* A presidente do sindicato nacional docente (ANDES-SN), Marina Barbosa Pinto, faz palestra sob o tema “MP 520 e a carreira docente”, nesta sexta, às 6 e meia da tarde, em Porto Alegre, na UFRGS.

Marina Pinto: a MP e os docentes

* A sindicalista abre o 6° Encontro da Secretaria Regional RS do ANDES. Também participam o presidente da seção sindical na UFRGS, Carlos Alberto Gonçalves, o reitor Carlos Alexandre Netto e o secretário de Ensino Superior do MEC, Luiz Claudio Costa.

* As seções sindicais gaúchas participarão do Encontro, inclusive a Sedufsm, que representa os docentes da UFSM, através de seu vice-presidente, Julio Quevedo.

* Na audiência pública, promovida pela comissão de Políticas Públicas da Câmara de Vereadores na Nova Santa Marta, na noite de anteontem, a comunidade apresentou suas reivindicações quanto à segurança.

* Entre as demandas levantadas estão a realização de palestras e e debates sobre drogas, melhorias na iluminação pública e a instalação de um posto policial.

Grande presença da comunidade da Nova Sta Marta (foto Leonardo Moreti)

* A propósito, representantes da Brigada Militar explicaram a série de trâmites necessários, e alertaram que o essencial, hoje, é a mobilidade do PM e não sua retenção em um posto.

* A comunidade, agora, tem 15 dias para encaminhar as sugestões ou questões para a Comissão Permanente de Políticas Públicas do Legislativo.

* Na próxima terça, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, acontece audiência pública para debater as rodovias gaúchas.

* A promoção é da Comissão de Assuntos Municipais, e quem solicitou o debate é o deputado Chicão Gorski.

* O parlamentar pretende analisar a capacidade financeira e de infraestrutura do DAER para manter e conservar as estradas estaduais sem asfaldo do Estado.

* Deverá comparecer à audiência, também, além de prefeitos e edis e a própria Federação dos Municípios (Famurs), o secretário de Infraestrutura, Beto Albuquerque.

* Para fechar, cultura. Nesta sexta, os presidentes das entidades representativas do cinema e do audiovisual gaúcho têm encontro com o governador Tarso Genro.

* Irão ao Palácio Piratini Cícero Aragon (Fundacine), Beto Rodrigeus (SIAv), Jaime Lerner. Eles apresentarão os projetos prioritários para o setor nos próximos quatro anos.

* A idéia é também retomar o relacionamento da classe cinematográfica com o governo gaúcho.

* Ah, claro, estarão presentes também o secretário de Cultura, Luiz Antônio de Assis Brasil, e o diretor do Instituto Estadual de Cinema, o santa-mariense Luiz Alberto Cassol.

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Não faltou assunto ao deputado Jorge Pozzobom (PSDB), que esteve em Brasília na terça-feira e ontem. No primeiro dia, se solidarizou com os produtores rurais que defendem o projeto do novo Código Florestal. Já ontem, a agenda foi diferente: a MP 520, que cria a empresa gestora dos hospitais universitários e que foi tema de audiência pública na Assembleia gaúcha, e a reforma política.

Pozzobom e Sérgio Guerra, presidente do PSDB. Assunto: MP 520

Os detalhes do segundo dia do líder da bancada tucana no legislativo do Rio Grande chegam através de sua assessoria de imprensa. O texto é assinado por Ana Maria Jung. Acompanhe:

 “Pozzobom vai a Brasília tratar de reforma política e MP 520

O líder da bancada do PSDB, deputado Jorge Pozzobom entregou, em Brasília, ontem (6) cópia da ata da audiência pública realizada na Assembleia Legislativa que debateu a Medida Provisória 520. A MP cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, de sociedade anônima de direito privado com a atribuição de gerir os Hospitais Universitários (Hus) do país. No entanto, pontos específicos como a continuidade do atendimento gratuito à população, a execução de assistência, ensino e pesquisa na área da saúde e a imposição da produtividade são questões que estão gerando insegurança nos servidores dos Hus.

O parlamentar reuniu-se com a senadora Marisa Serrano, deputados federais Sérgio Guerra, Nelson Marchezan Jr, para tratar dessa questão, pois ainda é necessária a aprovação no Congresso. O parlamentar é a favor da sustentabilidade do HUSM, público e vinculado à UFSM, com sua autonomia, pois atende a população de Santa Maria e 45 municípios da região na baixa, média e alta complexidade, gratuitamente. “O entendimento entre as partes, o não comprometimento e a continuidade da qualidade do atendimento é o objetivo da minha luta, pois juridicamente a MP 520, em seus 17 artigos, pode sim ser o primeiro passo para a privatização dos hospitais universitários do Brasil”, finalizou o deputado.

REFORMA POLÍTICA

Na tarde de ontem (6), o deputado Jorge Pozzobom acompanhou o primeiro discurso do senador Aécio Neves, depois de conversar com a senadora Ana Amélia Lemos, que também integra a Comissão no Senado que trata da Reforma Política. “Através de minha iniciativa, foi aceita proposta de incluir nos grandes debates da Assembleia gaúcha os temas Reforma Política e Infraestrutura. Ontem, convidei os Senadores para participarem de evento sobre o tema, em audiência pública que vou propor aqui no Parlamento ”, afirmou o líder da bancada do PSDB.”

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Os balões coloriram o céu azul de Santa Maria, enquanto, na praça, o ato acontecia, inclusive com a...

Um protesto original movimentou a praça Saldanha Marinho, na manhã de hoje. Quem o organizou foi a Seção Sindical dos Docentes da UFSM, que está em campanha, junto a outras entidades, contra a Medida Provisória 520, que cria a empresa gestora dos hospitais universitários.

Balões, ao lado dos discursos, marcaram o evento ao qual compareceu, entre outros, por exemplo, o vereador Manoel Badke, do DEM, da comissão de Saúde da Câmara e, também ele, professor da UFSM. Para mais detalhes sobre o que aconteceu na manhã, acompanhe material produzido pela assessoria de imprensa da Sedufsm. O texto e as fotos são do jornalista Fritz R. Nunes. A seguir:

“Céu colorido de balões em defesa da Saúde

Uma atividade promovida pela Seção Sindical dos Docentes da UFSM (SEDUFSM) em defesa da saúde pública coloriu o céu de Santa Maria na manhã desta quinta, 7. Em comemoração ao Dia Mundial da Saúde, o sindicato dos docentes soltou 500 balões na praça Saldanha Marinho. Os balões continham uma mensagem contra a Medida Provisória (MP) 520, que ameaça os Hospitais Universitários (HUs) de privatização. Acompanhado do professor da UFSM e vereador da comissão de Saúde do Legislativo, Manoel Badke, o presidente da SEDUFSM, Rondon de Castro, destacou que a manifestação estava relacionada a outras atividades no país, organizada pelos movimentos sindical e social, em defesa da saúde, contra o processo de privatização do setor.

...presença do vereador Manoel Badke, ao lado do presidente da Sedufsm, Rondon de Castro

Dentre as centenas de balões, um total de 50 possui um cupom “premiado”. Qualquer pessoa que encontrar um desses balões poderá trocar o cupom por uma camiseta que contém uma mensagem contra a MP 520. A troca pode ser efetuada na secretaria da SEDUFSM, na rua André Marques, 665. Alguns transeuntes que acompanhavam a atividade não perderam tempo. Arrecadaram alguns balões desgarrados e imediatamente buscaram trocar cupons por camisetas.

MP 520- A Medida Provisória (MP) 520 foi assinada pelo presidente Lula, em 31 de dezembro de 2010. A MP, que está em apreciação no Congresso Nacional, cria uma empresa pública de direito privado – a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, EBSERH- para gerenciar os Hospitais Universitários. A partir da atuação dessa empresa, os Hospitais Universitários passam a ser regidos por normas do setor privado, seja no estabelecimento de convênios com outras entidades ou na contratação de servidores, que passará a ocorrer através da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).”

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Esta quinta-feira, 7 de abril, é o Dia Mundial da Saúde. Junta-se o útil ao agradável. Ou o necessário ao nem tanto. Bueno, há várias interpretações. Mas o fato é que a data será marcada por um ato em defesa da saúde pública, combinada com o repúdio à Medida Provisória 520, que cria empresa gestora dos hospitais universitários – o que, para os organizadores, significará a privatização da saúde.

Enfim, haverá até balões no evento convocado pela Seção Sindical dos Docentes da UFSM – de cuja assessoria reproduzo o material a seguir, assinado pelo jornalista Fritz Nunes. Acompanhe:

 “Sedufsm realiza ato em defesa da Saúde nesta quinta-feira

A SEDUFSM convidou professores, servidores, estudantes, autoridades municipais, lideranças sindicais e políticas, para prestigiar a atividade na praça Saldanha Marinho, nesta quinta, 7 de abril, às 9h, no Dia Mundial da Saúde.

Mais do que comemorar, a Seção Sindical dos Docentes da UFSM propõe uma atividade de resistência contra os ataques que o sistema de saúde pública do país vem sofrendo. Esses ataques estão centrados em cima de pontos como a criação de fundações de direito privado para gerir a saúde em estados e municípios, e, no caso específico das universidades, com a edição da Medida Provisória 520 (31.12.2010), que criou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, uma entidade pública, mas de direito privado, para administrar os Hospitais Universitários.

O sindicato promoverá uma atividade com balões sendo lançados ao céu, cada um deles com uma mensagem em defesa da saúde pública e dos HUs, sendo que  alguns deles estarão “premiados”. Todas aquelas pessoas que encontrarem um balão “premiado” terão direito a trocar a mensagem por uma camiseta confeccionada com uma mensagem em defesa da saúde e contra a MP 520.”

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Em Brasília, Seminário discute (e critica) a MP 520 (foto Aline Rogers/Sindilegis)

Autoridades criticam a Medida Provisória 520, que cria a empresa gestora dos hospitais universitários. E mais: avançam ao ponto de afirmar que uma tentativa de desmonte do Estado. É esta,provavelmente, a síntese do primeiro dia de discussões, em Brasília, no SEMINÁRIO “MP 520: Aspectos jurídicos, econômicos e sociais na criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares”.

Promovido pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão em conjunto com a Escola Superior do Ministério Público da União, o evento conta com apoio de entidades que representam a sociedade civil. Há, inclusive, santa-marienses, da Associação dos Funcionários da UFSM, participando dele.

É, dá pra afirmar, mais um ato pela rejeição da MP, e que já contou, só aqui no Estado, com pelo menos duas audiências públicas -uma em Santa Maria, outra na Assembleia Legislativa. Nessa última, com a participação ativa da Seção Sindical dos Docentes da UFSM, a assessoria de imprensa da entidade conversou com Afonso Araújo Filho, assessor especial da direção do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul.

Araújo Filho: HUs perderão foco exclusivo no Sistema Único de Saúde

Araújo Filho não deixa por menos, na crítica à MP, dizendo que ela torna a saúde um negócio, a partir da criação da empresa gestora. Para saber mais, acompanhe material distribuído pela assessoria da Sedufsm. O texto e a foto são do jornalista Fritz Nunes. A seguir:

“Simers avalia que mp 520 faz da saúde um negócio 

Um dos motivos de o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) ser contrário à Medida Provisória (MP) 520, que cria uma empresa pública de direito privado para administrar os Hospitais Universitários (HUs), é o fato de que a missão desses hospitais é alterada. De formadores de profissionais na área de saúde, os HUs passam a ter que ir ao mercado disputar recursos. Esses são alguns dos aspectos abordados pelo assessor especial da direção do sindicato, Afonso Araújo Filho, em entrevista à assessoria de imprensa da SEDUFSM. Ele foi um dos participantes da audiência pública que debateu a MP 520, na Assembleia Legislativa do RS, no dia 24 de março. Acompanhe a seguir a entrevista:

P – Quais os motivos de o Sindicato dos Médicos do RS (Simers) ser contra a MP 520?

