* Foi confirmada, em assembleia realizada no início da noite, a eleição que torna presidente da Cacism por dois anos, o empresário da construção, Luiz Fernando Pacheco.

* Pacheco, que terá como vice-presidentes Ademir da Costa (geral), Valnei Beltrame (comércio), Rodrigo Décimo (índústria) e Souvenir Machado (serviços), será empossado em jantar que acontece no dia 29, no Avenida Tênis Clube.

* Familiares, assessores e amigos do deputado Chicão Gorski estão convidando a comunidade para a missa de 7° dia do falecimento do parlamentar.

* A celebração acontece neste sábado, às 6 da tarde, na Igreja Matriz de Santiago, comuna da qual Chicão foi vice-prefeito, prefeito e pela qual foi eleito à Assembleia.

Fabiano, filho de brigadiano, é agora homenageado pela BM

* O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Fabiano Pereira, estará entre os agraciados, nesta sexta-feira, com a medalha Serviços Relevantes à Ordem Pública.

* A concessão é da Brigada Militar, acontece às 4 da tarde, na Academia de Polícia Militar, na capital e, de acordo com a corporação, é destinada a personalidades que se dedicam à luta por “uma sociedade cada vez mais justa”.

* Nesta sexta, às 2 da tarde, no auditório do CCSH/UFSM, na Antiga Reitoria, acontece a apresentação do programa “Gabinete Digital – Governador Pergunta”.

* Trata-se de ferramenta de participação popular que tem por finalidade promover o debate público sobre temas de interesse e demandas da sociedade, afora aproximar o governador da sociedade.

* Conforme material do Palácio Piratini, assim se inverte a lógica da personificação da representação pública, através do uso das redes digitais como indutoras de “um debate mais horizontalizado”.

* A atividade desta sexta faz parte do projeto Democracia em Rede, do Governo do Estado, e traz, na sua primeira edição, o tema Atendimento e Acesso à Saúde Pública.

* Sem novidade: não obstante a importância do tema, foi seminula (se é que havia alguém, além dos diretamente envolvidos, da Prefeitura e da Câmara) a participação em mais uma audiência pública.

Quantos, além de edis e técnicos da prefeitura, eram da comunidade? (foto Pedro Pavan/CV)

* O tema, na manhã passada, era o projeto que permite a concessão de espaço público (na praça Saturnino de Brito) para a construção de estacionamento subterrâneo.

* Ah, sugestões à proposta (a qual você tem acesso AQUI) podem ser feitas até o dia 28, à Comissão Especial que trata dela no Legislativo.

* Já em sessão extraordinária realizada na tarde desta quinta, os vereadores (pela unanimidade dos presentes – 11 em 14) aprovaram projeto que institui a “gratificação de incentivo à produtividade” aos servidores do grupo operacional que atuam em frentes de trabalho.

* A proposta (confira AQUI) teve uma emenda modificativa, da vereadora petista Helen Cabral, mas ela foi rejeitada por 9 votos a dois.

* O dia no legislativo terminou com a sessão solene para a entrega da Comenda Zumbi dos Palmares – honraria destinada a personalidades ou instituições que se destacam na luta pela igualdade social dos afrodescendentes.

* Os homenageados deste ano, pelo legislativo, foram Giane Vargas Escobar, Carlos Alberto da Silva Barbosa e Vilnes Gonçalves Flores Júnior.

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Serviços da Brigada, enaltecidos por Valdeci, não se limitam ao policiamento ostensivo

Foi na sessão plenária desta tarde, da Assembleia Legislativa. Quem traz o relato é a assessoria de imprensa do deputado Valdeci Oliveira. O texto e a foto são da jornalista Rita Barchet. Confira:

“Valdeci presta homenagem aos 174 da família Brigadiana

Os 174 anos da Brigada Militar (BM) receberam uma grande homenagem do deputado estadual Valdeci Oliveira (PT), durante a sessão plenária desta quinta-feira (17), no Palácio Farroupilha. O petista parabenizou a história da corporação em seu Grande Expediente Especial.

Valdeci relembrou fatos importantes da instituição. “ No período histórico da criação da BM, o país era palco de várias revoluções em busca de liberdade e independência. No Rio Grande do Sul essa luta marcou a mais longa revolta do período Regencial, a Revolução Farroupilha. Num momento em que a ordem interna encontrava-se conturbada, o presidente da província criou a Força Policial da Província de São Pedro”, contou.

O petista ressaltou os serviços prestados pela BM à população gaúcha, que segundo ele, não se limita somente ao policiamento ostensivo. “ Antecipando-se aos problemas que podem afetar a ordem pública, a BM conta com as unidades de policiamento ostensivo, rodoviário, ambiental, aéreo, operações especiais, atendimento a turistas, bombeiros, batalhão fazendário e força tarefa juntos aos principais presídios do Rio Grande do Sul”, disse. O deputado também destacou que o governador Tarso Genro concedeu o maior reajuste salarial dos últimos 20 anos à categoria e autorizou a contratação de 2000 novos brigadianos.

Valdeci encerrou seu pronunciamento destacando o Batalhão Feminino da corporação. “Quem sabe um dia uma mulher venha a ocupar o Comando Geral, cargo máximo dessa instituição Militar e assim, cumprir  mais uma vez o que escreve o nosso hino: Sirvam nossas façanhas de modelo a toda terra”, finalizou.

Comendas, homenagens e presenças

A Banda da Brigada Militar fez uma apresentação durante a entrega da placa em homenagem aos 174 anos da BM pelo presidente do Parlamento, Adão Villaverde. A instituição também recebeu a medalha da 53ª Legislatura do Assembleia Legislativa.

Estiveram presentes no ato secretário de Estado da Segurança Pública, Airton Michels, o subcomandante – geral da Brigada Militar, coronel Altair de Freitas Cunha, subprocurador de Justiça do Estado, Marcelo Dornelles, o defensor público – geral em exercício, Nilton Arnecke Maria, entre outras autoridades.

Os deputados Miki Breier (PSB), Mano Changes (PP), Giovane Feltes (PMDB), Jorge Pozzobom (PSDB), Jeferson Fernandes (PT), Cassiá Carpes (PTB), Gérson Burmann (PDT), associaram-se, em apartes.”

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* O deputado Valdeci Oliveira presta, nesta quinta-feira, no Grande Expediente da Assembleia, uma homenagem aos 174 anos da Brigada Militar.

* O petista declara que a corporação tem um comprometimento histórico com a segurança e com as grandes revoluções do Rio Grande. O Grande Expediente inicia às 2 da tarde.

* No final da tarde passada, o prefeito Cezar Schirmer prestou homenagem aos 79 diretores de escolas municipais, para lembrar o dia do Diretor, em 12 de novembro.

Schirmer homenageou os diretores de escola (foto Maria Luiza Guerra/CCS.PM)

* Ao ato, que aconteceu no salão nobre do Palacete da SUCV, também compareceram o secretário de Educação, João Luiz Roth, e a Chefe de Gabinete, Magali Marques da Rocha.

* No evento, Schirmer falou do “importante papel do professor na construção da cidadania” e destacou a participação deles no “Natal do Coração 2011”.

* O êxito da campanha, disse o prefeito, “deve-se muito à participação efetiva das escolas. Posso dizer que 40% da arrecadação de garrafas pet são oriundos da participação escolar”.

* A presidente Dilma Rousseff lança, nesta quinta-feira, benefícios para os portadores de necessidades especiais, via Plano Nacional da Pessoa com Deficiência.

* Enquanto isso, prevê-se, para as 2 e meia da tarde, na Câmara dos Deputados, discussão e votação, na comissão da Reforma Política, do parecer do relator, o gaúcho Henrique Fontana (PT). Não ria, é sério. Isso está na agenda da Câmara.

* A convite da Associação dos Veteranos da Força Expedicionária Brasileira (FEB), o líder tucano na AL, Jorge Pozzobom, participou de reunião-almoço nesta quarta-feira.

Pozzobom entre pracinhas, no encontro dos Veteranos da FEB

* Foi parte do evento, iniciado na terça, chamado “Encontro Nacional dos Veteranos da FEB”, já em sua 23ª edição, e a seção regional Porto Alegre da Associação foi a anfitriã.

* O objetivo do encontro é confraternizar, relembrar e destacar os serviços prestados pelos Pracinhas em defesa da soberania nacional.

* O parlamentar declarou sentir-se bastante à vontade, inclusive por uma questão familiar: “conheço a história desses homens guerreiros através de meu tio, Pacífico Pozzobom”, disse o deputado.

* Você conhece o PSL? Nem o editor. Mas é um dos 29 partidos aptos a participar da eleição municipal do próximo ano.

* Uma chance de saber mais é nesta quinta-feira. O minúsculo partido terá cinco minutos em rede nacional de rádio e televisão. No primeiro, a partir das 8; na segunda, às 8 e meia. Em ambos, à noite.

* A Prefeitura festeja o aumento dos acessos ao SÍTIO oficial da comuna. Dados do Centro de Processamento de Dados apontam 99,2 mil visitas e 385,5 mil visualizações.

* Esse foi o resultado obtido entre 10 de outubro e 9 de novembro. E significam um aumento em relação às últimas estatísticas divulgadas, no início do ano. Entre janeiro e abril a média de visitas foi de 70 mil/mês. Agora, são 30% mais.

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Os governadores Tarso Genro e Geraldo Alckmin conversam nesta quarta-feira, na capital paulista. O tema: segurança pública e a troca de experiências, além da assinatura de alguns acordos. A razão: o entendimento gaúcho de que há mais similaridade, por exemplo, com São Paulo do que com o Rio de Janeiro.

Entre os acordos a ser firmados entre as duas províncias está a realização de intercâmbio entre as polícias civis para desenvolver estratégias de inteligência e técnicas investigativas e um, de cooperação técnica para a integração institucional no combate ao crime organizado e à lavagem de dinheiro.

Importante, portanto, independente da posição política divergente entre o petista e o tucano. Ah, os detalhes do encontro chegam através da assessoria de imprensa do Palácio Piratini. A reportagem é de Guilherme Gomes. Confira:

“Rio Grande do Sul e São Paulo discutem ações conjuntas na área da segurança

O governador Tarso Genro estará em São Paulo, nesta quarta-feira (16), para uma reunião com o governador paulista Geraldo Alckmin. O objetivo do encontro de trabalho é definir a realização de parcerias e intercâmbios de cooperação na área de segurança pública, já que ambos estados possuem experiências que podem complementar a gestão pública.

Também será discutida a formação de um grupo de trabalho com especialistas de SP e RS para concretizar as ações propostas. “No tema da segurança pública, o Rio Grande do Sul possui mais semelhanças com São Paulo do que com o Rio de Janeiro, por exemplo. Aqui (no RS) e em São Paulo não existem lugares que a polícia não tem acesso e que seja necessária a retomada, pelo Estado, das áreas públicas, como acontece no Rio. Para nós, agora, é mais produtivo trocarmos experiências com as instituições de São Paulo, mesmo que a aplicação do Pronasci no Rio esteja iniciando de forma exemplar, através da consolidação das UPPs”, ressalta Tarso…”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.

