Grupo de deputados já esteve em Brasília. E papeou, entre outros, com Sarney e Maia

No início do mês, vários deputados estaduais gaúchos estiveram em Brasília. Papearam com as autoridades do Congresso e também foram ao ministro da Fazenda, Guido Mantega. Tudo para garantir a emenda (vetada por Lula) de Ibsen Pinheiro, e que garante mais troco aos estados não-produtores de petróleo da camada pré-sal.

Agora, quando a situação chega aos finalmentes no Congresso, de novo a gauchada toma conta de Brasília. Pelo menos 14 parlamentares, liderados pelo presidente da Assembleia, Adão Villaverde, acampa no planalto central amanhã e quarta-feira.

Mais detalhes sobre o que farão lá, você encontra no material produzido pela Agência de Notícias do parlamento gaúcho. A reportagem é de Vanessa Canciam. A foto é de Eduardo Quadros. Confira:

“Comitiva de deputados vai a Brasília defender divisão justa dos recursos do Petróleo

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adão Villaverde (PT), e uma comitiva de deputados estaduais, viajam a Brasília, nesta terça-feira (25), com o objetivo de sensibilizar os deputados federais para a necessidade da aprovação do PLS 448/11, que trata da divisão dos royalties e participação especial dos entes da federação. Tal proposição foi aprovada pelo Senado, no último dia 19, e agora segue para a votação na Câmara dos Deputados… 

… Apoio ao novo modelo de distribuição

No dia seguinte (20) à aprovação do  PLS 448/11 no Senado,  Assembleia Legislativa e Governo do Estado divulgaram nota conjunta em apoio ao novo modelo de distribuição dos royalties do petróleo previsto pela matéria.

A nota afirma que “com a aprovação do projeto, ocorrida na noite desta quarta-feira (19), os repasses para os chamados estados “não-produtores” deverão ser ampliados de forma significativa. Esta é uma conquista histórica e significativa para a sociedade gaúcha, que de forma altiva e determinada, ofereceu a sua contribuição para tão importante debate…”

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* Desde semana passada, Paulo Pimenta é, no Congresso Nacional, o presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Diploma de Jornalismo.

Pimenta (D) foi empossado presidente da Frente pró-Diploma (foto Divulgação)

* Mais de 200 parlamentares (entre deputados e senadores) fazem parte do grupo. E, claro, o pano de fundo é a PEC, de autoria do próprio Pimenta, que repõem a obrigatoriedade do diploma de curso superior em Jornalismo, para exercer a profissão.

* A ideia da Frente é ampliar o debate sobre o tema, nas faculdades de jornalismo, nos sindicatos e nas entidades da sociedade civil comprometidas com esta luta.

* Nem é preciso dizer que as entidades patronais, mais que contra (porque facilita, em favor delas, a relação com os profissionais) se move para barrar a PEC.

* É improvável que alguma votação ocorra esta semana, na Assembleia Legislativa. Nos dias em que isso ocorre, terça e quarta, muitos deputados estaduais estarão em Brasília.

* O objetivo da comitiva que vai ao planalto central é sensibilizar os deputados federais para aprovação da chamada Emenda Ibsen, que amplia e aumenta os royalties do petróleo da camada pré-sal para os estados não-produtores.

* Sexta, 28, dia do servidor público, não há expediente na Assembleia. O editor não tem confirmação, mas o feriado também deverá atingir outras repartições estaduais e municipais.

* Em data ainda indefinida, mas na segunda quinzena de novembro, a prefeitura transfere para a Avenida Rio Branco, em frente ao Carrefour, o Centro de Atendimento ao Turista (CAT).

* De todo modo, não haverá CAT algum no centro. O que funcionava no Calçadão Salvador Isaia foi desativado no sábado.

* Enquanto isso, nesse período de transição, a secretaria de Turismo diz que continuará prestando serviço à população na sua própria sede, no 4° andar do prédio da Cacism, na Venâncio Aires. Ah, o CAT da Rodoviária segue funcionando.

* Termina na próxima segunda, dia 31, o ciclo “Sobre Rodas”, promovido pelo Cineclube Lanterninha Aurélio. Fecha a agenda de outubro a obra “Desafiando os limites”.

* Mas nesta segunda tem sessão. E o filme a ser exibido é “Diários de Motocicleta”, uma produção de 2004, dirigida por Walter Salles.

* A obra conta a história real dos amigos Ernesto (Che) Guevara e Alberto Granada, em sua viagem de motocicleta pela América do Sul nos anos 50.

* A exibição começa às 7 da noite (e será seguida de debate), no auditório da Cesma, na rua Professor Braga. A entrada é gratuita.

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Parte do grupo de deputados, com o presidente do Senado, José Sarney (foto Divulgação)

Um grupo de parlamentares da assembleia gaúcha, liderado pelo presidente Adão Villaverde (PT), passou esta quarta-feira em Brasília. Objetivo: pressionar pela rejeição do veto do ex-presidente Lula à emenda que amplia os recursos aos estados não produtores de petróleo, entregando um manifesto aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado.

Entre os que lá estiveram, dois da região, Jorge Pozzobom (PSDB) e Chicão Gorski (PP). E mais detalhes você tem através do material produzido pela assessoria de imprensa do deputado tucano. O texto é de Ana Maria Jung. Confira:

“Pozzobom integra comitiva gaúcha em Brasília pela divisão dos royalties do petróleo

O líder da bancada do PSDB na Assembleia Legislativa, deputado Jorge Pozzobom, juntamente com uma comitiva gaúcha, participou, nesta quarta-feira (05), em Brasília, da entrega oficial a lideranças federais do Manifesto Gaúcho em Defesa da Justiça na Partilha dos Royalties e pela sua não Devolução em Petróleo. Os deputados Jorge Pozzobom e Lucas Redecker representaram o PSDB/RS na comitiva.

Durante a manhã, os 14 deputados estaduais que compõem a grupo do RS pela divisão justa e igualitária dos royalties do petróleo se reuniram com os presidentes da Câmara Federal, Marco Maia, e do Senado, José Sarney. Após o encontro, os parlamentares entregaram o Manifesto a todas as bancadas federais, ao líder da oposição, Duarte Nogueira (PSDB) e ao líder do Governo, Cândido Vaccarezza. “A união de forças que fizemos hoje mostra mais uma vez que fazemos oposição com  proposição, a favor do Rio Grande do Sul”, destacou Pozzobom.

A votação do veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à emenda Ibsen, que altera a divisão dos royalties do petróleo, estava prevista para esta quarta, porém foi adiada para o dia 26 de outubro, por decisão da Câmara e Senado.

O Manifesto

O Manifesto Gaúcho em Defesa da Justiça na Partilha dos Royalties e pela sua não Devolução em Petróleo é resultado do ato público realizado em 28 de setembro na AL. O documento foi subscrito por mais de 60 entidades, entre elas a Assembleia Legislativa, pelo governo do Estado, pela Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul, pela União dos Vereadores do Rio Grande do Sul, pela Associação Gaúcha dos Municípios, pelo Tribunal de Contas do Estado, pelo Tribunal de Justiça, pelo Ministério Público Estadual e pelo Comitê Gaúcho em Defesa do Pré-Sal.”

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Na reunião, Tarso expôs, à bancada gaúcha, a posição dos governadores do Codesul

A verdade, a verdade é que não há acordo. Pelo menos por enquanto. Então, lideranças do governo e da oposição, na Câmara dos Deputados e no Senado, resolveram adiar para o dia 26, a análise em plenário do veto do então presidente Lula às novas regras sobre divisão dos “royalties” da produção do petróleo na camada pré-sal.

É a chamada “Emenda Ibsen”, autoria do então deputado federal gaúcho Ibsen Pinheiro (PMDB) e que desagrada, sobretudo, aos estados produtores, que alegam a perda de receita. Bueno, isso tudo, e inclusive para colocar a posição dos governadores, foi tratado também entre a gauchada.

Nesta terça-feira, o governador Tarso Genro esteve em Brasília e se reuniu com a bancada gaúcha no Congresso, coordenada pelo deputado petista santa-mariense Paulo Pimenta. O resultado da conversa você tem através do material produzido pela assessoria do parlamentar. A foto é de Rodolfo Stuckert, da Agência Câmara de Notícias. A seguir:

“Bancada Gaúcha e Governador Tarso Genro debatem Pré-Sal

Nesta terça-feira (4), a Bancada Gaúcha do Congresso Nacional esteve reunida com o Governador Tarso Genro, que buscou o apoio dos parlamentares do RS para derrubar o veto de ex-presidente Lula à proposta de divisão igualitária dos royalties do Pré-sal entre estados produtores e não produtores.

Na reunião, Tarso entregou ao Presidente da Câmara, Marco Maia, e ao coordenador da Bancada Gaúcha, deputado Paulo Pimenta, uma carta do Governo do Estado, que reivindica uma partilha justa e equânime dos royalties do petróleo.

O manifesto, que foi assinado pelos governadores do Codesul (RS, SC, PR), defende que os Estados produtores recebam uma parcela maior do dinheiro dos royalties, compensando os impactos ambientais gerados. O documento propõe ainda a definição de uma compensação transitória para evitar que os Estados e os municípios confrontantes tenham perdas de sua atual receita proveniente dos royalties, inclusive reconsiderando critérios de isenções e incidência de outros tributos.

