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Arquivo da Categoria ‘Habitação’

EM PRIMEIRA MÃO. Tribunal aceita recurso de moradores da “invasão da gare” e eles mantêm-se no local. Confira a íntegra da decisão

23, dezembro, 2011 Claudemir Pereira 7 comentários

Desembargadores gaúchos decidiram pelos dos moradores. Ainda cabe recurso ao STJ. Mas...

Decisão foi tomada no dia 6 de dezembro, mas só no início desta semana o acórdão foi publicado, com o que passa a valer a decisão. A que me refiro? Ao recurso interposto no Tribunal de Justiça do Estado por seis famílias que ocupam a chamada “invasão da Gare”, e que, na decisão inicial, em Santa Maria, teriam que ser despejadas pela Prefeitura.

No entanto, por decisão unânime, em julgamento dos desembargadores integrantes da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (Guinter Spode, presidente; Mylene Maria Michel, revisora; e Eugênio Facchini Neto), o recurso foi aceito. E, assim, embora ainda possa haver nova tentativa da Prefeitura, no âmbito, quem sabe, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os moradores podem dormir tranqüilos por um longo período.

Mais que isso, a concessionária de energia não terá mais como deixar de instalar a iluminação, algo que o município não autorizava. A decisão do Tribunal de Justiça gaúcho, segundo o advogado que representava os moradores, Ricardo Jobim, vira também um paradigma jurídico para todos os ocupantes de terrenos na chamada “invasão da Gare”, no que toca ao “direito à moradia”. É provável, embora isso seja uma especulação claudemiriana (mesmo que factível), que se vencesse agora no TJ, o município teria argumentos para desalojar tooodos os outros moradores daquela área.

Pooois é. Assim, o que se trata agora é de dar as melhores condições possíveis de urbanidade. Concordar pode ser discutível. Mas cumprir a decisão judicial é uma obrigação. Ponto.

PARA LER A ÍNTEGRA DO ACÓRDÃO, CLIQUE AQUI

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CASO DE POLÍCIA. Prefeitura identifica dupla acusada de “vender” lotes irregulares

22, novembro, 2011 Claudemir Pereira Sem comentários

O que, semana passada, era apenas um pedido de cuidado para a população e um aviso de que as autoridades estavam de olho virou caso de polícia nesta segunda-feira. A prefeitura identificou cidadãos que estariam comercializando lotes irregulares na zona oeste da cidade.

Prefeitura denunciou caso e registrou na polícia: preço dos lotes oscilava entre R$ 1 mil e R$ 5 mil

Isso, e mais outras informações e detalhes, constam de material produzido e distribuído pela Coordenadoria de Comunicação Social da Prefeitura. O texto é de Luiz Otávio Prates, com foto de João Vilnei. A seguir: zona oeste

Prefeitura notifica invasores de área verde na região Oeste e identifica dupla acusada de vender lotes

Uma ação da Secretaria de Município de Habitação e Regularização Fundiária (SMH) realizada na manhã desta segunda-feira (21) notificou cerca de 20 pessoas que ocuparam áreas verdes da Nova Santa Marta, região Oeste da cidade, e identificou dois indivíduos acusados de comercializarem lotes para famílias de Porto Alegre, Passo Fundo e municípios vizinhos.

O caso foi encaminhado à Polícia Civil que abrirá inquérito para apurar os fatos levantados pela Prefeitura e testemunhados pelas próprias vítimas dos estelionatários.  “Não iremos admitir, em hipótese alguma, a ocupação de áreas verdes da cidade e muito menos a atuação destes grileiros”, disparou o secretário Sérgio Cechin. Segundo ele, cada lote estaria sendo vendido ao custo de R$ 1 mil e R$ 5 mil.

Durante a notificação realizada pela Prefeitura, os ocupantes da área verde foram informados sobre o prazo de 30 dias para desocuparem o local. Da mesma forma, a SMH esclareceu que…”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.

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ENERGIA. Operadora pode cobrar, mas não negar, serviço em loteamentos irregulares

21, novembro, 2011 Claudemir Pereira Sem comentários

Não é improvável (o editor reconhece não ter informação precisa) que Santa Maria tenha loteamentos irregulares sem energia elétrica. E com moradores pra lá de interessados nela. Pois bem, um precedente foi criado com decisão judicial que beneficia uma comunidade de Porto Alegre.

Os detalhes, inclusive com direito a “link” para a íntegra da sentença, estão em reportagem publicada na revista eletrônica especializada Consultor Jurídico. Acompanhe:

Justiça do RS garante energia a loteamento irregular

A Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D), do Rio Grande do Sul, foi condenada a fornecer energia aos moradores do Loteamento Jardim Vila Verde, localizado em Porto Alegre, independentemente da regularização ou não dos imóveis. A decisão foi tomada no dia 15 de agosto pelo juiz de Direito Juliano da Costa Stumpf, da 1ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, em julgamento de ação cominatória.

