“SOM ALTO. Cacism tenta reverter lei municipal que benefícia templos religiosos

Recorrer à Justiça para buscar um direito que é dos santa-marienses. Está foi a decisão anunciada na noite de segunda-feira, dia 7, pelo presidente da Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Santa Maria (CACISM), Paulo Ceccim, no programa “Análise Santa Maria em Debate”. A intenção é reverter a Lei Municipal Complementar nº 079, de 14 de janeiro deste ano, que flexibilizou a emissão sonora dos templos religiosos. A edição do programa abordou o tema “A liberação do som alto nos templos religiosos”.

Na sua explanação, Ceccim mais uma vez reforçou a posição da entidade diante da modificação do Código de Posturas e informou que procurará os órgãos competentes, junto ao Ministério Público e a Justiça, para questionar a constitucionalidade da legislação. Ele explicou que o problema está nos malefícios que o aumento dos limites de intensidade do som – no caso, nos cultos religiosos – pode trazer aos santa-marienses. “É uma lei que é tão absurda e esdrúxula”, criticou…”

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PASSADO EXATAMENTE UM ANO da publicação do texto, o resultado é conhecido, mas não custa revivê-lo, especialmente em ano eleitoral. Vereadores aprovaram projeto claramente inconstitucional, numa atitude que tem muito mais a ver com demagogia que com espírito público. A prefeitura silenciou – lá com suas razões (que cada um julgue como quiser). E o Poder Judiciário resolveu a parada que, na boca do monte, só a Câmara de Comércio, Indústria e Serviços decidiu encarar e não se michar.

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“ECONOMIA. Governo do Estado formula plano de desenvolvimento econômico

O governador Tarso Genro realizou, no final da manhã desta terça-feira (8), o lançamento das bases do Sistema de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Sul (SD/RS). O programa, que deverá ser formulado num prazo de 60 dias, será coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento e Promoção do Investimento.

O objetivo da proposta é recolocar o Rio Grande do Sul na rota do crescimento, buscando índices semelhantes aos já alcançados pelo Brasil, além de reverter a atual estagnação e erradicar a pobreza no Estado. Este é o desafio do Governo gaúcho, que pretende retomar o desenvolvimento com políticas que atendam as empresas já instaladas no Estado e dispostas a investir, bem como atrair novos empreendimentos, sem se descuidar das questões sociais, como a distribuição de renda, principalmente reduzindo as disparidades regionais, por meio de uma articulação com representantes dos segmentos produtivos, municípios, cooperativas e Governo…”

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PASSADO EXATAMENTE UM ANO da publicação do texto, já se sabe que não faltaria trabalho ao Conselhão criado pelo novo governo do Estado, sob a condução de uma secretaria específica. O projeto foi formulado e apresentado. Agora, é esperar por sua realização – no curto e no longo prazos. E até discuti-lo e, quem sabe, contestá-lo – como funciona nas democracias.

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“ASSEMBLEIA. Nova legislatura realiza primeira votação em plenário hoje

A sessão desta terça-feira (8) inaugura as votações em plenário para os membros da 53ª Legislatura. Quatro matérias podem ir a votação: a proposta de emenda à Constituição (PEC) 204/2010; a indicação do novo procurador-geral da Assembleia; a regularização de um pedido de licença feito pelo ex-deputado Marquinho Lang (DEM); e a criação de cargos em comissão e funções gratificadas na Casa. A pauta de votações será definida na manhã de terça, durante reunião do Colégio de Líderes, no gabinete da presidência.

Já apreciada em 1º turno, no dia 21 de dezembro, a PEC 204/2010, deve retornar ao plenário, a partir do dia 8, em atenção ao regimento interno da Casa, que determina que as propostas de emenda à Constituição sejam submetidas a dois turnos de discussão e votação, com interstício de três sessões entre eles. A matéria propõe alteração nos prazos para entrega e sanção do plano plurianual…”

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PASSADO EXATAMENTE UM ANO da publicação do texto, o governador Tarso Genro, definitivamente, não tem do que se queixar. Tudo o que foi considerado relevante, acabou aprovado, apesar do legítimo estrilo da oposição minoritária.