R- Porque altera a missão dos Hospitais Universitários (HUs) como formadores de profissionais médicos, fazendo com que o Hospital vá ao mercado disputar recursos junto a planos de saúde e outros congêneres; retira o HU do Controle Social; retira o caráter público da prestação ao adotar o Regime Celetista para os servidores. Ao ser uma Sociedade Anônima (SA) permite que as ações sejam negociadas na Bolsa de Valores, introduzindo insegurança no escopo da instituição. Ao permitir parcerias com outras instituições, estas passam a ter a possibilidade de ingerência na formação do Residente. Pela regra fica quebrada a autonomia da Universidade de ter a gestão da formação da Residência. Hoje, os Hospitais Universitários possuem foco exclusivo no Sistema Único de Saúde (SUS). Já a SA não, pois irá ao mercado prestar serviços.

P – O sr. compartilha da ideia de que criação de uma empresa pública de direito privado para gerenciar os hospitais universitários seria uma abertura para a privatização?

R- Sim, por tudo o que disse antes, o objetivo é dotar essa atividade com caráter econômico, transformando a prestação de saúde em um negócio, gerenciado por uma empresa que concorre com os privados com a mesma regra do direito privado. Com isso fica ostensivamente definido que saúde é “atividade econômica” e não um “Direito Fundamental”, conforme explícito na Constituição Federal…”

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* Está confirmada para as 10 e meia da manhã, no Palácio Piratini, a entrevista coletiva do governador Tarso Genro com os blogueiros gaúchos.

* São 35 os sites e blogues que participarão, inclusive o www.claudemirpereira.com.br, representado por seu editor.

* Serão 15 perguntas, a ser sorteadas entre os presentes. Este sítio já tem duas alinhavadas (sugestão do colega Fritz Nunes), se tiver a ventura de conseguir perguntar.

* Aprovada pela Câmara de Vereadores, a lei que institui a Agência de Desenvolvimento de Santa Maria, para entrar em vigor, só depende da sanção do prefeito.

* Cezar Schirmer, é a presunção claudemiriana, fará isso na sexta-feira, quando estará de volta à cidade, após o périplo por Brasília, iniciado nesta segunda.

* A propósito da ADSM, uma correção. Diferente do que já noticiei, aliás pelo menos duas vezes, a Assembleia de instalação será no dia 18 (e não no dia 8). Mas o local e o horário são os mesmos: 10 da manhã, na Câmara de Vereadores.

* Quem também está em Brasília, também, é o núcleo de coordenação da Associação dos Servidores da UFSM. Eles participam do Comando de Mobilização contra a MP 520, que cria a empresa gestora dos hospitais universitários.

* Estão lá os coordenadores Wanderley da Costa Vasconcellos, Eloiz Cristino e Loiva Chancis – que participam, além do corpo-a-corpo com os parlamentares visando a rejeição da MP, de Seminário que acontece nestas terça e quarta-feiras.

* O evento terá a presença de sindicatos, Ministério Público, OAB, TCU. E também o governo foi convidado para debater.

* A Sala do Empreendedor, iniciativa da Prefeitura, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, está divulgando resultados obtidos pela Sala do Empreendedor.

* Em quatro meses, foram registrados 1.656 atendimentos na Junta Comercial, 424 fornecimentos de alvarás definitivos, 392 consultas sobre empreendedorismo e cadastrados 1.819 Empreendedores Individuais (EI).

* Com a formalização, diz o secretário Cezar Gehm, o empreendedor passa a ter “melhores condições para obtenção de crédito juntos aos bancos, principalmente aos públicos como BB e CEF”.

* Já nesta sexta, dia 8, acontece a entrega da Comenda da Ordem do Boi de Botas, ao general de Exército Túlio Cheren – em solenidade no Regimento Mallet.

* O anúncio foi feito nesta segunda a Admar Pozzobom (presidente em exercício da Câmara de Veredores), pelo presidente da Sociedade Amigos do “Boi de Botas” (SAAB, Luiz Fernando Baltar Freitas.

* A comenda, composta de medalha e certificada, está prevista no Decreto-Lei Municipal 09/04, e é entregue a quem tenha, entre outras referências, contribuído com os objetivos da SABB e a manutenção, preservação e divulgação do Memorial Mallet.

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Sim, tem a ver com o Dia da Saúde e a sua comemoração. Mas tem, também, e muito, o protesto contra a Medida Provisória 520, que cria a empresa gestora dos hospitais universitários.

Será neste dia 7, quinta-feira, em evento organizado pela Seção Sindical dos Docentes da UFSM. Os detalhes vêm com material produzido pela assessoria de imprensa da entidade. O texto é do jornalista Fritz R. Nunes. A seguir:

“SEDUFSM vai à praça com balões no Dia da Saúde

Mais do que comemorar o ‘Dia Mundial da Saúde’, a Seção Sindical dos Docentes da UFSM (SEDUFSM) propõe para esta quinta, 7 de abril, uma atividade de resistência contra os ataques que o sistema de saúde pública do país vem sofrendo. Esses ataques estão centrados em cima de pontos como a criação de fundações de direito privado para gerir a saúde em estados e municípios, e a edição da Medida Provisória 520, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH-, para administrar os Hospitais Universitários, em âmbito federal.

Para protestar contra essas iniciativas e, ao mesmo tempo defender o cumprimento da Constituição Federal, que prevê que a saúde é direito de todos e dever do Estado, a SEDUFSM convidará os filiados, outros sindicatos, vereadores, deputados da região, entre outras autoridades, para comparecer à praça Saldanha Marinho nesta quinta, 7, a partir das 9h. Além de realizar um ato político, a seção sindical promoverá uma manifestação diferenciada: lançará mil balões com…”

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Nas sessões extraordinárias, que podem ser convocadas a juízo do presidente Marco Maia (PT), em conjunto com os líderes partidários, a Câmara dos Deputados até pode votar projetos importantes. Entre eles, por exemplo, o uso de recursos do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (FUST) para financiar a internet banda larga. Ou mesmo o projeto que acaba com o instituto da prisão especial. É. Pode ser.

Mas nas sessões ordinárias, o papo é outro. Se quiserem votar alguma coisa, antes os deputados terão que destrancar a pauta. No caminho: nada menos que 14 Medidas Provisórias, a primeira delas a que autoriza a União a fiar empréstimo de R$ 20 bilhões, via BNDES, para o Trem de Alta Velocidade, o Trem Bala.

Você quer saber mais, inclusive a relação de todas as MPs que estão no caminho? Basta conferir o material produzido pela Agência Câmara de Notícias. Ah, já antecipo que uma das 14 também é a já famosa 520, que cria a empresa gestora dos hospitais universitários. A reportagem é de Eduardo Piovesan. A seguir:

“Plenário retomará votações com polêmica MP do trem-bala trancando a pauta…

…Com o cancelamento das votações devido à morte do ex-vice-presidente José Alencar, na última terça-feira (29), a análise pelo Plenário de todos os projetos e MPs em pauta ficou para a primeira semana de abril. Uma das matérias que deve provocar polêmica entre os deputados é a Medida Provisória 511/10, que autoriza a União a oferecer garantia para um empréstimo de até R$ 20 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao consórcio que construirá o Trem de Alta Velocidade (TAV).

A oposição não concorda com o parecer do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que inclui na MP a criação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. (Etav). Uma das funções da Etav será planejar e promover o desenvolvimento desse tipo de trem de forma integrada com os outros transportes. A criação já estava prevista no Projeto de Lei 7673/10, do Executivo.

Banda larga

Nas sessões extraordinárias, o destaque fica por conta do PL 1481/07, do Executivo, que permite o uso de recursos do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (FUST)…”

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* A prefeitura comemora o fato de o Banco de Ideias, projeto desenvolvido e conduzido pelo Escritório da Cidade, contabilizar, já na sua quarta etapa, nada menos de 1,5 mil sugestões válidas.

* Esse número foi alcançado em nove meses de existência da proposta que pretende, com o auxílio da comunidade, “nortear os rumos do planejamento urbano de Santa Maria”.

* Segundo o presidente do Escritório da Cidade, Júlio Rasquin, “a partir das sugestões, é possível fazer um planejamento mais qualificado” para o município.

* A Nota Técnica da Assessoria Jurídica do ANDES, o sindicato nacional dos docentes, que considera inconstitucional a Medida Provisória 520, está com o Procurador Geral da República, Roberto Gurgel.

* A MP 520 é  que cria a empresa gestora dos hospitais universitários e que ainda não foi chancelada pelo Congresso Nacional, o que pode (ou não) acontecer agora em abril.

* O ANDES (inclusive a Seção Sindical da UFSM) é uma das entidades que tem lutado para que a MP seja barrada por deputados e senadores, por considerá-la nociva e privatizante.

* Em Santa Maria, a Medida também foi repudiada, semana passada, pelo Conselho Universitário da UFSM.

* Neste sábado, em Belo Horizonte, reúnem-se os oito governadores eleitos em outubro do ano passado pelo PSDB. A ideia dos tucanos é fazer o encontro, para definir uma atuação conjunta, de dois em dois meses.

* É difícil acreditar nisso, dadas as peculiaridades de cada Estado governado pelo PSDB. No entanto, é uma tentativa de oferecer um mínimo de unidade entre eles.

* Os tucanos governam os estados de Minas Gerais, São Paulo, Goiás, Paraná, Alagoas, Roraima, Pará e Tocantins.

Feira do Livro: objetivo é superar a de 2010 (foto Maria Luiza Guerra)

* Para fechar, Cultura. A cidade se prepara para a Feira do Livro e a Feira do Livro Infantil, que acontecem entre 30 deste mês e 15 de maio, na Praça Saldanha Marinho.

* A primeira edição (nascida lá no curso de Comunicação Social da UFSM) aconteceu em 1973. Agora, em 2011, o tema é “Deixe a leitura entrar na sua História”.

* A ideia, como conta material produzido pela Coordenadoria de Comunicação da Prefeitura, é que a feira deste ano supere a de 2010 – que teve 33 bancas de editoras e livrarias e vendeu 48 mil exemplares.

* Ainda não são conhecidos os nomes dos patronos e do “ professor homenageado da Feira”. A divulgação se dará junto com o lançamento da programação, no dia 13 deste mês, em solenidade que acontece na Cesma.

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Deputados decidiram levar o tema também ao Tribunal de Contas da União. E discuti-lo, igualmente, com os ministérios da Educação e da Saúde

Mais um debate em torno da Medida Provisória 520, que cria a empresa gestora dos hospitais universitários. Desta vez, em Brasília, na Câmara dos Deputados. E com a participação majoritária dos que são contrários a ela. E algumas decisões foram tomadas, a partir da discussão.

Os detalhes do encontro, que aconteceu nesta terça-feira, chegam através da assessoria do ANDES, o sindicato nacional dos docentes universitários, com foto do Sindilegis e edição da assessoria de imprensa da Seção Sindical dos Docentes da UFSM. Acompanhe:

“Audiência pública em Brasília debateu a MP 520

Representantes de várias entidades dos servidores públicos federais participaram, nesta terça-feira (29/3), da audiência pública sobre a Medida Provisória 520/2010, promovida na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados por solicitação do deputado João Ananias (PC do B-CE). Participaram ANDES-SN, Fasubra, Fenasps, Sinasefe, CNTS e Sindlegis, entre outras, além da CSP-Conlutas. Também estava presente a representante da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão da Procuradoria Geral da República, que realizará Seminário Nacional para debater a MP 520 nos próximos dias 5 e 6/4.