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* Aparentemente, os dirigentes locais do PSB não gostaram da nota publicada sábado na coluna OBSERVATÓRIO, nem de REPORTAGEM desta terça, no Diário de Santa Maria.

* Este editor e o DSM expuseram o óbvio – a ligação de militantes de partidos políticos nas duas chapas que disputam a direção da União das Associações Comunitárias (UAC), no pleito que acontece dia 15.

* Pooois é. Uma das chapas, a 2, tem lideranças ligadas ao PSB, PPS e PSDB. Noutra, os líderes principais são do PT e do PMDB.

* Aí, a Executiva do PSB veio a público para, em nota, informar que “o partido não integra e nem tirou posição de apoio a nenhuma das chapas que participam da disputa pella UAC”.

* E daí? Daí, nada. Os militantes continuarão sendo do PSB, do PPS, PSDB, PT, PMDB e outros. E não significará apoio institucional de nenhuma sigla. No entanto…

* A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão da tarde passada, por unanimidade, o reajuste de vencimentos dos policiais civis e dos servidores da Susepe.

* As propostas trancavam a pauta de votação, assim como o veto parcial do Palácio Piratini, a propósito da criação de CCs e FGs na Susepe. O veto, aliás, foi mantido.

* Ainda repercute o estudo feito pela prefeitura, com alternativas para o transporte urbano em Santa Maria. Depois dos Veículos Leves sobre Trilhos (VLT), agora é o Aeromóvel que o prefeito Cezar Schirmer está avaliando.

* Houve, aliás, uma reunião com o diretor da empresa Aeromóvel Brasil, Oskar Coester, ainda na segunda-feira. E o que disse o prefeito? Confira AQUI.

* O veterano senador Pedro Simon vai autografar nesta quinta, a partir das 3 e meia da tarde, na feira do livro da capital, a obra “Sobre o País que queremos”.

* O livro, conforme a assessoria de imprensa do PMDB/RS, faz uma “reflexão sobre a realidade vivenciada no dia-a-dia, em contradição com uma visão de um país ideal, com justiça social e sem corrupção”.

* A Tertúlia Musical Nativista, que tem sua 19ª edição realizada entre esta quinta-feira e sábado, na Gare, terá um homenageado especial neste ano: o compositor Osvaldo Medeiros.

* Trata-se do autor da música “No Coração do Rio Grande”, apresentada na segunda edição do evento, em 1981, e virou um hino não oficial da cidade.

* Medeiros, que atualmente vive em Curitiba, é natural de Tubarão (SC) e liderou o Grupo Terra Santa (formado basicamente por integrantes da família Medeiros), que se destacou bastante na música gaúcha na década de 80.

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* Nenhum parlamento (ou Executivo, salvo serviços essenciais, ou Judiciário) funciona nesta quarta-feira, feriado de Finados.

* Aliás, já nesta terça-feira pouca coisa aconteceu. Na Assembleia Legislativa, por exemplo, faltou quorum. Só 26 parlamentares registraram seu voto já na primeira definição prevista.

* Tudo fica para a próxima semana e o reinício se dá exatamente pela votação do veto parcial do Piratini ao Projeto que cria FGs e CCs na Superintendência de Serviços Penitenciários.

Vereadores e organizações debatem atendimento à saúde mental (foto Pedro Pavan)

* Na Câmara de Santa Maria, na manhã desta terça, a Comissão de Saúde reuniu-se com profissionais e gestores da saúde mental na comuna, a fim de discutir o fluxo da rede de atendimento.

* Do encontro participaram edis e representantes do curso de Enfermagem da UFSM, secretaria de Saúde, SAMU, Albergue e Centros de Atenção Psicossocial (CAPs).

* Decidiu-se, na reunião, que os representantes de cada grupo vai mapear as condições de trabalho (infraestrutura e recursos humanos), além do perfil das pessoas atendidas.

* A partir daí, os dados serão tabulados e analisados e, em seguida, encaminhados aos órgãos públicos de decisão. Nova reunião acontece no dia 22.

* O Gabinete Digital, do Governo do Estado, foi um dos agraciados no 5° Prêmio ARede, de Inclusão Digital, na noite de segunda-feira, em São Paulo.

* Reunindo projetos do 3° Setor, iniciativa privada e setor público, a revista ARede premia, anualmente, as melhores iniciativas em diversas categorias, como conteúdo e inovação.

Valdeci, na secretaria de Segurança, com líderes policiais e secretário (foto Sarah Souza)

* As melhorias nas instalações das DPs da comuna pautaram reunião articulada pelo deputado Valdeci Oliveira, com o secretário de Segurança, Airton Michels e o delegado regional, Marcelo Arigony. O encontro, nesta terça, também teve a presença do inspetor Almir Cargnelutti.

* O parlamentar destacou a necessidade de oferecer novas instalações para os plantões da Polícia Civil em Santa Maria.

* Trata-se, disse Valdeci, de “uma reivindicação antiga que trará significativas melhorias. Hoje elas ocupam espaços alugados, alguns em condições precárias.”

* No mesmo encontro também foi debatida a construção de uma Central de Polícia, que agregaria as DPs especializadas da comuna, como explicou o delegado Arigony.

* O secretário Michels reconheceu a importância da iniciativa e pediu ao delegado um relatório descrevendo a situação e sugerindo projetos para melhorias. O policial e Valdeci reuniram-se, depois, na Assembleia, para maepar possíveis áreas institucionais para instalação da Central.

* “Empreender – ousadia ou loucura?”, esse o título do livro, uma autobiografia, do empresário e ex-professor Odilo Marion, diretor-presidente do grupo Agrimec.

* A obra, que pode se tornar em referência no que toca a empreendedorismo e arrojo (e o editor sabe do que está falando, porque leu o livro antes mesmo de sua publicação) em Santa Maria, será lançada nesta sexta-feira.

* O ato acontece a partir das 15 pras 8 da noite, no auditório da Feisma, no Centro Desportivo Municipal. Cá entre nós, nada mais apropriado. Se vale a palavra do editor, a recomendação está pra lá de feita.

* São, como diz muito corretamente o convite, “histórias de vida, empreendedorismo e desafios de quem vislumbrou criar e administrar seu próprio negócio”. E é isso, mesmo.

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Nos termos propostos pelo Governo do Estado, foram aprovados os principais projetos analisados nesta terça-feira, pela Assembleia Legislativa. Um deles foi o reajuste salarial para soldados, cabos e sargentos da Brigada Militar – para saber mais detalhes, clique AQUI. Ainda que com recriminações de oposicionistas, a chancela se deu por unanimidade.

O mesmo não ocorreu em relação a outras duas propostas – ambas aprovadas por maioria de votos, contra os da oposição. Foram criados 192 cargos em comissão e 53 funções gratificadas no total. Como eles são distribuídos e para que foram aprovados, além da manifestação dos parlamentares, você tem em duas reportagens produzidas pela Agência de Notícias da Assembleia Legislativa. Acompanhe:

“Aprovada proposição que cria cargos em comissão no Executivo

Com 30 votos favoráveis e 14 contrários, o Parlamento gaúcho aprovou, nesta terça-feira (18), o PL 301/2011 – do Poder Executivo, que cria cargos em comissão e funções gratificadas no âmbito do Executivo estadual. De acordo com a justificativa do projeto, a readequação dos cargos é necessária para dar continuidade as ações que estão sendo implementadas pelo Executivo, com a criação de novas secretarias, órgãos e entidades, os quais precisam dispor de cargos de chefia e de assessoramento.

Manifestações

Giovani Feltes (PMDB) registrou a contrariedade da bancada ao expediente utilizado pelo governador Tarso Genro para recriar os CCs julgados inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça. Criticou o fato de os projetos atuais aumentarem a quantidade de CC´s, afirmando que são para atender a “companheirada”.

Jorge Pozzobom (PSDB) lembrou que havia alertado os líderes de bancadas sobre o fato de que as matérias anteriormente aprovadas eram inconstitucionais. Conforme o deputado, o valor gasto no pagamento dos 155 cargos criados de maneira inconstitucional deve voltar ao erário público, sendo na ordem de R$ 5 milhões. Lucas Redecker (PSDB) lembrou que neste ano o partido havia sido favorável apenas ao projeto que criava cargos voltados ao combate à drogadição, no entanto, criticou o fato de ter havido desvio de função de alguns deles…(por Claudia Paulitsch)

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.

“Aprovada criação de cargos para AGDI, IPERGS, Fundergs, fundações e sociedades de economia mista

A terceira matéria aprovada pelo plenário na tarde desta terça-feira (18) foi o PL 302 2011, que altera leis relativas à instituição ou reorganização dos Quadros de Pessoal da Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento – AGDI, do Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul – IPERGS e da Fundação de Esporte e Lazer do Rio Grande do Sul – Fundergs. A medida também modifica lei relativa à criação de empregos e funções em comissão de fundações de direito privado instituídas/mantidas pelo Estado e de sociedades de economia mista. O projeto recebeu 28 votos favoráveis e 13 contrários.

Pela proposta, são criados 17 cargos em comissão e 17 funções gratificadas na AGDI, 21 CCs e 36 FGs no IPERGS, 3 empregos ou funções em comissão na Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas para Pessoas Portadoras de Deficiência e de Altas Habilidades do Rio Grande do Sul (Faders), 4 empregos ou funções em comissão na Fundação Cultura Piratini – Rádio e Televisão – TVE, 1 emprego ou função em comissão na Companhia Riograndense de Saneamento e 22 empregos ou funções em comissão na Fundergs… (por Letícia Rodrigues)”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI

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* O ex-presidente do PP, Cezar Dalla Corte, será o homenageado da Semana Odontológica, que começa nesta quinta-feira, em Santa Maria.

* O anúncio foi feito por Pamela Diezel, que divulgou o evento na tarde passada, durante sessão da Câmara de Vereadores. Dalla Corte, morto na última quarta-feira, era ex-professor do curso de Odontologia da UFSM.

* Quem desejar mais informações sobre o evento, que vai até sábado, dia 22, no Sest/Senat, pode obtê-las no sítio da Associação Brasileira de Odontologia (AQUI).

* O grande assunto nacional, nesta quarta, ao lado dos desdobramentos da crise que mira o ministério do Esporte (cujo titular, Orlando Silva, é acusado de uma série de irregularidades) será encontrado no Banco Central.

* Deve sair hoje a nova taxa básica de juros, definida pelo Comitê de Política Monetária do BC. Aposta-se numa queda de 0,5%. A conferir.

* Na Assembleia Legislativa, foi aprovada proposta, na manhã passada, do deputado Chicão Gorski (PP), para a realização de audiência pública a propósito de repasse de verbas pendentes aos municípios, referentes a demandas da Consulta Popular.

* O debate está marcado para 8 de novembro e se espera a participação de autoridades do Executivo e também de representantes dos Conselhos Regionais e municípios.

Valdeci e comitiva de dirigentes do Presídio Central (foto Rita Barchet)

* Valdeci Oliveira recebeu, em seu gabinete na Assembleia, comitiva liderada pelo sub-diretor do Presídio Central de Porto Alegre, Major Robinson Vargas de Henrique.

