Retirado para ajustes, foi reapresentado o projeto, sob número 7697/2011 (a íntegra, AQUI), de autoria da vereadora Maria de Lourdes Castro. Ele proíbe, no âmbito do município de Santa Maria, o consumo de “cigarros, cigarrilhas, charutos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco “em ambientes “de uso coletivo, públicos ou privados”.

A diferença fundamental, em relação à legislação já vigente, aprovada no início do ano e também autoria da parlamentar peemedebista, é a extinção dos “fumódromos”, então previstos e que estavam obrigando, especialmente bares, restaurantes e casas noturnas a se virar para o cumprimento dos preceitos.

‘Tá tudo muito bem, tá tudo muito legal”, como dizia a antiga letra de uma música da extinta banda Blitz (sim, dos anos 80´), mas, a qualquer momento, a proposta da vereadora virará pó. E por uma razão bem singela: no mesmo dia em que a proposta era REAPRESENTADA em Santa Maria, o Senado aprovava, no bojo de uma Medida Provisória que tratava de um punhado de assuntos (“link” lá no final deste texto) que acaba com os fumódromos em todo o País. Portanto…

Ah, sobre o que passará a vigorar no Brasil inteiro (e Santa Maria, claro, não está fora dele), acompanhe material publicado nesta quarta-feira, pela versão online do jornal Zero Hora. A seguir:

“Lei proíbe fumódromos em locais fechados…

…O Senado aprovou na terça um projeto que altera a legislação sobre o fumo. Com a aprovação fica proibido, em todo o país, o uso de cigarros em ambientes fechados, os chamados “fumódromos”, sejam eles privados ou públicos.

O texto também prevê aumento na carga tributária dos cigarros, além de fixar preço mínimo de venda do produto no varejo. Fica estabelecida em 300% a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o cigarro. O aumento no preço do produto está previsto para o início de 2012. Com o reajuste do imposto e o estabelecimento de um preço mínimo, o cigarro subirá cerca de 20%, em 2012, chegando a 55% em 2015.

- A luta contra o tabaco tem que ser incansável por aqueles comprometidos com a saúde pública do nosso país – disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha…”

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* Uma boa notícia para os barnabés municipais. O prefeito Cezar Schirmer anunciou, nesta segunda, que o troco de outubro sai antes.

* Numa homenagem aos 3.552 funcionários públicos da comuna, o troco do salário de outubro sai nesta sexta, 28, Dia do Servidor. São R$ 10 milhões na conta de todos. Ah, e ainda haverá ponto facultativo.

* Só trabalham nesta sexta, entre os barnabés municipais, os que atuam em serviços considerados essenciais.

* Na Câmara de Vereadores, que tende a fechar também na sexta-feira, o Boletim Legislativo 062/2001, com a ordem do dia para a sessão desta terça, anuncia a existência dos indefectíveis requerimentos solicitando serviços.

* Eles são exatamente 47, assinados pelos mais diversos edis, contendo os indefectíveis serviços que deveriam ser usuais, mas…

* Essa é para os antilulistas (e o próprio Fernando Henrique Cardoso) gastarem as unhas. Luiz Inácio Lula da Silva está no México hoje. Adivinha para quê?

* Isso mesmo, vai receber o Prêmio Amália Solórzano, por ter, segundo a organização, “promovido a paz, a integração latino-americana e a redução da exclusão social”.

* A Câmara dos Deputados pode até votar alguma coisa, esta semana. Mas, antes, terá que destrancar a pauta. Para tanto, terá que apreciar três Medidas Provisórias. Entre elas a 540/2011, que traz incentivos à Indústria, dentro do Plano Brasil Maior.

* Começa nesta terça, no Park Hotel Morotin, o 5° Festival Cid Legal Canta e Dança – que faz parte do Programa Municipal de Educação Fiscal.

* Conforme material da Coordenadoria de Comunicação da Prefeitura, “através da dança, da poesia, da música e da paródia, Oe estudantes (de escolas municipais, estaduais e particulares), passarão a mensagem sobre a origem e aplicação de recursos públicos e cidadania.

* O primeiro dia do evento tem nada menos que 34 apresentações. E vale a pena conferir a programação, disponível no SÍTIO da Prefeitura na internet.

* O santa-mariense Luiz Alberto Cassol, diretor do Instituto Estadual de Cinema (IECine) e da Cinemateca Paulo Amorim, representa a secretaria estadual de Cultura, nesta terça, em Bento Gonçalves e Igrejinha.

* Cassol, que também é presidente do Conselho Nacional de Cineclubes, vai falar sobre o trabalho do IECine nesses primeiros meses de governo e também vai ouvir as propostas da comunidade.

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Foi aprovada na noite passada, no Senado, a Medida Provisória 532, que amplia as atividades hoje desempenhadas pela Empresa de Correios e Telégrafos. A proposta sempre teve a contrariedade do sindicato que representa os trabalhadores da empresa.

Para saber mais, inclusive as razões para essa posição, acompanhe material originalmente produzido pela Agência Senado (com texto de Isabel Vilar) e reproduzido no sítio da Seção Sindical dos Docentes da UFSM. A seguir:

“MP 532 é aprovada no Senado

Aprovado nesta quarta-feira (31) pelo Senado, o projeto de lei de conversão (PLV) que amplia o âmbito de atividades da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) gerou polêmica entre os senadores, que viram a intenção de abrir brechas para a privatização e a terceirização dos serviços. Mudanças no texto introduzidas pela Câmara dos Deputados após manifestações de empregados dos Correios e de deputados oposicionistas não evitaram a dificuldade para aprovar o texto no Senado.

“O fato de medida provisória transformar a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, um patrimônio do povo brasileiro, em uma empresa de capital aberto é flagrante e claramente a abertura do caminho para privatizar essa importante empresa nacional”, protestou Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) acusou o PT de lotear politicamente cargos da ECT, o que prejudicaria a eficiência da empresa. O senador também acusou o partido da presidente Dilma Rousseff de mentir para o povo brasileiro durante a última campanha eleitoral para a Presidência da República, ao afirmar que o PSDB era a favor da privatização da Petrobras e dos Correios…”

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Segundo os trabalhadores da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), a Medida Provisória 532 significa, na prática, a privatização da companhia. E se mobilizam contra ela. Na semana passada, o texto base (que também trata de outro tema, a ampliação das atribuições da ANP – Agência Nacional do Petróleo) já foi aprovado. Mas ficaram os “destaques”.

São exatamente estes que, se prevê, sejam votados na próxima semana, e que são o que de principal há na Câmara dos Deputados, cuja pauta está trancada também por outras cinco MPs e um projeto de lei em regime de urgência. Sobre tudo isso, acompanhe material produzido pela Agência Câmara de Notícias. A reportagem é de Eduardo Piovesan. A seguir:

“Câmara votará destaques que anulam pontos da reestruturação dos Correios…

… A votação dos destaques da oposição à Medida Provisória 532/11 é o principal ponto da pauta do Plenário, trancada por seis MPs e um projeto de lei, nas sessões de terça (23) a quinta-feira (25). Também deverá ser votado o requerimento do líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), que pede a convocação do ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, para explicar os trabalhos de fiscalização do órgão referentes às denúncias de irregularidades no governo federal.

A MP 532/11 amplia as áreas de atuação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que poderá explorar serviços postais eletrônicos, financeiros e de logística integrada, e passará a ter a mesma estrutura prevista para empresas de sociedade anônima, com decisões tomadas por uma assembleia geral. Ela também atribui à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a fiscalização e a regulamentação do setor produtivo de etanol, antes considerado um subproduto agrícola…”

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Conforme o Ministério da Previdência Social, havia, até dois anos passados, perto de 11 milhões de trabalhadores na informalidade. A meta do governo é formalizar pelo menos 1,5 milhão de empreendedores individuais. Essa é a razão básica da MP 529, que vigora desde 1° de maio e que reduz substancialmente a obrigatória contribuição para a o INSS.

Já no primeiro mês, mais de um milhão se inscreveram. Um ótimo resultado. Que, no entanto, pode ir água abaixo se não for chancelada a MP até o próximo dia 18, pelo Senado – na Câmara já passou. De todo modo, nada será votado antes pois a Medida já está trancando a pauta dos senadores.

Mais detalhes sobre a MP, o que ela contém e o processo de tramitação, você encontra em material produzido pela Agência Senado. A reportagem é de Helena Daltro Pontual. A seguir:

“MP que reduz contribuição previdenciária de microempreendedor tranca a pauta do Plenário

O Senado tem prazo até o dia 18 deste mês para votar a medida provisória (MP 529/11), que reduziu de 11% para 5% a alíquota paga pelo microempreendedor individual incidente sobre o piso do salário de contribuição para a Previdência Social. A matéria está trancando a pauta do Plenário e perderá a validade caso não seja votada até essa data.

