* Dois são os destaques nacionais nesta quinta em que Santa Maria vive o seu feriado. Um no Senado, outro no rádio e na TV.

* Quem vai aparecer na “câmara alta” é o ministro das Cidades, Mário Negromonte, do PP. Ele vai explicar acusações de que seu ministério teria forjado parecer sobre obra da Copa em Cuiabá.

* Já no rádio e na TV é noite de ver e/ou ouvir o programa nacional de 10 minutos do PT. Dilma e Lula (antes de cortar a barba) são estrelas. É às 8 no rádio e 8 e meia na TV.

* O mercado automotivo festeja os números do mercado interno – que registrou o melhor desempenho do ano, no mês passado. Foram comercializados 321.560 “0” km.

* No acumulado do ano, segundo os dados DIVULGADOS nesta terça pela Associação Nacional dos Fabricantes (Anfavea), foram 3,3 milhões de unidades – 4,8% mais que em 2010.

* Por falar em automóveis, vem aí o pagamento do IPVA 2012. Que, no Rio Grande do Sul, poderá ter desconto de até 25,78%, se o contribuinte pagar até 2 de janeiro.

* Os proprietários já estão recebendo o comunicado da Receita Estadual, com o valor a ser pago. O governo imagina arrecadar, até o final do ano, R$ 500 milhões (metade dos quais vai para os municípios).

* Olha só que interessante (e boa) notícia cultural: quatro estudantes do curso de Música da UFSM venceram, recentemente, importantes concursos de âmbito nacional.

* Três deles – Thiago Bottega (flauta), Pedro Lima (piano) e Paloma Silveira (violino) – estão entre os 14 vencedores do concurso Jovens Solistas Orquestra Fundarte.

* O trio de alunos santa-marienses estarão presentes na programação de concertos da Orquestra Fundarte para o próximo ano.

* Já o aluno Fernando Menino, da graduação em percussão, foi um dos 11 selecionados no Concurso Jovens Solistas OSPA e estará à frente da Orquestra, como solista, em 2012.

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Creia, não se trata exatamente de uma novidade. Já houve tempo, e nem faz tanto, nem foi uma vez só, em que o Presidente da República governava sem Orçamento aprovado. Como? Ora, ia fazendo. Mais fácil ainda depois que passou a existir, no curto governo de Itamar Franco (e com Fernando Henrique Cardoso no ministério da Fazenda), a Desvinculação das Receitas da União (DRU) – instrumento que permite ao governo mexer em 20% do orçamento.

Aí, dá para entender porque está interessado o Palácio do Planalto, agora sob comando de Dilma Rousseff, em, neste ano, agilizar as votações e até convocar extraordinariamente o Senado. Aprovada pela Câmara dos Deputados, ainda falta a chancela dos senadores para que a DRU seja prorrogada por mais quatro anos, a partir deeeste dezembro.

A propósito da provável ampliação dos trabalhos na chamada Câmara Alta, invadindo o recesso de final de ano, acompanhe material produzido pela Agência Senado. A reportagem é de Gorette Brandão. Acompanhe:

“Jucá: convocação extraordinária para votar DRU e Orçamento é ‘possibilidade concreta’

O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), admitiu nesta sexta-feira (2) que o governo pode solicitar a convocação extraordinária do Congresso para concluir ainda neste ano a votação da proposta de emenda à Constituição que prorroga a Desvinculação das Receitas da União ( DRU) e do projeto do Orçamento da União para 2012

- Estamos discutindo com o governo e com os partidos, inclusive de oposição, o calendário de votação aqui no Senado. Uma possibilidade concreta é uma convocação para termos na última semana de dezembro a votação da DRU e do Orçamento, mas não há ainda um calendário fechado – afirmou Jucá.

O senador mencionou o calendário ao ser indagado se a presidente Dilma já teria sinalizado o envio de mensagem propondo a convocação extraordinária. Os prazos estão apertados diante da proximidade do recesso de fim de ano, a partir de 23 de dezembro…”

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* Se em Santa Maria o PT, a cada dia que passa, parece mais enroscado, na capital, ao que tudo indica, o consenso foi alcançado.

* É verdade que houve intensa disputa, mas após desistência de Raul Pont, que viu-se inferiorizado internamente, a tendência é a confirmação do presidente da Assembleia, Adão Villaverde, como o candidato petista à prefeitura de Porto Alegre.

* Lá, o pessoal brigou. E brigou muito. Mas, ao que tudo indica, sairá inteiro e (provavelmente) unido, na disputa eleitoral. Já na boca do monte…

* Será que Santa Maria está meeeesmo interessada em ser uma das sub-sedes da Copa 2014, condição que disputa com outras comunas gaúchas?

* Bueno, o editor tende a acreditar que não. Afinal, um superevento acontecido no Rio de Janeiro até esta quarta, a “Soccerex”, até evidências em contrário, não contou com a cidade.

* Conforme notícia DIVULGADA pelo Palácio Piratini, havia lá, representantes do Governo do Estado, da cidade sede (Porto Alegre) e de seis comunas do interior candidatas a “Centro de Treinamento de Seleções” (CTS). E não dá nem para falar em “privilégio a aliados”

* Olha só as cidades e os partidos que as governam: Bento Gonçalves (PT), Canoas (PT), Caxias do Sul (PMDB), Gramado (PP), Osório (PDT) e Pelotas (PP). Então…

* Ah, todas essas comunas, e também Porto Alegre e o Inter/PA (que tem o estádio oficial da Copa) participaram com representantes e farto material de divulgação. Já Santa Maria…

* Ainda falta o segundo turno, mas avança, enfim, um dos projetos (o outro é o do deputado santa-mariense Paulo Pimenta) que repõe a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão.

* No caso, passou pelo primeiro turno, nesta quarta, a PROPOSTA (PEC 33/2009) do senador Antonio Carlos Valadares, de Sergipe.

* Na tarde desta quinta, como dá conta REPORTAGEM distribuída pela Coordenadoria de Comunicação da Prefeitura, Cezar Schirmer vai ao Legislativo.

* O prefeito, com o secretário de Desenvolvimento Rural, Rodrigo Menna Barreto, entregará projeto que visa tornar lei, institucionalizar enfim, os 11 programas de fomento aos produtores rurais.

* Você conhece o PTN? Sem problemas, nem o editor. Ah, mas o partido (sim, é um partido) poderá ser visto e ouvido em 5 minutos a ser retransmitidos em rede nacional de rádio e TV, nesta quinta.

* Para os curiosos (e tem que ser muito, no caso dos “petenistas”), os programas serão apresentados às 8 da noite, no rádio, e às 8 e meia, na televisão. Ah, à noite.

* Já o PSOL (da ex-deputada Luciana Genro, entre outros) é bastante conhecido. Mas está ardendo em chamas, por conta de suas divisões internas.

* Que serão, aliás, debatidas entre esta sexta-feira e o domingo, em São Paulo, onde acontece o Congresso Nacional do partido. Uma das interessantes discussões, e que deve ajudar a incendiar o debate, é sobre a ampliação das alianças eleitorais. Que tal?

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O deputado Jair Bolsonaro é aquilo tudo: fascista, de extrema direita, com um componente racista acentuado, defensor do regime autoritário, homofóbico e um monte de coisas mais – não obstante o fato de obter, eleição após eleição, mandato de deputado pelo Rio de Janeiro.

Na última semana, como registrou a mídia com destaque, ofendeu diretamente a Presidente da República, o que vai lhe render um novo processo na comissão de ética da Câmara. Que, provavelmente, mais uma vez não terminará em nada, queeeem sabe uma simples advertência por quebra de decoro.

Dito isto, uma das coisas (desculpa, não encontrei outro termo) das quais ele é defensor pode virar crime. No caso, a homofobia. Ah, e tem uma discussão exatamente sobre isso (coincidência ou não) na terça-feira. Quem trata do assunto e explica o que vai ser debatido é a Agência Senado. A reportagem é de Augusto Castro. Confira:

“Presidentes da OAB e da CNBB participam de debate sobre criminalização da homofobia 

Com o objetivo de retomar os debates sobre o projeto de lei que criminaliza a homofobia (PLS 122/2006), os senadores da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizam na terça-feira (29), às 14h, mais uma audiência pública sobre a ampliação da abrangência da Lei 7.716/1989, que hoje trata da discriminação decorrente de raça, religião e origem.

