NÃO CUSTA LEMBRAR. E o novo Código Penal?
Confira a seguir trecho da nota publicada na madrugada de 13 de maio de 2012, domingo: “CÓDIGO PENAL. Proposta amplia para 40 anos o prazo máximo para cadeia. E empresas têm responsabilidade...
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MENORES. Projeto aumenta período de internação. E, na prática, poderiam ficar presos até os seus 26 anos
Diante da fúria de setor da sociedade, com o apoio bastante claro da mídia tradicional, pelo menos um projeto pode redundar em ampliação do periodo em que menores infratores poderiam ficar presos. Hoje, o...
Leia MaisDOMÉSTICAS. População aprova PEC que ampliou os direitos das trabalhadoras. Mas ainda mantém dúvidas
O Senado tem o seu próprio instituto de pesquisas. E que faz trabalhos habituais, por encomenda do parlamento. Um deles, recente, e feito em todo o país, monitorou a opinião da população acerca da PEC das...
Leia MaisLUNETA ELETRÔNICA. Câmara e o discurso, Valdeci e irrigação, ‘cura gay’, TV OVO 17 anos, Feira do livro
* Como você já sabia desde a madrugada passada, a sessão plenária da Câmara nesta terça foi, digamos, bem parlamentar. Foi parlando, parlando e parlando. Direto da tribuna. * Se quiser saber o que os...
Leia MaisLUNETA ELETRÔNICA. Discursos de novo, Valdeci e BM, Banrisul, PEC 37, feirão colonial, olhar sobre SM…
* Encaminha-se uma sessão plenária na Câmara em que o destaque, se houver, será mesmo só pelos discursos dos edis na Tribuna. O que pode não ser pouca coisa, mas… * Isso se depreende a um olhar no...
Leia MaisLUNETA ELETRÔNICA. Sinprosm dá bafo, hipocrisia e PEC 33, Pimenta e 392, Pozzobom e tutelares, Lenin…
* O Sindicato dos Professores Municipais, em plena campanha pela atualização do Piso Nacional dos docentes, segue com o bafo na nuca da prefeitura. * A entidade programa nova assembleia para esta terça, 4...
Leia MaisCONFISSÃO. Para evitar que presos fiquem na cadeia além do devido, o jeito é acabar com alvará de soltura
Trata-se, não há dúvida, de uma confissão da sociedade como um todo e do Judiciário e do sistema carcerário nacional em particular. Não é raro, longe disso, o sujeito cumprir sua pena e continuar...
Leia MaisA SEMANA. Quem acredita que o Congresso votará alguma coisa com feriado na quarta? Bem, pauta tem
Sem acordos prévios, nada (ou quase) se vota no Congresso. Em qualquer semana. Agora, imagine uma em que há um feriado justamente no meio, como na que começa agora. Bem, na Câmara dos Deputados, há até...
Leia MaisJUDICIÁRIO. Ministros do STF chiam contra proposta que muda critérios para tornar uma lei inconstitucional
Hoje é assim: a maioria absoluta dos votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal, isto é, seis em 11, pode determinar a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de uma lei aprovada pelos parlamentos....
Leia MaisALÍVIO. Proposta do governo reduz a dívida com a União, de estados e comunas. Ela é de R$ 465 milhões
Ela já foi de R$ 100 bilhões, nos anos noventa. Hoje se aproxima dos R$ 500 bilhões. Não precisa ser um expert em contas para perceber o esbulho a que foram submetidos estados e comunas, nessas duas...
Leia MaisTRABALHO. Avança a ideia de RETIRAR direitos que a Constituição passou a garantir a todas as domésticas
Já registrei aqui: poucos dias depois de aprovada a PEC das Domésticas, menos de uma semana, para ser preciso, já havia a ideia (exposta por um deputado tucano paulista) de podar direitos recém-adquiridos,...
Leia MaisLUNETA ELETRÔNICA. O pai de Jader, os docentes em movimento, frente tradicionalista, novos partidos…
* Seria o caso de usar o dito popular: “fulano tem a quem puxar”. O caso, aqui, é de filho (Jader Marques) e pai (Braulio Marques). Ambos ganhando notoriedade em Santa Maria. * Jader, que tem feito, por...
Leia MaisNÃO CUSTA LEMBRAR. Alô, alô, congressistas: ainda vale a regra ‘qualquer um pode ser jornalista’. Argh…
Confira a seguir trecho da nota publicada na madrugada de 23 de abril de 2012, segunda: “JORNALISMO. Alô, alô, vereadores: diploma obrigatório em vias de ser restituído Com a absoluta falta de...
Leia MaisÉ FATO. Para garantir uma reforma política digna do nome só mesmo com uma Constituinte exclusiva
A opinião deste editor é conhecida faz tempo. É impossível acreditar numa reforma política com o Congresso. Por uma singela razão: é inadmissível (e humano) acreditar que alguém possa legislar contra...
Leia MaisDOMÉSTICAS. Está chegando a ‘hora do vamos ver’. Isto é, o Congresso Nacional vai regulamentar a PEC
Nos dias imediatamente após a aprovação (e promulgação) da chamada PEC das Domésticas, surgiram propostas absolutamente estapafúrdias – algumas delas, na prática, revogando ou reduzindo os direitos...
Leia MaisENQUANTO ISSO. Partidos, no Congresso, propõem mudanças na lei eleitoral que possam valer já em 2014
O primeiro passo, na verdade, foi dado no meio desta semana: as dificuldades impostas aos partidos que vierem a ser criados (como você leu na nota imediatamente anterior, abaixo) e que já provocam reações,...
Leia MaisPOLÍTICA. Restrições a novos partidos ainda precisam de votações. E siglas oposicionistas ensaiam a reação
Projeto aprovado no meio da semana, na Câmara dos Deputados, determina que deputados que migrarem para legendas recém-criadas não levarão junto a sua fatia do Fundo Partidário e do tempo de propaganda...
Leia MaisNÃO CUSTA LEMBRAR. Sim, teve CPI do Cachoeira
Confira a seguir trecho da nota publicada na madrugada de 20 de abril de 2012, sexta: “SORTE LANÇADA. Criada a CPI mista do Cachoeira. Instalação será terça. Governo terá ampla maioria na Comissão A...
Leia MaisNA BERLINDA. Ações no Supremo questionam poder de investigação de Promotores. E há também a PEC
Sob forte questionamento dos integrantes do Ministério Público, que buscam apoio na sociedade, tramita no Congresso a Proposta de Emenda Constitucional 37 – que estabelece como competência exclusiva da...
Leia MaisTRABALHO. Mínimo de R$ 719 em 2014. No mínimo
O governo federal acaba de enviar ao Congresso o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias. É o primeiro passo para a elaboração do Orçamento da União para 2014. Uma das orientações é exatamente em...
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