Por si só perdeu-se no texto; por si só deixou de se fazer justiça; por si só ludibriaram a jurisprudência, quem nem disse (por si só) aquilo que passou a fundamentar. Ora, injustiça qualificada, metida à justa, aqui confio mais no justo (apertado), do que no justo (o que faz justiça). Talvez o justo da justiça, tenha se tornado suas decisões justas, estreitas à justiça. Só um juízo de valor. Só?…”

CLIQUE AQUI para ler a íntegra do artigo “Por si só, a (in)justiça”, de Vitor Hugo do Amaral Ferreira, colaborador semanal deste sítio. Advogado formado em Direito pela Unifra, com especialização (na área de Violência Doméstica contra Criança e Adolescente)  na USP e  mestrado em Integração Latino-Americana, Amaral Ferreira é também, entre outras atividades, coordenador do Procon/Santa Maria.

Mas o fato é que, para ser simplório, a coisa está, no mínimo, bastante confusa. E tem desfecho imprevisível, tanto no mérito quanto no prazo. No entanto, e apesar disso, o Rio Grande do Sul, a cada estatística divulgada, comprova, com sobras, ser uma província em que os cidadãos mais se preocupam em ver suas questões resolvidas, inclusive pela Justiça.

Quer um exemplo? Juntos, Rio Grande do Sul costumam somar cerca da metade dos processos em tramitação no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. O que supõe, obviamente, recurso de descontentes com decisões em primeira e segunda instâncias. Olha só os números de 2011, recentemente divulgados e que são objeto de reportagem no principal sítio de informações jurídicas do sul do País, o Espaço Vital. Acompanhe:

“RS volta a liderar o ranking dos processos no STJ

O Rio Grande do Sul foi líder no número de processos enviados ao Superior Tribunal de Justiça em 2011, com o total de 70.642 casos – o número corresponde a 24,48% de todo o volume registrado ao longo do ano. O segundo colocado foi São Paulo, com 60.326 processos – 20,90% do total. Os dois Estados somam, assim, pouco mais de 45%.

A última vez que o RS esteve na ponta foi em 2008, quando quase 27% dos processos recebidos no STJ tiveram origem no Estado gaúcho. Nos anos de 2009 e 2010, o RS foi desbancado por São Paulo, mas manteve a segunda colocação no biênio…”
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* O tema, conforme ofício encaminhado na tarde passada ao sindicato docente, será a apresentação de uma proposta de reajuste salarial.

* Pelo lado do governo está confirmada a participação do Chefe da Casa Civil e do secretário de Educação, José Clóvis Azevedo.

* Enquanto isso, em Santa Maria, o Sindicato dos Professores Municipais (Sinprosm) está informando seus associados celetistas, estatutários e aposentados sobre uma ação judicial.

* Dá conta a entidade que, através de sua assessora jurídica, Elizabeth Copetti, já ajuizou ações buscando reposição salarial retroativa ao período entre março de 2004 e março de 2008.

* O Sinprosm diz que os interessados em obter informações mais detalhadas podem fazer contato através do telefone 3223-0168.

* Informa o SÍTIO da Seção Sindical dos Docentes da UFSM que uma série de atividades entre fevereiro e março marcará o início da campanha salarial dos servidores federais.

* O ápice da campanha será a “Grande Marcha Nacional”, no dia 28 de março, em Brasília. Ela será antecedida pela Semana Nacional Jornada de Lutas, realizada nos estados entre 12 e 16 daquele mês.

* O lançamento oficial da campanha ocorre em 15 de fevereiro, com ato no Congresso, marcando também a retomada da Frente Parlamentar em Defesa dos Serviços Públicos.

* Segue até domingo o Fórum Social Temático, com múltiplas atividades realizadas em Porto Alegre e na região metropolitana. Nesta sexta, o mais importante acontece na Assembleia.

* A partir das 2 da tarde, o Palácio Farroupilha é sede do seminário “Os sentidos da democracia”. Entre os participantes estão o governador Tarso Genro, o presidente do parlamento, Adão Villaverde, e uma série de convidados externos.

* Participam também, entre outros, o sociólogo português Boaventura de Souza Santos, o Secretário Geral da Presidência, Gilberto Carvalho e o jornalista francês Ignacio Ramonet e o secretário de Cultura, Luiz Antonio de Assis Brasil.

* A chuva da última quinzena amenizou, mas foi insuficiente para conter os prejuízos da estiagem nas lavouras gaúchas, conforme dados do governo do Estado.

