Confira a seguir trecho da nota publicada aqui na madrugada de 4 de agosto de 2010, uma quarta-feira:

“INCRÍVEL. Pela sobrevivência, até o gritalhão Virgílio largou Serra. E era da tropa de choque

Já se disse, e até escreveu, que um episódio eleitoral é feito também (ou será principalmente) de traições? Quando o que está em jogo é a própria sobrevivência política, os aliados de sempre são jogados às feras. Mas, ainda assim, cá entre nós, há um limite.

Que, aparentemente, foi ultrapassado por Arthur Virgílio, que se destacou nos últimos anos por dois objetivos: gritar (sim, porque discursar, a exemplo de alguns parlamentares próximos de nós, é outra coisa) e achincalhar o governo, ao mesmo tempo em que tentava mudar o fato de, em 2006, ter obtido apenas 2% dos votos amazonenses para governador.

O primeiro foi tão atingido que tornou-se um dos mais visados oposicionistas. Já o segundo, aparentemente, não está fácil. Afinal…”

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PASSADO EXATAMENTE UM ANO da publicação da nota, o editor só pode dizer o seguinte: parlamentares como Virgílio (ainda que ele tenha uma história de resistência à ditadura, o que é uma atenuante importante) não fazem falta ao Congresso. Afinal, o gritedo não é exatamente o melhor argumento. E bem que o eleitor de Santa Maria poderia fazer o mesmo que o amazonense – que defenestrou Virgílio do Senado. Afinal, gritalhão e fanfarrão são sinônimos. Nenhum deles faz bem aos parlamentos.

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Aparentemente, a base governista conseguiu reverter o processo e a criação de uma CPI, no Senado, para investigar possíveis irregularidades no Ministério dos Transportes, especialmente no Dnit, ficou mais longe de se concretizar. Uma das 27 assinaturas foi retirada e, com isso, ao menos ontem a criação da Comissão foi sustada.

A oposição, obviamente, não pretende desistir, mas a cada dia que passa o objetivo de constranger o governo, nesse caso ao menos, fica mais complicado. É, entre outras coisas, do que trata hoje o jornal O Globo. A reportagem é de Adriana Vasconcelos, Maria Lima, Luiza Damé e Isabel Braga, reproduzida no blogue de Ricardo Noblat. A seguir:

“Senadores retiram assinaturas e comprometem criação da CPI do Dnit

No segundo dia de funcionamento do Congresso e exatamente um mês após o início da crise nos Transportes, que já resultou na demissão de quase 30 pessoas no Ministério e no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), a oposição conseguiu [ontem] as 27 assinaturas necessárias para a criação de uma CPI no Senado.

Mas a instalação da CPI ainda é uma incógnita. Ainda [ontem]  à noite, o Palácio do Planalto usou a força do poder e conseguiu retirar a assinatura do senador João Durval (PDT-BA) e deveria convencer também o senador Reditario Cassol (PP-RO) a fazer o mesmo. Do outro lado, a oposição buscava apoio de outros descontentes da base aliada.

O senador João Durval (PDT-BA) integra a base governista e foi um dos quatro senadores que assinaram o pedido [ontem], permitindo que a oposição alcançasse as 27 assinaturas necessárias para a instalação de uma CPI…”

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O regramento permanente para o funcionamento dos partidos e o financiamento público de campanha. São as duas últimas propostas a ser votadas pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, antes que o plenário delibere e, então, a reforma política passa à apreciação da Câmara dos Deputados.

A promessa é de votação na primeira reunião da CCJ, no reinício dos trabalhos legislativos, semana que vem. Meia dúzia de propostas já passaram pelo crivo da Comissão. Quer dizer, há tempo, se os parlamentares quiserem, para votar em tempo de valer (o que for aprovado, claro) já no pleito de 2012.

Vai acontecer isso? Se saberá, logo. Enquanto isso, fiquemos com mais detalhes da reunião e da tramitação das propostas, no material produzido e distribuído pela Agência Senado. A reportagem é de Iara Guimarães Altafin. Confira:

“CCJ pode concluir votação da reforma política na próxima semana

Em reunião prevista para a primeira quarta-feira (3) após o recesso, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar as últimas duas proposições apresentadas pela Comissão da Reforma Política, de um total de 11 matérias que tramitam sobre o tema. Os senadores da comissão ainda precisam deliberar sobre o financiamento público de campanha (PLS 268/2011) e sobre critérios para funcionamento dos partidos (PLS 267/2011).

O relator do primeiro projeto, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), apresentou voto contrário ao financiamento público de campanha. Para ele, a proibição ao financiamento privado contribuirá “para esconder as relações dos partidos com entidades privadas e organizações da sociedade civil, mas não para impedi-las”.

O projeto determina que, em anos de eleição, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receberá recursos equivalentes ao número de eleitores inscritos em 31 de dezembro do ano anterior multiplicado por R$ 7,00, a serem aplicados pelos partidos políticos nas campanhas eleitorais…”

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Confira a seguir trecho da nota publicada aqui na noite de 26 de julho de 2010, uma segunda-feira:

“ELEIÇÕES 2010. O PPL e as agruras de um partido ideológico que quer se legalizar

A jornalista Rosane Oliveira, na Zero Hora desta segunda-feira, traz DETALHES bastante interessantes, acerca da preferência dos gaúchos (e da indefinição de mais de 60% do eleitorado) para as duas vagas disponíveis no Senado – apontada pelo Datafolha. Mas um fato é verdadeiro: a briga será bastante acirrada entre o trio Germano Rigotto (PMDB), que tem 41% da intenção de votos na pesquisa do Datafolha, Paulo Paim (PT), com 37%, e Ana Amélia Lemos (PP), COM 33%. É uma disputa quase tão emocionante quanto a que envolve o Governo do Estado.

De outra parte, há quase uma obviedade, e aí vale para qualquer pesquisa: a tendência é de siglas governistas saírem vitoriosas na disputa pela 54 vagas a ser renovadas no Senado. Um sintoma, mais um aliás, é a…”

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PASSADO EXATAMENTE UM ANO da publicação da nota, a tal briga de cachorro grande só sobreviveu nas pesquisas na primeira metade da campanha eleitoral oficial. Na prática, e os dias finais confirmaram isso, a estratégia peemedebista de colocar só Rigotto como candidato acabou sendo desastrosa. E o petista Paim confirmou-se na vaga que já era sua e a pepista Ana Amélia atropelou e garantiu sua vaga.
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Um grupo restrito de senadores, oito para ser mais preciso, não agastou um centavo nas chamadas “verbas indenizatórias”, disponíveis na Câmara Alta do parlamento brasileiro. Isso foi tema de nota publicada ontem, aqui, a partir de reportagem do sítio especializado Congresso em Foco.

Pois, hoje, o CF traz o outro lado da moeda. Isto é, o dos esbanjadores. Chega a espantar. Pouco mais de 15% dos integrantes do Senado utilizam coisa de 20% do total, com destaque (negativo) para Angela Portela, do PT de Roraima. Confira a reportagem assinada por Edson Sardinha e Eduardo Militão. A seguir:

“Conheça os senadores mais caros da república…

… Gasolina, hospedagem, alimentação, passagens aéreas, aluguéis e até consultorias… Os senadores gastaram R$ 5 milhões com isso e muitas outras coisas durante o primeiro semestre. Só um grupo de dez parlamentares usou mais de R$ 1 milhão, ou 20% do total.

Este ano, o Senado criou o seu “cotão”, ao unificar o limite de gastos com bilhetes aéreos e a verba indenizatória, a exemplo do que fez a Câmara em 2009, depois da revelação da farra das passagens. Por isso, cada um deles pode gastar de R$ 21.045,20 a R$ 42.855,20 por mês, dependendo do estado de origem, por meio da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (Ceaps).

A principal despesa dos senadores é com locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes. Foram R$ 2 milhões com esse tipo de gasto, ou 41% do total…”

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Sim, o presidente do Senado, José Sarney, é um dos oito integrantes da chamada Câmara Alta, a não se utilizar da chamada “verba indenizatória” – R$ 180 mil anuais utilizados, entre outras coisas, para pagamento de passagens aéreas, além de manter escritórios nos Estados de origem.

