composição do Conselho Municipal de Saúde, abrindo caminho, na prática, para a nomeação de integrantes mais simpáticos (ou, no mínimo, menos refratários) à ação do Executivo…

Para que você entenda melhor, vou reproduzir aqui os dois parágrafos. Primeiro, o da lei ainda em vigor. Depois, a nova redação, dada pelo projeto de Maria de Lourdes Castro. Confira:

COMO É HOJE: § 2º - As entidades credenciadas serão homologadas pelo Prefeito Municipal e representada por um membro titular e um suplente para o período de um (01) ano, sem prejuízo de recondução nos períodos subsequentes.(clique AQUI para ler a lei, na íntegra)

COMO FICARÁ (se o projeto for aprovado): “§ 2º – As entidades credenciadas serão homologadas pelo Prefeito Municipal e representadas por um membro titular e um suplente para um período de um ano com a possibilidade de somente uma recondução subsequente. (Para ler a íntegra, clique AQUI)…”

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No plenário da Câmara, Schirmer e Farret têm maioria. E pretendem usá-la

Há dúvidas, pelo menos duas, em relação à constitucionalidade do projeto da vereadora Maria de Lourdes Castro, do PMDB, que, na prática, modifica substancialmente a composição do Conselho Municipal de Saúde. Uma: o vício de origem. Há quem entenda que somente o Executivo poderia patrocinar esse tipo de projeto. Outra: a abrangência. A lei não poderia tratar especificamente de um, mas de todos os Conselhos, deliberativos ou não, existentes na cidade.

Esse, porém, não é o foco da discussão no parlamento da comuna. Qualquer questão poderá, depois, ser resolvida no âmbito do Judiciário. O que se trata ali, na verdade, é de uma postura política em relação ao Conselho de Saúde. Não é a primeira vez que o organismo rejeitou contas de um prefeito. Valdeci Oliveira também sofreu com isso. Inclusive com tenebrosas conseqüências financeiras para o Executivo (leia na nota logo abaixo).

A diferença, e este é o centro da questão, é a forma de enfrentamento. O ex-comandante do Executivo foi na maciota, negociando quando possível, indo à Justiça quando não. Já Cezar Schirmer decidiu partir para o confronto. O projeto de Maria de Lourdes, na verdade, é anterior mesmo à rejeição da gestão da Saúde da comuna. Mas é bem apropriado aos propósitos do momento.

Então, é isso. Talvez pela primeira vez na gestão, discursos a parte, Schirmer e Farret estão mesmo juntos numa disputa. E vão com tudo para aprovar o projeto que manda pra casa dois terços dos atuais integrantes do Conselho. Dará certo? É provável. Muito provável. Pelo menos no âmbito parlamentar.

Como ANTECIPEI no início da tarde de ontem, os vereadores, via requerimento da pepista Sandra Rebelato, decidiram adiar a votação do projeto da peemedebista Maria de Lourdes Castro – que modifica a duração de mandato dos integrantes do Conselho Municipal de Saúde, que passa a ser de um ano, e a possibilidade de recondução – agora reduzida a uma única vez.

O objetivo não declarado do adiamento é um só: tentar um acordo capaz de evitar atritos maiores com a atual composição do CMS, ao mesmo tempo em que permite um arejamento das relações políticas entre oposição e governo, que se desgastaram na última semana.

Entre as idéias surgidas, ambas ouvidas por este repórter de um importante nome do PP (o maior interessado em evitar o agravamento da crise – inclusive porque o secretário de Saúde, José Farret, é um dos grandões da sigla), duas se destacam: a ampliação das medidas para todos os Conselhos com atuação na cidade, o que poderia impedir uma inevitável ação na Justiça reclamando da equidade, e o aumento do prazo do mandato: que passaria a ser de dois anos, com direito a uma única recondução.

Há dois problemas de difícil equação para que qualquer dessas duas sugestões tenha êxito, embora não seja impossível. A primeira é que a peemedebista não parece disposta a retirar o projeto (para a apresentação de outro, fruto do acordo), única possibilidade regimental de viabilizar um acordo. A outra é a cada vez mais clara interferência do Executivo – tanto o prefeito Cezar Schirmer quanto o vice Farret vêem no projeto a chance de mudar de vez um Conselho que “só cria problemas e quer mandar na saúde da cidade, em detrimento da prefeitura”. Algo que, aliás, já acontecia nos oito mandatos de Valdeci Oliveira à frente do Executivo.

Por força dessa vontade explícita da dobradinha Schirmer/Farret é bastante difícil que algum tipo de acordo sobrevenha. E o peso do Executivo cairá totalmente em cima do PP, de onde poderiam, eventualmente, surgir votos capazes de impedir a aprovação. Há outro porém: Farret está cada vez mais decidido ao enfrentamento, junto com Schirmer. E usa de toda a sua influência sobre os edis de seu partido. Inclusive o peso eleitoral que detém. Não é pouca coisa, cá entre nós, a conspirar contra um acordo. Embora esse seja o desejo que percebi, no tempo em que estive no parlamento da comuna, no final da manhã desta quinta-feira.

EM TEMPO: não é só no PP que o projeto causa problema. A base de apoio de uns e outros edis é bastante suscetível à influência de integrantes do Conselho Municipal de Saúde. E isso pode gerar prejuízos eleitorais vindouros. Só isso ajuda a explicar, a este (nem sempre) humilde escriba as manifestações, por exemplo, do peemedebista (isso mesmo, do PMDB governista) João Carlos Maciel, conforme o relato da assessoria de imprensa do Legislativo.