O PLC 122/2006 tem por objetivo acrescentar à legislação outras motivações de discriminação, como gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero. O projeto esteve na pauta da CDH em maio deste ano, mas, diante da falta de entendimento para votação, foi retirado para que se tentasse chegar a um texto de consenso…”

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Não adiantou. Embora a mobilização, iniciada ainda no início do ano, quando o instrumento que instituía a empresa gestora dos hospitais universitários era uma Medida Provisória (que caducou por não ser apreciada no prazo, pelo Senado), o fato é que está já com Dilma Rousseff, para sanção, o projeto que criou a dita cuja.

Tramitando em regime de urgência, passou fácil pela Câmara dos Deputados. E teve idêntico tratamento entre os senadores. Assim, a empresa esta a beira de ser instalada, o que deixou as entidades contrárias, capitaneadas pelos sindicatos dos servidores técnico-administrativos e dos docentes, pês da vida.

Olha só, por exemplo, a reação da Seção Sindical dos Docentes da UFSM, que está particularmente entristecida, vamos dizer assim, com a posição tomada pelos senadores gaúchos. Todos ignoraram os apelos e votaram a favor do projeto. A reportagem é da assessoria de imprensa da entidade e tem a assinatura do jornalista Fritz R. Nunes. A seguir:

“Senadores gaúchos votam pela privatização dos HUs…

… A SEDUFSM luta, desde o início do ano, contra a privatização dos Hospitais Universitários Federais. Realizou atos públicos, debates em TVs e rádios, e muita agitação e propaganda. O sindicato também entrou em contato com os deputados e senadores que votariam o projeto, dando especial atenção aos do Rio Grande do Sul. Lamentavelmente o esforço não adiantou, e os três senadores gaúchos – Ana Amélia Lemos (PP), Paulo Paim (PT) e Pedro Simon (PMDB) – votaram a favor da criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. (Ebserh).

O PLC 79/11, que já foi MP 520 e PL 1749, foi aprovado ontem (23) no Senado Federal. O projeto, que só espera a sanção da presidente Dilma Rousseff, cria uma empresa pública de direito privado para gerir os Hospitais Universitários e não garante o atendimento 100% SUS nos HUs. Dos 81 senadores, 60 estiveram na sessão, 42 favoráveis ao projeto e 18 contrários (veja lista de voto nominal em anexo).

A SEDUFSM enviou correspondência eletrônica e pelo correio para todos os senadores, pedindo voto contrário ao PLC, por entender que ele privatiza a saúde pública prejudicando os usuários do Sistema Único de Saúde. Tanto Paulo Paim quanto Pedro Simon nunca deram resposta, desde a época da votação da MP 520. Já Ana Amélia Lemos foi solícita com o sindicato sempre que procurada, mas ainda assim votou pela criação da Ebserh…”

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Retirado para ajustes, foi reapresentado o projeto, sob número 7697/2011 (a íntegra, AQUI), de autoria da vereadora Maria de Lourdes Castro. Ele proíbe, no âmbito do município de Santa Maria, o consumo de “cigarros, cigarrilhas, charutos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco “em ambientes “de uso coletivo, públicos ou privados”.

A diferença fundamental, em relação à legislação já vigente, aprovada no início do ano e também autoria da parlamentar peemedebista, é a extinção dos “fumódromos”, então previstos e que estavam obrigando, especialmente bares, restaurantes e casas noturnas a se virar para o cumprimento dos preceitos.

‘Tá tudo muito bem, tá tudo muito legal”, como dizia a antiga letra de uma música da extinta banda Blitz (sim, dos anos 80´), mas, a qualquer momento, a proposta da vereadora virará pó. E por uma razão bem singela: no mesmo dia em que a proposta era REAPRESENTADA em Santa Maria, o Senado aprovava, no bojo de uma Medida Provisória que tratava de um punhado de assuntos (“link” lá no final deste texto) que acaba com os fumódromos em todo o País. Portanto…

Ah, sobre o que passará a vigorar no Brasil inteiro (e Santa Maria, claro, não está fora dele), acompanhe material publicado nesta quarta-feira, pela versão online do jornal Zero Hora. A seguir:

“Lei proíbe fumódromos em locais fechados…

…O Senado aprovou na terça um projeto que altera a legislação sobre o fumo. Com a aprovação fica proibido, em todo o país, o uso de cigarros em ambientes fechados, os chamados “fumódromos”, sejam eles privados ou públicos.

O texto também prevê aumento na carga tributária dos cigarros, além de fixar preço mínimo de venda do produto no varejo. Fica estabelecida em 300% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o cigarro. O aumento no preço do produto está previsto para o início de 2012. Com o reajuste do imposto e o estabelecimento de um preço mínimo, o cigarro subirá cerca de 20%, em 2012, chegando a 55% em 2015.

- A luta contra o tabaco tem que ser incansável por aqueles comprometidos com a saúde pública do nosso país – disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha…”

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A votação aconteceu agora à tarde. E, por grande maioria, e apesar da mobilização de servidores e docentes federais, o Senado confirmou a votação da Câmara dos Deputados e, assim, está criada a empresa que vai gerir os hospitais universitários, inclusive o de Santa Maria.

Para entrar em vigor, resta apenas a sanção da Presidente Dilma Rousseff. Mais detalhes você tem através do material produzido pela Agência Brasil. A reportagem é de Mariana Jungmann. A seguir:

“Senado aprova projeto que cria nova empresa pública para administrar hospitais universitários

O Senado aprovou, por 42 votos favoráveis e 18 contrários, o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a criar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A empresa tem como objetivo administrar os hospitais universitários federais e regularizar a contratação de pessoal das unidades, atualmente feita pelas fundações de apoio das universidades.

O relator do texto, senador Humberto Costa (PT-PE), disse que o projeto respeita a autonomia universitária porque prevê que as universidades não serão obrigadas a contratar os serviços da nova empresa. Durante a votação do projeto na Câmara, houve diversos protestos de servidores dos hospitais universitários que são contra a aprovação da proposta.

A nova empresa poderá contratar inicialmente funcionários sem concurso público por tempo determinado de até dois anos. Após esse prazo, os funcionários…”

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Faço a ressalva: a nota abaixo foi originalmente publicada na versão online da seção “Radar”, da ex-revista Veja. O que sempre recomenda a devida cautela.

Dito isto, o fato é que, se algum dia for aprovado o projeto que será analisado amanhã, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o bicho vai pegar, para quem gere mal a Saúde – seja na república, na província ou na comuna. Confira o texto assinado pelo jornalista Lauro Jardim. A seguir:

“Punição para gestores incompetentes na saúde

A CCJ do Senado deve analisar amanhã projeto que pretende estabelecer punições para a incompetência de gestão no SUS. Estão na mira da proposta gestores das três esferas das República e, caso vire lei, o texto instituirá punições que vão de advertência e multa até detenção.

Segundo o texto de Augusto Botelho, o gestor que deixar de aplicar recursos na saúde ou que utilizar os recursos da saúde em outra área, por exemplo, poderá ser acionado no Código Penal por crime doloso ou culposo.

Botelho sustenta que as mortes registradas nos hospitais do país em decorrência da má administração e da insuficiência de investimentos na saúde deixam evidente a necessidade de responsabilizar judicialmente os gestores. Se for aprovado, o projeto seguirá à Câmara.”

PARA LER OUTRAS NOTAS DA SEÇÃO “RADAR”, CLIQUE AQUI.

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O fim da via crucis do consumidor para conhecer a sua situação ganharia um aliado

Não há dúvida: a pressão contrária será grande, e os inimigos são os de sempre. Ainda mais que se está apenas no início, e o projeto terá que ser ainda analisado pelo plenário do Senado e, depooois, na Câmara dos Deputados. Mas não deixa de fazer sentido e ser benéfico ao consumidor a proposta que será avaliada na próxima quarta-feira, pela Comissão de Ciência e Tecnologia da chamada “câmara alta”.