* O dirigente relatou a luta da instituição para melhorar as condições de trabalho e de relacionamento entre servidores e detentos.

* O Major Róbinson e comitiva convidaram Valdeci (e ele aceitou) para visitar o Presídio para conhecer a Casa e ser interlocutor das “ações da instituição com a sociedade e o governo”.

* Duas empresas do grupo Agrimec, de Santa Maria, estão participando dde duas das mais importantes feiras de negócios do Estado.

* A Idema está em Caxias do Sul, participando da Mercopar – Feira de Subcontratação e Inovação Industrial. O evento tem rodadas de negócios inclusive nesta quarta e a empresa se inclui no Projeto Comprador Nacional e Internacional, promovido pelo SEBRAE.

* Já a Intecsol participa, a partir desta quarta, da Expoijuí. A indústria da boca do monte vai expor com a Hidrolux, representante comercial na região noroeste.

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Valdeci com sindicalistas. Tratando da DPPA

O deputado Valdeci Oliveira (PT) recebeu hoje dirigentes do sindicato dos policiais civis (UGEIRM). Qual o tema? Saiba no material produzido e distribuído pela assessoria de imprensa do parlamentar. O texto e a foto são de Rita Barchet. A seguir:

“Precariedade da DPPA de Santa Maria é pauta estadual

A falta de estrutura da Delegacia de Polícia de Pronto – Atendimento (DPPA) de Santa Maria foi debatida na reunião entre o presidente do Sindicato dos escrivães, inspetores e investigadores de polícia do Rio Grande do Sul (UGEIRM-RS), Isaac Ortiz, e o deputado estadual Valdeci Oliveira (PT), nesta terça-feira (18).

Segundo Ortiz, a DPPA de Santa Maria não tem estrutura apropriada para atender a população. “ Prestar queixa é um momento de fragilidade para a vítima. As pessoas chegam na Delegacia e não tem privacidade para relatar os fatos, além de ser constrangedor  e isso é um dos principais fatores fazem a população desistir de registrar ocorrências o que dificulta o trabalho da polícia”, afirmou o presidente da UGEIRM.

O deputado Valdeci disse que entrará em contato com o delegado responsável pela 3ª Região Policial,  Marcelo Arigony para tratar de questão. “ Depois de conversar com o delegado vou marcar uma audiência com o secretário de Segurança Airton Michels para vermos quais os caminhos que temos que seguir para resolver este problema”, ressaltou.”

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Tenho lido e, especialmente, ouvido – inclusive na mídia eletrônica da boca do monte – um balaio de bobagens, num verdadeiro exercício de desinformação, acerca do benefício previdenciário chamado “auxílio reclusão”. Agora, semana passada, até um senador andou se manifestando e… falando asneiras também.

Pois bem. Quem melhor explica isso tudo, e opina com bastante qualidade a respeito, é o Promotor de Justiça e Escritor João Marcos Adede y Castro. Confira o que ele escreve. Ah, os grifos são dele. A seguir:

 “Chicote no senador

Quando alguém quer aparecer, tem dois caminhos. O primeiro, trabalhar muito durante muitos anos, fazer um esforço danado para aprender muitas coisas e policiar-se muito não só para ser honesto, mas também para mostrar a todos como é honesto. Ou seja, dá um trabalho medonho!

O segundo caminho, muito mais cômodo, é ser suplente de um senador com histórico criminoso conhecido nacionalmente e, durante a licença deste, fazer um discurso defendendo que o Estado, ao invés de pagar auxílio reclusão aos familiares do preso, use o chicote contra este.

E, depois de uma rematada bobagem como esta, virar notícia.

Não sou especialista em direito previdenciário, mas basta ler a Lei 8.213/91, que trata do Plano de Benefícios da Previdência Social para descobrir que o auxílio reclusão não é um presente que o governo dá ao preso, mas o pagamento de um seguro aos dependentes do segurado preso.

Ou seja, o cidadão, honesto ou não, contribui para a Previdência e, na eventualidade de prisão, seus familiares, e não ele, recebem aquilo para o qual ele contribuiu…”

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Sede será aqui, nesse quiosque no Parque Itaimbé, pertinho do Centro Administrativo

Funcionar, funcionar meeeeesmo, só no próximo ano. Há uma série de atos e atividades no cronograma, até que a Guarda Municipal possa existir de fato. De direito, a lei já vigora desde a semana passada. E nesta sexta, a sede operacional também será aberta, como informa material produzido pela Coordenadoria de Comunicação Social da Prefeitura. O texto é de Luiz Otávio Prates, com foto de João Alves. Confira:

“Ato marca a abertura operacional da sede da Guarda Municipal e Central de Vídeomonitoramento, nesta sexta…

…Nesta sexta-feira (7), às 10h, será realizado o ato de abertura operacional da futura sede da Guarda Municipal e Sala de Vídeomonitoramento, no Quiosque do Parque Itaimbé, próximo a Avenida Nossa Senhora das Dores. Na oportunidade, ainda, serão apresentados os novos uniformes dos vigilantes que devem atuar no órgão de proteção.

Para o secretário de Relações de Governo e Comunicação, Giovani Manica, esta é mais uma etapa para a efetivação da Guarda Municipal na cidade. “Este é, com certeza, mais um passo que o prefeito Cezar Schirmer está dando para investir na segurança pública e no combate à criminalidade, respeitando sempre a Brigada Militar, a Polícia Civil, Polícia Federal e demais órgãos. A guarda vai trabalhar em parceria com estas instituições”, destacou. Ele…”

 PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.

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* A Associação dos Servidores da UFSM, no Dia Nacional de Lutas, realiza ato em defesa dos Hospitais Universitários e contra o projeto que cria empresa gestora dos HUs.

* Será nesta quarta-feira e a manifestação começa com um café e panfletagem em frente ao HUSM. A partir da 1 e meia da tarde, haverá concentração no prédio da Reitoria e caminhada pelo campus em defesa dos HUs.

* O setor de Vigilância em Saúde da Prefeitura está orientando a população para não consumir o achocolatado Toddynho, caixa de 200 ml.

* No Estado foram notificadas 22 ocorrências de pessoas que apresentaram sintomas relacionados à ingestão do produto em várias cidades. Não é o caso de Santa Maria, mas prevenir é melhor que remediar.

* Ah, os proprietários de estabelecimentos que comercializam o produto ao consumidor foram instados a retirá-lo de circulação, até que as investigações terminem.

Jorge Pozzobom na CCJ: responsabilidade, o mantra é reafirmado (foto Divulgação)

* Nesta terça, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia aprovou relatório de Jorge Pozzobom (PSDB), a projeto do Executivo que introduz modificações na taxa de serviços diversos.

* Com a posição, o mantra preferido do tucano foi outra vez realçado, no material distribuído pela assessoria: “isso é fazer oposição propositiva, com responsabilidade e seriedade”.

* Aliás, ficou para a próxima semana (e, com o feriado no meio, deve ficar mesmo para a seguinte), a discussão e votação do projeto que eleva os salários de soldados, cabos, sargentos, subtenentes e tenentes da Brigada Militar.

* Com a suspensão nesta quarta, por força da ida de muitos parlamentares a Brasília, para tratar do veto ao projeto dos royalties do pré-sal, só na terça houve votação.

* Entre os destaques, a aprovação de requerimento do petista Altemir Tortelli, que cria a Comissão de Representação Externa para acompanhar a situação da Emater.

Chicão Gorski (D) na Defesa Civil: pelas vítimas de Santiago (foto Divulgação)

* O deputado Chicão Gorski (PP) solicitou, na tarde passada, à Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, agilidade no processo de compra de telhas para atender as vítimas da chuva que destruiu muitas moradias em Santiago, no final de semana.

* O Coordenador, major Locatelli Gandin, informou que já foi encaminhado à Central de Compras do Governo, processo para adquirir 2 mil telhas, via pregão eletrônico.

* Também explicou que, após a realização e homologação da licitação, a empresa vencedora tem 24 horas para apresentar a documentação e 72 para entregar o material.

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* Passou batido pela mídia tradicional (pelo menos não mereceu o devido destaque, se foi o caso) e até por este (nem sempre) humilde sítio.

Audiência pública (com pouco público) para saber do troco municipal (foto AI/CV)

* Mas o fato é que na última quinta-feira, a Prefeitura prestou contas, em audiência pública (a que ninguém foi, da população) na Câmara, das contas municipais até agosto.

* Recuperando: não dá pra dizer que falta troco. Pelo contrário. Afinal, até o 8° mês do ano, sem contar restos a pagar, as receitas alcançaram nada menos que R$ 225 milhões.

* Mais: as despesas somaram, no mesmo período, R$ 195 milhões. Aritmeticamente falando, há uma sobra de caixa, naquele período, de R$ 30 milhões. Que pode (e se saberá isso mais para o final do ano) ser preventiva. Mas, ainda assim, é um trocão.

* A Comissão de Finanças, com o auxílio da “assessoria técnica” da Câmara, vai analisar os números e apresentar o seu relatório, a ser votado por todos os edis.

* Só para constar: não houvesse acontecido aquela lambança regimental (flagrada pelo sítio em meio à sessão) no dia 22 e…

* … nesta terça, 4 de outubro, os vereadores estariam confirmando as 21 ou mantendo as atuais 14 cadeiras no parlamento municipal em 2013. Pooois é!

* O Boletim Legislativo da Câmara é boa fonte de informações. E este sítio se utiliza delas, habitualmente. Traz, por exemplo, os projetos apresentados e/ou por votar, no parlamento.

* Mais recente, o 056/2011, por exemplo, como todos os outros, discrimina os requerimentos de serviços assinados pelos vereadores.

* São exatamente 30 os desse tipo, feitos por exatamente seis parlamentares diferentes. Um, supostamente o de maior influência na Prefeitura, por líder do governo, é João Carlos Maciel (PMDB).

* No entanto, veja só, como curiosidade, o que ele está requerendo, e para o que, aparentemente, não consegue resultado, mas que pode apresentar aos eleitores que reclamaram.

* Quer, Maciel, entre outros serviços, a instalação de luminárias nas ruas Dona Dalva (Vila Prado) e Arlindo Custódio da Silva (Vila Farroupilha, Bairro São José).

* De outra parte, requer um “redutor de velocidade” na rua Doutor Pantaleão, na quadra entre as ruas Silva Jardim e Henrique Dias – bem pertinho do seu escritório. Mas isso, claro, é só coincidência.

* São 21 os projetos em condições de ser votados pela Assembleia Legislativa, nesta semana. Até o final da manhã desta terça se saberá quais e quantos vão ao plenário.

* Reunião da Mesa Diretora com os líderes partidários é a definidora da pauta semanal para os deputados estaduais.

* Um dos projetos que pode (e talvez seja, para que os servidores possam receber já neste mês) ser votado é o que dispõe sobre o reajuste dos brigadianos.

* Aliás, como foi enviado pelo Palácio Piratini em regime de urgência, terá que ser decidido até dia 25. Se não, passa a trancar a pauta do Legislativo gaúcho.