Os quatro autores afirmaram que o local – onde residem 76 famílias – carece de diversos serviços básicos, como saneamento básico, calçamento e eletricidade. No período de 2001 a 2006, os moradores requereram, por três vezes, a legalização da área junto ao Núcleo de Regularização de Loteamentos da Prefeitura Municipal. Em vão. A companhia de energia, de sua parte, justificou o não-atendimento pela inexistência de registro imobiliário.

Na ação ajuizada na 1ª Vara Cível, os autores invocaram os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal. Assim, pediram antecipação de tutela, para que Companhia fosse compelida a fornecer energia elétrica mediante extensão da rede…”

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LUNETA ELETRÔNICA. Habitação na TV, eleição na Cacism, Assembleia e Legalidade, seminário na Fadisma, CRE e alfabetização

14, novembro, 2011 Claudemir Pereira Sem comentários

* Como funciona o planejamento urbano na construção de casas populares? Quais as exigências para inserção nesse programa do governo?

* Essas são duas entre as várias perguntas a ser colocadas no programa “Análise”, da TV Santa Maria (canal 19, Net e www.santamaria.tv.br) nesta segunda-feira, a partir das 10 da noite, numa produção da Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Santa Maria (Cacism).

* Aliás, a Cacism que vive o momento de mudanças internas. Eleição que acontece quinta-feira, entre 9 da manhã e 5 da tarde, deve confirmar Luiz Fernando Pacheco na presidência.

* Já no dia 29, no Avenida Tênis Clube, ocorre jantar no qual o atual presidente, Paulo Ceccim, dará posse aos novos dirigentes.

* Nesta segunda, na Feira do Livro de Porto Alegre, às 5 e meia da tarde, será lançada a publicação “O Movimento da Legalidade: Assembleia Legislativa e mobilização política”.

* Editada pelo legislativo gaúcho, o livro foi produzido em conjunto com professores do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UFRGS: Maria Izabel Nollo, Claudia Wassermann, Carla Brandalise e Luiz Alberto Grijó.

* Na quarta e na quinta, a Fadisma promove Seminário Internacional de Processo Constitucional. O evento é aberto ao público.

* Entre os participantes está o peruano Francisco Gomes Sánchez, da Universidad Norbert Wiener, de Lima. Os coordenadores são os professores Daniel de Oliveira e Daiane de Aguiar.

* Processos constitucionais de liberdade e orgânico e funções do Tribunal Constitucional estão na relação de temas abordados.

* A 8ª Coordenadoria Regional de Educação promove, em duas etapas (16 e 17 e 24 e 25 de novembro) o I Encontro de Formação do Programa de Progressão Continuada na Alfabetização e Letramento.

* O evento deverá reunir um público estimado em 500 pessoas, no Instituto São José. O objetivo é capacitar os professores e dirigentes dentro das quatro áreas do conhecimento: Linguagem, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas.

* Tudo para, conforme material da assessoria de comunicação social da 8ª CRE, a implantação do “Programa de Formação Continuada”.

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LUNETA ELETRÔNICA. Nova direção da Cacism, preocupação petista, regularização fundiária, Fundaei, cegos e deficientes visuais, cinema

7, novembro, 2011 Claudemir Pereira 1 comentário

* No dia 29 de novembro acontece a posse da nova diretoria da Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Santa Maria (Cacism), a maior entidade empresarial da cidade.

* A eleição, conforme edital distribuído aos associados na sexta-feira, acontece no dia 17. Salvo um sismo, haverá chapa única, liderada pelo empresário da construção civil, e atual vice-presidente, Luiz Fernando Pacheco.

* Petistas de Santa Maria e simpatizantes da sigla mantêm uma página no Facebook. E é exatamente nesta rede social da internet que surgem murmúrios de descontentamento.

* Com o quê? Com a (in)definição em torno da candidatura da sigla à Prefeitura, no próximo ano. Uma petista, por exemplo, não esconde seus temores. Olha só o que ela postou, neste final de semana:

* “…pela primeira vez vejo que não haverá perspectiva de vitória… meu partido guerreiro vai pôr para perder… Interesses individuais e aspirações pessoais infelizmente estão acima do coletivo.”

* A secretaria de Habitação e Regularização Fundiária está recebendo denúncias acerca de pessoas que omitiram algum tipo de informação para concorrer a uma casa no Residencial Arns.

* Nota da Prefeitura dá conta, na palavra do secretário Sérgio Cechin, que há uma investigação em curso, “caso a caso, checando informações e, inclusive, confirmando in loco”.

* “Não vamos deixar que injustiças aconteçam”, declarou Cechin. Mais que isso, secretário, o que não pode ser deixado passar são, cá entre nós, ilegalidades.

