Confira a seguir trecho da nota publicada aqui na madrugada de 6 de fevereiro de 2009, uma sexta-feira:

“PEC dos Vereadores. Recomeça pressão para aumentar número de edis. Decisão será dos deputados

O presidente recém-eleito da Câmara dos Deputados, Michel Temer, já se pronunciou: levará o assunto ao plenário, para a decisão dos parlamentares. Ele se refere ao enrosco da PEC dos Vereadores, que amplia em 7 mil e pouco o número de vagas nas Câmaras municipais. O caldo entornou quando o Senado apreciou a proposta pela metade – apenas ampliou a quantidade, esquecendo-se do restante da idéia, que era limitar os gastos.

Agora, embora siga o imbróglio jurídico, a partir da recusa da Câmara em sancionar a decisão dos senadores, ao que tudo indica haverá uma solução política. Que não necessariamente correta, mas… Ah, se mantido o que aprovou o Senado, Santa Maria volta a ter 21 vereadores, mas ajustes importantes terão que ser feitos, incluindo até mesmo a redução do salário dos edis. Se, porém, a proposta original da Câmara for a escolhida, serão também 21, mas a verba destinada ao legislativo santa-mariense se reduz ainda mais…”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI

PASSADOS EXATAMENTE TRÊS ANOS da publicação do texto, Santa Maria terá mesmo 21 vereadores (é opinião técnica, mais que política). E os gastos totais, se não vão diminuir, ao menos não vão aumentar. O que significa obrigatória redução de custo por edil. Aguarda-se para conferir.

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* O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PB), líder da bancada do PP, será o ministro das Cidades. A posse, anunciava-se na tarde passada, pode ocorrer ainda nesta sexta.

* Ele assume em lugar de Mário Negromonte, que estava sendo fritado já há algum tempo e foi instado a demitir-se por seus pares e pela presidente Dilma Rousseff.

* A escolha de Ribeiro, de uma certa maneira, apontam os analistas, contenta o PP, especialmente no Congresso, onde havia grande descontentamento com Negromonte.

* O agora ex-ministro é o primeiro a deixar o governo federal neste ano, devido a suspeitas de irregularidade na sua gestão.

* Também saiu, mas por ser candidato a prefeito de São Paulo, o petista Fernando Haddad – substituído pelo ministro de Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante.

* Ano passado, pelas mesmas razões de Negromonte, caíram seis ministros: Antonio Palocci (Casa Civil), Alfredo Nascimento (Transportes), Pedro Novais (Turismo), Orlando Silva (Esporte), Wagner Rossi (Agricultura) e Carlos Lupi (Trabalho).

* O editor não tem do que se queixar. Em janeiro, habitualmente com audiência menor, foram registrados acessos oriundos de nada menos que 43.666 endereços de IP diferentes.

Audiência: mais de 43 mil IPs diferentes

* Mesmo se admitindo que o número de leitores únicos fosse um terço (há os que acessam de IPs diferentes, no trabalho e em casa, por exemplo), ainda seriam mais de 15 mil. Nada mal.

* Duas notas se destacaram entre as mais lidas no primeiro mês do ano. Uma publicada no dia 23 (a campeã), outra no dia 3 (a segunda colocada).

* Pela ordem, se você quiser reler, a primeira foi “ELEIÇÕES 2012. Se nada novo ocorrer, PT vai de Helen Cabral. Ou Cristiano Schumacher” (AQUI).

* E a segunda: “ ELEIÇÕES 2012. Pode apostar: Farret deve ser o primeiro secretário a se afastar” (AQUI)

* Agora só falta, para ficar no plano municipal, a reabertura das sessões na Câmara de Vereadores. Depois da Assembleia Legislativa, terça, nesta quinta foi o Congresso que voltou às atividades normais.

* É verdade que, ainda, com poucos parlamentares presentes. E que ouviram a mensagem da Presidente Dilma Rousseff, entregue pela ministra-Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.

* Ainda sobre o parlamento gaúcho, o destaque, este na quarta-feira, foi a mensagem do  governador Tarso Genro – que fez um discurso bastante otimista, ressaltando o cumprimento de metas estabelecidas e estabelecendo prioridades para 2012.

* Foi, também, a primeira aparição, como líder do governo, de Valdeci Oliveira. Que, conforme sua assessoria, considerou “muito positivo começar um ano de trabalho com dados animadores.”

Pozzobom e Garcia: melhoria em estrada e TV Câmara (Foto Michele Falcão/AI/CV)

* Declarou mais o petista: “o governo já no seu primeiro ano trabalhou de forma intensa para fazer o Rio Grande crescer. E este ano tem tudo para ser ainda mais promissor”.

* Depois de São Martinho da Serra, na quarta-feira, na manhã passada foi a vez do presidente da Câmara de Itaara visitar o seu colega santa-mariense, Admar Pozzobom.

* Paulo Gilmar Garcia, tucano como seu confrade da boca do monte, propôs uma parceria entre os dois parlamentos (leia mais AQUI) pela melhoria na estrada que liga Três Barras a Itaara.

* Garcia também falou sobre as obras do novo prédio do parlamento itaarense (outra coincidência com Santa Maria) e buscou informações sobre a TV Câmara – que gostaria de ser viabilizada também na comuna serrana.

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* Uma circunstância indesejada está ADIANDO a negociação salarial dos docentes federais com o governo.

* No caso, foi a morte do interlocutor do governo, Duvanier Paula Ferreira, mês passado. Com dificuldades para nomear um substituto, governo resolveu adiar as reuniões.

* Inicialmente marcados para os próximos dia 7 e 28 deste mês, encontros entre as partes ficaram para março, em data ainda indefinida. Pooois é.

* Executiva do PSDB gaúcho definiu a realização de um encontro estadual. Será em Imbé, no litoral norte, no dia 25. Ainda esta semana, a pauta será definida.

* No encontro da Executiva o PSDB também acordou sobre a reorganização das Coordenadorias Regionais e criação de novos núcleos de apoio, como o PSDB Sindical.

* O encontro, ao qual acorreram, entre outros, todos os integrantes da bancada do partido na Assembleia, foi conduzido pelo presidente do PSDB/RS, o deputado federal Nelson Marchezan Jr.

* No dia seguinte à assunção da Mesa Diretora, o atual presidente da AL, Alexandre Postal (PMDB), empossou os novos superintendentes e diretores do parlamento gaúcho.

* Assumiram o Superintendente-Geral, Fabiano Geremia; o Superintendente Administrativo e Financeiro, Álvaro Abi Fakredin; a Superintendente Legislativa, Fernanda Paglioli; e o superintendente de Comunicação Social, Marcelo Villas-Boas.

* Com Rodrigo Iserhard, assessor do deputado federal Onyx Lorenzoni, quem visitou o parlamento da comuna, foi João Antônio Mezzomo (DEM), presidente da Câmara de São Martinho da Serra.

João Antônio Mezzomo (C) e a reivindicação da pavimentação (foto Patric Chagas)

* Entre os temas tratados com o presidente interino do Legislativo de Santa Maria, Admar Pozzobom, esteve a reivindicação para a pavimentação da estrada que liga aquela comuna com a boca do monte.

*  O curso de Disseminadores da Educação Fiscal está com inscrições abertas até 20 de março. E a ficha pode ser obtida no sítio da Educação Fiscal (AQUI).

* O curso é gratuito e o o material pedagógico está dividido em 4 módulos: Educação Fiscal no Contexto Social; Estado e Sociedade; Sistema Tributário Brasileiro e Gestão Democrática dos Recursos Públicos.

* Os participantes (professores, servidores públicos e estudantes universitários) receberão certificado de até 160 horas, fornecido pela Escola de Administração Fazendária (ESAF/MF).

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Confira a seguir trecho da nota publicada aqui na tarde de 2 de fevereiro de 2011, uma quarta-feira:

“EM PRIMEIRA MÃO. Prefeitura levantará recesso da Câmara de Vereadores. Saiba por quê!

A fonte é das melhores. Vem direto do 7° andar do Centro Administrativo, de gabinete muito próximo ao do prefeito Cezar Schirmer. A qualquer momento, entre amanhã e sexta-feira (segunda, no máximo), a prefeitura vai convocar a Câmara de Vereadores, levantando o recesso – que vai até o dia 22.

O Executivo deverá enviar três projetos para apreciação dos edis ainda na próxima semana. Pelo menos um deles trata especificamente da nova situação do Distrito Industrial – envolvendo o custo dos lotes do local agora administrado pelo município…”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI

PASSADO EXATAMENTE UM ANO da publicação do texto, a vida dos vereadores de Santa Maria é mansa, no recesso de verão. Todos os projetos polêmicos foram enviados (e votados e aprovados) até dezembro. E mesmo a autorização para a viagem à Europa foi enviada preventivamente. Logo…

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* Quem alertou foi um comentarista. O editor conferiu. E ficou envergonhado. Afinal, a página da 8ª Coordenadoria Regional de Educação traz erro inaceitável. Simplesmente.