Confira o que disse o campeão de votos da bancada governista: “João Carlos Maciel (em comunicação de liderança do PMDB) afirmou que é preciso diálogo para que as decisões firmadas atendem interesse dos cidadãos. Ao falar especificamente sobre o projeto de alteração do Conselho de Saúde, disse não ser contra à proposição apresentada pela vereadora Maria de Lourdes Castro, mas ressaltou que há necessidade de aprofundamento da análise técnica. A respeito da situação da saúde em Santa Maria, afirmou que existe herança deixada pela administração municipal comandada pelo PT. “Os postos de saúde estão sem a menor condição de funcionamento. O governo anterior deixou os postos em situação de miserabilidade”, observou. João Carlos Maciel destacou que ainda faltam medicamentos para atender à demanda da população”

E então, que tal?

SUGESTÃO - confira AQUI, se desejar, o relato jornalístico completo da sessão de ontem, da Câmara, feito pela assessoria de imprensa do parlamento. O texto é de Clarissa Lovatto.

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A iniciativa foi da vereadora Sandra Rebelato (PP). Requerimento pedindo o adiamento da votação foi acatado por unanimidade. Assim, a discussão final do projeto da vereadora Maria de Lourdes Castro (PMDB), que modifica o tempo do mandato dos conselheiros do Conselho Municipal de Saúde, que aconteceria nesta manhã, fica para a próxima semana. Provavelmente na sessão de terça-feira tudo se define. Provavelmente.

Voltaremos ao assunto com mais detalhes e, também, a devida análise. guarde!

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Estive ontem na Câmara de Vereadores. Fiquei cerca de 45 minutos. Falei com edis, do governo e da oposição. Também assuntei com outras lideranças. Confirmei o que já havia noticiado ainda de manhã: o governo da comuna resolveu endurecer o jogo. Quer por que quer ver aprovado o projeto da vereadora Maria de Lourdes Castro, do PMDB e ex-líder do prefeito Cezar Schirmer no parlamento. Transformou o episódio em uma guerra. Para vencê-la, como pretende, está enquadrando o Partido Progressista, o PP do vice (e secretário de Saúde) José Farret.

Mas, o que isso significa? Objetivamente, a proposta da edil, que limita a dois anos (um ano com única recondução possível) o mandato dos conselheiros, sem fixar a data de início de vigência, deixa escancarada a porta para expelir do Conselho Municipal de Saúde boa parte dos atuais conselheiros. Coisa de dois terços, provavelmente, teriam que voltar pra casa.

Sessão de ontem, com direito a manifestantes na platéia, todos pró-atual CMS (foto de Murilo Matias.AI/CV)

Tem toda a cara (embora seja apenas uma aparente coincidência o fato de o projeto estar sendo votado agora) de revanche. Afinal, o atual Conselho mandou às favas a prestação de contas da gestão pública da saúde em 2009. Acrescente-se, em benefício do CMS, que com argumentos bastante consistentes. Mais, pelo menos, do que as ponderações do Executivo pedindo uma reavaliação.

ABRIR PARENTESE. Se você quiser ler a Resolução condenatória do CMS e o Pedido de reconsideração feito pelo prefeito, este sítio os publicou, na íntegra, com absoluta exclusividade. Basta conferir a reportagem em que ambos estão reunidos,clicando AQUI. FECHAR PARÊNTESE.

A decisão recente do Conselho parece ter enfurecido de vez o governo comunal. Muito pelas conseqüências financeiras (afinal, o município, por conta disso, pode não receber repasses de verbas federais), mas também por ver, no organismo, um nicho oposicionista. Penso (e esta é a única opinião claudemiriana nesse episódio) ser um exagero. Afinal, o execrado governo anterior também enfrentou reações furibundas do CMS, especialmente à época em que municipalizou a Casa de Saúde e assinou convênio de gestão com o Hospital de Caridade. A diferença, de resto real, é a forma desse enfrentamento. Valdeci Oliveira foi na maciota. E levou a situação de forma cordial até o final do mandato. Algo que parece não ser do interesse de Cezar Schirmer. E o projeto, intencionalmente ou não, vem bem a calhar. Não obstante, é bom deixar claro, a disputa jurídica inevitável e com resultado imprevisível, que pode advir da sua transformação em lei.

A pergunta é: conseguirá o governo aprovar a proposta? É possível que sim. Mas há quem esteja contando voto. E, sobretudo, temperamentos. Afinal, com a pressão realizada de forma acintosa (telefonemas diretos para dirigentes partidários e vereadores) há quem se incomode. E se sinta preocupado, sobretudo, com a influência (sim, ela existe) de muitos conselheiros junto a eleitores. Como se sabe, todos buscam renovar mandato dentro de (só) dois anos.

Há outra situação, esta matemática. Ninguém contou. O repórter ouviu. Um importante edil do PP disse a Maria de Lourdes. Se a votação for QUINTA (e será, por força de pedido de vista da bancada do PT), “vocês não podem deixar o Admar Pozzobm viajar”. Hein, ele viajaria? Se não estiver presente, os cinco votos em 12, com os quais já conta a oposição, na medida que o presidente Paulo Denardin (PP) só vota se houver empate, ficam perigosamente próximos da maioria. Quem são os cinco? Os quatro eleitos pelo PT, inclusive o atual PPL, Werner Rempel, o pepista recalcitrante Marion Mortari. É risco. Que obrigaria não mais um trator por cima do PP, mas talvez uma frota de bom tamanho.

