O dito popular não necessariamente vale em política. Nem sempre querer é poder. No entanto, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT/RS), e outras lideranças, gostariam de torná-lo realidade. Tanto que anunciam a pretensão de votar, tão imediatamente quanto possível, as Medidas Provisórias – e esta semana são seis – que trancam a pauta.

Depois, então, será possível tratar de outros temas. E o primeiro da lista é o projeto do Novo Código Florestal, que retorna à Câmara, após ser modificado pelo Senado. Mais detalhes de tudo isso você tem no material produzido pela Agência Câmara de Notícias. A reportagem é de  

Eduardo Piovesan. Confira:

“Plenário poderá votar seis MPs e limpar a pauta…

…Na primeira semana de março, o Plenário tentará liberar a pauta com a votação de seis medidas provisórias. A intenção do presidente da Câmara, Marco Maia, é conseguir votar, na segunda semana do mês, projetos que dependem do destrancamento das sessões ordinárias.

A primeira MP a ser analisada é a 547/11, que permite ao governo federal criar um cadastro nacional com informações sobre áreas sujeitas a deslizamentos de grande impacto e outros acidentes geológicos graves, como desmoronamento de rochas.

Os deputados debaterão o projeto de lei de conversão do relator Glauber Braga (PSB-RJ). Ele propõe um novo Estatuto da Defesa Civil, com um Plano Nacional de Proteção Civil.

Entretanto, a ideia esbarra na discordância do governo. O líder governista, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), adiantou que não apoiará várias mudanças feitas pelo relator, como a criação de um fundo para ações de prevenção, o direcionamento de recursos dos royalties do petróleo para o fundo e a revogação da atual lei de defesa civil…”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.

SIGA O SITÍO NO TWITTER

O autor da contestação da votação (cujo resultado foi acachapante, pró-proposta do governo: 318 votos contra 34) é o deputado federal pedetista João Dado. Os detalhes, inclusive os porquês, você tem no material produzido e distribuído pela assessoria de imprensa da Seção Sindical dos Docentes da UFSM – com informações do Sindigelis e do sítio especializado Congresso em Foco. Acompanhe:

“PDT ingressa no STF contra aprovação do Funpresp…

… Ganha um novo capítulo o debate em relação à proposta de criação da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público – Funpresp. Apesar de o texto final ter sido aprovado na Câmara dos Deputados, nesta quarta (29), um mandado de segurança impetrado junto ao Supremo Tribunal Federal, pelo deputado João Dado (PDT-SP), requer a suspensão da eficácia da votação do PL 1992, ocorrida na terça (28) em regime de urgência.

De acordo com o pedido de liminar, o parlamentar exige que seja determinado ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS) o encaminhamento do PL à Comissão de Finanças e Tributação, conforme regimento interno, para que haja a apreciação da comissão acerca das exigências de adequação orçamentária e financeira previstas pela proposta. Apresentado hoje ao STF, o tema será analisado pela ministra Rosa Weber.

Conforme o texto encaminhado pelo deputado, “a Lei de Responsabilidade Fiscal exige que para geração de toda despesa, em especial as de caráter continuado, haja apresentação de estimativa de impacto orçamentário-financeiro para o exercício de referência e os dois subsequentes”. De acordo com a argumentação do parlamentar, o Projeto de Lei 1992/07 não tem essa previsão. Do mesmo modo, a proposta de crédito suplementar enviada pelo governo no início do ano. No valor de R$ 100 milhões, ela serve para financiar a criação dos fundos…”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.

SIGA O SITÍO NO TWITTER

* Na Câmara de Vereadores, a sessão da terça não teve a VOTAÇÃO de qualquer projeto, digamos, relevante. Mas sobraram discursos de boas-vindas ao presidente Manoel Badke.

Badke e comandante do Colégio: apoio para anfietatro (foto Michelle Falcão, AI/CV)

* A registrar, também, a visita do novo comandante do Colégio Militar, recebido por Badke e Sandra Rebelato (PP), a registrar uma visita acontecida na parte da manhã.

* O Cel Antônio Eleazar de Moraes, acompanhado da tem. Aline Stangherlin da Silva, entre outros temas, debateu apoio da Câmara à busca de recursos para a construção de um anfiteatro.

* Na Câmara dos Deputados, afora destaques da Lei Geral da Copa (na comissão especial) e do projeto que cria a previdência complementar no serviço público, há pelo menos um ato político importante nesta quarta.

* A partir das 3 e meia da tarde deve acontecer reunião entre o presidente Marco Maia (PT/RS) E os líderes partidários. Vão decidir quem vai presidir as 20 comissões do parlamento.

* Só o que parece certo é que o novo partido, o PSD (que não existia quando da última eleição), não presidirá nenhuma. Quanto ao resto, é briga de foice no escuro.

* Começou nesta terça, pela André Marques, a restauração do calçamento das ruas que compõem a Vila Belga e seu entorno.

Calçamento da histórica Vila Belga: começa a recuperação (foto João Alves, CCS/PM)

* Taí, convenhamos, uma boa notícia. Não apenas para os moradores, mas também aos que utilizam aquelas vias. A prefeitura prevê em “quatro ou cinco dias” o término do trabalho em “trechos importantes”.

* Com 85 membros, por enquanto, foi criado, no Facebook, o GRUPO “Parque(s) do(s) Morro(s). é de lá que surge a notícia da convocação da reunião, a primeira do ano, do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema).

* O encontro acontece na Câmara nesta sexta-feira, dia 2, a partir das 8 e meia da manhã. O tema, segundo a convocação assinada pelo coordenador geral, Filipe Augusto Mariano da Rocha e Mello Mattos: esse mesmo: Parque dos Morros.

SIGA O SITÍO NO TWITTER

É verdade que ainda faltam os destaques, que ficaram para amanhã. Mas o fato é que o governo deu grande passo para ver implantada sua proposta de criação da previdência complementar para os trabalhadores que entrarem a partir de agora, no serviço público. Sobraram votos, inclusive, na Câmara dos Deputados: 318 a 134.

Também falta a votação posterior, pelo Senado, mas, ao que tudo indica, o governo vai levar essa, apesar da ira de boa parte, senão a totalidade, dos sindicatos de servidores. Sobre o que aconteceu hoje, na Câmara, acompanhe reportagem publicada agora há pouco, pelo sítio especializado Congresso em Foco. O texto é de Mario Coelho. A seguir:

“Câmara aprova texto-base da Funpresp

Por 318 votos a 134, com duas abstenções, a Câmara aprovou na noite desta terça-feira (28) o texto-base do Projeto de Lei 1992/02. A proposta cria três fundos de pensão – um para cada poder da República – e iguala o teto da aposentadoria do serviço público com da iniciativa privada. A expectativa é que os destaques ao texto sejam analisados amanhã (29). Concluída a votação, a proposta irá ao Senado.

A maior inovação do projeto é estabelecer um teto para a aposentadoria no serviço público – os R$ 3.916,20 previstos para funcionários da iniciativa privada. Além disso, cria a Fundação de Previdência Complementar do Serviço Público Federal (Funpresp). O órgão terá a missão de gerenciar o fundo de aposentadoria dos servidores do Executivo. Outros dois fundos serão criados para os poderes Judiciário e Legislativo.

O texto do projeto determina que os funcionários contratados após a instituição dos fundos contribuirão com 11% sobre o teto do Regime Geral de Previdência. Quem quiser receber benefício maior, deverá contribuir para o regime complementar com um índice que ele mesmo estipular. O órgão governamental também será obrigado a pagar, em regime de paridade, mas o limite de contribuição nesse caso será de 8,5%…”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI .

SIGA O SITÍO NO TWITTER

Confira a seguir trecho da nota publicada aqui na tarde de 28 de fevereiro de 2011, uma segunda-feira:

“COMO CRER? Reforma política tem comissões diferentes no Senado e na Câmara. No total, 55 congressistas participam

Está confirmada para amanhã a instalação da comissão da Câmara dos Deputados, que tratará da reforma política. São 40 integrantes, que terão seis meses para apresentar uma proposta. Também nesta terça, começam os trabalhos de idêntico grupo, só que no Senado – com 15 integrantes.

O que cada lado fará, e como fará, você fica sabendo através de reportagens distintas, produzidas respectivamente pela Agência Câmara de Notícias e Agência Senado. A seguir:

CÂMARA DOS DEPUTADOS

“Câmara instala nesta terça comissão sobre reforma política

A Câmara vai instalar nesta terça-feira (1º) uma comissão especial destinada a efetuar estudo e apresentar proposta de reforma política. A cerimônia de instalação está prevista para o meio-dia, no Plenário Ulysses Guimarães…”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI

PASSADO EXATAMENTE UM ANO da publicação do texto, o que aconteceu? Isso mesmo, nada. E nem mesmo a proposta de seguimento dos trabalhos da tal comissão, na Câmara, é levada a sério. Reforma política? Só com constituinte exclusiva. Do contrário, melhor não perder tempo com o assunto.