Outro é o gaúcho Pedro Simon, que também diz nunca ter usado a “verba”, em todo o seu tempo no Senado. Enquanto o peemedebista do sul se utiliza da estrutura da Casa e do seu partido para os contatos que deseja fazer e afirma pagar de seu próprio bolso as passagens aeras, o do nordeste, afora as benesses presidenciais, também têm outras alternativas.

Mas tudo isso, essa circunstância que faz uns economizarem e outros não, tende a acabar. Saiba por que isso acontecerá e também os nomes dos demais senadores “econômicos”, na reportagem publicada pelo sítio especializado Congresso em Foco. Os autores são os jornalistas Edson Sardinha e Eduardo Militão. A seguir:

“Conheça os senadores mais baratos da República

Um carro com motorista e tanque cheio para circular à vontade por Brasília. Moradia, passagens aéreas e conta telefônica residencial pagas, assim como o celular, de uso ilimitado. Plano de saúde gratuito e vitalício. Gráfica para imprimir suas publicações. Um qualificado corpo de 170 consultores legislativos e toda uma estrutura de radiodifusão ao seu dispor. Verba de R$ 82 mil para contratar funcionários, além do salário de R$ 26,7 mil. Apesar desses e outros benefícios, apenas oito senadores abriram mão de pedir ao Senado reembolso de despesas no primeiro semestre.

Cristovam Buarque (PDT-DF), Eduardo Braga (PMDB-AM), Eunício Oliveira (PMDB-CE), José Sarney (PMDB-AP), Lobão Filho (PMDB-MA), Pedro Simon (PMDB-RS) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), além de Itamar Franco (PPS-MG), recentemente falecido, são os únicos senadores que ainda não tocaram na chamada verba indenizatória – benefício anual de até R$ 180 mil a que os parlamentares têm direito para cobrir despesas com aluguel de imóvel e veículos, inclusive combustíveis, alimentação, hospedagem, consultoria e publicidade das atividades relacionadas ao mandato…”

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* Quem REVELA é a repórter Ana Paula Leitão, na seção “Poder Online”, do portal iG. Numa tradução claudemiriana: pimenta nos olhos dos outros…

* Ah, do que se trata: o senador Cristovam Buarque, do PDT, insiste com o projeto que obriga filhos de parlamentares e governantes a estudar em escolas públicas.

* No entaaanto, nenhuma de suas duas filhas frequentou a rede pública de ensino. Que coisa!

* O reitor Felipe Muller e o diretor Francisco José Mariano da Rocha conduzem a solenidade de reabertura do Planetário da UFSM. E com uma novidade: o “sistema de projeção digital Full Dome”.

* O evento ocorre a partir das 10 da manhã desta terça-feira, no Campus. E se trata, o Planetário, de uma boa dica para visita, na Universidade.

* Numa tendência (boa), mais cursos profissionalizantes estão sendo instalados na região. Agora será na Escola José Elidoro Neves, em Vila Nova do Sul.

* A informação é da assessoria de imprensa da 8ª Coordenadoria Regional de Educação, cujos representantes estiveram reunidos, sexta-feira, com o prefeito daquela cidade, Sérgio Coradini.

* Para que a proposta vá a prática, segundo a Coordenadora, Celita da Silva, é necessário resolver “algumas questões pontuais de infra-estrutura”.

* É exatamente para tratar disso que houve a reunião em Vila Nova do Sul. A CRE pretende ter o apoio da prefeitura para tanto.

* Para fechar, cultura. Mais exatamente o segundo filme do ciclo “France-Culture”, uma promoção do Cineclube Lanterninha Aurélio.

* Será nesta segunda-feira a exibição da comédia “Trafic” – o título nacional é “As aventuras de Monsieur Hulot no Tráfego Louco”. É. Pois é.

* A direção da comédia francesa que trata do comportamento social e das mudanças ocorridas na época da produção (1971)  é de Jacques Tati.

* Quem quiser assistir, a entrada é gratuita e a exibição começa às 7 da noite no auditório da Cesma, na rua Professor Braga.

* O clclo encerra na próxima semana, no dia 25, quando será exibido o filme “Germinal”, produção de 1993, dirigida por Claude Berri.

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No que toca a este editor, comemoração haverá apenas e tão somente se os senadores votarem as propostas de reforma política (mesmo que as rejeitem, na maioria) em tempo de ser votadas também pelos deputados e, eventualmente, entrem em vigor já no pleito de 2012.

Antes disso, é só balangandã. Afinal, o que não falta é assunto, seja da lavra dos senadores, do Executivo ou com origem na Câmara, ainda sem qualquer resolução por parte dos senadores. Em todo caso, isso tudo está no balanço do primeiro semestre, que por sinal termina oficialmente nesta segunda-feira, e antes do recesso de inverno, produzido pela Agência Senado. A reportagem é de Paola Lima. Confira:

“Semestre legislativo será encerrado na segunda-feira

O Senado Federal encerra as atividades deste primeiro semestre com uma sessão não-deliberativa às 14 horas da segunda-feira (18). De acordo com a Constituição Federal, o Congresso Nacional se reúne de 1º de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. Como neste ano o dia 17 cai no domingo, os senadores terão mais um dia de discursos em Plenário antes do recesso parlamentar.

A agenda de comissões foi encerrada nesta sexta-feira (15) com reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) em Ji-Paraná (Rondônia). O 13º seminário do ciclo de palestras e debates da comissão tratou de associativismo e cooperativismo como instrumento de apoio aos produtores rurais da região. 

Retrospectiva

Neste semestre, alguns debates tiveram destaque no trabalho parlamentar dos senadores. Entre eles as propostas da Reforma Política, elaboradas por uma comissão especial e, em boa parte, já aprovadas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Outra discussão importante tratou da votação de medidas provisórias na Casa. Os senadores debateram repetidamente a necessidade de se ter mais tempo para apreciar as MPs, após a aprovação na Câmara dos Deputados. Por muitas vezes, as medida foram apreciadas no Senado em menos de uma semana. Para resolver a questão, está em análise na Casa e deve ser aprovada no segundo semestre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2011, que…”

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Há uma convicção: não passa. Taaaalvez, e olhe lá, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Mas se tornou consenso a opinião segundo a qual a ideia de financiamento público exclusivo nas campanhas eleitorais não tenha guarida entre a maioria dos congressistas. Sejam senadores ou deputados federais.

Em todo caso, a proposta existe e, já com o parecer contrário do relator, o tucano paulista Aloysio Nunes Ferreira, será votada nesta terça-feira, pela CCJ, como mostra material produzido e distribuído pela Agência Senado. A reportagem é de Paola Lima. A seguir:

“Reforma política: CCJ decide sobre financiamento público exclusivo nas campanhas eleitorais

A sessão extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta terça-feira (12), em que deve ser votada a PEC 11/11 – que trata do rito das MPs – também terá na pauta projetos remanescentes da Reforma Política. Um deles é o PLS 268, de 2011, que propõe o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais. Pela proposta, nos anos em que se realizarem eleições, o Tribunal Superior Eleitoral receberá dotação orçamentária correspondente ao número de eleitores inscritos em 31 de dezembro do ano anterior, multiplicado por R$ 7. Esse recurso, somado aos fundos partidários, custeariam as campanhas eleitorais pelo país. Dessa forma, todo e qualquer financiamento privado passaria a ser proibido.

Relator da proposta na CCJ, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) tem parecer contrário ao projeto, com o argumento de que, ao proibir qualquer forma de financiamento privado, o PLS 268/11 estaria contribuindo não para impedir, mas para esconder as…”

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* A MORTE de Itamar Franco, pela inequívoca importância histórica do ex-senador e ex-Presidente da República, é considerada uma perda. E assim foi tratada.

* Pode-se dizer qualquer coisa do mineiro de 81 anos, morto na madrugada de sábado. Menos que não se tratava de um homem honesto. Já o seu substituto…

* Bem, quem assume a cadeira mineira vaga com a morte de Itamar é o muito vivo Zezé Perrela, presidente do Cruzeiro e ex-deputado estadual e federal.

* O cara, para dizer o mínimo, tem uma VIDA pública marcada pela, digamos, controvérsia. E bastante comentada, não apenas no futebol.