O que vai acontecer? Nããão sei. Exceto que teremos gasto extra de telefone e saliva até o final da manhã de amanhã, no Parlamento. Isso se nada de novo acontecer. Pode? Ora, e por que não?

EM TEMPO: certo, certo, o governo conta com os votos de Pozzobom (se estiver na sessão), Manoel Badke (DEM) – que se configura no maior e mais enfurecido, por suas palavras, adversário do atual CMS – e os quatro do PMDB.  Quem sabe um sétimo, o pastor Jorge Ricardo (PRB). É, para aprovar, o PP não é necessário. Sim, mas já imaginaram se os pepistas votarem contra? Pooois é. Está formado o forrobodó.

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Antes da sessão desta manhã, o presidente da Câmara de Vereadores, Paulo Airton Denardin (PP), recebeu uma representação do Conselho Municipal de Saúde. Seus integrantes queriam a retirada da pauta do projeto da vereadora Maria de Lourdes Castro (PMDB), que impede a recondução por mais de um ano dos integrantes do CMS.

Manoel Badke (DEM) e Maria de Lourdes Castro (PMDB), os pontas de lança em defesa do projeto

O requerimento não foi analisado em plenário. No entanto, um pedido de vista feito pela bancada do PT evitou a apreciação do projeto hoje. Isso, como antecipei agora há pouco (leia nota publicada imediatamente abaixo), deverá ocorrer na quinta-feira.

O fato de a votação ter sido adiada não impediu que um debate se estabelecesse na tribuna do parlamento. E houve manifestações fortes, protagonizadas sobretudo pela vereadora petista Helen Cabral (contrária ao projeto) e dos governistas Maria de Lourdes Castro e Manoel Badke (DEM). A bancada do PP ficou calada. Sobre esse silêncio escreverei mais em nota que publicarei mais adiante, talvez ainda hoje (no máximo na madrugada/manhã desta quarta). Fiquemos, por enquanto, com o relato da assessoria de imprensa da Câmara. O texto é dos jornalistas Beto São Pedro e Clarissa Lovatto. A foto é deste repórter (que estava lá em parte da sessão). Confira:

“Votação de projeto do Conselho de Saúde adiada para a próxima sessão

Um pedido de vistas do vereador Jorge Trindade (PT) adiou para a próxima sessão, quinta-feira (19), a votação do projeto de emenda da vereadora Maria de Lourdes Castro (PMDB) alterando o parágrafo 2º do artigo 8º da lei municipal nº 3871/95 que criou o Conselho Municipal de Saúde. Antes da iniciativa do petista, o próprio Conselho, junto a outras entidades sindicais, havia manifestado  à presidência da Casa a sua contrariedade ao projeto, sugerindo a retirada da proposição, o que materializou posteriormente através de ofício. Esta solicitação, no entanto, não pode ser atendida pelo presidente Paulo Airton Denardin (PP) já que a retirada de projetos é prerrogativa de seus autores, neste caso a vereadora Maria de Lourdes Castro.

Com o adiamento, a discussão da matéria restringiu-se aos espaços de lideranças, no quais se revezaram os vereadores Manoel Badke (DEM), Helen Cabral (PT), Maria de Lourdes Castro (PMDB) e Jorge Trindade (PT). Posteriormente, apenas Manoel Badke voltou à tribuna, no espaço das comunicações, para rebater críticas e reafirmar denúncias contra a administração do petista Valdeci Oliveira.

Badke destacou que todos os conselhos devem representar a sociedade, mas, segundo o democrata, algumas pessoas querem ser eternizadas no Conselho de Saúde. “O conselho tem várias irregularidades e temos elas bem guardadas”, observou, acrescentando que, em setembro de 2009, a Câmara de Vereadores protocolou documento ao Conselho de Saúde, solicitando informações sobre a composição do CMS juntamente com atas de posse e documentos que indicaram os representantes. De acordo com Badke, o projeto de autoria da vereadora Maria de Lourdes pretende dar oportunidade para que diferentes pessoas participem do Conselho de Saúde. Por fim, Badke disse que causa estranheza ter placa da Assufsm com o dizer “A Assufsm repudia esta ideia” nas galerias do plenário, pois tem informação de que não houve autorização da Associação Sindical para que tal manifestação fosse feita.

Helen Cabral, em comunicação de liderança de oposição, classificou de “nazista” o projeto de autoria da vereadora Maria de Lourdes, tendo em vista que dá poderes ao prefeito Schirmer para homologar as indicações das entidades integrantes do Conselho Municipal de Saúde. “A saúde da cidade está um caos. Está na UTI. Agora a saúde está morrendo”, observou, afirmando que o projeto é uma tentativa de calar o CMS. Sugeriu que os vereadores favoráveis ao projeto não concorram à reeleição nas eleições de 2012, tendo em vista que são contra a recondução dos conselheiros de saúde.