Mas, do que se trata? Ora, de um benefício para o consumidor e um baque para os SPC e Serasa da vida. Detalhes? Confira material produzido e distribuído pela Agência Senado. A reportagem é de Cezar Barreto, com foto do arquivo do Senado. A seguir:

“CCT discute acesso gratuito a cadastros eletrônicos de consumidores

O consumidor poderá ter acesso gratuito, via internet, às informações sobre ele arquivadas em cadastros de consumo como SPC e Serasa. A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) analisará projeto (PLS 470/2011) com esse sentido em reunião extraordinária a ser realizada na próxima quarta-feira (23).

Segundo o senador Paulo Bauer (PSDB-SC), autor do projeto, o artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) só garante à população o acesso gratuito aos seus dados nas modalidades de atendimento presencial e por carta. No entanto, na justificativa do projeto, o parlamentar considera que “para o consumidor, a internet seja o modo mais fácil e adequado para que ele consulte informações sobre sua eventual inadimplência”. Bauer afirma que…”

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Feriado Nacional. 15 de novembro. Terça-feira. Isso muda todos os compromissos dos parlamentos, especialmente o federal. As comissões temáticas, por exemplo, suspendem reuniões (as que aconteceriam na terça) ou remarcam para outro dia.

Pois é. Mas a agenda oficial prevê uma sessão não deliberativa nesta segunda, no Senado. É? E vai acontecer? Quem acredita? Sobre isso e outras atividades marcadas para a semana, acompanhe material produzido pela Agência Senado. A reportagem é de Paola Lima. A seguir:

“Feriado altera agenda das comissões, mas Plenário realizará sessão de discursos

Em razão do feriado nacional de 15 de novembro, Dia da Proclamação da República, algumas comissões permanentes do Senado adiaram suas reuniões semanais. Não haverá sessões nas comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE); Educação, Cultura e Esporte (CE); Serviços de Infraestrutura (CI) e Ciência e Tecnologia (CCT).

Sem agenda divulgada até o final da tarde desta sexta-feira, as comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Constituição, Justiça e Cidadania devem confirmar suas reuniões apenas na segunda-feira (14). A sessão não deliberativa em Plenário, a partir das 14h, está confirmada…”

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“…Sobre o homem que comanda o futebol do país há mais de duas décadas, ele é bem claro sobre, utilizando uma comparação bem interessante com o que se dá dentro de campo: “Todo mundo ouviu falar do Pelé, do Romário, do Ronaldinho… Agora, o Ricardo Teixeira é comentado em todas as casas e isso não é bom para o Brasil. Vocês sabem disso. São os seus policiais que estão investigando o Teixeira, não sou eu. Estamos vendo criminosos, estamos vendo criminalidade no Brasil”.

Jennings não poupou da ironia para “explicar” a nossos senadores a situação: “É o momento de vocês dizerem à FIFA: ‘vocês fedem, vocês fedem. […] Não queremos que a nossa presidente seja fotografada com esses criminosos. Que animal é esse a FIFA, que animal é esse?”

Para ele, toda a pressão da entidade para que se cumpra o contrato assinado pelo então preside Lula em 2007, mesmo que infrinja leis brasileiras, é inócua, já que ela jamais teria a ousadia de tira o evento da maior nação de futebol do mundo. Nós deveríamos saber disso.

Jennings ainda explicou o maior problema e o principal motivo de o Brasil ser escolhido como sede do evento em 2014. Blatter teria “dado” a Copa a Teixeira em troca do apoio do presidente da CBF em sua reeleição na FIFA. Assim, poderia “roubar nos contratos”…”

Esse é apenas um trecho (clique AQUI para ler a íntegra) da coluna “Além das 4 linhas”, desta semana –- com ênfase para a audiência no Senado em que foi ouvido o jornalista britânico Andrew Jennings, que desnudou a situação complicadíssima (para dizer o mínimo) da bisca do Ricardo Teixeira, aliado da FIFA e coordenador local da Copa do Mundo de 2014. A coordenação e co-autoria do texto é do jornalista e cientista político Bruno Lima Rocha, colaborador habitual deste site, com a participação, também, de Anderson Santos (que edita o material) e Dijair Brilhantes. Eles fazem reflexões sobre a mídia, entre outros temas.  Neste caso, o enfoque é o esporte e o que isso significa para os brasileiros. A coluna foi postada agora há pouquinho, na seção “Artigos”. Boa leitura!

A Taxa Básica de Juros, aquela fixada a cada 45 dias pelo Banco Central, era de 38% – à época em que a legislação atual vigorava. Hoje, embora três vezes menor, ainda fazem estados e municípios devedores da União pagarem suas dívidas com juros de até 20%.

Essa é uma das bases em que se instala a discussão, que corre no Senado, buscando alternativas para que os Estados possam renegociar seus débitos, considerados hoje “impagáveis”. Boa parte das províncias, inclusive a de São Pedro, está nessa. Mas, o que fazer? Vale a pena conferir as alternativas em discussão por senadores, e que estão em material produzido pela Agência Senado. A reportagem é de Gorette Brandão. Acompanhe:

“Clima favorável no Senado à revisão das dívidas de estados e municípios

Senadores querem urgência na definição de novas bases para os juros e a correção da dívida dos estados e municípios com a União. O assunto ganhou destaque na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nessa semana, intercalado ao debate sobre o Projeto de Resolução 42/2011, do senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), que flexibiliza os atuais critérios de adimplência desses entes federativos na renegociação de débitos com as próprias instituições financeiras credoras.

- O projeto do senador Casildo Maldaner é importante, só que precisamos ir mais fundo – defendeu o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) na última terça-feira (1º).

De acordo com Lindberg, o Senado e a CAE não podem “cruzar os braços”. Ele sugeriu a busca de um canal de negociação com o Ministério da Fazenda, onde disse existir interlocutores conscientes de que a dívida chegou a um ponto em que ficou impagável.

Conforme o senador, o Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados, instituído em lei de 1997, foi adotado…”

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Que não se acuse o pessoal de desistir da luta. Ainda que inglória e com todas as chances de ser perdida. O governo já passou seu rolo compressor na Câmara dos Deputados e tende a fazer o mesmo agora, no Senado, onde deverá ser votado nos próximos dias. Sobram (e ganham espaço) discursos contrários, vindos da oposição – nesse caso alinhada com os interesses dos servidores federais, especialmente os docentes, que mais estão se envolvendo no debate. Mas isso deve ser sobrepujado pela realidade dos números de votos disponíveis ao governo na chamada “Câmara Alta”.

De que se está falando? Do projeto (que já foi objeto de Medida Provisória caducada por não ter sido votada em tempo) em regime de urgência, e que cria a empresa gestora dos hospitais universitários. E também da movimentação das entidades, especialmente as docentes, contra a proposta. E que levou a Seção Sindical da categoria, na UFSM, a… bem, isso você fica sabendo no material produzido pela assessoria de imprensa da Sedufsm. O texto é de Fritz Nunes (com informações, também, do Andes/SN). A ilustração é de J. Adams Propaganda. A seguir:

“Sindicatos pressionam senadores contra EBSERH…

O adesivo aposto à correspondência aos senadores

… A Seção Sindical dos Docentes da UFSM (SEDUFSM) assim como já havia feito em outras ocasiões, enviou correspondência aos 81 senadores, em Brasília, elencando os problemas que poderão advir com a aprovação do projeto (PLC) 79/11. O PLC, aprovado na Câmara, cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), uma empresa de direito privado que teria a incumbência de gerir os Hospitais Universitários (HUs) federais do país.

Na correspondência enviada aos senadores, a SEDUFSM cita os prejuízos que a população irá sofrer com a vinculação dos HUs a esta empresa que o governo quer criar, especialmente os cidadãos de menor poder aquisitivo. O sindicato ressalta que além de os hospitais não terem a obrigação de atenderem 100% pelo SUS, os servidores também serão afetados, pois será admitida a contratação através do regime celetista e não mais exclusivamente por concurso público.

O ANDES-SN, a partir da reunião do setor das federais, ocorrido nos dias 27 e 28 de outubro, orientou que as seções sindicais encaminhem uma correspondência aos senadores de seus estados explicando os prejuízos inestimáveis à educação e saúde públicas decorrentes da instituição da Ebserh e pedindo voto contrário dos congressistas ao PLC 79/11…”

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O deputado federal comunista do B Aldo Rebelo (agora ministro do Esporte) tem muitos admiradores no campo. Especialmente entre os produtores maiores e médios. Todos faceiros com o relatório dele, aposto ao Código Florestal. Aliás, a mídia tradicional também deu vivas a Rebelo, ecoando o interesse do agronegócio.