SIGA O SITÍO NO TWITTER

É verdade que havia a determinação de votar logo no início do ano legislativo, há coisa de três semanas. Mas aí tinha o carnaval. E ninguém pareceu muito a fim de enfrentar os protestos, já agendados, de sindicatos de servidores contrários – ainda que a medida só passe a valer para os novos barnabés federais.

Também é verdade que há Medidas Provisórias trancando a pauta; meia dúzia delas, para ser exato. Mas o fato é que desculpas sempre se encontrarão, se não quiserem votar. Ainda que, maaaais uma vez, tenha havido a promessa nesse sentido, como você pode conferir no material produzido pela Agência Câmara de Notícias. A reportagem é de Marcelo Larcher. A seguir::

“Plenário pode votar previdência complementar de servidor federal

A principal prioridade para o governo no início dos trabalhos da Câmara pode ser votada na próxima semana: o Projeto de Lei 1992/07, que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal (Funpresp). As sessões estão marcadas para terça (28) e quarta-feira (29) à tarde, e quinta-feira (1) pela manhã. 

O parecer sobre a proposta já foi lido, mas mesmo o relator da matéria, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), admite possíveis mudanças. Um dos pontos em que há discordância é a divisão em três fundos, um para cada Poder: Executivo, Legislativo e Judiciário, este último incorporando o funcionalismo do Ministério Público da União (MPU) e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Servidores do Judiciário e do Legislativo defendem a divisão, que enfrenta a resistência do PSDB. Esse deverá ser o principal debate na terça-feira, o que poderá levar ao adiamento da votação para quarta…”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.

SIGA O SITÍO NO TWITTER

Curioso. Pelo menos a este editor não cabia dúvida. Isto é, a legislação aprovada ano passado valia para as empresas, que, conforme o tempo de serviço do empregado, na demissão acrescentariam dias aos 30 previstos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

No entanto, segundo o deputado capixaba Manato (PDT), há questões controversas, sim. Inclusive esta. Eis a motivação para projeto de lei que tramita no Congresso. É o caso, então, de esclarecer isso, o que pode ser obtido através de material produzido pela Agência Câmara de Notícias. A reportagem é de Oscar Telles. A seguir:

“Proposta cria novas regras sobre aviso prévio

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2845/11, do deputado Manato (PDT-ES), que estabelece novas regras sobre o aviso prévio e altera a lei que trata do tema (Lei 12.506/11). Manato argumenta que o texto em vigor desde outubro do ano passado é muito sucinto e já gerou muitas dúvidas, tanto no âmbito do Executivo como no do Judiciário.

A lei determina que o período de aviso prévio é de 30 dias para o empregado com até um ano de trabalho na empresa. A esse montante são acrescidos três dias por ano de serviço, até o máximo de 60 dias extras, totalizando um período de 90 dias.

Manato considera, no entanto, que a legislação não deixa claro se o empregado com apenas um ano de serviço teria direito a 30 dias de aviso prévio e mais três dias pelo mesmo ano completado. Por isso, propõe que o texto da lei especifique que serão acrescidos três dias por ano de serviço ao aviso prévio a partir do segundo ano.

O deputado também questiona a aplicação do aviso prévio em favor do empregador. “O novo aviso prévio também é direito do empregador, ou seja, se o empregado pedir demissão por ter em vista outro emprego, ou por outro motivo, deve avisar o patrão com meses de antecedência ou indenizar vários meses por não ter avisado?”, indaga…”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.

SIGA O SITÍO NO TWITTER

Todas as tentativas feitas buscando a redução dos acidentes de trânsito, especialmente as que têm como agente o ser humano (aliás, o grande responsável por eles) merecem ser aplaudidas. Ainda que contenham uma boa dose, cá entre nós, de oportunismo tratar disso em cima de datas em que as ocorrências sejam maiores. Afinal, se trata de tema permanente.

De mais a mais, de nada adiantarão medidas fortes, se não houver um aparato de fiscalização para bancar. Não obstante essa circunstância, que precisa ser levada em consideração, se saúde a iniciativa que, nascida no Senado, está por chegar à Câmara dos Deputados, como mostra material produzido pela Agência Câmara de Notícias. A reportagem é de Murilo Souza. Confira:

“Comissão poderá debater aumento de punição a motorista alcoolizado

O debate em torno de punições mais duras para quem dirige sob o efeito de álcool deve retornar à Câmara nas próximas semanas. Um dos pontos mais polêmicos, previsto no PL 2788/11, do Senado, é o que criminaliza o ato de dirigir sob a influência de qualquer concentração de álcool no sangue.

Atualmente, segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/97), só comete crime de trânsito – sujeito a pena de detenção de 6 meses a 3 anos – o motorista que, ao ser submetido ao etilômetro (bafômetro), apresenta concentrações iguais ou superiores a 0,3 mg de álcool por litro de ar expelido, o equivalente a 0,6 g de álcool por litro de sangue.

O presidente da Frente Parlamentar  em Defesa do Trânsito Seguro, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), defende que neste primeiro momento apenas o aumento das sanções administrativas seja colocado em pauta: “Vamos propor uma separação das propostas e aquelas que tratam de questões penais deverão ser analisadas em um segundo momento…” 

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.

SIGA O SITÍO NO TWITTER

* É provável que a Câmara dos Deputados aprecie, nesta semana, o projeto de lei que cria o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais.

* Há grande resistência dos sindicatos de trabalhadores, mas a tendência é pela aprovação – significando mudanças apenas para os que entrarem agora para o quadro.

* Para que ocorra a votação, porém, a proposta tem que entrar na PAUTA, por sinal trancada, com sempre, por um punhado de Medidas Provisórias à espera de votação.

* Ainda é restrita a atividade da Assembleia gaúcha, nesse início de ano legislativo. Nesta segunda-feira, por exemplo, anuncia-se apenas a presença de um grupo de deputados em missão por Nova Iorque.

* Isso mesmo, um grupo de deputados, da comissão especial sobre o Pagamento de Serviços Ambientais, presidida pelo tucano Pedro Pereira, está por lá até quarta-feira.

* E o que fazem por lá? Realizam “visitas técnicas ao Departamento de Proteção Ambiental da prefeitura da cidade e aos órgãos oficiais que desenvolvem o Programa Watersched Protection”. Então, tá.

* Além de Pereira, participam da comitiva os deputados Jurandir Maciel (PTB) e Edson Brum (PMDB) e assessores técnicos. Pooois é.

* De todo modo, segundo MATERIAL da Agência de Notícias da AL, pelo menos uma atividade está prevista no Palácio Farroupilha. Trata-se de reunião da CPI do Arroz, presidida por Jorge Pozzobom (PSDB).

* A Comissão se encontra a partir das 2 da tarde, no Plenarinho, para apreciar requerimentos e ouvir depoimentos de representantes do Banco do Brasil e do Banrisul.

Pozzobom: intensa atividade em 2012

* Por falar em Pozzobom, o tucano terá vida agitada também no seu segundo ano de mandato. A partir de agora, além da liderança da bancada do PSDB, participa de duas comissões permanentes, as de Saúde e Meio Ambiente e a de Educação.

* O deputado também será suplente em outras três comissões: as de Constituição e Justiça, de Economia e Desenvolvimento Sustentável e a de Assuntos Municipais.

* Para fechar, cultura. E cinema. E de gargalhadas. Sim, o ciclo de fevereiro, do Cineclube Lanterninha Aurélio, é dedicado aos “clássicos da comédia”.

* O primeiro filme em exibição é “A Pantera Cor-de-rosa”, produção de 1963 do diretor Blake Edwards e com o impagável Peter Sellers, na pele do Inspetor Clouseau.

* Ainda serão apresentados, no mesmo ciclo, “Em busca do Cálice Sagrado”, no dia 13, e “O Professor Aloprado”, dia 27. O primeiro com Monty Python, o segundo com Jerry Lewis.

* As exibições, inclusive a desta segunda-feira, começam sempre às 7 da noite, no auditório da Cesma (rua Professor Braga). A entrada é gratuita.

SIGA O SITÍO NO TWITTER

Marco Maia, presidente da Câmara dos Deputados, no seu primeiro ano de mandato foi, digamos, conservador. Dificultou ao extremo (é uma das prerrogativas políticas do cargo) a criação de Comissões Parlamentares de Inquérito. A alegação: impedir tensões maiores nas relações entre governo e oposição.

Mas, já no início deste ano legislativo, aparentemente a postura se modificou. Três CPIs saíram da gaveta. Todas, aliás, importantes. Vão investigar, respectivamente, o tráfico de pessoas, a exploração sexual de menores e o trabalho escravo.