* Nesta segunda-feira, faz 33 anos de vida a Fundae. E a Fundação realiza jantar, no Avenida Tênis Clube, para marcar a data.

* Mais: aproveitará o ato para apresentar os resultados obtidos nesse período, além de anunciar as parcerias em andamento e as novas ações da instituição, informa a assessoria de imprensa da Fundae.

* Nesta terça, a Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia, presidida por Chicão Gorski, realiza audiência pública, no Salão do Fórum Democrático, no Palácio Farroupilha.

* O tema do debate, que inicia às 9 e 15 da manhã, são as pendências do Governo do Estado nos repasses de verbas aos municípios, referentes às demandas da Consulta Popular.

* Nesta segunda, entre 2 e 6 da tarde, a Associação de Cegos e Deficientes Visuais promove evento, na praça Saldanha Marinho.

* O objetivo é sensibilizar, como diz a assessoria da ACDV, “os videntes (pessoas que enxergam) quanto à mobilidade e acessibilidade do deficiente visual e cego no centro da cidade”.

* Na ação, as pessoas que transitarem pelo local serão convidadas a percorrer um trajeto com os olhos vendados, sendo guiadas por um vidente ou deficiente visual e cego.

* Nesse contesto, a entidade acredita que o evento pode gerar a inclusão dessas pessoas na sociedade e o reconhecimento da instituição como “articuladora social”.

* Para fechar, uma dica cultural. Nesta segunda, o Cineclube Lanterninha Aurélio exibe o premiado filme “O Jardineiro Fiel”, produção de 2005.

* Dirigido pelo brasileiro Fernando Meirelles, a obra, considerada uma pequena obra-prima, é protagonizada por Ralph Fiennes e Rachel Weizs. A exibição começa às 7 da noite, no auditório da Cesma, na rua Professor Braga.

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LUNETA ELETRÔNICA. Hospital Regional, MP e poços artesianos, regularização fundiária, Tertúlia, Chicão e estrada, FEDI

* Como este sítio ANTECIPOU no início da tarde passada, nesta sexta quem vem a Santa Maria é o secretário estadual de Saúde, Ciro Simoni.

* Ele vai vistoriar as obras do Hospital Regional, na companhia do prefeito Cezar Schirmer, do deputado estadual Valdeci Oliveira (que trouxe a informação), Helvécio Magalhães, diretor do Ministério da Saúde e da Coordenadora Regional de Saúde, Ilse Mello.

* A visita ao local será em torno de 1 da tarde, após almoço em que serão todos recebidos pelo Prefeito e pela Coordenadora Regional de Saúde.

Promotor na audiência coletiva. Tema: poços artesianos (foto Maurício Araújo, AI/MP)

* O Promotor de Justiça Ricardo Lozza realizou, nesta quinta-feira, audiência coletiva na sede do Ministério Público de Santa Maria.

* Participaram do encontro representantes de alguns condomínios que ainda possuem poços artesianos.

* A intenção era buscar, junto aos participantes, soluções técnicas de preservar a legislação e o meio ambiente.

* Também teve o objetivo de embasar inquérito comandado pelo MP, para regularizar os poços, via outorga do departamento de recursos hídricos da secretaria estadual de Meio Ambiente.

Cezar Schirmer assinou o convênio para o trabalho (foto Nathale C. Kraetzig/CCS.PM)

* Na manhã desta quinta, o prefeito Cezar Schirmer assinou ordem de serviço para realizar a regularização fundiária, beneficiando cerca de mil famílias de sete vilas da cidade.

* O prazo para o serviço, segundo INFORMA a Coordenadoria de Comunicação da Prefeitura, é de sete meses e vai custar R$ 131 mil, um troco federal com contrapartida comunal.

* O deputado Chicão Gorski (PP) recebeu, do DAER, a informação de que está autorizado o reinício das obras de pavimentação da ERS 538, entre o entroncamento da BR 287 e o distrito de Ernesto Alves.

* Os ingressos para a Tertúlia Musical Nativista, que acontece na próxima semana, entre dias 11 e 13, na Gare, vão estar disponíveis a partir deste sábado.

* Cada ingresso deve ser trocado por 2 kg de alimento não perecível (exceto sal), 2 litros de leite ou um brinquedo em bom estado.

* Os donativos arrecadados serão encaminhados pelo Gabinete da Primeira Dama a entidades assistenciais da boca do monte.

* A troca de donativos por ingressos, na região central, acontece no Ponto de Informações Turísticas do Calçadão, na Casa de Cultura e na secretaria de Cultura (na Gare).

* Começa nesta sexta a 4ª Feira do Desenho Industrial (FEDI), promovida pela Coordenação do curso de Desenho Industrial da UFSM. Este ano, serão expostos trabalhos realizados por estudantes do curso.