* Para citar um fato, Perrela é alvo de inquérito da Polícia Federal. A suspeita é que fazenda dele tenha sido usada para “lavagem de dinheiro ou enriquecimento ilícito”.

* Seguem nessa semana os eventos do programa “Destinos e Ações para o Rio Grande”, uma promoção da Assembleia Legislativa.

* Destaque para o seminário que ocorre na quarta-feira e que trata de “Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência em Reabilitação/Habilitação”.

* Além dos parlamentares, participam representações das áreas de saúde, conselhos do setor e municípios. Trata-se, cá entre nós, de tema pra lá de atual.

* Está marcada para quarta-feira, a partir das 2 da tarde, assembleia dos professores da UFSM na sede da Seção Sindical.

* Na pauta: deliberação sobre ação judicial sobre pagamento de auxílio transporte e, também, escolha de delegados para o Conselho do ANDES/Sindicato Nacional (CONAD).

* Neste ano, o evento, que acontece em Maringá (PR), terá como tema geral “Autonomia Universitária, independência sindical e trabalho docente”.

* Nesta segunda, o cineclube Lanterninha Aurélio terá sessão especial, em parceria com o projeto Cinema em Foco.

* O filme a ser exibito é “Comprar, tirar, comprar”, um documentário produzido pela TVE espanhola, que trata da “obsolescência programada”, a indução de novos produtos a todo tempo, pela indústria.

* Já na próxima semana, começa o ciclo “France-Culture”. O filme a ser apresentado no dia 11 é “La Belle Du Jour”, de Luiz Buñuel, produzido em 1967.

* Ah, a exibição de hoje, de “Comprar, tirar, comprar”, começa às 7 da noite, no auditório da Cesma (rua Professor Braga). A entrada é gratuita.

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O Palácio do Planalto está convencido de que é correta e atenta ao interesse público a forma como foi elaborado o chamado Regime Diferenciado de Contratações Públicas, para as licitações e contratos necessários à Copa de 2014.

Por conta disso, jogou duro com sua base na Câmara dos Deputados, que aprovou a Medida Provisória 527, na semana passada. E pretende fazer o mesmo agora, no Senado, onde a proposta já começa a trancar a pauta e precisa ser votada antes de qualquer outra. Quem conta mais a respeito é a Agência Senado. A reportagem é de Helena Daltro Pontual. A seguir:

“MP com regras para licitações das obras da Copa tranca pauta do Plenário

A polêmica Medida Provisória (MP) 527/11, que estabelece regras para licitações de obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas, está trancando a pauta do Plenário e tem até o dia 15 de julho para ser votada, caso contrário perderá a validade.

Transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 17/11, a MP institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para licitações e contratos necessários à realização da Copa das Confederações, em 2013, à Copa do Mundo de 2014, e às Olimpíadas e Paraolimpíadas de 2016. A proposição também cria a Secretaria de Aviação Civil, instituindo cargos em comissão, de controlador de tráfego aéreo e de ministro da pasta.

Pelo texto final aprovado pela Câmara, o RDC tem por objetivos ampliar a eficiência nas contratações públicas e a competitividade entre licitantes; promover a troca de experiências e tecnologias em busca da melhor relação entre custos e benefícios para o setor público; incentivar a inovação tecnológica; e assegurar tratamento isonômico entre os licitantes e a seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública. Estão incluídas também obras de infraestrutura para aeroportos das capitais brasileiras distantes até 350 quilômetros das cidades sedes dos jogos…”

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Foi, aparentemente, bastante produtiva a reunião desta quarta-feira, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Em primeiro lugar, foi APROVADO relatório a projeto que disciplina e mantém a perda de mandato dos eleitos que trocarem de partido. Só mesmo com justa causa (ou criação de uma nova sigla, ou incorporação da atual por outra) para não ir pra casa mais cedo.

Mas não foi apenas isso. A CCJC também votou e aprovou proposta que acaba com as alianças em pleitos para vereador e deputado (estadual e federal) e manteve essa possibilidade apenas para eleger prefeito, governador e Presidente. Agora, a decisão é com o plenário do Senado, onde a tendência também é pela aprovação – indo em seguida para a Câmara dos Deputados. Quer dizer, pelo menos isso pode ser implantado já no pleito de 2012.

Em se confirmando, pode apostar: teremos muita gente boa (que não tem mandato, claro) se mandando do partido atual para outro, e maior. É a única forma de ter chance para uma eleição ao parlamento, no próximo ano. Quem perde, claro, são as siglas menores. Mas há gente, de partidos grandões, que também não estão gostando e tem até calafrios. Afinal, a concorrência interna pode aumentar.

Mas isso já é outro assunto, de que trataremos oportunamente. Por enquanto, fiquemos com o que já está andando e que vêm, em detalhes, através de material produzido e distribuído pela Agência Senado. A reportagem é de Iara Guimarães Altafin. Confira:

“Fim das coligações em eleições proporcionais passa na CCJ 

Com 14 votos favoráveis e seis contrários, foi aprovada nesta quarta-feira (29), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), proposta de emenda à Constituição que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais. A matéria será enviada para votação em Plenário.

A proposta (PEC 40/2011) foi apresentada pela Comissão da Reforma Política do Senado e recebeu voto favorável do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO). De acordo com o texto, são admitidas coligações apenas nas eleições majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador).

A PEC mantém determinação constitucional que assegura autonomia dos partidos para estruturação e organização interna, prevendo em seus estatutos normas de fidelidade e organização partidária. Também mantém a não obrigatoriedade de vinculação entre as coligações em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal…”

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Cada vez menos este editor acredita na possibilidade de uma reforma política. Agora, nem mesmo atitudes cosméticas, mas interessantes e até necessárias, parecem estar em condições de ser aprovadas antes do início de outubro. Mas, ainda assim, é bom realçar, pelo menos no Senado aparentemente alguma coisa está acontecendo.

Nesta próxima semana, por exemplo, e se as festas juninas no norte/nordeste permitirem o quorum, a comissão especial da Reforma Política toma uma série de decisões – nenhuma definitiva, pois isto só o plenário é que pode apreciar, mas ainda assim importantes. Uma delas é a questão da fidelidade partidária. Quem pode, ou não, trocar de partido em meio ao mandato? É um dos pontos a ser debatido.

Mas, e o que mais? Para saber, acompanhe material produzido e distribuído pela Agência Senado. A reportagem é de Paola Lima. A seguir:

“Perda de mandato por desfiliação na pauta da CCJ 

A reforma política voltará a ser tema da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na próxima semana. Na reunião de quarta-feira (29), os senadores apreciarão mais uma rodada de proposições elaboradas pela Comissão da Reforma Política. Um dos projetos que estão na pauta é o PLS 266/11, que prevê a perda de mandato para deputados e vereadores que se desfiliarem, sem causa justa, do partido pelo qual se elegeram.

O PLS 266/11 foi lido na última sessão da comissão e deve ser votado em decisão terminativaÉ aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis. . Relator da proposta, o presidente da CCJ, Eunício Oliveira (PMDB-CE), apresentou emenda limitando a perda de mandato aos políticos eleitos pelo sistema proporcional, ou seja, deputados federais, estaduais e vereadores. Aqueles eleitos pelo sistema majoritário (presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores, prefeitos e senadores) poderiam mudar de partido, sem perda de mandato, desde que a legenda integrasse a coligação pela qual foi eleito. A matéria teve pedido de vistaSolicitação feita pelo senador para examinar melhor determinado projeto, adiando, portanto, sua votação. Quem concede vista é o presidente da comissão onde a matéria está sendo examinada, por prazo improrrogável de até cinco dias. Caso a matéria tramite em regime de urgência, a vista concedida é de 24 horas, mas pode ser somente de meia hora se o projeto examinado envolve perigo para a segurança nacional. coletivo.

De acordo com a proposta, são motivos aceitáveis para transferência de legenda sem punição a incorporação ou fusão do partido; a criação de novo partido; mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário; e ainda grave discriminação pessoal…” 

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A proposta é do ex-senador Arthur Virgílio, do PSDB do Amazonas. Em vez do atual 1/3 de mestres e doutores, o que permite, por exemplo, que as instituições tenham um único doutor e o restante do terço mestre, o projeto obriga as universidades a terem, no mínimo, 25% dos docentes mestres e outro tanto de doutores. Isto é, metade do corpo docente, no mínimo, deve ter essa titulação.