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Na sanção da lei que criou a Guarda, o prazo anunciado: só mesmo em março de 2012

Que ninguém imagine a Guarda Municipal começando amanhã a trabalhar, nas funções a ela destinadas pela lei sancionada na manhã passada pelo prefeito Cezar Schirmer – na presença de um punhado de autoridades políticas, de segurança e do próprio Ministério Público.

Antes, uma série de medidas serão tomadas. Inclusive a compra de equipamentos, adiantada pelo secretário de Comunicação e Relações de Governo, Giovani Manica. Motos, carros, camionetas, armamento não letal, colete a prova de balas. Tudo isso está na lista. Sem falar na escolha dos atuais vigilantes que podem cumprir as funções, e para o que serão devidamente avaliados, como informou o prefeito.

Bueno, feitas essas ressalvas (aliás, também consignadas pelo prefeito), acompanhe material produzido pela Coordenadoria de Comunicação Social da Prefeitura. A reportagem é de Fabrício Minussi, com foto de João Vilnei. A seguir:

“Prefeito sanciona lei que cria a Guarda Municipal e anuncia compra de viaturas e equipamentos

O prefeito Cezar Schirmer sancionou, na manhã desta quarta-feira (28), a Lei Complementar nº 7567/2011, que cria no âmbito na municipalidade a Guarda Municipal e dá outras providências. O ato ocorreu às 9h, no salão Nobre do Edifício João Fontoura Borges, Rua Venâncio Aires, Bairro Centro, e antecedeu a reunião ordinária dos integrantes do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M)…

…“Hoje estamos dando forma a toda uma política para a segurança pública construída com a participação efetiva da Prefeitura, dos servidores municipais, especialmente os vigilantes, da Câmara de Vereadores e da sociedade. A implantação da Guarda Municipal é um processo gradativo, mas urgente. Uma prioridade da nossa administração”, disse Schirmer.

O prefeito salientou que o trabalho para a implantação da Guarda Municipal continua. “Agora vem a transição e capacitação dos vigilantes, que passam a viver um novo momento em suas carreiras, bem como a aquisição dos materiais e equipamentos necessários à operação da Guarda Municipal. Esperamos concluir todas as etapas até março do ano que vem, quando…”

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Aprovada no início do mês, pela Câmara de Vereadores, será sancionada com solenidade, pelo prefeito Cezar Schirmer, a lei que cria a Guarda Municipal. E que, portanto, passa a vigorar. Os detalhes chegam através de material produzido pela Coordenadoria de Comunicação Social da Prefeitura. A reportagem é de Fabrício Minussi. Confira:

“Prefeito sanciona, nesta quarta-feira (28), durante reunião do GGI-M, lei que cria a Guarda Municipal

O prefeito Cezar Schirmer sanciona na manhã desta quarta-feira (28) a Lei Complementar nº 7567/2011, que cria no âmbito na municipalidade a Guarda Municipal e dá outras providências. O ato ocorre às 9h, no salão Nobre do Edifício João Fontoura Borges, Rua Venâncio Aires (Centro), por ocasião da reunião ordinária dos integrantes do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M).

Considerada como uma das prioridades da atual administração, a Lei de autoria do Executivo que cria a Guarda Municipal foi aprovada pela unanimidade dos vereadores durante sessão plenária realizada na dia 6 de setembro. Participam da reunião do GGI-M, além do prefeito Cezar Schirmer, representantes de todos os órgãos de Polícia, Ministério Público, secretários de município e vereadores.

“Este é mais um compromisso assumido e honrado pela nossa administração. Os santa-marienses podem se orgulhar, pois terão a sua Guarda Municipal atuando na proteção do patrimônio público e em auxílio à Brigada Militar (BM) no policiamento ostensivo. Além disso, estamos…”

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* O grande destaque, na Câmara de Vereadores, nesta terça-feira, nem foi a sessão plenária, mas a solene que aconteceu no final da tarde.

* Por iniciativa do tucano Admar Pozzobom, o legislativo homenageou a mais antiga das escolas em atividade na boca do monte, o Instituto de Educação Olavo Bilac – que completou 110 anos no dia 20 passado.

* No domingo, ao mesmo tempo em que acontecia a convenção municipal do PMDB, também a seção jovem da agremiação escolhia sua direção.

* Wagner Bitencourt, 29 anos, assumiu a presidência e estabeleceu como um dos compromissos propor fortes candidaturas jovens à vereança em 2012.

* Jorge Pozzobom, líder da bancada do PSDB, representou a AL, na posse da direção Sindicato da Indústria de Construção de Estradas e da Associação Rio-grandense dos Empreiteiros.

* Nelson Sperb Neto e Athos Cordeiro são, respectivamente, os presidente e vice das entidades aos quais o tucano disse ter sugerido, na Assembleia, a criação de uma Comissão Permanente de Infraestrutura.

* De um lado, os empresários; de outro, os policiais militares. Pozzobom recebeu, nesta terça-feira, representantes da Associação dos Sargentos, Subtenentes e Tenentes da BM.

Pozzobom e PMs: reajuste (foto Divulgação)

* A ideia dos PMs era solicitar o apoio do deputado para melhorar a proposta enviada pelo Governo, que é de 23,5% para soldados, 10,5% aos tenentes, 18% aos sargentos e 11% aos subtenentes.

* Uma quarta-feira diferente será experimentada pelos adolescentes atendidos pelo Centro de Atenção Psicossocial para a Infância e Adolescência “O Equilibrista”.

* Eles irão participar de uma festa na boate Absinto Hall, entre 2 e 6 da tarde. A ideia, segundo Simone Cambraea, arteterapeuta da instituição, é inserir os jovens usuários da saúde mental em outros espaços sociais.

* Nesta segunda, a secretaria estadual de Cultura homenageou o ex-diretor da Casa de Cultura Mário Quintana, o ator santa-mariense Marcos Barreto, MORTO em 14 de agosto.

* Em cerimônia com a presença de muita gente ligada à Cultura, foi assinada portaria através da qual uma das salas da CCMQ passou a denominar-se Sala Marcos Barreto.

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Representantes dos cabos e soldados da Brigada Militar aceitaram o reajuste proposto pelo Governo do Estado: 23,5% em duas etapas – outubro e abril. Lideranças de sargentos, subtenentes e tenentes, no entanto, rejeitaram a proposta feita a eles pelo Palácio Piratini.

O governo, afirmando estar no limite da capacidade financeira, envia a proposta nesta sexta-feira, para a Assembleia Legislativa, em regime de urgência. Os detalhes chegam através de material da assessoria de imprensa do Piratini. A reportagem é de Letícia Coiro de Vargas. Confira:

 “Governo protocola, nesta sexta-feira, PL de reajuste para a Brigada Militar

O Governo do Estado protocola na Assembleia Legislativa, nesta sexta-feira (23), em caráter de urgência, o Projeto de Lei para o reajuste da Brigada Militar. Nesta quinta-feira (22), os secretários da Casa Civil, Carlos Pestana, e da Segurança Pública, Airton Michels, e o Comandante Geral da Brigada Militar, Cel. Sérgio Abreu, reuniram-se novamente com a direção da Associação dos Sargentos Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar (ASSTBM).

O presidente da entidade, Aparício Costa Santellano, disse que a categoria rejeitou, em assembleia geral, a proposta de reajuste apresentada pelo Governo. ”Foi aprovada por unanimidade a rejeição da proposta. Só aceitaríamos se a proposta fosse linear, ou seja, índice igual para todos os servidores de nível médio. Assim, não sendo, preferimos não receber nada”, disse.
Durante a tarde, o Governo esteve reunido com a direção da Associação Beneficente Antonio Mendes Filho (Abamf).

No encontro, os representantes sindicais comunicaram que a proposta de reajuste de 23,5% aos soldados da BM foi aprovada pela maioria das assembleias regionalizadas que aconteceram no Estado na última semana…”

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* Um dos meus (melhores) chefes vem aí. Celito De Grandi, ex-diretor de A Razão e, sobretudo, um dos grandes repórteres já nascidos neste Estado, estará na Fadisma.

* Celito vai autografar, aqui, seu livro mais recente: “Caso Kliemann: a história de uma tragédia”. Será as 6 e meia da tarde desta quinta-feira, na sede da Faculdade (rua Duque de Caxias).

* “Caso Kliemann..” foi lançado há um ano e esteve entre os mais vendidos na Feira do Livro da Capital. Além disso, rendeu duas honrarias (justíssimas) ao autor.

* Celito De Grandi recebeu o prêmio Profissionais do Ano, da revista eletrônica Coletiva.Net e o Troféu Contribuição à Comunicação Social, concedido pela Associação Riograndense de Imprensa (ARI).

* Impasse na negociação salarial entre bancários e banqueiros. Os bancos propuseram 7,8% de reajuste sobre “todas as verbas de natureza salarial”.

* Os trabalhadores consideraram o índice insuficiente, por não representar aumento real e, portanto, bem abaixo das expectativas da categoria.

* O comando nacional dos bancários está reunido para tratar do tema e uma nova negociação com a Fenaban (que representa os bancos) acontece na tarde de sexta-feira.

* Os bancários reivindicam 12,8% (inflação mais aumento real de 5%) e o piso de R$ 2.297,51 retroativo a julho, entre outros pontos da pauta.

* Há também outros pedidos que, para quem conhece um bancário é fácil de entender e apoiar: fim das metas abusivas e do assédio moral e o fim das demissões imotivadas.

* Por falar em reivindicações, seguem as negociações entre o Governo do Estado e as categorias vinculadas à área de segurança pública.

* Uma série de reuniões e assembleias estão ocorrendo desde o início da semana (e outras ainda agendadas) tanto de policiais civis quanto militares e de agentes penitenciários.

* Isso vale para categorias de nível salarial mais baixo e também para os que ganham mais. Todos, em princípio, recalcitrantes em relação às propostas já apresentadas.

* Entre os encontros agendados entre as partes, um está marcado para esta sexta, entre a Chefia da Casa Civil do Piratini e representantes dos policiais civis. Mas não é o único.

* Enquanto isso, em Nova Iorque, é nesta quinta o discurso de abertura da Assembleia das Nações Unidas, a ser proferido pela presidente Dilma Rousseff.

* Antes, ela tem reunião privada com o secretário-geral Ban Ki-Moon e, depois, papeia com o primeiro-ministro britânico David Cameron e com o presidente francês Nicolas Sarcozy.

* Em Brasília, o grande destaque do dia (salvo surpresas que não devem ser desconsideradas) é a votação, por comissão especial, do anteprojeto da reforma política. O relator é o gaúcho Henrique Fontana (PT).

* Financiamento público de campanha e voto em listas estão na relação de propostas. Que passam agora. Mas dificilmente serão aprovadas no plenário – na opinião claudemiriana.

* Está sendo reativada, o que deve acontecer em outubro, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Diploma de Jornalismo. A iniciativa é da deputada Rebbeca Garcia (PP/AM).

* Entre os integrantes e apoiadores estão o santa-mariense (e jornalista) Paulo Pimenta (PT), autor de PEC que repõe a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão.