* Os alunos estarão no local – Royal Plaza Shopping, 3° andar, até domingo, das 10 da manhã às 10 da noite -. esclarecendo detalhes da profissão e sua importância para a sociedade.

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LUNETA ELETRÔNICA. Admar e Sandra, Políticas Habitacionais e AL, Fabiano na Fames, Chicão em Brasília, Cultura na Sedufsm

21, outubro, 2011 Claudemir Pereira 2 comentários

* Desde a tarde passada, e até domingo, o tucano Admar Pozzobom é o presidente da Câmara de Vereadores, em lugar de Sandra Rebelato (PP).

Admar, o vice, recebeu cargo de Sandra, a titular da presidência da Câmara (foto AI/CV)

* A vereadora, titular do cargo, passou o cargo ao vice para participar, em Porto Alegre, da 4ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres. Ela é convidada do Governo do Estado.

* As políticas públicas habitacionais são tema, a partir das 9 da manhã, no Palácio Farroupilha, de seminário que integra o programa “Destinos e Ações para o RS”.

* Desenvolvido desde o início do ano, o programa da Assembleia tem o objetivo de resgatar o papel do parlamento como espaço público de discussões do interesse da sociedade gaúcha.

* O secretário estadual de Justiça, Fabiano Pereira, foi um dos palestrantes, na noite passada, na Fames, do seminário “Políticas Públicas para a Efetivação dos Direitos Humanos”.

* No evento, promovido pelo Curso de Direito, Fabiano apresentou o Programa de Oportunidades e Direitos (POD), que prevê ações na área social para jovens que vivem em comunidades conflagradas pela violência, além de egressos da Fase.

* O secretário, informa sua assessoria, defende a geração de oportunidades como meio de efetivação dos direitos humanos e crê que o POD irá contribuir para isso.

* O deputado Chicão Gorski (PP) vai a Brasília na próxima semana. Na quarta-feira, papeia com o diretor geral do DNIT, Jorge Ernesto Pinto Fraxe.

* O parlamentar pretende solicitar celeridade na instalação de lombadas eletrônicas e radares fixos na BR 287, nas proximidades do perímetro urbano de Santiago e Jaguari.

* Vem aí mais uma edição do tradicional evento “Cultura na Sedufsm”. Será na próxima quinta-feira, dia 27, no auditório da Seção Sindical dos Docentes da UFSM.

* Desta vez, será exibido (e posteriormente comentado) o documentário “Inside Job”, dirigido por Charles Ferguson e que aborda a crise ianque de 2008.

* Serão debatedores do evento, que tem entrada gratuita, o professor de Economia Sérgio Prieb (dirigente da Sedufsm), o bancário (dirigente do sindicato da categoria) Marcelo Carrion e o professor de história Carlos Henrique Armani.

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HABITAÇÃO. Prefeitura se habilita junto à CEF para receber recursos destinados ao “Minha Casa, Minha Vida”

Schirmer e superintendente da CEF assinam o termo de adesão de Santa Maria ao programa

O programa “Minha Casa, Minha Vida”, agora em sua segunda fase, com recursos federais provenientes da Caixa Econômica, requer a adesão das prefeituras. A de Santa Maria assinou o termo nesta quinta-feira, habilitando a comuna. Os beneficiários são as famílias de baixa renda.

Mais informações você confere no material produzido pela Coordenadoria de Comunicação Social da Prefeitura. O texto é de Luiz Otávio Prates, com foto de João Vilnei. Acompanhe:

Prefeito assina termo de adesão ao Minha Casa, Minha Vida II e visa novas moradias para Santa Maria

O prefeito Cezar Schirmer assinou, na manhã desta quinta-feira (6), em seu gabinete, o termo de adesão à segunda etapa do programa Minha Casa, Minha Vida junto à diretoria da Caixa Econômica Federal (CEF). Isso significa, de acordo com o chefe do Executivo, que a Prefeitura está habilitada a receber mais recursos para a construção de novas unidades habitacionais para a população de baixa renda. “Queremos eliminar o déficit habitacional do nosso município”, salientou.

Para Schirmer, esta nova etapa do programa vai ao encontro das políticas públicas de habitação propostas pelo Executivo com intuito de reduzir significativamente o déficit de moradias da cidade. “Já beneficiamos mais de 1,8 mil famílias em Santa Maria com a construção de moradias em diversos pontos da cidade, como o Residencial Videiras, Cipriano da Rocha e Zilda Arns. Vamos continuar trabalhando nessa direção”, lembrou. Ele salientou ainda a importância da parceria com a Caixa Econômica Federal.

De acordo com o superintendente regional da Caixa, Antonio Carlos Barasuol, o Minha Casa, Minha Vida II traz uma série de melhorias em relação à primeira etapa do programa, como a qualidade das residências, número de habitações e destinação de recursos. “Este termo permite…”

 PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.