E o projeto, que por sinal tramita em regime terminativo, se aprovado nesta terça-feira pela Comissão de Educação do Senado, vai direto para a Câmara dos Deputados. Ah, mas essa não é a única proposição em discussão na CE. Sobre ela e as demais, você fica sabendo mais ao acompanhar reportagem produzida e distribuída pela Agência Senado. A seguir:

“CE deve votar aumento na porcentagem de mestres e doutores nas universidades 

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte deve analisar na próxima terça-feira (21), projeto que aumenta a porcentagem mínima de mestres e doutores e de professores em tempo integral nas universidades. Também estão na pauta proposições sobre a permanência obrigatória dos alunos na escola, mesmo no caso de falta dos professores, e sobre a concessão de seguro-desemprego a músicos e a artistas e técnicos em espetáculos de diversões.

O PLS 706/2007, de autoria do ex-senador Arthur Virgílio, altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).Pela proposta, pelo menos um quarto do corpo docente deve ter titulação acadêmica de doutorado; metade dos professores deve ser composta de mestres ou doutores; e dois quintos devem trabalhar em regime de tempo integral. De acordo com lei em vigor, pelo menos um terço dos professores deve ter titulação acadêmica de mestrado ou doutorado, e um terço do corpo docente deve trabalhar em regime de tempo integral.

O relator do projeto, senador João Vicente Claudino (PTB-PI), ressalta que a falta de uma porcentagem definida de doutores faz com que baste a contratação de um único doutor para que se considere atendida a exigência legal, desde que o terço de titulação especial seja completado com mestres…”

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Até onde vai a liberdade de expressão? E o direito à privacidade, como fica? Haverá aí um conflito? No âmbito da mídia tradicional já se sabe como o assunto é tratado e invariavelmente resolvido: a primeira quase sempre ganha do segundo. E olha que sequer estou fazendo juízo de mérito. É fato. Basta conferir as decisões judiciais – tanto que este espaço é dado, até para oferecer um contraponto, mais para os que ganham causas defendendo a privacidade do que o contrário.

E na internet? E as opiniões dos comentaristas? De novo, a experiência do sítio: são garantidas, mas há regras. Que, pelo uso já contínuo, tornaram-se rapidamente conhecidas dos usuários. Quem não as cumpre, bem, paciência, a opinião é cortada. Sem que isso signifique censura. Ponto.

De todo modo, é uma discussão necessária. Diria, até, fundamental para que se saiba até onde vão um e outro, no âmbito da grande rede de computadores. E isso foi debatido ontem, no Congresso, em seminário bem específico. O material abaixo, sobre o encontro da terça-feira, foi produzido pela Agência Senado. E vale a pena conferir. A reportagem é de Elina Rodrigues Pozzebom, reproduzida no portal do jornalista Luis Nassif. A seguir:

“Novas mídias: debatedores destacam limites da liberdade e da privacidade na internet

A liberdade de expressão na internet pode ser definida não pelo fato de um internauta poder visitar um blog e “esculhambar” seu dono, mas pela chance que ele tem de abrir um blog próprio e falar o que quiser a respeito do outro. A distinção entre os dois comportamentos foi apresentada pela jornalista e blogueira Cora Rónai durante o painel “Liberdade de Expressão e a Internet”, do Seminário Política e Novas Mídias, realizado pelo Senado nesta terça-feira (14).

O problema, explicou a jornalista, é que as pessoas se esquecem que precisam lidar com as consequências de suas opiniões.

- A liberdade de expressão deve existir sim, mas também existe a responsabilidade legal. Você paga legalmente pelo que diz, e o que deve permear esses posicionamentos, sempre, é o bom senso. Não adianta pedir desculpas depois da ofensa – disse.

Para o blogueiro, consultor e professor Marcelo Minutti, as pessoas que extrapolam no uso das mídias sociais e da internet não têm consciência do meio em que se encontram. Às vezes se expõem sem saber, por não conhecerem a ferramenta com que estão lidando, que muitas vezes permitem determinar níveis de privacidade – caso do Twitter e do Facebook. Em sua opinião, os conflitos não se devem exclusivamente aos meios digitais ou às mídias sociais, já que estas só refletem a sociedade.

- Será que a sociedade está preparada para essa liberdade? – questionou.

Minutti e Cora Rónai opinaram que não é necessário criar novas leis para o ambiente da internet. Segundo eles, já existem muitas leis, e as que se aplicam ao meio social podem ser perfeitamente utilizadas para quem extrapola no ambiente virtual…”

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* Então, é isso: Santa Maria terá o Dia do Fusca, todos os anos, em 22 de maio. Nessa data, em 1968, foi comercializado o primeiro veículo desta marca, na cidade.

* A menos que o prefeito vete (o que não deverá acontecer), o projeto aprovado na tarde passada, pela Câmara de Vereadores, vira lei. Seu autor é o petista Luiz Carlos Fort.

* O presidente da Corsan, Arnaldo Dutra, e o secretário estadual de Habitação e Saneamento, Marcel Frison, estarão em Brasília nesta quarta-feira.

* Os dois participam de reunião no Ministério do Planejamento. Assunto: a seleção de obras para o PAC do Saneamento. E aí, cá entre nós, não custa perguntar: será que Santa Maria está nessa?

* Os vereadores aprovaram, na sessão da tarde passada, por unanimidade, moção de repúdio à Medida Provisória 525, que acabaria aprovada, mais tarde, no Senado.

* A MP 525, que autoriza a contratação de professores para as universidades federais, gera “precarização no ensino”, segundo os proponentes, Manoel Badke (DEM) e Maria de Lourdes Castro (PMDB).

* Uma boa oportunidade para os empreendedores e entidades culturais. Assim é o encontro desta quarta, e que debate a Lei de Incentivo à Cultura de Santa Maria.

* A reunião, que acontece no auditório do Centro Administrativo a partir das 7 e meia da noite, é promovida pela secretaria de Cultura do município.

* De acordo com a secretária Iara Druzian, algumas alterações na LIC/SM serão propostas. Entre elas a que trata da abrangência dos projetos e prazos de encaminhamento.

* Em Porto Alegre, na Assembleia Legislativa, acontece no fim da manhã, audiência pública da Comissão Mista de Participação Legislativa Popular.

* O encontro, proposto pelo deputado Chicão Gorski, vai debater a nova metodologia do modelo de participação popular do governo gaúcho.

* Conforme o parlamentar do PP, a intenção é buscar esclarecimentos sobre a elaboração do Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento.

* Entre os convidados para audiência estão os secretários estaduais de Planejamento e da Fazenda e os Conselhos Regionais de Desenvolvimento e a Famurs (que congrega os municípios).

* Apenas um, dos cinco projetos previstos, foi apreciado e votado na tarde passada, pelo parlamento gaúcho.

* Os deputados aprovaram o PL 164/2011, que autoriza a Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do RS (Fase) a contratar recursos humanos em caráter emergencial e por prazo determinado.

* Por acordo dos líderes partidários, as outras quatro propostas serão votadas nesta quarta. Uma deve ser a que prevê a prorrogação de contrato de um advogado da Fundação de Ciência e Tecnologia.

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Será que a Medida Provisória 525 (que trata dos professores substitutos das instituições federais) terá o mesmo destino da 520, que criava a empresa gestora dos hospitais universitários? Bueno, não é improvável, dados os antecedentes, que o Senado deixe de apreciar a MP já aprovada pela Câmara dos Deputados. Último prazo é nesta terça.