Bueno, este sítio reconhece sua ignorância. Não tem opinião definitiva sobre o tema. Mas uma coisa o editor sabe: há opiniões diversas. E que também merecem espaço. Que será dado (não pela mídia, claro) pela Comissão de Direitos Humanos do Senado. Mas, que grupos são os “do contra”? Saiba na reportagem de Laércio Franzon, da Agência Senado. A seguir:

“CDH debate Código Florestal com trabalhadores sem terra e CNBB

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza audiência pública na segunda-feira (31), às 9h, para discutir o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2011, que trata do novo Código Florestal.

Deverão participar da audiência representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, de povos indígenas, de quilombolas e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), além de especialistas no assunto. De um modo geral, todos os convidados para a audiência pública têm expressado posições contrárias ao relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) sobre o assunto. O senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator do projeto nas comissões de Agricultura (CRA) e Ciência e Tecnologia (CCT), apresentou um substitutivo ao texto de Aldo Rebelo nesta semana.

No dia 21 do mês passado, data em que foi comemorado o Dia da Árvore, em evento na CNBB, o secretário-geral da entidade, Dom Leonardo Steiner – um dos convidados para a audiência pública – mencionou vários pontos do texto do Código Florestal aprovado pelos deputados que, na avaliação da CNBB, precisariam ser alterados…”

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* Já está devidamente registrado no nome do Panifício Mallet o lote ocupado pela empresa no Distrito Industrial.

* Os empreendedores receberam nesta quarta-feira a escritura definitiva, em consolidação feita na presença do prefeito Cezar Schirmer e do secretário de Desenvolvimento Cezar Gehm, além do representante do Tabelionato.

* O Panifício investiu R$ 5 milhões no prédio de 3,3 mil metros quadrados e no qual trabalham 150 funcionários – com capacidade de receber outro tanto.

Valdeci e os oficiais da BM, que será homenageada na Assembleia (foto Sarah Souza)

* O deputado Valdeci Oliveira (PT) almoçou nesta quarta-feira com o Coronel Sérgio Roberto de Abreu, comandante da Brigada Militar, e outros oficiais, no QG da corporação, em Porto Alegre.

* Os oficiais da BM, afora mostrarem o Quartel ao parlamentar, foram convidados a participar do Grande Expediente especial da Assembleia, no dia 17 de novembro.

* Por iniciativa do petista, o espaço nobre do parlamento servirá para homenagear os 174 anos de existência da Brigada Militar.

* Aprovado pela Comissão de Assuntos sociais na manhã passada, o projeto que cria a empresa gestora dos Hospitais Universitários vai direto à votação pelo plenário do Senado.

* Faltou consenso entre os senadores da Comissão de Educação e, com isso, a decisão vai para o conjunto da Casa, sem ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.

* E por quê? Porque o prazo para inclusão na ordem do dia vence exatamente nesta quinta, uma vez que a proposta tramita em regime de urgência constitucional.

* Alguém aí conhece militantes do PSC (Partido Social Cristão)? Pois é, nem o editor. Mas há uma chance de saber mais sobre a agremiação, nesta quinta-feira.

* Os “socialistas cristãos” terão 10 minutos na mídia eletrônica, esta noite. A partir das 8, no rádio, e das 8 e meia, na televisão. Com certeza, todos aprenderemos muito.

* Ah, e na próxima semana, os mesmos horários, o espaço nobre na mídia eletrônica será ocupado pelo Partido Comunista Operário (PCO).
* Daqui a pouco, às 9 e meia da manhã, começa, na Comissão de Agricultura da Assembleia, presidida por Chicão Gorski (PP), mais uma audiência pública.

* O debate, desta vez, vai tratar da situação da Companhia Estadual de Silos e Armazéns (CESA). O encontro se deve a pedido do Sindicato dos trabalhadores da empresa estatal.

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Já está aprovada na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei que, tramitando em regime de urgência, cria a empresa gestora dos hospitais universitários. No Senado, passa por avaliação em pelo menos quatro comissões. Numa delas, a de Educação, já tem parecer. É do senador paranaense Roberto Requião (PMDB) e contrário à proposta.

Isso, evidentemente, não sela o destino do projeto. Longe disso. Afinal, o governo tem ampla maioria e a decisão será, afinal, tomada no plenário. No entanto… Bem, mais detalhes você encontra no texto originalmente produzido pela assessoria do Andes, o Sindicato Nacional Docente e reproduzida no sítio da Seção Sindical dos Docentes da UFSM, com edição do jornalista Fritz R. Nunes. A seguir:

“Ebserh é rejeitada por relator no Senado…

…O senador Roberto Requião (PMDB-PR) apresentou parecer contrário à criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. (EBSERH). O parlamentar é relator da Comissão de Educação do Senado, que analisa o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 79/2011, antigo PL 1749, reedição do conteúdo da MP 520.

Segundo Requião, a criação da Ebserh foi a forma encontrada pelo governo federal para tentar solucionar as irregularidades da contratação de mais de 26 mil profissionais da saúde, por meio das fundações de apoio das universidades. “A situação era conhecida há mais de cinco anos, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu pela ilegalidade das contratações e determinou que os desvios fossem corrigidos (Acórdão 1193/2006 –TC – Plenário, sessão de 19 de julho de 2006). Não faltou tempo para que o Poder Executivo tomasse as devidas providências para a realização de concursos públicos com o fim de selecionar os funcionários dos hospitais universitários”, denuncia o relator.

O senador aponta que, embora caiba à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) decidir sobre a juridicidade e constitucionalidade das normas que regem a Ebserh, não é possível ignorar a precariedade de sustentação legal e constitucional da matéria, uma vez que afeta diretamente a área da educação. “A ambigüidade das normas que são criadas para reger a EBSERH não representa apenas o início de um imbróglio jurídico, mas evidencia, também…”

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É verdade que ainda há várias etapas a percorrer. São pelo menos outras três comissões a analisá-la e não há garantia de, aprovada por elas, inexista recurso ao plenário. De todo modo, se aprovada – e isso pode acontecer já nesta quarta-feira, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, o caminho está aberto.

Me refiro à proposta do senador pernambucano Humberto Costa, que torna muito mais seguro ao consumidor o uso de sítios de comércio eletrônico. Para saber mais, vale a pena ler o material a respeito, produzido pela Agência Senado. A reportagem é de Valéria Castanho e Augusto Castro. Confira:

“Comissão vota projetos que ampliam proteção de consumidores no comércio eletrônico 

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) podem votar na quarta-feira (26) dois projetos de lei do Senado (PLS) que têm por objetivo aumentar a proteção e a segurança das transações no comércio eletrônico para os consumidores.

O PLS 439/2011 altera o Código de Defesa do Consumidor (CDC) para garantir mais proteção às pessoas que compram e recebem ofertas de produtos ou serviços por telefone ou pela internet. De autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), a matéria tem voto favorável da relatora, senadora Angela Portela (PT-RR). Caso aprovado, o projeto seguirá para análise, em decisão terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis., na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

De acordo com o projeto, fica proibido ao fornecedor de produtos ou serviços enviar qualquer tipo de oferta por meio eletrônico ou por telefone ao consumidor, sem prévia autorização…”

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Exatamente por conta do feriado nacional do meio da semana, foi marcada sessão deliberativa (do tipo que, dizem, o salário é cortado se o pessoal não comparecer ou justificar ausência) no Senado da República. O editor assa no dedo se houver algum tipo de decisão, nessa abertura da semana curta. Mas, enfim…

Ah, e não é por falta de projeto importante para discutir. Um deles, inclusive, é o que trata da divisão dos royalties do petróleo, que será analisado (é o compromisso, ao menos) também pela Câmara, ainda antes do final do mês. Sobre isso, e outras propostas que, é que se pretende, ao menos, votar nessa segunda-feira, tem até uma reportagem produzida pela Agência Senado. O texto é assinado por Paola Lima. Confira:

“Senado fará sessão deliberativa nesta segunda-feira

O Senado Federal vai realizar sessão deliberativa extraordinária nesta segunda-feira (10) por conta do feriado de 12 de outubro, na quarta-feira. Já na quinta-feira (13), haverá sessão não-deliberativa. Na pauta de votação, entre outros projetos, estão o PLS 467/2008, que inclui novas atividades entre as beneficiárias do Simples Nacional e as propostas sobre partilha dos royalties do petróleo entre estados produtores e não-produtores – tema que vem esquentando as discussões na Casa nas últimas semanas.