Maria de Lourdes, em comunicação de liderança do PMDB, esclareceu à vereadora Helen Cabral que sempre os conselheiros são homologados pelo prefeito municipal. Maria de Lourdes enfatizou que há necessidade de rotatividade para que não permaneçam sempre as mesmas pessoas no Conselho Municipal. “Que todo o povo tenha direito a participar do Conselho. Cabe a nós dar condições de qualquer pessoa tenha dignidade de reivindicar seus direitos sem ser manipulado. O Conselho, em sua essência, é um espaço que promove a cidadania”, afirmou, acrescentando que defende representação popular e democracia participativa…”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.

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Foi uma manobra claramente postergatória. Através de Jorge Trindade, a bancada do PT na Câmara de Vereadores “pediu vista” ao projeto de Maria de Lourdes Castro (PMDB), que impede a recondução por mais de uma vez dos integrantes do Conselho Municipal de Saúde. Na prática, se aprovado e se tornar lei, o projeto manda pra casa cerca de dois terços dos conselheiros.

Com o pedido, conforme o regimento interno do Legislativo, a votação fica para a sessão seguinte. No caso, quinta-feira. Resumo da ópera: há um prazo de 48 horas permitindo a negociação. Ou o aumento das pressões. Seja do Conselho ou da Prefeitura, que “fechou” questão e está enquadrando o PP para que vote com o governo. Isto é, a favor do projeto.

Voltaremos ao tema, com mais detalhes e outras informações. Pode aguardar!

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Acabo de receber a informação: são telefonemas de todo lado, inclusive do secretário de Relações de Governo e Comunicação Giovani Mânica e do vice-prefeito (e secretário de Saúde) José Farret. Os vereadores do PP estão sendo “enquadrados” e a aprovação do projeto de Maria de Lourdes Castro (PMDB) que, na prática, muda a composição de dois terços do Conselho Municipal de Saúde tende a ser aprovada daqui a pouco.

Resumo da ópera: os pepistas estão sendo obrigados a vontar contra a sua própria vontade. Mas governo é governo, foi o que ouviram de quem manda: Schirmer e Farret.

EM TEMPO: voltarei ao tema, por certo.

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Está lá, no Boletim Legislativo da Câmara de Vereadores: acontecem daqui a pouco, na sessão ordinária do parlamento da coluna, a segunda discussão e a VOTAÇÃO do Projeto de Lei 7364, da vereadora Maria de Lourdes Castro (PMDB). Se aprovado, com a alteração de um parágrafo da lei que trata da composição do Conselho Municipal de Saúde, acaba com a recondução permanente de conselheiros, que agora seria limitada ao mandato de um ano com apenas uma reeleição.

Este sítio, modéstia às favas, informou a respeito antes de qualquer outro veículo da mídia tradicional, ainda na manhã de sexta-feira (confira AQUI). Inclusive com a conclusão óbvia: se aprovado o projeto, na prática, dois terços dos atuais integrantes do Conselho perderão o cargo. Desde então, a mobilização do CMS se intensificou, no sentido de tentar impedir a aprovação da proposta. Assim como se mexeram os defensores da idéia.

Na tarde desta segunda, por exemplo, ouvi (confesso que rapidamente, mas o suficiente para entender a posição dele) o vereador Manoel Badke, do DEM, no programa “Resumo Geral” (da Rádio Imembuí), conduzido por Vicente Bisogno. Badke se coloca inteiramente favorável à proposta da sua colega do PMDB. E, pelo que pude deduzir, quer mudanças profundas na forma como o Conselho existe e é composto.

De outro lado, os que pensam diferente dele e de Maria de Lourdes também se mexem. Este repórter teve acesso, por exemplo, a uma correspondência enviada pela Coordenadora do CMS, a médica Rosa Wolf, a todos os conselheiros. No documento, trata do projeto e propõe que todos se manifestem no sentido de fazer com que os edis rejeitem a proposta.

Confira, aqui, um trecho:

“…Tal indicativo a nosso parecer nada mais é do que uma forma de manter o conselho formado por conselheiros novos que nada entendem dos tramites da saúde e assim possam ser mais fácilmente manipulados pelo gestor. Se isso não fosse verdade certamente a vereadora teria procurado o conselho para falar da construção do projeto e não trabalhado da forma como fez, pois ficamos sabendo do caso por absoluto acaso na quinta feira passada…”

Se quiser conferir a íntegra da correspondência, enviada a todos os integrantes do CMS, basta clicar AQUI.

PALPITE CLAUDEMIRIANO: como os leitores já devem ter notado, nesta questão, não tenho entrado no mérito. É opção. Não que a opinião inexista. Ocorre que, pessoalmente, desgosto de coisas que, embora sua importância efetiva para a vida da comunidade, tramitem assim, sem qualquer discussão, quase que escondidas. Como se o tema não merecesse amplo debate.

Dito isto, ontem assuntei no Legislativo. Tanto que ouso afirmar que o projeto será rejeitado. Se é que não será retirado – outra hipótese que seria prudente não descartar. Ponto.

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Este (nem sempre) humilde repórter teve acesso ao ofício número 609, de 30 de julho de 2010. Ele é assinado por Cezar Augusto Schirmer, prefeito municipal de Santa Maria, e endereçado à coordenação geral do Conselho Municipal de Saúde. Seu conteúdo: o pedido de mais prazo para que o governo da comuna “apresente complementação ao Relatório Anual de Gestão de 2009”.