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Reunião na Casa Civil: em vez de abono, reajuste sobre básico. Brigadianos vão avaliar

Os policiais civis não estão faceiros. Conforme a versão online do Diário de Santa Maria, em reportagem produzida pela redação da Zero Hora, eles REJEITARAM o reajuste de 10%, oferecido pelo Governo do Estado. E, para pressionar por nova proposta, realizam paralisação de dois dias, no final do mês.

Não se sabe ainda a reação do Palácio Piratini. No entanto, em relação aos brigadianos, houve uma modificação, como ANTECIPEI em flash publicado na tarde passada. Diante da recusa do abono oferecido (R$ 300 em duas parcelas, dados linearmente a todas as categorias), o governo mudou sua proposta. Agora, é reajuste sobre o vencimento básico. O maior deles para cabos e soldados, e percentuais menores para sargentos, tenentes e subtenentes.

Para saber mais sobre a proposta e a reunião havida na Casa Civil do governo gaúcho, e outras informações, acompanhe material produzido pela assessoria de imprensa do Palácio Piratini. A reportagem é de Letícia Coiro de Vargas, com foto de Cláudio Fachel. A seguir:

“Governo ajusta proposta para atender à reivindicação da Brigada Militar

Dando continuidade às negociações salariais com os servidores da Brigada Militar, os secretários da Casa Civil, Carlos Pestana, da Segurança Pública, Airton Michels e da Coordenação de Assessoramento Superior do Governador, Flávio Koutzii, reuniram-se novamente, nesta quinta-feira (15), com as direções das entidades de classe Associação Beneficente Antonio Mendes Filho (ABAMF) e Associação dos Sargentos Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar (ASSTBM).

Durante o encontro, os dirigentes sindicais sinalizaram a rejeição à proposta feita pelo Governo durante o último encontro que considerava o pagamento de um abono de R$ 300,00 sobre os vencimentos da categoria e a criação de 1.200 vagas para promoções dentro da corporação. Diante disto, o chefe da Casa Civil fez uma contra-proposta…”

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Pretendo retomar o tema, com mais detalhes, adiante. No entanto, já se sabe o resultado de reunião ocorrida no início desta tarde, entre representantes do Governo do Estado e das categorias da Brigada Militar, que reivindicam reajuste salarial.

Os brigadianos, representados pela Associação de Cabos e Soldados, rechaçaram a primeira proposta, que indicava pagamento de abono salarial de R$ 300 (divididos em duas parcelas, uma em outubro, outra em abril). A partir disso, o Governo fez uma nova proposta, que também abrange os sargentos, tenentes e subtenentes da BM.

Agora, seriam 23% de aumento para cabos e soltados, também em duas parcelas, igualmente em outubro e abril. Já para sargentos, tenentes e subtenentes, o índice varia entre 11% e 18%. O encontro aconteceu na Casa Civil, no Palácio Piratini.

Como afirmei, voltarei ao tema, com mais detalhes.

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Uma reunião quente aconteceu ontem, em Porto Alegre, da Associação dos Delegados de Polícia do Rio Grande do Sul, a ASDEP. A categoria não está nada faceira com a, eles informam através de sua assessoria de imprensa, negativa do governador Tarso Genro, de equiparar sua remuneração à dos procuradores do Estado.

Bueno, até mesmo uma nota foi distribuída à mídia. É, pelo que pude verificar, apesar da bronca, uma manifestação ponderada. E que indica a vontade de continuar negociando. Bem, é a interpretação do editor. Não precisa ser necessariamente a mesma do leitor. Por isso, a reprodução, a seguir, a partir da qual todos podem tirar a própria conclusão. Acompanhe:

“Delegados reunidos recebem notícia que não haverá realinhamento salarial com procuradores

A negativa do governo, manifesta na última terça-feira à noite, em atender a principal reivindicação dos delegados de polícia, que é o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) equiparando a remuneração da categoria a dos procuradores do Estado, causou perplexidade e revolta aos 119 delegados presentes em reunião realizada hoje (14/09), na sede da Asdep.

O presidente da Associação, delegado Wilson Müller Rodrigues, falou aos delegados na reunião de diretoria ampliada, com a participação de representantes da Capital e Interior. Ele relatou que o governo solicitou proposta alternativa para a categoria.
Müller reafirmou a disposição de continuar mantendo com o governo uma relação respeitosa, cordial e transparente, mas reiterou que um direito fundamental da categoria está sendo desprezado. “Governos democráticos, como é o governo de Tarso Genro, no nosso ponto de vista, não podem…”

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Na segunda-feira, o secretário estadual da Fazenda, Odir Tonollier, gastou parte do dia papeando por telefone com representantes gaúchos no Congresso Nacional. Conversou com os senadores Paulo Paim (PT), Pedro Simon (PMDB) e Ana Amélia Lemos (PP). E também confabulou com os deputados petistas Henrique Fontana, Pepe Vargas e Paulo Pimenta, e o pepista Wilson Covatti.

O que estaria preocupando o secretário encarregado das burras provinciais? Claro, troco. Especialmente o que seria gasto, se aprovada, por exemplo, as PECs (300, 466 e 549) que tratam dos salários dos barnabés da área de segurança pública. Uma fixa o piso salarial dos PMS e Bombeiros, outra equipara os policiais civis a esse piso. E a terceira vincula a remuneração dos delegados de polícia ao Ministério Público.

Tonollier, ao contrário dos beneficiados, têm lá suas razões para ficar preocupado. Afinal, segundo suas contas (e pediu atenção a isso, aos parlamentares) são R$ 2,5 bilhões adicionais a ser gastos pelo Estado. É? Mais detalhes do conversê chegam através da assessoria de imprensa do Governo gaúcho. A reportagem é de Tâmara Hauck. A seguir:

 “Decisões do Congresso Nacional afetam economia do RS

Preocupado com a repercussão das decisões do Congresso Nacional sobre o caixa do Estado do Rio Grande do Sul, o secretário de Estado da Fazenda, Odir Tonollier, ligou pessoalmente para os representantes gaúchos no Senado Federal na tarde de segunda-feira (12). São, ao menos, quatro temas que afetam diretamente o Estado: Emenda 29, Simples Nacional, PEC da Segurança Pública e Fundo de Participação dos Estados.

Quanto ao Simples Nacional, o Rio Grande do Sul “pede a sua aprovação exatamente na forma que a presidente Dilma enviou e a Câmara dos Deputados aprovou. Ele agregará mais benefício ao Simples Nacional, além do nosso Simples ‘Gaúcho’”, explica Odir Tonollier. A preocupação do secretário da Fazenda é com emendas que ampliem as renúncias fiscais…

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Dois fatos importantes, envolvendo categorias fundamentais do serviço público gaúcho, ocorreram nesta terça-feira. E merecem o devido registro deste sítio.

Um deles foi a proposta do Governo do Estado aos brigadianos. Resumidamente: 25%, para os soldados, na forma de abono (R$ 300 reais, relativos ao básico, com parte paga em outubro e outra em abril/2012), com o compromisso de incorporar ao salário até o final de 2014. Os demais níveis também recebem o mesmo valor, o que significa um percentual menor. Aparentemente, foi bem recebida – pelo menos para os representantes de soldados, cabos e sargentos.

O outro foi a ação civil pública impetrada pelo Ministério Público, na Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, para que o Estado pague imediatamente o piso nacional dos professores. Até o momento, ainda não houve manifestação (nem liminar) do Judiciário.

Para que entendamos melhor as duas questões, sugiro a leitura de dois textos, publicados abaixo. Um, oriundo da assessoria de imprensa do Palácio Piratini (com texto de Letícia Coiro de Vargas e foto de Cláudio Fachel). Outro, da assessoria de imprensa do Ministério Público (de Ricardo Grecellé, com foto de Paulo Guilherme Alves). Acompanhe:

“Governo oferece 25% de reajuste para soldados da Brigada Militar

No Piratini, boa receptividade por parte das lideranças de soldados, cabos e sargentos da BM

Em apenas oito meses no comando do Executivo, o Governo Tarso Genro ofereceu o maior reajuste dos últimos anos aos soldados da Brigada Militar e aumentou em 10 vezes o número de vagas destinadas à promoção para Terceiro Sargento da corporação. Em reunião entre os secretários da Casa Civil, Carlos Pestana, da Segurança Pública, Airton Michels, da Coordenação de Assessoramento Superior do Governador, Flávio Koutzii, e as direções das entidades de classe Associação Beneficente Antonio Mendes Filho (ABAMF) e Associação dos Sargentos Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar (ASSTBM), na tarde desta segunda-feira (12), o Governo reafirmou o seu compromisso de valorização da categoria com ganhos reais nos salários.

O chefe da Casa Civil detalhou a proposta do Governo para os brigadianos. Caso seja aceita, o Executivo deverá enviar à Assembléia Legislativa projeto de lei em regime de urgência. Eis a proposta:

- ampliação do vencimento básico da categoria de R$ 1.246,00 para R$ 1.546,00 por meio de pagamento de abono de R$ 300,00 para todo o quadro de ativos e inativos, o que representa um reajuste de cerca de 25% para os soldados (R$ 140,00 a serem pagos em out/11 e R$ 160,00 em abr/12), com o compromisso de incorporação do abono ao piso da categoria até 2014; – criação de 1.200 vagas para promoções (atualmente, há apenas 135 vagas)…”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.

“MP ingressa com ação para cumprimento do piso do magistério

Subprocurador-Geral explica à imprensa Ação que visa o pagamento do piso dos docentes

O Ministério Público ingressou nesta segunda-feira, 12, com ação civil pública na Vara da Fazenda Pública, para que o Estado do Rio Grande do Sul atenda imediatamente a Lei 11.738/2008, que institui o piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. Recentemente esta legislação teve sua constitucionalidade ratificada por decisão do Supremo Tribunal Federal, ao julgar improcedente ação direta de inconstitucionalidade proposta por diversos estados. No documento é requerida, liminarmente, a suspensão imediata de todas as ações de cunho individual que tramitam até o julgamento da ACP…

…Na ação, o Ministério Público também requer liminarmente, a inclusão no orçamento para 2012 e para os anos seguintes de previsão de recursos para o pagamento do piso salarial do magistério. Também é pedido que o Estado confeccione e exiba uma planilha discriminatória do quadro remuneratório hoje praticado, comparativamente aos cenários que serão resultantes da aplicação do piso salarial em seus três momentos ou escalonamentos, agrupando por quantidade de profissionais da educação e por categorias vencimentais previstas no Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público do RS…”

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Interessantíssima reunião, e bem a propósito das agruras do momento na boca do monte, acontece daqui a pouco, na manhã desta terça, promovida pela Agência de Desenvolvimento de Santa Maria. Os detalhes chegam através da assessoria de imprensa da Adesm. A reportagem é de Fabrício Minussi. Confira:

“ADESM reúne cúpula da segurança pública para discutir investimentos no setor

A Agência de Desenvolvimento de Santa Maria (ADESM) reúne na manhã desta terça-feira (13) a cúpula da segurança pública da cidade, durante a 2ª reunião do Fórum Temático (FT) de Segurança instituído pela ADESM com o objetivo de articular ações que qualifiquem o atendimento prestado pelos órgãos de Estado à população santa-mariense.