Transformada em projeto de lei de conversão (PLV 19/11), a MP tem por objetivo incentivar o aumento do número de microempreendedores no trabalho formal (com carteira assinada), segundo o Executivo. A redução da alíquota é exclusiva para os segurados que aderiram ao Programa do Empreendedor Individual.

Com a alíquota de 11%, o microempreendedor individual (MEI) pagava para a Previdência Social, na qualidade de contribuinte individual, R$ 60,40 (comércio e indústria) e R$ 65,40 (prestação de serviços); já com a alíquota de 5%, passou a pagar R$ 27,25 (o valor máximo é de R$ 33,25 em 2011). A esse valor somam-se R$ 1 a título de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e R$ 5 de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), caso seja contribuinte desses impostos…”

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Dois fatos importantes (na medida em que MPs trancar pauta já virou algo corriqueiro) marcam a Câmara dos Deputados, neste início de semana. Um é a ida de uma penca de graúdos do governo. Os ministros explicarão as medidas para evitar que a (nova) crise ianque afete o País.

Tão ou mais importante que isso, também, é uma reunião que acontece terça-feira. Nela, serão definidos, a pedido do presidente da Câmara, Marco Maia (PT), e por sugestão dos partidos, quais os temas que merecerão prioridade na votação, nos próxmios dois meses.

Sobre uma e outra coisa, e também mais informações, vale a pena acompanhar material produzido pela Agência Câmara de Notícias. A reportagem é de Eduardo Piovesan. A seguir:

“Debate sobre a crise mundial é o destaque do Plenário

A sessão de debates sobre a crise internacional é o destaque do Plenário na segunda semana de agosto. A pauta das sessões ordinárias está trancada  por quatro medidas provisórias e por um projeto de lei com prazo de urgência constitucional  vencido – o PL 1209/11, que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Marcada para as 15 horas de terça-feira (9), a comissão geral  contará com a presença dos ministros da equipe econômica, que explicarão as medidas do governo para conter o impacto, no Brasil, da crise fiscal dos Estados Unidos e da Europa. Eles também deverão falar sobre a nova política industrial anunciada no dia 2.

São esperados o ministro da Fazenda, Guido Mantega; da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante; e do Desenvolvimento, Fernando Pimentel; além de convidados indicados pelos partidos.

Agenda do semestre

Também na terça-feira, na reunião do Colégio de Líderes, o presidente Marco Maia irá propor um calendário de votações para os próximos dois meses, incluindo matérias sugeridas pelos partidos.

Entre as mais polêmicas, estão o segundo turno da proposta de emenda à Constituição que define o piso nacional dos policiais e bombeiros (PECs 446/09 e 300/08) e a regulamentação de recursos para a saúde previstos na Emenda Constitucional 29 (PLP 306/08)…”

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* A informação é quentíssima: João Carlos Maciel teve reuniões com o alto comando da Prefeitura Municipal, entre a sexta e o domingo.

* Resultado: a ida do peemedebista campeão de votos, no rumo do PSB, teria sido sustada. Dada a ciclotimia do parlamentar, melhor esperar para conferir.

* Aliás, pelo menos este editor está curioso para saber se Maciel fará alguma manifestação na tribuna, nesta terça, quando reiniciam os trabalhos legislativos.

* A Executiva do PSOL se reúne no próximo domingo. Tema: “discutir a construção de um calendário de lutas para o próximo semestre” e também a questão dos delegados aos congressos Estadual e Nacional do partido.

* Conforme nota enviada ao sítio, se debaterá a “construção de plenárias que elegerão delegados” para os eventos que ocorrem em novembro e dezembro.

* Nesta sexta, dia 5, o plenário da Câmara de Vereadores será sede de audiência pública promovida pela Subcomissão de Educação Profissional no RS, da Assembleia Legislativa.

* O debate se dará em torno do projeto que propõe a criação do “Conselho de Formação, Empregabilidade e Desenvolvimento”.

* Marisa Formolo, do PT, é relatora da proposta e presença certa no evento, da mesma forma que o também petista Valdeci Oliveira, integrante da subcomissão. A Comissão de Educação da AL tem a pedetista Juliana Brizola como a presidente.

* No reinício dos trabalhos no Congresso Nacional, tanto a Câmara (seis) quanto o Senado (duas) têm as pautas trancadas por Medidas provisórias.

* Entre as da Câmara, uma é a 534, que reduz o preço dos tablets produzidos no País. No Senado, uma é a que reajustou a tabela do Imposto de Renda em 4,5%.

* Por falar em Medida Provisória, a Comissão de Trabalho da Câmara realiza nesta quarta audiência pública sobre a 532.

* Assinada em abril ela, segundo os representantes dos trabalhadores da empresa, “abre as portas para a privatização total dos Correios”.

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Reproduzo material que recebi, assinado pelo jornalista Fritz R. Nunes e que trata do protesto a ser feito pelos trabalhadores da Empresa de Correios e Telégrafos. Eles são contra a Medida Provisória 532 que, no entender deles, quebra o monopólio postal ECT. A MP, que modifica o estatuto da empresa, está tramitando no Congresso. A ilustração é de Rafael Balbueno. Confira:

” Trabalhador dos Correios protesta contra a MP 532

Nesta quarta, 6, é a vez dos trabalhadores protestarem contra mais uma Medida Provisória- é a MP 532. A nova lei, que precisa ser apreciada pelo Congresso Nacional, muda o estatuto dos Correios, o que terá como conseqüência o fim do monopólio sobre os serviços postais do país, entregue a uma empresa pública desde 20 de março de 1969, ainda no regime militar, quando foi assinado o decreto-lei nº 509. Alguns pontos da MP, que foi assinada em 28 de abril de 2011, pela presidente Dilma Rousseff, são essenciais para que se compreenda o que o governo deseja dos Correios daqui por diante.

As alterações atingidas pela MP nº 532/11 são: nos arts. 1º, 2º, 3º, que foram modificados, nos 4º, 8º, 9º e 10º, que foram suprimidos e no art. 21-A que foi acrescentado.

No artigo 1º foi suprimido o parágrafo único e acrescentados os seguintes parágrafos:

“§ 1o A ECT tem sede e foro na cidade de Brasília, Distrito Federal.
§ 2o A ECT tem atuação no território nacional e no exterior.
§ 3o Para a execução de atividades compreendidas em seu objeto, a ECT poderá:
I – constituir subsidiárias; e
II – adquirir o controle ou participação acionária em sociedades empresariais já estabelecidas”.
A Medida prevê ainda que “os Correios também poderão explorar os serviços de logística integrada, financeiros e postais eletrônicos e firmar parcerias comerciais ‘que agreguem valor à sua marca e proporcionem maior eficiência de sua infraestrutura, especialmente de sua rede de atendimento’”.

Um dos tópicos da MP considerados mais preocupantes pelo movimento sindical que atua nos correios é o que se refere ao monopólio e à estrutura administrativa da empresa, que é alterada, sendo criado um conselho de administração, aos moldes das sociedades anônimas.

A assessoria jurídica do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios da região de Santa Maria (SINTECT-SMA), destaca alguns aspectos que precisam ser melhor discutidos:

“É importante ressaltar, sobre as atividades prestadas pela ECT, que o Decreto-Lei nº 509/69 o são em regime de monopólio. O Supremo Tribunal Federal também já reafirmou a manutenção do privilégio da ECT para executar os serviços postais, considerados serviços públicos de competência da União, devendo a empresa atuar em regime de exclusividade. Apesar de haver divergências na doutrina e na jurisprudência, a maioria dos juristas considera os serviços postais – como a entrega de cartas pessoais e comerciais, cartões-postais, correspondências agrupadas (malotes) – como serviços públicos sendo desenvolvidos em regime de privilégio, considerando-se constitucional a instituição do monopólio para a execução de tais atividades.

Também com o advento da MP nº 532/2011, houve alteração na estrutura administrativa da ECT, com a modificação do art. 3º e inclusão do art. 21-A.

O art. 3º, que previa que a ECT fosse administrada por presidente indicado pelo Ministro das Comunicações e nomeado pelo Presidente da República, teve sua redação alterada.

“Art. 3ºA ECT tem a seguinte estrutura:
I – Assembleia Geral;
II – Conselho de Administração;
III – Diretoria Executiva; e
IV – Conselho Fiscal.

Conclui a assessoria jurídica que “as ações na estrutura administrativa da ECT caracterizam-na como uma sociedade por ações. Todos os órgãos que passam a compor a ECT, Assembleia Geral, Conselho de Administração, Diretoria Executiva e Conselho Fiscal estão previstos na Lei 6.404/1976, que trata das sociedades por ações”.