A mesa estava composta pelo deputado João Ananias (coordenador dos trabalhos), José Carlos da Silva (Ministério da Saúde), Rolando Malvásio (Fasubra), João Rodrigues Filho (CNTS) e Arnaldo Nogueira (superintendente do Complexo Hospitalar da UFRJ). Vários deputados estavam presentes, entre eles o relator da MP, Danilo Forte (PMDB-CE), que defendeu a proposta, apesar de reconhecer pontos negativos, alguns considerados relevantes, como a Autonomia Universitária e o controle social das empresas a serem criadas. Posicionou-se propenso a acatar emendas sobre esses dois pontos.

A maioria dos demais deputados presentes declarou posição contrária à MP. Os principais argumentos dos deputados foram a privatização explícita dos hospitais universitários, a inconstitucionalidade contida em vários pontos da MP, notadamente a afronta aos princípios constitucionais do artigo 207, que garantem a autonomia didático-científica e de gestão administrativa, financeira e patrimonial das universidades brasileiras…”

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“Cultura na Sedufsm”: em discussão, as Medidas Provisórias e sua utilização

Um grupo de advogados, cada qual com suas razões, participou de um interessante debate, na noite de ontem, promovido pela Seção Sindical dos Docentes da UFSM. O “Cultura na Sedufsm”, tradicional promoção da entidade docente, colocou na mesa a questão das Medidas Provisórias, um instrumento constitucional à disposição dos Presidentes da República, para medidas urgentes e cujos efeitos entram em vigor imediatamente após a publicação.

O que disseram os participantes, em detalhes, você encontra no material produzido pela assessoria de imprensa da Sedufsm. O texto é de Fritz R. Nunes, com foto de Mathias Rodrigues. Acompanhe:

“MPs permitem “gostinho autoritário” ao Executivo…

…Do jeito que estão sendo editadas as Medidas Provisórias (MPs), elas estão mais para “emergências ditatoriais” do que para o uso apenas em caso de urgência e relevância, como prevê a própria Constituição Federal. A afirmação é do professor e assessor jurídico do ANDES- Sindicato Nacional dos Docentes, Claudio Santos. Ele foi o painelista na noite desta terça, 29, durante o Cultura na SEDUFSM em que foi abordado o tema do uso das MPs.

Visão semelhante foi apresentada pelo professor de Direito da UFSM Luiz Ernani Bonesso de Araújo. Segundo ele, apesar de o instrumento da MP ter sido criado pela constituição de 1988, como forma de agilizar as ações do Executivo, o que ocorreria hoje é que a medida provisória acaba sendo utilizada de forma mais política do que jurídica. “O que emerge é aquela visão do estado forte, aquele gostinho autoritário”, ressaltou Araújo.

O Cultura na SEDUFSM, em sua 45ª edição, reuniu cerca de 30 pessoas no auditório da Antiga Reitoria, que ouviram não apenas o palestrante, Claudio Santos, mas também os convidados para debater o tema, que foram os professores Luiz Ernani Araújo (UFSM), Giovani Bortolini (Fadisma), o representante da OAB-Santa Maria, Eduardo Bolzan e o advogador de Wagner Advogados Associados, da assessoria jurídica da SEDUFSM, Heverton Padilha. A coordenação dos trabalhos foi do presidente da SEDUFSM, professor Rondon de Castro.

Claudio Santos fez um breve histórico sobre a inclusão da medida provisória no arcabouço jurídico brasileiro. A inspiração não é das melhores. Segundo ele, os legisladores de 1988 reeditaram, com modificações, o decreto-lei de 1937, construído em uma constituição outorgada pelo presidente-ditador, Getúlio Vargas. O principal problema das MPs é que até 2001, quando foi aprovada a Emenda Constitucional nº 32, não havia limites para a edição das medidas provisórias. Ao longo de 13 anos, de 88 até 2001, houve abuso na publicação de MPs. Segundo Santos, nesse período foram editadas 5.299 MPs. A partir da modificação na legislação, em 2001, reduz-se um pouco o uso das medidas. Conforme o advogado, de 2001 para cá foram editadas 528 MPs…

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Tive acesso à  nota do Conselho Universitário da UFSM, a propósito da Medida Provisória 520, que cria a empresa gestora dos hospitais universitários. Ela é uma decorrência de reunião do “Consu” realizada na semana passada e que se posicionou contrariamente à MP. Confira, a seguir, a íntegra:

“Nota do Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Maria sobre a MEDIDA PROVISÓRIA 520/2010

            O Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Maria, em sua 721^a sessão, no dia 25 de março de 2011, decidiu por unanimidade dos membros presentes posicionar-se contrário à edição da Medida Provisória 520/2010, tanto na sua forma quanto no seu conteúdo, especialmente por considerar o seu  caráter centralizador e privatizante.

A decisão do Conselho Universitário/UFSM considerou os seguintes aspectos:

1. A desvinculação dos Hospitais Universitários das IFES, colocando em risco a autonomia da universidade nas áreas do ensino, da pesquisa e da extensão, comprometendo a formação e a qualificação dos profissionais que trabalham na saúde pública, a produção do conhecimento na área de saúde e a gratuidade e equidade de acesso aos serviços de saúde à população (100% SUS), claramente entendidos no corpo da medida provisória;
2. A necessidade de manutenção da contratação de pessoal por concurso público através do Regime Jurídico Único, e o fato de a MP estabelecer outra relação de trabalho nessas unidades, aprofundando o processo de precarização, reforçando e legitimando o processo de terceirização;
3. A MP não atende ao Acórdão do TCU em relação à utilização de recursos do SUS de custeio para pagamento de pessoal;
4. A Empresa irá operar na lógica de mercado, o que é incompatível com o processo de busca da qualidade nos serviços públicos de saúde;
5. O instrumento utilizado – Medida Provisória – ignora os organismos da sociedade, não permitindo o debate com os agentes que constroem e sustentam o SUS.

Por fim, entendeu O Conselho Universitário que os hospitais públicos do Brasil, entre eles os Hospitais Universitários, precisam é de investimento público a partir dos Ministérios da Saúde, da Educação e da Ciência e Tecnologia. Essa seria a forma de atender à missão dos Hospitais Universitários, garantindo o princípio constitucional de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, bem como a  preservação dos princípios originais do SUS de oferecer atendimento igualitário, cuidar e promover a saúde de toda a população.”

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Na sessão de ontem, os vereadores de Santa Maria, com um voto contrário, decidiram apoiar a decisão do Conselho Universitário da UFSM, contrário à Medida Provisória 520, que cria a empresa gestora dos hospitais universitários.

A posição do parlamento agradou, por certo, à Seção Sindical dos Docentes da UFSM, que tem se colocado frontalmente refratária à MP. E é da assessoria de imprensa da entidade o relato a seguir, em texto do jornalista Fritz R. Nunes. Confira:

“Vereadores aprovam moção de apoio ao Consun…

…A Câmara de Vereadores aprovou na sessão plenária desta terça, 29, moção de apoio à decisão do Conselho Universitário da UFSM, que na última sexta-feira decidiu, por unanimidade, repudiar a Medida Provisória (MP 520), que cria uma empresa privada para gerenciar os Hospitais Universitários. A moção, aprovada com apenas um voto contrário do vereador Werner Rempel (independente), teve como autor o também vereador e professor da UFSM, Manoel Badke (DEM). Na mesma sessão, Badke informou ter visitado o Hospital de Clínicas de Porto Alegre, constatando que a maioria dos atendimentos era através de convênios privados de saúde, o que demonstraria que não é um modelo 100% financiado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O vereador Werner Rempel reiterou ser favorável à Medida Provisória 520 e enfatizou ter a convicção de que a empresa pública é a melhor alternativa para resolver as deficiências dos Hospitais Universitários. Observou que a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares não é uma cópia do Hospital de Clínicas de Porto Alegre. Rempel foi mais além e disse que, brevemente…”

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* A partir das 7 da noite de amanhã, reúne-se o Diretório Municipal do PMDB. Dúvida claudemiriana: o prefeito Cezar Schirmer irá?

* Não há dúvida que a administração municipal (provavelmente na forma de elogios) estará na pauta dos peemedebistas.

* O mais interessante, no que toca ao futuro, é o item habitualmente chamado “Assuntos Gerais”. Nele, presume-se, o assunto será um só? 2012 e suas decorrências.

* Uma entrevista coletiva que tem tudo para ser quente acontece daqui a pouco, às 8 e 45, no Centro Administrativo Fernando Ferrari, em Porto Alegre.

* Quem a convocou é o secretário de Infraestrutura e Logística do Estado, Beto Albuquerque. Ele falará sobre uma nova medida do governo para reestruturar o DAER.

* A autarquia, como se sabe, está na berlinda – depois das denúncias que se convencionaram chamar de “Escândalo dos Pardais”, que levou ao xilindró (de onde ainda não saiu) um graduado da organização.

* Também participam do conversê o Diretor-Geral do DAER, Marcos Ledermann, o diretor de Transportes Rodoviários, Saul Sastre, e o diretor de Logística e Integração da Secreataria, Álvaro Woiciechoski.

Chicão em São Francisco de Assis: fumicultores e protesto contra a Anvisa

* Produtores de São Francisco de Assis se manifestam contra as consultas da Anvisa, acerca da produção fumageira. Foi em audiência pública realizada no último sábado.

* Presente ao evento, promovido pela Câmara de Vereadores, Sindicato Rural e Prefeitura,  o presidente da Comissão de Agricultura da Assembleia, Chicão Gorski (PP), se mostrou solidário aos produtores daquela cidade.

* Após as audiências públicas de Santa Maria, dia 18, e da Assembleia Legislativa, na última quinta, é em Brasília que acontece novo debate acerca da MP 520 – que cria a empresa gestora dos hospitais universitários.

* A Seção Sindical dos Docentes da UFSM (Sedufsm), que participou dos dois debates, está presente também na capital federal.

MP 520 e a audiência na Assembleia. Agora, Brasília (foto Fritz R. Nunes)

* O presidente da entidade, Rondon de Castro, estará na Câmara dos Deputados na tarde desta terça. Lá, a partir das 2 e 45 da tarde, acontece o debate solicitado pelo deputado João Ananias, do PC do B do Ceará.

* Ananias, que pertence à Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, e também é médico, é crítico do encaminhamento dado pelo governo à questão dos Hospitais Universitários.

* Segundo ele, o problema experimentado pelos hospitais não tem relação com a questão do gerenciamento, mas é sim de financiamento – como relata nota da assessoria de imprensa da Sedufsm, assinada pelo jornalista Fritz Nunes.

* Não obstante o questionamento do Sindicato dos Professores, em representação feita ao Ministério Público, a prefeitura segue entregando uniformes escolares (e também equipamentos) às escolas da comuna.

* Nesta segunda, duas escolas da região rural foram beneficiadas. A Santa Flora, no distrito do mesmo nome, e a Intendente Manoel Ribas, em Santo Antão.

* Afora os uniformes, para alunos até o 6° ano, foram entregues os “kits de modernização”, no qual incluem-se, entre outros equipamentos, televisores LCD de 42 polegadas, projetores, câmeras fotográficas digitais e impressores multifuncionais.

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Creio que a idéia é bastante oportuna. Ao mesmo tempo em que servidores técnico-administrativos e docentes, agora com o aval do Conselho Universitário da UFSM, se colocam contra a Medida Provisória 520 – que cria a empresa gestora dos hospitais universitários -, é interessante que se discuta as razões e tudo o mais que cerca o instituto da MP.