* O autor conseguiu (veja a imagem ao lado) trocar o substantivo “sede” pelo verbo “ceder”. E no título da nota. Quem lê aquilo simplesmente desiste de conferir o restante do texto. Vergonha!

* Outro comentarista do sítio usou a palavra “fiasco”. Também poderia ser vexame. Ou qualquer outra. Nenhuma explica o que ocorreu. Gente, que tal tomar mais cuidado?!

* Vamos combinar que há um limite para o erro. Este sítio erra. Talvez até demais. Mas, numa entidade educacional oficial???

* Ah, se o governador Tarso Genro fica sabendo, hein? Se bem que ele deve (e é assim que funciona) cuidar de outras questões.

* Uma delas, provavelmente, estará na agenda da conversa a ser entabulada no início da manhã desta terça. Às 8 e meia, Tarso tem audiência, no Palácio Piratini, com o ministro Paulo Sérgio Passos.

* Depois, às 2 da tarde, atravessa a Praça da Matriz, na capital, e assiste à sessão de abertura dos trabalhos regulares do ano, na Assembleia Legislativa.

* Na sessão, haverá a renúncia da atual Mesa Diretora, facilitando o cumprimento do acordo entre todas as bancadas, acerca do comando do Legislativo.

* Assume a presidência Alexandre Postal (PMDB) – que substitui Adão Villaverde (PT). Este, por sinal, deve entrar de cabeça na campanha eleitoral. É candidato a prefeito da capital.

Líderes locais tucanos com Admar Pozzobom, na Câmara de Vereadores (foto AI/CV)

* E os tucanos “invadiram” a Câmara de Vereadores, nesta segunda-feira. Lideranças locais da sigla foram prestigiar o presidente interino, Admar Pozzobom, do PSDB.

* Entre os visitantes, além do deputado estadual Jorge Pozzobom, um punhado de outros dirigentes, como o vice-presidente local da sigla, Vitélio Rossi de Freitas.

* Outro dos que compareceram foi o advogado Edison Domingues, um dos fundadores do PSDB em Santa Maria.

* Vai ser dada a partida ao festerê carnavalesco na boca do monte. O primeiro evento oficial, integrado ao Carnaval dos Bairros, acontece nesta quarta-feira.

* A folia acontece na Escola de Samba Unidos do Itaimbé, localizada na rua Silva Jardim, próximo à Escola Municipal Aracy Barreto Sacchis.

* A cerimônia oficial de lançamento do Carnaval 2012, porém, acontece no dia 9 de fevereiro, no largo da Gare, com a entrega da chave da cidade ao Rei Momo, Jaime Flores.

* Amplo material é publicado pela Coordenadoria de Comunicação Social da Prefeitura e, nele, você pode conferir a íntegra da PROGRAMAÇÃO do Carnaval dos Bairros.

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Funciona assim: a Câmara de Vereadores aprova as leis, o prefeito sanciona. Ou não. Ele tem o direito de vetar as propostas (no todo ou em parte). E neste caso o projeto volta ao Legislativo, que pode aceitar ou rejeitar os vetos. E também pode, o comandante do Executivo, simplesmente se calar. Não se manifestar. Nesse caso, quem promulga a lei é o próprio parlamento.

Foi exatamente o que aconteceu hoje. São três leis que, findo o prazo legal, o prefeito preferiu se calar. E quem promulgou foi o presidente do parlamento. Por sinal, o vice em exercício, Admar Pozzobom (PSDB). Acompanhe o texto distribuído pela assessoria de imprensa do Legislativo. A seguir:

“Guardas da Câmara ganham adicional por risco de vida

Na próxima folha de pagamento, os agentes de segurança do Legislativo Municipal já contarão com o adicional por risco de vida correspondente a 50% do vencimento básico. Na tarde desta segunda-feira (30), na presença de alguns dos guardas da Câmara, o presidente Admar Pozzobom sancionou a Lei Municipal nº 5621/2012, que estende o benefício previsto no art. 8 da Lei Municipal 5.524/2011 aos agentes de segurança da Câmara de Vereadores. O projeto, de autoria da Mesa Diretora da Casa Legislativa, foi aprovado na sessão plenária de 27 de dezembro de 2011. O prefeito Cezar Schirmer silenciou em relação à proposição e, em razão disso, coube ao presidente do Legislativo sancionar e promulgar a lei.

Leis - Além da lei que beneficia os agentes de segurança da Câmara, o presidente Admar Pozzobom sancionou ainda outras duas leis na tarde desta segunda-feira. A  que garante a gratuidade para idosos no transporte coletivo interdistrital e a lei que unifica a legislação e disciplina a denominação de logradouros públicos no em Santa Maria também foram aprovadas na última sessão plenária de 2011.

Conforme a Lei Municipal 5620/2012, fica instituída a gratuidade no transporte coletivo interdistrital para pessoas com idade igual ou superior a 65 anos nos limites do município de Santa Maria.

Já a Lei Municipal 5619/2012 dispõe que os logradouros públicos da cidade e da sede dos distritos de Santa Maria terão, preferencialmente, nome de pessoas, data, acontecimentos e eventos já consagrados na história pública administrativa, social, cultural e econômica do município, do estado e da União, bem como, nomes oriundos da fauna e da flora brasileira, países, estados, municípios e outros, desde que não atentem contra a moral e os bons costumes.”

PARA LER OUTRAS INFORMAÇÕES DA CÂMARA DE VEREADORES, CLIQUE AQUI.

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* Governo gaúcho vai ao coração da estiagem. É em Santa Rosa, no noroeste (que, junto com as missões) é a região mais afetada, que acontece mais uma interiorização.

* Será nesta segunda-feira, com a participação de um punhado de secretários, além do próprio governador, Tarso Genro.

* A partir das 2 da tarde devem ser realizadas várias reuniões e também haverá anúncio de investimentos, assinaturas de convênios, além de recebimento de reivindicações.

Encerramento do Fórum Social Temático (foto Valter Campanato, da Agência Brasil)

* E terminou o Fórum Social Temático, que movimentou Porto Alegre e a região metropolitana, com a presença de pelo menos 30 mil pessoas, desde a terça-feira.

* No domingo, o destaque foi a assembléia da qual participaram mais de 1,5 mil pessoas e uma centena de movimentos sociais.

* No encontro (detalhes, AQUI, em reportagem da Agência Brasil) foi elaborada uma carta, na qual os ativistas fazem uma série de considerações acerca do que foi discutido ao longo da semana.

* É citada no documento a “construção de uma agenda e de ações comuns contra o capitalismo, o patriarcado, o racismo e todo o tipo de discriminação e exploração”.

* Os militantes também não esqueceram de outros temas, como “democratização da comunicação, violência contra as mulheres, desenvolvimento sustentável e solidário, reforma agrária…)

* A partir desta segunda-feira, Admar Pozzobom (PSDB) é o presidente da Câmara, em lugar de Manoel Badke (PMDB), que entra em férias.

Admar (PSDB) assume em lugar de Badke (DEM), até o dia 9 de fevereiro (foto AI/CV)

* O período, porém, será curto. Badke já estará de volta, inclusive presidindo a reunião da Comissão Representativa, que acontece em 9 de fevereiro.

* Os partidos, em todo o País, tratam – e não é de hoje – de formar as alianças visando ao pleito de outubro. Um dos que mais se movimentam é o PT.

* Aparentemente, os petistas definiram uma linha. E ela pode ser notada, por exemplo, na maior cidade do País. Em São Paulo, neste final de semana, o PT decidiu que só vai buscar os partidos “da base” de Dilma Rousseff.

* No caso paulistano, especificamente, PR, PDB, PC do B e PMDB são os prioritários. Mas, até por força do “Cara”, não está vetado o híbrido PSD.

* E em Santa Maria? Aqui, se nada mudar até o final de junho, prazo máximo das convenções, PR, PDT e PMDB (aliás, o principal adversário) estão juntos e em lado oposto ao PT.

* E o PC do B? Esse, nem seus militantes sabem. E o PSD? Pooois é… Tem o partido do vereador Marion Mortari… Será oposição ou governo? Pooois é…

* Para fechar, cultura. E cinema. Encerra nesta segunda o ciclo dedicado à nostalgia, promovido pelo Cineclube Lanterninha Aurélio.