Para o secretário-geral do sindicato em Santa Maria, Luiz Carlos Machado Vargas, é preciso barrar a aprovação da MP 532. Segundo ela, além de quebrar o monopólio dos Correios, beneficiando as subsidiárias (que hoje são as terceirizadas), a medida coloca em risco a empregabilidade de todos os trabalhadores da empresa. Em nível nacional, a Federação que congrega os sindicatos (FENTECT) articula debates com a Frente Parlamentar em Defesa dos Correios e também audiências públicas no Congresso Nacional com o objetivo de esclarecer a sociedade sobre os efeitos perniciosos da MP 532.”

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Trabalhadores dos Correios contra a MP 532

O sindicato dos trabalhadores da Empresa de Correios e Telégrafos se mobiliza. Querem a rejeição, no Congresso, da Medida Provisória 532, assinada há dois meses pela presidente Dilma Rousseff e que, segundo os representantes da categoria, quebraria o monopólio estatal.

Em Santa Maria, a entidade quer viabilizar uma audiência pública para tratar do tema, como informa material que chega com a assinatura do jornalista Fritz R. Nunes. Acompanhe:

“Sindicato dos Correios se mobiliza contra a MP 532

Lutar pela derrubada da Medida Provisória 532. Essa é a prioridade ao longo do mês de julho do movimento sindical ligado à Empresa de Correios e Telégrafos (ECT). Assinada pela presidente Dilma Rousseff em 28de abril deste ano, a MP 532 coloca em prática aquilo que os trabalhadores dos Correios tanto temiam. Se essa nova legislação for aprovada, avalia o secretário-geral do sindicato em Santa Maria (SINTECT-SMA), Luiz Carlos Machado Vargas, estará quebrado o monopólio que hoje os Correios possuem. “Além disso, em momento algum está garantida a empregabilidade que hoje a legislação prevê. Quem mais será prejudicado é o trabalhador dos Correios”, destaca Vargas.

Na 30ª reunião do Conselho de Representantes (Conrep) da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Correios (Fentect), que ocorreu nos dias 17 e 18 de junho, em Brasília, a mobilização contra a Medida Provisória foi tirada como uma das prioridades. Na quarta, 6 de julho, ocorrerá o Dia Nacional de Luta contra a MP 532. Ao longo do próximo mês outras atividades serão proposta, como audiências públicas junto ao Congresso Nacional. Os sindicatos recebem apoio de uma Frente Parlamentar, que tem entre seus membros, o senador Paulo Paim (PT-RS). Para o dia 12 de julho também está previsto um ato público em Brasília em defesa dos Correios.

Em âmbito local, o secretário-geral dos Correios, Luizo Carlos Machado Vargas, informa que já está em negociação com vereadores para que se possa construir também aqui, uma audiência pública para debater o tema.’

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* Então, é isso: Santa Maria terá o Dia do Fusca, todos os anos, em 22 de maio. Nessa data, em 1968, foi comercializado o primeiro veículo desta marca, na cidade.

* A menos que o prefeito vete (o que não deverá acontecer), o projeto aprovado na tarde passada, pela Câmara de Vereadores, vira lei. Seu autor é o petista Luiz Carlos Fort.

* O presidente da Corsan, Arnaldo Dutra, e o secretário estadual de Habitação e Saneamento, Marcel Frison, estarão em Brasília nesta quarta-feira.

* Os dois participam de reunião no Ministério do Planejamento. Assunto: a seleção de obras para o PAC do Saneamento. E aí, cá entre nós, não custa perguntar: será que Santa Maria está nessa?

* Os vereadores aprovaram, na sessão da tarde passada, por unanimidade, moção de repúdio à Medida Provisória 525, que acabaria aprovada, mais tarde, no Senado.

* A MP 525, que autoriza a contratação de professores para as universidades federais, gera “precarização no ensino”, segundo os proponentes, Manoel Badke (DEM) e Maria de Lourdes Castro (PMDB).

* Uma boa oportunidade para os empreendedores e entidades culturais. Assim é o encontro desta quarta, e que debate a Lei de Incentivo à Cultura de Santa Maria.

* A reunião, que acontece no auditório do Centro Administrativo a partir das 7 e meia da noite, é promovida pela secretaria de Cultura do município.

* De acordo com a secretária Iara Druzian, algumas alterações na LIC/SM serão propostas. Entre elas a que trata da abrangência dos projetos e prazos de encaminhamento.

* Em Porto Alegre, na Assembleia Legislativa, acontece no fim da manhã, audiência pública da Comissão Mista de Participação Legislativa Popular.

* O encontro, proposto pelo deputado Chicão Gorski, vai debater a nova metodologia do modelo de participação popular do governo gaúcho.

* Conforme o parlamentar do PP, a intenção é buscar esclarecimentos sobre a elaboração do Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento.

* Entre os convidados para audiência estão os secretários estaduais de Planejamento e da Fazenda e os Conselhos Regionais de Desenvolvimento e a Famurs (que congrega os municípios).

* Apenas um, dos cinco projetos previstos, foi apreciado e votado na tarde passada, pelo parlamento gaúcho.

* Os deputados aprovaram o PL 164/2011, que autoriza a Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do RS (Fase) a contratar recursos humanos em caráter emergencial e por prazo determinado.

* Por acordo dos líderes partidários, as outras quatro propostas serão votadas nesta quarta. Uma deve ser a que prevê a prorrogação de contrato de um advogado da Fundação de Ciência e Tecnologia.

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Será que a Medida Provisória 525 (que trata dos professores substitutos das instituições federais) terá o mesmo destino da 520, que criava a empresa gestora dos hospitais universitários? Bueno, não é improvável, dados os antecedentes, que o Senado deixe de apreciar a MP já aprovada pela Câmara dos Deputados. Último prazo é nesta terça.

Aliás, também nesse dia deve ser aprovada uma moção de repúdio à MP 525, na Câmara de Vereadores de Santa Maria. O edil Manoel Badke (DEM), também professor da UFSM, é o patrocinador da proposta e busca apoio entre seus pares. Sobre isso, e a própria votação, acompanhe material produzido e distribuído pela assessoria de imprensa da Seção Sindical dos Docentes (Sedufsm). O texto (com informações adicionais da Agência Senado) é do jornalista Fritz R. Nunes. A seguir:

“Senado tem que votar MP 525 até esta terça

A Medida Provisória (MP) 525, que autoriza a contratação precária de docentes temporários para atender demanda do programa de expansão (REUNI), e que foi aprovada na Câmara semana passada, precisa ser votada nesta terça sob pena de ter o mesmo da MP 520 – prazo de vigência nulo. Conforme informações da Agência Senado, a medida tranca a pauta desde a última quarta, 8, quando chegou ao plenário do Senado já com o prazo de 45 dias para votação esgotado. A relatora será a senadora Ana Rita (PT-ES).

Para solucionar a recorrente falta de tempo para exame das medidas provisórias oriundas da Câmara, os senadores vêm discutindo proposta de emenda à Constituição (PEC 11/2011) que altera o rito de tramitação dessas normas. A proposta aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para exame de emendas de Plenário, após a quinta e última sessão de discussão em primeiro turno.

A MP 525 permite a substituição de docentes de carreira por contratados inclusive para o lugar de professores nomeados para os cargos de reitor, vice-reitor e diretor de faculdade. Com a Medida, o número de…”

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Confira a seguir trecho da nota publicada aqui na tarde de 7 de junho de 2010, uma segunda-feira:

“SAÚDE. Elaine Resener retorna à direção geral do Hospital Universitário

Depois de alguns anos, retornou à direção geral do Hospital Universitário a médica Elaine Resener – eleita há poucos dias pela comunidade do HUSM, e confirmada pelo reitor da Universidade Federal, professor Felipe Muller A solenidade de posse, bastante concorrida, aconteceu na manhã de hoje, no auditório do Gulerpe.

Elaine Resener, que tem como parceiro de direção o vice, Arnaldo Rodrigues, fez, no pleito, 75% dos votos...”

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PASSADO EXATAMENTE UM ANO da publicação da nota, há uma questão de resposta óbvia: com a rejeição (ainda que por não ter sido votada no Senado) da Medida Provisória 520, que criava a empresa gestora dos hospitais universitárias, nada muda na direção do HUSM. O que não significa, por certo, que não existirão mudanças. De todo modo, a direção atual tem mais dois anos de mandato e por lá fica – até nova eleição. Não é assim?

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Na manifestação das lideranças, a satisfação pela derrubada da MP 520, no Congresso

Foi no final da tarde, na presença de professores, servidores técnico-administrativos, vereadores e estudantes. A Seção Sindical dos Docentes da UFSM promoveu um festerê para comemorar a derrubada, por não ter sido votada no Senado até à meia noite de quarta-feira, a Medida Provisória 520, que criava a empresa gestora dos hospitais universitários.