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NÃO CUSTA LEMBRAR. Se há um PAC que anda ainda é o da construção civil

16, setembro, 2011 Claudemir Pereira Sem comentários

Confira a seguir trecho da nota publicada aqui na tarde de 16 de setembro de 2011, uma quinta-feira:

SANTA MARTA. Prefeitura apresenta obras habitacionais com recursos do PAC

O início de tudo é a contratação de uma empresa que fará a regularização fundiária, a partir da elaboração de um cadastro imobiliário e sócio-econômico. Isso, entre outras coisas, a prefeitura buscou esclarecer em reunião acontecida ontem à tarde, no bairro Nova Santa Marta.

Mais detalhes, inclusive sobre o número de habitações a ser construído com recursos do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), você encontra no material produzido pela Coordenadoria de Comunicação Social da Prefeitura. O texto e a foto são de Maria Luiza Guerra. A seguir:

 “Equipe de Governo vai à Nova Santa Marta e apresenta futuras melhorias à líderes comunitários

Habitação e regularização fundiária nas áreas beneficiadas com programas federais de casas populares. Este foi o principal assunto da reunião que aconteceu na Nova Santa Marta, nesta quarta (15), com a presença do secretário Extraordinário de Supervisão de Programas e Projetos Intersetoriais, Nabor Silva Ribeiro, e da secretária adjunta, Magali Rocha…”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI

PASSADO EXATAMENTE UM ANO da publicação da nota, há sérias dúvidas acerca da competência dos gestores dos vultosos recursos do PAC em Santa Maria. No entanto, há pelo menos um setor em que ele está aparentemente funcionando: é o da construção civil. Quem tiver outra informação, às ordens.

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MINHA CASA, MINHA VIDA. Valdeci participa de entrega de dez casas em Pinhal Grande

15, setembro, 2011 Claudemir Pereira Sem comentários

O deputado Valdeci Oliveira (PT), são todos os indícios, está cada vez mais empenhado em ser estadual. Quer uma evidência? Confira o material distribuído agora há pouco, por sua assessoria de imprensa. O texto é de Rita Barchet. A seguir:

Pinhal Grande: Valdeci participa de entregas do Programa Minha Casa Minha Vida

A prefeitura de Pinhal Grande vai entregar, nesta sexta-feira (16), dez unidades do Programa Minha Casa Minha Vida, às 9h, no salão da Comunidade São João Maria Vianei, no bairro Limeira. O deputado estadual Valdeci Oliveira (PT) estará presente na solenidade.

O programa Minha Casa Minha Vida vai construir 30 casas para a comunidade de Pinhal Grande até o final do mês de setembro deste ano. Em agosto 13 unidades foram entregues, amanhã serão mais 10 e o restante até o final do mês. Segundo Guilheme Böck, assessor jurídico da prefeitura, este  é o maior investimento em habitação que a cidade já recebeu. “ Para cada casa o Governo Federal entra com o recurso de R$ 12 mil, o governo do Estado com R$ 3 mil, a prefeitura municipal com R$ 2 mil e o beneficiado com R$ 2 mil” contou.

O vice-prefeito de Pinhal Grande, Selmar Roque Durigon, ressaltou que a chave das propriedades são entregues essencialmente para as mulheres. “ Das 30 famílias agraciadas, em 28 as mulheres são as proprietárias do imóvel. É um salto na qualidade de vida da população, muitas pessoas que receberão estas casas viviam em condições precárias”, afirmou.

Valdeci destaca a importância do programa. “O Minha Casa, Minha Vida está cumprindo a sua principal meta que é realizar o sonho da casa própria de centenas de famílias brasileiras. Faço questão de estar presente em mais esta entrega de um dos programas mais importantes do Governo Federal”, afirmou.”

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NÃO CUSTA LEMBRAR. Sem ofensa, mas quantas casas ainda faltam para as 5 mil anunciadas pelo prefeito Schirmer?

6, setembro, 2011 Claudemir Pereira 1 comentário

Confira a seguir trecho da nota publicada aqui na manhã de 6 de setembro de 2010, uma segunda-feira:

MORADIA. PAC garante outras 56 casas no Cipriano. E Schirmer quer mais 170 por mês até 2012

É verdade que o prefeito Cezar Schirmer esqueceu (bem, pelo menos não está no texto da prefeitura) de informar que o investimento em moradia popular é decorrente do Plano de Aceleração do Crescimento. Nem precisa, na verdade. Acabou se transformando num ato banal – mas não menos importante – e todos os interessados já sabem.

Mas o mais importante, mesmo, na solenidade que aconteceu sexta-feira, da entrega de mais 56 moradias no Lotamento Cipriano Rocha, foi outra coisa. Uma afirmação não devidamente contabilizada pela mídia – que, aliás, deu espaço mínimo ao assunto, no final de semana.

