* Aliás, o Legislativo convive no mesmo espaço coordenado pelo Executivo, e usa o espaço na Multifeira para divulgar os eventos do parlamento.

* A Comissão Parlamentar de Inquérito que analisa a cadeia produtiva do arroz gaúcho tem reunião ordinária nesta terça-feira.

* A CPI, que tem como presidente o santa-mariense Jorge Pozzobom (PSDB) e entre os 12 titulares também os deputados da região Valdeci Oliveira (PT) e Chicão Gorski (PP) vai eleger o vice-presidente.

* Também consta da pauta a votação, pelos parlamentares, de 15 requerimentos para depoimentos e audiências públicas.

* Com feriado e tudo, acreditam os deputados ser possível votar alguma coisa nesta semana, na Assembleia. A decisão sobre quais projetos serão apreciados ocorre em reunião dos líderes partidários com a Mesa Diretora, na manhã desta terça.

* Estão aptos a ser votadas 21 propostas. Quatro, inclusive, têm prioridade, pois tramitam em regime de urgência e já esgotaram o prazo encerrado.

* Entre eles está o que autoriza a Fundação Cultural Piratini de Rádio e TV (gestora, por exemplo, da TVE) a contratar recursos humanos em caráter emergencial e por tempo determinado.

* A prefeitura está divulgando que nesta quarta-feira, feriado nacional de Finados, não haverá expediente. No entanto, os serviços essenciais estão mantidos.

* Entre os trabalhos que seguem normalmente estão os de atendimento emergencial na área de saúde e o recolhimento de lixo.

* Para fechar, uma novidade, contada ao editor pelo próprio prefeito Cezar Schirmer: vem aí, talvez ainda este ano, um novo concurso público na comuna.

* Entre as vagas a ser preenchidas estão para duas profissões que, simplesmente, não têm qualquer servidor (exceto Cargos de Confiança). No caso, jornalista e Relações Públicas.

* A definição sobre quais as outras funções, em princípio todas exigindo curso superior, deve acontecer em poucos dias.

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* Uma das comunas beneficiadas é a vizinha Cachoeira do Sul, que terá uma extensão da UFSM. Que, assim, se expande ainda mais – Frederico Westphalen, Palmeira das Missões e Silveira Martins já têm campi da instituição.

* Mas, e como será essa expansão e que cursos haverá, por exemplo? Conforme a reitoria da UFSM, tudo terá que ser NEGOCIADO com o MEC.

* Será neste domingo o concurso para 30 vagas disponíveis em vários cargos da Prefeitura da boca do monte. E há exatos 5.232 candidatos a barnabés municipais.

* As provas serão na parte da manhã e da tarde, conforme a função. Os locais estão disponíveis neste “LINK”.

Secretários Azevedo e Fabiano, Justiça e Educação (foto Jaqueline Silveira)

* O secretário de Justiça do Estado, Fabiano Pereira, apresentou nesta terça, ao secretário de Educação, José Clovis de Azevedo, o projeto “Trabalho, Justiça e Cidadania”.

* Desenvolvido pela Justiça do Trabalho em escolas municipais de Santa Maria, a ideia de Fabiano é que tal programa possa ser estendido às escolas estaduais.

* Isso se daria – e Fabiano pediu a Azevedo para analisar a possibilidade – através de um termo de cooperação entre a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho e o Governo do Estado.

* Conforme a assessoria do secretário de Justiça, Azevedo fez elogios ao projeto e garantiu que fechará o termo de cooperação.

* Para balanço e capacitação sobre novos processos de trabalho na saúde do RS, estará fechada nesta sexta a Coordenadoria Regional de Saúde, em Santa Maria.

* Virão integrantes da equipe do Departamento de Ações em Saúde (DAS), da secretaria estadual de Saúde. Eles falarão sobre “processo de trabalho em rede”, com os trabalhadores da 4ª CRS, entre 8 e meia da manhã e 5 da tarde.

Chicão e os dirigentes do Denarc: palestras em São Vicente e Santiago (foto Ellen Dick)

* Em reunião nesta terça, o deputado Chicão Gorski (PP) convidou o diretor do Departamento Estadual de Investigação do Narcotráfico, Joel Souza de Oliveira, para ministrar palestra em eventos antidroga em São Vicente do Sul e Santiago.

* Os debates acontecem no dia 25, a próxima quinta-feira, e a diretora de Prevenção e Educação do Denarc, Sônia Dall’agna, também será uma das painelistas.