Já incluídos na ordem do dia do Senado estão 22 projetos que tratam da divisão e destinação dos recursos oriundos da exploração de petróleo em plataforma continental ou mar territorial. A questão, no entanto, só deve ser analisada na terça-feira (11), quando a comissão de senadores e deputados que negocia as propostas deve debater o Substitutivo Substitutivo é quando o relator de determinada proposta introduz mudanças a ponto de alterá-la integralmente, o Regimento Interno do Senado chama este novo texto de “substitutivo”. Quando é aprovado, o substitutivo precisa passar por “turno suplementar”, isto é, uma nova votação. do relator, senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 448/2011 do senador Wellington Dias (PT-PI). O projeto tramita em regime de urgência e consta da ordem do dia. A intenção dos parlamentares é reunir no texto de Vital do Rêgo as contribuições em negociação nas duas Casas do Congresso…”

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É pouco provável, embora possível, que o projeto do Código Florestal seja analisado pelas três comissões pelas quais terá que passar, e depois chegue ao plenário do Senado – onde a proposta se encontra desde o semestre passado. No entanto, mesmo nessa hipótese improvável, sofrerá modificações em relação ao que foi aprovado pela Câmara dos Deputados. E, portanto, a ela voltará, como manda a Constituição.

Por que isso acontecerá? Porque estão sendo acordadas várias mudanças, e o próprio governo apresentará suas ideias, talvez nessa próxima semana. Então, tudo recomeça no âmbito dos deputados, o que só acontecerá em 2012. Cá entre nós, projeto que provoca tanta polêmica será apreciado e votado num ano eleitoral? Bueno, até pode ser, mas…

Ah, e o que acontece nos próximos dias e, quem sabe, antes de dezembro? Acompanhe material produzido e distribuído pela Agência Senado, que explica direitinho. A reportagem é de Iara Guimarães Altafin. Confira:

“Governo apresenta posição sobre Código Florestal nesta semana

As sugestões do governo federal para o projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/2011) deverão ser apresentadas na próxima semana aos senadores Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), relator da matéria nas comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e Agricultura (CRA), e Jorge Viana (PT-AC), relator na Comissão de Meio Ambiente (CMA).

Também na próxima semana os relatores poderão fechar um cronograma de votação da proposta, em entendimento com os presidentes da CCT, CRA e CMA, respectivamente, Eduardo Braga (PMDB-AM), Acir Gurgacz (PDT-RO) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

O projeto precisa passar pelas três comissões antes de ser votado em Plenário. A expectativa é de que a análise da matéria seja concluída no Senado até o fim do ano. No entanto, como deve ser modificado pelos senadores, o texto precisará voltar à Câmara.

No momento, o projeto está em análise na CCT, em fase de apresentação de emendas. Ainda não há previsão de data para inclusão da…”

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Na verdade, na verdade, na verdade seriam poucos os feriados – tantas são as exceções previstas na proposta originalmente apresentada, na Câmara dos Deputados, há oito anos, pelo deputado peemedebista Marcelo Castro, do Piauí. Afinal, segundo a ideia original, 1° de janeiro, 7 de setembro e 25 de dezembro continuariam inatacáveis. E outros, como Corpus Christi (que é móvel, mas sempre numa quinta) e 12 de outubro também não mudariam – conforme emenda do senador Flexa Ribeiro, tucano do Pará.

Assim, não ocorre, objetivamente, ao editor qualquer utilidade na proposta que, agora, volta a ser analisada, desta vez pelo Senado. Mas, enfim, não deve ter lá muita coisa importante para discutir, na chamada “câmara alta”. Ah, os detalhes de tudo isso chegam através do Espaço Vital, sítio especializado em questões jurídicas. Confira:

“Senado analisa proposta que transfere alguns feriados para sextas-feiras

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado colocou na pauta de discussão desta semana uma proposta que altera a data dos feriados no Brasil. O projeto da Câmara (PLC nº 108/09) transfere automaticamente para as sextas-feiras os feriados nacionais que caírem em outros dias úteis. Na comissão, o relator é o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

Pela proposta, alguns feriados como 1º de janeiro (Confraternização Universal), 7 de setembro (Independência) e 25 de dezembro (Natal) continuam a ser comemorados nas datas tradicionais. Aqueles que caírem no sábado ou no domingo também não seriam transferidos para a sexta-feira.

O relator na CE, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), acrescentou entre as exceções os feriados de 12 de outubro (Dia de Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil) e de Corpus Christi (cuja data é variável, mas sempre uma quinta-feira)…”

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O grande destaque, e é correto, vai para o quase R$ 1 bilhão, destinado a programas inclusivos do programa Brasil Sem Miséria. Mas também há outros recursos liberados ontem, em votação pelo Senado, e que igualmente tem significado importante do ponto de vista social.

São, por exemplo, mais R$ 88 milhões destinados à educação infantil, beneficiando quase 500 escolas do País e R$ 44 milhões para assistência às famílias de adolescentes vítimas de violência sexual e aquisição de equipamentos para cooperativas de catadores.

Resumindo: é dinheiro importante, capaz de ajudar quem mais precisa, com propostas de inclusão social. Os detalhes estão em reportagem de Eduardo Bresciani, publicada na versão online d’O Estado de São Paulo. Confira:

“Congresso aprova quase R$ 1 bi para Brasil sem Miséria…

… O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira, 27, um projeto destinando crédito suplementar de R$ 999 milhões para os ministérios do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome para ações no âmbito do programa Brasil Sem Miséria, principal bandeira da presidente Dilma Rousseff. O projeto segue para a sanção presidencial.

Na exposição de motivos enviada ao Congresso, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, argumenta que esse recurso permitirá ao Ministério do Desenvolvimento Agrário intensificar a “inclusão produtiva dos agricultores familiares” por meio da compra de produtos e ao Desenvolvimento Social promover ações de segurança alimentar e ampliar o pagamento de benefícios do programa Bolsa Família.

Foram aprovados ainda outros três projetos de liberação de créditos. Um liberou R$ 88 milhões para o Ministério da Educação, com o objetivo de transferência de recursos para Estados e municípios no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)…

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Quevedo (D) representou a Sedufsm e, junto com Maria Suely (do Andes), papeou com Chico Alencar (PSOL)

O Senado tem até 6 de novembro para apreciar e votar o projeto de lei que cria a empresa gestora dos hospitais universitários. O prazo é obrigatório porque tramita em regime de “urgência constitucional”. E o conteúdo é praticamente o mesmo da Medida Provisória que teve o prazo expirado há coisa de dois meses.

O editor não sabe se isso acontecerá agora. No entanto, o certo é que as entidades sindicais representativas dos técnico-administrativos e dos professores das universidades federais já estão se mexendo. Semana passada, a mobilização foi na Câmara dos Deputados. Sem sucesso. Agora, a luta das categorias se transfere para o Senado.

Como isso vai acontecer, que medidas estão sendo tomadas e outras informações chegam através de material produzido e distribuído pela assessoria de imprensa da Seção Sindical dos Docentes da UFSM. O texto é de Fritz R. Nunes, com informações do ANDES-Sindicato Nacional e foto de arquivo pessoal. Confira:

“Projeto criando a EBSERH já tramita no Senado…

… Depois de ser aprovado meio a inúmeros protestos das entidades dos servidores públicos federais ligados à educação e saúde, o projeto de lei que autoriza a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) começou a tramitar no Senado, na quarta (21), como Projeto de Lei iniciado na Câmara (PLC) 79/2011.

O projeto também tramita em caráter de urgência no Senado. Ou seja, os senadores terão até 6 de novembro (45 dias) para apreciar o projeto nas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Assuntos Sociais. A CCJ é a única que irá receber, até o dia 29 deste mês, propostas de emendas.