A reunião terá a participação do presidente da ADESM, Vilson Serro, demais integrantes da direção da entidade e representantes da Brigada Militar (BM), Polícia Civil, Polícia Federal (PF) e Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe).

De acordo com Vilson Serro durante o encontro que acontece no Quartel da Brigada Militar será feita a apresentação da forma de atuação das polícias em Santa Maria. “Da mesma forma estaremos dando início às discussões para a elaboração de um Plano de Ação com o objetivo de qualificar e aumentar os investimentos em segurança na cidade”, comentou Serro.”

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Na tarde de sexta-feira o sítio publicou, com exclusividade (afinal, a mídia tradicional da cidade, para variar, ignorou) a “Nota de Esclarecimento” enviada pela Coordenadoria de Comunicação Social da Prefeitura, com a posição do secretário de Ação Comunitária, Cláudio Rosa. No documento (confira o “link”, ao final desta nota), Rosa desfere um verdadeiro ataque às forças de segurança em geral e ao Ministério Público em particular. Na prática, sugere que a lei seja descumprida.

Bueno, o Ministério Público, até onde este editor sabe, não se manifestou oficialmente. E talvez nem tenha mesmo dado muita bola à diatribe do vereador licenciado e hoje secretário. No entanto, o Promotor de Justiça João Marcos Adede y Castro publicou, no seu BLOGUE, um texto em que, objetivamente, e sem citar Rosa, trata objetivamente do assunto. Com a autorização dele, reproduzo um trecho a seguir. Ah, os grifos são do próprio Adede y Castro. Acompanhe:

“O MP NÃO FAZ “ACORDOS”. PROPÕE “AJUSTAMENTO ÀS EXIGÊNCIAS LEGAIS”

Se alguém lhe disser que fez um acordo com o Ministério Público, sobre qualquer assunto legal, não acredite.

Os Promotores de Justiça e os Procuradores da República são servidores públicos e, assim, estão absolutamente presos ao texto legal, sendo sua inarredável obrigação exigir o cumprimento da lei.

O MP, assim como outras autoridades, nos termos do parágrafo 6º do artigo 5º da Lei Federal 7.347/85, “poderá tomar dos interessados compromisso de ajustamento de sua conduta às exigências legais..”

Ou seja, o MP tem a possibilidade, a faculdade, a opção de propor o TAC, e isto será determinado pelo maior ou menor grau de confiança que seu Agente tiver na pessoa física ou jurídica apontada como responsável pela pratica ou omissão de determinado ato…

… Mas, sem dúvida, não pode o MP, no TAC, dispensar o obrigado por lei de seu cumprimento.

ASSIM, QUANTO O MP PROPÔS UM TAC PARA SOLUÇÃO DOS PROBLEMAS DO SHOPPING POPULAR DE SANTA MARIA ESTAVA EXIGINDO O ÓBVIO, QUE É A DE NÃO SE PERMITIR A VENDA DE PRODUTOS ROUBADOS, CONTRABANDEADOS, FALSIFICADOS OU DE ORIGEM ILÍCITA.

Qual seria e é a outra opção? Ingressar com ações judiciais cíveis e criminais, e isto não está descartado!

O MP apenas tentou a solução mais rápida, o que interessa à comunidade, e a menos traumática, o que deve interessar também.
Ou seja, o MP apenas propôs que as autoridades tomassem providências para que não se continuasse a cometer crimes, menos ainda abrigados em prédio público.

Mas, no seu legítimo direito, o Poder Público não aceitou assinar o TAC.

Assim, estamos agindo dentro dos nossos direitos e nossas obrigações”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.

PARA LER A NOTA QUE TRATA DA MANIFESTAÇÃO DE CLÁUDIO ROSA, CLIQUE AQUI.

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É inacreditável. O Ministério Público mobilizou as autoridades de segurança, se não entendi mal as notícias veiculadas pelos jornais, hoje, para cumprir a lei, no Shopping Independência.

Pois bem, acabo de receber uma “Nota de Esclarecimento” em que o secretário de Ação Comunitária Cláudio Rosa volta a ser o vereador (é suplente) que age com absoluta demagogia. E, na prática, quer que o MP lhe peça licença para, veja só, cumprir a lei.

Bem, sempre é possível que o editor não tenha entendido bem. Então, leia você mesmo a nota distribuída pela Coordenadoria de Comunicação Social da Prefeitura. A seguir:

“Nota de esclarecimento: secretário de Ação Comunitária lamenta ação do Ministério Público no Shopping Independência

Em função das notícias relacionadas à comercialização de produtos no interior do Shopping Independência, veiculadas nos jornais locais de circulação diária, a Prefeitura de Santa Maria vem a público esclarecer o que segue:

A Secretaria de Ação Comunitária e Cidadania, que coordenou a transferência dos camelôs, ambulantes e artesãos para o Shopping Independência relata que em junho deste ano foi estabelecido um pré-acordo entre a Prefeitura e os Ministérios Público Estadual e Federal estabelecendo um prazo de seis meses para fazer a adequação do tipo de produto comercializado no local..

O secretário Cláudio Rosa, titular da pasta, explica que diante da orientação repassada pelo Ministério Público ao município de não mais serem comercializados produtos considerados “ilegais” dentro do Shopping, como óculos de grau, CDs, DVs e remédios, entre outros, foi elaborado um Plano de Ação, com etapas que estão sendo cumpridas na íntegra, que incluem reuniões quinzenais com os comerciantes. O cronograma de ações culmina no final de setembro para que, a partir de novembro, os comerciantes só estejam vendendo produtos permitidos pelo MP.

Além das reuniões quinzenais, com orientações sobre planejamento, legislação, e empreendedorismo, entre outros temas, neste período também foram designados dois fiscais da Secretaria de Controle e Mobilidade Urbana que estão fazendo o monitoramento quinzenal dos produtos vendidos no Shopping, inicialmente com o objetivo  de orientar os comerciantes. “O nosso entendimento é que até o final de novembro terminaria o prazo para fazer a adequação dos produtos comercializados”, reforça Rosa.

Na avaliação do secretário Cláudio Rosa, a ação do Ministério Público foi intempestiva. “Deveriam ter, no mínimo, chamado o Conselho Gestor ou a Prefeitura e informado que o prazo agendado em comum, entre as partes, não estava mais valendo. Rosa vai além, ele afirma que a ação do MP criou uma revolta nos comerciantes, que têm consciência de que as mudanças vão acontecer. “Eles estavam se preparando para a transição e foram humilhados pelo Ministério Público”, conclui Rosa.

Shopping Independência

Atualmente o Centro Popular de Compras possui 206 bancas ocupadas. Destas, 30% comercializa CDs e DVDs e aproximadamente 15% comercializa óculos. Segundo Cláudio Rosa, cerca de 60% já estão legalizados e a meta é que até o início do próximo ano esse índice chegue a 100%. Os comerciantes também têm a assessoria da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Projetos Estratégicos, que promove cursos de qualificação e orienta para a formalização.”

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* Os policiais civis e agentes penitenciários realizam assembleias, provavelmente no início da próxima semana.

* Vão analisar a proposta recebida na tarde desta quinta, do Governo do Estdo, representado pelos secretários Airton Michels (Segurança Pública), Stela Farias (Administração) e Carlos Pestana (Chefia da Casa Civil).

* No encontro, o governo propôs um reajuste de 10%, escalonados: 7% em outubro e 3% em março de 2012. Seria a proposta “limite” do Piratini.

* Contando a matriz salarial, que garantiu um reajuste de 4,05% em março passado, Pestana disse que, na soma (entre 14,45% e 14,2%), os policiais cvivis terão o maior reajuste concedido para uma categoria do Executivo em 2011.

* Já o encontro marcado para esta sexta, entre o governo e os representantes dos cabos e soldados da Brigada Militar ficou para a próxima segunda-feira.

* Os brigadianos também receberão uma proposta – que, segundo o Palácio Piratini, será feita contemplando todos os níveis da BM, o que pressupõe a inclusão, também, dos oficiais.

* No próximo sábado, a prefeitura leva ao Bairro São José, o programa que sucede aos antigos “Pé no Bairro” e “Vento Norte”. É o “Bairro em Ação, Cidade do Coração”.

* Aquela comunidade receberá a descentralização do governo, na rua João Franciscatto, em frente à escola. Além do prefeito Cezar Schirmer e do vice José Farret, devem comparecer todos os secretários e vários serviços serão prestados.

* Mais um “Dia” foi criado pela Câmara de Vereadores de Santa Maria. Na sessão desta quinta, foi aprovado o projeto do vereador João Carlos Maciel (PMDB).

* E, assim, o terceiro domingo de cada mês de novembro será dedicado à “Memória das Vítimas de Trânsito”. Falta apenas a sanção do prefeito para se transformar em lei.

* Por meio da secretaria de Cultura, a prefeitura abre, na próxima segunda-feira, as inscrições para a Lei de Incentivo à Cultura. O prazo vai até 18 de outubro.

* Os projetos devem ser entregues na sede da secretaria, na Gare, no horário comercial. Ah, e o cadastro dos novos empreendedores também já está aberto, podendo ser feito através do SÍTIO da Prefeitura – que explica as condições em que isso pode ocorrer.

* Boa notícia: espaço tradicional da cultura da cidade, a Concha Acústica, no lado sul do Parque Itaimbé, será entregue à comunidade domingo. E totalmente revitalizado.

* O trabalho foi feito conjuntamente pelas secretarias de Cultura (que tem um projeto de reforma de todo o Parque Itaimbé) e de Infraestrutura (que fez as obras de revitalização).

* Para a reabertura, haverá uma série de shows musicais, começando as 3 da tarde e encerrando às 7 da noite.

* O Prefeito garantiu presença, assim como a secretária de Cultura, Iara Druzian – informa MATERIAL da Coordenadoria de Comunicação Social.

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Por considerar importante, e quem sabe ajudar de alguma maneira, este sítio republica (isso não é a regra, mas o fato merece a exceção) artigo originalmente publicado no BLOGUE do Promotor de Justiça e Escritor João Marcos Adede y Castro. Acompanhe:

“PAI BONIFÁCIO, PERDÃO! (Carta aberta ao pai do universitário morto no Calçadão)

Há um mês, em um belo domingo no qual nós deveríamos estar comemorando o Dia dos Pais, fomos impactados com a notícia da morte de universitário de 23 anos em pleno Calçadão de nossa tão amada cidade de Santa Maria.

Imagino, ou tento imaginar, qual o impacto da notícia na cabeça e no coração do pai do universitário que, às seis horas e trinta minutos já devia estar se preparando para receber as merecidas homenagens do filho que estava em Santa Maria para estudar.

Tenho cinco filhos que são minha maior riqueza, minha mais brilhante esperança de futuro, de realização de tudo aquilo que não consegui ou não tive capacidade de fazer, e se acontecesse comigo o que aconteceu com o pai de Ângelo Razzolini Biazzi, o Senhor Bonifácio Biazzi, eu estaria muito bravo com as autoridades, entre as quais eu me incluo.