O prefeito reafirmou seu compromisso de “construir 5 mil novas moradias até o final da administração”. Como, salvo engano, foram entregues cerca de 500, com recursos obtidos ainda na gestão anterior, restam outras 4,5 mil. Isso significa, em média, se o bestunto do repórter não falha, qualquer coisa parecida com 170 novas moradias por mês, até dezembro de 2012 – ou 60, se o prefeito contar mais quatro anos à frente do Centro Administrativo, num segundo mandato)…”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI

PASSADO EXATAMENTE UM ANO da publicação da nota, ainda restam 16 meses de mandato. Mas, cá com meus botões, fico a imaginar: será que foi sóóóó um discurso? Bueno, pelo sim, pelo não, gostaria de saber a quantas anda a contabilidade habitacional do prefeito.

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LUNETA ELETRÔNICA. Habitação, Conferência da Juventude, AL e Legalidade, Chicão e Mata, Fadisma além fronteiras…

* O prefeito Cezar Schirmer, junto com o secretário de Habitação, Sérgio Cechin, entregou à Caixa Federal o Plano Local de Habitação e Interesse Social (PLHIS).

* O documento é uma exigência do Ministério das Cidades para o repasse de verbas para as áreas de habitação e infraestrutura dos municípios.

* O PLHIS é, diz Schirmer, o Plano Diretor da área de habitação e especifica o estado atual da cidade e onde serão desenvolvidas as futuras ações.

* A partir das 6 da tarde desta quarta, a Câmara de Vereadores vira sede da etapa municipal da 2ª Conferência Nacional de Saúde. O encontro abordará o tema geral “Juventude, Desenvolvimento e Efetivação de Direitos”.

* São três os eixos do debate: 1) Juventude – Democracia, Participação e Desenvolvimento Nacional; 2) Plano Nacional de Juventude; e 3) Articulação e integração das políticas públicas.

* Também nesta quarta, mas em Porto Alegre, a Assembleia Legislativa vai homenagear os 56 ex-deputados e protagonistas do Movimento da Legalidade. Todos, alguns postumamente, receberão medalha alusiva aos 50 anos do episódio.

Bruning e Chicão: pedido por hospital de Mata

* Também no parlamento, mas nesta terça, foi aprovado, na Comissão de Assuntos Municipais, parecer de Chicão Gorski, ao projeto que torna Nova Esperança do Sul a “capital da bota”.

* Aliás, Chicão que recebeu, em seu gabinete, o prefeito de Mata, Sérgio Bruning. Na pauta, a situação do Hospital de Caridade daquela comuna.

* O prefeito solicitou ao deputado do PP que reitere à secretaria estadual de Saúde o pedido de recursos para viabilizar a reforma e readequação do hospital.

* O hospital de Mata possui 40 leitos, dos quais 28 são credenciados ao Sistema Único de Saúde e os demais destinados a pacientes particulares ou que têm convênios.

Chilenos ficam 15 dias em SM. Vão cumprir 2ª parte do curso binacional (foto Andrewes Kolltermann)

* A Faculdade de Direito de Santa Maria (Fadisma) promove nesta quinta, o “AtuAção Além Fronteiras”, evento com intercambistas brasileiros e chilenos.

* O evento, que é gratuito e aberto à comunidade, vai debater e tirar dúvidas sobre intercâmbios.

* O “AtuAção Além Fronteiras” faz parte das atividades do curso binacional, promovido pela Fadisma e pela Universidad Bernardo O’Higgins, do Chile.

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CONSTRUÇÕES IRREGULARES. Ministério Público entra com ação contra o município

É uma nova bronca. Agora, através do Ministério Público, que ingressou hoje com uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura. Saiba por que e outros detalhes, em material produzido e distribuído pela assessoria de imprensa do MP em Santa Maria. O texto é de Maurício Araújo. A seguir:

Construções irregulares levam MP a ingressar com ação contra Município

Na manhã desta quinta-feira, o Ministério Público de Santa Maria, através do Promotor de Justiça Ricardo Lozza, ingressou com Ação Civil pública contra o Município de Santa Maria, em razão das construções irregulares em área de preservação permanente, conhecida como Vila Bilibio ou Vila Bilibiu, situada nas margens da BR 158.

Deu ensejo ao ajuizamento da ação, o inquérito civil 00864.00049/2010, cuja farta documentação revela um dado inequívoco: diversas famílias têm como residência fixa moradias precárias, encontrando-se em iminente situação de risco de ocorrência de verdadeira tragédia. O objetivo, em síntese, a imediata retirada e relocação de todos os moradores, juntamente com seus pertences, em casas situadas nos diversos conjuntos habitacionais nesta Cidade, em áreas regularizadas.”