* Os produtores de feijão, milho, arroz e soja, segundo a secretaria de Desenvolvimento Rural, já contabilizam prejuízo de R$ 2,9 milhões.

* A quebra nas safras, em relação às estimativas iniciais, chegam a 42,89% no milho. Também já estão afetadas a soja (22,33% de quebra), arroz (6,62%) e feijão (6,47%).

* O Palácio Piratini está liberando recursos para combater efeitos da estiagem. Santa Maria é uma das beneficiadas, devendo receber R$ 51,9 mil.

* A documentação, para ter direito ao troco, será encaminhada nesta sexta à Defesa Civil do Estado, por parte da Secretaria de Ação Comunitária.

* Do montante, a maior parte, R$ 45,3 mil, será usada para custeio (água, cesta básica, revitalização de poços artesianos e combustível) e o restante, R$ 6,6 mil, para investimento (caixas d’água, pipas e filtros).

* Além dos recursos estaduais, a prefeitura vai investir R$ 15 mil em recursos próprios – já usados na aquisição de equipamentos para distribuição de água potável aos moradores dos distritos.

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Agora há pouco, como apurou o sítio, o magistrado Regis Bertolini deu o seu despacho. Que diz, basicamente, o seguinte: não cabe à Justiça Eleitoral definir o número de edis. Quem decide isso é a Câmara de Vereadores. Ponto.

Resumo da ópera: de acordo com o entendimento do parlamento, e no qual o Judiciário não tem ingerência, vale o que determina a Lei Orgânica do município. Isto é, 21 vereadores. É o que vigorará a partir da próxima legislatura, que inicia em 1° de janeiro de 2013.

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Ah, nessa lista de pais/mães o Rio Grande do Sul só perde para São Paulo. Há, aqui, 4,2 mil querendo adotar. Mais detalhes você encontra na reportagem da revista eletrônica Consultor Jurídico, com informações da assessoria de imprensa da Corregedoria Nacional de Justiça. Acompanhe:

“Cadastro Nacional de Adoção tem 27 mil pretendentes

O Cadastro Nacional de Adoção tem 27.298 pessoas dispostas a adotar, de acordo com dados apurados em 10 de janeiro. O número de crianças e adolescentes disponíveis para adoção se mantém menor dos que os interessados, 4.985 no país. O juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça e coordenador do cadastro, Nicolau Lupianhes Neto, disse que o objetivo do banco de dados é acelerar o processo de adoção. 

“A possibilidade de adoção passou ser nacional com o CNA. Antes os pretendentes tinham que comparecer a diversos juízos a fim de se habilitar. Com a criação do cadastro nacional, essa habilitação passou a ser nacional”, afirmou Lupianhes.

A maior parte dos interessados em adoção possui entre 41 e 50 anos (10.741); seguidos por pessoas de 31 a 40 anos (8.533); e, os pretendentes com mais de 61 anos somam…”

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‘Insegurança jurídica’, alega o advogado

O advogado Gustavo Moreira protocolou agora há pouco, mais exatamente às 6 e 27, uma consulta na 135ª Zona Eleitoral em Santa Maria. Objetivamente, ele quer uma manifestação da Justiça acerca do número de vereadores da boca do monte a partir do próximo ano.

Moreira, no documento, dá conta que “até o presente momento, os eleitores… não sabem o número de cadeiras do Poder Legislativo que será ofertado”. Mais: o advogado constata que “a incerteza jurídica em relação a esse número toma conta dos meios de comunicação e é objeto de especulações…”.

Para Moreira, cabe à Justiça Eleitoral “informar a seus jurisdicionados o número de vagas… para que o processo eleitoral transcorra em ambiente de segurança jurídica e para que os partidos políticos possam discutir e realizar suas convenções sobre uma realidade concreta”.

E daí? Daí que o jeito é aguardar a manifestação da Justiça Eleitoral. O advogado imagina que o caso possa ser tratado até pelo Tribunal Regional Eleitoral. Então, aguardemos.