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Na manhã desta segunda-feira (6), o deputado estadual Valdeci Oliveira (PT) recebeu a visita do coordenador da bancada federal gaúcha, deputado Paulo Pimenta (PT). A pauta do encontro foi a aproximação, ainda maior, da bancada federal com a base de apoio do governo Tarso, a partir do trabalho na liderança de governo que Valdeci irá executar em 2012.

Valdeci destacou a importância dessa aproximação. “Quanto mais afinada a relação entre as instâncias do legislativo estadual e federal melhor para os projetos e, principalmente, para o desenvolvimento do nosso Estado”, concluiu.

Durante a reunião, o deputado Pimenta convidou Valdeci para uma agenda, em Brasília, com a bancada federal que reúne os 31 deputados e mais os três senadores do RS.

Diante desse quadro petista, vamos à eventual novidade: a candidatura de Jorge Pozzobom, do PSDB. Dizem analistas de vários quilates, inclusive os amadores – que também precisam ser respeitados -, alguns deles se manifestando continuamente aqui mesmo nos comentários às notas do sítio, que o tucano só concorre se um graúdo do PT não vier para o jogo. Enxergaria Pozzobom, aí, a possibilidade de se infiltrar e, por que não, vencer a eleição.

Ninguém, mas ninguém meeeeesmo, é capaz de afirmar essa possibilidade. O que não quer dizer que ela inexista. Apenas que não é assim que funciona a política. Tanto que, por mais que se imagine candidato, independente do nome do PT, ao deputado estadual de reconhecido espírito aguerrido ainda faltam condições importantes para se viabilizar.

São pelo menos dois os óbices. Um é a capacidade de arrecadação financeira. Se não houver apoio oficial, isto é, com troco oriundo do Fundo Partidário nacional do PSDB, é pouco crível que financiadores locais embarquem, de fato, no navio tucano. Vão preferir (ainda mais sem um petista da tríade) o favorito. Sim, ajudarão Pozzobom, mas de forma protocolar. Isto é, na proporção um para 10 em relação a Schirmer. Portanto, sem troco nacional, a coisa complica meeeesmo.

E o segundo é ainda mais importante, embora não esteja na mídia. É cada vez mais claro o posicionamento contrário de (quase) todos os dirigentes do PSDB local a uma “aventura”. Preferem continuar onde estão. Isto é, no governo municipal. Com seus cargos de confiança e, ainda que aos trancos e barrancos, mantendo as benesses do poder. Não dizem (ainda) a Pozzobom em respeito à trajetória dele e, sobretudo, aos voootos que ele tem. Mas dirão, em algum momento.

O deputado vai querer esse confronto interno? Quem aposta nisso? Portanto… Portanto, a eleição de 2012, exceto por um tsunami altamente improvável, se encaminha para algo semelhante ao que aconteceu há exatos 20 anos. Como? Clique AQUI e entenderá.

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Parque do Jockey é apenas uma das muitas obras sendo licitadas em Santa Maria

Pelo menos três grandes obras na cidade já estão na fase final da licitação. Uma é a do Tecnoparque. As outras se referem aos parques do Jockey Club e Palotino. Todas por conta dos recursos obtidos, ainda na administração passada, junto ao Banco Mundial.

Mas não são as únicas licitações grandonas por conta desse superfinanciamento. Cite-se, por exemplo, outras três: os planos, respectivamente, de Saneamento, Mobilidade Urbana e Diretor de Informática. É um trocão, que enfim será transformado em obras importantes para a cidade.

Você quer saber mais? Os detalhes estão em material produzido pela Coordenadoria de Comunicação Social da prefeitura. A reportagem é de Luiz Otávio Prates, com imagem de Divulgação. A seguir:

“Banco Mundial: empresas podem se habilitar a duas grandes obras. Editais estão disponíveis no site da Prefeitura

A Prefeitura, por meio da Secretaria de Planejamento Estratégico e Projetos Especiais (Planepe), divulgou os editais de licitação de projetos e obras que serão financiadas pelo Banco Mundial (Bird). Dos oito documentos publicados, quatro foram enviados diretamente às empresas dos segmentos e outros quatro estão disponíveis no site oficial da Prefeitura. A previsão é que sejam investidos, nesta primeira etapa, aproximadamente R$ 16,7 milhões – o Bird liberou cerca de R$ 26 milhões ao Executivo.