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ECONOMIA. A promessa do Decreto que Schirmer vai assinar é abreviar tempo para aprovar e executar projetos

Normalmente discretos em público, os construtores não negam privadamente o que é hoje um dos grandes problemas da cidade: a extrema (e por vezes absurda) lentidão da prefeitura para aprovar projetos. O que causa prejuízo não apenas à indústria, mas aos trabalhadores e à própria cidade.

A ideia é que isso acabe a partir de um Decreto que será assinado nesta quinta-feira, pelo prefeito Cezar Schirmer. Que assim seja, em benefício da economia e da comunidade da boca do monte. Ah, os detalhes do que será firmado pelo comandante do Executivo você tem através de material produzido pela Coordenadoria de Comunicação Social da Prefeitura. O texto é de Vera Jacques. Confira:

Nesta quinta (30), Prefeito assina decreto que simplifica e abrevia o tempo de aprovação de projetos da construção civil

Uma reivindicação de cerca de 20 anos do setor da construção civil do município será contemplada a partir desta quinta-feira (30). Por determinação do prefeito Cezar Schirmer será assinado nesta data o decreto que institui o “Projeto Simplificado e Altera os Procedimentos Administrativos para Aprovação de Projetos e Licenciamento de Obras no município de Santa Maria”. O ato de assinatura, que acontecerá no gabinete do prefeito, às 14h, terá a presença do secretário de Controle e Mobilidade Urbana, Marcelo Bisogno e representantes do Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil).

O projeto, que foi construído nos últimos meses pela equipe da Secretaria de Controle e Mobilidade Urbana, visa facilitar, desburocratizar e dar maior agilidade aos processos de quem investe na construção civil do município. “A prefeitura, a partir de agora, estabelece uma nova relação com o setor, como facilitadora da construção e não mais o papel de quem entrava o desenvolvimento da cidade”, analisa o…”

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DEFESA CIVIL. Autoridades sobem os morros. E vão simular uma catástrofe natural

Na vila Bilibiu, onde estiveram as autoridades - que preparam uma simulação de catástrofe, na qual vão testar a agilidade e capacidade da Defesa Civil de SM

Foi nesta terça-feira que as autoridades e a Defesa Civil foram vistoriar as áreas de risco mais óbvias da cidade. O trabalho foi concentrado na Vila Bilibiu e nas proximidades da barragem do Vacacaí-Mirim. Mais importante, porém, que a mera visita aos locais (o que já é significativo), é a atividade prevista para o final do mês.

Decidiu-se simular uma catástrofe natural, para verificar como será possível enfrentar o problema se, de fato, ele ocorrer. Como vai ser isso, e também sobre a vistoria das áreas de risco realizada nesta terça, acompanhe material produzido pela Coordenadoria de Comunicação Social da Prefeitura. A reportagem é de Luiz Otávio Prates, com foto de João Vilnei. A seguir:

Segurança: força-tarefa simulará situação de tragédia em área de risco do município

Nos últimos anos, inúmeros desastres naturais assolaram o país. Deslizamentos e enchentes foram algumas das catástrofes que causaram prejuízos aos cidadãos em diversas cidades do Brasil. E para evitar possíveis calamidades em Santa Maria, o Executivo promoveu uma força-tarefa, em parceria com diversos órgãos de segurança pública, para reconhecer as áreas de riscos do município e identificar pontos e rotas alternativas de chegada a essas comunidades.

A ação, que aconteceu nesta terça-feira (14), contemplou cinco locais, contrariando a projeção inicial, que seria de apenas duas. Pela manhã, a força-tarefa, que contou com 25 profissionais, concentrou os trabalhos na Vila Bilibiu e nas imediações da Barragem Vacacaí-Mirim, da Vila Nossa Senhora Aparecida, ambos na região Nordeste da cidade. À tarde, a equipe vistoriou o entorno do Morro do Cechella e a Rua Canários, na Vila Bela Vista, ambos da região Nordestes, e Rua Passo dos Weber, no Bairro Chácara das Flores, na região Norte.

Antes das equipes se deslocarem à Vila Bilibiu, pela manhã, os profissionais envolvidos reuniram-se por cerca de uma hora no auditório do 4º Comando Regional de Bombeiros (CRB), onde foram apresentados os planos de trabalho e mapas da cidade. Na oportunidade, ficou definido que será realizada uma atividade prática, no dia 29 deste mês, para simular deslizamentos de encostas e soterramentos de pessoas. O local ainda está em estudos. Outra definição ficou por parte de um plano operacional de ações, que será traçado após o término das vistorias e do cruzamento de informações coletadas…”

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CASO DA GARE. Confira, AQUI, a íntegra da sentença judicial. Ah, e o vídeo com a promessa do então candidato Schirmer

Sentença em 1ª instância garante a reintegração de posse. Defesa vai recorrer da decisão

Como disse na tarde passada a um querido leitor, que me informava estar entrando numa briga exposta pelo sítio, este editor não entra em todas as divididas. Inclusive porque não acredita deva opinar sobre tudo. É o caso dessa invasão dos terrenos outrora destinados à grande Praça dos Ferroviários. 