A votação do veto aos royalties do pré-sal, pelo plenário do Congresso, deve acontecer no próximo dia 26, conforme acordo firmado na reunião de líderes, realizada na tarde desta terça-feira (4). “

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Pimenta e Tarso: petróleo e royalties

Será na manhã desta terça, em Brasília, a reunião do governador Tarso Genro, com deputados e senadores eleitos pelos gaúchos. Vai discutir, na véspera da votação prevista para a quarta, no Congresso, do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à emenda do então deputado Ibsen Pinheiro, que torna igualitária a distribuição dos royalties do petróleo da camada pré-sal.

Lembrando: até aqui, os produtores do óleo levam imensa vantagem, o que foi mantido pelo veto presidencial. Os detalhes da reunião chegam através da assessoria de imprensa do deputado federal Paulo Pimenta (PT), coordenador da bancada gaúcha no parlamento. A foto (de arquivo) é de Fabrício Carbonel. Confira:

“Pré-sal: Bancada Gaúcha recebe Governador Tarso Genro em Brasília

Nesta terça-feira (4), a Bancada Gaúcha do Congresso Nacional estará reunida com o Governador Tarso Genro, que quer o apoio dos parlamentares do RS para derrubar o veto de ex-presidente Lula à proposta de divisão igualitária dos royalties do Pré-sal entre estados produtores e não produtores.

A reunião,  que será no gabinete do Presidente da Câmara, deputado Marco Maia, às 10h30, foi um pedido do próprio Tarso ao coordenador da Bancada Gaúcha, deputado Paulo Pimenta. A votação do veto aos royalties do pré-sal, pelo plenário do Congresso, está marcada para quarta-feira (5).” 

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Governadores dos estados sulinos unificam a posição acerca dos royalties do pré-sal

Está em discussão, no Senado, o veto do presidente Lula à chamada “emenda Ibsen” (porque proposta pelo então deputado Ibsen Pinheiro), que muda a repartição dos royalties provenientes da produção do petróleo na camada pré-sal.

Reunido em Porto Alegre, na tarde passada, o Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul), composto dos governadores gaúcho, catarinense, paranaense e sul-matogrossense, debateu o tema e unificou a posição dos quatro estados.

Detalhes do que aconteceu no Palácio Piratini, inclusive a opinião do governador Tarso Genro, são o conteúdo de material produzido pela assessoria de imprensa do Governo do Estado. A reportagem é de Juliano Pilau, com foto de Caco Argemi. Confira:

“Ato pela partilha do pré-sal unifica discursos dos governadores do Codesul

A luta pela partilha justa dos royalties do pré-sal superou barreiras partidárias e atravessou as divisas estaduais para unir líderes políticos de todas as ideologias e os governadores dos quatro Estados que compõem o Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul (Codesul). Em ato realizado nesta quinta-feira (29), no Palácio Piratini, os governadores Tarso Genro (RS), João Raimundo Colombo (SC), Carlos Alberto Richa (PR) e a vice-governadora do MS, Simone Tebet, lançaram a Carta de Porto Alegre, documento no qual os chefes de Estado afirmam uma “posição unificada em defesa da justiça na distribuição da receita dos royalties advindas da exploração do petróleo”.

O anúncio marcou a união dos esforços dos quatro governadores para pressionar o Senado Federal, com vistas à derrubada do veto do ex-presidente Lula à emenda Ibsen, na próxima quarta-feira (5), ou a um acordo que contemple os demais Estados. Presidente do Codesul, o governador Tarso Genro ressaltou o caráter suprapartidário da campanha do pré-sal, superando interesses ideológicos ou regionais. “A presença de todos os partidos neste ato comprova esse nosso amadurecimento político em torno dessa causa, que é de todos”. Tarso alertou que, independentemente da decisão adotada pelo Senado na próxima semana, o debate irá continuar. “Por isso, teremos que estar alertas, unidos e participantes neste processo.”

Falando em nome dos demais integrantes do Codesul, Tarso apontou a emenda de Ibsen Pinheiro como um ponto de partida para as negociações, apesar de questionar alguns pontos do projeto. “Não fechamos nenhum alinhamento com a nova proposta do Governo Federal. Nosso ponto de partida é a emenda Ibsen, que encaminha uma distribuição igualitária. Se a emenda não for consolidada, a proposta federal é um avanço, mas ainda insuficiente…”

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Parece cada vez mais óbvio aos observadores, que a Câmara dos Deputados deverá confirmar, ainda este mês, a chamada Emenda 29, que aumenta substancialmente as obrigações dos governos (não apenas o federal, acrescente-se) para com a saúde pública. Diante disso, a questão é: de onde tirar o troco?

Aparentemente, o Palácio do Planalto estaria descartando a reinvenção da CPMF. Já cogitou – e descogitou – aumentar o IPI sobre o cigarro, permitir (e aumentar o tributo) a reinstalação da jogatina dos bingos, e até a criação do (constitucional e nunca regulamentado) imposto sobre grandes fortunas. A última, ou mais recente, ideia é usar recursos do petróleo.

Mas, como seria isso? Alguns detalhes chegam, com certeza, no material publicado nesta quarta-feira, pel’O Estado de São Paulo. A reportagem é de João Domingos. Acompanhe:

“Governo desiste de novo imposto e vai tentar recurso para a saúde no pré-sal…

… Informado de que no momento não tem condições de aprovar no Congresso um novo imposto para a saúde, o governo estuda como alternativa para o financiamento do setor o uso de royalties do petróleo a ser extraído do pré-sal. A ideia é que uma determinada quantia do dinheiro dos royalties entre no fundo do pré-sal e depois seja devolvido aos governos dos Estados para o financiamento à saúde.

O valor da parte dos royalties que será destinado à saúde dependerá de cálculos a serem feitos pela União e Estados e da negociação a ser conduzida com os governadores. A previsão é de que serão necessários R$ 30 bilhões anuais a mais com a regulamentação dos recursos para a saúde por parte da União, Estados e municípios, que deverá ser votada pela Câmara no dia 28. Como o projeto já passou pelo Senado e sofreu modificações, deverá voltar à Casa de origem. Mas o governo tem consciência de que não terá mais condição de impedir a votação do projeto, conhecido por Emenda 29.

O jeito, então, é correr atrás de fontes de custeio. E a alternativa do momento é o uso de parte dos royalties. O ministro Guido Mantega (Fazenda) está ouvindo as propostas dos governadores para o financiamento da saúde. “É possível, sim, construir uma saída com os royalties do pré-sal para a saúde”, informou ao Estado a assessoria do Ministério da Fazenda. “Estamos discutindo e construindo o consenso”, completou…

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* Foram fechados, nesta noite, três estabelecimentos que vendiam bebidas no entorno da Praça Saturnino de Brito.

* Todos estavam em desacordo com as normas, e tiveram seu alvará cassado pela Prefeitura, e em cumprimento às determinações anunciadas na semana passada pelo Gabinete de Gestão Municipal Integrada (GGM-I).

* Exceto por algum projeto de última hora, afora os indefectíveis (mais de 40) requerimentos, só um fato relevante prevê-se para a sessão de hoje, da Câmara.

* Trata-se da participação, na Tribuna Livre, de Janaina Silveira Noal, vice-presidente da Associação dos Portadores de Esclerose Múltipla de Santa Maria.

* Janaína terá dez minutos para usar e falará sobre o Dia Municipal e Nacional de Conscientização sobre a doença.

* Há, claro, sempre a expectativa em torno do uso da tribuna. O que poderá levar a algum debate interessante. É aguardar e conferir.

* O glorioso PRTB (não perguntem o que significa) ocupará 5 minutos no rádio (das 8 às 8 e 5) e na televisão (das 8 e meia às 8 e 35), na noite desta quinta.

* Quem vai ocupar o espaço, claro, é o eterno candidato a Presidente Levy Fidélix. Programão, cá entre nós.

* O pagamento do salário de agosto do funcionalismo estadual começa a ser feito na segunda-feira, conforme calendário anunciado pela secretaria da Fazenda.

* Edis do PMDB gaúcho entregaram nesta quarta, ao presidente nacional da sigla, senador Valdir Raupp, moções em favor da derrubada do veto à Emenda Ibsen, que divide entre todos os municípios brasileiros os royalties do petróleo extraído do mar.

* Para fechar, saúde. Nesta sexta, o auditório do Centro Administrativo Municipal será palco do III Seminário Municipal de Aleitamento Materno.

* Entre os temas a ser abordados estão “O papel da fisioterapia no aleitamento materno nos diferentes níveis de atenção à saúde” e “Nutrição e Aleitamento”.

* O evento é promovido pela Prefeitura, através da secretaria de Saúde, Conselhos Federal e Estadual de Fonoaudiologia, Câmara de Vereadores e Comissão de Saúde do Legislativo.

* O público alvo é composto de estudantes, profissionais da saúde e ao público em geral. Ah, não há custo. Basta se credenciar, a partir da 1 da tarde. O seminário começa uma hora depois.

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Confira a seguir trecho da nota publicada aqui na noite de 14 de março de 2010, um domingo:

“NO SENADO. Guerra dos “royalties” do petróleo muda de lugar. Projeto deve mudar

Semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou proposta que distribui os royalties do petróleo (inclusive o extraído agora, e não apenas os da camada pré-sal) entre todos os Estados, com as províncias produtores, hoje dependentes desse troco, perdendo bastante. Romero Jucá, líder do governo. Aposta em mudanças no texto dos deputados

É bastante provável, porém, que o projeto seja negociado agora, quando chega ao Senado. E seja modificado. Em que nível, ninguém sabe. De todo modo, se mudar (o que é praticamente certo), a discussão retorna à Câmara. Quando? Nem Ele sabe…”

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PASSADO EXATAMENTE UM ANO da publicação da nota, o fato é que não há uma decisão definitiva a respeito da distribuição dos lucros futuros (e beeeem futuros) do petróleo da camada pré-sal. E, a rigor, ninguém sabe como terminará. Depende, é opinião claudemiriana, da conjuntura. Se favorável a Dilma, como agora, ela decide. E o Congresso referenda. Ou alguém duvida?