Resumo da ópera: a prefeitura que rever a decisão já tomada pelo CMS, que rejeitou o relatório de gestão da Saúde de Santa Maria relativo ao ano passado. O ofício (e a reivindicação) do prefeito deve ser avaliado ao longo desta semana. Coincidentemente, ao mesmo tempo em que, na Câmara de Vereadores, tramita PROJETO que, na prática, afasta algo como dois terços dos conselheiros do CMS.

No ofício Schirmer alega, para o não cumprimento das metas estabelecidas para a saúde de Santa Maria em 2009, entre outros fatores, “o surto de febre amarela”, a “não realização do orçamento previsto em meia de R$ 50 milhões” e as “grandes enchentes que levaram o município a decretar Situação de Emergência” (os dois decretos a respeito são anexados ao ofício).

Este sítio, como todos já notaram, não tem feito qualquer juízo de mérito acerca da situação. Até poderia, mas tem evitado. A preferência é apenas pelo relato da discussão – algo que tem sido deixado ao largo pela mídia tradicional, que deve ter lá suas razões. Assim, da mesma forma que publicou, COM EXCLUSIVIDADE, a RESOLUÇÃO que reprovou a gestão da saúde da comuna, agora, TAMBÉM COM EXCLUSIVIDADE, publica a íntegra do ofício, com seus anexos. Para conferir, basta clicar AQUI

Depois de ler as duas partes, a conclusão é inteiramente do leitor.

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* Entre 12 horas e um dia antes, no máximo, antes do início do trololó eleitoral eletrônico (leia a nota anterior, logo abaixo), e eis que surgem nada menos que duas pesquisas de intenção de voto para a Presidência.

* Por encomenda da Bandeirantes, o instituto Vox Populi (o primeiro a constatar o crescimento de Dilmar Rousseff) apresenta o seu levantamento.

* Por encomenda da rede Globo, e provável divulgação no Jornal Nacional, quem fez a pesquisa foi o Ibope (que em sua última rodada também mostrou a petista na frente).

* Não há dúvida: fortes emoções são aguardadas para essa fase da campanha, que agora toma conta das emissoras de rádio e televisão.

* Em tempo: há informações de que também em nível estadual, Ibope e Vox Populi pesquisaram a intenção de voto para o Palácio Piratini. É aguardar, para conferir.

Sandra com apoiadoras e o prefeito Erli Pozzebom, em Silveira Martins

* Sem dar bola para pesquisa, inclusive porque não existem, no caso da função que ela disputa, a pepista Sandra Rebelato (candidata à Assembléia) passou o domingo na Quarta Colônia.

* Ao meio-dia, participou do tradicional almoço no Salão da Igreja São Roque, em Linha Seis, distrito de Silveira Martins. À tarde, foi a Arroio Grande, onde participou do encontro de grupos da terceira idade.

* Diferente de sua adversária pepista, o ex-prefeito Valdeci Oliveira (PT) optou por uma ronda nas muitas festas do Dia do Vizinho, em Santa Maria.

* Tomou café da manhã com Paulo Pimenta (que concorre a federal), na sua própria casa, no Bairro TNeves e, depois, participou de festerês em várias regiões da cidade, na companhia também dos vereadores Luiz Carlos Fort e Helen Cabral.

* Em Camobi, quem foi parceiro do petistafoi o vereador Jorge Trindade. Ah, e no Bairro Salgado Filho (como mostra a foto de Tiago Machado), jogou futebol (bem, tentou, cá entre nós) com Pimenta.

Valdeci e Pimenta: tabelinha dos petistas em festa na zona norte

* O dia de Valdeci encerrou em São Pedro da Sul. Naquela cidade, lançou sua candidatura junto com lideranças locais, inclusive o prefeito Marcos Senger, e também o deputado Fabiano Pereira.

* Evento importante neste início da semana é a votação (a menos que alguma coisa diferente ocorra) na terça do projeto que, na prática, modifica a composição do Conselho Municipal de Saúde.

* Pode ser até coincidência (por que não), mas o fato é que o projeto está sendo discutido e votado em cima da rejeição da gestão da saúde da prefeitura em 2009, pelo CMS.

Feirantes e o prefeito: acordo para o novo ponto, a 300 metros do atual

* Consta que a vereadora Maria de Lourdes Castro (PMDB), autora do projeto, não estaria muito confiante em relação à aprovação da proposta. A conferir.

* E então os vendedores da Feira do Pequeno Produtor, que comercializam seus produtos na Praça Saldanha Marinho às terças e sextas, vão mesmo trocar de ponto.

* Acordo firmado com a prefeitura os levará, depois de 28 anos, para o contorno das ruas Roque Calage com Ângelo Uglione – a 300 metros do atual local.

* Diz o material produzido pela Coordenadoria de Comunicação Social da Prefeitura (com texto e foto de Maria Luiza Guerra), que a medida faz parte do pacote de mudanças feito pelo prefeito Cezar Schirmer.

* E o objetivo são “melhorias no centro, tornando-o mais bonito e agradável.” Ah, e tanto quanto camelôs e ambulantes que se transferiram para o Shopping Independência, “os feirantes foram pacíficos quanto ao consenso do novo espaço”.

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Para quem imaginava que o período pré-eleitoral seria um marasmo, na Câmara, a bancada do governo, ou ao menos a do PMDB, resolveu agitar o ambiente. Na semana passada foi aquele fiasco, da tentativa de empossar o 8° suplente, passando por cima, entre outros, de um nome do PP.