Na semana que passou, além de grevistas da Fasubra, o ANDES-SN também compareceu à Câmara Federal, fazendo corpo a corpo junto aos deputados, que apreciaram e aprovaram, na terça, 20, o PL 1749. O vice-presidente da SEDUFSM, professor Julio Quevedo dos Santos, participou da mobilização do Sindicato Nacional, em Brasília…”

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A grande dúvida – e até agora ninguém conseguiu esclarecer suficientemente este editor – é o prazo máximo possível para alterações que possam entrar em vigor no pleito de 2012. Por analogia, se a mudança no número de cadeiras na Câmara de Vereadores pode ser feita até junho do próximo ano (o mês das convenções definidoras das candidaturas), também seria este o prazo para definir as regras do pleito. É? Pode ser. Talvez seja.

No entanto, o fato é que, no Congresso, ainda avançam beeem devagar algumas questões importantes. Uma delas, e que conta com o apoio da maioria dos partidos, e especialmente dos maiores, é a que determina o fim das alianças proporcionais. Seria no início do mês, mas acabará (ou não) acontecendo apenas no final, a apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

Se isso ocorrer, deve ser aprovada. E, então, caberá ao plenário. Pooois é. Mais detalhes disso tudo, e que pode, sim, afetar em muito a eleição do próximo ano, chegam através de material da Agência Senado. A reportagem é de Paola Lima. Confira:

“Fim das coligações em eleições proporcionais pode ser votada pela CCJ nesta quarta-feira 

A proposta da Comissão da Reforma Política que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais (PEC 40/11) está na pauta de votações da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta quarta-feira (28). Já aprovada em junho pela CCJ, a PEC será reexaminada em virtude da aprovação de requerimento para que tramitasse em conjunto com a PEC 29/07, do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que trata do mesmo tema.  

A proposta permite coligações apenas em eleições majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador), proibindo a prática nas disputas proporcionais (deputados e vereadores). O texto, porém, mantém a determinação constitucional vigente que assegura autonomia dos partidos para estruturação e organização interna, prevendo em seus estatutos normas de fidelidade e organização partidária. Também mantém a não obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital e municipal…”

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Tablets: por conta da inclusão digital, incentivo para baratear (e bastante) os preços

Enfim, há algo consensual no Congresso. Faz poucos dias, a Câmara dos Deputados aprovou facilmente a Medida Provisória que reduz a zero a maior parte da tributação incidente sobre a fabricação nacional dos chamados “tablets”. Nesta semana, ao que tudo indica, o mesmo sucederá no Senado.

Com o que, imagina-se a imediata redução dos preços do produto que ajuda na inclusão digital em curso no País. E não será pouca coisa, se acrescentar ao conjunto a inevitável concorrência entre as empresas (todas grandonas) que disputam o mercado e fabricam o produto em território nacional.

Aliás, a chamada “MP dos tablets” tem prioridade na apreciação, eis que tranca a pauta de votações, como mostra material produzido e distribuído pela Agência Senado. A reportagem é de Raíssa Abreu, com foto de Leopoldo Silva. Confira:                                                                     

“MP dos tablets tranca a pauta da próxima semana 

Poderá ser votado na próxima semana o projeto de lei de conversão (PLV 23/11) que inclui no programa de inclusão digital os tablets produzidos no país. A medida reduz a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep Fundo contábil instituído em 1975 mediante a unificação do fundo do Programa de Integração Social (PIS) com o fundo do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), ambos criados em 1970…

…Para serem englobados na medida, os tablets precisam ser fabricados conforme o chamado “processo produtivo básico”, que é o conjunto mínimo de operações, na fábrica, que caracteriza a efetiva industrialização de determinado produto com o máximo de valor agregado nacional.

O PLV, advindo da MP 534/11, estabelece que tablets são máquinas automáticas de processamento de dados, portáteis, sem teclado, que tenham uma unidade central de processamento com entrada e saída de dados por meio de uma tela sensível ao toque de área superior a 140 cm² e inferior a 600 cm²…”

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Um grupo significativo de gaúchos, ligados de uma forma ou de outra ao carvão mineral, está em Brasília, por esses dias. E, hoje, no Senado, aconteceu audiência pública que tratou do assunto, convocada pelo gaúcho Paulo Paim, do PT.

Entre os presentes, o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Carvão Mineral Gaúcho, o deputado estadual Valdeci Oliveira. Que se manifestou a respeito, como mostra material distribuído por sua assessoria de imprensa. O texto é assinado por Sarah Souza. Confira:

“Luta pelo carvão mineral na matriz energética brasileira chega a Brasília

Em continuidade à mobilização deflagrada no início do mês, para tentar reverter a exclusão das térmicas a carvão do leilão de energia A-5, três ônibus com parlamentares, mineiros e autoridades da região Carbonífera do Estado foram a Brasília, nesta terça-feira (13). O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Carvão Mineral Gaúcho, deputado estadual Valdeci Oliveira (PT), foi a Brasília e participou da audiência pública presidida pelo senador Paulo Paim (PT).

Durante a audiência Valdeci destacou a importância do carvão para a economia. “Temos uma mina que, em importância, é para o Rio Grande do Sul proporcional ao que o pré-sal é para o Brasil. Depois que conheci a realidade e criamos a Frente, me tornei um militante da causa. Lutamos para que o carvão não seja mais demonizado e sim aceito como alternativa econômica”, afirmou.

O deputado petista também destacou a reunião marcada para o dia 21 com o Ministro Lobão e toda a Comissão em defesa do Carvão. “Essa é uma luta pluripartidária. Tenho certeza de que com o apoio de todos e a liderança do senador Paulo Paim seremos vitoriosos nessa causa. Brasília tem que ouvir a batida dos nossos tambores”, concluiu.

Na atividade o prefeito de Candiota, Luiz Carlos Folador (PT) falou que atualmente é possível trabalhar com o carvão sem oferecer riscos as pessoas e ao meio ambiente. “Em 5 anos em Candiota não foi constatado nenhum problema de saúde em criança ou idoso em virtude da queima do mineral. Não podemos prejudicar o desenvolvimento de toda uma região em virtude de uma visão distorcida”.

Na próxima quarta-feira (21), às 16h, a comitiva volta a Brasília para uma reunião com o ministro de Minas e Energias, Edson Lobão.”

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* Está bem recheado o Boletim Legislativo 051/2011, que traz a Ordem do Dia para a sessão desta terça-feira, na Câmara de Vereadores.

* E não apenas pelos indefectíveis (são exatamente 50) requerimentos solicitando os serviços mais diversos à Prefeitura, como instalação de luminárias, tapa-buracos e faixas de segurança, entre outros.

* Ah, também não é pelos não menos indefectíveis projetos denominando logradouros públicos. E são dois nessa condição, na sessão.

* Há, e é preciso acrescentar, pelo menos três propostas interessantes constando da Ordem do Dia. Acrescente-se: todas têm como origem o Executivo, e não os parlamentares. Inclusive porque, nos casos específicos, a atribuição é exclusiva da Prefeitura.

* Uma é a que prevê a isenção do Imposto de Transferências para Bens Imóveis (ITBI) para famílias com renda baixa e beneficiadas com empreendimentos habitacionais de interesse social.

* As outras duas, é um palpite claudemiriano (não consta no BL), podem ser decididas ainda nesta terça, se houver acordo de lideranças.

* Uma é a que autoriza o Poder Público a transferir o domínio de lotes do Distrito Industrial. É uma mão na roda para imprimir mais desenvolvimento ao DI.

* O outro projeto é o que trata do aumento (diferenciado) para servidores da Saúde, conforme foi anunciado há já 45 dias – para reforçar o troco dos profissionais que trabalham nos PAs.

* Enquanto isso, na Assembleia, são 25 as proposições aptas a ser votadas nesta semana, pelos parlamentares. Quatro inclusive, têm preferência, pois tramitam em regime de urgência.

* Uma delas é a que concede anistia (“efetivo exercício” é a expressão técnica) aos professores que fizeram greve ao tempo da governadora Yeda Crusius.