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Aliás, esta possibilidade é, provavelmente, a maior de todas as polêmicas em torno do projeto. Mas, como e em que circunstâncias essa modificação se dará (se aprovada)? É, entre outras coisas, do que trata elucidativo material produzido pela Agência Câmara de Notícias. A reportagem é de Carol Siqueira. Acompanhe:

“Limitação de recursos é o ponto mais polêmico do novo Código de Processo Civil

A limitação e até extinção de alguns recursos judiciais utilizados atualmente são os pontos mais polêmicos da discussão do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10) na comissão especial que analisa o tema. Enquanto alguns deputados e juristas defendem a limitação de recursos para simplificar procedimentos e acelerar o cumprimento das decisões, outros temem que a mudança possa sacrificar direitos das pessoas.

O projeto do novo CPC prevê duas mudanças polêmicas na parte de recursos: derruba a regra que impede o cumprimento da sentença judicial de primeira instância enquanto não for decidido o recurso da parte perdedora (efeito suspensivo da apelação); e acaba com uma modalidade de contestação baseada no voto não unânime das turmas (embargos infringentes).

Efeito suspensivo

O maior crítico do fim do efeito suspensivo da apelação é o deputado Vicente Arruda (PR-CE). Pelo projeto em análise, o recurso só vai impedir a execução da sentença se assim decidir o relator da apelação, a pedido específico da parte que perdeu. Caso contrário, vale a sentença do juiz.

Para Vicente Arruda, o cumprimento imediato da sentença pode trazer danos ao patrimônio de uma das partes do processo, no caso de…”

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* No palacete da SUCV, o comandante do Executivo recebe a coordenadora do Projeto Esperança/Cooesperança, Lourdes Dill.

* Entre os temas, alguns bastante importantes. A começar pela entrega do projeto da Feira de Economia Solidária do Mercosul, que em sua 8ª edição acontece em abril.

* Também a idéia é oficializar a data do 2° Forum Social Mundial e 1ª Feira Mundial da Economia Solidária, em julho de 2013.

* Quer mais? Ainda tem a cobrança do apoio (prometido por Schirmer) para a obra do Centro de Referência de Economia Solidária Dom Ivo Lorscheister.  Seriam R$ 300 mil municipais, com a participação do Estado com R$ 600 mil.

* Também devem vir R$ 100 mil do governo federal, via Ministério do Desenvolvimento Agrário, para a cobertura da frente do Centro de Referência.

* Resumindo: não faltará assunto aos dois comandantes, um da comuna, outra da economia solidária. Aliás, o Projeto Esperança está comemorando 25 anos em 2012.

* Também se festejam neste ano as duas décadas do Feirão Colonial e da Associação de Selecionadores de Material Reciclável (ASMAR), dois dos principais filhotes do projeto Esperança/Cooesperança.

* Ao mesmo tempo em que Schirmer e Irmã Lourdes estiverem papeando, acontece, no Centro Administrativo Municipal, a abertura dos envelopes com as propostas das empresas interessadas em elaborar o Plano Diretor de Mobilidade Urbana.

* São seis as organizações interessadas. Os recursos para a viabilização do PDMU vêm do empréstimo contraído junto ao Banco Mundial, com contrapartida de 10% da prefeitura.

* O vencedor da concorrência terá 10 meses para analisar o sistema viário e realizar estudo específico sobre transporte público e projeção do crescimento da cidade nos próximos 10 anos.

* Ah, e será apresentada uma proposta de investimentos em obras e gestão desse que é um Plano Diretor estratégico para Santa Maria.

* Na manhã passada, no palacete da SUCV, o prefeito Cezar Schirmer assinou o convênio que permitirá melhorias para 12 escolas municipais.

Mais de R$ 3 milhões para SM. Schirmer ressaltou intermediação de Pimenta (foto CCS/PM)

* O trocão, coisa de R$ 2,9 milhões, vêm do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e beneficiará as escolas do programa “Mais Educação”.

* Receberão recursos os estabelecimentos que oferecem atividades no turno inverso, também chamadas escolas de turno integral. Elas receberão, entre outras melhorias, a construção de coberturas de quadras de esportes, refeitório e salas de aula.

* A obtenção da verba foi intermediada pelo deputado federal Paulo Pimenta (PT) e liberados pelo Coordenador Geral de Infraestrutura Educacional do FNDE, o também santa-mariense Tiago Lippold Radünz.

* Aliás, essa participação foi exaltada por Cezar Schirmer (PMDB), e registrada no material da Coordenadoria de Comunicação Social da Prefeitura, que traz também a RELAÇÃO das escolas beneficiadas.

* Como esta “Luneta” já registrou, o deputado estadual Jorge Pozzobom assistiu ao júri do caso Ceci Cunha, a deputada federal do PSDB alagoan assassinada em 1998, em Maceió.