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* Nesta segunda de Carnaval, a Associação dos Transportadores Urbanos (ATU) realiza o cadastro dos estudantes para confecção do cartão eletrônico do Sistema Integrado Municipal (SIM).

* O presidente da entidade, Luiz Fernando Maffini, destaque que se trata de mais uma oportunidade para os estudantes das redes municipal, estadual, federal e particular efetuaram o cadastro.

* Nada dos habituais relatórios dos primeiros 100 dias de governo. Não, pelo menos, no de Dilma Rousseff.

* A Presidente, conta reportagem hoje da Folha de São Paulo, cortou o barato até mesmo de ministros que já preparavam seus manifestos dizendo o que fizeram nesse período.

* Dilma levou tão a sério (ela é braba, né?) que até o anúncio do Plano de Erradicação da Miséria, que aconteceria em abril será antecipado ou adiado. Tudo para não coincidir com os 100 dias.

* O Josias de Souza (jornalista da FSP) diz: semana passada o ministro Edison Lobão (Minas e Energia) sugeriu que a crise na Líbia poderia levar ao aumento dos combustíveis.

* Já nesta sexta-feira, mudou de idéia (ou fizeram-no mudar, na opinião claudemiriana), ao afirmar: “não estamos trabalhando neste momento com a possibilidade de aumento no preço dos combustíveis”

* Como se diz lá em Erechim, e aqui em Santa Maria também: manda quem pode, obedece quem tem juízo. Mesmo que seja para mudar de idéia.

* A Prefeitura pretende criar, na boca do monte, o “Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência”. O projeto já está na Câmara de Vereadores.

* A proposta prevê, como anota a Coordenadoria de Comunicação Social da Prefeitura, a implantação, implementação e defesa dos direitos da pessoa com necessidades especiais e acompanhamento da política municipal de atendimento”.

* Enquanto isso, em Brasília, conforme informações da Agência Câmara de Notícias, foi instalada a Frente Parlamentar em Apoio ao Idoso.

* O objetivo da frente, que tem a adesão de mais de 200 deputados de várias siglas, é “apresentar e viabilizar a implementação de políticas públicas, além de efetivar iniciativas que favoreçam os idosos”.

* Ah, depois da instalação, ocorrida na quarta-feira pré-carnaval, ainda não se sabe quando haverá novo encontro do grupo pró-idosos.

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É legal, e nem estou discutindo isso. Conheço pelo menos um político de qualidade (e pobre) que não fosse a antiga aposentadoria de deputado (bastante razoável, mas nada extraordinária) talvez não conseguisse sobreviver.

Dito isto, não deixa de ser interessante notar que veteranos políticos defenestrados pelas urnas podem fazer qualquer coisa, exceto se queixar. Quem são e quanto eles estão levando pra casa você fica sabendo na nota publicada por Lauro Jardim, na versão online da seção “Radar”, da ex-revista Veja. Acompanhe:

“Jader, Marco Maciel e Gerson Camata se aposentam

A lista dos aposentados do Congresso só aumenta. Jader Barbalho, que, barrado pela Lei da Ficha Limpa, foi impedido de voltar ao Senado, voltou a receber cerca de 19 000 reais de aposentadoria como ex-parlamentar, suspensa até o início do mês.

Marco Maciel, por sua vez, pediu aposentadoria e vai receber cerca de 24 400 reais. Gerson Camata, que decidiu sair da política após 44 anos de vida pública, será o único do trio a ganhar aposentadoria integral, de 26 700 reais.”

PARA LER OUTRAS NOTAS DA VERSÃO ONLINE DA SEÇÃO “RADAR”, CLIQUE AQUI

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Esse tal de Wikileaks ainda vai criar muito constrangimento mundo afora. Os ianques estão pê da vida, e querem por que querem colocar na cadeia o australiano Assange, que inventou o dito cujo e agora espalha pelo planeta a fofocaiada (e muuuitas verdades) dos diplomatas dos esteites.

Agora, por exemplo, sobrou para o José Serra, ex-candidato tucano à Presidência da República. Ele negou, negou e negou qualquer interesse privatista, ainda mais em relação à Petrobrás. É? Então leia a reportagem é publicada pela revista eletrônica Brasília Confidencial, com informações da Folha de São Paulo. A seguir:

“Serra prometeu à petroleira dos EUA mudar regras de exploração do pré-sal

O governo federal conseguiu aprovar no Congresso, no dia 2 deste mês, o novo marco regulatório da exploração de petróleo na camada de pré-sal mas as multinacionais norte-americanas do setor eram contrárias à mudança. E uma delas, a Chevron, recebeu em 2009, do então pré-candidato José Serra (PSDB), a promessa de que, caso eleito em 2010, modificaria as normas agora aprovadas. É o que está em telegrama diplomático dos EUA, de dezembro de 2009, obtido pelo site WikiLeaks (www.wikileaks.ch).

A revelação remete à campanha eleitoral. Os riscos que a Petrobrás sofreria e a ameaça sobre a riqueza do pré-sal sob um eventual governo do PSDB foi tecla insistentemente batida pela candidata Dilma Rousseff (PT), afirmações que Serra sempre negou.

“Nós mudaremos de volta” - “Deixa esses caras [do PT] fazerem o que eles quiserem.As rodadas de licitações não vão acontecer, e aí nós vamos mostrar a todos que o modelo antigo funcionava…E nós mudaremos de volta”, disse Serra a Patricia Pradal, diretora de Desenvolvimento de Negócios e Relações com o Governo da petroleira norte-americana Chevron. É o que relata telegrama citado pelo jornal Folha de S. Paulo que tem acesso antecipado, no Brasil,…”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.

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Confira a seguir trecho da nota publicada aqui na tarde de 25 de outubro de 2009, um

domingo:

“PRÉ-SAL. A discussão é a mais velha da humanidade: troco, troco e troco. Só isso

Algum gaiato poderia afirma, não sem alguma dose de razão, que troco não é a mais velha discussão da humanidade. Inclusive porque a outra coisa (que rivaliza com o dito cujo) chegou antes. Está bem, está bem. Mas, como esse sítio zela pelos bons costumes, ficamos assim: o que interessa, meeeesmo, é o troco. E, no caso, muuuuito troco.

Nada além disso é que motiva as discussões em torno do marco regulatório do petróleo do pré-sal, em discussão na Câmara dos Deputados. Os interesses dos Estados, mesmo os não produtores do antigamente chamado “ouro negro”, estão balizando o debate. E podem determinar inclusive, embora os atores da história neguem, um atraso na aprovação do conjunto de propostas enviadas pelo governo…”

PARA LER A ÍNTEGRA, inclusive da reportagem que a originou, CLIQUE AQUI

PASSADO EXATAMENTE UM ANO da publicação da nota, e já nos estertores da campanha eleitoral, a questão do pré-sal (por conta da questão da privatização da Petrobrás) volta à tona, no debate entre Dilma Rousseff e José Serra. Afinal, o que se está discutindo é a forma de explorar a imensa (e incalculável) riqueza nacional. Se pelo Estado ou pela iniciativa privada (estrangeira inclusive).

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No meio da semana passada estiveram em Santa Maria representantes da Federação das Indústrias do Estado do RS (FIERGS) e da Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), da Petrobras. O tema foi bem explicado no encontro havido no auditório da Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de SM (Cacism), promotora da vinda dos executivos.

Para saber o que foi dito e, principamente, como fazer para tentar virar fornecedor da maior empresa brasileira, acompanhe material produzido pela assessoria de comunicação da Cacism e originalmente publicado no informativo eletrônico da entidade. A seguir:

“Empresas da cidade querem ser parceiras da Petrobras

A oportunidade de empresas locais se cadastrarem como parceiras da Petrobras está aberta. Na tarde de quarta-feira, dia 18, representantes da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs) e da Refinaria Alberto Pasqualini (Refap) estiveram no auditório da CACISM. O encontro reuniu empresários locais que se interessam em buscar chances para ser parceiros comerciais da petrolífera.

Visando mapear as competências das empresas gaúchas, o gestor de fornecedores da Refap, Elvis Mozeleski da Silva, esclareceu o mapeamento das cadeias produtivas e explicitou os benefícios da parceria. Oportunidades industriais, tecnológicas e sociais, além de boas chances para micro e pequenas empresas estão entre as vantagens de ser um fornecedor.

Os objetivos dessa parceria são motivar e disponibilizar maior visibilidade às empresas, além de facilitar a inclusão das mesmas nos cadastros da Petrobras. “A Petrobras não compra só material, compra também serviços. Se temos capacidade de fornecer para a Petrobras, podemos fornecer para qualquer parte do mundo”, enfatizou Molezeski.

O executivo da Fiergs, Alexandre Benites, explicou o passo-a-passo para o cadastramento das empresas. Para ter a chance de ser um fornecedor, é preciso efetuar o cadastro pela ferramenta web desenvolvida no site da Fiergs (www.fiergs.com.br), e escolher entre o “Cadastro Corporativo” e “Cadastro Local”. Nesse espaço, as empresas terão autonomia para atualizarem seus dados. Não há custos para se cadastrar. Para a representante da Fiergs, Ângela Cauduro, além de dar visibilidade aos empreendimentos, o cadastro facilita a aproximação entre fornecedores e potenciais demandantes.