E esse é o tema do tradicional evento “Cultura da Sedufsm”, promovido pela Seção Sindical dos Docentes da UFSM, e que acontece amanhã, na sede da organização, no auditório da Antiga Reitoria, na rua Floriano Peixoto, a partir das 7 da noite. Os detalhes você encontra no material produzido pela assessoria de imprensa da Sedufsm. O texto é de Fritz R. Nunes. A seguir:

“Sindicato debate uso e abuso das medidas provisórias

As Medidas Provisórias (MPs), criadas pela Constituição de 1988, são instrumentos jurídicos necessários aos governantes ou representam uma possibilidade de práticas autoritárias? Essa é a principal interrogação que norteia o debate que ocorrerá nesta terça, 29, durante a 45ª edição do projeto Cultura na SEDUFSM, que tem como título “Medidas Provisórias ou Emergências Ditatoriais”.

O palestrante do encontro será o advogado e assessor jurídico do ANDES- Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, Claudio Santos. Também farão parte da mesa, na condição de debatedores, o professor do departamento de Direito da UFSM, Luis Ernani Bonesso de Araújo; o professor da Faculdade de Direito de Santa Maria- FADISMA, Giovani Bortolini. A coordenação da mesa será do professor e presidente da SEDUFSM, Rondon de Castro.

Para o integrante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Santa Maria, Eduardo Bolzan, é possível observar que, muitas vezes, o Poder Executivo se utiliza das MPs em confronto com o que prevê a Constituição. No entanto, Bolzan, que também é professor da UFSM e da FADISMA, ressalta que…”

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Comissão com oito integrantes redigirá o documento aprovado pelo Conselho

Reunião do Conselho Universitário da UFSM, a maior instância da instituição, aprovou por unanimidade moção contra a Medida Provisória 520, que cria a empresa gestora dos hospitais universitários. A propósito do encontro e sua decisão, acompanhe material produzido pela assessoria de imprensa da Seção Sindical dos Docentes da UFSM. O texto e a foto são do jornalista Fritz R. Nunes. A seguir:

“Conselho Universitário da UFSM repudia MP 520

Os membros do Conselho Universitário da UFSM (Consun) aprovaram, por unanimidade, na manhã desta sexta, 25, uma moção de repúdio contra a MP 520, medida provisória assinada pelo então presidente Lula, em 31 de dezembro de 2010, criando a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), uma sociedade anônima, para gerenciar os Hospitais Universitários (HUs), considerada como uma iniciativa de caráter privatizante. O texto da moção, que por sugestão de diversos conselheiros, será encaminhada ao Congresso Nacional, terá sua redação feita por um grupo escolhido durante a reunião.

Os componentes da comissão que redigirá a moção contra a MP 520 são os seguintes: dois professores, Paulo Burmann e Roberto Bisogno; dois estudantes, Leonardo Soares e Franciele Batistella; dois servidores técnico-administrativos, Loiva Chansis e Eloiz Cristino; dois representantes da reitoria, professores Dalvan Reinert (vice-reitor) e Elaine Resener (diretora do Hospital Universitário – HUSM).

Para o presidente da SEDUFSM, professor Rondon de Castro, o repúdio do Conselho à medida provisória é uma demonstração de que toda a resistência que vem sendo empreendida pelo sindicato docente e por outras entidades, Brasil afora, desde o momento em que se tomou conhecimento da MP, sensibilizou a comunidade universitária.

Ao longo desta semana, a seção sindical dos docentes encaminhou aos membros do Consun uma série de documentos, com pareceres técnicos e jurídicos, buscando subsidiar o debate. Na manhã desta sexta, funcionários da SEDUFSM e o conselheiro da entidade, professor Francisco Freitas, estiveram presentes, dialogando com servidores e estudantes sobre a importância do debate referente à MP 520. Rondon de Castro está em…”

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Pozzobom (E), autor da proposta da audiência. Rondon (ao lado dele), presidente da Sedufsm: “pareceres apontam MP 520 como caminho da privatização para HUs

Está marcada para a manhã desta sexta-feira, reunião do Conselho Universitário, a maior instância deliberativa da UFSM. E é nesse foro que a instituição deve tomar uma posição acerca da Medida Provisória 520, que cria empresa para gerir os hospitais universitários.

A MP é objeto de intenso debate, especialmente por parte dos servidores técnico-administrativos e docentes, que se posicionam firmemente contra a Medida. Nesta quinta-feira, a propósito, e muito por conta da mobilização das entidades sindicais (Sedufsm e Assufsm), ocorreu audiência pública, convocada a pedido do deputado Jorge Pozzobom, na Comissão de Segurança e Serviços Públicos.

A propósito desse debate, na Assembleia Legislativa, você lerá aqui duas reportagens. Uma produzida pela Agência de Notícias do legislativo. Outra pela assessoria de imprensa da Seção Sindical dos Docentes da UFSM. A primeira assinada pelo jornalista Luiz Osellame, a segunda por Fritz R. Nunes - também autor da foto. Confira:

PELA AGÊNCIA DE NOTÍCIAS DA AL

“Criação de empresa para gerenciar hospitais universitários é debatida em audiência pública

A Comissão de Segurança e Serviços Públicos realizou audiência pública, nesta quinta-feira (24), para debater os efeitos e impactos da Medida Provisória 520/2010, que criou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. para gerenciar os hospitais universitários. A discussão foi proposta pelo deputado Jorge Pozzobom (PSDB).

O presidente da comissão, Luis Fernando Schmidt (PT), destacou a importância dos debates e, neste caso, foram apresentadas diferentes visões sobre a edição da MP 520, de 31 de dezembro de 2010 e que deve ser votada pelo Congresso Nacional nos próximos meses. Ele salientou que a saúde pública brasileira jamais pode ser privatizada, pois o Sistema Único de Saúde (SUS) é o melhor sistema de saúde pública do mundo, ainda que apresente muitas deficiências. Citou como exemplo negativo o sistema de saúde dos Estados Unidos, que exclui um terço da população de qualquer atendimento básico de saúde. “Este debate propicia que, mesmo com visões diferentes, avancemos no sentido de manter o SUS íntegro como um sistema que vai se ampliando e se modernizando”, sublinhou.

Já o proponente do debate iniciou a sua intervenção destacando que estudou detalhadamente o texto da medida provisória sob o ponto de vista jurídico. Para Pozzobom, o tema central do debate é: a MP 520 possibilita a privatização dos hospitais universitários? Na análise do texto, o parlamentar sustentou que a MP “abre a porta” e dá o primeiro passo para a privatização dos hospitais universitários. Ele salientou que o debate não está circunscrito apenas ao Congresso Nacional, mas deve ser feito com a sociedade e as pessoas e entidades diretamente envolvidas com a questão…”

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PELA ASSESSORIA DE IMPRENSA DA SEDUFSM

“Privatização dos HUs: entidades debatem com deputados

Nesta quinta, o debate sobre a MP 520, que cria uma empresa de direito privado para gerenciar os Hospitais Universitários (HUs) extrapolou o âmbito municipal e avançou para a esfera dos deputados estaduais. Foi a audiência pública ocorrida no plenarinho da Assembléia Legislativa, em Porto Alegre, pela manhã. O evento foi convocado pela comissão de Segurança e Serviços Públicos, após solicitação do deputado Jorge Pozzobom (PSDB). As entidades sindicais, como a SEDUFSM e a ASSUFSM, estiveram lá para referendar seus argumentos de que a medida abre caminho para a privatização dos HUs.

Apesar da seriedade do tema, o que se percebeu foi uma ausência majoritária dos membros da comissão. Após a votação de diversos requerimentos, a maioria dos deputados se retirou. A atividade foi coordenada pelo presidente da comissão, deputado Luiz Fernando Schmidt (PT), que concedeu entrevista à TV Assembléia, minutos antes da audiência, se colocando de forma “imparcial”, falando que era preciso ouvir os favoráveis e os contrários à MP. No entanto, quando surgiu oportunidade, chegou a ironizar o representante do Sindicato Médico (SIMERS), que segundo ele, agora teria se transformado em uma entidade que defende o Sistema Único de Saúde.

O presidente da SEDUFSM, professor Rondon de Castro, convidado a participar da mesa junto com outras autoridades, representando as demais entidades sindicais, juntamente com o reitor da Universidade Federal de Rio Grande (FURG), direções de hospitais como o Clínicas de Porto Alegre, e dos hospitais universitários das universidades de Pelotas e Rio Grande, enfatizou os diversos pareceres, jurídicos ou técnicos, que apontam a MP 520 como uma medida que aponta o caminho da privatização para os HUs.

Rondon lembrou que o processo de privatização, através da contratação de terceirizados para os hospitais, vem de longa data, mas que faltou vontade política ao governo Lula para resolver a questão. A partir disso, em pleno dia 31 de dezembro, assina uma MP que não resolve o problema, apenas “regulariza o que é ilegal”, pressionado por…”

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Na audiência pública da Câmara de Vereadores, maioria das opiniões contrária à MP

Daqui a pouco, liderada pelas entidades que representam, respectivamente, servidores e docentes da UFSM, parte para Porto Alegre uma comitiva que participará de audiência pública na Comissão de Serviços Públicos da Assembleia Legislativa.

O tema é o mesmo tratado em semelhante evento ocorrido semana passada na Câmara de Vereadores de Santa Maria. Agora, por iniciativa do deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB), deputados e sociedade poderão debater a Medida Provisória 520 – em discussão no Congresso -, que cria a empresa gestora dos hospitais universitários.

Sobre a audiência pública e outras informações, acompanhe material produzido pela assessoria de imprensa da Seção Sindical dos Docentes da UFSM. O texto é do jornalista Fritz R. Nunes, com foto do estagiário Mathias Rodrigues. A seguir:

“Assembleia Legislativa: audiência pública nesta quinta

Nesta quinta, 24, pela manhã, a Medida Provisória (MP) 520 volta ser debatida em audiência pública. A atividade acontece na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, a partir das 9h30min. O debate será coordenado pela comissão de Segurança e Serviços Públicos do parlamento gaúcho. Um ônibus, coordenado pela ASSUFSM e SEDUFSM, sai na madrugada desta quinta (3h) de frente do Bradesco da avenida Rio Branco, com servidores e docentes que vão à atividade.

 A solicitação foi feita pelo deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB), que reivindicava que a reunião pública acontecesse em Santa Maria, no último dia 18, junto com a audiência da Câmara de Vereadores. Contudo, a maioria dos membros da comissão, de orientação governista (Tarso Genro) impediu que a audiência pública ocorresse em Santa Maria.

No seu argumento em defesa da audiência pública, Pozzobom considerou que, pelo fato de existir uma “grande controvérsia em relação à MP 520, e após conversar com o presidente da SEDUFSM (professor Rondon de Castro), resolveu…”

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A Universidade Federal de Santa Maria terá uma posição oficial acerca da Medida Provisória 520 – que cria a empresa gestora dos hospitais universitários. Ela sairá da reunião de sexta-feira do Conselho Universitário. É o que relata, entre outras questões, a assessoria de imprensa da Seção Sindical dos Docentes que, junto com sua congênere, dos servidores, se coloca frontalmente contra a MP. O texto é do jornalista Fritz R. Nunes. Confira:

“Conselho Universitário se posiciona sobre MP dos hospitais

Os membros do Conselho Universitário se reúnem nesta sexta, 25, a partir das 8h30min, na sala dos Conselhos, no prédio da reitoria, campus da UFSM. Nesta reunião ordinária, que acontece sempre na última sexta-feira do mês, um ponto deverá gerar intenso debate: a Medida Provisória (MP) 520, editada em 31 de dezembro de 2010, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S. A. (EBSERH) para gerenciar os Hospitais Universitários.