Então, por que a preocupação, especialmente da oposição? Simples, está na lista (e só cinco CPIs podem, regimentalmente, funcionar ao mesmo tempo) uma que provoca urticária nas hostes tucanas. É a protocolada pelo ex-delegado federal, deputado pelo Protógenes Queirós, do PC do B, que pretende investigar a privatização dos tempos de Fernando Henrique Cardoso. E tem como base o livro, recentemente lançado, “A Privataria Tucana”.

Resumindo: o ano eleitoral pode trazer consequências. E boa parte delas está na mão (e na caneta) de Maia. Sobre isso, e outras questões, trata o jornal O Estado de São Paulo, neste sábado, em reportagem assinada por Denise Madueño. Acompanhe:

“Presidente da Câmara tira CPIs da gaveta e põe oposição na mira…

… No primeiro dia da volta do recesso parlamentar, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), criou três comissões parlamentares de inquérito, deixando a oposição na mira da CPI da Privataria.

Desde que assumiu o cargo há um ano, Maia vinha barrando todos os pedidos de CPI. Agora, além das três abertas na quinta-feira, há mais duas na lista de espera: a que busca apurar o pagamento dos royalties da mineração e o pedido de investigação de privatizações no País com base no livro A Privataria Tucana.

As regras da Câmara permitem o funcionamento de cinco CPIs ao mesmo tempo. Maia tem em mãos um instrumento de pressão sobre a oposição, com potencial de desgaste político ainda maior em um ano eleitoral. O livro usado no…”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.

SIGA O SITÍO NO TWITTER

Confira a seguir trecho da nota publicada aqui na madrugada de 1° de fevereiro de 2011, uma terça-feira:

“CÂMARA. Assume a 54ª Legislatura. Após longos anos, um gaúcho será presidente

Você sabe quantos gaúchos já presidiram a Câmara dos Deputados? Fiz uma rápida (e fácil) PESQUISA, e constatei: só três nascidos e domiciliados no Rio Grande comandaram a Casa que, na linha sucessória, só está abaixo do Presidente e Vice da República.

O primeiro deles foi Flores da Cunha, em 1955/56. Mas, atenção, era o vice, e assumiu por um período. Depois, o Rio Grande só teria um presidente da Câmara em 1981. Por dois anos, o santa-mariense Nelson Marchezan era o comandante do parlamento. Foi o penúltimo.

O último deixa a política neste 2011. É Ibsen Pinheiro, que presidiu a Câmara dos Deputados entre 1991 e 1993.

Só por aí já dá para entender a importância de um gaúcho ocupar o cargo. Nem que seja pela raridade. Ah, o nome é o do deputado federal petista Marco Maia, 45 anos e deputado…”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI

PASSADO EXATAMENTE UM ANO da publicação do texto, ainda resta um ano de mandato de Maia na Presidência. E daí? Daí que talvez seja o caso de esperar mais um pouco para uma avaliação. Ou não?

SIGA O SITÍO NO TWITTER

Comecemos pelo fim. O projeto (do pedetista Giovani Cherini) tramita em regime conclusivo. Isto é, se for aprovado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e de Constituição e Justiça, vai imediatamente ao Senado – sem que o plenário se manifeste. Isso só acontecerá se uma das comissões o rejeitar ou se houver recurso assinado por no mínimo 51 deputados (10% do total).

Resumo da ópera: a menos que seja engavetado, o que não é impossível, as chances de aprovação são mais que razoáveis. E, assim, filósofo passa a ser uma profissão regulamentada, ao menos na Câmara dos Deputados. Tenho curiosidade de saber o que pensa disso o meu amigo (e o único filósofo que conheço) Ronai Pires da Rocha, professor dos melhores, no curso de Filosofia da UFSM.

Ah, enquanto a curiosidade não é saciada, fiquemos com a notícia, produzida e distribuída pela Agência Câmara de Notícias. A reportagem é de Murilo Souza. Acompanhe:

“Projeto regulamenta profissão de filósofo

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2533/11, do deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que regulamenta o exercício da profissão de filósofo em todo o País. De acordo com a proposta, órgãos públicos da administração direta e indireta ou entidades privadas, quando encarregados de projetos socioeconômicos em nível global, regional ou setorial, deverão manter filósofos legalmente habilitados em seu quadro de pessoal ou em regime de contrato para prestação de serviços.

A atuação do profissional ficará condicionada a registro prévio no órgão competente do Ministério do Trabalho. O texto estabelece que só poderão exercer a profissão:
- os bacharéis em Filosofia;..”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.

SIGA O SITÍO NO TWITTER

Tem um ouvinte do programa “Sala de Debate”, que o editor ancora na rádio Antena 1 (de segunda a sexta, ao meio dia, também disponível, ao vivo, no sítio www.antena1sm.com.br), que prega soluções, digamos, chinesas para a criminalidade no Brasil. É provável, no entanto, que mesmo o que está em gestação no Congresso o desagrade. Ainda que, conforme a proposta em discussão, exista a limitação da possibilidade de recursos aos condenados em primeira e/ou segunda instância.

Aliás, esta possibilidade é, provavelmente, a maior de todas as polêmicas em torno do projeto. Mas, como e em que circunstâncias essa modificação se dará (se aprovada)? É, entre outras coisas, do que trata elucidativo material produzido pela Agência Câmara de Notícias. A reportagem é de Carol Siqueira. Acompanhe:

“Limitação de recursos é o ponto mais polêmico do novo Código de Processo Civil

A limitação e até extinção de alguns recursos judiciais utilizados atualmente são os pontos mais polêmicos da discussão do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) na comissão especial que analisa o tema. Enquanto alguns deputados e juristas defendem a limitação de recursos para simplificar procedimentos e acelerar o cumprimento das decisões, outros temem que a mudança possa sacrificar direitos das pessoas.

O projeto do novo CPC prevê duas mudanças polêmicas na parte de recursos: derruba a regra que impede o cumprimento da sentença judicial de primeira instância enquanto não for decidido o recurso da parte perdedora (efeito suspensivo da apelação); e acaba com uma modalidade de contestação baseada no voto não unânime das turmas (embargos infringentes).

Efeito suspensivo

O maior crítico do fim do efeito suspensivo da apelação é o deputado Vicente Arruda (PR-CE). Pelo projeto em análise, o recurso só vai impedir a execução da sentença se assim decidir o relator da apelação, a pedido específico da parte que perdeu. Caso contrário, vale a sentença do juiz.

Para Vicente Arruda, o cumprimento imediato da sentença pode trazer danos ao patrimônio de uma das partes do processo, no caso de…”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.

SIGA O SITÍO NO TWITTER

* Antes de embarcar para a Espanha, sobram compromissos para o prefeito Cezar Schirmer. Um deles agendado para daqui a pouco, às 9 da manhã.

* No palacete da SUCV, o comandante do Executivo recebe a coordenadora do Projeto Esperança/Cooesperança, Lourdes Dill.

* Entre os temas, alguns bastante importantes. A começar pela entrega do projeto da Feira de Economia Solidária do Mercosul, que em sua 8ª edição acontece em abril.

* Também a idéia é oficializar a data do 2° Forum Social Mundial e 1ª Feira Mundial da Economia Solidária, em julho de 2013.

* Quer mais? Ainda tem a cobrança do apoio (prometido por Schirmer) para a obra do Centro de Referência de Economia Solidária Dom Ivo Lorscheister.  Seriam R$ 300 mil municipais, com a participação do Estado com R$ 600 mil.

* Também devem vir R$ 100 mil do governo federal, via Ministério do Desenvolvimento Agrário, para a cobertura da frente do Centro de Referência.

* Resumindo: não faltará assunto aos dois comandantes, um da comuna, outra da economia solidária. Aliás, o Projeto Esperança está comemorando 25 anos em 2012.

* Também se festejam neste ano as duas décadas do Feirão Colonial e da Associação de Selecionadores de Material Reciclável (ASMAR), dois dos principais filhotes do projeto Esperança/Cooesperança.

* Ao mesmo tempo em que Schirmer e Irmã Lourdes estiverem papeando, acontece, no Centro Administrativo Municipal, a abertura dos envelopes com as propostas das empresas interessadas em elaborar o Plano Diretor de Mobilidade Urbana.

* São seis as organizações interessadas. Os recursos para a viabilização do PDMU vêm do empréstimo contraído junto ao Banco Mundial, com contrapartida de 10% da prefeitura.

* O vencedor da concorrência terá 10 meses para analisar o sistema viário e realizar estudo específico sobre transporte público e projeção do crescimento da cidade nos próximos 10 anos.

* Ah, e será apresentada uma proposta de investimentos em obras e gestão desse que é um Plano Diretor estratégico para Santa Maria.

* Na manhã passada, no palacete da SUCV, o prefeito Cezar Schirmer assinou o convênio que permitirá melhorias para 12 escolas municipais.