“A contribuição das empresas é importante, para garantir o investimento”, ressaltou o gestor Elvis Mozeleski. Durante esse ano, estão previstos cerca de US$ 224 bilhões no plano de investimento da Petrobras. Deste valor, 95% são investidos no Brasil.”

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O governo, segundo seu líder, o peemedebista Romero Jucá, retirará o pedido de urgência do projeto que trata da distribuição dos royalties provenientes da exploração do petróleo na camada pré-sal. É um jogo de bilhões, cá entre nós. Com a medida, a proposta começa a tramitar nas comissões do Senado.

Enquanto isso, na contrapartida, o Planalto pede regime de urgência para outra proposta: a que trata da criação da Petro-Sal. O que é isso? Quem conta sobre as duas questões e outras mais é a reportagem produzida pela Agência Senado, e que passo a reproduzir. Acompanhe:

“Criação da Petro-Sal e última discussão sobre novo CPP estão entre os destaques da semana

O governo deve mesmo retirar o pedido de urgência constitucional do PLC 16/10, que tranca a pauta do Plenário. Foi o que garantiu nesta semana o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Com isso, informou a liderança governista, o caminho pode ficar aberto na próxima semana para votação da proposta que cria a Petro-Sal: o PLC 309/09, que trata do tema, deve ter seu pedido de urgência novamente pedido, entrando assim na pauta do Plenário.

O PLC 309/09 estabelece que a nova estatal do petróleo será a responsável pela gerência dos contratos no novo regime de exploração das jazidas.

Já o PLC 16/10 trata do regime de distribuição do petróleo do pré-sal e da mudança na distribuição dos royalties. De acordo com Jucá, o projeto voltará a tramitar normalmente, nas comissões…”

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É bastante improvável que as decisões sobre o reajuste dos aposentados que ganham mais de um salário mínimo e a que trata do fim do fator previdenciário sejam tomadas nesta semana, pelos senadores. Antes, há outro punhado de Medidas Provisórias trancando a pauta – inclusive as que cuidam do marco regulatório do petróleo da camada Pré-Sal. E todas têm precedência.

Resumo da ópera: os senadores estão debruçados em uma quantidade razoável de proposições que darão o que falar. Mas dificilmente terão solução rápida. Mais detalhes você encontra na reportagem a respeito, produzida pela Agência Senado e distribuída na sexta-feira. O texto é de Helena Daltro Pontual. Confira:

“Matérias polêmicas se acumulam na pauta do Plenário

Na próxima (nesta) semana, os senadores deverão analisar uma pauta de Plenário com matérias polêmicas. Agora já são oito os projetos que têm prioridade sobre as demais votações, incluindo os que tratam do marco regulatório do pré-sal e do reajuste das aposentadorias.

A Medida Provisória (MP) 474/2009, transformada no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 3/10, que fixou o salário mínimo em R$ 510 no dia 1º de janeiro, passou a integrar esse conjunto de matérias que têm prioridade de votação no Plenário. Outra MP que tranca a pauta é a 475/09, que virou PLV 2/10, e reajusta as aposentadorias acima de um salário mínimo em 7,72%, além de extinguir o fator previdenciário. Alguns senadores querem que esse seja o primeiro item das votações, mas para o presidente do Senado, José Sarney,  isso não será regimentalmente possível, pois as medidas provisórias que chegaram antes ao Senado deverão ser analisadas primeiro.

Essas medidas provisórias concedem créditos extraordinários para órgãos públicos. São elas: a MP 477/09, que destina R$ 18,1 bilhões a ministérios e empresas estatais no orçamento de 2009, a maior parte a ser aplicada em despesas de custeio e investimento em infraestrutura; e a MP 480/10, com recursos de R$ 1,3 bilhão para ministérios, boa parte a ser aplicada na recuperação do Haiti…”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.

SUGESTÃO ADICIONAL – confira aqui, se desejar, também outras reportagens produzidas e distribuídas pela Agência Senado.

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Plenário do Senado: votação do Pré-Sal este mês. Será, meeesmo?

É o seguinte: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu à base governista no Senado que vote o quanto antes os projetos que tratam do marco regulatório do petróleo da camada pré-sal. E ela reagiu positivamente. Inclusive em relação à exceção: a questão dos royalties, que deve ficar para o próximo ano, ou pelo menos para depois das eleições, dado o seu caráter explosivo.

Isso significa que será votado no plenário? Pode ser. Quem sabe. Talvez. Ou… Bem, a propósito da reunião e do que está previsto para esta semana e a projeção (otimista) dos governistas, acompanhe material produzido ainda na sexta-feira, pela Agência Senado. O texto é de Cezar Motta, com foto de Moreira Mariz. A seguir:

“Líderes governistas preveem votação do pré-sal em maio

Cerca de 30 senadores da base do governo – PT, PMDB, PTB, PSB, PDT e PR – ouviram na … quinta-feira (29) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva um apelo para aprovação, antes do fim de maio, de três projetos que tratam do pré-sal: o que cria a empresa Petro-Sal, o que trata da capitalização da Petrobras e o que cria o Fundo Social. Lula pediu também que o projeto que institui o modelo de partilha seja dividido, a fim de que a parte referente aos royalties fique para o próximo ano.

A previsão dos líderes da base do governo é de que, na próxima (nesta) semana, sejam votadas duas medidas provisórias que trancam a pauta e, nos dias 18 ou 19 de maio, sejam votados os projetos da Petro-Sal e da capitalização da Petrobras. Na semana seguinte, de 24 a 28 de maio, seriam votados então o Fundo Social e o projeto que trata da mudança de regime de concessão para o de partilha, sem a parte dos royalties.

Também ficou decidido que na próxima quinta-feira (6), às 10 horas, o ministro das Minas e Energia, Márcio Zimmermann, e o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, deverão comparecer ao…”

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Se não for votado até o dia 18, tranca a pauta. O regime, portanto, é de urgência. Se trata, aqui, do projeto de lei que cria a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural SA. Ou, para ser mais preciso, a chamada Petro-Sal. Ou, ainda, a Petrobrás que vai cuidar do petróleo na camada pré-sal. Aquele mesmo por cujos “royalties” os Estados e municípios estão brigando tanto e cada qual com suas razões.
Pois bem, os senadores terão que discutir e votar o assunto. E a tendência é que o debate seja quente, mais uma vez, entre os que acham que o “privado” cuida de tudo, e os que imaginam (e é, já adianto, a posição do sítio) que o Estado tem, sim, que gerir nossos recursos minerais estratégicos. Até onde sei, não há nada mais nessa condição, hoje, que o petróleo.

Petróleo, riqueza na camada pré-sal. Quem vai cuidar dela, é a pergunta da hora

Em todo caso, essa discussão se dará no plenário. E para saber mais, inclusive sobre outras questões para debate e decisão dos parlamentares, acompanhe material distribuído pela Agência Senado. O texto é de Helena Daltro Pontual, com foto de Geraldo Falcão, da AI/Petrobrás. A seguir:

“Projeto que cria a Petro-Sal já pode ser votado em Plenário

Já foi incluído na pauta do Senado o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 309/09, que autoriza o Executivo a criar a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A – a Petro-Sal. A empresa será responsável pela gestão de contratos de partilha de produção e comercialização de petróleo na área do pré-sal, sob novo modelo proposto pelo governo.

De autoria da Presidência da República (PL 5939/09, na Câmara), esse é um dos quatro projetos enviados pelo Executivo ao Congresso que tratam do novo marco regulatório para a exploração do petróleo. Como chegou mais cedo ao Senado, o PLC 309/09 foi o primeiro dos quatro a entrar na pauta de votações. O texto recebeu nove emendas, tendo tramitado nas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Assuntos Econômicos (CAE) e Serviços de Infraestrutura (CI). Os respectivos relatores foram os senadores Tasso Jereissati (PSDB-CE), Gim Argello (PTB-DF) e Paulo Duque (PMDB-RJ).

O projeto tramita em regime de urgência e tem prazo para ser votado até o dia 18. Após essa data, se não houver deliberação, passará a trancar a pauta. Para que os senadores possam deliberar sobre o projeto, no entanto, precisam antes votar os dois primeiros itens que têm prioridade na ordem do dia: as Medidas Provisórias (MPs) 473/09 – que disponibiliza recursos para cidades atingidas pelas chuvas…”

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Jucá: a idéia, claramente, é não mexer no vespeiro antes do resultado das urnas

O líder do governo do Senado, Romero Jucá, do PMDB de Roraima, já deu a LINHA: nada de votação do Pré-Sal antes das eleições. É. Pode ser. No entanto, o conjunto de quatro projetos que tratam do marco regulatório da exploração do petróleo e que vieram da Câmara dos Deputados, computavam, no final do prazo para tanto, nada menos que 80 emendas. E, em tese, estão prontos para ser discutidos nas várias comissões do Senado.

Não há dúvida que a principal questão a ser tratada é exatamente aquela que mobilizou corações, mentes e bolsos, na Câmara dos Deputados: a que trata dos “royalties” a ser recebidos pelos Estados e Municípios, produtores ou não do “ouro negro”. E que tende a monopolizar as atenções também dos senadores.