A empresa é pública, mas de direito privado, abrindo espaço para o estabelecimento de convênios privados e flexibilizando a contratação de servidores, que passarão a serem regidos pela CLT e não pelo Regime Jurídico Único (RJU). Para os sindicatos, SEDUFSM e ASSUFSM, além dessas medidas serem inconstitucionais, estabelecem uma relação privada dentro de hospitais públicos. Mas, o que pensarão os conselheiros?

Na avaliação do presidente da SEDUFSM, professor Rondon de Castro, a manifestação do Conselho Universitário é um imperativo para a instituição, tendo em vista que estão em jogo questões como a da autonomia universitária e da manutenção dos hospitais-escola públicos. Em outras universidades, como por exemplo, na Federal de Goiás, já houve manifestação contrária, com repúdio à MP 520. O sindicato docente, buscando subsidiar da melhor forma possível o debate no Consun, enviou a todos os conselheiros um amplo relatório das discussões e pareceres jurídicos a respeito da medida provisória…”

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Na audiência pública da Câmara, semana passada, Franciele Batistella (Enfermagem/UFSM) usou até cédula de R$ 50 para expor sua idéia da privatização

Segue a mobilização das entidades sindicais dos trabalhadores da Universidade, contra a Medida Provisória 520 – que cria a empresa gestora dos hospitais universitários. Ontem, dirigentes da Seção Sindical dos Docentes e da Associação dos Servidores da UFSM papearam com alunos da instituição, dos cursos de Medicina e Enfermagem.

Para saber o que foi dito no encontro, realizado na sede da Sedufsm, acompanhe material produzido pela assessoria de imprensa da entidade. O texto e a foto são do jornalista Fritz R. Nunes. A seguir:

 “Sindicatos e estudantes na defesa dos HUs

O presidente da SEDUFSM, Rondon de Castro, e a integrante da coordenação geral do sindicato dos servidores (ASSUFSM), Loiva Chansis, se reuniram no final da tarde desta segunda, 21, com estudantes vinculados ao Diretório Acadêmico da Medicina (DASEF), ao Diretório Acadêmico da Enfermagem (DAENF), ambos da UFSM. O encontro, na sede do sindicato docente, teve por objetivo detalhar questões referentes à Medida Provisória (MP) 520 e as ações que vêm sendo empreendidas para barrar essa iniciativa governamental, tomada pelo presidente Lula, em 31 de dezembro de 2010.

Para Rondon de Castro, a tentativa do governo, mais que buscar solucionar a questão dos terceirizados nos Hospitais Universitários (HUs), no último dia do prazo previsto pelo Tribunal de Contas da União (TCU), era de aproveitar os meses de janeiro e fevereiro, em que a maioria do pessoal da universidade está de férias, para tentar passar a MP sem fazer alarde. O presidente da SEDUFSM ressaltou ainda que os pareceres jurídicos apresentados, tanto pelo ANDES-SN, como pela Fasubra Sindical, demonstram que o teor da medida é “inconstitucional”, pois fere a legislação em pontos essenciais como a preservação da autonomia universitária e a realização de concurso público através do Regime Jurídico Único (RJU).

Loiva Chansis destacou que a Fasubra estuda o encaminhamento de uma medida judicial para tentar derrubar os efeitos da MP 520. Ela também lamentou a postura pouco incisiva dos gestores da universidade, que, se por um lado, dizem defender princípios como o da autonomia e que o atendimento no HUSM continue sendo 100% gratuito (SUS), por outro manifestam a…”

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* Está a caminho de filiar-se no Partido dos Trabalhadores o ex-tucano (candidato à Assembleia, ano passado), Sérgio Pollo.

* Ele não seria o único a chegar ao PT, agora ou nos próximos dias. Todos pelas mãos (e abono) de Fabiano Pereira. Que, deste modo, pretende fortalecer-se, ao menos numericamente, na disputa interna.

* Resta ver como (e se) responderão os hoje definidores de qualquer questão no petismo, Paulo Pimenta e Valdeci Oliveira, com suas respectivas correntes.

Pozzobom e os pais, com o irmão e Edison Domingues

* Foi um ato que comoveu a muita gente. Trata-se da entrega, no sábado, por Jorge Pozzobom (PSDB), do diploma de parlamentar estadual. Quem os recebeu foram os pais, Maria Thereza e Albino.

* Como principais testemunhas, o irmão e vereador Admar Pozzobom e o advogado Edison Domingues, que filiou no PSDB o hoje deputado, há 16 anos.

* Aliás, Pozzobom está comemorando a decisão liminar do Tribunal de Justiça, que reintegrou no cargo três ex-diretores do Irga, nomeados por Yeda Crusius e desnomeados por Tarso Genro.

* Suas palavras, reproduzidas pela assessoria, têm mesmo o jeito, a cara e a ênfase do tucano: “entre o autoritarismo do governador e o império da lei, o Tribunal de Justiça ficou do lado da lei”.

* Ainda há uma ação, não julgada, do ex-diretor presidente da autarquia, Maurício Fisher. Como haverá, já é certo, recurso também por parte do Palácio Piratini, inconformado com a decisão anunciada nesta segunda.

* A prefeitura municipal, via secretarias de Mobilidade Urbana e Ações Comunitárias, realiza nesta quarta, seminário sobre Transporte Público, no bairro Nova Santa Marta, voltada à comunidade do Alto da Boa Vista.

* O encontro, que começa as 6 da tarde, no Colégio Marista, vai discutir itinerário e novos horários de ônibus, redutor de velocidade e faixa de segurança.

* Além de da prefeitura (a nota da CCS/PM não diz, mas presume-se a presença dos secretários Marcelo Bisogno e Cláudio Rosa) irão também representantes dos Transportadores Urbanos.

* O deputado estadual Valdeci Oliveira esteve sexta-feira em São Borja. Lá, participou de audiência pública, na Câmara de Vereadores, que debateu desenvolvimento local e regional.

* Foram convidados todos os parlamentares eleitos em outubro que fizeram mais de 100 votos naquela comuna. O objetivo: ouvir as reivindicações dos são-borjenses.

* Valdeci se comprometeu publicamente a comparecer seguidamente à cidade para acompanhar de perto as demandas da comunidade. E não apenas em campanha.

* As Medidas Provisórias, criadas pela Constituição de 88, são instrumentos jurídicos necessários ou representam uma possibilidade de práticas autoritárias?

* A pergunta é o mote do debate que acontece no próximo dia 29, na 45ª edição do tradicional evento “Cultura na Sedufsm”.

* Promovido pela Seção Sindical dos Docentes da UFSM, o tema escolhido tem como título “Medidas Provisórias ou Emergências Ditatoriais”.

* Quem palestrará no encontro é o advogado e assessor jurídico do ANDES-Sindicato Nacional dos Docentes, Claudio Santos.

* Também debaterão os professores dos cursos de Direito Luis Ernani Araújo (UFSM) e Giovani Bertolini (Fadisma). A coordenação será do presidente da Sedufsm, Rondon de Castro.

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Galerias lotadas, na discussão sobre a MP 520, em audiência pública na Câmara

De pronto, antes que as patrulhas tentem assumir o controle e espalhem a intriga, o editor esclarece: a matéria anterior, produzida pela assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores, publicada imediatamente abaixo, sobre o mesmo evento, não está errada. Nem certa. Esta, que você lerá agora, não está errada. Nem certa. Apenas são diferentes e, provavelmente, tenham um enfoque diverso. Mas a realidade factual está garantida.

Então, por que reproduzir ambas? Simples: há formas e formas de ver um mesmo fato. E, no caso, vale a pena conferir ambos, na avaliação deste sítio. Assim, confira agora a reportagem produzida pela assessoria de imprensa da Seção Sindical dos Docentes da UFSM, a propósito da audiência pública que, hoje de manhã, na Câmara de Vereadores, debateu a MP 520, que cria a empresa gestora dos hospitais universitários. O texto é do jornalista Fritz R. Nunes, com foto do estagiário Mathias Rodrigues. A seguir:

“Audiência pública leva 200 pessoas à Câmara de Vereadores

Uma medida do governo federal que macula a autonomia universitária, rompe princípios como o da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, burla o Regime Jurídico Único (RJU) na contratação de servidores, descumpre o preceito constitucional que se refere ao controle social de órgãos públicos no setor de saúde e, pior, não resolve a irregularidade dos terceirizados nos Hospitais Universitários (HUs). Dessa forma podem ser resumidas as manifestações das entidades sindicais, lideranças políticas e população, que participaram na manhã desta sexta, 18, da audiência pública para discutir a Medida Provisória (MP) 520, na Câmara de Vereadores de Santa Maria. A MP cria uma empresa pública, mas de direito privado, em forma de sociedade anônima (s.a), que será responsável pelo gerenciamento dos HUs.

Cerca de 200 pessoas estiveram presentes a partir da mobilização dos sindicatos e da convocação do encontro pela Comissão de Saúde, Educação, Cultura e Meio Ambiente do Legislativo municipal. O presidente da comissão, vereador Luis Carlos Fort (PT), ao abrir os trabalhos, destacou que o encontro era fruto de uma solicitação feita pelo sindicato dos docentes (SEDUFSM), e pelo sindicato dos servidores (ASSUFSM), durante a sessão plenária do dia 24 de fevereiro, quando as representações das duas entidades ocuparam a tribuna livre para denunciar a MP 520 e conseguiram aprovar, por unanimidade, uma moção de repúdio à medida provisória.

RESISTÊNCIA- O presidente da SEDUFSM, professor Rondon de Castro, em sua intervenção, destacou a “resistência” à MP 520, desde o primeiro momento em que se soube da sua edição, a partir de janeiro. Para o sindicato docente, a medida não foi criada para resolver o problema dos hospitais. Segundo Rondon, foi uma tentativa do presidente Lula de se salvar de um processo por improbidade administrativa, tendo em vista que o dia 31 de dezembro era o prazo limite para que o governo cumprisse as determinações do Tribunal de Contas da União (TCU), de substituir os terceirizados dos HUs contratados através de fundações por servidores concursados.

Rondon afirmou também que os termos contidos na MP são claros quando colocam que empresas privadas poderão atuar na gestão dos hospitais, de que a universidade cederá patrimônio para a EBSERH (empresa privada que gerenciará os hospitais) e que os funcionários poderão ser admitidos através de uma seleção simplificada, e não por concurso, como prevê o RJU. O que está por trás de tudo isso, conforme o sindicalista, é a intenção do governo em desonerar o Estado brasileiro por suposta escassez de recursos, admitido, segundo ele, pelo ministro da Educação, Fernando Haddad.

“Não tem dinheiro para os hospitais, mas o governo deu R$ 50 bilhões para a indústria automobilística. Por coincidência, os mesmos 50 bilhões que agora foram cortados pela presidente Dilma das áreas mais carentes, como a saúde e a educação”, lamentou Rondon. Para o dirigente da SEDUFSM, a universidade está “sob ataque” e acrescenta que é preciso deixar de hipocrisia. “Quem acha que a privatização é o caminho deve assumir claramente isso”, enfatizou Rondon de Castro.

UFSM- A diretora do Hospital Universitário (HUSM), professora Elaine Resener, fez um breve histórico sobre os problemas vivenciados pela instituição desde a década de 1990. Ela diz que não vê a MP 520 trazendo “embutido” um caráter de privatização. Contudo, ressaltou que esse entendimento não significa uma defesa da medida provisória. “É inegociável para nós, direção do HUSM, que o atendimento seja 100% SUS e que sejam garantidos os princípios da autonomia universitária, do financiamento público e do concurso público”. No mesmo diapasão foi a abordagem do vice-reitor da UFSM, professor Dalvan Reinert. Segundo ele, a administração central não “arreda” pé na defesa de princípios conquistados como o da autonomia universitária.

