De pronto, o espaço está garantido para a Prefeitura, se houver algum equívoco de interpretação deste (nem sempre) humilde editor. Mas o fato objetivo é que a análise feita dos projetos selecionados (e divulgados na última sexta-feira, dia 12) pelo Ministério das Cidades para os municípios do chamado “Grupo 1” – que inclui, entre outras, as comunas com mais de 100 mil habitantes do Sul e Sudeste Brasileiro, e pequenas cidades das regiões metropolitanas – indica que Santa Maria teve um desempenho bizarro, no que toca aos projetos que apresentou.
Para a boca do monte virão, dos R$ 17,2 bilhões totais, por conta do que a prefeitura solicitou, apenas R$ 620 mil. Eles devem ser utilizados, conforme a proposta identificada pelo número 000765.01.61/2010-69, na elaboração dos estudos e projetos para a “Recuperação Ambiental do Arroio Cadena, com urbanização e produção de Unidades Habitacionais”. É verdade que é troco a fundo perdido. E que a Prefeitura, no caso, entra com 5%. Mas é só.
Outros recursos virão para a cidade, porém por iniciativa do Estado, via Corsan (o que não é ruim, que fique claro), e por conta de financiamento a ser pago em 20 anos – para o qual também há a necessidade de uma contrapartida de 5%. Ainda assim é muito pouco, na comparação com outros municípios gaúchos. São duas propostas da Companhia de Saneamento, selecionadas pelo ministério, e que têm a ver com Santa Maria.
Uma, a de número 220.1.1006/2010, prevê o financiamento de R$ 7,84 milhões, para “ampliação do Serviço de Abastecimento de Água – implantação da estação elevatória de água bruta no Escremim, com capacidade de 600 litros por segundo e substituição de rede de distribuição.” É grande a coisa, beneficiando 78.730 famílias.
Outra, a numerada como 1084.5.1006/2010, esta a fundo perdido, prevê recursos de R$ 1 milhão, exatamente para a produção do “Projeto Executivo da Ampliação do Sistema de Distribuição de Água de Santa Maria”.
Alguém aí tem notícia do saneamento de Camobi? Certamente não com recursos do PAC. Nem do 1, já em andamento, nem do 2, que não virá.
Resumo da ópera: pedido da prefeitura, só R$ 620 mil. Do Estado, via Corsan, 8,84 milhões, dos quais apenas R$ 1 milhão a fundo perdido.
Uma migalha. Que precisa ser investigada. Afinal, nossos projetos foram assim tão ruins? Ou não foram apresentados adequadamente? O que terá acontecido? Falta de insistência com o Ministério das Cidades? Nããão sei.
Ah, para comparar (e quem quiser detalhes, o link está lá embaixo), apenas Pelotas, com seu serviço de água, receberá R$ 45 milhões a fundo perdido, também para ampliar o abastecimento. Canoas, por sua vez, em recursos sem contrapartida, terá disponíveis nada menos que R$ 69,60 milhões, também na área, digamos, aqüífera.
E todos os municípios têm outros projetos. Cadê os nossos?
Não quero, nem vou, fazer qualquer pré-julgamento. Mas que é estranho, não há dúvida. Afinal, fiz uma entrevista por e-mail com o secretário responsável pelo PAC, o arquiteto Nabor Ribeiro, no final de agosto. Deixei claro que seria para uma reportagem posterior. Acompanhe as perguntas feitas, e as respostas, na íntegra:
1) Santa Maria está pleiteando recursos através do PAC 2?
Sim
2) Em caso positivo, que projetos foram apresentados e quanto eles montam, em recursos financeiros para a cidade?
Os projetos são integrados com as obras de infra-estrutura e de regularização fundiária realizadas pelo PAC 1 – (considerando PAC 1 como a primeira etapa dos programas).
Sendo assim a conceituação dos projetos dizem respeito ao saneamento das micro-bacias – mais precisamente arroio Cancela, sanga do Hospital, sanga da Aldeia, arroio Wolfe e sanga da Brigada, pertencentes à bacia do arroio Cadena; sanga do Hospital de Brigada – da bacia do rio Vacacaí-Mirim.
Para a realização destas metas evidentemente teremos que trabalhar com as habitações junto às margens destas linhas d’água, portanto, outro componente é a habitação popular.
Em relação ao valor do investimento recém estamos em tratativas com o MCidades, desta forma ainda não podemos afirmar o valor visto a aceitação ou não das nossas propostas.
3) No caso de algum dos projetos (se apresentados) terem sido aprovados, qual o seu conteúdo e a (eventual) contrapartida a ser oferecida.
As propostas estão sendo avaliadas pelo MCidades.
Em relação à contrapartida ainda não está devidamente resolvida por parte do MCidades visto que o valor inicial de 20% foi retirado e até o presente não teria contrapartida. Evidentemente que o senhor prefeito também deseja.
4) Quais os projetos (se apresentados) que eventualmente não foram aprovados, qual o seu conteúdo e a (eventual) contrapartida a ser oferecida.
Idem
5) Se alguma questão, a respeito especificamente do PAC 2, que o senhor entenda deva ser esclarecida ou acrescentada, fica à disposição para oferecê-la.
É fato cediço, que estamos tratando de um investimento de monta e muito importante para a cidade de Santa Maria, cuja transformação deverá melhorar as questões ambientais, principalmente no que diz respeito ao micro-clíma e com a criação de áreas verdes. Também a saúde pública através da implantação de medidas de saneamento, enfim, na melhoria da qualidade de vida do santa-mariense.”
PARA CONFERIR TODOS OS PROJETOS APROVADOS, CLIQUE AQUI.
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