* O filme a ser exibido é “Os Goonies”. Produzido em 1985 por Steven Spielberg, com direção de Richard Donner, o filme virou sucesso mundial e ainda tornou clássico a canção “Goonies ‘R’ Good Enough”, interpretada por Cindy Lauper.

* A obra (foto ao lado), seguida de debate, será mostrada a partir das 7 da noite, no auditório da Cesma, na rua Professor Braga. A entrada é gratuita.

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Se havia alguma dúvida (e não era o caso deste colunista) acerca do número de vereadores de Santa Maria a partir de 2013, ela desapareceu nesta semana. Em resposta a consulta ao juiz da 135ª Zona Eleitoral, o advogado Gustavo Moreira, justificadamente preocupado com a “insegurança jurídica” teve como resposta, em termos simples, que não cabe ao Judiciário se meter em assuntos de outro poder. No caso, o Legislativo.

Agora, o que acontecerá? Em algum momento, provavelmente antes das convenções de junho, o Legislativo enviará correspondência ao Judiciário dando conta que a Lei Orgânica do Município, e atentando para preceitos da legislação federal, inclusive a Constituição, prevê 21 cadeiras no parlamento da comuna.

A tentativa de redução para 14 cadeiras foi, lembre-se, frustrada no segundo semestre de 2011. Pelas razões já conhecidas. Virou história. Ponto.

Ontem, o advogado Gustavo Moreira, como você leu AQUI em primeira mão, fez uma consulta oficial ao juiz da 135ª zona eleitoral: em função do que considera “insgurança jurídica”, pretendia saber quantos vereadores Santa Maria terá em 2013.

Agora há pouco, como apurou o sítio, o magistrado Regis Bertolini deu o seu despacho. Que diz, basicamente, o seguinte: não cabe à Justiça Eleitoral definir o número de edis. Quem decide isso é a Câmara de Vereadores. Ponto.

Resumo da ópera: de acordo com o entendimento do parlamento, e no qual o Judiciário não tem ingerência, vale o que determina a Lei Orgânica do município. Isto é, 21 vereadores. É o que vigorará a partir da próxima legislatura, que inicia em 1° de janeiro de 2013.

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Fabiano Pereira, um dos convidados para o evento destinado a tratar dos “adultos maiores”

Antes de mais nada, o editor confessa sua mais absoluta ignorância: afinal, o que seriam “adultos maiores”? Além do óbvio, por favor, se alguém puder ajudar, a gente agradeceria. Inclusive porque haverá, em abril, aqui na boca do monte, uma “conferência nacional” a respeito.

Aliás, esse evento foi a razão para um punhado de graúdos da prefeitura e, especialmente, da Câmara de Vereadores fazerem ontem pelo menos dois convites, na capital gaúcha. Um, até, já registrado na madrugada passada, pela “Luneta Eletrônica”. Em todo caso, para saber mais, confira material produzido e distribuído pela assessoria de imprensa do parlamento municipal. O texto é de Clarissa Lovatto, com foto enviada pela assessoria do secretário de Justiça, Fabiano Pereira. A seguir:

“Presidente Manoel Badke cumpre agenda em Porto Alegre

Acompanhado do vereador Luiz Carlos Fort, o presidente do Legislativo Municipal, vereador Manoel Badke, esteve na capital gaúcha, na terça-feira (24), em visita ao deputado estadual Jorge Pozzobom e ao secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, Fabiano Pereira. Mosar Costa, secretário Nacional da Federação Ibero Americana de Associações de Pessoas Adultas Maiores (Fiapam), e Ony Lacerda, assessor do gabinete do prefeito, também integraram o grupo na viagem a Porto Alegre.

 Na oportunidade, a comitiva fez convite ao deputado e ao secretário para participarem da 1ª Conferência Nacional de Direitos de Adultos Maiores (Conadiman), além de solicitar o apoio das autoridades na divulgação do evento, que ocorre de 25 a 28 de abril, no Centro de Eventos do Park Hotel Morotin. O convite também foi feito ao deputado estadual Valdeci Oliveira, que visitou o Legislativo santa-mariense na tarde da segunda-feira (23).

O Congresso Nacional tem como tema central políticas e ações de atenção e apoio aos adultos maiores no Brasil. Durante o evento, ocorrem atividades de grupos temáticos e painéis de assuntos relacionados a idosos. No encerramento, haverá desfile com trajes típicos e apresentação da carta de Santa Maria.”

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* Ninguém duvida: era para ser a posse de dois ministros, mas quem brilhou foi o Cara, com direito a ser recebido diretamente pela Presidente Dilma Rousseff.

Lula (com Dilma), estrela no Planalto (foto José Cruz/ABr)

* Luiz Inácio Lula da Silva voltou ao Palácio do Planalto para prestigiar (e dar uma força eleitoral, claro) Fernando Haddad, que deixou o ministério da Educação e vai disputar, pelo PT, a prefeitura de São Paulo.

* Na cerimônia, Dilma empossou Aloizio Mercadante, na Educação, e, no lugar dele, no ministério de Ciência e Tecnologia, o gaúcho Marco Antônio Raupp.

* Foi a primeira vez que Lula esteve no Palácio do Planalto, desde que deixou a Presidência. Alguém tem dúvida sobre quem foi mais aplaudido, na cerimônia?

* Uma série de atividades marcaram o primeiro dia do Fórum Social Temático, aberto nesta terça, em Porto Alegre. Inclusive uma marcha com muuuita chuva – para alegria dos participantes.

* Um dos eventos, no entanto, mais importantes, foi a palestra feita por José Graziano, o primeiro brasileiro em posição de mando nas Nações Unidas.

* Graziano, que participou do colóquio “A importância da Sociedade Civil Nacional e Internacional para a Segurança Alimentar e Nutricional”, é diretor-geral da FAO.

* O comandante da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação veio a convite do Conselhão gaúcho e sua palestra foi prestigiada pelo governador Tarso Genro e pelo presidente da Assembleia, Adão Villaverde, entre outros.

* O Fórum Social Temático vai até domingo, na capital e região metropolitana. E vale a pena conferir a cobertura online, realizada pelo ótimo jornal eletrônico Sul21 (AQUI).

* A prefeitura está chamando 23 agentes comunitários de saúde, uma assistente social e dois engenheiros civis. Eles foram qualificados em concurso e precisam tomar posse até 8 de fevereiro.

Pozzobom (entre Badke e Mosar): congresso de “adultos maiores” (foto Divulgação)

* Para saber quem são, e outras informações necessárias à assunção no cargo, os detalhes estão no sítio da comuna (AQUI).

* O deputado e líder da bancada estadual do PSDB, Jorge Pozzobom, recebeu, nesta terça, convite do presidente da Câmara de Vereadores, Manoel Badke, e do ex-vereador Mosar da Costa.

* Mosar, que preside o Centro de Integração Latino-Americano, e Badke querem que o tucano participe do I Congresso Nacional de Dirigentes de Instituições de Adultos Maiores – que acontece em Santa Maria entre 25 e 28 de abril.

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‘Insegurança jurídica’, alega o advogado

O advogado Gustavo Moreira protocolou agora há pouco, mais exatamente às 6 e 27, uma consulta na 135ª Zona Eleitoral em Santa Maria. Objetivamente, ele quer uma manifestação da Justiça acerca do número de vereadores da boca do monte a partir do próximo ano.

Moreira, no documento, dá conta que “até o presente momento, os eleitores… não sabem o número de cadeiras do Poder Legislativo que será ofertado”. Mais: o advogado constata que “a incerteza jurídica em relação a esse número toma conta dos meios de comunicação e é objeto de especulações…”.

Para Moreira, cabe à Justiça Eleitoral “informar a seus jurisdicionados o número de vagas… para que o processo eleitoral transcorra em ambiente de segurança jurídica e para que os partidos políticos possam discutir e realizar suas convenções sobre uma realidade concreta”.

E daí? Daí que o jeito é aguardar a manifestação da Justiça Eleitoral. O advogado imagina que o caso possa ser tratado até pelo Tribunal Regional Eleitoral. Então, aguardemos.

CLIQUE AQUI E CONFÍRA A ÍNTEGRA DA CONSULTA

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* A agenda do governador Tarso Genro prevê para daqui a pouco, às 9 e 15 da manhã, uma reunião com o “Núcleo de Gestão da Coordenação de Governo”.

* É bastante provável que a estiagem e seus efeitos sejam a preocupação maior do comandante do Piratini. Mas pelo menos outro assunto pode pontificar.

* No caso, a definição acerca do futuro líder na Assembleia Legislativa, com a saída da deputada Miriam Marroni (PT) para a Secretaria Geral de Governo.

* Se dá como praticamente certo que o escolhido será Valdeci Oliveira. E a definição oficial (Tarso já se referiu a ele, em entrevista na semana passada) pode se dar hoje. Pode.