* Pois bem, o júri terminou nesta quinta. E os cinco acusados foram condenados a penas que variaram dos 87 aos 107 anos de prisão (obviamente com combinação de crimes – foram mortos também o marido, um cunhado e a mãe da vítima principal).

* Considerado mandante dos assassinatos, o suplente da então deputada, Talvane Albuquerque foi condenado a 103 anos de cadeia.

* Pozzobom, que representou a direção nacional do PSDB e também é advogado criminalista, destacou o trabalho da Polícia Federal no caso e exaltou o fato de, mesmo passados 13 anos, tenha se feito justiça.

* A demora no julgamento se deveu aos inúmeros recursos e dúvidas em relação à competência – se seria da Justiça Federal ou da Federal.

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“Eleições 2008. Até dia 12, Santa Maria tinha 185.297 eleitores. Deles, 99.914 são mulheres

Está lá, na página do Tribunal Regional Eleitoral, com dados atualizados até 12 de janeiro. Santa Maria tinha exatos 185.297 eleitores. E se amplia, cada vez mais, a diferença entre homens e mulheres – a favor delas, acrescente-se.

Há, na boca do monte, exatos 99.914 eleitores do sexo feminino – 14,5 mil além (em números redondos) ao eleitorado masculino: 85.383. Do contingente total, computam-se 4.606 eleitores analfabetos e apenas 1.537 menores de 18 e maiores de 16 anos. O prazo para inscrição eleitoral, visando ao pleito de outubro, se encerra nos primeiros dias de maio.

Aliás, as mulheres avançam também no total do eleitorado da província. O Rio Grande do Sul, em 12 de janeiro, contava com 7.817.337 eleitores alistados. Deles, 4.051.009 são mulheres. Os homens somam 3.766.328. O grupo de analfabetos que votam soma 263.690, no Estado, com um total de 107.739 menores…”

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PASSADOS EXATAMENTE QUATRO ANOS da publicação do texto, e a 10 meses de mais um confronto eleitoral, talvez fosse o caso de os candidatos prestarem atenção às mulheres. Elas não apenas seguem, como ampliaram, seu predomínio numérico no total do eleitorado. Só um porém: não existe correspondência, ainda, entre a quantidade de eleitoras e de candidatas.

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Uma análise sobre as movimentações financeiras de juízes e servidores do Judiciário mostrou que há R$ 855,7 milhões em operações suspeitas entre 2000 e 2010, segundo relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). O órgão fez uma varredura nos dados financeiros de um universo de mais de 216 mil pessoas ligadas ao Judiciário, sendo que 3.426 pessoas tiveram movimentação considerada fora da rotina, as chamadas operações atípicas.

O relatório foi solicitado pela Corregedoria Nacional de Justiça, em julho de 2010, e, desde ontem (12), passou a integrar o processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) para sustar as investigações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre os ganhos de magistrados e servidores.

Movimentações atípicas não são transações irregulares e, sim, operações financeiras que fogem dos padrões da norma bancária e do sistema nacional de prevenção de lavagem de dinheiro.

De acordo com o Coaf, o maior número de operações atípicas no Judiciário foi registrado em 2002, quando apenas uma pessoa do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), do Rio de Janeiro, movimentou R$ 282,9 milhões, ou 94,3% das movimentações fora do normal registradas no ano (R$ 300,2 milhões).

Em 2008, houve um novo pico de transações anormais: R$ 159,6 milhões. Segundo o Coaf, apenas três pessoas – duas ligadas ao Tribunal de Justiça Militar de São Paulo e uma ligada ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) – movimentaram R$ 116,5 milhões, ou 73% do apurado no ano.

O estado que registrou o maior montante de operações atípicas na década passada foi São Paulo (R$ 169,7 milhões), seguido pelo Rio de Janeiro (R$ 149,3 milhões) e a Bahia (R$ 145,4 milhões). O Rio Grande do Sul foi o único estado onde não se registrou nenhuma movimentação atípica entre 2000 e 2010.

Conforme adiantou a corregedora Eliana Calmon à Agência Brasil, o relatório do Coaf que chegou à corregedoria não apontava nomes e números de Cadastro de Pessoa Física (CPF). Para integrar o processo, a corregedoria precisou pedir que o Coaf retirasse o caráter confidencial do documento, o que ocorreu na quarta-feira (11).