* Durante os eventos, propostos por Chicão, será feita também uma exposição de fotos das principais atividades de luta contra as drogas realizadas no Departamento.

* Na conversa com Oliveira, o diretor do Denarc, também estivaram o Diretor de Assessoramento Especial, João Carlos da Luz Diogo, e o diretor da Divisão de Informações Criminais, Marcos Vinicius da Silva Viafore.

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“MP recomenda anulação de concurso público em São Martinho da Serra

O Ministério Público de Santa Maria, por intermédio do Promotor de Justiça, João Marcos Adede y Castro, recomendou a anulação do concurso público, regido pelo Edital 01/2011, para o cargo de farmacêutico no município de São Martinho da Serra. Segundo o Promotor foi constatado plágio nas questões de conhecimentos específicos.

Foi comprovado que a empresa organizadora, Instituto de Desenvolvimento em Recursos Humanos, copiou as questões de conhecimentos específicos de um concurso público organizado pela VUNESP para a Prefeitura de São Paulo, em 2002. O MP alega que o fato constitui ato de improbidade administrativa, por notadamente “frustrar a licitude de concurso público”.  A Promotoria considera que a cópia de questões prontas enseja dúvidas em relação a intenção de favorecer candidatos específicos.

Caso não seja atendida a recomendação, poderá o MP ingressar com ação em juízo para anular o concurso e as nomeações.”

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MATERIAL DA PREFEITURA:

“Prefeitura anuncia suspensão temporária de editais do concurso público para Agente Administrativo e Fiscal Municipal II

A Prefeitura de Santa Maria, em comunicado oficial divulgado na tarde desta sexta-feira (29), esclarece que estão suspensos os editais I,II,III, V referentes ao concurso público nº 003/2011 para provimento de cargos no município. As modificações serão efetuadas pela Comissão do Concurso Público, após consulta ao Ministério Público, realizada pela Secretaria de Gestão e Modernização Administrativa, em conjunto com a Procuradoria Geral do município, por determinação do Prefeito Cezar Schirmer.

O secretário de Gestão e Modernização Administrativa, Antonio Carlos de Lemos informa que foram aceitas as recomendações do MP em relação à exigência de experiência necessária em atividades correlatas para os cargos de Agente Administrativo e Fiscal Municipal II, previstos na Lei Municipal nº 4745 de 2004.

O prazo para inscrições será reaberto, através de novo edital a ser publicado nos próximos dias. Fica garantido o direito das pessoas que já efetuaram a sua inscrição. A Procuradora Geral do Município, Anny Desconzi, explica  que a experiência exigida, que gerou a consulta ao Ministério Público, não é ilegal, no entanto não está relatada de forma clara na Lei. Por essa razão, a prefeitura irá adotar os procedimentos cabíveis para sanar o problema.

O secretário de Relações de Governo e Comunicação, Giovani Manica, que também conversou com o Promotor de Defesa Comunitária, João Marcos Adede y Castro, reforça que a prefeitura considerou adequadas as considerações. “Diante dos apontamentos realizados pela promotoria o prefeito determinou os ajustes necessários para a continuidade do processo”, afirma Manica.

Confira a íntegra do comunicado:

C O M U N I C A D O

A Prefeitura Municipal de Santa Maria, através da Procuradoria Geral do Município, Secretaria de Município de Gestão e Modernização Administrativa e Comissão do Concurso Público, após ter se reunido para tratar de recomendação expressa pelo Ministério Público Estadual, decidiu que apesar dos cargos apontados pelo MP comporem o Edital nº 3, a indagação quanto ao que o município considera como “atividade correlata”, conforme previsto na Lei Municipal nº 4745/2004 aprovada em 05-01-2004, é de difícil mensuração e avaliação.

Por esta razão a resolução de governo em alterar o Anexo III da Lei em questão, resolveria no momento os problemas levantados com relação aos cargos de Agente Administrativo e Fiscal municipal II apenas para este certame.

Analisados todos os editais, verificou-se que o Edital 4, que trata da seleção de profissionais para o ESF, não apresenta nenhum cargo  exigindo experiência em atividades correlatas, sendo assim é possível a continuidade do processo seletivo, mantendo o cronograma inicial.

Assim, COMUNICA-SE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA dos Editais I, II, III e V até a conclusão dos processos de alteração da referida lei, para atender ao que dispõe o art. 5º, “caput” e art. 37 da Constituição Federal, conforme orientou a Procuradoria Geral do Município, e após os períodos de inscrições serão reabertos e sendo dada a continuidade ao certame.