A defesa de princípios, de forma genérica, sempre atrai simpatias, porém, a abstração discursiva pode encobrir a realidade que a letra fria da lei apresenta. A integrante da coordenação do sindicato dos servidores da UFRGS (Assufrgs), Bernadete Menezes, frisa que a inspiração que levou à elaboração da MP 520 é o Hospital de Clínicas, em Porto Alegre. No entanto, raciocina ela, naquela instituição houve a desvinculação do Hospital da universidade federal, quebrando o tripé de ensino, pesquisa e extensão, com o a instituição atendendo uma parcela pelo SUS e outra através de planos privados de saúde.

Para o professor da UFSM e 2º vice-presidente da Regional RS do ANDES-SN, professor Carlos Pires, é fundamental resgatar os princípios que nortearam professores, servidores e estudantes ao longo de mais de 20 anos, a partir da promulgação da Constituição de 1988, e que são bandeiras do Sindicato Nacional. Esses princípios estão consubstanciados na lógica de que é preciso:

- garantir a autonomia universitária;

- manter a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão;

- ter financiamento público do Estado;

- ter ingresso na universidade (incluídos os funcionários dos hospitais) mediante concurso público.

DEFENSOR DA MP- Enquanto a bancada do PT (vereadores Jorjão e Helen Cabral) se revezavam na tribuna para criticar a MP 520 e, ao mesmo tempo, atacar os partidos que dão sustentação ao governo Cezar Schirmer (PMDB, PSDB e DEM), por supostamente não criticaram o que seria a privatização da saúde em âmbito municipal e também no governo Yeda Crusius (PSDB), coube ao vereador Werner Rempel (ex-PT e hoje independente) atuar como defensor da MP 520. O parlamentar acabou sendo elogiado pela dirigente da ASSUFSM, Loiva Chansis, pelo que qualificou de “coragem” de Rempel em defender a medida do governo federal. Loiva aproveitou para criticar os deputados do PT, especialmente Paulo Pimenta, por não assumir uma posição pública sobre a medida.

Werner Rempel, mesmo sob algumas vaias e gritos de protesto, afirmou que “rechaçava argumentos falaciosos de que a medida provisória causaria a privatização dos Hospitais Universitários”. Segundo ele, a MP 520, em um de seus artigos, fala claramente que o atendimento é 100% SUS. Segundo ele, “o administrador só pode fazer o que está na lei”. 

Em fala anterior a de Rempel, o deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) fez uma leitura analítica da MP, fazendo a correlação entre os diversos artigos, que, segundo ele, não podem ser vistos de forma isolada. O parlamentar afirma que não tem qualquer dúvida de que a MP “abre sim a possibilidade de privatização dos hospitais universitários”. Também convocou a comunidade santa-mariense para a audiência pública que discutirá esse mesmo assunto na Assembléia Legislativa. A atividade será na próxima quinta, 24, às 9h30min.

PARTICIPAÇÃO- Além da comunidade santa-mariense, participaram da audiência um bom número de servidores e estudantes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), lideranças sindicais vinculadas à Universidade Federal de Rio Grande (FURG), ANDES-SN (Regional RS), do Sindicato dos Servidores Federais (Sindiserf), do Sindicato dos Previdenciários (Sindisprev), CPERS, Trabalhadores Rurais, Sindicato da Alimentação, Sinprosm, CUT-RS, CSP- Conlutas, entre outras.

Afora os vereadores que integram a comissão: Maria de Lourdes Castro (PMDB), Jorjão (PT), Fort (PT), Manoel Badke (DEM), estiveram na audiência os vereadores Werner Rempel (independente), Helen Cabral (PT), Paulo Denardin (PP), Marion Mortari (PP) e Isaias Romero (PMDB). O diretor do Centro de Ciências da Saúde, Paulo Burmann, também marcou presença no debate. Além de Loiva Chansis, a ASSUFSM esteve representada pelos dois outros coordenadores, Eloiz Cristino e Vanderlei Vasconcelos.”

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Uma mesa heterogênea políticamente, mas com predominância dos contrários à MP

Acompanhe, a seguir, material produzido e distribuído pela Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores, acerca da audiência pública realizada hoje de manhã. O tema em debate: a Medida Provisória 520, que cria empresa gestora dos hospitais universitários.

Representantes dos trabalhadores da UFSM, docentes e servidores, são a ponta de lança da oposição à MP, que no entender deles privatiza os hospitais. Mas há quem não concorde, como se pode verificar na reportagem assinada por Clarissa Lovatto e Beto São Pedro, com fotos de Pedro Pavan. Confira:

“MP 520 é debatida em audiência pública na Câmara

Numa iniciativa da Comissão de Saúde, a Câmara de Vereadores realizou, na manhã desta sexta-feira (18), audiência pública para discutir a Medida Provisória 520, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A – EBSERH. A audiência foi agendada em atendimento à solicitação da Seção Sindical dos Docentes da UFSM (Sedufsm) e do Sindicato dos Servidores Técnico-Administrativos (Assufsm), conforme informado pelo presidente da Comissão, vereador Luis Carlos Fort. Servidores da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), servidores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e lideranças sindicais lotaram as galerias do plenário na discussão da MP 520.

Para o professor Rondon de Castro, presidente da Sedufsm, a Medida Provisória não foi criada para resolver problemas dos Hospitais Universitários, mas para regularizar o ilegal, e também para quebrar autonomia das Universidades. “A MP cria a possibilidade de a nossa Universidade ceder patrimônio público para uso de empresa privada.”, afirmou, observando que a Medida mantém atendimento pelo Sistema Único de Saúde, mas sem exclusividade. Rondon de Castro alertou às pessoas para gravarem os nomes das pessoas favoráveis à MP, porque essas, na avaliação do dirigente sindical, também serão responsáveis pela privatização do serviço público federal. Na avaliação de Loiva Chansis da Assufsm, o governo, através da MP, está entregando, de maneira covarde, para iniciativa privada, o que deveria ser papel do Estado suprir. “O caminho é concurso público para garantir a saúde pública”, ponderou.

O professor universitário e integrante da diretoria do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Carlos Pires, enfatizou que a defesa do ingresso no serviço público por concurso público, da autonomia universitária e da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão faz parte de décadas de lutas por universidade pública, gratuita e de qualidade. Bernadete Menezes, servidora da UFRGS e do movimento sindical de Porto Alegre, afirmou ser inconstitucional a MP 520 porque abre espaço para que os convênios de saúde façam parceria com os hospitais universitários e utilizem a estrutura dos serviços, disponibilizados pelo SUS.

A diretora do Hospital Universitário de Santa Maria, Elaine Resener, relatou as fases de precarização do trabalho no HUSM. Até 1998, havia os servidores eventuais e, a partir do descredenciamento do Hospital de Caridade do SUS, os prefeitos da região criaram o consórcio intermunicipal, sendo contratados profissionais para atender a população. “Essa foi situação delicada porque nem todos municípios participavam. Lutamos para que a situação se resolvesse e fosse realizado concurso público”, explicou. Segundo Elaine, houve concurso público para prover o funcionamento do Pronto-Socorro Regional, mas, devido licenças e aposentadorias de servidores, novamente foi necessário contratar profissionais via fundação de apoio. Para a diretora do HUSM, a MP veio como uma receita enorme para paciente terminal que já está na UTI. “Não entendemos que esteja embutida na MP a privatização do atendimento no Hospital Universitário. Isso não quer dizer que esteja defendendo a Medida Provisória, porque a autonomia é inegociável. O hospital não precisa de administração externa”, ponderou.

O deputado estadual Jorge Pozzobom e integrante da Comissão de Serviços Públicos da Assembleia Legislativa também participou do debate. O deputado destacou que a MP 520 estipula que a empresa pública terá sede e foro em Brasília, mas não dá garantia de filiais em outras unidades. Segundo o deputado, o texto legal seria contraditório, pois ao mesmo tempo elenca que a empresa terá patrimônio integralmente da União, mas será regido pelo regime jurídico das empresas privadas. “Após fazer essa análise jurídica, estou convencido que a Medida Provisória abre a possibilidade de ser privatizado o serviço público das universidades federais”, enfatizou.

Nas galerias, grande participação dos interessados em se posicionar ou saber mais

Contrariamente ao entendimento das lideranças sindicais, o vereador Werner Rempel (independente) negou qualquer possibilidade de a MP 520 abrir espaço para qualquer tipo de privatização dos hospitais universitários ou de quebra da autonomia universitária. Lembrando o princípio de que no serviço público só é possível ser feito aquilo que é autorizado em lei, Werner deduz como “falaciosas” as objeções apresentadas pelos que combatem a medida provisória, “porque estas não são autorizadas no texto da MP”. Segundo ele, embora a proposta do governo federal não seja a solução ideal, é a melhor possível no momento “e representa um grande avanço em relação à situação atual”.

Apresentando-se como sindicalista – há vinte anos integrante do Sindicato dos Professores Estaduais do Rio Grande do Sul – e vereadora, a petista Helen Cabral disse que tanto num quanto no outro papel sempre teve “a mesma coerência”. E que sempre defendeu os interesses do povo, independente do partido no governo: “não sou uma defensora de plantão, que ora defende uma coisa, ora outra, dependendo dos interesses partidários”. Além de declarar-se contra a medida provisória, Helen Cabral criticou a situação, caótica, segundo ela, da saúde pública em Santa Maria e conclamou a Comissão de Saúde da Casa a que promova audiência semelhante para discutir o serviço prestado pelo município no setor.

O vereador Manoel Badke (DEM) manifestou-se dizendo causar estranheza a ausência de integrantes do Conselho Municipal da Saúde e da Coordenadoria Regional da Saúde no debate da Medida Provisória. Badke observou que a MP 520 tira a autonomia de Hospitais Universitários e prevê a possibilidade de contratação mediante processo seletivo simplificado. O vereador, integrante da Comissão de Saúde, declarou ser contrário à Medida Provisória a fim de evitar a privatização do Hospital Universitário. A vereadora Maria de Lourdes Castro (PMDB) declarou que saúde e educação são duas políticas as quais não podem ser mercantilizadas. Manifestando-se contrária à MP 520, a vereadora questionou qual artigo prevê quem fará o controle social da empresa pública. “Precisamos estar juntos para que saúde e educação não sejam, mascaradamente, privatizadas”, ressaltou.  O vereador Jorge Trindade (PT) afirmou ser defensor da prestação do serviço de saúde pública gratuita e de qualidade. “Queremos rechaçar esse tipo de empresa pública”, observou. Acrescentou que, independente de partido políticos, defende o interesse público.

No final a palavra foi disponibiliza ao público presente, quando se repetiram os argumentos contrários à criação da empresa estatal. Sindicalistas, estudantes e usuários do SUS se revezaram no microfone de aparte para reafirmar o caráter privatizante da medida, a quebra da autonomia universitária e a precarização do serviço de atendimento à saúde.”

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Sedufsm mobilizou seus liderados ao participar da tribuna livre, em 24 de fevereiro

Marcada ainda antes do carnaval, acontece daqui a pouco, às 9 da manhã, audiência pública, no plenário da Câmara de Vereadores. Objetivo: discutir a Medida Provisória 520, assinada por Lula no dia 31 de dezembro, e que cria a empresa gestora dos hospitais universitários.

A MP, de pronto, conquistou a aversão de entidades ligadas a servidores e docentes da UFSM. Que se mobilizaram, dentro e fora da instituição, buscando pressionar pela recusa da MP.