Mais de R$ 3 milhões para SM. Schirmer ressaltou intermediação de Pimenta (foto CCS/PM)

* O trocão, coisa de R$ 2,9 milhões, vêm do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e beneficiará as escolas do programa “Mais Educação”.

* Receberão recursos os estabelecimentos que oferecem atividades no turno inverso, também chamadas escolas de turno integral. Elas receberão, entre outras melhorias, a construção de coberturas de quadras de esportes, refeitório e salas de aula.

* A obtenção da verba foi intermediada pelo deputado federal Paulo Pimenta (PT) e liberados pelo Coordenador Geral de Infraestrutura Educacional do FNDE, o também santa-mariense Tiago Lippold Radünz.

* Aliás, essa participação foi exaltada por Cezar Schirmer (PMDB), e registrada no material da Coordenadoria de Comunicação Social da Prefeitura, que traz também a RELAÇÃO das escolas beneficiadas.

* Como esta “Luneta” já registrou, o deputado estadual Jorge Pozzobom assistiu ao júri do caso Ceci Cunha, a deputada federal do PSDB alagoan assassinada em 1998, em Maceió.

* Pois bem, o júri terminou nesta quinta. E os cinco acusados foram condenados a penas que variaram dos 87 aos 107 anos de prisão (obviamente com combinação de crimes – foram mortos também o marido, um cunhado e a mãe da vítima principal).

* Considerado mandante dos assassinatos, o suplente da então deputada, Talvane Albuquerque foi condenado a 103 anos de cadeia.

* Pozzobom, que representou a direção nacional do PSDB e também é advogado criminalista, destacou o trabalho da Polícia Federal no caso e exaltou o fato de, mesmo passados 13 anos, tenha se feito justiça.

* A demora no julgamento se deveu aos inúmeros recursos e dúvidas em relação à competência – se seria da Justiça Federal ou da Federal.

SIGA O SITÍO NO TWITTER

Tem horas que os congressistas, com todo o respeito, são engraçados. Faz um punhado de anos que discutem a tal reforma política. Não avançam. Nem avançarão, exceto, quem sabe, via constituinte exclusiva. No entanto, aqui e ali, vez em quando, pipoca alguma proposta acerca de itens do que seria uma modificação importante.

É o caso, por exemplo, da Proposta de Emenda Constitucional assinada pelo deputado tucano paulista Duarte Nogueira, acerca do fim das alianças proporcionais. Não custa perguntar: por que devo acreditar na viabilidade disso (embora importante), se os parlamentares não discutem o conjunto?

Mas, enfim, não custa nada saber o que quer Nogueira. Assim, percamos um pouquinho do nosso tempo para ler material produzido pela Agência Câmara de Notícias. A reportagem é de Luiz Claudio Pinheiro. A seguir:

“PEC extingue coligações em eleição para vereador e deputado

Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 84/11, do deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), que extingue a possibilidade de coligações partidárias nas eleições proporcionais (para vereador, deputado estadual e deputado federal).

O deputado sustenta que a experiência dos últimos 25 anos revela que essas coligações não atendem ao interesse público. “Encerrado o pleito, os partidos coligados não defendem projeto comum, como era de se esperar”, afirma.

Segundo Duarte Nogueira, o projeto fortalece os partidos e a representação popular. Ele diz que hoje, com as coligações, o eleitor é enganado, porque vota acreditando…”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.

SIGA O SITÍO NO TWITTER

Antes, a resposta à pergunta aposta ao título: se fosse aqui, os bebedores podem ficar tranqüilos. A Câmara de Vereadores, sob o argumento, entre outros, que ninguém pode ser proibido de beber, provavelmente vetaria a proposta – como fez com o projeto recente que ampliava a restrição à venda de bebidas alcoólicas perto de escolas e hospitais.

Dito isto, é no mínimo interessante o que propõe o deputado federal Lázaro Botelho, do PP de Tocantins, que quer punição como falta grave no trânsito levar bebida no automóvel, que não seja no porta-malas. A justificativa (da qual se pode discordar, mas não negar sentido) é que muita gente se recusa a fazer o teste do bafômetro e…

Bem, vale a pena conhecer mais, no material produzido pela Agência Câmara de Notícias. A reportagem é de Mariana Monteiro. Acompanhe:

“Projeto penaliza o transporte de bebidas alcoólicas dentro do carro

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1985/11, do deputado Lázaro Botelho (PP-TO), que penaliza motoristas que  transportarem bebidas alcoólicas no interior dos veículos, fora do porta-malas. De acordo com o texto, a infração será considerada grave.

Lázaro Botelho argumenta que, embora já haja previsão legal para punir condutores embriagados, as autoridades de trânsito ainda enfrentam dificuldades para aplicar a lei aos que se recusam a fazer o teste de teor alcoólico.

Segundo o deputado, o novo dispositivo auxiliará as autoridades de trânsito durante as ações de fiscalização, pois, mesmo diante da recusa do condutor em realizar o teste, a presença de bebidas no interior do veículo já configurará uma infração grave…”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.

SIGA O SITÍO NO TWITTER

A avaliação, se ouvida a opinião apenas dos congressistas, especialmente deputados federais, será sempre positiva. E talvez até seja, mesmo. De todo modo, alguns temas considerados importantes ficam mesmo é para o próximo ano.

Entre os principais, ou mais notórios, estão a questão da previdência complementar dos servidores públicos federais e a Lei Geral da Copa, com todas as suas repercussões. Sem falar, também, do Código Florestal, que retorna à Câmara, após ser modificado no Senado.

Mas, atenção: deputados terão que decidir tudo no primeiro semestre. Afinal, no segundo, todos estarão envolvidos no pleito comunal. Ah, mais sobre isso, no material produzido pela Agência Câmara de Notícias. A reportagem é de Noéli Nobre. A seguir:

“Prioridades do governo em 2012 incluem previdência do servidor e Lei da Copa

A lista de prioridades do governo, na Câmara, para 2012 inclui a votação do projeto que cria o fundo de previdência complementar do servidor público federal (Funpresp – PL 1992/07), da Lei Geral da Copa (PL 2330/11), dos novos códigos Florestal e Mineral, entre outras propostas.

Conforme afirmou nesta quinta-feira (15) o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), a expectativa é votar a Funpresp já na segunda semana de fevereiro, como foi acertado em acordo entre as lideranças ontem (14).

Já a proposta do novo Código Florestal, que foi aprovada na semana passada pelo Senado (EMS 1876/99) e terá de ser apreciado novamente pelos deputados, pois o texto aprovado na Câmara foi alterado, deverá entrar na pauta nos dias 6 e 7 de março. “Em relação ao Código Florestal, vamos respeitar o acordo feito no Senado e fazer pequenos ajustes, na parte referente às cidades”, adiantou Vaccarezza…”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.

SIGA O SITÍO NO TWITTER

O projeto é muito semelhante às chamadas Leis de Incentivo à Cultura, que subsidia projetos do setor cultural mediante renúncia fiscal. E também ao projeto que o parlamentar apresentou em nível estadual, especificamente voltado à Saúde.

No caso, se trata do projeto da “Lei de Incentivo à Saúde”, protocolado pelo deputado federal Nelson Marchezan Júnior. E que, de certa forma está em consonância com outra proposta, também apresentada pelo parlamentar. Para entender mais, acompanhe material produzido pela assessoria do deputado. A seguir:

“Marchezan apresenta projeto que institui Lei de Incentivo à Saúde

O deputado Nelson Marchezan Junior (RS) apresentou dois projetos de lei com o intuito de estimular e atrair investimentos para os serviços de saúde pública no país. Pelas propostas, o contribuinte poderá deduzir do Imposto de Renda (IR) ou da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) os valores gastos no apoio direto a projetos de fortalecimento do SUS.

O tucano destaca que os municípios serão os principais beneficiados, pois haverá uma distribuição igualitária dos recursos arrecadados – proporcional à população de cada cidade. “Todos terão a possibilidade de acessar os recursos, independentemente de partidos, padrinhos, trocas político-eleitoreiras ou favores”, afirma.

Os municípios ou consórcios de municípios , com base na real necessidade local, definirão quais são as prioridades e os interesses da região. Atualmente, a União estabelece a proposta em que o dinheiro será aportado. “Ao invés de os recursos passarem por uma máquina burocrática e ineficiente, eles serão aplicados diretamente na comunidade, onde a própria sociedade local poderá destinar e fiscalizar a aplicação”, avalia Marchezan.

A proposta, caso aprovada, deverá ser estabelecida nos mesmos padrões das leis de incentivo à Cultura (Lei Rouanet – 8.313/91) e de incentivo ao Desporto (11.438/06). Uma das propostas prevê que pessoas e empresas poderão compensar até 100% do valor aplicado no projeto com o imposto de renda a recolher na aquisição de equipamentos e assistência farmacêutica, assim como em diversos outros projetos que beneficiem entidades públicas e privadas sem fins lucrativos participantes do SUS. Apoio financeiro a atendimentos ambulatoriais, em especialidades clínicas e na educação que promova a saúde também são passíveis de dedução dos tributos.