O Estado não faz nada para ajudar-nos a criar nossos filhos, e nem mesmo mantê-los vivos para que possamos abraçá-los no Dia dos Pais.

Bonifácio, a quem não conheço, deve ter trabalhado muito para que seu filho amado viesse morar em Santa Maria e obtivesse aqui uma profissão, e quando ele está no período mais fértil e produtivo de sua vida, o Estado permite que ele seja agredido e morto a facadas no centro da cidade, às seis e meia da manhã de um domingo Dia dos Pais.

É inaceitável!

Não me venham com este papo furado de que Santa Maria é uma cidade com baixos índices de criminalidade, porque ele não se sustenta ante a verdade de que um jovem de 23 anos, estudante e cheio de vida foi covardemente atacado e morto a facadas no centro.

As autoridades, por fim, acordaram para um problema que estava flutuando sobre nossas cabeças, e não podemos permitir que elas se esqueçam, passado o impacto inicial da morte.

Dias antes tinha acontecido uma cena inconcebível de luta generalizada no Calçadão, que se transformou em terra de ninguém. A próxima cena foi de morte.

Bonifácio, sei que não vai fazer teu filho voltar a vida, mas cada vez que penso na história dele, eu choro, muitas vezes por dentro e outras pra fora, sem vergonha de admitir.

Choro, Bonifácio, porque sinto que falhei, que apesar de todos meus esforços como Promotor de Justiça há quase trinta anos, quase nada consegui.

Pode bater na minha cara, é um direito teu.

O que não podemos, todos nós, é esquecer.

Ângelo é um símbolo trágico da nossa derrota, da nossa vergonha, mas uma luz forte, focada em nossos olhos, que não nos deixará dormir até que consigamos, mesmo que em longo prazo, resolver esta questão da segurança.

Eu, que sou espiritualmente muito inferior a ti, Bonifácio, me negaria a receber meu filho morto. Exigiria do Estado que o ressuscitasse, para que eu pudesse abraçá-lo, sentir seu carinho, beijá-lo e desejar que fosse um pai melhor que eu.

Não vamos esquecê-lo, tenha certeza. É o mínimo que podemos fazer.

Por isto, peço perdão, por minha incompetência, minha indiferença, minha descabida pretensão de servidor exemplar, por ter falhado.

Sei que não ficarás indiferente.

Abraços de um pai angustiado.”

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Pode, atenção, pooode, estar se aproximando do fim um problema bastante sério, inclusive com claros atos de insubordinação de policiais militares – com reflexos bastante ruins para a sociedade. Nesta sexta-feira, depois de manifestação de uma das entidades que representam os brigadianos, o próprio governador Tarso Genro antecipou o anúncio de uma proposta salarial para a categoria.

É possível, e imagina-se que a população pense desta maneira, que a relação pode retomar uma necessária civilidade. Para saber mais das circunstâncias em que o Chefe do Executivo gaúcho deu a informação, acompanhe material produzido pela assessoria de imprensa do Palácio Piratini. A seguir:

“Governo apresentará nova proposta salarial a servidores da Brigada nesta sexta-feira

Após assistir ao desfile militar de 7 de Setembro em Porto Alegre, o governador Tarso Genro anunciou que o Governo do Estado apresentará nova proposta salarial aos servidores da Brigada Militar nesta sexta-feira (09).

A negociação será retomada depois de a Associação Beneficente Antônio Mendes Filho (Abamf), que representa os servidores de nível médio da BM nas negociações salariais, ter divulgado nota na qual condena os protestos com bloqueios de vias realizados em vários pontos do Rio Grande do Sul. “A Abamf, com essa nota, demonstrou sua legitimidade para as negociações”, declarou o governador…”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.

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Foi na sessão da tarde desta terça-feira. Os vereadores – que também aprovaram o Dia do Evangélico (leia mais na “Luneta Eletrônica”, em nota publicada agora há pouco) – chancelaram a criação da Guarda Municipal de Santa Maria. Agora, falta apenas a sanção do prefeito Cezar Schirmer.

Para saber mais detalhes, inclusive a manifestação dos edis, acompanhe material produzido pela assessoria de imprensa do Legislativo da comuna. O texto é da jornalista Clarissa Lovatto. A seguir:

“Aprovado projeto da Guarda Municipal

Os vereadores aprovaram projeto de lei complementar 7567, com substitutivo, do Poder Executivo, que “Dispõe sobre Criação da Guarda Municipal de Santa Maria”. O projeto recebeu emenda modificativa, de autoria do vereador Werner Rempel, retirando a palavra “categoria” do art. 7.

Segundo a justificativa, o objetivo é estabelecer critério de justiça aos servidores que incorporaram como “direitos adquiridos” vantagens em seus vencimentos básicos. Na forma do art. 7 do substitutivo, os servidores com mais tempo de serviços públicos prestados seriam prejudicados.

Na discussão, o vereador Paulo Airton Denardin (PP), que presidiu Comissão Especial para analisar projeto, destacou relevância do projeto que será benéfico para conjunto da sociedade santa-mariense.  O vereador Luiz Carlos Fort (PT), vice-presidente da Comissão, enfatizou necessidade de a cidade dispor da Guarda Municipal e reconheceu esforço do Executivo Municipal em apresentar o projeto, aproveitando os servidores do quadro efetivo. Fort informou que irá contatar com deputados federais da bancada a fim de garantir verba para a Guarda.

O vereador Isaias Romero (PMDB) declarou que há vários anos luta para efetivação da Guarda Municipal no município por entender ser uma necessidade da cidade.  Destacou que intermediou, junto ao Executivo, a agilização na  elaboração do projeto. A vereadora Maria de Lourdes Castro (PMDB) lembrou que a Constituição Federal prevê a criação de Guardas Municipais no país, salientando que o Executivo, ao apresentar o projeto, demonstra compromisso com segurança pública.  O vereador Jorge Trindade (PT) ressaltou trabalho de todos os vereadores na análise e na aprovação da criação da Guarda, destacando mobilização dos vigilantes e do movimento sindical para viabilizar projeto.”

PARA LER MAIS SOBRE A SESSÃO DESTA TERÇA, DA CÂMARA, CLIQUE AQUI.

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Secretário recebeu um conjunto de reivindicações das entidades empresariais de SM

A lista é grande. E alguns itens nem têm a ver com o secretário de Justiça e Direitos Humanos do Governo do Estado. De todo modo, os pedidos foram encaminhados a Fabiano Pereira, pelos integrantes do Fórum de Entidades Empresariais, que o recebeu, em almoço, nesta terça-feira. Os detalhes, inclusive de outras atividades do secretário, chegam através de material de sua assessoria, assinado pelo jornalista Gabriel Gabardo. Confira:

“Secretário da Justiça recebe reivindicações do Fórum de Entidades

O secretário da Justiça e dos Direitos Humanos, Fabiano Pereira, participou da reunião-almoço do Fórum de Entidades Empresariais, nesta terça-feira (06), no Restaurante do Augusto.. O tema do encontro foi segurança.

Na oportunidade, o secretário recebeu uma série de reivindicações do presidente do Fórum, Souvenir Machado, para melhorar a segurança da cidade (confira a lista abaixo). Entre elas, o pedido de mais policiais. Os empresários também solicitaram a Fabiano o atendimento de convênios particulares por parte do Hospital da Brigada Militar. Hoje, há uma legislação que permite o atendimento somente de policiais e familiares. O secretário afirmou que a alternativa é mudar a legislação para abrir a convênios  hospital.

Embora não seja de competência de sua pasta, Fabiano se comprometeu em encaminhar os pedidos ao comando da Brigada Militar, além de levar o comandante-geral da corporação, Sérgio Abreu, à cidade para participar de uma reunião do fórum. 

Durante a reunião, o secretário destacou que é importante não só trabalhar a repressão, mas também a prevenção na questão da segurança, principalmente quanto ao avanço das drogas. Ele falou do trabalho da secretaria no combate e prevenção aos entorpecentes, por meio do Sistema Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas. Inovadora, a iniciativa prevê, entre outras ações, que os bens apreendidos como tráfico sejam utilizados para combater o próprio tráfico. Os veículos, por exemplo, servirão para aparelhar as polícias e ajudar entidades que trabalham no tratamento e prevenção às drogas. Santa Maria, inclusive, recebeu em maio, seis viaturas para serem usadas no trabalho de investigação. Já o dinheiro apreendido ou arrecadado com os leilões será usado para repressão, tratamento e prevenção, num percentual de 20% cada um.

Entre outras autoridades, participaram da reunião do Fórum de Entidades, o prefeito Cezar Schirmer, o delegado regional de Polícia de Santa Maria, Marcelo Arigony, e o comandante regional de Polícia Ostensiva da Região Central, Jaime Machado.

Doações – À tarde, além de participar do lançamento do curso pré-vestibular para estudantes de escolas públicas de baixa renda, o secretário Fabiano foi a entidades para participar da doação de roupas. Lar das Vovozinhas, Lar de Mirian, Abrigo Oscar Pithan e Asilo Vila Itagiba receberam 1, 5 mil peças cada um. As roupas são excedente de estoque das Lojas Renner e foram doadas à  Secretaria da Justiça. Parte das peças será vendida em brechó e o dinheiro será revertido às entidades.    

Lista de pedidos do Fórum de Entidades

- Instalação do 2º Batalhão Rodoviário da Brigada Militar, que hoje está em Cachoeira do Sul

- Instalação do Esquadrão Aéreo da Brigada Militar

- Ampliação do atendimento a convênios particulares no Hospital da Brigada (Hoje, só policiais e familiares podem ser atendidos)

- Aparelhamento do Centro de Treinamento de Policiamento Montado

 - Fortalecimento da Escola de Formação e Aperfeiçoamento da Brigada Militar

- Aumento do efetivo de policiais

- Manutenção das câmeras de segurança pelo Estado”

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Num encontro, os negociadores do governo apresentaram proposta de reajuste salarial. Noutro, disseram que não há nada, enquanto não cessaram os protestos que constrangem os cidadãos. No primeiro caso, está a reunião havida com representantes dos policiais civis e agentes penitenciários. Noutro, a conversa com representantes dos policiais militares.

Para entender (e quem sabe concordar, ou não, com a avaliação do editor) melhor, acompanhe dois textos produzidos pela assessoria de imprensa do Palácio Piratini, com o relato dos dois encontros. A autora de ambos é a jornalista Joice Proença. confira:

“Piratini apresenta nova proposta para Polícia Civil e Susepe

O Governo do Estado realizou na manhã desta quinta-feira (1º), nova rodada de negociações com as entidades representativas da Polícia Civil e Susepe. Os secretários da Casa Civil, Carlos Pestana, da Segurança Pública, Airton Michels, da Administração, Stela Farias, e da Coordenação de Assessoramento Superior do Governador, Flávio Koutzii, receberam as direções do Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia – RS (Ugeirm), do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil do RS (Servipol) e do Sindicato dos Servidores Penitenciários do RS (Amapergs), quando apresentaram uma proposta de reajuste linear de 7% para a categoria.