Nesta sexta, haverá a oportunidade de discutir o tema mais uma vez. Os detalhes vêm através de material produzido pela assessoria de imprensa da Seção Sindical dos Docentes da UFSM. O texto é do jornalista Fritz R. Nunes, com foto do estagiário Mathias Rodrigues. A seguir:

“Câmara sedia debate público sobre privatização de HUs

A comunidade de Santa Maria terá oportunidade, nesta sexta-feira, de discutir amplamente todos os impactos da Medida Provisória (MP) 520, que pode levar á privatização do Hospital Universitário (HUSM). A partir das 9h, a comissão de Saúde, Educação e Meio Ambiente da Câmara de Vereadores realiza a audiência pública para discutir o tema. O coordenador da mesa de trabalhos será o vereador Luís Carlos Fort (PT), presidente da comissão. Farão parte da mesa também as representações das duas entidades que sugeriram a audiência pública: SEDUFSM e ASSUFSM.

O sindicato docente considera extremamente relevante a atividade promovida no Legislativo municipal. Além de três mil panfletos, convidando a comunidade para o encontro, que foram distribuídos nos acessos do HUSM e do Centro de Ciências da Saúde, também foram feitos 300 cartazes de divulgação, colocados em pontos estratégicos da UFSM e, divulgados comunicados através de serviço de “moto som” em frente a algumas unidades de saúde de Santa Maria, procurando sensibilizar a população…”

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Em Santa Maria, será amanhã (e mais informações ainda trarei a respeito). Na Assembleia Legislativa, o debate público ocorre na próxima quinta-feira, dia 24. Pois, agora, sabe-se que também a Câmara dos Deputados realizará audiência pública para debater a Medida Provisória 520, que cria empresa para gerir os hospitais universitários.

Quando é e como se dará o evento você fica sabendo através do material produzido pela assessoria de imprensa da Seção Sindical dos Docentes da UFSM – entidade que, registre-se, se coloca frontalmente contra a MP. O texto é assinado pelo jornalista Fritz R. Nunes. Confira:

“Câmara dos deputados marca data de audiência da MP 520

Agora, além de audiências públicas em âmbito estadual, também a Câmara dos Deputados já tem marcada a data para a audiência pública que debaterá a MP 520, editada pelo governo federal e que cria uma empresa de direito privado (EBSERH) para gerenciar os Hospitais Universitários (HUs). Por solicitação do médico e deputado João Ananias (PCdoB-CE), que integra a comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, a audiência ocorrerá na terça, 29 de março, às 14h30min.

Ananias considera que o encaminhamento dado pelo governo à questão dos HUs não resolve a crise nessas instituições. Segundo ele, o problema vivenciado pelos hospitais não tem relação com a questão de gerenciamento, mas sim de financiamento. A partir da MP, avalia o deputado, a empresa que administrará os hospitais poderá terceirizar o trabalho a hora em que bem entender. “O que se criou foi um verdadeiro…”

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Solicitada pelo deputado tucano Jorge Pozzobom, e com o apoio e a adesão dos sindicatos dos servidores e dos docentes da UFSM, que já confirmaram presença, está confirmada para a próxima quinta-feira, dia 24, a audiência pública na Comissão de Serviços Municipais da Assembleia – que debaterá a Medida Provisória 520.

A MP, assinada pelo presidente Lula no finalzinho de seu mandato, cria a empresa gestora dos hospitais universitários, e conta com a discordância de entidades ligadas aos trabalhadores das universidades. Mais detalhes do encontro, e outras informações, você confere no material produzido pela assessoria de imprensa da Seção Sindical dos Docentes da UFSM. O texto é de Fritz R. Nunes. A seguir:

“Audiência pública da MP 520 no parlamento gaúcho será dia 24 de março

Está confirmada para dia 24 de março (quinta-feira), às 9h30min, na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre, a audiência pública para debater o impacto da Medida Provisória 520, que criou uma empresa (EBSERH) para gerenciar os hospitais universitários. A reunião foi marcada pela comissão de Segurança e Serviços Públicos do parlamento gaúcho, a partir do requerimento encaminhado pelo deputado santa-mariense, Jorge Pozzobom (PSDB). Tanto o sindicato dos docentes (SEDUFSM) como o sindicato dos servidores (ASSUFSM) já confirmaram presença na atividade.

A solicitação do deputado do PSDB foi feita ainda no dia 24 de fevereiro e tinha a intenção de que a audiência ocorresse em Santa Maria. Entretanto, a maioria dos membros da comissão, que são da base de apoio ao governo Tarso Genro, preferiu marcar a reunião para Porto Alegre.

No seu argumento em defesa da audiência pública, Pozzobom considerou que pelo fato de existir uma “grande…”

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Arte: forma alternativa encontrada pela Sedufsm para o protesto na praça

Foi, no mínimo, um protesto diferente, o que aconteceu até agora há pouco, na Praça Saldanha Marinho. Os organizadores: a Seção Sindical dos Docentes da UFSM. O objetivo: protestar contra a Medida Provisória 520, que cria a empresa gestora dos hospitais universitários.

Os detalhes do que ocorreu no centro da cidade vêm com nota produzida pela assessoria de imprensa da entidade. O texto e a foto são de Fritz R. Nunes. Acompanhe:

Arte na praça contra a privatização de hospitais

A  SEDUFSM com o apoio do sindicato dos servidores (ASSUFSM) pôs em prática, no final de tarde desta quarta, na praça Saldanha Marinho, uma forma diferente de debater o tema da Medida Provisória 520 com a comunidade. Além de panfletos distribuídos, chamando a população para a audiência pública de sexta, na Câmara de Vereadores, quando o tema estará em discussão, a técnica do grafite também foi um instrumento para manifestar contrariedade à medida governamental. 

Na avaliação das entidades sindicais, a MP 520 levará à privatização do Hospital Universitário de Santa Maria (HUSM) e dos demais hospitais-escola federais. O grafiteiro Cauê Chassot, durante mais de duas horas, trabalhou em dois tapumes, em diferentes cores, a frase “Contra a privatização do HUSM”. O artista é coordenador do site especializado “Subsoloart”, que divulga o conceito da arte de rua.

Para o presidente da SEDUFSM, professor Rondon de Castro, é preciso usar diversas formas de…”

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Que não se diga faltar criatividade aos dirigentes da Seção Sindical dos Docentes da UFSM – na sua tentativa de mobilizar a sociedade contra a Medida Provisória 520, que cria a empresa gestora dos hospitais universitários. Agora, por exemplo, “atacam” de arte popular.

Como e as razões por que acontece o ato marcado para o fim da tarde desta quarta você fica sabendo através do material produzido pela assessoria de imprensa da Sedufsm. O texto é do jornalista Fritz R. Nunes. A seguir:

“Protesto diferente contra a MP dos Hospitais

Buscar a contribuição da arte nas manifestações sociais. Esse é o objetivo da Seção Sindical dos Docentes da UFSM (SEDUFSM), que organizou para o final da tarde desta quarta, 16, às 17h, uma sessão de grafite na praça Saldanha Marinho, cujo mote é protestar contra a Medida Provisória (MP) 520. A MP, assinada pelo presidente Lula em 31 de dezembro de 2010, cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, uma entidade de direito privado, que coloca os hospitais universitários sob o risco da privatização. O trabalho a ser realizado na praça, com as pinturas sendo feitas em tapumes, terá como protagonista Cauê Chassot, grafiteiro e administrador do site “Subsoloart”, que promove o conceito da “arte de rua”.

Para o presidente da SEDUFSM, professor Rondon de Castro, é preciso que a comunidade santa-mariense acesse, das mais diferentes formas, informações sobre a gravidade que representa a concretização da MP 520. A direção do sindicato aproveita a atividade na praça para distribuir panfletos convidando para a audiência pública sobre a MP 520, que acontece na sexta, 18, a partir das 9h, na…”

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Presidente da Sedufsm, Rondon de Castro, no Hospital Universitário, no Campus

Confirmada para a manhã da próxima sexta, na Câmara de Vereadores, a audiência pública deverá ter grande participação. Bem, ao menos as entidades estão buscando mobilizar, especialmente a comunidade universitária, para que discuta o tema. No caso, a Medida Provisória 520, que cria a empresa gestora dos hospitais universitários.

Sobre isso, e outros detalhes, acompanhe material produzido pela assessoria de imprensa da Seção Sindical dos Docentes da UFSM. O texto e a foto são do jornalista Fritz R. Nunes. A seguir:

“Sindicato mobiliza para audiência pública de sexta

A segunda-feira foi dia de mobilização para a audiência pública de sexta, 18, às 9h, no plenário da Câmara de Vereadores de Santa Maria. Uma equipe da SEDUFSM, liderada pelo presidente da entidade, professor Rondon de Castro, esteve nos acessos ao Hospital Universitário de Santa Maria (HUSM), distribuindo panfletos que esclarecem sobre os efeitos da Medida Provisória (MP) 520 e convidando não apenas funcionários do hospital, mas a comunidade que usufrui do serviço, para que compareçam ao debate que ocorre na sexta-feira. A distribuição de material continuará nesta terça e quarta.

No entendimento da SEDUFSM, com o apoio de outras entidades, entre as quais, a ASSUFSM, “a vigência da MP 520, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, assinada em 31 de dezembro de 2010, ameaça o atendimento público e gratuito realizado pelo Hospital Universitário, pois passa para as mãos da iniciativa privada a gestão dos hospitais universitários.”

INCONSTITUCIONAL- Em análise elaborada pela assessoria jurídica do ANDES-SN, a MP 520 é inconstitucional tanto do ponto de vista formal quanto do material, por não observar a…”

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A última sessão efetiva, com muitos deputados, aconteceu apenas na quinta-feira anterior ao carnaval. A próxima pode ser amanhã. Mesmo dia em que o colégio de líderes partidários decide o que votar, ou não. Mas o certo é que nada acontece antes de se resolver o que fazer com Medidas Provisórias que trancam a pauta.

Obviamente, me refiro à Câmara dos Deputados. O presidente, o gaúcho Marco Maia (PT) ainda pretende ver votada a universalização do acesso à internet banda larga nas escolas, o que todos querem aprovar, seja governo ou a oposição. É o que ele diz, ao menos, em material produzido e distribuído pela Agência Brasil. Para saber mais, sugiro a leitura da reportagem assinada por Ivan Richard e Iolando Lourenço. A seguir:

“Depois de feriado prolongado, deputados voltam ao trabalho

Depois do feriado prolongado de carnaval, os deputados voltam ao trabalho na terça-feira (15) com a pauta trancada por sete medidas provisórias. No entanto, o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), poderá convocar uma sessão extraordinária para votar o projeto de lei que universaliza o acesso à internet de banda larga nas escolas, já que há consenso entre governo e oposição sobre o assunto.

Antes, Maia deve discutir a pauta da semana durante reunião de líderes marcada para terça-feira. “Temos as medidas provisórias [trancando a pauta] e vamos fazer uma reunião de líderes para discutir a pauta. Há um projeto que prevê a instalação de banda larga nas escolas públicas brasileiras que tem um certo acordo entre oposição e situação que poderemos estar viabilizando sua votação ainda na próxima terça-feira.”

Também na próxima semana, Maia pretende se reunir com os novos presidentes das 20 comissões técnicas da Câmara para discutir as prioridades de votações de cada uma delas. O presidente da Casa estuda a possibilidade de reservar um dia por semana para votações em plenário de projetos de lei de autoria dos deputados…”

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Um dos protagonistas da discussão, inclusive porque vota pela aprovação ou rejeição da MP 520, que cria a empresa gestora dos hospitais universitários, é o deputado federal Paulo Pimenta (PT). Nesta segunda, o parlamentar santa-mariense tem encontro marcado com representante do sindicato dos servidores da UFSM e também com o reitor e o vice da instituição.