Para saber mais sobre como está a tramitação dos projetos na chamada “câmara alta”, acompanhe reportagem produzida pela Agência Senado. A foto é de Márcia Kalume. A seguir:

“Projetos do pré-sal recebem 80 emendas no Senado

Os quatro projetos enviados ao Congresso Nacional pelo governo para criar um marco regulatório para exploração do petróleo da camada pré-sal receberam, no Senado Federal, 80 emendas, ao todo. Foi o que informou… o senador Mão Santa (PSC-PI), que presidia a sessão plenária.

Encerrou-se nesta quarta-feira o prazo para apresentação de emendas aos projetos junto à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que centralizou o recebimento das propostas de alteração. O projeto que recebeu mais sugestões de modificação foi o polêmico Projeto de Lei da Câmara 16/10, que institui novas regras para distribuição dos royalties do petróleo e cria o regime de partilha para exploração dos recursos do pré-sal. A matéria é alvo de 54 emendas.

O projeto tem provocado intensos debates não só no Congresso, mas em todo o país, porque o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, acrescido da chamada “Emenda Ibsen”, determina que os…”

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Semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou proposta que distribui os royalties do petróleo (inclusive o extraído agora, e não apenas os da camada pré-sal) entre todos os Estados, com as províncias produtores, hoje dependentes desse troco, perdendo bastante.

Romero Jucá, líder do governo. Aposta em mudanças no texto dos deputados

É bastante provável, porém, que o projeto seja negociado agora, quando chega ao Senado. E seja modificado. Em que nível, ninguém sabe. De todo modo, se mudar (o que é praticamente certo), a discussão retorna à Câmara. Quando? Nem Ele sabe.

Aliás, as conversas já começaram no território dos senadores, mesmo antes de a discussão efetiva se travar no plenário. Mais detalhes você fica sabendo através da reportagem de Helena Daltro Pontual, com foto de Waldemir Barreto, distribuída pela Agência Senado. A seguir:

“Projeto sobre ‘royalties’ e partilha de produção do petróleo poderá ser alterado no Senado

Os senadores devem votar em breve o projeto que estabelece novos critérios para a distribuição dos royalties do petróleo e cria o regime de partilha de produção, a ser aplicado nos contratos de exploração do produto na área do pré-sal. Aprovado na quinta-feira (11) pela Câmara, o texto final do projeto foi assunto dominante no Plenário do Senado e poderá ser modificado na Casa, conforme desejam alguns parlamentares.

Em entrevista, o presidente do Senado, José Sarney, defendeu a utilização dos rendimentos obtidos com o petróleo extraído da camada de pré-sal por todos os estados, contanto que os estados produtores não sejam prejudicados. Ele admitiu que a matéria poderá ser aperfeiçoada no Senado. O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), também disse que o Senado poderá ajustar o texto.

Aprovado sob a forma de substitutivo pela Câmara no ano passado, o projeto recebeu uma emenda polêmica, aprovada na quinta-feira. A emenda prevê a distribuição dos royalties do petróleo com base nos Fundos de Participação dos Estados e Municípios (FPE e FPM), o que diminuirá o montante de recursos atualmente recebidos por estados produtores.

Dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), Humberto Souto (PPS-MG) e Marcelo Castro (PMDB-PI), a emenda beneficia os estados não produtores de petróleo. Essa foi a principal mudança feita no texto do substitutivo, de autoria do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN)…”

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Ibsen Pinheiro: emenda muda critérios para distribuição dos royalties do petróleo

É verdade que o primeiro e principal tema é a proposta de capitalização da Petrobrás – de forma a oferecer maiores e melhores condições à empresa de explorar o petróleo proveniente da camada pré-sal. Mas não é apenas isso que está na pauta dos deputados federais já nesta semana.

Ainda há um, digamos, resto dos projetos do marco regulatório da exploração do pré-sal ainda pendente de decisão. E não é coisa desimportante. Trata da distribuição dos royalties entre estados produtores e não produtores e o governo. Pooois é. Sobre isso e o que mais há em discussão no momento, na Câmara dos Deputados, acompanhe material distribuído pela Agência Câmara de Notícias. O texto é de Luiz Cláudio Pinheiro, com foto de Saulo Cruz. A seguir:

“Projeto de capitalização da Petrobras é o destaque do Plenário

A principal matéria da pauta do Plenário na primeira semana de março é o Projeto de Lei 5941/09, do Executivo, que prevê a capitalização da Petrobras, com o objetivo de capacitá-la a explorar o petróleo do pré-sal. O termo pré-sal refere-se a um conjunto de rochas no fundo do mar com potencial para a geração e acúmulo de petróleo localizadas abaixo de uma extensa camada de sal. Os reservatórios brasileiros nessa camada estão a aproximadamente 7 mil metros de profundidade, em uma faixa que se estende por cerca de 800 km entre o Espírito Santo e Santa Catarina.. O projeto autoriza a União a ceder à Petrobras o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos na área do pré-sal.

O presidente da Câmara, Michel Temer, já informou que essa proposta será a grande prioridade da semana. Depois disso, faltará apenas uma deliberação para encerrar a análise na Câmara dos quatro projetos do pré-sal enviados pelo Executivo: a da emenda dos deputados Humberto Souto (PPS-MG) e Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) ao PL 5938/09 que muda os critérios de distribuição dos royalties do petróleo entre os estados. Esse item, porém, só será decidido na segunda semana de março.

Emendas

Além disso, cinco propostas de emenda à Constituição (PECs) estão na pauta do Plenário. Uma das mais polêmicas é a PEC 471/05, do deputado João Campos (PSDB-GO), que efetiva os atuais responsáveis pelos cartórios, mesmo que eles não tenham passado por concurso público…”

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Será que agora vai? Não sei. Exceto que, como se previa, não se votaria absolutamente nada na Câmara dos Deputados antes do carnaval, embora o reinício dos trabalhos legislativos tenha se dado duas semanas antes. Agora? Pode ser. Afinal, a folia já acabou e até os ossos foram “enterrados           “.

Relator Antonio Palocci: recursos do pré-sal, majoritariamente da União. Certo ou errado?

Então, toca a apreciar o que ficou pra trás. Inclusive (ou principalmente) os últimos projetos que tratam do marco regulatório da exploração do petróleo na camada pré-sal. O rolo, como se sabe, é a distribuição dos royalties entre os estados produtores, não produtores e a União. Mais detalhes, disso e dos demais projetos em análise pelos parlamentares, você encontra em reportagem distribuída pela Agência Câmara de Notícias. O texto é de Marcello Larcher, com foto de Luiz Xavier. A seguir:

“Pauta da semana inclui fundo social do pré-sal, cartórios e Lei Pelé

Na última semana de fevereiro, a Câmara retoma a votação dos projetos do pré-sal, com o objetivo de cumprir o prazo estabelecido por governo e oposição de votar as três propostas restantes até 10 de março. O primeiro projeto a entrar em votação será o PL 5940/09, que cria o fundo social com recursos do pré-sal para financiar programas de combate à pobreza, de enfrentamento das mudanças climáticas e de desenvolvimento da educação, cultura, saúde pública, ciência e tecnologia.

O substitutivo apresentado pelo relator, deputado Antonio Palocci (PT-SP), direciona para o fundo os recursos da União vindos de royalties e de participação especial relativos aos blocos do pré-sal licitados até 31 de dezembro de 2009. Cerca de 28% da área do pré-sal já foi licitada seguindo as regras vigentes antes da descoberta do pré-sal. Esse repasse viabiliza o funcionamento do fundo em menos tempo, pois os resultados dos contratos futuros do pré-sal devem demorar.

Na última votação em Plenário, a oposição reclamou que a ordem de apreciação dos projetos foi alterada. Os oposicionistas queriam primeiro concluir a votação do Projeto de Lei 5938/09, que define o regime de exploração e partilha de royalties entre os estados. Nessa proposta, falta votar apenas uma emenda que distribui os royalties entre os estados sem privilegiar os locais produtores…”

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Proposta básica de Henrique Alves já foi aprovada. Mas troco dos royalties ainda é muito disputado

Duvidar, duvidar, o sítio não duvida. Que não é louco nem nada. Mas que é difícil conter o sentimento, também é verdade. Afinal, antes do carnaval, não há mais que meia dúzia de sessões deliberativas. Mesmo assim, há quem pretenda (a começar pelo Presidente, Michel Temer) apreciar, nesse período, um punhado de projetos constantes na pauta.

Há desde, e principalmente, o restante dos projetos do marco regulatório da exploração do petróleo na camada pré-sal, relatados pelo peemedebista Henrique Alves, até modificações na chamada “Lei Pelé”, que rege boa parte das relações entre clubes, atletas e desportistas em geral. Os detalhes dessa, digamos, declarações de intenção estão em material produzido pela Agência Câmara de Notícias. A reportagem é de Marcello Larcher, com foto de Valter Campanato, da Agência Brasil. A seguir:

“Pauta da semana inclui pré-sal, Lei Pelé e PEC da Alimentação

O Plenário da Câmara retoma as votações em 2010 com a expectativa dos partidos da base aliada de concluir a aprovação dos projetos do pré-sal até o Carnaval (segunda quinzena de fevereiro). Serão duas semanas para votar os três projetos que faltam e, já na quarta-feira (3), estará em pauta o PL 5938/09, que cria o regime de partilha de produção para os contratos futuros, no qual a União fica com uma parte do petróleo e gás encontrados.

No caso desse projeto, falta votar apenas um destaque, que muda a divisão dos royalties entre as unidades da Federação, vinculando-a aos critérios usados para a distribuição dos recursos dos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM).