Destes oito editais divulgados, dois estão sendo tratados com prioridade pelo Executivo, pois se encerram ainda neste mês. As empresas interessadas em concorrer às licitações da segunda etapa das obras de construção do Tecnoparque, localizado no Distrito Industrial (DI), e da criação dos parques municipais Jockey Club e Palotino tem até o dia 17 de fevereiro para encaminhar suas propostas à Prefeitura. O prazo de execução das empreitadas será de até 10 e oito meses, respectivamente.

O superintendente da Planepe, Elisandro Roath do Canto, destaca que, com os oito editais publicados, cerca de 80% dos projetos aprovados pelo Banco Mundial já estão com os processos licitatórios avançados. “Mais da metade dos valores já estão sendo licitados. Estamos dando prioridades a estas duas obras, do Tecnoparque e dos parques Jockey Club e Palotino devido ao prazo de encerramento, visto que as empresas têm apenas duas semanas para enviarem suas propostas”, explica.

Além destas duas grandes obras, os editais de licitação para a contratação de uma empresa para realizar o georeferenciamento do município e para a aquisição de 10 máquinas para a Secretaria de Infraestrutura e Serviços também estão disponíveis na página da Prefeitura na internet. Já os editais para elaboração dos planos de saneamento, de mobilidade urbana, diretor de informática e de microcrédito solidário foram encaminhados diretamente às empresas dos segmentos...”

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* Há grande resistência dos sindicatos de trabalhadores, mas a tendência é pela aprovação – significando mudanças apenas para os que entrarem agora para o quadro.

* Para que ocorra a votação, porém, a proposta tem que entrar na PAUTA, por sinal trancada, com sempre, por um punhado de Medidas Provisórias à espera de votação.

* Ainda é restrita a atividade da Assembleia gaúcha, nesse início de ano legislativo. Nesta segunda-feira, por exemplo, anuncia-se apenas a presença de um grupo de deputados em missão por Nova Iorque.

* Isso mesmo, um grupo de deputados, da comissão especial sobre o Pagamento de Serviços Ambientais, presidida pelo tucano Pedro Pereira, está por lá até quarta-feira.

* E o que fazem por lá? Realizam “visitas técnicas ao Departamento de Proteção Ambiental da prefeitura da cidade e aos órgãos oficiais que desenvolvem o Programa Watersched Protection”. Então, tá.

* Além de Pereira, participam da comitiva os deputados Jurandir Maciel (PTB) e Edson Brum (PMDB) e assessores técnicos. Pooois é.

* De todo modo, segundo MATERIAL da Agência de Notícias da AL, pelo menos uma atividade está prevista no Palácio Farroupilha. Trata-se de reunião da CPI do Arroz, presidida por Jorge Pozzobom (PSDB).

* A Comissão se encontra a partir das 2 da tarde, no Plenarinho, para apreciar requerimentos e ouvir depoimentos de representantes do Banco do Brasil e do Banrisul.

Pozzobom: intensa atividade em 2012

* Por falar em Pozzobom, o tucano terá vida agitada também no seu segundo ano de mandato. A partir de agora, além da liderança da bancada do PSDB, participa de duas comissões permanentes, as de Saúde e Meio Ambiente e a de Educação.

* O deputado também será suplente em outras três comissões: as de Constituição e Justiça, de Economia e Desenvolvimento Sustentável e a de Assuntos Municipais.

* Para fechar, cultura. E cinema. E de gargalhadas. Sim, o ciclo de fevereiro, do Cineclube Lanterninha Aurélio, é dedicado aos “clássicos da comédia”.

* O primeiro filme em exibição é “A Pantera Cor-de-rosa”, produção de 1963 do diretor Blake Edwards e com o impagável Peter Sellers, na pele do Inspetor Clouseau.

* Ainda serão apresentados, no mesmo ciclo, “Em busca do Cálice Sagrado”, no dia 13, e “O Professor Aloprado”, dia 27. O primeiro com Monty Python, o segundo com Jerry Lewis.