Aliás, também nesse dia deve ser aprovada uma moção de repúdio à MP 525, na Câmara de Vereadores de Santa Maria. O edil Manoel Badke (DEM), também professor da UFSM, é o patrocinador da proposta e busca apoio entre seus pares. Sobre isso, e a própria votação, acompanhe material produzido e distribuído pela assessoria de imprensa da Seção Sindical dos Docentes (Sedufsm). O texto (com informações adicionais da Agência Senado) é do jornalista Fritz R. Nunes. A seguir:

“Senado tem que votar MP 525 até esta terça

A Medida Provisória (MP) 525, que autoriza a contratação precária de docentes temporários para atender demanda do programa de expansão (REUNI), e que foi aprovada na Câmara semana passada, precisa ser votada nesta terça sob pena de ter o mesmo da MP 520 – prazo de vigência nulo. Conforme informações da Agência Senado, a medida tranca a pauta desde a última quarta, 8, quando chegou ao plenário do Senado já com o prazo de 45 dias para votação esgotado. A relatora será a senadora Ana Rita (PT-ES).

Para solucionar a recorrente falta de tempo para exame das medidas provisórias oriundas da Câmara, os senadores vêm discutindo proposta de emenda à Constituição (PEC 11/2011) que altera o rito de tramitação dessas normas. A proposta aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para exame de emendas de Plenário, após a quinta e última sessão de discussão em primeiro turno.

A MP 525 permite a substituição de docentes de carreira por contratados inclusive para o lugar de professores nomeados para os cargos de reitor, vice-reitor e diretor de faculdade. Com a Medida, o número de…”

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Avança, ao contrário do que este editor imaginava, a tramitação dos projetos da reforma política, no Senado. Não sei se haverá tempo, mas alguma coisa, por certo, haverá de vigorar já em 2012. Um exemplo é o fim das alianças proporcionais. Será analisada (e depois irá para o plenário) nesta semana, pela Comissão de Constituição e Justiça.

Ah, em relação ao mandato de cinco anos para os cargos majoritários, o consenso não existe. E tende a não passar. Ainda bem. A opinião deste sítio, que não mudou, foi exposta aqui ainda em abril de 2007, quando o assunto veio à tona. Bueno, mas ainda assim a proposta existe e será avaliada.

Para saber mais do que está por acontecer na CCJ, confira o material produzido e distribuído pela Agência Senado. A reportagem é de Ricardo Icassatti. A seguir:

“CCJ pode votar fim das coligações e tempo de mandato no Executivo 

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) reúne-se na próxima quarta-feira (15), a partir das 10h, para votar várias matérias, dentre elas a proposta de emenda à Constituição (PEC) 40/11, do senador José Sarney (PMDB-AP), que estabelece a realização de coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias. A PEC foi relatada pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que emitiu parecer favorável. O texto é proveniente da Comissão Especial de Reforma Política, que entregou seu relatório final a Sarney em abril.

Na justificação apresentada pelo senador, argumenta-se que as coligações nas eleições proporcionais geralmente constituem “uniões passageiras”, estabelecidas durante o período eleitoral por mera conveniência, sem qualquer afinidade entre os partidos coligados no tocante ao programa de governo ou ideologia.

Ele acrescentou que essas coligações efêmeras visam aumentar o tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão de partidos maiores e viabilizar a eleição de um maior número de parlamentares nas Casas Legislativas por partidos menores ou permitir que essas agremiações alcancem o quociente eleitoral…”

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* Aposte: há boas chances de o novo Código Florestal só ser aprovado, no Senado, em 2012. E, se mudar proposta da Câmara, definição, mesmo, apenas em 2014. Que tal?

* O petismo gaúcho prestou uma merecida homenagem, sábado, ao ex-governador Olívio Dutra.

* Fundador nacional da sigla, o bancário sobre cuja honorabilidade política e pessoal não pesa dúvida alguma, tornou-se Presidente de Honra do PT/RS.

Petistas do RS consagram Olívio (foto Divulgação)

* A propósito, para o PT gaúcho, o presidente da sigla em Santa Maria ainda é Vilmar Galvão. Valdir Oliveira não é citado, no sítio do petismo gaúcho na Internet. Duvida? Clique AQUI.

* A semana começa com uma dúvida grandona, na política nacional. Enfim, Antonio Palocci cai ou permanece Chefe da Casa Civil da presidente Dilma Rousseff?

* Desde a noite de sexta, quando foi entrevistado no “Jornal Nacional”, persiste a dúvida, que ampliou-se após reportagem da ex-revista Veja, que parece querer que o homem desabe mesmo.

* No trololó divulgado pelo “JN”, Palocci falou sobre as reportagens que apontam seu aumento patrimonial e “suposto” tráfico de influência – que ele jurou não ter feito.

* Ah, quem quiser ver e ouvir a entrevista do ainda ministro, à Rede Globo (e que é assunto dos políticos nacionais, pois a população, mesmo, não está nem aí), clique AQUI.

* Sob medida para o PSD, mas que também tem outros beneficiários, como o PPL do vereador santa-mariense Werner Rempel, foi a decisão do TSE da última semana.

* Resumindo, a última instância da Justiça Eleitoral brasileira, atendendo a uma consulta, definiu que NÃÃÃO é infidelidade partidária a adesão a um novo partido.

* Isto é, se você sair de uma sigla existente para outra recém-criada, não corre risco de perder o mandato.

* E, aí, cabe a pergunta: haverá algum santa-mariense interessado no novo projeto de Gilberto Kassab? Pode ser a alternativa (ideologias a parte, que raros dão bola pra elas) para desconfortos momentâneos.

* Para fechar (e abrir bem a semana), Cultura. E o mês inteiro de “orgulho Nerd”, o tema de mais um ciclo do Cineclube Lanterninha Aurélio.

* Serão quatro filmes (um por semana) a homenagear a data, comemorada em 25 de maio – que marca a estréia do primeiro filme da série “Guerra nas Estrelas” (de 1977).

* Aliás, é exatamente uma das obras de George Lucas”, que “abre os trabalhos”. Será “Guerra nas Estrelas – uma nova esperança”, de 1977.

* O filme será exibido a partir das 7 da noite, no auditório da Cesma, na rua Professor Braga. A entrada é gratuita.

* Ah, nas próximas semanas serão exibidos, dentro do ciclo “Orgulho Nerd”, os filmes “Napoleon Dyneamite (dia 13), “De volta para o futuro I” (dia 20) e “Matrix” (dia 27).

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A passos de cágado, mas anda. Se será aprovada em tempo de vigorar no pleito do próximo ano, já é outro departamento. De todo modo, pelo menos no Senado – na Câmara, alguém aí tem notícia? Este sítio, não. Lá, a comissão especial criada perpetrou algumas ideias, depois transformadas em projetos de lei ou proposta de emenda à Constituição.

São algumas dessas propostas que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania discute e vota no meio da semana que está começando. Uma delas tem boas chances de passar, não apenas na CCJC, como também no plenário – e depois ir à avaliação dos deputados.

Qual? Aquela na qual este editor aposta em aprovação: a que acaba com as alianças nos pleitos proporcionais. Ah, para sber mais dela e de outras, acompanhe material produzido pela Agência Senado. A reportagem é de Iara Guimarães Altafin e Augusto Castro. Confira:

“Mais quatro propostas da reforma política na pauta da CCJ

Com nove itens na pauta de votações, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião ordinária na quarta-feira (8), às 10h. Os senadores poderão votar quatro propostas elaboradas pela Comissão Especial da Reforma Política. Caso aprovadas, todas seguirão para análise do Plenário.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 40/11 acaba com as chamadas coligações partidárias nas eleições proporcionais (para deputados e vereadores). O relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), apresentou voto favorável ao texto.

De acordo com a proposta, são admitidas coligações apenas nas eleições majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador). O texto mantém determinação constitucional vigente que assegura autonomia dos partidos para estruturação e organização interna, prevendo em seus estatutos normas de fidelidade e organização partidária. Também mantém a não obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal…”

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Foi uma sessão e tanto, a de ontem, no Senado da República. Usando seu legítimo direito regimental, a oposição, braba com o governo (e lá com suas razões) usou de todos os artifícios possíveis para atingir um objetivo: constranger o adversário que, sabia, seria vitorioso no voto.

Por conta disso, espetáculos explícitos de constrangimento à atividade parlamentar, protagonizados pelos dois lados. E quem viu a TV Senado (este editor inclusive) tem todas as razões para ficar deprimido. No final, a oposição conseguiu o que queria: à meia noite, tudo acabou. E a MP 520, que criava a empresa gestora dos hospitais universitários, deixou de existir. Da mesma forma a 521 – que reajustava as bolsas dos médicos residentes. Palpite: vêm aí uma nova greve desses profissionais.