* A propósito de parlamento, o santa-mariense, após o encontro da semana passada (na quarta-feira), só voltará a se reunir em 9 de fevereiro, às 11 da manhã.

* É bastante improvável uma convocação extraordinária. Com o que, a Comissão Representativa acabará por se reunir só mais esta vez. Após, é o início do ano legislativo normal.

* O prefeito se envolveu, sexta-feira, na visita dos emissários da Fifa – que vistoriaram instalações locais para credenciamento a receber alguma seleção, na Copa de 2014.

* Essa a razão por que quem se reuniu com a irmã Lourdes Dill, coordenadora do projeto Esperança/Cooesperança, para tratar dos eventos internacionais da economia solidária, foi a Chefe de Gabinete, Magali Marques da Rocha.

* Mas a irmã Lourdes deixou tudo lá. Isto é, inclusive os projetos para receber verba municipal de R$ 300 mil, que se juntarão aos R$ 600 mil destinados pelo governo do Estado.

* O grande evento da semana, e do mês, no Rio Grande do Sul é o Forum Social Temático, com a presença, inclusive, de nomes planetários. Eles estarão em inúmeros debates, a acontecer em Porto Alegre e outras comunas da região metropolitana da capital.

* O Fórum, que começa terça e termina no domingo, tem também a parceria da Assembleia, que sediará debates e exposições em vários espaços do Palácio Farroupilha.

* O parlamento gaúcho será, também, sede da Central de Imprensa do Fórum, cuja programação oficial, na sua totalidade, você pode conferir AQUI.

“Clube dos Cinco”, uma obra tocante, no Cineclube Lanterninha Aurélio

* Para fechar, cultura. E um grande filme, a ser exibido nesta segunda, pelo cineclube Lanterninha Aurélio: “Clube dos Cinco”, produção de 1985, dirigida por John Hughes.

* Punidos pela sua escola com detenção num sábado, reúnem-se um marginal, um nerd, uma esquisita caladona, um atleta e uma patricinha. É o “clube” a que se refere o título.

* Nostalgia e amizade, numa obra tocante e bastante agradável, no resumo claudemiriano. A sessão, seguida de debate, começa às 7 da noite, no auditório da Cesma, na rua Professor Braga. A entrada é gratuita.

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POR MAIQUEL ROSAURO

Mesmo com o Claudemir em férias, as regras do sítio seguem valendo. Críticas ofensivas não serão publicadas.

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Confira a seguir trecho da nota publicada aqui na madrugada de 14 de janeiro de 2011, uma sexta-feira:

“CÂMARA. Vereadores desistem de aumentar o próprio salário para R$ 10 mil

Os parlamentares membros da Comissão Representativa durante o recesso parlamentar – Admar Pozzobom (PSDB), Luis Carlos Fort (PT), Maria de Lourdes Castro (PMDB), Manoel Badke (DEM), Jorge Ricardo Xavier (PRB), Paulo Airton Denardin (PP) e Marion Mortari (PP), além da presidente Sandra Rebelato (PP) – reuniram-se nesta quinta-feira, 13, na Câmara de Vereadores. Eles discutiram o aumento de salário dos atuais R$ 5.782,38 para R$ 10 mil. Ficou decidido que os parlamentares irão ganhar o mesmo reajuste dos funcionários do município (4,31% em 2010).

Veja abaixo a comunicação oficial divulgada pela assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores sobre o tema. O texto é de Clarissa Lovatto.

Presidente sinaliza pelo não aumento do subsídio dos vereadores

Após a reunião da Comissão Representativa, a presidente Sandra Rebelato debateu com os vereadores sobre o reajuste do subsídio dos parlamentares. Na ocasião, Sandra sinalizou pelo não aumento do subsídio, cujo valor atual é de R$ 5.782,38. “Estou fazendo…”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI

PASSADO EXATAMENTE UM ANO da publicação do texto, apesar de um bom número de vereadores querer que a lei fosse integralmente cumprida (o que elevaria bastante o salário dos parlamentares), a pressão da opinião pública foi maior. E, assim, o assunto passaria a ser outro, na Câmara, meses depois: o número de cadeiras.

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Badke, antes, papeou com a Mesa Diretora e os CCs. Depois, com os demais servidores

Foi o primeiro encontro entre o novo presidente da Câmara de Vereadores, Manoel Badke, do DEM, eleito na última sessão de 2011, em 29 de dezembro, com os servidores do parlamento da comuna. O ato, acontecido na manhã passada, serviu para o novo comandante do Legislativo explicar seus objetivos, ao longo deste ano.

Para saber mais do papo, entre outras informações, acompanhe material produzido pela assessoria de imprensa da Câmara. A foto é de Gabriela Perufo. A seguir:

“Presidente Badke reúne-se com servidores

Na manhã desta terça-feira (03), o presidente da Câmara, vereador Manoel Badke, fez a primeira reunião de trabalho com servidores e assessores dos gabinetes parlamentares. Na atividade, realizada no plenário do Legislativo, Badke externou a felicidade e a responsabilidade de presidir a Câmara de Vereadores de Santa Maria, destacando que valoriza o trabalho em equipe.  “Na minha concepção de vida, o “eu” não existe. Vamos trabalhar juntos e toda sugestão para contribuir com o Legislativo é válida”, enfatizou. Manoel Badke destacou, ainda, a intenção de que a marca da gestão 2012 seja trabalho, seriedade, humildade e credibilidade.

A respeito do horário da sessão ordinária em 2012, Badke informou que irá conversar com os demais vereadores para deliberar a respeito. Os servidores, por maioria, votaram a favor do seguinte horário no recesso parlamentar (até 19/02): segunda-feira, das 13h às 19h e, de terça a sexta, das 07h às 13h.  Antes da reunião com os servidores, o presidente reuniu-se com a Mesa Diretora e cargos de chefia para colher sugestões e traçar as diretrizes para o ano.”

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Confira a seguir trecho da nota publicada aqui na manhã de 4 de janeiro de 2011, uma terça-feira:

“R$ 10 MIL. Vereadores de Santa Maria só não terão aumento se descumprirem a lei

Não discuto a questão política. Ela, obviamente, não é proibida. Do que trata esta nota, porém, é outra coisa. Também não entro do mérito do quanto, se é muito, pouco ou mais ou menos. Inclusive porque nunca foi meu foco e nem penso no que ganham de subsídios os vereadores, deputados ou senadores. Debato, se for o caso, o desempenho de cada um deles. E nada mais. É a posição claudemiriana histórica e dela, até o momento, não vi razão para me desviar.

Dito isto, vamos ao fato. Aliás, já tratado neste sítio há quase duas semanas, mais exatamente em 22 de dezembro. Publiquei, ENTÃO, a lei – vou repetir, a lei – que regra o assunto em Santa Maria. Aliás, não custa repetir o artigo fundamental...”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI   

PASSADO EXATAMENTE UM ANO da publicação do texto, como se perceberia mais adiante, os vereadores resolveram (embora boa parte deles quisesse) podar o aumento. Houve dois fatores nítidos de pressão, ambos legítimos. Um da opinião pública, de resto desfavorável ao reajuste. Outro do Ministério Público, que já questionava a lei que garantia o chamado “efeito-cascata”.

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Não é exatamente novidade. Mas também comum não é. No caso, a eleição de Manoel Badke (DEM) para a presidência da Câmara. Foi uma ampliação do acordo original das bancadas governistas, que obrigava a rala oposição a apresentar chapa para compor, em cargos menores, a Mesa Diretora. Desta vez houve composição única, já com os oposicionistas.

Então, o que sobra para Badke (que já disse não ser supersticioso) driblar a já conhecida “maldição” que faz dos presidentes do último ano de legislaturas consecutivas serem derrotados no pleito seguinte. A última vez que o detentor do cargo principal do parlamento obteve a reeleição foi em 1996. O já falecido Antonio Sineide Costa (PDT) presidiu a Câmara e se elegeu, naquele ano.

Já em 2000, Giovani Mânica, então no PP, (que cumpriu os últimos meses do mandato original de Júlio Brenner) saiu do parlamento. Ninguém pode afirmar se obteria a reeleição, se tentasse. Em 2004, o Legislativo teve dois presidentes, cada qual num semestre. E ambos “dançaram” nas urnas. No caso, Carlos Alberto Buzatti (então no PTB) e Paulo Denardin (PP).

Por fim, 2008. Outro assumido “des-supersticioso”, Vilmar Galvão (PP), ficou confinado a uma longínqua suplência, sem chance de assumir. Ele era o presidente da Câmara naquele ano.