Para conferir no que consistiu o ato e também a palavra das lideranças presentes, acompanhe (com as necessárias correções cronológicas) material produzido e distribuído, no início da noite, pela assessoria de imprensa da Sedufsm. O texto e as fotos são de Fritz R. Nunes. A seguir:

“Comemoração sindical pela extinção da MP 520

Balões lançados no festerê

A Seção Sindical dos Docentes da UFSM realizou ao final desta tarde uma atividade em comemoração à derrubada ontem, no Senado, da Medida Provisória (MP) 520. Queima de fogos e lançamento de balões marcaram o início do ato, que teve a presença de diretores da SEDUFSM, dirigentes do sindicato dos servidores (ASSUFSM), dos vereadores Manoel Badke (DEM), Luís Carlos Forte (PT) e de Admar Pozzobom (PSDB), do diretor do centro de Ciências da Saúde (CCS), Paulo Burmann, além de estudantes da UFSM.

O vice-presidente da SEDUFSM, Julio Quevedo, destacou a mobilização empreendida pelo sindicato, desde o início do ano, contra a vigência da MP, por entender que ela significava o caminho aberto para a privatização dos Hospitais Universitários (HUs). Visão semelhante foi expressada pela coordenadora da ASSUFSM, Loiva Chansis, que ressaltou a luta de Santa Maria que ganhou expressão nacional em defesa dos HUs..

Os vereadores Manoel Badke e Fort enfatizaram a atuação do Legislativo Municipal acima de questões partidárias em defesa da saúde pública. Badke lembrou que fez parte da sessão história do Conselho Universitário em que a MP 520 foi repudiada por unanimidade. Admar Pozzobom disse que representava também seu irmão, deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB), que se colocou desde o momento em que analisou a MP contrariamente a sua implantação.

Paulo Burmann, que também já foi da direção da SEDUFSM e hoje dirige o Centro de Saúde da UFSM ressaltou que o momento era realmente de comemoração. Para ele, o Hospital Universitário não é referência apenas no atendimento do Sistema Único de Saúde, mas também cumpre…”

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A Seção Sindical dos Docentes da UFSM vai comemorar publicamente a derrubada (por ter caducado o prazo para apreciação, no Senado) da Medida Provisória 520, que criava a empresa gestora dos hospitais universitários. Os detalhes estão em nota que recebi no início da tarde, da assessoria de imprensa da entidade. O texto é de Fritz R. Nunes. Confira:

“A Seção Sindical dos Docentes da UFSM (SEDUFSM) realiza hoje, a partir das 17h, em sua sede, um ato para comemorar a derrubada da Medida Provisória (MP) 520, fato ocorrido nesta quarta à noite, no Senado Federal. Haverá queima de fogos e lançamento de balões (bexigas) com inscrições que protestam contra a MP, a exemplo do que foi feito no dia 5 de abril, no Dia Mundial da Saúde. O convite para a atividade está sendo feito para professores, servidores, estudantes, dirigentes da UFSM, vereadores, sindicalistas e comunidade em geral.

 Desde que foi editada a medida, em 31 de dezembro de 2010, no governo Lula, a SEDUFSM, juntamente com o sindicato dos servidores (ASSUFSM), participou de audiências públicas, debates nos meios de comunicação, entre outras ações públicas denunciando o caráter privatista da MP 520, que criava uma empresa pública, mas de direito privado – a Ebserh – para administrar os Hospitais Universitários (HUs). Os argumentos levantados pelas entidades sindicais, com apoio das assessorias jurídicas do ANDES-SN e da Fasubra embasou muitos discursos de senadores na sessão desta quarta à noite em que a MP deixou de ser votada e acabou perdendo sua vigência.

Na avaliação de Rondon de Castro, presidente da SEDUFSM, a decisão acontecida no Senado demonstrou que, quando há mobilização, mesmo um governo que tem maioria parlamentar pode ser surpreendido. “Não seria justo que uma MP com impacto tão relevante e tão pernicioso para a universidade e para a sociedade fosse aprovada em poucas horas sem o mínimo de tempo para que o Senado pudesse avaliá-la corretamente”, destacou Rondon. “Lamentavelmente tem se sucedido o que foi alertado em um debate promovido pelo sindicato: o uso abusivo e autoritário das medidas provisórias. Mas, ontem, o governo teve que engolir uma derrota proporcionada pela sua postura anti-democrática”, finaliza Rondon.”

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Foi uma sessão e tanto, a de ontem, no Senado da República. Usando seu legítimo direito regimental, a oposição, braba com o governo (e lá com suas razões) usou de todos os artifícios possíveis para atingir um objetivo: constranger o adversário que, sabia, seria vitorioso no voto.

Por conta disso, espetáculos explícitos de constrangimento à atividade parlamentar, protagonizados pelos dois lados. E quem viu a TV Senado (este editor inclusive) tem todas as razões para ficar deprimido. No final, a oposição conseguiu o que queria: à meia noite, tudo acabou. E a MP 520, que criava a empresa gestora dos hospitais universitários, deixou de existir. Da mesma forma a 521 – que reajustava as bolsas dos médicos residentes. Palpite: vêm aí uma nova greve desses profissionais.

Mas, afinal, como tudo aconteceu e por quê? Um bom relato pode ser encontrado no material produzido e distribuído pela Agência Senado. A reportagem é de Elina Rodrigues Pozzebom. A seguir.

“Oposição estende sessão plenária até meia-noite e derruba duas MPs 

Em protesto pelo que considera abusos do Executivo na edição de medidas provisórias, a oposição estendeu a sessão deliberativa do Senado desta quarta-feira (1º) até a madrugada do dia 2 e, como consequência, duas MPs perderam a validade: a que criava da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (MP 520/10, alterada pelo PLV 14/11) e a que aumentava o valor da bolsa paga aos médicos-residentes (MP 521/10, modificada pelo PLV 15/11). Ambas foram editadas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

À meia-noite, a senadora Marta Suplicy (PT-SP), que presidia os trabalhos, encerrou a sessão. Durante a discussão da MP 520/10, senadores travaram intenso debate em Plenário. Parlamentares do PSDB, do DEM e do PSOL acusaram Marta Suplicy de não respeitar o Regimento Interno por não permitir, por exemplo, a discussão de requerimentos de votação em globo ou não conceder os pedidos de questões “pela ordem”.

A senadora Marinor Brito (PSOL-PA) disse que Marta Suplicy estava se expondo desnecessariamente. O senador Mario Couto (PSDB-PA) classificou de “vergonha” a forma como a senadora petista conduzia as votações. O senador …”

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Numa sessão absolutamente confusa, e em que a oposição aproveitou o quanto pode o tempo regimental disponível, o Senado acabou não votando a Medida Provisória 520, que criava a empresa gestora dos hospitais universitários. O prazo máximo era à meia noite desta quarta-feira, 1° de junho, cinco meses após a sua assinatura, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Oportunamente, mais detalhes serão oferecidos. No entanto, a informação básica é a seguinte: caiu a MP. Caducou. E, portanto, a menos que algum outro tipo de artifício seja imposto (e fora do alcance do conhecimento deste editor) continua, no que toca à gestão, tudo como está, nos hospitais universitários.

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Aprovada semana passada pela Câmara dos Deputados, pode ser votada amanhã no Senado a Medida Provisória 520 – que criou a empresa gestora dos hospitais universitários. O tom do material produzido e publicado no sítio da Seção Sindical dos Docentes da UFSM indica que há ralas esperanças de uma reversão no quadro.

Mais que isso, parece haver muita desinformação por parte dos parlamentares da chamada “Câmara Alta”. Vale inclusive para os gaúchos, como se percebe no texto assinado pelo jornalista Fritz Nunes, da assessoria de imprensa da Sedufsm. Confira você mesmo, a seguir:

“Esposa de ministro relata MP 520 no Senado…

…Depois de usar toda a sua influência na Câmara dos Deputados, enquadrando a bancada governista, com exceção do PCdoB, o Executivo aposta na aprovação da Medida Provisória 520 nesta terça, no Senado Federal. Para isso, está escalada a senadora Gleisy Hoffmann (PT-PR), que relatará a medida. Coincidentemente, ela é esposa do atual ministro das Comunicações, Paulo Bernardo da Silva.

A MP 520 foi publicada em 31 de dezembro de 2010, como um dos últimos atos do presidente Lula da Silva, que contou com a parceria do ministro da Educação, Fernando Haddad. A medida autoriza a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), uma instituição pública, mas de direito privado, que será responsável pela administração dos Hospitais Universitários (HUs).

Apesar de estarmos às vésperas da votação da MP no Senado, o que se percebe é uma baixa mobilização em relação ao tema. Na assessoria da senadora-relatora, não há informação ainda sobre a finalização do texto. Também foram procurados os dois senadores da bancada do PSol, partido que na Câmara teve uma atuação forte contra a MP 520. Tanto a…”

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Fiquemos com um exemplo. Desde dezembro passado, os médicos-residentes passaram a receber uma bolsa de, em números redondos, R$ 2.340 (eram, antes, R$ 1.920). O que decidiu o reajuste foi a Medida Provisória 521/2010 – que também mudou o regime do trabalho desses grupo específico de estudantes/trabalhadores.