Os projetos também estabelecem limites às deduções fiscais para impedir que a utilização do mecanismo se torne um instrumento que impossibilite o Executivo de exercer suas competências. No caso do IR, as deduções para pessoas jurídicas ficam limitadas a 1% do imposto devido, enquanto para as pessoas físicas o percentual é de 6%. No que diz respeito à Cofins, o contribuinte poderá deduzir integralmente o valor dispendido em apoio aos projetos, observando o máximo de 6% do valor do tributo devido ao ano.

A proposta estabelece critérios para evitar a utilização indevida dos benefícios, e o acompanhamento integral do processo nos sites da Transparência.”

SIGA O SITÍO NO TWITTER

* Depois do dia disso e do dia daquilo, vem aí o Dia Municipal do Ferroviário. E já está na Ordem do Dia do parlamento comunal, como dá conta o Boletim Legislativo 074/2011.

* Aliás, se houver acordo de líderes, pode ser votado nesta terça, também, o projeto que permite, ao município, conceder área para estacionamento subterrâneo.

* Claro que os indefectíveis requerimentos com os não menos indefectíveis serviços solicitados estão na Ordem do Dia da Câmara. No total, 42, para ser preciso.

* Na Assembleia Legislativa, nesta que é a penúltima semana de votação antes do recesso, 46 propostas estão em condições de ser apreciadas pelos deputados.

* Entre elas estão 14, todas encaminhadas pelo Executivo em regime de urgência e que já trancam a pauta de votação.

* Mas, quais e quantas matérias serão votadas? A definição acontece antes do meio dia desta terça, na tradicional reunião de líderes partidários com a Mesa Diretora da Assembleia.

* Em Brasília, dois destaques para a terça. Um, no Senado, onde deve acontecer a votação (e aprovação) da indicação de Rosa Maria Weber para o Supremo Tribunal Federal.

* Outro na Câmara dos Deputados. Lá, a pauta, por sinal trancada por seis Medidas Provisórias, o que pega, meeesmo, é o projeto de lei 1992/07, que cria o fundo de previdência complementar para os servidores civis federais.

* Há grande oposição de sindicato dos barnabés federais, que prometem mobilização junto aos parlamentares, pela rejeição da proposta.

* Dilma Rousseff festeja seu aniversário, quarta-feira, em Porto Alegre, com a filha Paula e o ex-marido Carlos Araújo. Mas é provável que algum outro ato seja protagonizado pela Presidente, na capital gaúcha.

* A 4ª Coordenadoria Regional de Saúde informa que fecha as portas nesta terça, “para balanço e capacitação sobre os novos processos”. Ah, também fecha a farmácia.

* Muito aguardada, foi divulgada pela Prefeitura Municipal a relação dos projetos aprovados para captação de recursos via Lei de Incentivo à Cultura Municipal.

* Dos 55 projetos apresentados, 45 projetos foram aprovados pela Comissão Normativa, com integrantes indicados pelo Conselho Municipal de Cultura.

* O valor total aprovado (nenhum projeto levou tudo o que pediu, e em média ficou na beira dos 50%) foi R$ 1,454 milhão. Os pedidos somavam R$ 3,39 milhões.

* Ah, para saber quais os projetos e quanto cada um pode captar, basta clicar CLIQUE AQUI.

SIGA O SITÍO NO TWITTER

É verdade que a proposta, que tramita há quatro anos, se aprovada valerá apenas para quem entrar a partir dela, no serviço público federal. No entanto, tem, desde já, a oposição declarada de porção majoritária dos representantes dos trabalhadores. Um dos argumentos seria a criação de um grupo, digamos, de “segunda classe” no serviço público.

É. Pode ser. Talvez seja. Mas o fato é que há grandes chances de aprovação, na Câmara dos Deputados. E já na próxima semana, segundo tudo indica. Depois, é com o Senado. Ah, mas a quantas anda o projeto? Acompanhe material produzido pela Agência Câmara de Notícias, e que trata também de outras questões que estão na agenda imediata dos parlamentares. A reportagem é de Eduardo Piovesan. A seguir:

“Câmara pode votar fundo de previdência complementar para servidores

A votação do Projeto de Lei 1992/07, do Executivo, que cria um fundo de previdência complementar para os servidores civis federais é o destaque da pauta do Plenário. Novas negociações com os partidos de oposição na próxima semana tentarão incluir outras matérias, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 445/09, do Senado, que transfere da União para o Distrito Federal a responsabilidade de organizar e manter a Defensoria Pública do DF.

Em relação ao PL 1992/07, o governo negocia mudanças no texto, como a criação de um fundo especial para servidores que exerçam profissões de risco (policiais federais, rodoviários federais e médicos que trabalham em regiões de fronteira, por exemplo).

Entretanto, o Ministério da Fazenda é contra o aumento da alíquota de participação da União, fixada em 7,5%. Devido às novas regras, o valor máximo de aposentadoria para quem ingressar no serviço público depois da criação do fundo será o teto da Previdência Social (atualmente em R$ 3.689,66). Uma comissão geral discutiu o tema na …”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.

SIGA O SITÍO NO TWITTER

Trata-se do projeto “Dados Abertos”, que será lançado depois de amanhã, pela Câmara dos Deputados e que, na prática, começará a permitir o acesso a uma série importante de informações, antecipando-se mesmo à sanção presidencial à lei específica aprovada mês passado, pelo Congresso.

O deputado federal Paulo Pimenta (PT) é um dos responsáveis pelo projeto que vai ampliar a participação da sociedade nos atos do parlamento. E é de sua assessoria o envio do material a seguir, produzido pela Agência Câmara de Notícias. A reportagem é de Noéli Nobre. Confira:

“Câmara disponibilizará dados em formato digital aberto…

…A Câmara lança nesta quarta-feira (7) o projeto Dados Abertos, com o objetivo de disponibilizar para a sociedade dados legislativos em formato digital aberto e acessível. A ideia é permitir a reutilização das informações disponíveis no portal da Câmara por outros órgãos públicos, entidades da sociedade civil e qualquer interessado que deseje trabalhá-las para produção de conhecimento em aplicativos digitais próprios.

O lançamento está marcado para as 16 horas, no Salão Verde. “O projeto será um marco para a Câmara. Ele representa a disposição da Casa de se aproximar cada vez mais da sociedade brasileira. Sob a gestão do Presidente Marco Maia, foram tomadas várias iniciativas em busca do aumento da transparência e acesso a informações da Câmara. O projeto Dados Abertos é mais um passo que damos em direção ao fortalecimento da democracia”, afirma o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), um dos responsáveis pelo projeto. Ele coordenou, neste ano, o grupo de trabalho criado para sistematizar mecanismos de participação popular.

O que ocorre até agora é que os dados existentes no portal muitas vezes não podem ser trabalhados por computadores, porque são lançados no site da Câmara já formatados. Da mesma forma que uma fotografia digital enviada por e-mail muitas vezes não é visualizada pelo destinatário, porque o formato não é aberto e legível por qualquer computador.

“O projeto segue uma tendência mundial de abertura de dados, que serão lidos não pelo cidadão comum, mas por máquinas”, explica o gerente técnico no projeto, Carlos Henrique Gouveia Araújo. O Dados Abertos, diz ainda, insere-se no compromisso da Câmara com a transparência.

Em um primeiro momento, o site conterá dados relativos a proposições legislativas, pautas dos órgãos da Casa e deputados. Uma entidade, por exemplo, poderá reunir, utilizando um software próprio, as informações relacionadas à sua área de atuação existentes na Câmara, cruzá-las com conhecimentos produzidos por outros órgãos e elaborar uma interpretação sobre o assunto.

Atualmente, os dados do portal já são disponíveis em estado bruto para pessoas jurídicas cadastradas. A novidade é a ampliação do sistema, que poderá ser acessado no endereço www.camara.gov.br/dados por qualquer interessado que disponha de um aplicativo para tanto.

O diretor do projeto, Fernando Antônio Teixeira, acrescenta que o sistema permitirá à sociedade participar mais ativamente do processo legislativo. Além disso, com o Dados Abertos, segundo ele, a Câmara se adianta à Lei de Acesso à Informação (12.527/11), recentemente sancionada pela presidente Dilma Rousseff. Entre outras medidas, a lei garante o acesso à informação detida por órgãos dos três Poderes.

Em um segundo momento, previsto para daqui a seis meses, deverão ser disponibilizadas no sistema da Câmara informações relativas a discursos, Orçamento da União, cotas para exercício da atividade parlamentar, licitações e contratos.” 