Isso quer dizer que Badke seguirá o mesmo caminho? Talvez. Taaalvez. Mas isso, cá entre nós, dependerá muito da aliança proporcional a ser feita pelo DEM. Afinal, 10 entre 10 analistas duvidam que, sozinho, os demistas obtenham o quociente eleitoral suficiente para eleger um edil. Então…

Galerias lotadas na sessão que teve confraternização e em que a disputa foi deixada de lado

Confirmado o acordo, ampliado agora com a participação oposicionistas, os vereadores elegeram a chapa única com a nova Mesa Diretora da Câmara, para o último ano da atual Legislatura. O presidente é o demista Manoel Badke.

Na mesma sessão, realizada na tarde passada, também foram empossados os integrantes das comissões permanentes do Legislativo. Para conhecer a composição, acompanhe trecho do material produzido pela assessoria de imprensa do parlamento. O texto é de Clarissa Lovatto, com foto de Gabriela Perufo. A seguir:

“Manoel Badke preside Legislativo em 2012

Na última sessão ordinária de 2011, o vereador Manoel Badke (DEM) foi eleito o novo presidente da Câmara para o exercício de 2012. Apenas a chapa “Unidade Legislativa” apresentou candidatura que, em votação nominal, obteve apoio dos 14 vereadores.

A Mesa Diretora tem a seguinte composição:

Manoel Badke (DEM) – presidente;

Admar Pozzobom (PSDB) – vice-presidente

Luiz Carlos Fort (PT) – 1º secretário

Paulo Denardin (PP) – 2º secretário

Maria de Lourdes Castro (PMDB) – suplente…

…Comissão de Constituição e Justiça, Ética e Decoro Parlmentar

Admar Pozzobom (PSDB) (presidente)

Werner Rempel (PPL) (vice-presidente)

Maria de Lourdes de Castro (PMDB)

João Carlos Maciel (PMDB)

Sandra Rebelato (PP)

Comissão de Orçamento e Finanças

Paulo Airton Denardin (PP) (presidente)

Luis Carlos Fort (PT) (vice-presidente)

Isaias Romero (PMDB)

Comissão de Políticas Públicas, Direitos Humanos, Cidadania e Assuntos Regionais

Helen Cabral (PT) (presidente)

Jorge Ricardo Xavier (PRB) (vice-presidente)

Admar Pozzobom (PSDB)

Isaias Romero (PMDB)

Claudio Rosa (PMDB)

Comissão de Educação, Saúde, Cultura e Meio Ambiente

Maria de Lourdes Castro (PMDB) (presidente)

Marion Mortari (PSD) (vice-presidente)

Werner Rempel (PPL)

Jorge Trindade (PT)

Luis Carlos Fort (PT)”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.

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Com a participação inclusive da oposição, o que evita uma disputa de resultado conhecido, o vereador Manoel Badke, do DEM, será eleito na tarde desta quinta-feira presidente da Câmara de Vereadores de Santa Maria para 2012, o último ano da atual Legislatura.

Vão compor a chapa, também, o tucano Admar Pozzobom (que segue na vice-presidência), o petista Luiz Carlos Fort (secretário), o pepista Paulo Denardin (segundo secretário) e a peemedebista Maria de Lourdes Castro (suplente).

Na sessão também há a perspectiva de definição dos líderes de bancada e, igualmente, a formação das comissões permanentes do Legislativo. Além, claro, da constituição da chamada Comissão Representativa, que dirigirá o parlamento durante o recesso (que inicia imediatamente após a sessão) e que é composta da Mesa Diretora e representantes de cada partido.

A seguir, a propósito da última sessão ordinária do ano, acompanhe nota divulgada nesta quarta-feira, pela assessoria de imprensa do Legislativo:

“Eleição da Mesa Diretora nesta quinta-feira

Nesta quinta-feira (29), acontece a última sessão ordinária deste ano destinada para eleger Mesa Diretora – sessão legislativa de 2012. Não há nenhum projeto para ser discutido nem votado. O art 15, inciso II, do regimento interno da Câmara estabelece que eleição da Mesa ocorra na última sessão ordinária da sessão legislativa em curso.  Conforme acordo das bancadas, o próximo presidente do Legislativo é o vereador Manoel Badke (DEM).”

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Como este sítio previu, na madrugada passada, sessões extraordinárias foram acordadas pelos edis, de maneira que o trabalho dos edis santa-marienses avançou pela noite desta terça-feira.

Foram duas sessões extras, inclusive porque há projetos que requerem esse tempo regimental para apreciação. Se você quiser saber quais e quantos projetos foram apreciados e aprovados, basta ir ao sítio da Câmara (AQUI).

Atual, futuro e ex-presidentes, com Farret, e a placa no local do novo prédio da Câmara

Enquanto isso, fiquemos com o segundo tema mais importante do parlamento, na terça-feira. Sim, foi a assinatura da ordem de serviço que permitirá, nos primeiros dias de janeiro, o início das obras do novo prédio do Legislativo. A solenidade, aliás, aconteceu no terreno em que será erguido. Os detalhes chegam através da assessoria de imprensa da Câmara. O texto é de Clarissa Lovatto, com foto de Renata Bianchini. A seguir:

“Novo prédio da Câmara: assinada ordem de serviço para construção

Na primeira semana de janeiro deve começar a obra do novo prédio da Câmara, cuja ordem de serviço foi assinada na tarde desta terça-feira (27) pela presidente Sandra Rebelato e Adauri Cabral, engenheiro civil da Engeporto Projetos e Construções Ltda.  O contrato prevê a conclusão do empreendimento em oito meses.

A assinatura da ordem do serviço aconteceu no terreno ao lado da sede da Câmara, local em que será construído prédio anexo, com a presença de vereadores e servidores do Legislativo, além do prefeito em exercício, José H. Farret, e de representantes do Escritório da Cidade. A Reverenda Ilaine Eschornack, da Catedral do Mediador, e o Padre Celito Moro, Cura da Catedral Diocesana, realizaram  a bênção ecumênica da nova obra. O descerramento de uma placa referente à ordem de serviço foi realizado pela atual presidente, Sandra Rebelato, e por Paulo Airton Denardin e João Carlos Maciel, presidentes do Legislativo em 2010 e 2009, respectivamente, e também Manoel Badke, que assume a presidência no dia 1° de janeiro.

 O novo prédio, que contará com cinco pavimentos, abrigará os gabinetes parlamentares. Serão construídos 24 gabinetes, distribuídos entre o…”

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São 33 indefectíveis requerimentos solicitando os indefectíveis serviços para a Prefeitura – abrigos de ônibus e limpeza de boca de lobo, além de instalação de quebra-molas, por exemplo. Eles fecham a conta do ano, na Câmara de Vereadores, conforme o Boletim Legislativo 078/2011.

Há, claro, mais questões na Ordem do Dia, mas são propostas corriqueiras. Nada de pensar muito, nessa que é a última sessão ordinária antes da última – que tem o fim único de eleger a nova Mesa Diretora, chancelando o demista Manoel Badke na presidência, e que acontece na próxima quinta-feira.

Para não dizer que (com todo o respeito) são apenas irrelevâncias, há um requerimento que pode ter interesse estratégico aos santa-marienses. Trata-se do pedido preventivo (o que evitaria, se fosse o caso, uma convocação extraordinária dos edis, no recesso) encaminhado pelo prefeito Cezar Schirmer para, eventualmente, se afastar do País. A causa é…. bem, confira o requerimento enviado pela Chefia do Executivo. O editor tomou a liberdade (desculpa) de corrigir terrível crime cometido contra a língua pátria. No mais, é a íntegra, meeesmo. Acompanhe:

“Requerimento 3429/2011, do Poder Executivo: solicita licença para afastamento, para possível viagem entre 22 de janeiro e 05 de fevereiro, para a Missão Institucional à Euskadi – País Basco/Espanha, para conhecer modelos de governança em temas relacionados com Cidades Sustentáveis, especialmente a convite da Associação Cluster de Indústrias de Meio Ambiente, composto por 98 indústrias daquela região cuja capital é Bilbao, para intercambiar impressões e experiências com Administrações Públicas locais, alinhar posições e conhecer a equipe de trabalho da ACLIMA, com o propósito de trazer para Santa Maria, experiência semelhante aquela.”

PARA LER A ÍNTEGRA DO BOLETIM LEGISLATIVO, CLIQUE AQUI.

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* Às 2 e meia da tarde desta terça, antes da sessão plenária (sobre o que você lerá daqui a pouco) será assinada a Ordem de Serviço para a construção do novo prédio da Câmara.

* A solenidade, que acontece no terreno ao lado da atual sede, terá a presença dos empreiteiros que venceram a licitação e também terá um ato ecumênico simples.