Na próxima, já na terça-feira, um embate e tanto se prevê na votação de um projeto de Maria de Lourdes Castro, ex-líder de Cezar Schirmer no parlamento. A proposta de mudança de um simplório parágrafo (que impede a recondução ad infinitun de conselheiros) na lei que organizou o Conselho Municipal de Saúde fará, se o projeto for aprovado, com que o prefeito mande pra casa, segundo as primeiras previsões, algo como dois terços dos que, não faz 15 dias, reprovaram as contas da Saúde da comuna em 2009.

Fortes emoções se aguardam em mais um embate entre o governo (o de Valdeci também teve seus problemas com o órgão) e o Conselho Municipal de Saúde – com aquele tentando por um freio neste.

O Conselho Municipal de Saúde, um dos mais atuantes e, ao contrário da maioria dos demais, com poder deliberativo, tem sido uma pedra no sapato dos mais diversos prefeitos de Santa Maria. Para ficar apenas com os dois mais recentes, é preciso dizer que o organismo não deu trégua a Valdeci Oliveira. Não foi uma nem duas vezes em que o conflito se estabeleceu -inclusive com a reprovação das contas da gestão de saúde.

Não é diferente agora, no governo de Cezar Schirmer. Há exatos dez dias, inclusive, este sítio (modéstia às favas) publicou, com absoluta exclusividade, a RESOLUÇÃO do CMS, com nada menos que 25 “considerandos”, que reprova a gestão da saúde municipal em 2009. Essa medida, além de corrosiva do ponto de vista político, traz conseqüências financeiras – inclusive com o bloqueio de recursos para a cidade.

Valdeci, diga-se, levou a situação na manha. Cezar Schirmer resolveu fazer diferente. Vai para o confronto. É o que deduzo, sem fazer juízo de mérito, a partir da leitura de um projeto de lei que será votado terça-feira, pelo Legislativo da comuna.

Apresentado por Maria de Lourdes Castro, PMDB, da Comissão de Saúde da Câmara e ex-líder do governo da comuna, leva o número 7364 e altera apenas um item da lei 2871/2005. No caso, o parágrafo 2° do artigo 8°. Na sua singeleza, a proposta faz um estrago e tanto na atual composição do Conselho Municipal de Saúde, abrindo caminho, na prática, para a nomeação de integrantes mais simpáticos (ou, no mínimo, menos refratários) à ação do Executivo.

Alguns chamariam de “golpe”. Bueno, se for, será dentro da legalidade. Mas há conseqüências políticas. E certamente o prefeito lembrou delas, ao incentivar (alguém duvida?) a vereadora de seu partido a apresentar a proposta.

Para que você entenda melhor, vou reproduzir aqui os dois parágrafos. Primeiro, o da lei ainda em vigor. Depois, a nova redação, dada pelo projeto de Maria de Lourdes Castro. Confira:

COMO É HOJE: § 2º - As entidades credenciadas serão homologadas pelo Prefeito Municipal e representada por um membro titular e um suplente para o período de um (01) ano, sem prejuízo de recondução nos períodos subsequentes.(clique AQUI para ler a lei, na íntegra)

COMO FICARÁ (se o projeto for aprovado): “§ 2º – As entidades credenciadas serão homologadas pelo Prefeito Municipal e representadas por um membro titular e um suplente para um período de um ano com a possibilidade de somente uma recondução subsequente. (Para ler a íntegra, clique AQUI)

ÚLTIMA OBSERVAÇÃO: pelo que apurei ontem, no final da tarde, os atuais conselheiros preparam grande manifestação na Câmara para a próxima terça-feira, data em que o projeto deve ser votado. E, no meio do caminho, conversarão pessoalmente com todos os vereadores, oferecendo argumentos para que tudo siga como está, e a proposta da prefeitura rejeitada.

AGORA, SIM, A ÚLTIMA: será um bom teste para ver a quantas anda a unidade da bancada governista no parlamento. Se der a lógica, o governo aprova o projeto por 10 a 4. Mas…

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Nesta quinta-feira, a redação final será aprovada, pelo Conselho Municipal de Saúde (CMS). O conteúdo já foi, ainda em 15 de julho passado. Este sítio teve acesso ao documento – com três laudas em corpo 10. Que ainda pode ter mudados alguns termos, quem sabe vírgulas ou pontos e vírgulas. É até possível que alguns dos 25 considerandos seja incluído em outro e, assim, o número final se reduza. O certo, no entanto, é que o teor não se modifica: foi referendado por ampla maioria dos integrantes do Conselho.

Ah, quais as conseqüências? Pelo menos duas. Uma é política. Afinal, a prioridade do governo, sempre declarada, desde antes da posse, é a saúde da população mais pobre. Outra é bem mais objetiva: um “não” do Conselho à gestão pode significar embaraços, como a perda de recursos. O que fica ruim para todo mundo, não apenas para a administração.