Muito bem, se a MP (agora transformada em projeto de conversão) não for chancelada até quarta-feira pelo Senado, simplesmente perde a validade. Creia, não é a única nessa condição. Para saber mais sobre ela, e as outras que também correm o risco de não valer mais, acompanhe material produzido pela Agência Senado. A reportagem é de Helena Daltro Pontual. A seguir:

“Quatro MPs que trancam pauta do Plenário devem ser votadas até quarta-feira

Quatro medidas provisórias (MPs), transformadas em Projetos de Lei de Conversão (PLVs), trancam a pauta do Plenário e devem ser votadas pelo Senado até quarta-feira (1º), caso contrário perderão a validade. A primeira (MP 521/10-PLV 11/11) aumenta o valor da bolsa paga ao médico residente; a segunda (MP 517/10-PLV 13/11), entre outros itens, concede incentivos fiscais a vários setores da economia, entre os quais obras de infraestrutura para geração de energia nuclear. A terceira (MP 520/10-PLV 14/11) e a quarta (MP 519/10-PLV 15/11) tratam, respectivamente, da criação de empresa pública hospitalar e da doação de alimentos para ajuda humanitária.

As MPs foram lidas em Plenário novamente nesta sexta-feira (27), em correção a um equívoco na leitura anterior, durante a sessão deliberativa de quinta-feira.

Pela MP 521, que está em vigor desde 31 de dezembro de 2010, o médico-residente passou a receber bolsa no valor de R$ 2.338,06 no dia 1º de janeiro de 2011. Esse valor, que antes era de R$ 1.916,45, pode ser reajustado anualmente. O regime de trabalho do médico-residente é de 60 horas semanais, e ele passa a ter direito à filiação ao Regime Geral de Previdência Social como contribuinte individual…”

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Pelo menos uma Medida Provisória que atinge todos os assalariados brasileiros está na bica para ser votada na Câmara dos Deputados. Pode ser até esta semana. Aliás, tende a ser. É a que corrige a tabela do Imposto de Renda em 4,5%. A oposição, a propósito, pretende impor um percentual maior.

Mas esta não é a única MP a trancar a pauta dos parlamentares. Pelo menos outras cinco estão nessa condição. Sobre todas elas, leia o material produzido pela Agência Câmara de Notícias, em reportagem de Eduardo Piovesan. A seguir:

“Plenário pode votar a correção da tabela do Imposto de Renda

A correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e a possível inclusão, na Medida Provisória 527/11, do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras da Copa e da Olimpíada são os destaques da pauta do Plenário na primeira semana de junho.

O índice de 4,5% usado para corrigir a tabela do IRPF na MP 528/11 é o mesmo aplicado pelo governo para reajustar os valores de 2006 a 2010. A faixa de renda isenta do imposto passa de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61 a partir de 2011. Esse percentual será usado até 2014 e corrige também os limites das deduções (educação e dependentes, por exemplo) e do desconto presumido para quem faz a declaração simplificada.

A oposição pretende negociar um aumento maior para recuperar, pelo menos, a inflação do ano passado, que foi de 5,91% pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e de 6,47% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Contratações

Outra MP que pode provocar polêmica é a 527/11, caso o governo inclua no texto o regime diferenciado para obras, como anunciou o vice-líder do PMDB Eduardo Cunha (RJ). A MP originalmente cria a Secretaria de Aviação Civil, para coordenar as políticas do setor no lugar do Ministério da Defesa…”

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Confira a seguir trecho da nota publicada aqui na noite de 27 de maio de 2010, uma quinta-feira:

“DIREÇÃO DO HUSM. Goleada faz Elaine Resener retomar posição de destaque na política universitária

Ex-diretora do Hospital Universitária e ex-candidata à reitoria da UFSM, na madrugada desta quinta-feira, a médica Elaine Resener (ex-secretária municipal de Saúde, na gestão Valdeci Oliveira) viu confirmada sua vitória para retornar à direção geral do HUSM – na companhia de Arnaldo Rodrigues, como vice.

Basta conferir o resultado para perceber que Elaine volta a ser protagonista na política universitária – ainda que a função para a qual foi qualificada tenha importante componente técnico. Afinal de contas, ela não venceu, simplesmente. Goleou, na verdade. Foram, em números redondos, 75% dos votos, contra 25% da chapa adversária...”

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PASSADO EXATAMENTE UM ANO da publicação da nota, não há dúvida que Elaine Resener segue como potencial protagonista na política universitária. Mas persiste uma outra: até que ponto a Medida Provisória 520, já aprovada pela Câmara dos Deputados e a caminho do Senado, se chancelada, modificará (ou não) essa situação. Bueno, resta aguardar para ver.

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Foi perto das 9 e meia da noite de ontem. E daí? Daí, nada. Nas versões impressas, nem pensar. Nas online? Também não. Nas emissoras de rádio? Só agorinha há pouco, e ainda assim num comentário de ouvinte, na Imembuí (do Saul). E mais nada. A mídia tradicional cada vez menos se interessa, e sequer noticia, temas fundamentais. Ou não é importante saber como será a gestão do Hospital Universitário, que atende milhares de pessoas de Santa Maria e da região central?

Desculpa, mas, modéstia às favas, cada vez mais você é convidado a saber das coisas através deste sítio. Que ontem, antes das 10 da noite, já dava conta (confira AQUI) da aprovação, pela Câmara dos Deputados (agora, a decisão passará pelo Senado), da Medida Provisória 520, que cria a empresa gestora dos hospitais universitários.

Agora, chegam os detalhes, inclusive acerca do destino dos servidores dos estabelecimentos, inclusive do HUSM. O material é da Agência Câmara de Notícias, em reportagem assinada por Eduardo Piovesan. Confira:

“Câmara aprova criação de empresa para administrar hospitais universitários

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, a Medida Provisória 520/10, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para administrar hospitais universitários federais e regularizar a contratação de pessoal desses órgãos, atualmente feita pelas fundações de apoio das universidades em bases legais frágeis. A matéria, aprovada na forma do projeto de lei de conversão do relator, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), será analisada ainda pelo Senado.

Respeitado o princípio da autonomia universitária, a Ebserh poderá administrar os hospitais universitários federais. A nova empresa será vinculada ao Ministério da Educação (MEC) e controlada totalmente pela União. Seguirá as normas de direito privado e manterá escritórios nos estados e subsidiárias regionais.

Segundo o governo, as fundações de apoio deveriam atuar de forma complementar e alinhadas com as diretrizes governamentais e das instituições, mas isso não ocorre, provocando perda de capacidade de planejamento e de contratação de serviços.

A solução adotada pelo governo é baseada nas experiências com o Hospital de Clínicas de Porto Alegre e o Grupo Hospitalar Conceição, administrados por empresas pública e de economia mista, respectivamente.

Pessoal

Os 53,5 mil servidores públicos que trabalham nos hospitais universitários federais poderão ser cedidos à nova empresa, assegurados os direitos e vantagens que recebem no órgão de origem.

No caso dos demais 26,5 mil, recrutados pelas fundações de apoio das universidades, o relator aumentou de dois para cinco anos o tempo máximo de contratação temporária desses funcionários sob o regime celetista…”

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(ATUALIZADA ÀS 22H10)

Os deputados estão analisando os destaques apostos ao relatório. Mas o texto básico está aprovado. E, assim, a Medida Provisória 520, assinada por Lula, é chancelada na Câmara dos Deputados e está confirmada a criação da empresa gestora dos Hospitais Universitários.

Depois de votados os destaques, independente do seu resultado, a MP vai para o Senado, onde também tem que ser aprovada, para virar lei.

ATUALIZAÇÃO: acabam de ser votados os três destaques à MP 520. Todos foram rejeitados. Com isso, a Medida Provisória vai para o Senado. Se nada mudar lá, estará definitivamente aprovada.

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Forte com Pimenta: nenhuma dúvida sobre o caráter público da nova empresa

Durante uma hora, nesta terça-feira, os deputados Paulo Pimenta (PT) e Danilo Forte (PMDB), discutiram a Medida Provisória 520, que criou a empresa gestora dos Hospitais Universitários. Ao final do encontro, a garantia, dada pelo peemedebista (que é relator da MP), de que não será permitida qualquer outra interpretação que não a do caráter público da organização prevista na Medida.