O texto principal negociado pelo relator, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), foi aprovado em dezembro e já prevê aumento de royalties para estados não produtores de petróleo. Porém, continua o embate por uma parcela maior dos recursos.

Os outros dois projetos sobre o pré-sal devem ser votados na segunda semana de fevereiro. Esses projetos, no entanto, estão em regime de urgência e podem ser levados a votação a qualquer momento. São eles o PL 5940/09, que cria o fundo social com recursos do pré-sal; e o PL 5941/09, que permite à União vender à Petrobras, sem licitação, o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo da área do pré-sal…”

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Sonho ou desejo? Talvez um delírio de verão. Mas o fato é que o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, do PMDB, declarou na semana passada que quer encerrar as votações dos projetos que tratam do marco regulatório da exploração do petróleo na camada pré-sal antes do reinado de momo.

Temer: esperança real ou apenas um desejo difícil de ser concretizado? Você decide

Isso significa, objetivamente, que tudo deve ser apreciado nas primeiras duas semanas, findo o recesso. O que quer dizer, na verdade, cinco ou seis dias “úteis”. Além dele, quem acredita nessa possibilidade, considerando que há ainda fortes discussões, por exemplo, em torno dos royalties a ser recebidos pelos estados – produtores ou não?

Pooois é. Em todo caso, Temer explicitou sua vontade e/ou determinação. Os detalhes estão no material distribuído pela Agência Câmara de Notícias. O texto é assinado por Silvia Mugnatto, da Rádio Câmara, com foto de José Cruz, da Agência Brasil. Acompanhe:

“Temer: projetos do pré-sal podem ser votados antes do Carnaval

O presidente da Câmara, Michel Temer, disse … na saída da reunião do Comitê de Obras Irregulares da Comissão Mista de Orçamento, que é possível que a Câmara vote antes do Carnaval os três projetos de lei sobre o pré-sal que permanecem na pauta.

São eles: PL 5938/09, que institui o regime de partilha na exploração do petróleo do pré-sal; PL 5940/09, que cria o fundo social com recursos do pré-sal; e PL 5941/09, que permite à União vender à Petrobras, sem licitação, o direito de explorar até cinco bilhões de barris de petróleo da área do pré-sal.

Em relação ao projeto de lei que trata da partilha para a exploração do petróleo, falta votar apenas um destaque, que muda a divisão dos royalties entre as unidades da Federação. O texto principal, aprovado em dezembro, já prevê aumento de royalties para estados não produtores de petróleo.

Porém, como ressalta o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, também presente na reunião, alguns deputados querem aumentar ainda mais a participação desses estados na receita: “No dia da votação havia quatro ou cinco tabelas diferentes, cada uma com um valor. Agora vai ficar muito claro que…”

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Confira a seguir trecho de nota que publiquei no início da madrugada de 8 de julho de 2008, uma terça-feira

“Incrível! Quanto mais produz, mais o Brasil necessita de petróleo. É o preço do crescimento

O título desta nota pode parecer pomposo. Talvez seja. Mas é o tal preço do progresso e, sobretudo, do crescimento da economia, experimentado pelo País nos últimos três anos. Quanto mais produz petróleo, por exemplo, com a anunciada autosuficiência, mais o país precisa dele, havendo inclusive um descompasso. 

A notícia é boa, por um lado; mas terrível, por outro. Afinal, é preciso ampliar a produção, ou reduzir o crescimento – o que significa retrocesso sob a forma de recessão, em última instância. Sobre esse, digamos, desnível, O Estado de São Paulo publicou reportagem nesta segunda-feira, assinada por Nicola Pamplona. Confira:  

“Consumo ameaça a auto-suficiência

Conquistada em abril de 2006, a auto-suficiência na produção de petróleo corre o risco de sucumbir ao crescimento do consumo de combustíveis no País. Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), o Brasil importou mais petróleo e derivados do que exportou nos quatro primeiros meses deste ano. O País nunca deixou de…”

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PASSADOS EXATAMENTE 18 MESES da publicação da nota acima, um problema a menos, no horizonte econômico brasileiro. Afora a autosuficiência, e até a possibilidade de exportar que já é uma realidade, vem aí a “superprodução” proveniente da camada pré-sal. Quer dizer, se não for feita bobagem, o futuro está mais que garantido.

Petróleo em alto-mar: riqueza que trará ainda muito troco ao País. E ainda não chegou ao pré-sal

Sei, sei, sei: o Lula é o cara. Não só na opinião do Barack Obama, que pela primeira vez usou a expressão (e talvez não tenha gostado muito do resultado posterior), mas também de muita gente mais. Dois jornalões planetários, o francês Le Monde (que um comentarista do sítio acha que é “comunista”) e o El País, da Espanha, já o consideraram a “personalidade do ano”.

Tudo isso é verdade lá fora e, apesar da mídia, aqui dentro também, como atestam todas as pesquisas realizadas faz muito tempo. Mas, para completar, se é que isso pode ser possível, o cara ainda tem muuuita sorte e um tanto de competência. Veja-se o caso da Petrobrás. Agora, além da autosuficiência, prepara-se para tornar o país grande exportador do (ainda) principal combustível do planeta.

Dê uma conferida, a propósito, numa reportagem meio escondida no dia de Natal e que, também por isso, não repercutiu muito ainda. Ela foi publicada no jornal O Estado de São Paulo e tem a assinatura de Nicola Pamplona. A seguir:

“País tende a ser grande exportador de petróleo…

…Depois de um susto em 2008, o Brasil retomou a autossuficiência na produção de petróleo este ano e tende a se consolidar como grande exportador nos próximos anos. A Petrobrás já ultrapassou a marca de 500 mil barris de petróleo exportados por dia e é hoje a sexta maior vendedora de petróleo para o mercado norte-americano. O crescimento das exportações vai provocar mudanças na área de comércio exterior de petróleo derivados da companhia.

A retomada da autossuficiência é fruto do crescimento da produção nacional, em torno de 7%, sem acompanhamento equivalente do mercado de combustíveis – que deve fechar o ano com alta de apenas 2%. Em 2008, dois anos após a conquista da autossuficiência, o Brasil voltou a ser importador líquido de petróleo e derivados, com cerca de 3 milhões de barris a mais do que os 158 milhões de barris exportados, movimento causado pelo aquecimento da economia.

Este ano, dados coletados até agora pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) indicam que haverá grande folga nas exportações. Até outubro, o Brasil exportou 241, 1 milhões de barris de petróleo e derivados, uma média de 795,9 mil barris por dia. As importações somaram 202,8 milhões de barris, ou 669,3 mil barris por dia. O bom desempenho foi provocado pela alta de 41,4% nas exportações de petróleo cru, que chegaram a 534 mil barris por dia…”

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Apesar da promessa feita pelo presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, do PMDB, ao pedir a Lula que retirasse o regime de urgência dos projetos que tratam do marco regulatório do petróleo a ser extraído da camada do pré-sal, o fato é que os parlamentares não vão concluir a votação neste ano.

Projetos do Pré-Sal: conclusão não será este ano, já adianta Michel Temer

Até agora, apenas um (e ainda assim o texto base, sem pelo menos dois destaques importantes) foi apreciado pelos deputados. E mais dois talvez sejam votados nesta semana. Mas no mínimo um ficará para 2010. E só depois, claro, irão para o Senado. Quer dizer: rapidez não será a norma, nesse caso.

Para saber mais do que ainda pode entrar na pauta desta semana (a última, a rigor, pois a próxima, antes do recesso, será dedicada à votação do Orçamento da União para o próximo ano), acompanhe material distribuído pela Agência Câmara de Notícias. O texto é de Luiz Cláudio Pinheiro, com foto de Luiz Cruvinel. A seguir:

“Projetos do pré-sal dominam a pauta do Plenário

Três projetos de lei referentes à exploração do petróleo do pré-sal, todos propostos pelo Executivo, continuarão a dominar a pauta do Plenário da Câmara na próxima semana – que deve ser a última do ano para deliberações legislativas da Casa, já que a semana seguinte será a do Natal e está reservada ao Congresso Nacional para a votação do Orçamento de 2010.

O presidente Michel Temer declarou que espera votar ainda neste ano pelo menos um dos três projetos. Caberá aos líderes partidários, em reunião prevista para a terça-feira (15), decidir a ordem de votação.

Um dos projetos é o PL 5938/09, que institui o regime de partilha para os contratos de exploração das áreas ainda não licitadas do pré-sal. O texto principal já foi aprovado, mas falta votar um destaque, dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), que muda a divisão dos royalties entre as unidades da Federação, vinculando-a aos critérios usados para a distribuição dos recursos dos fundos de Participação dos Estados e dos Municípios (FPE e FPM)…”

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Fernando Siqueira prendeu a atenção de uma platéia ávida...

Primeiro foi a auto-suficiência, muitos anos perseguida e enfim obtida. Agora, ou daqui a pouco, em função da extração a ser feita na camada pré-sal, o salto para o futuro. E ele é promissor, segundo foi possível depreender da palestra feita em Santa Maria na noite de quarta-feira, pelo engenheiro da Petrobrás, Fernando Siqueira.