Houve uma tentativa, frustrada por agendas distintas, de conversa com o sindicato docente. Sobre tudo isso, e também o parecer do Ministério de Educação (já publicado neste sítio) acerca da Medida Provisória, acompanhe material produzido e distribuído neste final de semana, pela assessoria de Pimenta. O texto é assinado pelo jornalista Fabrício Carbonel. A seguir:

“MP 520: Pimenta ouve ASSUFSM e reúne-se com reitor da UFSM

Nesta segunda-feira (14), o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) tem encontro com dois setores interessados no debate da Medida Provisória 520, que cria Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. A partir das 8h, o parlamentar dirige-se ao campus da UFSM, onde estará reunido com representantes da coordenação da Associação dos Servidores da Universidade Federal de Santa Maria (ASSUFSM), Loiva Isabel Marques Chansis e Eloiz Cristino. Às 9h, o encontro será com o Reitor da UFSM, Felipe Müller, e com o Vice-Reitor, Dalvan Reinert.

Na mesma data, Pimenta pretendia dialogar também com a diretoria da Seção Sindical dos Docentes da Universidade (SEDUFSM), mas foi informado que seus diretores não teriam disponibilidade de horário para atendê-lo. Segundo o Presidente da SEDUFSM, Rondon de Castro, a agenda não foi possível devido ao início do ano letivo e ao horário proposto. Entretanto, sinalizou a disposição da Seção Sindical em debater o assunto com o deputado Pimenta em uma próxima oportunidade. 

MP 520 e Ministério da Educação

Há cerca de 10 dias, Pimenta esteve reunido com o Secretário executivo do Ministério da Educação, José Henrique Paim, e com o diretor de Hospitais Universitários Federais e Residências em Saúde do MEC, José Rubens Rebelatto. Na oportunidade, Pimenta obteve parecer com o posicionamento do Ministério, onde é afirmado no documento que “não há qualquer possibilidade de que a autonomia universitária seja maculada”, e que “não há como falar em “privatização”, considerando que já está especificado que o capital da EBSERH será totalmente composto com recursos da União”.

A MP 520 foi editada no Governo Lula, como alternativa à crise dos Hospitais Universitários, que é o reflexo das dificuldades acumuladas e agravadas a partir dos anos noventa, com a expansão das atividades e dos problemas operacionais dessas instituições. Durante muito tempo, a solução encontrada foi a criação de fundações dentro das universidades. Entretanto, esse modelo é vedado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que considera esse tipo de gestão irregular.”

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São pelo menos dois eventos importantes marcados para esta semana e que têm, como mote, a Medida Provisória 520, que cria a empresa gestora dos hospitais universitários. Entidades sindicais empreendem luta contra a MP, que consideram privatizadora dos HUs.

Em Santa Maria, entre os que se posicionam fortemente contra a Medida, no momento em análise pelo Congresso, onde será votada provavelmente em abril, está a Seção Sindical dos Docentes da UFSM. Pois é da Sedufsm, de sua assessoria de imprensa, o material abaixo (produzido e distribuído na sexta-feira), e que trata do que acontece nesta semana. Quem assina o texto é o jornalista Fritz R. Nunes. Confira:

 “Debate da MP 520 retorna com força semana que vem

A próxima semana será de intenso debate sobre a Medida Provisória (MP) 520. Na segunda, 14, na terça, 15, diretores da SEDUFSM fazem um corpo a corpo no início da manhã, panfleteando junto ao Hospital Universitário e convidando para a audiência pública que acontecerá na sexta, 18, às 9h, no plenário da Câmara de Vereadores.

Na noite de segunda, 14, a partir das 22h, o presidente da SEDUFSM, professor Rondon de Castro, participa de um debate sobre os reflexos da MP 520 para a população de Santa Maria e região, na TV Santa Maria, canal 19 da tevê a cabo. Junto com a SEDUFSM, participa do programa um representante do sindicato dos servidores (ASSUFSM), Eloiz Cristino.

Conforme a equipe de produção do programa “Análise”, que é apresentado pelo jornalista Airton Leal e tem duração de uma hora, a defesa da medida provisória será feita pelo vereador Werner Rempel (independente), ex-vice-prefeito de Santa Maria no governo do PT. Rempel substitui o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), que declinou do convite. Já a direção do Hospital Universitário, convidada, não terá representante.

A semana finaliza com a audiência pública propriamente dita, na sexta-feira, para a qual foram convidados todos os deputados estaduais gaúchos, secretarias municipais de saúde de prefeituras da região centro, sindicatos, movimentos sociais, entre outras entidades. Já confirmou presença na atividade da Câmara de Vereadores, o deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB). O parlamentar deve confirmar na semana que vem a data da audiência pública que irá acontecer na Assembleia Legislativa.”

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Dirigente (D) do Sindilegis foi à Câmara papear com deputados, entre eles o petista Pepe Vargas

Para o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), a Medida Provisória que cria a empresa gestora dos hospitais universitários é mais abrangente. Seus dirigentes entende que tudo faz parte de “um grandioso projeto de Reforma do Estado pela via infraconstitucional”.

Que coisa! Será, mesmo? Bueno, sobre o que pensa o sindicato, acompanhe material produzido e distribuído pela assessoria de imprensa da Seção Sindical dos Docentes da UFSM (Sedufsm). O texto é do jornalista Fritz R.Nunes, com foto de Aline Paz Rogers, do Sindilegis. A seguir:

 “Sindilegis denuncia abrangência da MP 520

Para o Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis), o modelo a ser instituído pelo governo federal através da Medida Provisória (MP) 520 não se resume à saúde. Na avaliação da entidade, a medida faz parte de um grandioso projeto de Reforma do Estado pela via infraconstitucional.

A segunda vice-presidente do Sindilegis, Lucieni Pereira, explica que a nova modelagem jurídico-institucional testada pela MP 520 abrangerá as áreas de saúde, ensino e pesquisa, formação profissional, cooperação técnica internacional, assistência social, ciência e tecnologia, gestão ambiental, turismo, desporto, cultura, comunicação social e previdência complementar do servidor público, conforme se extrai dos objetivos confessados no PLP 92 (ver logo abaixo), que tramita na Câmara dos Deputados, integralmente reproduzidos na minuta de anteprojeto de lei orgânica da administração pública.

“A MP 520 é apenas um ‘teste legislativo’. O que se pretende é a criação de entidades estatais de direito privado na administração indireta das três esferas de governo (fundações, empresas e subsidiárias de autarquias, todas de direito privado) para operarem diretamente nessas diversas áreas, à margem dos orçamentos públicos. Na União, as áreas que poderiam ser transferidas para entidades de natureza privada representaram R$ 165 bilhões do orçamento federal de 2010, o que não é desprezível”, ressalta Lucieni…”

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Cá entre nós, é preciso valorizar o trabalho realizado pela TV Santa Maria (canal 19, Net, ou pela internet: www.santamaria.tv.br). Afinal, só mesmo um canal de televisão efetivamente comunitário poderia proporcionar o que teremos na próxima segunda-feira.

Rondon de Castro falou na Câmara (foto) e também estará no programa

Explico: o programa Análise (que tem a parceria da Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Santa Maria – Cacism) proporcionará um debate acerca da Medida Provisória 520, que cria a empresa gestora dos hospitais universitários.

Para saber mais do que acontecerá, do ponto de vista da Seção Sindical dos Docentes da UFSM, crítica da MP, acompanhe material produzido pela assessoria de imprensa da entidade. O texto é do jornalista Fritz R. Nunes, com foto do estagiário Mathias Rodrigues. A seguir:

“SEDUFSM participa de debate na TV Santa Maria

O presidente da SEDUFSM, professor Rondon de Castro, participa na segunda, 14 de março, às 22h, do programa “Análise”, na TV Santa Maria, canal 19 na tevê a cabo. O tema em pauta refere-se aos reflexos da Medida Provisória (MP) 520 para a população de Santa Maria e região. Conforme a produção do programa, a cargo da assessoria de comunicação da Câmara do Comércio e Indústria (Cacism), até esta tarde de quinta, 10, haviam confirmado presença a SEDUFSM e um representante do sindicato dos servidores (ASSUFSM), Eloiz Cristino.

A equipe de produção do programa também convidou a diretora do Hospital Universitário, professora Elaine Resener, que, no entanto, está em férias. A direção da instituição deverá enviar outro representante para o programa. Convidado, mas…”

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* Quanto o orçamento do município prevê de auxílio público para a Feira do Livro? E para o Santa Maria Vídeo e Cinema?

* As perguntas acima são inspiradas em comentário feito por Athos Miralha (ele falou só na literatura, este editor acrescentou o SMVC) no Twitter, acerca da nota aqui publicada sobre o troco da Prefeitura para a escola de samba Imperadores do Samba.

* Consolo: a última vez que Santa Maria apoiou uma escola de samba da capital, e já faz coisa de uma década, a beneficiária foi rebaixada. Agora, pelo menos chegou em terceiro lugar.

* Ah, se a memória não trai o editor, a escola foi versão genérica porto-alegrense da carioca Vila Izabel. E o investimento, então, foi público e privado.

* Você conhece o Partido Social Liberal? Nem eu. Mas hoje há uma chance de saber algo. PSL ocupa 5 minutos no rádio (8 às 8 e 5 da noite) e na TV (8 e meia às 8 e 35).

Bispo Langa (D): visita à Câmara (foto Rodrigo Ricordi)

* A presidente da Câmara de Vereadores, Sandra Rebelato, recebeu, na tarde passada, a visita do bispo moçambicano, Dom Adriano Langa, acompanhado do diretor da Facultade Palotina, Antônio Dalla Costa.

* O bispo, da diocesse de Inhambane, fez duas observações interessantes: queixou-se da falta de padres e ressaltou a importância dos missionários estrangeiros em Moçambique.

* O deputado federal João Ananias (PCdoB-CE), informa a assessoria de imprensa da Sedufsm, quer uma audiência pública, na Câmara, para audiência pública destinada a discutir a Medida Provisória 520.

* O debate, requerido no último dia 2, permitirá a discussão da MP que criou a empresa encarregada de gerir os hospitais universitários.

Pozzobom e notários: reivindicações (foto Leonardo Gottems)

* O deputado Jorge Pozzobom recebeu, nesta quarta, o presidente da seção gaúcha do Colégio Notarial do Brasil, Luiz Carlos Weizenmann, e o conselheiro geral da União Internacional do Notariado, João Figueiredo Ferreira.

* Os notários apresentaram a proposta para a cobrança da dívida ativa sem ônus para o Estado. O parlamentar prometeu atenção ao pleito, porque “hoje temos um limite no qual a dívida não é cobrada judicialmente em função dos custos”.

* A partir do dia 15, até 30 de março, a Casa de Cultura apresenta nova exposição, intitulada “Mulheres”.

* Trata-se de mostra fotográfica organizada e produzida pela equipe de servidores que atua na Delegacia de Proteção à Mulher de Santa Maria.

* A escrivã Márcia Borba Rossato adianta, como conta Maria Luiza Guerra, repórter da CCS/PM, que as fotos mostram apreensão de armas, vítimas de violência e locais onde aconteceram crimes.

* Márcia é formada em Artes Plásticas pela UFSM e é a proponente da idéia da exposição – com o objetivo de alertar sobre a gravidade dos fatos que chegam à polícia.

* No total, são cerca de 20 imagens e algumas telas em óleo. Trata-se, a exposição, de parceria entre a Prefeitura (via secretaria de Cultura e Museu de Arte) e Delegacia de Proteção à Mulher.

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