* Ah, para marcar a data (os trabalhos efetivos devem iniciar nos primeiros dias de janeiro) também ocorrerá o descerramento de uma placa.

* Nesses dias de pouco (ou nenhum) movimento, ganham destaque os cinco minutos nacionais (em inserções de meio ou um minuto) que o PT tem em rede nacional de tevê. É o último proselitismo partidário do ano.

* Quase escondido (normal, nessa época de recesso), Jáder Barbalho reassume cadeira no Senado nesta quarta – beneficiado pelo cancelamento parcial da Lei da Ficha Limpa.

* Boa notícia macroeconômica: as exportações brasileiras estabeleceram um recorde: ultrapassaram a marca de US$ 250 bilhões em 2011, conforme dados divulgados nesta segunda, pelo Ministério do Desenvolvimento.

* O volume foi alcançado nesta penúltima semana de dezembro é 24% superior ao observado em todo o ano passado – quando chegou a US$ 201,9 bilhões.

* Já está publicado no Diário Oficial da União (na edição desta segunda) o novo valor do Salário Mínimo Nacional, que vigora a partir de 1° de janeiro: R$ 622.

* O troco representa aumento de 14,13% em relação aos R$ 544, que valem ainda este mês. Ah, também estão no DOU os valores a ser pagos por hora (R$ 2,83) ou dia (R$ 20,73).

* A Prefeitura, via secretaria de Educação, informa que, em 2012, haverá continuidade no Programa Brasil Alfabetizado.

* O objetivo é proporcionar a alfabetização para jovens, adultos e idosos. Inscrições para alfabetizadores da rede pública e educadores populares devem ser feitas até 6 de janeiro.

* Os candidatos devem ter, no mínimo, curso Normal/Magistério e estar cursando ou já ter concluído o ensino superior. Os alfabetizadores são voluntários e receberão bolsa mensal de R$ 250, para custeio de despesas.

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Confira a seguir trecho da nota publicada aqui na noite de 27 de dezembro de 2010, uma segunda-feira:

“PARLAMENTO. Santa Maria com 21 edis. E o resto do Brasil com quase 8 mil a mais

O Brasil ganhará mais perto de 8 mil vereadores a partir de janeiro de 2013. As razões são duas. Uma é jurídica, a partir de decisão tomada pelo Congresso Nacional, mudando os critérios para os números de edis. Por conta dela, Santa Maria, por exemplo, voltará às 21 vagas anteriores a 2004.

Outra é o censo de 2010, por conta do qual alguns municípios se viram com população maior e, portanto, passaram a outra faixa, com mais vagas para os parlamentos comunais. Ah, e a boca do monte poderia ter até 23 vereadores – mas, para tanto, sua população teria que ser superior a 300 mil habitantes…”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI

PASSADO EXATAMENTE UM ANO da publicação do texto, com a possível concorrência do enrosco petista e sua dificuldade de fixar um candidato a prefeito, o tema que dominou as discussões – inclusive com a participação animada, e engajada, da mídia tradicional – foi mesmo a discussão em torno do número de vereadores. Que será, mesmo 21, como já se sabe.

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Confira a seguir trecho da nota publicada aqui na manhã de 24 de dezembro de 2010, uma sexta-feira:

“CÂMARA. Barulheira liberada nos cultos. A qualquer hora do dia ou da noite

A menos que o prefeito vete, e ainda mais improvavelmente os vereadores aceitem o veto, a partir da sanção do projeto aprovado ontem pela Câmara, não haverá mais limite de som durante o dia nos templos religiosos de Santa Maria, independente de sua localização. E à noite (quando todos estiverem em silêncio, é o que se presume) o barulho ficará limitado a 60 decibéis.

Bueno. É assim que quiseram os edis da boca do monte, exceto Sandra Rebelato, do PP. Será interessante, em virando lei, verificar a opinião da comunidade eventualmente atingida, com os que aprovaram, legitimamente, o projeto. Ah, claro, sempre é possível, desde que 51% dos moradores próximos façam um abaixo-assinado em contrário...”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI

PASSADO EXATAMENTE UM ANO da publicação da nota, é bom que se registre não ter sido esta a única lei aprovada pelo parlamento santa-mariense que, por demagoga mais que tudo, acabou sendo revogada mais tarde por ato do Judiciário. Deveria ser uma vergonha para os legisladores. Deveria, mas…

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Todos os vereadores prestigiaram Pozzobom, que recebeu a Comenda Renato Russo

A solenidade aconteceu ontem à noitinha, no parlamento da comuna. E foi prestigiada por todos os parlamentares – a maior parte deles colega, na legislatura passada – do homenageado, Jorge Pozzobom, hoje deputado estadual, líder da bancada do PSDB na Assembleia Legislativa.

Para saber detalhes da entrega da Comenda Renato Russo, acompanhe material disponibilizado hoje pela assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores. O texto é de Ludwig Larré, com foto de Rodrigo Ricordi. A seguir:

 “Deputado Jorge Pozzobom recede a Comenda Renato Russo

Instituída pela Lei Municipal Nº 4046/2006, a Comenda Renato Russo representa o reconhecimento da comunidade santa-mariense a pessoas ou entidades com ações de destaque na defesa dos direitos humanos. O agraciado deste ano, indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil – subseção Santa Maria – e referendado pela unanimidade dos vereadores, foi o deputado estadual Jorge Pozzobom. A honraria foi entregue em sessão solene do legislativo municipal, realizada ao final da tarde desta quinta-feira, 22 de dezembro.

O vereador Marion Mortari foi o responsável pala saudação ao homenageado, discorrendo sobre a trajetória política do deputado Jorge Pozzobom. “Na Assembléia Legislativa, tem como principal bandeira o desenvolvimento regional, além de representar o povo gaúcho nas ações de legislar, propor, debater e fiscalizar, mantendo-se guardião fiel das leis e preceitos constitucionais estaduais, da ética e do respeito ao cidadão”, assinalou Mortari.

Ao manifestar-se sobre a distinção recebida, o deputado nominou, um a um, os vereadores, relembrando momentos vividos no parlamento municipal. Jorge Pozzobom agradeceu a presença dos pais da esposa, filhas, assessores parlamentares e correligionários, fazendo menção especial ao advogado e professor Carlos Edson Domingues, o qual qualificou como mentor de sua trajetória jurídica e política. Logo a seguir, o homenageado discorreu sobre…”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.

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Confira a seguir trecho da nota publicada aqui na noite de 23 de dezembro de 2010, uma quinta-feira:

“FLASH. Câmara aprova contas de Valdeci em 2004. As de 2005 ficam para 2011

Um requerimento que questiona a participação de Werner Rempel (que era o vice-prefeito na época) na discussão do tema, adiou para 2011 a discussão e apreciação das contas do ex-prefeito Valdeci Oliveira do exercício de 2005 – que têm apontamentos do Tribunal de Contas do Estado.

As relativas a 2004, já referendadas pelo TCE, foram aprovadas agora à tarde pelos parlamentares da boca do monte. Uma eventual reprovação das de 2005 poderiam, em último caso, impedir a assunção de Valdeci na Assembleia Legislativa…”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI

PASSADO EXATAMENTE UM ANO da publicação do texto, não é demais lembrar que, à época, o espírito pra lá de belicoso da avantajada bancada governista indicava a reprovação das contas de 2005, não obstante a óbvia honestidade do julgado e as contestáveis anotações do TCE/RS. Neste ano, a situação mudou bastante. E a provação se deu, agora em novembro.

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Como este editor já havia dito (e falará isso outra vez daqui a pouco, no comentário na Rádio Antena 1, que será reproduzido aqui às 8 da manhã), os últimos dias e sessões na Câmara de Vereadores têm tudo para ser bastante movimentados. Inclusive pela grande quantidade de projetos pendentes e que, se não forem votados até o final do ano, terão sua tramitação começando do zero no próximo ano – se forem, claro, reapresentados.

Faltam apenas duas sessões (exceto as extraordinárias, que inevitavelmente acabarão ocorrendo, para reduzir os prazos regimentais) em 2012. Três, na verdade, mas a última, no dia 29, servirá apenas para eleger a nova Mesa Diretora. E a primeira delas ocorre nesta quinta-feira, a partir das 3 da tarde.

Um bom punhado de propostas estará em discussão e aprovação, como se pode verificar no Boletim Legislativo 077/2011, que traz a Ordem do Dia. Algumas são de absoluta importância para a vida do cidadão. Exemplo: o projeto 7661/2011, da vereadora Maria de Lourdes Castro, que corrige lei aprovada na legislatura passada e que, simplesmente, apesar do gritedo de então, era absolutamente inóqua: “dispõe sobre as sacolas plásticas utilizadas pelos estabelecimentos comerciais no âmbito de Santa Maria”. (para conferi-lo, clique AQUI).