Os detalhes da conversa e mais alguma coisa você encontra no material produzido pela assessoria do parlamentar santa-mariense. O texto e a foto são do jornalista Fabrício Carbonel. No final da nota você encontra, também, um link sonoro, com a palavra de Forte, acerca do relatório da MP e da conversa com Pimenta. Acompanhe:

“Relator da MP 520 anuncia alterações no relatório para garantir caráter público dos hospitais universitários

O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) recebeu em seu gabinete, nesta terça-feira (17), o deputado Danilo Forte (PMDB-CE), relator da Medida Provisória 520, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Durante mais de uma hora, os parlamentares dedicaram-se ao estudo do texto da MP e ao que classificaram com possíveis “pontos passíveis de reinterpretações”, especialmente no tocante à autonomia das universidades.

O deputado Danilo Forte reafirmou que a Medida Provisória não privatiza os hospitais das universidades federais e, ao final da reunião, assegurou que fará modificações no relatório da MP 520, para que não restem dúvidas quanto à EBSH ser uma empresa pública. Entre as alterações, Fortes citou a utilização de eventuais lucros em investimentos na própria unidade hospitalar, a participação do Ministério da Saúde dentro do Conselho Administrativo, a criação do controle social e a garantia que os dirigentes da empresa serão escolhidos pela comunidade acadêmica.

“Atendendo à solicitação do deputado Paulo Pimenta, que demonstrou preocupação com relação aos profissionais da UFSM, vamos garantir no texto da MP 520 que a EBSH é uma empresa pública, sem fins lucrativos e que a autonomia universitária será preservada para não interromper a relação da Universidade com o papel diretivo que ela tem sobre a formação dos médicos e dos profissionais de saúde. Essas medidas fortalecem a Universidade no que diz respeito ao suprimento dos recursos necessários à mão-de-obra terceirizada que existe hoje”, explicou o deputado Danilo Forte.

Pimenta e a MP 520

Desde que essa matéria entrou em discussão no Congresso Nacional, o deputado Pimenta tem buscado alternativas ao texto enviado pelo executivo, além de ter realizado reuniões com a direção da UFSM e com as associações de servidores da Universidade. “Continuarei acompanhando a tramitação da MP 520 para assegurar que os hospitais universitários sejam 100% públicos e com atendimento realizado na sua integralidade pelo SUS”, declarou Pimenta.

Na oportunidade, o relator da MP 520 afirmou que vai retirar do texto a caracterização da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares como Sociedade Anônima (S.A).” 

CONFIRA, AQUI A PALAVRA DO DEPUTADO DANILO FORTE.

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A pressão – inclusive em Santa Maria, por conta das entidades que representam servidores técnico-administrativos e docentes da UFSM – não adiantou. O governo não retirou a MP 520 que, assim, está pronta para ser votada. Isso poderá acontecer na próxima semana.

A Medida Provisória foi assinada pelo presidente Lula no dia 31 de dezembro, quando entrou em vigor. Mais sobre o tema, inclusive a respeito da provável apreciação, acompanhe material produzido originalmente pela assessoria de imprensa do Sindicato Nacional dos Docentes (Andes/SN) e distribuído pela Seção Sindical dos Docentes da UFSM. O texto original é de Najla Passos, com edição de Fritz R. Nunes (Sedufsm). Confira:

“MP 520 pode ir à votação na semana que vem

Apesar de toda a pressão dos movimentos sociais para que fosse retirada, a Medida Provisória (MP) 520 pode ir à votação na semana que vem. Na última terça,3, o tema voltou a ser discutido durante audiência pública na comissão de Educação e Cultura da Câmara Federal. A MP 520, assinada pelo presidente Lula, em 31 de dezembro de 2010, cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares- Ebserh- para gerenciar os Hospitais Universitários, desvinculando-os das universidades federais.

Pressionado pelos movimentos, o deputado relator, Danilo Forte (PMDB-CE), se comprometeu a alterar o texto da medida para tentar evitar que a transferência da gestão dos hospitais universitários para a Ebserh fira a autonomia universitária prevista pela Constituição Federal. Segundo ele, o novo texto deverá estar pronto para ir à votação na próxima semana.

Forte anunciou ainda que pretende abranger alterações que possibilitem a utilização de eventuais lucros em investimentos na própria unidade hospitalar, a participação do Ministério da Saúde dentro do Conselho Administrativo, a criação do controle social e a garantia que os dirigentes da empresa serão escolhidos pela comunidade acadêmica…”

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* Além do habitual balaio de requerimentos, uma novidade no Boletim Legislativo 19/2011, da Câmara de Vereadores.

* A notícia é: o vereador tucano Admar Pozzobom protocolou o projeto de lei 7554/2011, que “estabelece normas proibitivas para dodos os Cargos em Comissão no âmbito do Poder Legislativo”.

* Tradução: Pozzobom que tornar lei que ninguém com contas a ajustar na Justiça seja CC no Legislativo. A questão é: será aprovado?

* Ah, o líder do PSDB também está apresentando requerimento com projeto-sugestão ao prefeito Cezar Schirmer, para que igual medida seja adotada no âmbito do Executivo.

* Certamente, porém, não será esse o assunto mais quente do parlamento nesta terça. É dia de discussão (e talvez votação em sessão extraordinária) do projeto de reajuste, fixado em 5,91% em parcela única, dos docentes e demais servidores do município.

* Na Tribuna Livre, se manifestará Cilon Regiz Corrêa, presidente do Sindicato dos Municipários. Defenderá a ampliação do índice, por certo, e a negociação entre a categoria e a administração.

* Enquanto isso, na Assembleia Legislativa, há uma dúzia de propostas em condições de ser votadas pelos deputados.

* A principal delas e que zanza pelo parlamento há coisa de um mês, sem que haja consenso para votação, é a que cria as Casas de Solidariedade. Vem a ser, com outra roupagem, os albergues até dois anos atrás mantidos por deputados.

* Ainda na Assembleia, destaque nesta terça é a reunião da Comissão de Assuntos Municipais.

* Nela, por iniciativa de Chicão Gorski, os parlamentares debatem sobre o repasse de recursos (é a reivindicação) referentes às demandas da Consulta Popular de 2010.

* O troco está previsto no Orçamento. Ah, estão convidados vários secretários d Estado, inclusive os de Finanças e do Gabinete dos Prefeitos.

* Na televisão, é dia de o PT utilizar, nacionalmente, cinco minutos em rádio e televisão, divididos em inserções de meio ou um minuto. Aliás, o mesmo acontece na quinta, dia 5, e no sábado, 7.

* Já o Lula… Bem, o Lula deve ganhar mais 200 contos nesta terça. Ele dá palestra para a cúpula do Bank of América, na Casa Fasano, em São Paulo. Troco no mole.

* Em Brasília, na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, acontece, também nesta terça, mais uma audiência pública para discutir a MP 520.

* Trata-se, como o leitor já sabe, da Medida Provisória que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, a gestora dos hospitais universitários.

* A iniciativa é dos deputados Rogério Marinho, do PSDB do Rio Grande do Norte, e Alice Portugal, do PC do B da Bahia.

* No trololó, que deve gerar debate acalorado, devem estar presentes (ao menos foram convidados), entre outros, o ministro da Educação, Fernando Haddad, e da Saúde, Alexandre Padilha.

Os autores de Milongueiro: festa do livro na Praça Saldanha Marinho

* Para fechar, cultura: o editor esteve buscando seu autógrafo e pode conferir a popularidade dos autores de Milongueiro.

* Afora gente comum, os conhecidos, como o Promotor (e escritor) João Marcos Adede y Castro e o cronista de A Razão e debatedor da Antena 1, Máximo Trevisan.

* Depois do lançamento, os autores (Athos Ronaldo Miralha da Cunha, Candinho, Tânia Lopes e Vitor Biasoli) foram conferir o vernissagem da exposição com 12 obras que retratam igual número de contos que compõem o livro.

* Entre os artistas com obras expostas na Casa de Cultura estão Marília Chartune, Beth Souza e Deja Rosa.

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É isso mesmo. Será depois de amanhã, às 9 da manhã, na entrada do campus da UFSM. Em defesa da saúde pública. Quem promove são a Associação dos Servidores e a Seção Sindical dos Docentes da instituição.

Como será e quem vai oficiar o ato, entre outros detalhes, chegam pela assessoria de imprensa da Sedufsm. O texto é de Mathias Rodrigues (estagiário de jornalismo), com edição de Fritz R. Nunes. A seguir:

“Culto Ecumênico em defesa da saúde pública…

…A SEDUFSM e a ASSUFSM realizam nessa quarta (04) um Culto Ecumênico em defesa da saúde pública. O culto será realizado às 9h, em frente ao arco de entrada do campus da UFSM, e contará com a presença da Fraternidade Ecumênica das Igrejas Cristãs, representada pela Reverenda Ilaine Zschornack, da Igreja Episcopal Anglicana do Brasil; pelo Pastor Reinoldo Glück Neumann, da Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil; e pelo Padre Rubem Dotto, da Igreja Católica. Caso chova, a atividade será transferida para o Hall do Centro de Tecnologia (CT).