Mas, afinal, como tudo aconteceu e por quê? Um bom relato pode ser encontrado no material produzido e distribuído pela Agência Senado. A reportagem é de Elina Rodrigues Pozzebom. A seguir.

“Oposição estende sessão plenária até meia-noite e derruba duas MPs 

Em protesto pelo que considera abusos do Executivo na edição de medidas provisórias, a oposição estendeu a sessão deliberativa do Senado desta quarta-feira (1º) até a madrugada do dia 2 e, como consequência, duas MPs perderam a validade: a que criava da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (MP 520/10, alterada pelo PLV 14/11) e a que aumentava o valor da bolsa paga aos médicos-residentes (MP 521/10, modificada pelo PLV 15/11). Ambas foram editadas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

À meia-noite, a senadora Marta Suplicy (PT-SP), que presidia os trabalhos, encerrou a sessão. Durante a discussão da MP 520/10, senadores travaram intenso debate em Plenário. Parlamentares do PSDB, do DEM e do PSOL acusaram Marta Suplicy de não respeitar o Regimento Interno por não permitir, por exemplo, a discussão de requerimentos de votação em globo ou não conceder os pedidos de questões “pela ordem”.

A senadora Marinor Brito (PSOL-PA) disse que Marta Suplicy estava se expondo desnecessariamente. O senador Mario Couto (PSDB-PA) classificou de “vergonha” a forma como a senadora petista conduzia as votações. O senador …”

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Numa sessão absolutamente confusa, e em que a oposição aproveitou o quanto pode o tempo regimental disponível, o Senado acabou não votando a Medida Provisória 520, que criava a empresa gestora dos hospitais universitários. O prazo máximo era à meia noite desta quarta-feira, 1° de junho, cinco meses após a sua assinatura, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Oportunamente, mais detalhes serão oferecidos. No entanto, a informação básica é a seguinte: caiu a MP. Caducou. E, portanto, a menos que algum outro tipo de artifício seja imposto (e fora do alcance do conhecimento deste editor) continua, no que toca à gestão, tudo como está, nos hospitais universitários.

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Aprovada semana passada pela Câmara dos Deputados, pode ser votada amanhã no Senado a Medida Provisória 520 – que criou a empresa gestora dos hospitais universitários. O tom do material produzido e publicado no sítio da Seção Sindical dos Docentes da UFSM indica que há ralas esperanças de uma reversão no quadro.

Mais que isso, parece haver muita desinformação por parte dos parlamentares da chamada “Câmara Alta”. Vale inclusive para os gaúchos, como se percebe no texto assinado pelo jornalista Fritz Nunes, da assessoria de imprensa da Sedufsm. Confira você mesmo, a seguir:

“Esposa de ministro relata MP 520 no Senado…

…Depois de usar toda a sua influência na Câmara dos Deputados, enquadrando a bancada governista, com exceção do PCdoB, o Executivo aposta na aprovação da Medida Provisória 520 nesta terça, no Senado Federal. Para isso, está escalada a senadora Gleisy Hoffmann (PT-PR), que relatará a medida. Coincidentemente, ela é esposa do atual ministro das Comunicações, Paulo Bernardo da Silva.

A MP 520 foi publicada em 31 de dezembro de 2010, como um dos últimos atos do presidente Lula da Silva, que contou com a parceria do ministro da Educação, Fernando Haddad. A medida autoriza a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), uma instituição pública, mas de direito privado, que será responsável pela administração dos Hospitais Universitários (HUs).

Apesar de estarmos às vésperas da votação da MP no Senado, o que se percebe é uma baixa mobilização em relação ao tema. Na assessoria da senadora-relatora, não há informação ainda sobre a finalização do texto. Também foram procurados os dois senadores da bancada do PSol, partido que na Câmara teve uma atuação forte contra a MP 520. Tanto a…”

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Fiquemos com um exemplo. Desde dezembro passado, os médicos-residentes passaram a receber uma bolsa de, em números redondos, R$ 2.340 (eram, antes, R$ 1.920). O que decidiu o reajuste foi a Medida Provisória 521/2010 – que também mudou o regime do trabalho desses grupo específico de estudantes/trabalhadores.

Muito bem, se a MP (agora transformada em projeto de conversão) não for chancelada até quarta-feira pelo Senado, simplesmente perde a validade. Creia, não é a única nessa condição. Para saber mais sobre ela, e as outras que também correm o risco de não valer mais, acompanhe material produzido pela Agência Senado. A reportagem é de Helena Daltro Pontual. A seguir:

“Quatro MPs que trancam pauta do Plenário devem ser votadas até quarta-feira

Quatro medidas provisórias (MPs), transformadas em Projetos de Lei de Conversão (PLVs), trancam a pauta do Plenário e devem ser votadas pelo Senado até quarta-feira (1º), caso contrário perderão a validade. A primeira (MP 521/10-PLV 11/11) aumenta o valor da bolsa paga ao médico residente; a segunda (MP 517/10-PLV 13/11), entre outros itens, concede incentivos fiscais a vários setores da economia, entre os quais obras de infraestrutura para geração de energia nuclear. A terceira (MP 520/10-PLV 14/11) e a quarta (MP 519/10-PLV 15/11) tratam, respectivamente, da criação de empresa pública hospitalar e da doação de alimentos para ajuda humanitária.

As MPs foram lidas em Plenário novamente nesta sexta-feira (27), em correção a um equívoco na leitura anterior, durante a sessão deliberativa de quinta-feira.

Pela MP 521, que está em vigor desde 31 de dezembro de 2010, o médico-residente passou a receber bolsa no valor de R$ 2.338,06 no dia 1º de janeiro de 2011. Esse valor, que antes era de R$ 1.916,45, pode ser reajustado anualmente. O regime de trabalho do médico-residente é de 60 horas semanais, e ele passa a ter direito à filiação ao Regime Geral de Previdência Social como contribuinte individual…”

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Queixas contra o Ecad pululam aqui, ali e acolá. Pergunte a qualquer músico local e ele te contará. Isso, numa ponta. Na outra, as queixas de todos quantos fazem, por exemplo, festas juninas – que muitas escolas promovem, para arrecadar fundos, e só divulgam internamente, temerosas da chegada dos fiscais implacáveis do tal Escritório Central de Arrecadação e Distribuição.

Pois bem, tenho minhas dúvidas se essas questões, todas importantes, serão mesmo investigadas. Mas alguma coisa (nem que seja para divulgação midiática) deverá ocorrer, a partir da instalação de uma CPI no Senado. A propósito dessa Comissão e o que ela pretende, acompanhe material publicado originalmente na revista eletrônica especializada Consultor Jurídico, com informações da assessoria de imprensa do Senado. A seguir:

 “CPI no Senado investigará irregularidades do Ecad

A Mesa do Senado já leu o requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que investigue as denúncias de irregularidades do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) na arrecadação de direitos autorais. Agora, a CPI do Ecad já pode ser instalada.

Para justificar a criação da CPI, o senador que a propôs, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), citou denúncias que atribuem ao Ecad “abuso da ordem econômica e prática de cartel no arbitramento de valores de direito autoral e conexo”.

Ele pede que seja examinado o “modelo de gestão coletiva centralizada de direitos autorais de execução pública no Brasil”. A CPI também discutirá o aprimoramento da Lei 9.610/98, que trata do direito de autor. O requerimento para criar a CPI teve 28 assinaturas de apoio…”

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Aprovada pela Câmara dos Deputados, ela agora é uma das duas Medidas Provisórias a trancar a pauta do Senado. Que, no entanto, deve votá-la já nesta semana. Se aprovada (e é a tendência), terá vigência plena a instituição do chamado “cadastro positivo” – uma contraposição correta ao “negativo”, que chega sempre da pior forma, via correspondência dos Serasas da vida.