A vinda do técnico a Santa Maria foi uma iniciativa do vereador Werner Rempel e lotou as galerias do parlamento, afora atrair o interesse de muitas autoridades municipais. Os detalhes estão em material distribuído pela assessoria de imprensa da Câmara, com texto de Beto São Pedro e fotos de Júlio Mota. Acompanhe:

 “‘O Brasil pode tornar-se uma das economias mais ricas do planeta’

A frase é do engenheiro Fernando Siqueira, da Petrobras, sobre o pré-sal, durante sua palestra ontem (quarta, 9), na Câmara

... de mais informações sobre a produção brasileira de petróleo

Um público atento, formado por autoridades municipais, sindicalistas, professores e estudantes, lotou as galerias do plenário da Câmara de Vereadores no começo da noite da quara-feira (9) para acompanhar a palestra do engenheiro Fernando Siqueira, presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet). No evento, que durou cerca de duas horas,  Siqueira falou sobre o significado estratégico para a soberania e a economia do país das jazidas de petróleo descobertas na camada do pré-sal na costa brasileira. E não apenas isso, também enfatizou que a efetivação dessa potencialidade, aberta a partir daquelas descobertas, depende de modificações na atual legislação, criada em 1997 durante o governo Fernando Henrique Cardoso, que favorece os interesses privados em detrimento das necessidades nacionais.

Uma dessas modificações é o fim dos leilões de lotes para a exploração privada e, no limite, caso permaneçam os leilões, a proibição do pagamento em óleo às empresas privadas pelos serviços prestados. “Por isso, é preciso que a população brasileira se volte para o Congresso Nacional, exigindo as modificações da Lei 9478/07 que determinou, na prática, a quebra do monopólio estatal sobre a exploração do petróleo brasileiro.”

A descoberta do petróleo da camada pré-sal, na avaliação do presidente da Aepet, pela sua quantidade e qualidade, numa conjuntura internacional de demanda superando a oferta, “o Brasil pode, finalmente, deixar de ser o país do futuro para tornar-se uma das economias mais ricas do planeta”. Afirmação fundamentada em dados como a comparação da capacidade produtiva atual do país que será multiplicada por oito, passando de cerca de 14 bilhões para 100 bilhões de barris, geração de 250 mil empregos diretos e 500 mil indiretos, ascensão da 13ª para a 4ª posição no contexto das nações produtoras de petróleo, sendo superado apenas por Arábia Saudita, Iran e Iraque, entre outras questões relevantes.

Em síntese, Fernando Siqueira defende a reestatização do petróleo brasileiro para que o mesmo seja explorado à luz dos interesses nacionais e não sob a égide do lucro, que é a razão de ser da exploração privada. Sob os critérios da primeira alternativa, o petróleo existente em território brasileiro – incluindo a atual produção e a prevista com o pré-sal – o Brasil detém uma autossuficiência estimada de 50 anos. Justamente o tempo calculado para que uma nova matriz energética alternativa ao petróleo se solidifique. Caso contrário, vingando a segunda opção, certamente essas reservas serão exauridas em bem menos tempo, e o Brasil igualando-se à dramática situação norte-americana, que importa 2/3 do petróleo que consome. Aliás, as baixas reservas dos Estados Unidos, conforme o palestrante, explicam grande parte das guerras contemporâneas tais como as invasões do Iran, Iraque e Afeganistão e a reativação da 4ª Frota da marinha americana no Atlântico, tão logo foram anunciadas as descobertas do pré-sal brasileiro.

Entre as autoridades que assistiram à palestra estavam o prefeito Cezar Schirmer, o presidente da Câmara de Vereadores, João Carlos Maciel, os vereadores Manoel Badke, Cláudio Rosa, Paulo Airton Denardin e Maria de Lourdes Castro, além de Werner Rempel, proponente do ato, secretários, ex-vereadores, ex-secretários e o ex-prefeito Valdeci Oliveira. Esta foi a segunda vez que Fernando Siqueira veio a Santa. Em 2003, o engenheiro esteve na cidade a convite do Centro de Tecnologia da UFSM.”

Michel Temer: reunião de líderes, nesta terça, deve definir (ou não) a votação

É verdade que os santa-mariense têm um feriado nesta terça-feira (o dia da padroeira) e talvez nem percebam. Se bem que o resto do País também quem sabe não nota. Mas o fato é que a pauta da Câmara dos Deputados está destravada. Incrível: não há uma só Medida Provisória impedindo a votação do que quer que seja.

Quer dizer, os parlamentares, se desejarem, poderão apreciar e decidir tudo sobre os projetos que tratam do marco regulatório da exploração do petróleo na camada pré-sal. E, enfim, terão que dar um jeito no enrosco dos royalties, a grande pendenga restante entre estados produtores (que querem mais) e não produtores (que também buscam sua parte na riqueza futura).

Como isso será resolvido? Quem souber, me conte. Enquanto isso, vamos conferir reportagem, acerca da pauta semanal dos deputados, de produzida e distribuída pela Agência Câmara de Notícias. O texto é de Eduardo Piovesan, com foto de Rodolfo Stuckert. A seguir:

“Plenário tem pauta liberada para analisar projetos do pré-sal

Com a pauta destrancada, devido à aprovação na quarta-feira (2) da MP 470/09, o Plenário deve debater os três projetos de lei sobre a exploração do petróleo do pré-sal. A votação de outras matérias, como o segundo turno da PEC dos Agentes de Saúde (391/09) e o primeiro turno da PEC dos Cartórios (471/05), deve ser definida em reunião de líderes com o presidente Michel Temer, marcada para terça-feira (8).

A oposição obstrui os trabalhos para forçar o governo a votar o Projeto de Lei 1/07, que concede a todos os aposentados pelo INSS os mesmos índices de reajuste do salário mínimo.

Royalties
O primeiro projeto do pré-sal pautado é o PL 5938/09, que cria o regime de partilha de produção para os contratos futuros, no qual a União fica com uma parte do petróleo e gás encontrados. Ele tramita apensado ao PL 2502/07, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO).

A discussão sobre a divisão dos royalties do petróleo ganhou corpo depois da aprovação do substitutivo do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que aumentou de 10% para 15% o percentual a ser pago pelas empresas exploradoras…”

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Marco regulatório do petróleo do pré-sol. Parlamento gaúcho vai debater

Os líderes partidários decidem no fim da manhã desta terça-feira quais os projetos que serão votados na semana. Há, conforme MATERIAL divulgado pela Agência de Notícias da Assembléia, 24 propostas nessa condição. Mas nada daqueles projetos complicados dos reajustes para algumas carreiras, especialmente da Segurança Pública e da Educação. Estes ficam para depois.

Na verdade, o que de principal ocorrerá nestes dias, pelo menos dentro do previsível (o inusitado, obviamente, não se sabe) são debates. Vários deles. Dois ganham relevância. Um é o do marco regulatório do Pré-sal – inclusive pela anunciada presença da ministra Dilma Rousseff. Outro é o que trata da criação da Ferrosul, na qual o parlamento gaúcho está engajado.

Sobre esses dois encontros e mais outras discussões e fatos previstos pela agenda do Legislativo, acompanhe a reportagem da AgAL, com texto assinado por Daniela Bordinhão e Michele Limeira. A seguir:

“Assembléia sedia seminário sobre o pré-sal e debate a criação da Ferrosul

A Assembleia Legislativa promove na sexta-feira (4) o seminário “O Brasil e o Pré-sal – Uma nova perspectiva para o País e o Rio Grande do Sul”. O evento vai contar com a presença da ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff , e do presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrilelli. O Rio Grande do Sul é o terceiro estado a receber o seminário, que é promovido pela Petrobras e realizado pela Revista Voto, com apoio do Legislativo gaúcho. O tema do pré-sal será discutido durante todo o dia.

A criação de um novo ramal ferroviário no Estado, denominado Ferrosul, também está na pauta de debates do Legislativo. Na quinta-feira (3), às 10h, acontece a audiência pública estadual para tratar da criação da Ferrosul. O evento contará com a presença do presidente da Ferroeste, Samuel Gomes.

Além disso, a Comissão de Representação Externa para acompanhar a situação dos municípios atingidos pelas chuvas e enchentes no Estado, coordenada pelo deputado Giovani Cherini (PDT), realiza nesta semana uma série de encontros no interior do Estado. Na quinta-feira (3), a Comissão realiza reunião estadual para avaliar as visitas e definir as reivindicações que serão encaminhadas aos órgãos competentes…”

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Plenário da Câmara tende a estar movimentado nesta semana. Mas não só pelo Pré-Sal

A justificativa para a Medida Provisória que capitaliza a Caixa Econômica Federal em R$ 6 bilhões é dotar o banco de atender à demanda por empréstimos e financiamentos na sua área de atuação, particularmente no setor imobilário. Pois é exatamente essa MP que tranca a pauta da Câmara dos Deputados. E, sem votá-la, nada de apreciar os projetos do marco regulatório do Pré-Sal.

Assim, os parlamentares, ainda que de forma compulsória, ganham tempo para debater o único grande entrave dos projetos que tratam do petróleo: os royalties a serem pagos aos produtores ou não. Para saber mais da pauta dos parlamentares, acompanhe reportagem distribuída pela Agência Câmara de Notícias. O texto é de Eduardo Piovesan, com foto de Diógenis Santos. A seguir

“Plenário precisa votar MP antes de analisar projetos do pré-sal

Os projetos sobre o pré-sal continuam a ser o destaque do Plenário na primeira semana de dezembro, que começa com a pauta trancada pela Medida Provisória 470/09. Ela autoriza a União a transferir à Caixa Econômica Federal R$ 6 bilhões em títulos públicos e precisa ser votada antes dos projetos. Em sessões extraordinárias, os deputados poderão votar a PEC dos Cartórios (471/05), se houver acordo entre os líderes.