A SEDUFSM, junto com a ASSUFSM, está na luta contra a privatização dos Hospitais Universitários, que é prevista pela Medida Provisória 520/2010. A MP criou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S. A. – EBSERH. Durante o semestre, as duas entidades realizaram diversas manifestações públicas para informar e mobilizar a comunidade santa-mariense sobre o perigo dessa medida para a saúde pública. O momento também é considerado de fé em favor de que a luta pela saúde pública continue…”

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Não é improvável que o tema tivesse impacto menor, não fosse a Medida Provisória 520, que cria a empresa gestora dos hospitais universitários. Ele existiria, é certo, inclusive porque terceirizações ocorrem em outros setores educacionais. Mas não, cá entre nós, com a ênfase atual. Inclusive porque não chega a ser um fato novo.

Mas é evidente que o assunto começa a assumir maiores proporções, como você pode verificar em material produzido pela assessoria de imprensa da Seção Sindical dos Docentes da UFSM. O texto é de Mathias Rodrigues (estagiário de jornalismo), com edição de Fritz R. Nunes e ilustração de Rafael Balbueno. A seguir:

“Debate polêmico sobre as terceirizações 

Uma pauta importante voltou a ser discutida em Brasília recentemente: quem responde pela terceirização dos serviços públicos? Nas últimas semanas, diversos parlamentares vêm se manifestando sobre a responsabilidade que o governo deveria ter sobre as contratações terceirizadas, mas ainda não se chegou a um consenso.

De acordo com o deputado Laercio Oliveira (PR-SE), a maioria dos problemas relacionados à terceirização, como o não pagamento de direitos trabalhistas, ocorre no serviço público. “O governo só quer contratar pelo menor preço. Mas, para prestação de serviço, deve-se contratar por outros critérios”, disse. O deputado criticou o uso do pregão eletrônico para a contratação de mão de obra pelo serviço público. “O pregão eletrônico é para comprar produtos, é um verdadeiro leilão, ganha quem dá menos.”

Para Sérgio Prieb, Tesoureiro-geral da SEDUFSM e professor do departamento de Ciências Econômicas da UFSM, a discussão deveria ser bem diferente. “Levar a discussão para o terreno que o Governo e o Congresso estão conduzindo – sobre se as regras do setor privado devem ser as mesmas do serviço público, se a empresa contratante deve ser responsabilizada ou não pelo não cumprimento da legislação trabalhista por parte das empresas terceirizadas – só serve para encobrir o que deveria ser o mais importante, que é a luta pelo fim da terceirização do trabalho. Hoje, a terceirização abrange, no Brasil, 8,2 milhões de trabalhadores, trabalhadores esses que, em sua maioria, encontra-se em condições precárias de trabalho…”

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Este sítio se orgulha do seu caráter totalmente democrático. Aqui há espaço para as opiniões (desde que não sejam em favor da ditadura – afinal, como já cansamos de escrever, aqui não há falsas imparcialidades) as mais diversas.

Nos últimos tempos, um tema recorrente tem sido a Medida Provisória 520, que criou a empresa que vai gerir os hospitais universitários, e que é debatida no Congresso Nacional. A maioria das manifestações, ainda que de poucas fontes, tem sido totalmente desfavorável à MP.

Assim, é correto que se coloque pelo menos uma posição claramente favorável, ainda que admita correções no texto original implantado. Assim, que tal sabermos o que pensa o ministro da Educação, Fernando Haddad, que participou ontem de Audiência Pública sobre a MP 520, na Câmara dos Deputados? Ei-la, no material produzido pela Agência Brasil. A reportagem é de Amanda Cieglinski. Confira:

 “Haddad garante que empresa de gestão dos hospitais universitários será totalmente pública

O ministro da Educação, Fernando Haddad, defendeu hoje (ontem, 26) a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e disse que a empresa será “100% pública”. Segundo ele, todos os leitos dos hospitais universitários, que serão geridos pela nova empresa, deverão atender ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Medida Provisória (MP) que cria a estatal está sendo discutida na Câmara dos Deputados e pode trancar a pauta de votações nos próximos dias. Haddad sugeriu que o texto seja aprimorado nas discussões para que não haja dúvida sobre o modelo de gestão proposto.

Questionada principalmente por entidades sindicais, a nova empresa tem o objetivo de resolver problemas na contratação de trabalhadores para esses hospitais. Hoje, boa parte deles é contratada por meio das fundações de apoio ou por meio de outras modalidades de terceirização consideradas ilegais pelos órgãos de controle, que deram prazo, até o fim de 2010, para que a situação fosse regularizada.

Hoje (ontem), em audiência pública na Comissão de Seguridade Social, foi apresentado o modelo de gestão do Hospital das Clínicas de Porto Alegre (HCPA), que é administrado por uma empresa pública e serve à formação dos alunos de medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). O formato é considerado modelo pelo MEC.

O HCPA, entretanto, atende pacientes por convênio e consultas particulares, o que representa 11% do total de atendimentos. Haddad ressaltou que o texto do relatório da MP deve deixar mais claro o caráter público da Ebserh. Alguns parlamentares defenderam que o problema dos hospitais universitários não é de modelo de gestão, mas de financiamento…”

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As lideranças dos docentes, especialmente, já estão se colocando contra a hipótese. Mas ela estaria nas contas de Danilo Forte, do PMDB cearense, relator da Medida Provisória 520, que criou a empresa gestora dos hospitais universitários. E que foi motivo, inclusive, de audiência pública nesta terça-feira, na Câmara dos Deputados.

Mas, afinal, como se daria essa efetivação, e por que os sindicalistas se posicionam contrariamente? E, afinal, qual a viabilidade da proposta, se efetivamente for feita? As respostas chegam através de material produzido e distribuído pela assessoria de imprensa da Seção Sindical dos Docentes da UFSM. O texto é de Fritz R. Nunes, com informações também do jornal O Globo. Acompanhe:

“Congresso estuda admissão de terceirizados dos HUs…

…A partir de uma autorização do governo federal, o Congresso Nacional analisa a possibilidade de admitir sem concurso público os cerca de 27 mil funcionários terceirizados contratados pelos Hospitais Universitários (HUs) de todo o país. O que estaria sendo gestado pelo relator da Medida Provisória (MP) 520, Danilo Forte (PMDB-CE) é a incorporação desses servidores ao quadro permanente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), criada no apagar das luzes do governo Lula, pela MP 520, para administrar os hospitais universitários.

Com a justificativa de melhorar a gestão na Saúde e atender exigência do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público do Trabalho – de substituir terceirizados irregulares por concursados -, o governo criou a empresa, ressuscitando princípios do projeto de fundação estatal de direito privado que enviou ao Congresso em 2007, e não aprovado até hoje.

Para o 1º vice-presidente do ANDES-SN, professor Luiz Henrique Schuch, o que está sendo planejado é absurdo, pois coloca em prática três formas de burlar a constituição, uma se sobrepondo às outras, e gerando um “deboche” ao Estado de Direito. A primeiro burla…”

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Para quem quiser assistir, ao vivo, a audiência que acontece neste momento, na Câmara dos Deputados, basta conferir neste link:

 http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/comissoes/aoVivoSinais?codReuniao=25343

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Começa uma fase decisiva da apreciação da Medida Provisória 520, que cria a empresa gestora dos hospitais universitários. Imagina-se um embate forte no plenário, dada a posição contrária de sindicatos de servidores e docentes, que têm se mobilizado pela rejeição.

A MP, aliás, é uma das 14 que trancam a pauta da Câmara dos Deputados. E ela será debatida, na tarde desta terça, em audiência pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Mas, afinal, o que diz a Medida Provisória? Lá no final desta nota, você encontra um link para conferir a íntegra e também as emendas já apostas. Enquanto isso, acompanhe material da Agência Câmara de Notícias, acerca da audiência que tratará da MP. A seguir:

“Trabalho discute nesta terça MP dos hospitais universitários

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público realiza audiência pública nesta terça-feira (26) para discutir o impacto na gestão pública da Medida Provisória 520/10, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) com o objetivo de apoiar a prestação de serviços médico-hospitalares, laboratoriais e de ensino e pesquisa nos hospitais universitários federais. O debate foi proposto pelo deputado Eudes Xavier (PT-CE). Essa MP é uma das que trancam  a pauta do Plenário da Câmara.

Analistas políticos afirmam que a discussão da MP será o próximo embate do governo da presidente Dilma Rousseff no Congresso. Representantes dos trabalhadores das áreas da saúde e da educação combatem a medida, por considerar que ela privatiza a gestão dos hospitais universitários.