Gabinete do Secretário de Município de Gestão e Modernização Administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Maria/RS, aos vinte e nove dias do mês de Abril do ano de dois mil e onze.

Adm. Antonio Carlos F.V de Lemos

Secretário de Município de Gestão e Modernização Administrativa

MATERIAL DA PROMOTORIA

“Promotoria de Santa Maria pede suspensão de concurso

O Ministério Público de Santa Maria, por intermédio do promotor de Justiça João Marcos Adede y Castro, recomendou ao Município que sejam suspensas as provas do concurso público para os cargos de agente administrativo e fiscal municipal. O MP também pede que o Município corrija o edital, reabra o prazo para as inscrições e remarque as datas das provas.

O edital para concurso exigia “experiência mínima de um ano como Agente Administrativo I, ou dois anos em atividades correlatas” para o cargo de agente administrativo, além de “experiência mínima de um ano como agente de fiscalização I, ou dois anos em atividades correlatas”, para o cargo de fiscal municipal. Ainda, o edital não diz o que o Poder Público considera como “atividades correlatas”.

A Promotoria alega que a Administração Pública “somente pode fazer aquilo que a lei lhe permite”, sob pena de nulidade do ato praticado. Segundo o Promotor, houve violação da legislação constitucional, “uma vez que a atividade de agente administrativo ou de fiscal municipal é própria da administração pública, não havendo na iniciativa privada nenhuma atividade que se assemelhe a elas, o que reservaria o concurso apenas para aqueles que já são servidores públicos”, estabelecendo uma vantagem ilegal.

Dessa forma, o edital viola a Constituição Federal, a qual estabelece o principio da igualdade, que garante a todos o direito de acesso ao serviço público, mediante concurso em iguais condições.”

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Mais de 6 mil querem trabalhar aqui. Ou onde designados, se aprovados no concurso

São apenas 32 vagas e para cargos determinados. Pois bem: nada menos que 6.122 estarão disputando esses postos de trabalho no serviço público da comuna. Os detalhes chegam em material produzido pela Coordenadoria de Comunicação Social da Prefeitura. O texto é de Vera Jacques, com foto (de arquivo) de João Vilnei. A seguir:

“Concurso para provimento de 32 cargos na Prefeitura de Santa Maria obteve mais de 6 mil inscritos

Na última quinta-feira (31) encerrou o prazo para as inscrições no concurso público para provimento de cargos na Prefeitura Municipal de Santa Maria.

Segundo balanço preliminar divulgado pela Secretaria de Gestão e Modernização Administrativa foram aproximadamente 6.122 mil inscritos para os 32 cargos disponíveis. Está prevista a contratação imediata de um profissional para cada função. A realização do concurso foi uma determinação do Prefeito Cezar Schirmer, com o objetivo de dotar e qualificar o quadro de servidores da administração pública.

Conforme o relatório, os cargos em que houve maior procura foram o de Agente de Saúde Pública e Vigilância Ambiental, com 1.115 mil inscrições e Agente Administrativo, com 1.076 mil inscritos, seguidos do Técnico em Enfermagem, 917, Fiscal Municipal II, com 443 e Telefonista, com 425 concorrentes.  Conforme cronograma que consta nos editais, no dia 29 deste mês será publicada a homologação das inscrições e as provas serão realizadas no dia 22 de maio.

O secretário de Gestão e Modernização Administrativa, Antonio Carlos de Lemos, se mostra satisfeito com o resultado apresentado nesta etapa do certame. Lemos explica que as inscrições para o concurso público para os 32 cargos que se…”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.

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Chicão na Comissão de Assuntos Municipais: audiências públicas aprovadas

A propósito da Consulta Popular de anos (e governo) anteriores, e de pendências para com os municípios, e também a questão do transporte escolar, dois requerimentos de audiência pública foram aprovados nesta terça-feira, na Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa.

O autor foi o próprio presidente da CAM, Chicão Gorski (PP). E é da assessoria do parlamentar que chega material com os detalhes. O texto é de Daniela Bordinhão. A seguir:

“Comissão de Assuntos Municipais vai debater demandas da Consulta Popular e o transporte escolar

A Comissão de Assuntos Municipais aprovou, na manhã desta terça-feira (5), dois requerimentos de audiências públicas de autoria do deputado Chicão Gorski (PP). O primeiro solicita debate para tratar das pendências no repasse de recursos do governo estadual aos municípios, referentes às demandas da Consulta Popular. 