CLIQUE AQUI PARA SABER MAIS SOBRE O ‘DADOS ABERTOS’

SIGA O SITÍO NO TWITTER

A prioridade do Governo, para esta semana, é a votação da MP 542. Ela trata dos limites dos parques nacionais nas regiões Norte e Centro-Oeste e têm relação direta com as ideias de regularização de terras e exploração mineral e hidrelétrica. Ocorre que a Medida vence no dia 12. E, não sendo votada até lá, na Câmara e no Senado, caduca e perde a eficácia.

É um problema e tanto. Mas não se trata da única proposta a trancar a pauta dos deputados federais. Há outras cinco MPs e, com grande potencial para gerar muita barulheira, a projeto que tramita em regime de urgência e que cria o regime de previdência complementar para os servidores federais. Uma encrenca, cá entre nós.

Mas, para tratar da pauta da semana a Agência Câmara de Notícias, como habitualmente, produziu um material bastante completo. Vale a pena ler, a propósito, a reportagem assinada por Carol Siqueira. A seguir:

“Seis MPs e previdência complementar de servidor trancam pauta da Câmara…

… A pauta do Plenário para a próxima semana está trancada por seis medidas provisórias e pelo projeto que cria o regime de previdência complementar para os servidores da União, que tramita em regime de urgência constitucional (PL 1992/07).

A prioridade do governo é a votação da MP 542/11, que altera os limites de parques nacionais nas regiões Norte e Centro-Oeste para permitir a regularização de terras e a exploração mineral e hidrelétrica. A proposta precisa ser votada na Câmara e no Senado até o dia 12 de dezembro ou perderá a eficácia. O líder governista Cândido Vaccarezza (PT-SP) defende a votação da proposta na próxima terça (29).

O relator da MP, deputado Zé Geraldo (PT-PA), já apresentou o seu parecer na última quarta-feira (16). Além das mudanças nos limites dos parques nacionais dos Campos Amazônicos, da Amazônia e do Mapinguari, Zé Geraldo incluiu na proposta a alteração da área do Parque Nacional da Serra da Canastra, em Minas Gerais, para excluir da área as jazidas produtoras de diamantes e preservar a cultura de fabricação de queijo artesanal da região. Também sugeriu o perdão da dívida de alguns agricultores…”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.

SIGA O SITÍO NO TWITTER

Deputados petistas fazem um “L” e cantam música de campanha eleitoral do Cara

Uma foto, também com a assinatura de todos os integrantes da bancada, será enviada a Luiz Inácio Lula da Silva. É uma homenagem prestada pelos parlamentares federais petistas ao ex-Presidente da República, atualmente em tratamento contra um câncer na laringe.

Sobre a foto, e outras questões mais, acompanhe material distribuído pela assessoria de imprensa do deputado Paulo Pimenta. O texto e a foto são da assessoria da bancada. A seguir:

“Bancada do PT na Câmara dos Deputados presta homenagem a Lula

A Bancada do PT na Câmara prestou hoje (23) uma homenagem ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e reforçou os votos para que ele tenha uma plena e rápida recuperação no tratamento a que está sendo submetido contra um câncer na laringe.

Os parlamentares do Partido dos Trabalhadores fizeram o “L” de Lula e cantaram a música que marcou todas as campanhas eleitorais do ex-presidente (Olê, Olê, Olê, Olá, Lula, Lula …). O ministro da Pesca e deputado licenciado, Luiz Sérgio (PT-RJ), também participou da homenagem.

O líder Paulo Teixeira informou que uma foto ampliada, com a assinatura dos 86 deputados da bancada, será enviada a Lula, juntamente com uma cópia de um vídeo gravado durante o ato, que reuniu a grande maioria dos deputados do PT. A cerimônia foi realizada no Salão Negro da Câmara dos Deputados.”

SIGA O SITÍO NO TWITTER

Confira a seguir trecho da nota publicada aqui na madrugada de 22 de novembro de 2010, uma segunda-feira:

“NOVAS LEIS. Iniciativa popular ganha espaço na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, que tem como presidente hoje o santa-mariense Paulo Pimenta, do PT, já tem nove anos de existência. Pouco conhecida até bem pouco tempo atrás, o fato é que sua atuação ganhou corpo. Afinal, é por ali que tem escoado parte das propostas de iniciativa popular.

A CLP recebe proposições de associações e órgãos de classe, sindicatos e demais instituições da sociedade civil. A única exceção são os partidos políticos. E mais: todas as sugestões que passam pelo crivo dos seus integrantes viram projetos de lei e encaminhados diretamente à Mesa Diretora da Câmara, a partir do que passam a tramitar normalmente...”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI

PASSADO EXATAMENTE UM ANO da publicação do texto, é inegável o esforço de alguns parlamentares, o petista Pimenta incluído, em buscar alternativas para ampliar a participação popular nas atividades do parlamento – inclusive, e o parlamentar tem projeto nesse sentido, pela internet. No entanto, reconheçamos, há muuuito a avançar nessa questão.

SIGA O SITÍO NO TWITTER

A expectativa é essa. Depois do primeiro turno, semana retrasada, os deputados federais tendem a concluir a votação, entre terça e quinta, da prorrogação, até 2015, da Desvinculação das Receitas da União. É a tal DRU, que começou ainda no governo Fernando Henrique Cardoso e serviu a ele, a Lula e Dilma Rousseff quer manter, como instrumento de política fiscal e econômica.

Tá tudo muito bem. E deve mesmo ser prorrogada, inclusive, depois, no Senado. Mas, antes, ou ao mesmo tempo, os parlamentares têm que se ver com outras cinco Medidas Provisórias e um projeto que tramita em regime de urgência e que travam a pauta da Câmara dos Deputados.

Para saber mais sobre tudo isso, e ter uma ideia do que pode ocorrer no parlamento esta semana, confira material produzido pela Agência Câmara de Notícias. A reportagem é de Eduardo Piovesan. Confira:

“Plenário pode finalizar votação da DRU na terça-feira

O segundo turno da PEC 67/11, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU), é o destaque da próxima semana no Plenário, cuja pauta de sessões ordinárias está trancada por cinco medidas provisórias e um projeto de lei do Executivo (PL 1992/07) com urgência constitucional.

A DRU permite ao governo usar livremente 20% das receitas federais vinculadas a setores específicos e sua vigência acaba em 2011. A PEC prorroga o mecanismo até 31 de dezembro de 2015.

A intenção do governo é votar a proposta em segundo turno na terça-feira (22) para que ela comece a tramitar no Senado no dia seguinte. Mas a oposição promete repetir a obstrução do primeiro turno e dificultar a tramitação da matéria…”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.

SIGA O SITÍO NO TWITTER

Acrescente-se: o troco é dos maiores. Quem alcaguetar um corrupto poderá levar até 54 mil pilas, em dinheiro de hoje. O prêmio para a deduragem está indexado pelo salário mínimo – que se eleva todo ano.

O diabo é que a proposta, de um pedetista do Espírito Santo, peca por um pequeno detalhe: o corrompido sofre (e assim deve ser), mas o corruptor… esse sai lindo, como sempre. Ah, e o projeto tramita, inclusive, em caráter conclusivo. Dependendo das circunstância, nem mesmo irá ao plenário da Câmara dos Deputados, onde tramita.

Bueno, mas que diabo é isso? Acompanhe o material produzido pela Agência Câmara de Notícias. A reportagem é de Janary Júnior. Confira:

“Projeto cria recompensa para quem denunciar corrupção

O cidadão que denunciar crime contra a administração pública poderá receber uma recompensa equivalente a 10% do total de bens e valores recuperados pela Justiça. A medida consta no Projeto de Lei 1701/11, do deputado Manato (PDT-ES), em tramitação na Câmara. A recompensa será limitada a cem vezes o valor do salário mínimo (atualmente em R$ 545).

O projeto cria o Programa Federal de Recompensa e Combate à Corrupção. Segundo o texto, a denúncia poderá ser apresentada à polícia ou ao Ministério Público por qualquer pessoa com mais de 18 anos. A proposta garante o anonimato ao denunciante. Se for necessário, ele poderá ser incluído no Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas, instituído pela Lei 9.807/99…”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.

SIGA O SITÍO NO TWITTER

* Para começar, uma correção acerca de nota publicada na madrugada passada. Cezar Schirmer vai estrelar os programas eleitorais do PMDB gaúcho, semana que vem, na TV.

* Só que, diferente do que se escreveu aqui, a gravação dos depoimentos se deu em Porto Alegre, no estúdio do partido. E cópia do conteúdo, esta sim, já está na RBS-TV, assim como na TV Pampa.

* Aproveitando presença em São Paulo (leia mais sobre a agenda desta quarta, em nota que publico em seguida), o governador Tarso Genro foi visitar Lula, em São Bernardo.