Lá embaixo você tem o link para ler, NA ÍNTEGRA,  tooodo o documento, se desejar. Aqui, apenas para introduzir, reproduzo três desses considerandos. Confira:

“…- considerando que embora não haja metas pactuadas além da taxa de cobertura dos CAPS por 100.000 habitantes os CAPS implantados no município estão com sua estrutura de funcionamento precárias, não há equipe mínima em vários deles ou essa equipe não esta presente todos os dias (médicos). Não existe coordenação técnica dos serviços de saúde mental. Há dificuldades gerais tanto de estrutura física quanto de materiais. Não há acolhimento de usuários com classificação de risco, não há capacitação adequada dos trabalhadores inclusive para o manejo de pacientes com risco de agressão. A demissão dos agentes redutores de danos prejudicou o trabalho dos CAPS AD o que é grave pois vivemos uma epidemia de CRACK. Não ficamos esclarecidos sobre a continuidade do projeto Saúde Mental na Roda e não há unidades de matriciamento com equipes de referencia para saúde mental, o tempo,de espera para consulta em saúde mental é de 1 ano;..”

“…- considerando no Sistema de Vigilância da Qualidade da água para consumo Humano (SISAGUA), não foram atingida a meta de 1066 análises anuais e das visitas aos 3400 domicílios previstas. Pelo número recursos humanos lotados no SISAGUA (um funcionário) levará 5,3 anos para atingir a meta anual, sendo o recomendado no mínimo 02 visitas/ano, não esquecendo que essa é apenas uma das ações do SISAGUA. Outra causa sugestiva foi a redução das USF e do número de Agentes de Saúde, embora essa não seja uma ação dos Agentes de Saúde porém havia colaboração;…”

“…- considerando a interrupção do processo de cobertura do município pela estratégia de saúde da família (50%), a descontinuidade de várias das equipes já existentes e com a substituição dos trabalhadores sendo que na maioria não havia médicos, a interrupção do vínculo equipe / usuário bem como a responsabilização da equipe com as condições de saúde de sua comunidade adstrita, fatores sabidamente preponderante na melhoria das condições de saúde. O resultado dessa inferência na atenção básica mostrou queda na qualidade de saúde da população o que pode ser lido no relatório de gestão onde metas mínimas pactuadas e não pactuadas não foram atingidas; …”

PARA LER A ÍNTEGRA DA RESOLUÇÃO, CLIQUE AQUI

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A terceira audiência pública. Como nas anteriores, sobraram críticas à gestão da Saúde, pela Prefeitura

Acabo de receber material da assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores, acerca da última das três audiências públicas que analisaram a prestação de contas do setor de Saúde da prefeitura relativa ao ano passado. Resumidamente, é possível afirmar que apenas uma dos 12 políticas públicas apresentou melhoria (a redução da mortalidade infantil). E, assim, por 16 votos a dois aconteceu a rejeição.

Houve, inclusive, manifestações de constrangimento por parte, por exemplo, da vereadora Maria de Lourdes Castro, do PMDB, e que integra a Comissão de Saúde do Legislativo. Para saber mais, acompanhe a reportagem de Beto São Pedro,com foto de Pedro Pavan. A seguir:

“Ao final de audiência pública, Conselho rejeita prestação de contas da Saúde

Por 16 votos a dois, o Conselho Municipal de Saúde rejeitou o relatório de gestão da saúde em Santa Maria relativo ao ano de 2009. A decisão do Conselho foi anunciada ao final na terceira audiência pública que apresentou os dados do relatório, na manhã desta quinta-feira (15), no Plenário da Câmara. Resultado pouco surpreendente se levadas em conta as manifestações de membros do Conselho, por ocasião das duas audiências públicas anteriores quando teve início o processo de discussão do relatório da Secretaria da Saúde.

Nesta manhã, na última audiência pública para apresentação do relatório de gestão, quando foram apresentadas as quatro políticas que restavam para serem avaliadas (Estratégia da Saúde da Família, Saúde Bucal, Saúde Mental e Regulação Central de Marcação e Agendamento de Consultas), as conclusões foram as mesmas das duas reuniões anteriores: as metas pactuadas não foram cumpridas. De todas as 12 políticas apresentadas nas três audiências públicas, apenas a diminuição da mortalidade infantil superou o índice estimado.

Também no mesmo tom das audiências anteriores, foram as manifestações do público à medida que os dados eram revelados. A coordenadora do Conselho Municipal de Saúde, Rosa Wolf, chegou a afirmar que “este é o maior retrocesso da saúde em Santa Maria desde que foi implantado o Sistema Único de Saúde”. Ela também reafirmou as críticas anteriores quanto à repetida ausência do Secretário Municipal de Saúde nas audiências. Lembrando que o Conselho é o órgão máximo de deliberação das políticas de saúde do município, Rosa acredita que a ausência do secretário pode indicar uma desconsideração do Executivo com aquela instância deliberativa.

A presidente da Comissão de Educação, Saúde, Cultura e Meio Ambiente da Câmara, vereadora Maria de Lourdes Castro (PMDB), também manifestou angústia com a situação revelada no relatório. Mesmo lembrando que esta seria uma situação herdada, a vereadora ponderou que “não se avançou o quanto se queria avançar”, referindo-se ao período em que o seu partido está à frente do Executivo santa-mariense.

Desconfortada com a ausência do secretário de Saúde, a diretora de atenção básica da Secretaria de Saúde, Selena Dutra Michel, justificou os números insatisfatórios lembrando que a pasta passa por um processo de reformulação e que, no ano passado, 120 agentes comunitários de saúde foram demitidos por determinação judicial. “Quando se está mudando, existem algumas questões que precisam ser trabalhadas. As críticas são incentivo para melhorarmos. Não acho que tenha havido retrocesso e, sim, avanço”, contrapõe ela, referindo-se à manifestação da coordenadora do Conselho Municipal.”