Conforme Chicão Gorski, a intenção é saber do governo gaúcho qual é o cronograma de empenhos e pagamentos da Consulta Popular 2010, previstos no Orçamento Estadual 2011, bem como as demandas de exercícios anteriores não executadas. Para o debate deverão ser convidados representantes da Secretaria Estadual de Planejamento, Gestão e Participação Cidadã; Secretaria Estadual da Fazenda; Gabinete dos Prefeitos e Relações Federativas; Coredes; Famurs; Uvergs e AGM, entre outros. 

O segundo requerimento pede audiência pública para tratar dos valores das verbas repassadas aos municípios pelo Executivo estadual com relação ao transporte escolar. Chicão quer rediscutir os valores dos recursos e os critérios de distribuição. No orçamento estadual de 2011 estão previstos R$ 65 milhões, porém a Famurs estima um gasto com o serviço em torno de R$ 110 milhões. “Os custos com o transporte escolar não são ressarcidos no valor devido, comprometendo, muitas vezes, a qualidade do serviço prestado. O transporte escolar é muito importante para que a educação chegue a todas às comunidades. Não podemos permitir que os alunos acabem sendo prejudicados”, analisa o parlamentar progressista que tem como linha de atuação o fortalecimento do municipalismo e o desenvolvimento regional.”

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“Ao Senhor Prefeito

Fiquei surpresa com a sua resposta a uma ouvinte da Rádio Guarathan, no sábado, dia 29/01/2011, quando ela lhe perguntou: “Enquanto responsável, irá prorrogar o concurso de 2008?” O senhor lhe respondeu não saber de qual concurso se tratava, mas que absurdo!

Para lhe ajudar, digo que acesse o site da prefeitura, e no Menu achará o link: CONCURSO 2008. Se informe a respeito, pois essa ouvinte não era a única aprovada, que aflita esperava a sua resposta e ainda aguarda a sua decisão. Pois ela avisou outros concursados que, como eu, ficaram atentos e desapontados com a sua resposta.

Sabemos que esse concurso tem sua validade até o dia 10/02/2011, e que pode ser prorrogado, de acordo com o edital, por mais dois anos.

O responsável pelos recursos humanos da prefeitura, afirma ser provável, porque sempre ocorreram prorrogações, que a prefeitura necessita ter sempre uma banca de concursados, e que a realização de um novo concurso acarreta muitos gastos, entre outros. Mas quem decide é o prefeito.

Agora que o senhor já sabe como se interar do caso, esperamos que avalie bem, pois todos investiram nessa oportunidade de nomeação.

Jade Maurer”

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A partir desta segunda estará disponível, no site da prefeitura www.santamaria.rs.gov.br e na própria secretaria de Gestão, a ficha para inscrição. A entrega da ficha deve estar acompanhada de cópia de identidade ou carteira profissional, cópia do diploma ou certificado do curso acompanhado do documento original e comprovação de habilitação legal para o exercício da profissão, através do registro no CREMERS.

Confira o número de vagas disponibilizadas e as áreas de atuação:

Médico do Programa Estratégia de Saúde da Família – 10 vagas
Médico Clínico-Geral – 10 vagas
Médico Pediatra – 5 vagas
Médico Plantonista de Urgência – 5 vagas
Médico Psiquiatra (Adulto) – 2 vagas
Médico Cardiologista – 2 vagas
Médico Pneumologista – 1 vaga
Médico Oncologista – 1 vaga
Médico Psiquiatra (Infantil) – 1 vaga

Com informações da Superintendência de Comunicação Social da Prefeitura de Santa Maria.

Na sanção das mudanças na lei, o anúncio de mais um concurso na prefeitura

A atual administração municipal, vide concurso de logomarca e slogan (que só tem conhecido, até agora, cinco meses depois, o segundo), não é muito boa para dar prêmio. Mas não se pode desistir, afinal de contas. Vem aí mais um. E é um premião, com o perdão do termo. Coisa de R$ 35 mil, em valores de hoje. Esse trocão, conforme projeto de lei (que ainda precisa ser aprovada – quem duvida que não será?) enviado à Câmara de Vereadores, será destinado ao incorporador e ao autor do projeto do prédio mais bonito a ser construído na cidade, consoante critérios que levem em conta, por exemplo, o ambiente.

O anúncio dessa novidade se deu nesta segunda-feira, no momento da sanção das leis, já aprovadas pelo Legislativo e atendendo reclamos da indústria da construção civil, que revisaram as regras do Uso e Ocupação do Solo Urbano.