Tarso e Lula. Europa, Dilma e Eleições 2012, os assuntos (foto Caco Argemi)

* Foi, conforme a assessoria de imprensa do Palácio Piratini, uma hora de papo com o ex-presidente, que faz tratamento contra o câncer. Temas tratados: crise européia, economia brasileira e eleições em Porto Alegre.

* Enquanto festejava o presente recebido, uma garrafa de vinho tinto Dom Abel, Lula disse que  “vê o governo Dilma indo muito bem. Firme, sereno e com objetivos bem definidos”.

* No pós-feriado, a tendência é que a sessão ordinária da Assembleia Legislativa seja consumida pelos discursos de homenagem ao deputado Chicão Gorski, tragicamente falecido na madrugada de domingo.

* Além disso, estão previstas reuniões de quatro comissões permanentes do parlamento e audiências públicas nas comissões de Saúde e Meio Ambiente e de Assuntos Municipais.

* Já em Brasília, cinco MPs trancam a PAUTA da Câmara dos Deputados. E, se o quorum mínimo de 51 deputados se efetivar, a sessão também contará tempo para a votação em segundo turno da DRU, cuja votação em primeiro turno ocorreu semana passada.

* Nesta quinta, às 9 da manhã, inicia mais uma audiência pública na Câmara de Vereadores. Em debate projeto que permite a concessão de espaço para estacionamentos.

* A ideia da Prefeitura é, mediante licitação, conceder espaço para garagens subterrâneas e, em cima, implantação de praças de lazer.  Acha que o editor ofereceu poucas informações? Bueno, são as existentes.

* Então, que tal comparecer à audiência pública? Inclusive para, como tem acontecido ultimamente, não reclamar depois. Ou reclamar, mas sabendo do quê.

* As notas a seguir não são deste editor. São retiradas da versão online da seção “RADAR”, da ex-revista Veja. Por isso, é melhor ir com o devido cuidado. Se verdadeiras, porém… Confira você mesmo:

* “Quando depôs na Polícia Federal, há duas semanas, Ricardo Teixeira informou quanto ganha mensalmente como presidente da CBF e do Comitê Organizador da Copa: 100 000 reais e 50 000 reais, respectivamente.”

* “Teixeira se comprometeu a entregar suas declarações de renda dos últimos dez anos. A PF quer comparar o seu patrimônio com as suas movimentações financeiras registradas no Coaf.”

SIGA O SITÍO NO TWITTER

Faz parte. Assim é (ou deveria ser) a oposição. Por que facilitar a vida do governo? Ele, que tem maioria no plenário das duas casas do Congresso é que precisa se virar para valer a sua quantidade. Assim, embora se possa dizer, com razão, que a Desvinculação das Receitas da União, a tal de DRU, exista desde priscas eras (inclusive quando a oposição era governo) e provavelmente seja um instrumento necessário a quem governa, não é papel oposicionista ajudar.

Dito isto, ainda há, a complicar a vida de quem quer ver a coisa andar, as Medidas Provisórias que trancam a pauta de votações, no caso da Câmara dos Deputados. Sobre isso, a DRU e o que mais acontece na próxima semana, acompanhe material produzido pela Agência Câmara de Notícias. A reportagem é de Carol Siqueira. A seguir:

“Plenário vai analisar MPs e contar prazo para votação em 2º turno da DRU

Cinco medidas provisórias (MPs) trancam a pauta de votações do Plenário, que realizará sessões de votação na quarta (16) e na quinta (17). Além da análise das propostas, as sessões do Plenário da próxima semana também contarão para cumprir o intervalo necessário à realização da votação, em segundo turno, da prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2015 (PEC 61/11). A PEC foi aprovada em primeiro turno na última quarta-feira.

A intenção do governo é realizar, na penúltima terça-feira do mês (22), o segundo turno da votação da proposta, que dá ao Executivo a permissão para reaplicar 20% dos recursos vinculados pela Constituição. A oposição, por outro lado, já declarou que vai obstruir as sessões da próxima semana por discordar da prorrogação da DRU por mais quatro anos.

Parques Nacionais e microcrédito

A primeira medida provisória que tranca a pauta é a MP 542/11, que altera os limites dos parques nacionais dos Campos Amazônicos, da Amazônia e de Mapinguari, localizados nas regiões Norte e Centro-Oeste. A MP precisa ser…”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.

SIGA O SITÍO NO TWITTER

Confira a seguir trecho da nota publicada aqui na manhã de 6 de novembro de 2010, uma sexta-feira:

“TROCO PARA SM. Pimenta e Schirmer papeiam hoje. Petista quer saber prioridades para emendas ao Orçamento

O deputado federal petista Paulo Pimenta tem agendado encontro na tarde de hoje, no Centro Administrativo, com o prefeito Cezar Schirmer. É a primeira conversa formal de ambos desde março, quando o Chefe do Executivo participou de seminário de capacitação promovido pelo deputado.

Na audiência desta sexta, o objetivo, entre outros, é debater as prioridades para Santa Maria. Muito apropriado, aliás, pois é o momento de definir as emendas parlamentares a ser inseridas no Orçamento da União, em fase de debate no Congresso...”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI

PASSADO EXATAMENTE UM ANO da publicação da nota, e conforme a própria Prefeitura, o prefeito Cezar Schirmer esteve em Brasília e, entre outros congressistas visitados, estava o deputado federal Paulo Pimenta. O assunto? Esse mesmo, a busca de recursos federais via emendas parlamentares. Santa Maria em primeiro lugar. Ou não?

SIGA O SITÍO NO TWITTER

Pimenta aproveitou a visita para presentear Schirmer

Mais tarde, trarei aqui as informações amplas acerca da agenda do prefeito Cezar Schirmer em Brasília – onde foi tratar de investimentos da União, provenientes do Orçamento, para Santa Maria. Entre os visitados esteve o deputado federal Paulo Pimenta – que também aproveitou a oportunidade para… Bem, confira você mesmo, no material produzido e distribuído pelo parlamentar. A foto é de Ricardo Lopes. A seguir:

“Pimenta e prefeito Schirmer debatem investimentos para Santa Maria

O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) recebeu em Brasília o prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer, nessa semana. Durante o encontro, que aconteceu no gabinete do coordenador da Bancada Gaúcha, foram debatidas ações para captação de investimentos para as áreas de infraestrutura urbana, melhorias em rodovias e educação do município.

Ao final da reunião, o parlamentar santa-mariense presenteou o prefeito Schirmer com a revista “Pimenta Não Espera, Faz Acontecer”, mais novo material de divulgação de seu mandato.

A revista contém 12 páginas que abordam alguns das principais bandeiras defendidas pelo deputado Pimenta no Congresso Nacional em 2011. O material destaca o fato de Pimenta ser o mais votado do PT no Rio Grande do Sul e ter sido o único deputado gaúcho a receber da entidade não-governamental Pensamento Nacional das Bases Empresariais (PNBE) o prêmio “Brasileiros de Valor”, na categoria políticos.”

SIGA O SITÍO NO TWITTER

Entre outros, Schirmer se reuniu com o recém-empossado ministro do Esporte, Aldo Rebelo

Creia: não é apenas o santa-mariense Cezar Schirmer. Um bom punhado de prefeitos de todo o País se concentram em Brasília nesse período. Tudo por conta da elaboração do orçamento da União para o próximo ano e a possibilidade de inclusão de emendas parlamentares (ou do próprio governo) que garantam um bom troco para as comunas.

No caso de Schirmer, que está por lá desde terça-feira, três deputados federais foram o alvo principal, especialmente o santa-mariense Paulo Pimenta (PT). Mas também há encontros agendados com ministros. Tudo para obter vantagens orçamentárias para a comuna, o que faz, cá entre nós, todo o sentido – afinal, a regra é essa, ainda.

Para saber mais do périplo schirmista no planalto central, confira material produzido pela Coordenadoria de Comunicação Social da Prefeitura. O texto é de Luiz Otávio Prates, com foto de Johnys Julio (Divulgação). A seguir:

 “Em Brasília: prefeito busca recursos para Santa Maria na Capital Federal. Agenda se estende até sexta

O prefeito Cezar Schirmer cumpre uma extensa agenda em Brasília (DF), junto a ministros, deputados, senadores e secretários, desde a tarde desta terça-feira (8). Na pauta, a busca de recursos para o município e o encaminhamento de projetos nas áreas da educação, infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, esportes, turismo e cultura. Os compromissos do chefe do Executivo se estenderão até a próxima sexta-feira (11) na Capital Federal.

Logo ao desembarcar em Brasília, Schirmer reuniu-se com os deputados federais José Otávio Germano, Paulo Pimenta e Osmar Terra para tratar sobre as emendas oferecidas ao município e a liberação de recursos para os projetos do Executivo. Após a primeira reunião, o prefeito encontrou-se com o assessor da Casa Civil, Nelson Brum Motta, e debateu assuntos relativos aos convênios de 2009 e 2010 entre o Município e a União e a liberação de verbas federais…”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.