De acordo com o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, com esse índice o percentual de reajuste somado ao já pago pelo Governo, por meio da matriz salarial dos servidores em março (entre 4,05% e 6,73%), somente em 2011, significa que a categoria teria um reajuste entre 11,35% e 14,20%. Caso a proposta seja aceita, o reajuste entra em vigor já no dia 1º de outubro…”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.

“Governo não negocia com PMs enquanto bloqueios de vias forem mantidos

Os secretários da Casa Civil, Carlos Pestana, da Segurança Pública, Airton Michels, da Administração e Recursos Humanos, Stela Farias, e da Coordenação de Assessoramento Superior do Governador, Flávio Koutzii, receberam, na manhã desta quinta-feira (1º), as direções das entidades de classe Associação Beneficente Antonio Mendes Filho (ABAMF) e Associação dos Sargentos Subtenentes e Tenentes da Brigada Militar (ASSTBM) para tratar das negociações salariais dos servidores da Brigada Militar.

Pestana enfatizou que, conforme o acordado no último encontro entre Governo e entidades, a evolução da proposta salarial para a categoria só se daria se os protestos que interrompem rodovias e queimam pneus cessassem. Como estas manifestações não pararam, pelo contrário, se intensificaram, o Governo não apresentará proposta por ora. “Reconhecemos a legitimidade da reivindicação dos brigadianos por melhores salários e estamos dialogando com a categoria a fim de construir uma proposta que atenda às necessidades da categoria. No entanto, o avanço da negociação não pode estar vinculado aos protestos…’

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.

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* Em vez das oito projetadas, 12. Esse é o número de câmeras de vigilância que a prefeitura promete instalar até quinta-feira, na Praça Saturnino de Brito.

* Com essa dúzia de aparelhos, cuja central fica concluída e pronta para testes na tarde de quarta, no prédio que abriga o mercado da Coopercedro, será possível monitorar toda a área.

* Governo do Estado apresentou, nesta segunda, proposta de reajuste salarial de 11,5% para servidores da Justiça e Ministério Público, representados por seus sindicatos.

* A proposta prevê 5% retroativos a 1° de julho, mais 1,5% a partir de outubro e o restante vigorando em fevereiro de 2012. Agora, as categorias analisam. Se não houver acordo, o Piratini pretende deixar a decisão para a Assembleia.

* Não apenas o Executivo, mas também o parlamento estadual faz morada esta semana, no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio, durante a Expointer.

* Na tarde passada, aconteceu a solenidade de instalação do Gabinete da Presidência do parlamento. Além do atual dirigente, Adão Villaverde, o anterior, Giovani Cherini esteve lá. Na gestão dele foi aprovada e iniciada a construção do espaço.

* Em Brasília, na Câmara dos Deputados, prevê-se para esta terça a decisão, pelo plenário, da cassação ou não do mandato da brasiliense Jaqueline Roriz.

* A filha do ex-governador do Distrito Federal e ex-senador Joaquim Roriz, aparece em vídeo recebendo troco de Durval Barbosa, o delator do “mensalão do DEM”.

* A prefeitura reaviva, nos seus moldes, outro programa que vêm de administrações anteriores. A pioneira, inclusive, foi a de José Farret, atual vice-prefeito.

* No caso, agora, é o projeto “Adote uma Praça”. E já comemora. 17 organizações assinaram o termo de adoção junto à Prefeitura. Elas se encarregarão de preservar e manter locais logradouros públicos.

* E está terminando o Mês da Cultura. Que teve o ponto alto no final de semana, segundo avaliação da Prefeitura. No caso, foi a Virada Cultural (leia mais, AQUI).

* As últimas atividades previstas na programação oficial acontecem nesta quarta-feira, dia 31. Fotografia e música estão na agenda.

* Começando na quarta, 31, e encerrando na sexta, 2 de setembro, acontece o 6º Simpósio de Arte Contemporânea: Fotografia Analógica e Digital, no teatro Caixa Preta, no Campus, em Camobi.

* E também no dia 31, o palco do Theatro Treze de Maio recebe o “Recital de Piano e Teclado de Vera Soares”. O início é as 8 da noite.

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* Uma prévia, o sítio deu num FLASH publicado no final da tarde passada. O fato é que se criou um impasse entre os docentes federais e o governo.

* Por quê? Porque o representante governista, na reunião desta quinta, desdisse o que disse, e o que era deixou de ser. Isto é, não reconhecia mais o reajuste de 4% na chamada Retribuição por Titulação (RT).

* Os sindicalistas que representam os docentes ficaram indignados. Se consideram enganados. Nova reunião entre as partes acontece nesta sexta, as 2 da tarde.

* Detalhe importante: as assembleias realizadas em todo o País tiveram por base a tal proposta, que agora não mais existe. Inclusive em Santa Maria, que a aceitou.

* Na sessão desta quinta, da Câmara de Vereadores da boca do monte, foi aprovada moção em favor da PEC do Diploma, patrocinada pelo deputado Paulo Pimenta (PT).

* O autor da moção é o petista Luiz Carlos Fort. Resumo: os edis da comuna também reconhecem a necessidade do diploma de curso superior em jornalismo, para exercer a profissão.

* Secretário de Relações de Governo e Comunicação, Giovani Manica, divulgou ‘agradecimento público’ à Câmara, em especial “à figura da presidente Sandra Rebelato”.

* A razão é o empenho do parlamento na condução do debate em torno do projeto que cria a Guarda Municipal, “construído de forma conjunta, com apoio dos vereadores e a participação efetiva dos vigilantes e municipários”

* As ferrovias do Sul do Brasil são tema do “Grande Debate no Parlamento Gaúcho”, nesta sexta-feira, a partir das 8 e meia, no plenário da Assembleia.

* Será realizado o seminário “Desenvolvimento e Ferrovias na Região Sul – Diagnósticos e Estratégias”, dentro do programa “Destinos e Ações para o Rio Grande”, promoção da Assembleia e da Câmara dos Deputados.

* Deputado Jorge Pozzobom, líder do PSDB, afirmou que o Plano Plurianual enviado pelo governo estadual ao Legislativo, apresenta “insuficiência financeira de cerca de R$ 6,2 bilhões’ para a implantação do piso nacional do magistério.

* “Com o atual plano de carreira e com os recursos propostos pelo PPA, não se pode vislumbrar a contemplação do piso”, disse o parlamentar tucano.

Avança a obra da Rio Branco. Entrega prevista para até dezembro (foto João Vilnei)

* Avança a obra da Avenida Rio Branco. Segundo o fiscal responsável, engenheiro José Antônio Gomes, está sendo finalizado o calçamento da terceira quadra.

* Já foram executados 40% da pavimentação e 90% do meio fio está assentado. O calçamento deve ser entregue em 10 dias, caso não chova.

* O fiscal também informa que no final da terceira quadra, onde havia a rótula, será instalado um “pergolado”, uma estrutura de pré-moldado coberta com vegetação e com a colocação de bancos para a população.

* Acredita-se que, se o clima não atrapalhar, a população terá de volta a avenida totalmente revitalizada “entre os meses de novembro e dezembro”.

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Reunião do GGI-M: avaliação positiva das medidas tomadas até aqui. Mas há mais

Escolas, postos de saúde, creches, vias públicas e prédios idem. Todos estão na mira para a colocação de, acredite (embora até o editor, que já tem lá um tempinho na estrada, tenha ficado de boca aberta) 1,6 mil câmeras de videomonitoramento.

Quem faz o projeto grandioso é a Prefeitura Municipal, conforme informação repassada nesta quarta-feira, do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M), em reunião de avaliação das medidas anunciadas e, na maior parte, tomadas semana passada, após o homicídio ocorrido no calçadão Salvador Isaia.

Mas isso, obviamente, é para o futuro. E hoje, o que está sendo feito? E as medidas a ser adotadas no curto e médio prazos? Bem, para saber sobre isso e também ter outras informações acerca do encontro havido no Centro Administrativo, acompanhe material produzido pela Coordenadoria de Comunicação Social da Prefeitura. O texto é de Fabrício Minussi, com foto de João Alves. A seguir:

“GGI-M: Prefeitura anuncia projeto para instalação de mais de 1.6 mil câmeras de vigilância

A cúpula da segurança pública do Município voltou a se reunir na manhã desta quarta-feira (24), no Gabinete do Prefeito Cezar Schirmer, para dar continuidade às discussões iniciadas na última semana, em encontro extraordinário realizado no auditório do Centro Administrativo Municipal, quando as primeiras ações imediatas e de impacto na área de segurança pública foram deliberadas e levadas a campo com significativos resultados…

Cerca de 30 pessoas, representando o Ministério Público (MP) Estadual, Polícia Civil, polícia Federal, Brigada Militar, Comando Rodoviário da Brigada Militar (CRBM), Polícia Rodoviária Federal, Câmara de Vereadores, Prefeitura Municipal, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – seccional de Santa Maria,  participaram da reunião do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M), coordenada pelo chefe do Executivo e pelo secretário de Município de Relações de Governo e Comunicação, Giovani Manica.

Na oportunidade foi realizado um balanço das ações de curto prazo estabelecidas na semana passada, entre elas a instalação de oito câmeras de vigilância na Praça Saturnino de Brito, sendo que quatro já foram implantadas, e o fechamento e notificação de dois estabelecimentos em desacordo com a Legislação Municipal na Rua Duque de Caxias. Além destas medidas, o encontro também serviu para que as autoridades civis e a cúpula da segurança pública apontassem outras alternativas de impacto e que serão avaliadas pelas representações do GGI-M.

Na avaliação das autoridades presentes ao encontro realizado na manhã desta quarta-feira, as medidas e ações de curto prazo deliberadas na semana passada e levadas a efeito pela Prefeitura surtiram efeito imediato com relação ao sossego público no entorno da Praça Saturnino de Brito e Calçadão Salvador Isaia, onde o policiamento da BM foi reforçado.

“Estamos todos dando a resposta que a sociedade espera e de forma imediata. Esse é o objetivo do GGI-M. Uma instância que tem o poder de deliberar e executar ações imediatas na área da segurança pública.. Santa Maria está sendo pioneira nesse sentido ao unir a cúpula da segurança pública e expressivas representações da sociedade na busca de ações imediatas”, afirmou o prefeito Schirmer.

Já o secretário Manica aproveitou a reunião do GGI-M para anunciar que já está em fase de licitação a aquisição de 21 câmeras de vigilância, de alta resolução, que serão incorporadas a outros 150 aparelhos já instalados em diferentes pontos da cidade. O equipamento faz parte do projeto da Central de Vídeomonitoramento, que está sendo implantado com recursos da ordem de R$ 1 milhão, provindos do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

Da mesma forma, Manica também anunciou que a Prefeitura está elaborando um projeto para que sejam instaladas mais de 1,6 mil câmeras de vigilância em escolas, postos de saúde, creches, praças, logradouros públicos e outros prédios próprios da municipalidade, sendo que a participação das entidades e instituições participantes do GGI-M será importante na definição de outros pontos da cidade onde os aparelhos devem ser instalados…”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.

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