Mais detalhes, sobre a solenidade, o que nela foi dito e também a questão do novo concurso, você encontra em material produzido pela coordenadoria de imprensa da Prefeitura. A foto é de Felipe Pires. Acompanhe:

“Prefeito sanciona leis que simplificam as regras para a construção civil no Município

Prédios mais bonitos, com mais sacadas e que contemplem o hábito dos gaúchos de ter uma churrasqueira nesta área livre. Estímulo à construção de número maior de garagens nos prédios. Terrenos de esquina com maior aproveitamento. Estas são algumas facilidades que são contempladas na revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo, sancionada nesta manhã pelo prefeito Cezar Schirmer. No mesmo ato, que aconteceu no auditório da prefeitura com a presença de secretários, vereadores e representantes das entidades ligadas à construção civil, o prefeito também sancionou a lei que trata da revisão do Código de Obras e edificações do Município e a Lei dos procedimentos Fiscais do Município, criadas a partir de procedimentos que se repetiam nas outras duas Leis.

O objetivo da revisão é corrigir dificuldades e duplicidades de interpretações das leis, reformulando textos e, principalmente, simplificando procedimentos, visando o desenvolvimento urbano e ambiental do município. O trabalho, coordenado pelo Escritório da Cidade procurou facilitar as interpretações, através da inclusão de desenhos utilizando processos reais como parâmetro de consulta. A lei buscou ainda, corrigir eventuais falhas tanto de ortografia como técnica legislativa.

O prefeito Cezar Schirmer, que na mesma ocasião também encaminhou a Câmara o projeto de lei que institui o Concurso Prêmio Construindo com Arte Cidade de Santa Maria, explicou que as mudanças se constituem em um antigo anseio do setor da construção civil e foram construídas ao longo do tempo, junto com as entidades. “É um sonho antigo meu, de fazermos uma cidade mais bonita, agradável e que seja referência em sustentabilidade ambiental e paisagismo…”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI  

EM TEMPO: foi corrigido o terrível erro de português cometido pela Equipe de Comunicação Institucional, responsável pela formatação do novo SÍTIO (junto com a Superintendência de Tecnologia da Informação)

Inquérito que Adede & Castro abriu foi o gatilho para a decisão da Prefeitura

Pela evidente importância, reproduzo a seguir (apenas com modificações cronológicas) nota que publiquei na noite de ontem, com base em reportagem publicada na versão online do Diário de Santa Maria. Acompanhe:

 “EXTRA. Prefeitura desiste de implantar ProJovem, informa reportagem do Diário de Santa Maria

A prefeitura, pressionada pelo Ministério Público, desistiu de implantar o ProJovem. O Promotor de Justiça, da Curadoria de Defesa Comunitária, João Marcos Adede & Castro, após ler nota deste sítio, na sexta-feira, 28, que se referia ao concurso “vapt-vupt” para seleção dos coordenadores do programa, resolveu abrir inquérito “para apurar possíveis irregularidades”. E, nesta segunda-feira, a administração resolveu não mais dar seqüência ao Projovem.

Os detalhes você encontra em reportagem publicada há instantes no sítio do Diário de Santa Maria na internet. Acompanhe, a seguir:

“Santa Maria não terá mais o Projovem

MP questionou seleção dos coordenadores e técnicos do programa, e prefeitura decidiu não implantá-lo este ano

Depois da pressão do Ministério Público Estadual, que abriu inquérito na última sexta-feira para apurar denúncias de irregularidades no processo seletivo dos dois coordenadores e quatro técnicos do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem) em Santa Maria, a prefeitura desistiu de implantar o programa.

O secretário de Juventude, Esportes, Lazer, Idoso e Criança, pasta que coordenou o processo seletivo, Tubias Calil (PMDB), disse nesta segunda-feira que não há tempo hábil para o Executivo conseguir colocar o Projovem em prática. Calil afirmou desconhecer possíveis irregularidades na seleção…”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.

SUGESTÕES ADICIONAIS– Você não pode deixar de ler a nota “E PODE? Prefeitura faz concurso vapt-vupt e, em 3 dias, pré-qualifica e seleciona vencedores”, que publiquei na manhã de sexta-feira. O texto foi lido pelo promotor, que decidiu-se pela abertura de inquérito.  Releia também a nota de ontem à noite: lá estão publicados muitos comentários e o debate que se seguiu. Vale a pena conferir.