* O que e quanto será votado os deputados definem no final da manhã desta terça, em reunião da qual participam os integrantes da Mesa Diretora e as lideranças de partido.

* Para seguir com o parlamento, na Câmara e no Senado é impossível prever o que poderá ou não ser votado. Na primeira, 4 MPs e um projeto de lei (o que cria a empresa gestora dos hospitais universitários) trancam a pauta.

* No Senado, o destaque é a (talvez) votação da MP (aprovada na Câmara) que isenta de PIS e Cofins os “tablets” fabricados no Brasil. E que redundarão em boa redução de preço final.

* Para fechar, cultura. Seguem abertas, até 8 de outubro, as inscrições de curtas metragens de todos os gêneros, para o X Santa Maria Vídeo e Cinema.

* O evento, que tem o apoio da Prefeitura (informa a Coordenadoria de Comunicação Social), e é realizado pela ONG Santa Maria Vídeo e Cinema, acontece entre 5 e 10 de dezembro.

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E ficou mesmo para a próxima semana. Só este editor (que tem horas não consegue raciocinar direito) imaginava ser possível tratar do assunto no Congresso, com um feriado na quarta-feira. Mas, enfim, agora parece que vai: a Comissão de Constituição e Justiça do Senado se reúne e vota a proposta que extingue as alianças nos pleitos proporcionais em todos os níveis.

Na prática, ao ser aprovada (e essa é tendência majoritária), a proposta vai para o plenário do Senado, onde também tem maioria, e depois ruma à Câmara dos Deputados. Os maiores partidos e os nem tanto têm interesse. Logo, é bom se preparar: há boas chances de, ano que vem, as agremiações terem que correr sozinhas, na disputa às Câmaras de Vereadors.

Para saber mais do que será apreciado, além de outros detalhes, acompanhe material produzido pela Agência Senado. O texto é de Paola Lima. Confira:

“Fim de coligações em eleições proporcionais pode ser votado pela CCJ nesta quarta

A proposta da Comissão da Reforma Política que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais (PEC 40/2011) pode ser votada nesta quarta-feira (14) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).Aprovada em junho pela CCJ, a PEC será reexaminada em virtude da aprovação de requerimento para que tramitasse em conjunto com a PEC 29/2007, que trata do mesmo tema e tem o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) como primeiro signatário.

De acordo com a proposta, são admitidas coligações apenas nas eleições majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador). O texto mantém a determinação constitucional vigente que…”

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E não foi nesta terça-feira, ainda. Ficou para a próxima, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Há grandes chances de se repetir idêntico resultado já ocorrido em junho, quando a CCJ aprovou o fim das coligações em eleições proporcionais em todos os níveis.

Mas, por que há nova votação e qual a tramitação a seguir? E quem disse (aliás, com razão) que significará o fim de “alianças de conveniência” – que, por sinal, também ocorrem em Santa Maria? Bueno, para saber disso, melhor conferir o material produzido pela Agência Senado, na tarde passada. A reportagem é de Ricardo Koiti Koshimizu. Confira:

“Raupp mantém voto pelo fim das coligações em eleições proporcionais 

A proposta que proíbe coligações de partidos em eleições proporcionais – ou seja, para vereador, deputado estadual e deputado federal – foi aprovada em junho pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ), mas teve de retornar a essa comissão após o pedido de que o texto fosse analisado em conjunto com outra proposta de teor semelhante. Se depender do relator da matéria, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), a decisão será a mesma de junho. Ele reafirmou sua posição nesta terça-feira (6), em entrevista à Agência Senado.

Em seu relatório, Raupp recomenda que se aprove, novamente, a PEC 40/11, proposta de emenda à Constituição que havia sido apresentada pela Comissão de Reforma Política do Senado. E defende a rejeição da PEC 29/07, que passou a tramitar em conjunto com a PEC 40/11 após solicitação do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE). Essa PEC mais antiga, de autoria do próprio Jarbas, também prevê o fim das coligações em eleições proporcionais.

- Acredito que isso seja votado na próxima semana – declarou Raupp.

Após a decisão na CCJ, o próximo passo na tramitação dessa matéria será a votação no Plenário do Senado.

Os que propõem o fim das coligações em eleições proporcionais argumentam que elas viabilizam uniões “passageiras, de conveniência”, e são um artifício para aumentar o tempo de propaganda eleitoral dos partidos maiores, além de permitir que os partidos menores alcancem o quociente eleitoral e elejam mais parlamentares…”

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Foi aprovada na noite passada, no Senado, a Medida Provisória 532, que amplia as atividades hoje desempenhadas pela Empresa de Correios e Telégrafos. A proposta sempre teve a contrariedade do sindicato que representa os trabalhadores da empresa.

Para saber mais, inclusive as razões para essa posição, acompanhe material originalmente produzido pela Agência Senado (com texto de Isabel Vilar) e reproduzido no sítio da Seção Sindical dos Docentes da UFSM. A seguir:

“MP 532 é aprovada no Senado

Aprovado nesta quarta-feira (31) pelo Senado, o projeto de lei de conversão (PLV) que amplia o âmbito de atividades da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) gerou polêmica entre os senadores, que viram a intenção de abrir brechas para a privatização e a terceirização dos serviços. Mudanças no texto introduzidas pela Câmara dos Deputados após manifestações de empregados dos Correios e de deputados oposicionistas não evitaram a dificuldade para aprovar o texto no Senado.

“O fato de medida provisória transformar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, um patrimônio do povo brasileiro, em uma empresa de capital aberto é flagrante e claramente a abertura do caminho para privatizar essa importante empresa nacional”, protestou Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) acusou o PT de lotear politicamente cargos da ECT, o que prejudicaria a eficiência da empresa. O senador também acusou o partido da presidente Dilma Rousseff de mentir para o povo brasileiro durante a última campanha eleitoral para a Presidência da República, ao afirmar que o PSDB era a favor da privatização da Petrobras e dos Correios…”

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A proposta será avaliada e votada em “decisão terminativa”, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Isto é: se aprovada, vai direto para a Câmara dos Deputados. Lá, se referendada, vira lei. E aí… Bem, aí muda em muito, e para pior, a vida dos motoristas que conduzem seus veículos embriagados.

Para começar, a comprovação da embriaguez não necessitará mais um mínimo de álcool no sangue, o que, em tese, só pode ser demonstrado pelo bafômetro. Mas, como será, então? Confira no material produzido e distribuído pela Agência Senado. A reportagem é de Isabela Vilar. A seguir:

“Projeto pode facilitar punição de motorista embriagado 

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve votar na quarta-feira (31) projeto que torna crime dirigir sob o efeito de qualquer concentração de álcool ou substância psicoativa no sangue. Atualmente, a lei pune o condutor que dirija com mais de 6 decigramas por litro de sangue, o que dificulta a punição caso o motorista se recuse a fazer o exame de sangue ou o teste do bafômetro.

Na justificativa do PLS 48/11, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) cita entendimento recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que o motorista não pode ser incriminado caso se recuse a fazer o teste do bafômetro porque ninguém é obrigado a produzir prova contra si. Assim, mesmo que exame clínico aponte a embriaguez, fica impossível medir o teor de álcool no sangue, que é um elemento essencial do crime.

Estendendo a punição a todos os condutores que dirigem sob efeito do álcool, o projeto facilita a punição, já que prevê a comprovação da embriaguez por outros meios, como exame clínico, perícia, testemunhas e imagens…”

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Foi aprovada ontem à noite, na Câmara dos Deputados, a Medida Provisória 532, que permite à Empresa de Correios e Telégrafos, por exemplo, criar subsidiárias e adquirir o controle acionário ou participar de outras empresas.

Os sindicatos dos trabalhadores da ECT se colocam contra a MP, por acreditá-la um caminho aberto à privatização. Agora, transferem sua luta para o Senado, para onde a proposta é encaminhada agora. Mais detalhes do que aconteceu ontem você tem no material produzido pela assessoria de imprensa da Sedufsm. O texto, com informações da Agência Câmara de Notícias, é do jornalista Fritz R. Nunes. A seguir:

“Câmara aprova a MP 532…

…O Plenário concluiu, nesta terça-feira, a votação da Medida Provisória 532/11, que amplia as áreas de atuação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para permitir a exploração de serviços postais eletrônicos, financeiros e de logística integrada. Os deputados rejeitaram dois destaques da oposição e o texto final do relator, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), será enviado para análise do Senado.