Mas, o que é o tal cadastro? E o que diz a MP? Você pode conferir isso e mais alguma coisa, inclusive sobre a outra proposta que pode ser votada pelos parlamentares, na reportagem produzida pela Agência Senado. O texto é de Helena Daltro Pontual. A seguir:

“Cadastro positivo e R$ 26,6 bilhões para ministérios trancam pauta do Plenário 

Duas medidas provisórias (MPs) trancam a pauta do Plenário e devem ser votadas até o dia 1º de junho, prazo em que perderão a validade: as MPs 515/10 e 518/10, que tratam, respectivamente, da concessão de crédito extraordinário de R$ 26,6 bilhões a ministérios e órgãos do Executivo e da criação do cadastro positivo para diminuir o custo do crédito no país.

A MP 518/10, transformada em projeto de lei de conversão (PLV 12/11), cria um cadastro positivo com informações de pessoas físicas e jurídicas que estão em dia com seus compromissos financeiros, sendo necessária, porém, sua autorização expressa. O objetivo é subsidiar a concessão de crédito, a realização de venda a prazo ou de outras transações comerciais e empresariais que impliquem risco financeiro.

Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que assinou a mensagem enviada ao Congresso, esse conjunto de medidas deverá “dotar o país de um arcabouço legal que incentive a troca lícita de informações pertinentes ao crédito e as transações comerciais”. O…”

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O voto continua obrigatório, o financiamento das campanhas será público, acaba a reeleição (os mandatos passam a ser de 5 anos, de prefeito, governador e presidente), fim das coligações partidárias nos pleitos proporcionais. Essas são quatro, simplificadamente, das 12 medidas sugeridas e aprovadas pela Comissão da Reforma Política do Senado.

Agora, o resultado do trabalho será entregue ao presidente do Senado, a quem caberá dar seguimento ao processo. Mais sobre isso – deixando claro que este editor não acredita minimamente na aprovação de alguma coisa, com a possível exceção do fim das coligações proporcionais – no material produzido pela Agência Senado. A reportagem é de Rodrigo Baptista. Confira:

“Relatório da Reforma Política será entregue na quarta-feira 

O presidente do Senado, José Sarney, informou que vai receber, na próxima quarta-feira (13), do presidente da Comissão de Reforma Política, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), o relatório final com os 12 temas aprovados pelo colegiado. Segundo Sarney, a própria comissão terá mais 30 dias, a partir da entrega do documento, para formular proposições sobre os assuntos examinados.

- Eu pretendo dar mais 30 dias para que eles formulem decisões por meio de projetos de lei ou de [propostas] de emendas constitucionais. É uma vontade que nós estamos tendo da classe política, dos senadores, para enfrentar esse problema e tentar resolvê-lo – assinalou.

Ao ser indagado sobre a possibilidade das mudanças entrarem em vigor apenas em 2014, e não em 2012, como a imprensa chegou a cogitar, Sarney disse que o “mais importante é que se caminhe, e não se fique parado nesse assunto…”

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Confira a seguir trecho da nota publicada aqui na manhã de 15 de março de 2010, uma segunda-feira:

“ELEIÇÕES 2010 (2). RBS põe sua candidata na disputa ao Senado. Há três concorrentes para duas vagas

Vamos combinar o seguinte: a RBS não disse: Ana Amélia, você é a nossa candidata. Mas, pergunto, precisa? Afinal, diferente de outros integrantes do “cast” do maior grupo de comunicação do Estado, a veterana jornalista não foi instada a se afastar imediatamente – como recomenda o “Código de Ética” da organização.

Ao contrário, só nesta segunda-feira, à beira de todas as definições partidárias, ela se retira do seus gordos minutos e centímetros em rádio, televisão e jornal – devidamente utilizados nos últimos meses. Sinal inequívoco de que se trata de alguém que a rede gostaria de ver eleita. Não necessariamente para defender os interesses da sociedade (se eventualmente obtiver uma vaga), mas certamente para garantir um espaço privilegiado da RBS no parlamento…”

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PASSADO EXATAMENTE UM ANO da publicação da nota, por uma coincidência, Ana Amélia esteve em Santa Maria nesta segunda. E já como Senadora da República, participou de atividades relacionadas ao mês da Mulher. Ela que, em 2010, como se intuía, por seus méritos (que não são pequenos) e a notável influência de sua presença na mídia há mais de três décadas, passou por cima de um político tradicional, Germano Rigotto, e levou uma das vagas no parlamento federal.

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Fez parte da negociação. Dilma Rousseff não quis saber de propostas alternativas aos R$ 545 para o Salário Mínimo. Acenou com a correção da tabela do Imposto de Renda em 4,5%. E pretende cumprir – depois da vitória acachapante obtida no plenário da Câmara dos Deputados.

Mas, atenção, isso só acontecerá se o valor for confirmado pela base governista no Senado, o que deve ocorrer na próxima semana. Detalhes vêm em material produzido pela Agência Brasil. A reportagem é de Luciana Lima. Confira:

“Governo diz que reajuste de tabela do IR será avaliado depois da votação do mínimo no Senado

O governo só vai enviar a proposta de reajuste da tabela do Imposto de Renda ao Congresso Nacional depois que o valor do salário mínimo de 2011 estiver aprovado no Senado.

De acordo com o ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, tão logo o governo aprove o valor de R$ 545 para o mínimo, no Senado, a proposta de reajuste em 4,5% da tabela será enviada.

A correção de 4,5% na tabela representa, por ano, uma renúncia fiscal de R$ 2,2 bilhões. Em quatro anos de mandato, o governo abriria mão de quase R$ 9 bilhões…”

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Cumprida primeira parte do rito, no final da noite de ontem, com aprovação pelos deputados federais, agora o projeto de lei que fixa em R$ 545 o salário mínimo nacional será apreciado no Senado. Já há até uma data provável para a decisão: a próxima quarta, 23.

O governo passou o rodo, ontem. Não se sabe se haverá tanta facilidade entre os senadores, mas não há um só observador que imagine uma mudança no valor. Sobre, especialmente, os trâmites a serem seguidos, confira material produzido pela Agência Brasil. A reportagem é de Marcos Chagas. Confira:

“Jucá confirma para quarta-feira votação do mínimo no Senado

O projeto de lei que fixa o salário mínimo em R$ 545 e prorroga até 2015 as regras acordadas com as centrais sindicais no governo Luiz Inácio Lula da Silva deve ser votada, no Senado, na quarta-feira (23). O líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), disse à Agência Brasil que vai requerer a urgência na tramitação da matéria para que seja apreciada diretamente em plenário.

Sem a urgência, o projeto seria encaminhado à votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) assim que chegasse no Senado. A previsão é que o texto aprovado com folgada maioria, na Câmara, chegue hoje (17) para a apreciação dos senadores. Assim que for protocolado, será lido em sessão plenária e iniciará oficialmente a tramitação.

A expectativa de Jucá é que o salário mínimo de R$ 545 seja aprovado pela mesma maioria folgada de votos, assim como ocorreu na Câmara. “Estamos confiantes. Espero que a base aliada, no Senado, garanta a aprovação expressiva que o projeto teve na Câmara. Vamos trabalhar para isso”, afirmou…”

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POSTADO POR MAIQUEL ROSAURO

Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil

A senadora Marta Suplicy (PT-SP) conseguiu aprovar ontem (8) um requerimento para desarquivar o projeto de lei que torna crime qualquer ato considerado de homofobia ou de discriminação contra idosos e deficientes físicos. Além de Marta, o requerimento contava com as assinaturas de mais 27 senadores.

Todos os projetos que tramitavam no Congresso Nacional desde 2006 ou antes foram arquivados ao fim de 2010, conforme definição do regimento interno da Casa. Para voltarem a ser analisados, eles precisam de um pedido de desarquivamento, como foi aprovado hoje com o de criminalização da homofobia.

Como o substitutivo do texto enviado pela Câmara dos Deputados já havia sido aprovado na Comissão de Assuntos Sociais, a matéria segue agora para a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado. Para o projeto virar lei, além da CDH, ele ainda precisará ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário do Senado, voltar para Câmara dos Deputados e, se for aprovado, seguir para sanção presidencial.

Os senadores recém-eleitos, alguns deles sem nenhuma experiência anterior naquela Casa do Legislativo, provavelmente estão entusiasmados e loucos de vontade de trabalhar – quem sabe até apresentando e votando projetos inéditos, de sua autoria. Afinal, estão começando uma experiência nova.