Assinada no último dia de mandato do então presidente Lula, em 31 de dezembro de 2010, a MP foi editada sob o argumento de que era preciso cumprir decisão tomada em 2006 pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O tribunal exigiu a substituição de 26 mil terceirizados lotados em 46 hospitais universitários de todo o País. Para sanar irregularidades dos contratos terceirizados, o governo propôs a criação de uma empresa pública de direito privado, que irá comandar a gestão dos hospitais e reformular o quadro das instituições…”

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O assunto é recorrente, neste sítio. A Medida Provisória 520, assinada por Lula no último dia de seu governo, e que cria a empresa encarregada de gerir os hospitais universitários, é criticada fortemente pelas entidades sindicais: que, basicamente, entendem que se estaria “privatizando” os HUs.

A palavra utilizada pelo sítio especializado Congresso em Foco é outra, mas quer dizer basicamente o mesmo: “terceirização”. E ilustra uma disputa que, enfim, parece ter começado a chamar a atenção também da mídia nacional, justamente no instante em que, aparentemente, a disputa final se aproxima do parlamento.

Então, até para que se tenha um outro enfoque (se tiver), vale a pena acompanhar o que publica hoje o CF, provavelmente o sítio independente de internet que faz a melhor cobertura das questões do Senado e da Câmara dos Deputados. A reportagem é de Renata Camargo. Confira:

“Hospitais universitários opõem Dilma e sindicatos…

…Após o desgaste inicial do governo com os movimento sindicais na votação do salário mínimo, a presidenta Dilma Rousseff precisará de jogo de cintura para novamente acalmar os ânimos dos sidicalistas. Uma nova batalha do movimento sindical deve eclodir no Congresso nas próximas semanas, quando representantes dos trabalhadores das áreas da saúde e da educação prometem engrossar o coro contra a Medida Provisória 520/10, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. (Ebserh). Na avaliação dos sindicalistas, a MP privatiza os hospitais universitários.

A medida, assinada no último dia de mandato do ex-presidente Lula, em 31 de dezembro do ano passado, foi editada sob o argumento de que era preciso cumprir um acórdão firmado com o Tribunal de Contas da União (TCU), em 2006, por meio do qual o tribunal exigia a substituição de 26 mil terceirizados lotados em hospitais universitários (HUs) de todo o país. Para sanar incongruências dos contratos terceirizados, o governo propôs a criação de uma empresa pública de direito privado, que irá comandar a gestão dos 44 hospitais universitários brasileiros e reformular o quadro das instituições…”

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Sim, é uma ótima notícia. O microempreendedor individual (o pedreiro ou carpinteiro ou eletricista, para ficar em três exemplos), hoje normalmente na informalidade, o que lhe tira enormes benefícios no futuro, está sendo estimulado a se formalizar.

Afinal, a redução da contribuição previdenciária, feita por Medida Provisória na sexta-feira, é um grande estímulo, que precisa ser enaltecido, como boa notícia que é. Os detalhes estão em reportagem publicada n’O Estado de São Paulo. O texto é assinado por Roberta Scrivano e Eduardo Rodrigues. Acompanhe:

“Microempreendedor vai pagar 50% menos de contribuição previdenciária…

… Agora ficou mais barato se formalizar como microempresário. Na sexta-feira, o governo publicou medida provisória que reduz em mais de 50% a carga tributária do Microempreendedor Individual (MEI). Agora, em vez de pagar R$ 59,95 por mês como contribuição à Previdência Social, o empresário pagará R$ 27,25 (podendo variar para baixo conforme a atividade).

A ideia da mudança na tributação foi anunciada pela presidente Dilma Rousseff na quinta-feira como uma proposta de projeto de lei. No dia seguinte, tornou-se medida provisória. A alíquota de contribuição para a Previdência Social, dessa forma, baixou de 11% para 5% do salário mínimo.

Para Luiz Barreto, presidente do Sebrae, a redução da alíquota mostra que o governo federal “sabe da importância desses profissionais para a economia brasileira.” “Com mais…”

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No que toca a votações, existem duas Câmaras dos Deputados. Isso desde que o então presidente (hoje vice da República) Michel Temer entendeu (e não houve contestação, nem da Justiça) que as Medidas Provisórias só trancavam mesmo, se não votadas, as sessões ordinárias. E que outros temas, sob determinadas condições (PECs fora, por exemplo), poderiam ser perfeitamente apreciados, desde que em sessões extraordinárias.

Deu para entender? Não? Então, vamos ao que está previsto nesta próxima semana. A pauta está trancada por 14 Medidas Provisórias já vencidas. Especula-se que duas possam ser votadas, entre elas a 214, que detalhas regras para a próxima fase do programa Minha Casa, Minha vida. E não serão votadas duas que interessam, por exemplo, à comunidade da UFSM: a já conhecida 520, que cria a empresa gestora dos hospitais universitários, e a 525, que permite a contratação temporária, em caráter emergencial, de professores para atender a expansão das instituições federais de ensino.

Mas isso tudo nas sessões ordinárias. Já nas extras, bem, aí há chance de votação de pelo menos dois projetos importantes. Quais são e outros detalhes você encontra em material produzido pela Agência Câmara de Notícias. A reportagem é de Eduardo Piovesan. Acompanhe:

“Deputados podem votar projetos sobre banda larga e lan houses…

…A ampliação da banda larga no Brasil volta a ser o destaque do Plenário nas sessões extraordinárias por meio do Projeto de Lei 1481/07, do Executivo. Nas sessões ordinárias, trancadas por 14 medidas provisórias, destaca-se a 514/10, que detalha novas regras para a segunda etapa do programa Minha Casa, Minha Vida.

O PL 1481/07 está pautado para terça-feira (12) e permite o uso de recursos do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust) para financiar serviços como a internet de banda larga, típicos do regime privado. A prioridade seria para as escolas públicas da zona rural. Atualmente, o fundo pode ser usado para financiar somente a telefonia fixa.

Governo e oposição ainda negociam o texto. O PSDB quer proibir o uso dos recursos (R$ 9,6 bilhões até 2010) pela Telebrás, mas o PT defende que isso seja possível para a empresa gerenciar a expansão do serviço no âmbito do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL).

Já o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, informou à Câmara, em audiência pública da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, na última quarta-feira (6), que o Ministério da Fazenda quer rediscutir o projeto.

Também na terça-feira, poderá ser analisado o PL 4361/04, que regulamenta o funcionamento das lan houses…”

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* A presidente do sindicato nacional docente (ANDES-SN), Marina Barbosa Pinto, faz palestra sob o tema “MP 520 e a carreira docente”, nesta sexta, às 6 e meia da tarde, em Porto Alegre, na UFRGS.

Marina Pinto: a MP e os docentes

* A sindicalista abre o 6° Encontro da Secretaria Regional RS do ANDES. Também participam o presidente da seção sindical na UFRGS, Carlos Alberto Gonçalves, o reitor Carlos Alexandre Netto e o secretário de Ensino Superior do MEC, Luiz Claudio Costa.

* As seções sindicais gaúchas participarão do Encontro, inclusive a Sedufsm, que representa os docentes da UFSM, através de seu vice-presidente, Julio Quevedo.

* Na audiência pública, promovida pela comissão de Políticas Públicas da Câmara de Vereadores na Nova Santa Marta, na noite de anteontem, a comunidade apresentou suas reivindicações quanto à segurança.

* Entre as demandas levantadas estão a realização de palestras e e debates sobre drogas, melhorias na iluminação pública e a instalação de um posto policial.

Grande presença da comunidade da Nova Sta Marta (foto Leonardo Moreti)

* A propósito, representantes da Brigada Militar explicaram a série de trâmites necessários, e alertaram que o essencial, hoje, é a mobilidade do PM e não sua retenção em um posto.

* A comunidade, agora, tem 15 dias para encaminhar as sugestões ou questões para a Comissão Permanente de Políticas Públicas do Legislativo.

* Na próxima terça, no Plenarinho da Assembleia Legislativa, acontece audiência pública para debater as rodovias gaúchas.

* A promoção é da Comissão de Assuntos Municipais, e quem solicitou o debate é o deputado Chicão Gorski.

* O parlamentar pretende analisar a capacidade financeira e de infraestrutura do DAER para manter e conservar as estradas estaduais sem asfaldo do Estado.

* Deverá comparecer à audiência, também, além de prefeitos e edis e a própria Federação dos Municípios (Famurs), o secretário de Infraestrutura, Beto Albuquerque.

* Para fechar, cultura. Nesta sexta, os presidentes das entidades representativas do cinema e do audiovisual gaúcho têm encontro com o governador Tarso Genro.

* Irão ao Palácio Piratini Cícero Aragon (Fundacine), Beto Rodrigeus (SIAv), Jaime Lerner. Eles apresentarão os projetos prioritários para o setor nos próximos quatro anos.

* A idéia é também retomar o relacionamento da classe cinematográfica com o governo gaúcho.

* Ah, claro, estarão presentes também o secretário de Cultura, Luiz Antônio de Assis Brasil, e o diretor do Instituto Estadual de Cinema, o santa-mariense Luiz Alberto Cassol.

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