Há outros, claro, e você pode verificá-los conferindo a Ordem do Dia. Ao editor, no entanto, chamou a atenção um deles. Tem origem na Prefeitura, o que praticamente garante sua aprovação, na medida em que o Executivo tem ampla maioria no parlamento. Mas pode, por que não, suscitar no mínimo uma discussão. Quem sabe até fora da Câmara de Vereadores.

Trata-se do projeto de Lei n° 7663, que “institui para Santa Maria a denominação de ‘Capital dos Blindados’. Buscando saber mais sobre a TRAMITAÇÃO, descobre-se que a proposta está na Câmara desde 13 de outubro. O que pressupõe ter havido uma discussão importante por lá, nas comissões e fora dela. Mas é só intuição do editor, não informação. São várias movimentações, e até duas “comunicações internas” antes que, enfim, fosse liberado pela Comissão de Constituição e Justiça.

Geeente! Vamos deixar claro: este sítio não é contra a denominação, nem o projeto. Que, por sinal, tem apenas três artigos, o segundo dos quais determina a construção de um monumento com “o epíteto Capital dos Blindados”, a ser colocado numa das vias de acesso à cidade. Mas o considera muito importante para ser discutido apenas no âmbito do Executivo e do Parlamento. Só isso. Nada além disso. Ah, e quem quiser ler o projeto, inclusive a “Justificativa”, que tem duas laudas, basta clicar AQUI.

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Organizados, os vendedores de bebidas alcoólicas conseguiram convencer a maioria dos parlamentares da comuna. E, assim, o projeto que ampliava a proibição da venda do produto nas proximidades de escolas e hospitais, também para as distribuidoras, levou uma goleada na votação acontecida na tarde passada, na Câmara de Vereadores.

Apenas três edis – a autora, Maria de Lourdes Castro (PMDB), Sandra Rebelato (PP) e Werner Rempel (PPL) – ficaram a favor da proposta defendida por setores da saúde e da segurança pública. Os demais fecharam com os comerciantes de bebida alcoólica, sob os mais variados (e legítimos, claro) argumentos. Os detalhes da votação, inclusive a palavra dos edis, estão na cobertura realizada pela assessoria de imprensa do Legislativo. A reportagem é de Clarissa Lovatto. A seguir:

“Rejeitado projeto da limitação na venda de bebidas alcoólicas

Em votação nominal, por onze votos a três, os vereadores rejeitaram projeto de lei, da vereadora Maria de Lourdes Castro, que altera artigos 40 e 44 da lei complementar número 003/2002, que dispõe sobre Código de Posturas do Município.  Além da autora, votaram favoráveis à proposição os vereadores Sandra Rebelato e Werner Rempel. O projeto amplia a proibição do consumo de bebidas alcoólicas nas vias públicas sem devida autorização do Poder Público e define que não serão fornecidas licenças para distribuidoras de bebidas em locais compreendidos em área formada por um raio de 200 metros e hospitais, casas de saúde ou de repouso, estabelecimento de ensino, creches e asilos.

Na discussão, o vereador Isaias Romero afirmou que as pessoas não podem ser tratadas como marginais por terem o vício de beber e fumar. Segundo Romero, a proibição da venda de bebidas alcoólicas irá prejudicar estabelecimentos comerciais, além de não impedir o consumo por parte dos cidadãos. “Acho que o projeto não vai contribuir em nada”, destacou. O vereador Werner Rempel declarou que a discussão ocorrida em Santa Maria está mal posta porque parece que ter virtude é defeito. “Desafio que alguém diga ser bom criança com idade escolar e bebidas alcoólicas conviverem”, ponderou, acrescentando que, mesmo nas comemorações relatadas na história da humanidade, bebidas alcoólicas e crianças não combinam.  Classificou meritória a essência projeto, mas destacou existir problema por prejudicar os pequenos negócios da cidade. Desta forma, sugeriu que o projeto, no próximo ano, seja analisado novamente sem distorções.

O vereador Admar Pozzobom declarou ser contrário à venda de bebidas alcoólicas a menores de idade, mas defende a liberdade de as pessoas optarem em consumir ou não bebidas alcoólicas. “Não concordo com a proibição do consumo de bebida alcoólica”.  O vereador Marion Mortari ponderou que o projeto de lei é inócuo, pois já existe legislação federal proibindo venda de bebidas alcoólicas a menores de idade. “Precisa mais fiscalização porque leis já…”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.

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O legislativo da comuna chancelou, na sessão ordinária desta terça-feira, o projeto do Executivo que, transformado em lei, permite a concessão de áreas públicas para a instalação de garagens subterrâneas. A primeira a ser concedida, conforme proposta da prefeitura, será a da praça Saturnino de Brito. Presume-se que a licitação seja lançada em breve.

A propósito da votação e da opinião dos parlamentares a respeito, acompanhe material produzido pela assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores. A reportagem, que consta da cobertura da sessão do parlamento, é de Clarissa Lovatto. A seguir:

“…Projeto de Lei Complementar nº 7642, do Poder Executivo, que dispõe sobre concessão de serviço público e dá outras providências (garagens subterrâneas). Na discussão, o vereador Claudio Rosa afirmou tratar-se de projeto relevante para Santa Maria, pois cria possibilidade de Santa Maria ter garagens subterrâneas. “Ganha cidade de Santa Maria, porque resolve problema de estacionamento no centro da cidade”, opinou.

O vereador Werner Rempel frisou que o projeto deverá iniciar na praça Saturnino de Brito e que a licitação do serviço público faz parte de um projeto maior, que se estende da praça Saldanha Marinho até a Saturnino de Brito. “Este projeto prevê estreitamento da pista de rolamento e alargamento das calçadas”, ponderou. Segundo Werner, as garagens subterrâneas são alternativa em Santa Maria porque a falta de estacionamento se configura numa situação dramática.

O vereador João Carlos Maciel comentou que a tendência, no país, é a verticalização dos estacionamentos e, nessa ótica, Santa Maria não pode abrir mão de alternativas que melhoram a vida dos santa-marienses. O vereador Paulo Airton Denardin lembrou que, durante audiência pública para analisar projeto, Julio Rasquin, presidente do Escritório da Cidade, explicou que a proposição integra projeto de revitalização do centro da cidade.  Conforme Denardin, o Escritório da Cidade pretende criar, além das garagens subterrâneas, mais espaço para os cidadãos através do alargamento das calçadas e retirada da fiação elétrica…”

PARA LER A ÍNTEGRA DA COBERTURA DA SESSÃO, CLIQUE AQUI.

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* Com a presença, entre outros, do governador Tarso Genro, e do deputado Paulo Pimenta (representando a Câmara), assumiu o novo conselheiro do Tribunal de Contas do RS.

Estilac Xavier no TCE (foto Divulgação)

* Em ato acontecido na tarde passada, ocorreu a posse do santa-mariense Estilac Xavier, ex-secretário Geral de Governo e que também já foi vereador na capital e deputado estadual.

* Estilac foi ativo militante estudantil na UFSM, no fim dos anos 70, início dos 80, enquanto se graduava no curso de Engenharia Elétrica.

* O Procon vai mesmo pra cima da Câmara, por conta do descumprimento da Lei Antifumo no interior do prédio do parlamento.

* Para tratar do assunto, que mereceu notificação ao comando do parlamento, até reunião está agendada. E será nesta quinta-feira.

* Começou a reação, a propósito da informação, divulgada AQUI com exclusividade, na madrugada passada, em torno do defenestramento do diploma de jornalismo para o exercício da profissão na Câmara de Vereadores.

* Ela vem dos futuros profissionais – via cursos de jornalismo da Unifra e da UFSM, com apoio de suas direções, inconformados com a barbaridade em gestação no Legislativo.

* Também se imagina que deva se mexer o sindicato da categoria, embora ao menos a este editor a informação não chegou.

* O prefeito Cezar Schirmer dá um tempo nas audiências públicas à comunidade. O auditório do Centro Administrativo só voltará a receber em 2012 os munícipes para encontro direto com o comandante da comuna.

Audiência só em 2012 (foto Divulgação)

* Habitualmente às quintas-feiras, os encontros (dos quais também participam o vice José Haidar Farret e secretários de município) serão retomado no dia 12 de janeiro.

* Se prevêem dias agitados na Assembleia, antes do recesso. Afinal, são nada menos que 55 matérias (27 em regime de urgência) em condições de ser votadas nesta semana.

* A decisão sobre quais e quantas (serão muitas) serão apreciadas antes do Natal será dada no final da manhã desta terça, em reunião dos líderes partidários com a direção do Legislativo.