SIGA O SITÍO NO TWITTER

O tal Jerome Valcke, bambambam da Fifa, que organiza a Copa de 2014, junto com o Comitê Local, presidido pela bisca do Ricardo Teixeira, que manda na CBF, disse mais, hoje, na Câmara dos Deputados – onde se aprecia a Lei Geral da Copa. Afora considerar “problema técnico” a meia entrada, defendeu que se venda, sim, bebida alcoólica nos estádios.

Também não se mostrou preocupado com o fato de ser chamado de arrogante ou desagradável; “não posso dizer que tudo está correto quando não está correto”. Pooois é. Ah, para saber mais do que o sujeito falou hoje, para os parlamentares, acompanhe material produzido pelo sítio especializado Congresso em Foco. A reportagem é de Mario Coelho. A seguir:

“Fifa propõe ingressos mais baratos para a Copa…

…O secretário-geral da Federação Internacional de Futebol (Fifa), Jérôme Valcke, sugeriu nesta terça-feira (8), em audiência na Câmara, a venda de ingressos mais baratos para a Copa do Mundo de 2014. A categoria, no valor de US$ 25 (cerca de R$ 44 na cotação do dia), seria destinada a estudantes, idosos e pessoas com deficiências. Essa é uma alternativa apresentada pela entidade para não conceder a meia-entrada no maior evento do futebol mundial.

A criação de uma categoria popular de ingressos, de acordo com Valcke, foi sugerida ontem à presidenta Dilma Rousseff. A meia-entrada para idosos é regulamentada pelo Estatuto do Idoso. Já o benefício para os estudantes tem amparo em leis estaduais. Valcke afirmou que a entidade não é favorável à meia-entrada, mas que isso é um “problema técnico”. Segundo ele, a Fifa não quer mudar as leis brasileiras…”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.

SIGA O SITÍO NO TWITTER

* Sepultado na tarde passada, o ex-vereador José Adão Correa de Melo, que morreu no domingo, fez, no ano de 1972, um vaticínio sobre o futuro de Cezar Schirmer.

* A história foi contada ao editor pelo próprio prefeito. Que, na sua primeira campanha política, à vereança, estava na companhia de Correa de Melo buscando votos no bairro Itararé.

* Lá, numa rua de terra, o então companheiro de MDB disse: “em dois anos, estaremos aqui outra vez, mas para buscar votos à sua eleição de deputado estadual”.

* Dito e feito: Schirmer se elegeria para a Assembleia e Correa de Melo, olha a ironia, que obtivera apenas a primeira suplência, dois anos antes, virava titular do parlamento da comuna.

* O prefeito também complementou com outra informação: no mesmo 1974, João Gilberto Lucas Coelho, que igualmente era vereador, elegia-se deputado federal.

* Lucas Coelho, por sua vez, abriu caminho para o então segundo suplente se tornar titular da Câmara. No caso, Oscar Einloft.

* O presidente uruguaio, José Mujica, está no Rio  Grande nesta terça. Faz conferência, no início da noite, na Assembleia Legislativa.

* O tema é “Uruguai-Rio Grande do Sul: Integração Solidária”. Antes, às 5 e meia da tarde, recebe, no grau “Gran Cruz”, a Medalha do Ponche Verde – que lhe será conferida pelo governador Tarso Genro.

* São 36 as matérias aptas a ser votadas pela Assembleia gaúcha. Quais e quantas quem decide são os líderes partidários e a Mesa Diretora, que se reúnem no final da manhã.

* Parte delas – 11, para ser preciso – têm prioridade, pois estão com o prazo vencido e, por tramitarem em regime de urgência, trancam a pauta.

* A primeira a ser apreciada (o que só não aconteceu semana passada por falta de quorum) é o veto parcial do governo ao projeto que cria funções gratificadas na Susepe.

* Tarso Genro vetou emenda do tucano Jorge Pozzobom e outros três deputados, que acrescentaram item determinando que as nomeações ocorressem apenas quando do funcinamento efetivo dos projetos mencionados no artigo inicial da lei.

* A argumentação para o veto é porque trata-se de “intromissão indevida de um poder na esfera de atuação de outro”, ao dispor acerca de “competências privativas do governador do Estado”.

* Tem tudo para ser bem animadinha a terça-feira na Câmara dos Deputados, em Brasília. Tudo por conta da presença da bisca do Ricardo Teixeira (presidente da CBF) e do falastrão secretário-geral da FIFA, Jerome Valcke.

* Os dois vão se manifestar na Comissão Especial da Lei Geral da Copa. Como se sabe, os cartolas não estão exatamente faceiros com o regulamento proposto pela presidente Dilma.

SIGA O SITÍO NO TWITTER

Mesmo minoritária, a oposição, no seu legítimo direito, pretende complicar (ainda que sem poder para impedir a aprovação) a votação da Proposta de Emenda Constitucional que prevê a prorrogação – por mais quatro anos – da Desvinculação de Receitas da União.

O que é isso: algo criado no governo Fernando Henrique Cardoso e do qual se utilizou também o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e que permite ao governo dispor de 20% das receitas independente de sua destinação orçamentária. O objetivo é garantir maior flexibilidade ao Orçamento para alcançar o tal de “superávit primário”.

No entanto, ainda que se imagine seja possível votar a DRU esta semana, antes há as Medidas Provisórias que trancam a pauta. E tudo isso, e mais um pouco, é tratado em material produzido pela Agência Câmara de Notícias. A reportagem é de Eduardo Piovesan. Confira:

“Prorrogação da DRU é destaque do Plenário…

… O Plenário terá cinco sessões extraordinárias a partir da próxima terça-feira (8) para votar medidas provisórias (MPs) e propostas de emenda à Constituição (PECs). Em reunião de líderes nesse mesmo dia, o presidente Marco Maia definirá a pauta, que deve incluir o primeiro turno da PEC 61/11, do Executivo, que prorroga a vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015.

O governo tem pressa em votar a matéria para enviá-la ao Senado, onde uma PEC semelhante também tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) daquela Casa.

Já a oposição pretende dificultar a votação apresentando destaques ao texto, que precisa de quórum qualificado (308 votos favoráveis) da base governista para ser mantido…”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.
SIGA O SITÍO NO TWITTER

No final da manhã, foi publicada, aqui, a versão da assessoria de imprensa do deputado federal Paulo Pimenta (vai mais abaixo e a encontrará), sobre a audiência acontecida ontem e que discutiu o conflito entre a Folha de São Paulo e sua paródia, a Falha de São Paulo.

Agora, para que você possa ter uma visão total do que ocorreu na Câmara dos Deputados, acompanhe também a versão da Folha de São Paulo, publicada na página 14 do jornalão paulista, em sua edição de hoje. Confira a íntegra:

“Comissão da Câmara discute a regulamentação da mídia…

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados discutiu ontem a regulamentação dos meios de comunicação durante uma audiência pública para debater o tema “O silêncio da mídia no caso de censura imposta pelo jornal Folha de S.Paulo ao sitewww.falhadesaopaulo.com.br“.

Participaram da audiência cerca de 50 pessoas, entre elas os irmãos Lino e Mario Bocchini, que são responsáveis pelo site, um representante da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) e deputados federais.

A regulamentação dos meios de comunicação foi citada pelo primeiro secretário da Fenaj, Antônio Paulo Santos, pelo deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) e por Mariana Martins, uma representante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, uma associação civil de direito privado.

“Precisamos, sim, de regulamentação dos meios de comunicação, que a toda hora está sendo chamada de censura e nada mais é que formas de garantir essas liberdades de tantos outros cidadãos”, afirmou Mariana.

Já Santos disse que “gostaria de reiterar o papel do Congresso nesse olhar comprometido com o processo de desregulamentação do setor”.

A comissão aprovou, em agosto, convite para que participassem da audiência representantes da Folha, ANJ (Associação Nacional de Jornais), CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Em carta enviada à comissão, a Folha contestou o tema e o enfoque dado à audiência proposta pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e recusou o convite. A ausência do jornal e o processo movido pela Folha foram criticados, e deputados falaram em “censura”.
Lino Bocchini afirmou que o site tinha a intenção de questionar, com humor, a atitude da Folha de se dizer apartidária e imparcial. Ex-assessor da administração petista na cidade de São Paulo, ele informou que não é filiado a nenhum partido.

No ano passado a Folha ingressou na Justiça contra o uso do logotipo e endereço eletrônico semelhantes aos do jornal pelo site dos irmãos Bocchini.

Em setembro de 2010, a Justiça concedeu liminar determinando a suspensão do registro do domínio falhadespaulo.com.

Em setembro deste ano, a Justiça julgou parcialmente procedente o pedido da Folha e decidiu pela suspensão definitiva do domínio. Lino Bocchini afirmou ontem que vai recorrer da decisão.”

SIGA O SITÍO NO TWITTER