De autoria do DEM, o primeiro destaque, rejeitado por 265 votos a 128, pretendia excluir do texto a permissão dada à ECT para criar subsidiárias e adquirir o controle acionário ou participar de outras empresas.Na segunda votação, o Plenário rejeitou, com 266 votos a 136, destaque semelhante do PPS. O partido propôs excluir do texto apenas a permissão para adquirir o controle ou participação acionária em empresas já existentes.

Na segunda votação, o Plenário rejeitou, com 266 votos a 136, destaque semelhante do PPS. O partido propôs excluir do texto apenas a permissão para adquirir o controle ou participação acionária em empresas já existentes…”

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O editor tem sérias dúvidas a respeito. Afinal, se multiplicam, também, reclamações acerca do projeto de Código Florestal assinado por Aldo Rebelo, do PC do B, e aprovado por 80% dos deputados (em votação ocorrida no semestre passado). No entanto, não é essa a opinião de Luiz Henrique da Silveira (PMDB/SC), relator da proposta no Senado.

Mais que isso, ele aposta no consenso. Será mesmo? Bem, essa é a síntese do material a respeito, produzido e distribuído pela Agência Senado. A reportagem é de Márcio Maturana, do Jornal do Senado. Acompanhe e tire tua própria conclusão:

“Código Florestal está perto do consenso, diz relator

Falta muito pouco para o Congresso Nacional chegar a um consenso sobre a reforma do Código Florestal (PLC 30/2011), que pode receber voto favorável de todos os senadores. A expectativa é de Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), relator da proposição em três comissões do Senado: Ciência e Tecnologia (CCT), Constituição e Justiça (CCJ) e Agricultura e Reforma Agrária (CRA). O senador fez essa observação nesta sexta-feira (19), em audiência pública que a CRA realizou na Assembleia Legislativa do Paraná.

- O projeto do deputado Aldo Rebelo (PDdoB-SP), que estou relatando, recebeu voto favorável de 410 dos 513 deputados, o que significa 80% da Câmara. E não foram votos a favor ou contra o governo, mas de acordo com o que cada um percebe em sua base – disse.

O presidente da CRA, Acir Gurgacz (PDT-RO), concordou, afirmando que “cuidar da floresta é cuidar das pessoas”. A audiência foi solicitada por Sérgio Souza (PMDB-PR), e teve a participação de entidades ligadas à agricultura e ao meio ambiente…”

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Curioso, isso. E talvez mereça a devida atenção. E, sobretudo, a reflexão. Afinal, qual é mesmo o objetivo desses senadores: oferecer apoio a Dilma Rousseff ou resolver seus próprios problemas e contradições nos partidos dos quais fazem parte?

Não, não se está a afirmar que estão certos ou errados. É só um convite à reflexão. Mas, o que é mesmo que acontecerá? Confira no material produzido pela Agência Senado. A reportagem é de Nelson Oliveira. A seguir:

“Senadores prometem discursar na segunda em apoio a Dilma e contra a corrupção

Nove senadores já se inscreveram para falar na sessão Plenária do Senado de segunda-feira (16) em apoio às ações da presidente da República, Dilma Rousseff, no combate à corrupção. A informação é do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que está à frente do que chamou de “movimento” de suporte à chefe do Poder Executivo, atualmente às voltas com pressões em sua própria base parlamentar contra uma ação moralizadora, segundo o noticiário.

Além do próprio Simon, estão inscritos Cristovam Buarque (PDT-DF), Ana Amélia Lemos (PP-RS), Paulo Paim (PT-RS), Marcelo Crivella (PRB-RJ), Pedro Taques (PDT-MT), Wilson Santiago (PMDB-PB), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) e Eduardo Braga (PMDB-AM). Conforme a assessoria do parlamentar peemedebista, Simon conta ainda com Luiz Henrique (PMDB-SC), Casildo Maldaner (PMDB-SC) e Roberto Requião (PMDB-PR), entre outros.

- Vamos demonstrar ao Brasil o pensamento de uma grande maioria do Senado Federal em relação à hora que estamos vivendo. A tese é dar força à presidente da República para que ela faça um governo com integridade moral e ética. Vários parlamentares virão aqui dizer o…”

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Se não mudou de ideia da noite de ontem para hoje, daqui a pouco estará na Comissão de Agricultura do Senado, o ministro da Agricultura, Wagner Rossi (PMDB). Ele se explicará aos parlamentares, a propósitos de denúncias de falcatruas na sua pasta, e que levaram à demissão, no final de semana, do secretário-Executivo Milton Ortolan.

Rossi vai a convite dos senadores da base do governo. Mas isso não significa, necessariamente, vida mansa. E não é de se duvidar que a oposição aproveite a chance e tente ultrapassar as fronteiras da Agricultura, no conversê com Rossi. Inclusive porque outro ministro, no caso o do Turismo, Pedro Novais, também do PMDB, se vê ás voltas com uma operação da Polícia Federal, que prendeu gente graúda da pasta que ele comanda (?).

Bueno, mas isso é só uma hipótese. De todo modo, sobre a ida de Rossi ao Senado, acompanhe material publicado originalmente na versão online d’O Estado de São Paulo. A reportagem é de Rosa Costa. A seguir:

“Ministro da Agricultura confirma ida ao Senado…

…O ministro da Agricultura, Wagner Rossi, mudou de 8h30 para 12h o início da audiência pública que fará nesta quarta-feira, 10, na Comissão de Agricultura do Senado. Ele foi convidado pelos partidos aliados da base do governo, depois que o líder do PSDB, senador Alvaro Dias (PR), apresentou um requerimento convocando-o para falar de irregularidades na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). A troca de horário atenderia a mudanças na agenda do ministro.

Rossi falou na quarta-feira passada na Comissão de Agricultura da Câmara, quando foi elogiado por deputados da base. A expectativa do governo era que o seu depoimento no Senado repetisse a imagem positiva que passou para os parlamentares. Mas a demissão no final de semana do secretário-executivo Milton Ortolan, homem da sua confiança, por suspeita de envolvimento na cobrança de propina nos contratos da pasta, mudou a situação…”

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Conforme o Ministério da Previdência Social, havia, até dois anos passados, perto de 11 milhões de trabalhadores na informalidade. A meta do governo é formalizar pelo menos 1,5 milhão de empreendedores individuais. Essa é a razão básica da MP 529, que vigora desde 1° de maio e que reduz substancialmente a obrigatória contribuição para a o INSS.

Já no primeiro mês, mais de um milhão se inscreveram. Um ótimo resultado. Que, no entanto, pode ir água abaixo se não for chancelada a MP até o próximo dia 18, pelo Senado – na Câmara já passou. De todo modo, nada será votado antes pois a Medida já está trancando a pauta dos senadores.

Mais detalhes sobre a MP, o que ela contém e o processo de tramitação, você encontra em material produzido pela Agência Senado. A reportagem é de Helena Daltro Pontual. A seguir:

“MP que reduz contribuição previdenciária de microempreendedor tranca a pauta do Plenário

O Senado tem prazo até o dia 18 deste mês para votar a medida provisória (MP 529/11), que reduziu de 11% para 5% a alíquota paga pelo microempreendedor individual incidente sobre o piso do salário de contribuição para a Previdência Social. A matéria está trancando a pauta do Plenário e perderá a validade caso não seja votada até essa data.

Transformada em projeto de lei de conversão (PLV 19/11), a MP tem por objetivo incentivar o aumento do número de microempreendedores no trabalho formal (com carteira assinada), segundo o Executivo. A redução da alíquota é exclusiva para os segurados que aderiram ao Programa do Empreendedor Individual.

Com a alíquota de 11%, o microempreendedor individual (MEI) pagava para a Previdência Social, na qualidade de contribuinte individual, R$ 60,40 (comércio e indústria) e R$ 65,40 (prestação de serviços); já com a alíquota de 5%, passou a pagar R$ 27,25 (o valor máximo é de R$ 33,25 em 2011). A esse valor somam-se R$ 1 a título de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e R$ 5 de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), caso seja contribuinte desses impostos…”

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