* E não aconteceu, domingo, em Silveira Martins, o evento de “cross country”. Foi barrado por liminar obtida pelo Ministério Público, através do Promotor Ricardo Lozza.

* O MP ingressou com Ação Pública contra o município da Quarta Colônia. Motivo: a área em que a pista seria construída perderia vegetação nativa e, além disso, a prova ocorreria próximo a hospital e residências, com óbvia perturbação do sossego público.

* Foi lançada, sexta-feira, e já está circulando, a segunda edição da revista D’Palavra, editada pela Seção Sindical dos Docentes da UFSM.

D’Palavra já circula (foto Renato Seerig)

* No ato de lançamento, entre outras palavras, o presidente da entidade, Rondon de Castro, afora realçar o fato de a revista ser uma conquista, a D’Palavra permanecerá, ”se a categoria quiser”.

* Atenção, àqueles que precisam da 4ª Coordenadoria Regional de Saúde. O órgão, farmácia incluída, não funciona er uma conquista deste ano, a D’Palavra permanecerá, se assim a categoria nos dias 23 e 30, as próximas sextas. Sim, é ponto facultativo.

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Além dos 12 indefectíveis requerimentos de serviços, habituais a cada sessão, o Boletim Legislativo 076/2011, projeta, a rigor, apenas uma moção ao Corpo de Bombeiros, por sua ação na última quarta-feira, quando de incêndio ocorrido em loja na Avenida Rio Branco. Aliás, incidente que impediu, por prudência, a sessão do dia seguinte.

Por conta disso, o sítio supõe que seja retomada exatamente a Ordem do Dia da irrealizada sessão ordinária da quinta-feira, dia 15. O que significa bastante trabalho aos edis, como se depreende do Boletim Legislativo 075/2011.

Assim, afora possíveis (e até, às vezes, inevitáveis nesta época do ano em que há pouca sessão para muito projeto a ser analisado) acordos de lideranças, que impliquem na entrada de pauta de outras propostas, há pelo menos um item que será encerrado nesta terça: a votação definitiva da possibilidade (ou não) de concessão de áreas públicas para a exploração de estacionamento subterrâneo. O primeiro lugar a receber licitação é o da praça Saturnino de Brito.

PALPITE CLAUDEMIRIANO: os vereadores devem aprovar a realização de sessão extraordinária para votar, também, a proposta da vereadora peemedebista Maria de Lourdes Castro, que amplia para as distribuidoras de bebida a proibição de venda de bebidas alcoólicas perto de escolas e igrejas. E a tendência, já é possível antecipar, é pela rejeição – o lobby dos vendedores de bebidas, contrariando a opinião das autoridades de saúde, segurança e proteção de menores, foi mais forte.

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* Alô, alô sindicato dos jornalistas (?). Alô, alô atuantes cursos de jornalismo de Santa Maria. Está para ser perpetrada uma barbaridade na Câmara de Vereadores.

* Comissão que trata do plano de carreira dos servidores, em fase final de trabalho, está eliminando a necessidade de curso superior em jornalismo, para os profissionais da área.

* Será ignorância? Afinal, já foi até aprovada em primeiro turno, no Senado, PEC que repõe a obrigatoriedade do diploma. Ou interesse, que o bestunto do editor não alcança?

* De todo modo, se o sindicato (?) não se mexer, e os cursos idem, e os alunos de jornalismo ibidem, a barbaridade estará feita. Que ninguém diga não ter sido avisado.

* Qual o assunto é (ou foi, entre quinta e sexta) o favorito nos corredores do Centro Administrativo Municipal, do Palacete da SUCV e do prédio do Parlamento da comuna?

* Este: o que faz o secretário de Infraestrutura, Tubias Calil, protagonizando a organização do tal Rodeio que aconteceu no Parque da Medianeira, se, como disse ao sítio um graúdo da Prefeitura, “ele se queixa que não tem tempo de cuidar das ruas da cidade?” Pooois é.

* Duas questões vão monopolizar o legislativo, nesta semana. Um, na terça, é a votação do projeto que permite concessão de área pública para estacionamentos subterrâneos.

* Outro é a sessão solene, marcada para quinta, na qual o deputado estadual Jorge Pozzobom receberá a Comenda Renato Russo.

* Também merece atenção a audiência pública, que provavelmente contará com a presença de guardas municipais ou pretendentes a tal, na manhã de terça.

* O encontro vai discutir mudança no projeto que cria a Guarda, revogando o artigo 24 – que, se mantido, segundo a justificativa da prefeitura, acabaria revogando o artigo 8°.

* Este, o 8°, é exatamente o que garante aos guardas a incorporação aos proventos da aposentadoria, o adicional de Risco de Vida acrescido ao vencimento básico.

* Agora, cultura. Para começar, a abertura, no dia 22, do X Salão Latino-Americano de Artes Plásticas de Santa Maria, que acontece no Museu de Arte, na avenida Presidente Vargas. No total, são 74 obras em exposição até 29 de fevereiro (das 2 às 6 da tarde).

* Quem definiu as obras, inscritas por artistas de vários Estados, foram Ana Norogrando, Juan Amoretti e Rebeca Stumm. Será premiado, com R$ 1 mil, só um trabalho em cada categoria.

* Segue, no Cineclube Lanterninha Aurélio, a exibição dos selecionados do Santa Maria Vídeo e Cinema, que teve sua 10ª edição no início do mês.

* Nesta segunda, se poderá receber os que participaram da Mostra Competitiva de Santa Maria e Região, no ano de 2009. Entre eles, “Silveira Martins – um pedacinho da Itália no Brasil” (foto), de Gilberto Rezer e Márcio Marinho.

* A sessão começa às 7 da noite, no auditório da Cesma, na rua Professor Braga. A entrada é gratuita.

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Parte do prédio do parlamento é próxima ao local incendiado. Daí porque a precaução

Em FLASH publicado na tarde passada, o sítio já dava conta da transferência da sessão ordinária e também da sessão solene, previstas para esta quinta-feira, no parlamento da comuna. Mais detalhes chegam agora, através de material originalmente publicado no sítio da Câmara de Vereadores. A reportagem é de Clarissa Lovatto, com foto de Gabriela Perufo. A seguir:

“Transferidas Sessões em razão de incêndio em loja próxima ao Legislativo

Em razão do incêndio em estabelecimento comercial na Avenida Rio Branco, a direção da Câmara de Vereadores decidiu transferir as sessões Ordinária e Solene que ocorreriam nesta quinta-feira. O prédio do Legislativo, localizado na Rua Vale Machado, faz divisa com os fundos da loja que pegou fogo e, devido às proporções do incêndio, por medidas de segurança, a Câmara de Vereadores foi evacuada e as atividades suspensas.

A decisão foi tomada pela presidente da Câmara, vereadora Sandra Rebelato, após orientação do sargento Sena, do Corpo de Bombeiros. A sessão ordinária desta quinta-feira irá acontecer na terça-feira (20), às 13h30min, e a Sessão Solene de entrega da Comenda Renato Russo ao deputado Jorge Pozzobom ocorrerá no próximo dia 22, às 18h.

A maior preocupação era que as chamas, aos fundos da loja em fogo, atingissem a estrutura da Câmara, especialmente sala do Arquivo Geral, localizado próximo ao prédio incendiado. O Corpo de Bombeiros garantiu não existir perigo, pois a parede está resfriada. Porém…”

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Confira a seguir trecho da nota publicada aqui na manhã de 16 de dezembro de 2010, uma quinta-feira:

“PRA QUÊ? Ninguém vai a audiência pública da Câmara. É mais que hora de revê-las

Há casos de audiências públicas que, por lei, são obrigatórias. Lembro aqui, de cabeça, a que discute o projeto de Orçamento do município. É feita, mas a presença do “público” é baixíssima, cá entre nós. Meia dúzia de setores interessados faz a sua parte. E deve ser elogiada por isso. Ainda assim, o “ibope” é muito baixo.

Há também o caso de audiências públicas propostas por vereadores, que querem (e é legítimo que assim seja) debater o tema com a comunidade. Não quero crer (e não creio) que seja apenas para ganhar mais espaço na TV Câmara ou na mídia tradicional. Mas, e esta é a regra, as audiências têm escassa participação popular. Ou…”

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PASSADO EXATAMENTE UM ANO da publicação do texto, contam-se nos dedos de uma só mão as audiências públicas que são, de fato, públicas. Casos excepcionais ainda contam com a presença de quem consegue se mobilizar sobre assuntos específicos. Mas são muito raras. Enfim, se nada for feito, um grande instrumento de cidadania pode se perder.

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