Além de transferir créditos à Caixa, a MP 470/09 define regras para o parcelamento de dívidas relativas ao crédito-prêmio do IPI, um antigo direito dos exportadores cujo aproveitamento depois de 1990 está em discussão na Justiça. Sob a ótica do Executivo, o crédito usado pelas empresas após esse ano foi indevido e representa um débito com o Tesouro Nacional.

Depois de vetar artigos sobre esse tema incluídos pelo Parlamento em outras MPs (460/09 e 462/09), o governo propôs que os empresários parcelem os débitos até 30 de novembro de 2009, com reduções de 90% ou 100% das multas e juros…”

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Henrique Alves (PMDB) é o autor de um substitutivo aos projetos sobre o pré-sal

Até o final deste mês, o que quer dizer nesta semana, os projetos acerca do marco regulatório do petróleo do pré-sal deve estar totalmente votado pela Câmara. É verdade que a discussão, depois, se transfere para o Senado. Mas, como mandam as regras, qualquer modificação feita pelos senadores terá que passar novamente pelos deputados. Quer dizer, objetivamente, a hora é agora.

Embora tenha avançado muito a negociação, a rigor o que está meeeesmo certo é que a Petrobrás é a operadora única do petróleo a ser extraído na camada pré-sal. Mas a distribuição dos royalties entre as províncias produtoras ou não, bem, essa já é outra história, como conta reportagem distribuída pela Agência Câmara de Notícias. O texto é de Janary Júnior, com foto de Elton Bonfim. Acompanhe:

“Plenário vota partilha do pré-sal; royalties são o centro do debate

Na última semana de novembro, o Plenário deve votar o projeto que institui o regime de partilha para a exploração das áreas ainda não licitadas do pré-sal e consagra a Petrobras como operadora única da nova fronteira petrolífera. O texto que os deputados vão discutir é o substitutivo do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) ao PL 5938/09, do Executivo. O deputado foi o relator da comissão especial que analisou o projeto.
O foco do debate deverá ser a divisão da renda petrolífera (royalties) entre os estados e municípios – tanto das áreas que já estão licitadas sob o regime de concessão, correspondentes a 28% do pré-sal, como as que ainda vão a leilão no regime de partilha. O texto, no entanto, não trata da divisão dos royalties dos campos licitados no pré-sal. Isso poderá ser acrescentado no Plenário, por meio de emenda.
Nos últimos dias, deputados de diversos estados se articularam para mudar o texto na hora da votação, garantindo mais recursos para os não produtores – apesar de, no cômputo geral, eles terem sido contemplados com um percentual superior ao praticado hoje no regime de concessão. “O petróleo é do País. Ninguém pode dizer que uma riqueza no fundo do mar é só desse ou daquele estado”, afirmou o deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE)…”

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Grande atração do plenário é o Pré-Sal. Se não tiver sucesso a obstrução oposicionista

Essa é a grande discussão em torno dos projetos do chamado marco regulatório da exploração do pretróleo na camada pré-sal. O interessante (mas não menos importante) é que a riqueza existe mas, afora as perspectivas sempre otimistas, a rigor ninguém sabe mesmo quando o trocão começará a ser usufruído.

Em todo caso, o futuro chegará um dia e é em torno dele que discutem quanto tocará para cada unidade na federação. As províncias produtoras de petróleo querem mais do que lhes toca pelo projeto original. E as outras buscam ampliar também o seu naco. Essa é a discussão principal que se trava no momento em que os projetos estão em vias de ser votados no Congresso. Primeiro, na Câmara, depois no Senado.

Sobre esse debate (e também o que mais há para discutir nesta próxima semana), acompanhe material produzido pela Agência Câmara de Notícias. O texto é de Eduardo Piovesan, com foto de Rodolfo Stuckert. A seguir:

“Plenário vai debater projetos do pré-sal e mudanças climáticas

Os projetos de lei que regulam a exploração do petróleo do pré-sal (5938/09, 5939/09, 5940/09 e 5941/09) são o destaque da semana do Plenário, que também fará uma comissão geral na quarta-feira (18) para discutir as mudanças climáticas e a posição brasileira na reunião de dezembro, em Copenhague, sobre o controle das emissões de gases do efeito estufa.

A Conferência do Clima na capital dinamarquesa, realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU), é o primeiro encontro de chefes de Estado para negociar um acordo que substitua o Protocolo de Quito com novas metas de redução dos gases do efeito estufa. O governo brasileiro vai propor redução das suas emissões de 36,1% a 38,9%, dependendo dos cenários estudados, com menor ou maior aquecimento.

Obstrução

Os partidos de oposição anunciaram que usarão os requerimentos permitidos pelo Regimento Interno da Câmara para obstruir os trabalhos do Plenário. Eles queriam que o governo se comprometesse a colocar em votação o Projeto de Lei 1/07, que concede a todos os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o mesmo índice de reajuste concedido a quem ganha um salário mínimo…”

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Temer quer colocar os projetos em votação na Câmara. Depois tem o Senado

Estados produtores (Rio de Janeiro, por exemplo) ou não (Rio Grande do Sul é um deles), através de seus governadores e dos representantes no parlamento, se engalfinham em disputas pelo troco dos royalties provenientes do petróleo da camada do pré-sal. Claro, cada parte buscando o maior naco possível dos recursos futuros, que se prevêem bilionários. A única coisa que parece certa, até pela ampla maioria governista, é que a parte federal não se modificará, podendo haver pequenos ajustes, no máximo.

Independente desta decisão, o presidente da Câmara dos Deputados, o paulista Michel Temer (PMDB) parece decidido a cumprir o que foi acordado com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando este retirou o caráter de urgência dos projetos: votar tão rápido quanto possível. Aliás, a apreciação das propostas está na agenda desta semana, no parlamento, como conta reportagem distribuída pela Agência Câmara de Notícias. O texto é de Eduardo Piovesan, com foto de Luiz Cruvinel. A seguir:

“Projetos do pré-sal são destaque da semana no Plenário

Os quatro projetos de lei que regulamentam a exploração do petróleo na camada do pré-sal são o destaque da pauta das sessões extraordinárias do Plenário. O presidente Michel Temer pautou os projetos para que sua discussão e votação comecem na terça-feira (10), em cumprimento ao acordo que fez com o Executivo para a retirada da urgência constitucional dessas matérias.

Dois dos projetos já foram aprovados pelas respectivas comissões especiais. O PL 5940/09 cria o Fundo Social com recursos da exploração do petróleo. De acordo com o substitutivo do relator Antonio Palocci (PT-SP), todos os recursos da União relativos a royalties e à participação especial por grande volume de produção dos blocos do pré-sal já licitados serão direcionados ao novo fundo.

O objetivo dessa reserva é fazer uma poupança de longo prazo para financiar projetos e programas de desenvolvimento social e regional nas áreas de educação, saúde pública, ciência e tecnologia, enfrentamento das mudanças climáticas e cultura.

Quarentena na Petro-Sal

O segundo projeto de lei já aprovado em comissão especial é o PL 5939/09, que cria a Petro-Sal para gerir os contratos de exploração e de comercialização do petróleo e do gás natural encontrados na camada pré-sal…”

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Henrique Fontana: possibilidade de mudança na política de distribuição dos royaltyes

Algum gaiato poderia afirma, não sem alguma dose de razão, que troco não é a mais velha discussão da humanidade. Inclusive porque a outra coisa (que rivaliza com o dito cujo) chegou antes. Está bem, está bem. Mas, como esse sítio zela pelos bons costumes, ficamos assim: o que interessa, meeeesmo, é o troco. E, no caso, muuuuito troco.

Nada além disso é que motiva as discussões em torno do marco regulatório do petróleo do pré-sal, em discussão na Câmara dos Deputados. Os interesses dos Estados, mesmo os não produtores do antigamente chamado “ouro negro”, estão balizando o debate. E podem determinar inclusive, embora os atores da história neguem, um atraso na aprovação do conjunto de propostas enviadas pelo governo.

Agora, mesmo, embora o presidente da Câmara, Michel Temer, mantenha a idéia de votar tudo até 10 de novembro, para depois remeter tudo ao Senado, o que não falta é negociação, como mostra reportagem distribuída pela Agência Câmara de Notícias. O texto é de Geórgia Morais, da Rádio Câmara, com foto de Antonio Cruz, da Agência Brasil. A seguir:

“Governo negocia com relatores alterações nos projetos do pré-sal

Apesar do adiamento da leitura dos pareceres, o presidente Temer reafirmou nesta quinta-feira o compromisso de votar os projetos até o dia 10
O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse que está negociando com os relatores do pré-sal as alterações que serão feitas nos textos. Segundo Fontana, o atraso na apresentação dos pareceres se deu exatamente para negociar ajustes nas propostas. Dois dos quatro relatórios deveriam ter sido apresentados nesta semana, mas foram adiados.

Entre os pontos que estão sendo debatidos, está a possibilidade de inclusão de uma nova política de royalties no projeto que trata do regime de partilha para exploração do pré-sal (PLs 5938/09 e 2502/07). Segundo Fontana, a ideia do governo era deixar esse assunto para depois, mas por pressão dos deputados pode aceitar incluir o tema na proposta.

De acordo com o líder, o relator da matéria, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e o presidente da comissão especial, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), têm insistido que é preciso alterar as regras dos royalties porque há uma demanda muito forte de diferentes setores e de muitos deputados de diferentes estados…”

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