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Há dúvidas, na vereadora Maria de Lourdes Castro, do PMDB, presidente da comissão de Saúde da Câmara de Vereadores, se as carências decorrem da inexistência ou de falhas na gestão do setor, no município. Mmmmmm… Mas em algo concordam integralmente a parlamentar e a coordenadora do Conselho Municipal de Saúde, a médica Rosa Wolff: a situação é, no mínimo, “preocupante”.

Audiência Pública: já são oito das 12 ações avaliadas. Novo encontro terá que ocorrer

Essa é uma das conclusões da segunda audiência pública (e uma terceira ainda será necessária) que discutiu, no âmbito do Legislativo, nesta quinta-feira, o relatório de gestão da secretaria de Saúde da comuna, referente a 2009. Mais detalhes você encontra no material produzido pela assessoria de imprensa da Câmara, com texto de Beto São Pedro e foto de Pedro Pavan. A seguir:

“Saúde: nova audiência pública será convocada para concluir a análise do relatório de gestão municipal referente a 2009

Uma terceira reunião, com data ainda a ser definida, provavelmente na próxima semana, será convocada pela Comissão de Saúde e Educação da Câmara para, em conjunto com o Conselho Municipal de Saúde, concluir a análise do relatório de gestão da Secretaria Municipal de Saúde referente ao exercício de 2009. Somadas as quatro primeiras políticas analisadas na quinta-feira passada, dia 24, com as quatro apresentadas na manhã de hoje (ontem, 1º), ficam mais quatro para a próxima audiência, de um total de 12 políticas que englobam todas as ações do município de Santa Maria na área da saúde.

Nesta manhã (de quinta), foram apresentados os resultados das ações nas áreas de Educação Permanente da Saúde, Controle de Tuberculose e Hanseníase, Vigilância em Saúde (epidemiológica, sanitária, ambiental e saúde do trabalhador) e Saúde da Criação, enquanto que, na semana passada, foram analisadas as áreas DST/AIDS, Diabetes e Hipertensão, Nutrição/Alimentação e Políticas para Idosos. Restam para a audiência seguinte Estratégias da Saúde da Família (PSF), Saúde Bucal, Saúde da Mulher e Saúde Mental.

Após a conclusão da análise, se encerra a participação da Câmara no processo e o relatório passará a ser discutido internamente no Conselho Municipal de Saúde para posterior votação. Na hipótese de rejeição do documento, o município, como alertou a coordenadora do Conselho, Rosa Wolff, poderá ter alguns repasses do governo federal suspensos…”

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Este sítio recebeu a informação ontem à tarde. Várias denúncias, todas devidamente gravadas, foram feitas ao Conselho Municipal de Saúde. Elas envolvem o funcionamento do Hospital Municipal Casa de Saúde, no momento gerido pela Sefas (Associação Franciscana de Assistência à Saúde), vinculada ao Centro Universitário Franciscano. Entre as situações citadas estão, por exemplo, as condições de higiene, horário inadequado para servir o café da manhã dos pacientes e falta de equipamentos.

Uma reunião plenária realizada no dia 17, a última quinta-feira, formou uma comissão de sete integrantes, destinada a apurar o que foi levado ao Conselho. Este grupo, com uma ausência, foi à Casa de Saúde na manhã de ontem. Não há, até o momento (pelo menos nada foi dito a este repórter), uma conclusão. Que, presumo, será alvo de relatório a ser detalhado na próxima reunião do CMS.

Na ESF da Vila Caramelo: local adaptado, em função de obras, há 20 meses

Enquanto isso, mais ou menos no mesmo horário, dois vereadores da Comissão de Saúde da Câmara, realizaram uma vistoria em três postos sob a gestão municipal: Centro Social Urbano, ESF na Vila Caramelo e Pronto Atendimento do Bairro Patronato. O que eles encontraram você fica sabendo no material produzido pela assessoria de imprensa do Legislativo. O texto e a foto são de Murilo Matias. Confira:

 “Comissão retoma visita aos postos de saúde

Na manhã desta terça-feira (22), os vereadores Marion Mortari (PP) e Maria de Lourdes Castro (PMDB), integrantes da Comissão de Saúde da Câmara, seguiram com as visitas às unidades de saúde do município. A iniciativa tem por objetivo mapear a situação da saúde em Santa Maria, detectando as carências e necessidades da área.

Inicialmente, os parlamentares estiveram no Centro Social Urbano, no Bairro Passo D’areia. O posto do local, que conta com seis médicos trabalhando em turnos alternados, com uma média de 15 fichas de atendimento cada, sofre com dificuldades referentes à estrutura física, apresentando salas muito pequenas para a realização adequada dos atendimentos, além de má ventilação e carência de profissionais na área da limpeza.

O prédio, onde está localizado o posto, pertence ao Estado e juntamente com a unidade de saúde comporta o Batalhão de Operações Especiais e uma creche, cuja entrada de acesso é a mesma para o posto. Existe no local uma área ociosa e, segundo o coordenador da unidade, Cristian Garcia, uma ampliação é viável e necessária.  

Na Estratégia de Saúde da Família Roberto Binato, na vila Caramelo, a situação não é muito diferente. Há um ano e oito meses, a unidade funciona de maneira adaptada em uma casa, uma vez que o local de origem passa por reformas para ampliação. A previsão é de que em novembro as obras…”

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