No entanto, já na primeira sessão deliberativa do ano se defrontam com algo absolutamente normal por ali, nos últimos anos. Antes de qualquer coisa, têm que, com os que lá já estão, destravar a pauta. Isso mesmo! Os detalhes estão em material produzido pela Agência Senado. A reportagem é de Helena Daltro Pontual. Confira:

“MP que libera créditos para setor elétrico e para estudantes do Fies tranca pauta do Senado

A Medida Provisória (MP) 501/10, transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 15/10, aumentou em R$ 90 bilhões o limite de financiamento que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pode conceder ao setor elétrico com taxas subsidiadas pelo governo federal. A MP tranca a pauta do Plenário e tem prazo final para ser votada até o dia 15 de fevereiro (já que a partir do dia 16 ela perderá a validade). A matéria é a primeira a ser analisada neste ano pelo Senado, na sessão plenária deliberativa de terça-feira (8), às 14h.

Entre outros itens incluídos na proposta, destaca-se a criação de um fundo para garantir o pagamento de empréstimos no caso de inadimplência dos alunos vinculados ao Programa de Financiamento Estudantil (Fies), destinado a ajudar estudantes sem condições de arcar com custos da graduação. Para o governo, isso facilitará o acesso de estudantes de menor renda aos cursos de nível superior, potencializando os efeitos da política de inserção social na educação e o desenvolvimento de mão de obra qualificada.

O Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc), previsto na MP, já foi criado por decreto do Executivo e garantirá 80% do empréstimo para o Fies. Podem recorrer a esse financiamento os estudantes com renda familiar per capita de até um salário mínimo e meio (R$ 765) e também os bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni)…”

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Já anotei aqui (alguns poderiam dizer que há queixa, mas isso já não existe mais) a inexistência de oposição política em Santa Maria. Ela desapareceu do Legislativo, se é que algum dia apareceu por lá. O que é ruim para a democracia, pois incentiva a autocracia – da qual, mais dia, menos dias, a sociedade se arrepende.

Mas, atenção, oposição ideológica e que argumente, e não a que apenas grita e esperneia – como Santa Maria assistiu não faz tantos anos assim. O contraditório é fundamental. E isso sumiu da comuna, com raríssimas exceções. Tão raras que não lembro de uma sequer, na boca do monte.

Deixando a paróquia, vamos à metrópole. Em Brasília, até dias atrás, o sinônimo de oposição era a truculência verbal. Foi mandada embora pra casa pelo eleitorado (como haverá de acontecer por aqui também, em algum momento). E entrou outro tipo de político. Não sei se mais eficiente, porque disso o futuro tratará. Mas, por certo, mais civilizada e adequada à convivência política.

Me refiro especificamente a Aécio Neves, senador mineiro eleito em outubro. Confira material publicado pelo portal iG e, depois, force um pouco a memória e compare com o jeito de opor-se, por exemplo, de Arthur Virgílio, do mesmo PSDB, e dos quais os amazonenses (e os brasileiros) se desfizeram politicamente em 2010. Notará fácil a diferença. Para melhor. A reportagem é de Adriano Ceolin. A seguir:

““Vou guardar meus aplausos”, diz Aécio sobre fala de Dilma…

… O senador Aécio Neves (PSDB-MG) criticou o discurso da presidenta Dilma Rousseff na apresentação da “Mensagem ao Congresso” nesta quarta-feira. “É um conjunto de boas intenções. Vou guardar meus aplausos para quando as medidas foram implementadas”, afirmou o tucano, apontado como potencial candidato a presidente em 2014.

Apesar das críticas, Aécio afirmou que “nas questões de Estado” a oposição poderá atuar em parceria com o governo Dilma. “Principalmente no que diz respeito a reformas, é preciso que haja iniciativa (do governo) de propô-las. É necessário que ela (Dilma) organize a base (governista) dela para votar, já que é uma base altamente majoritária”, afirmou.

Aécio assistiu ao discurso de Dilma em pé no meio do plenário da Câmara. “É a primeira vez que venho aqui desde que deixei a presidência”, lembrou o tucano, que comandou a Casa entre 2001 e 2002, quando disputou pela primeira o governo de Minas Gerais. Em 2006, foi reeleito para o mesmo cargo e consolidou-se como nome da oposição…”

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Interessante a política brasileira. Olha só o que está acontecendo na oposição, por exemplo. Até outro dia, quando ainda se chamava PFL (belo, significativo e no entanto descartado nome), o DEM era um dos grandões. Foi se desmilinguindo a tal ponto que, embora ainda possa ser chamada sigla média, por suas posições algo atrapalhadas (no pensamento do eleitor, não necessariamente do editor), tem sua influência pra lá de limitada.

Isso não a impediria, no entanto, de manter-se como alternativa de pensamento bastante respeitável. O que, porém, está acontecendo? Transformou-se em satélite de outro partido de oposição, e que tem candidatos possíveis para a Presidência da República. Aparentemente, Aécio Neves é o nome. E já está decidindo tudo, se não no PSDB, no Democratas.

Estou escrevendo bobagem? É? Pode ser. Mas não sozinho, como você pode verificar em reportagem publicada no insuspeito O Estado de São Paulo. O texto é de Marcelo de Moraes. A seguir:

“Vitória de ACM tem Aécio como sócio…

A folgada vitória do deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA) na eleição para a liderança da bancada do Democratas teve participação decisiva do senador tucano Aécio Neves (MG), pré-candidato à sucessão presidencial. Nos últimos dias, ele articulou diretamente com deputados do DEM e pediu apoio para a candidatura de ACM Neto. Nessas negociações, Aécio virou vários votos a favor do deputado baiano, como o dos deputados paulistas Jorge Tadeu Mudalen e Alexandre Leite.

ACM Neto derrotou o deputado Eduardo Sciarra (PR) em mais um round da disputa interna do DEM, rachado hoje entre os que apoiam uma eventual candidatura presidencial de Aécio e os que defendem o ex-governador de São Paulo José Serra, grupo que inclui o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.

A maior surpresa dessa disputa, porém, foi a larga vantagem, de 11 votos, obtida pelo deputado baiano. O resultado é revelador da hegemonia dos aecistas dentro do partido e deverá se repetir na escolha do próximo presidente do DEM. A eleição será em março, com o favoritismo do senador José Agripino Maia (RN), candidato apoiado pelo grupo aecista…”

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Como diz o gaúcho: o mineiro Aécio Neves está colocando as manguinhas de fora. A questão é: afinal, alguma coisa ele tem que fazer, se quiser mesmo se tornar o grande nome do PSDB e da oposição e, desta forma, se alçar como candidato natural à sucessão de Dilma Rousseff, daqui a quatro anos.

Então, com manguinhas ou sem manguinhas, a decisão é esta e a hora também. Só tem um problema: José Serra, do mesmo partido, ainda não se deu conta que está fora do jogo. Aliás, acha que está dentro e tem parceiros nessa empreitada.

De todo modo, com Serra ou sem, Aécio já faz o seu jogo e até elege temas para tentar coordenar o trabalho oposicionista no Senado. Quem trata do assunto, com mais detalhes, é o jornal O Estado de São Paulo. A reportagem é de Christiane Samarco. Confira:

“Aécio pretende reunir oposição em torno de reformas…

… Em estratégia para se cacifar e reforçar seu papel de líder oposicionista, o senador eleito Aécio Neves (PSDB-MG) desembarcou nesta segunda, 31, no Congresso determinado a reunir os três partidos de oposição e os dissidentes do PMDB em torno de uma agenda de reformas em que mobilize a sociedade e consiga constranger os governistas a apoiá-la.

Antes, porém, vai ter de cicatrizar as feridas do próprio PSDB. Apontado como incentivador da moção da bancada tucana na Câmara em favor da reeleição do agora deputado Sérgio Guerra (PE) na presidência do partido, Aécio minimizou a crise que envolveu o ex-governador José Serra pelo comando da legenda e disse que o prazo para definição será maio. “O grande ativo que temos é a unidade.”

Na seara parlamentar, a primeira investida será para ganhar o apoio dos prefeitos de todo o País a um projeto que impeça o governo federal de dar incentivos fiscais com a parcela dos impostos que, por lei, tem de ser repassada aos municípios…”

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