* As exibições, inclusive a desta segunda-feira, começam sempre às 7 da noite, no auditório da Cesma (rua Professor Braga). A entrada é gratuita.

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“PEC dos Vereadores. Recomeça pressão para aumentar número de edis. Decisão será dos deputados

O presidente recém-eleito da Câmara dos Deputados, Michel Temer, já se pronunciou: levará o assunto ao plenário, para a decisão dos parlamentares. Ele se refere ao enrosco da PEC dos Vereadores, que amplia em 7 mil e pouco o número de vagas nas Câmaras municipais. O caldo entornou quando o Senado apreciou a proposta pela metade – apenas ampliou a quantidade, esquecendo-se do restante da idéia, que era limitar os gastos.

Agora, embora siga o imbróglio jurídico, a partir da recusa da Câmara em sancionar a decisão dos senadores, ao que tudo indica haverá uma solução política. Que não necessariamente correta, mas… Ah, se mantido o que aprovou o Senado, Santa Maria volta a ter 21 vereadores, mas ajustes importantes terão que ser feitos, incluindo até mesmo a redução do salário dos edis. Se, porém, a proposta original da Câmara for a escolhida, serão também 21, mas a verba destinada ao legislativo santa-mariense se reduz ainda mais…”

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PASSADOS EXATAMENTE TRÊS ANOS da publicação do texto, Santa Maria terá mesmo 21 vereadores (é opinião técnica, mais que política). E os gastos totais, se não vão diminuir, ao menos não vão aumentar. O que significa obrigatória redução de custo por edil. Aguarda-se para conferir.

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Afora o prestígio interno no pedetismo, Cunha é amigo de Dilma Rousseff – o que pode ser decisivo nesta hora. Afinal, ela conhece o seu eventual futuro auxiliar. Mas quem trata desse favoritismo do deputado federal gaúcho, na definição que, é o que se indica, acontecerá nesta semana, é a versão online da Folha de São Paulo. Confira:

“Planalto decide na semana que vem pedetista que assumirá Trabalho

Após definir o novo titular das Cidades, a presidente Dilma se dedicará a escolher o futuro ministro do Trabalho, reduto do PDT.  O Planalto deve dar a palavra final semana que vem. O favorito é o deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), amigo de Dilma há mais de 30 anos.  

Eles trabalharam juntos de 1986 a 1988 na Prefeitura de Porto Alegre. Procurador de Justiça licenciado, conta a seu favor o fato de não responder a processos…”

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Mas, já no início deste ano legislativo, aparentemente a postura se modificou. Três CPIs saíram da gaveta. Todas, aliás, importantes. Vão investigar, respectivamente, o tráfico de pessoas, a exploração sexual de menores e o trabalho escravo.

Então, por que a preocupação, especialmente da oposição? Simples, está na lista (e só cinco CPIs podem, regimentalmente, funcionar ao mesmo tempo) uma que provoca urticária nas hostes tucanas. É a protocolada pelo ex-delegado federal, deputado pelo Protógenes Queirós, do PC do B, que pretende investigar a privatização dos tempos de Fernando Henrique Cardoso. E tem como base o livro, recentemente lançado, “A Privataria Tucana”.

Resumindo: o ano eleitoral pode trazer consequências. E boa parte delas está na mão (e na caneta) de Maia. Sobre isso, e outras questões, trata o jornal O Estado de São Paulo, neste sábado, em reportagem assinada por Denise Madueño. Acompanhe:

“Presidente da Câmara tira CPIs da gaveta e põe oposição na mira…

… No primeiro dia da volta do recesso parlamentar, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), criou três comissões parlamentares de inquérito, deixando a oposição na mira da CPI da Privataria.

Desde que assumiu o cargo há um ano, Maia vinha barrando todos os pedidos de CPI. Agora, além das três abertas na quinta-feira, há mais duas na lista de espera: a que busca apurar o pagamento dos royalties da mineração e o pedido de investigação de privatizações no País com base no livro A Privataria Tucana.

As regras da Câmara permitem o funcionamento de cinco CPIs ao mesmo tempo. Maia tem em mãos um instrumento de pressão sobre a oposição, com potencial de desgaste político ainda maior em um ano eleitoral. O livro usado no…”

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