O repórter tem memória. E arquivo. E lembra muito bem quem açulou muita gente a invadir aquele amplo espaço. Gente que hoje está bem quietinha, alojada em importantes cargos no governo da comuna. Bueno, dito isto, aos fatos. Que destes não há como fugir. Ao menos este sítio não foge. 

Nesta segunda-feira, o Diário de Santa Maria publicou REPORTAGEM na qual dá conta de decisão judicial favorável à prefeitura, em que o município tem reintegrada a posse de uma área pequena da antiga invasão da gare. É evidente que ainda há recurso (aliás, ao que sei, já impetrado ou por ser) para os perdedores iniciais da causa. 

De tudo isso, há duas questões. Uma seria uma suposta promessa do então candidato a prefeito, Cezar Schirmer, de que a prefeitura não iria adiante com a causa. Outra é a própria sentença, da juíza Eloísa Helena Hernandez de Hernandez, da 1ª Vara Cível especializada em Fazenda Pública. 

No intuito de procurar o esclarecimento, o editor foi atrás de documentos. E os apresenta aqui. Um deles é a própria sentença. Aí embaixo você tem o link e poderá lê-la  na íntegra. Outro é o tal vídeo com a promessa do atual prefeito. Sim, a gravação existe. E, embora de fonte diversa da do Diário de Santa Maria, que informou tê-la, na reportagem publicada, o sítio acessou o material. E ele está aqui. 

O que isso significa? Bem, você, leitor, é o soberano. Leia a sentença e a reportagem do DSM e veja e ouça o vídeo. E tire tua própria conclusão. Se quiser. 

CONFIRA AQUI A ÍNTEGRA DA SENTENÇA 

OUÇA E VEJA O QUE O HOJE PREFEITO DISSE, EM 2008

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ÁREA DE RISCO. Força-tarefa vai nesta terça identificar encostas dos morros de SM que podem desmoronar

Áreas de risco serão vistoriadas. Duas em especial merecem atenção das autoridades

É uma boa medida. Antecipar, prevenir, sempre é melhor do que agir depois do fato acontecido. É nesse contexto positivo que coloco o que vai acontecer nesta terça-feira, com a participação da administração da comuna e vários outros organismos que participam da Defesa Civil.

Os detalhes do que se realiza nesta terça-feira chegam através de material produzido e distribuído pela Coordenadoria de Comunicação Social da Prefeitura. O texto é de Luiz Otávio Prates, com foto de João Alves. A seguir.

 “Órgãos de segurança pública percorrem áreas de risco de Santa Maria nesta terça

Identificar e reconhecer as áreas que oferecem riscos de deslizamento de terra nas encostas de morros da cidade. Este é o objetivo da força-tarefa, articulada pela Prefeitura, por meio das secretarias de Município de Ação Comunitária (Seac) e Saúde (SMS), junto as Defesas Civis Municipal e Estadual, Base Aérea, Corpo de Bombeiros, Exército Militar, Brigada Militar, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e Cruz Vermelha Brasileira para vistoriar os pontos críticos e que apresentam perigo aos moradores.

A ação acontece nesta terça-feira (14) e contemplará duas áreas da região nordeste da cidade. A previsão é que pela manhã a equipe atue nas imediações do Morro Cechella, mais especificamente na Rua Canários, Vila Bela Vista, considerada ponto crítico pelo Executivo. À tarde, a força-tarefa vistoriará a Vila Bilibiu. O secretário de Ação Comunitária, Claudio Rosa, salienta que os locais já foram previamente mapeados e são permanentemente monitorados. “Queremos conhecer melhor essas regiões para que, se por ventura aconteça algum desastre, estejamos preparados”, comenta…”

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ENFIM… Troco do PAC permite à Prefeitura licitar construção de 238 moradias

Algumas obras estão paralisadas. Exemplo: as que têm a ver com o entorno do Cadena, na zona oeste. Mas surge um sopro (soprão, na verdade) na utilização das verbas provenientes do Plano de Aceleração do Crescimento. É o caso da licitação lançada pela prefeitura, para obras no setor de habitação.

São 238 imóveis a ser construídos com os recursos federais, parte deles obtida ainda na gestão de Valdeci Oliveira. Os detalhes do que está acontecendo agora vêm com o material produzido pela Coordenadoria de Comunicação Social da Prefeitura. O texto é de Luiz Otávio Prates. Lá no final, o link para ouvir, também, a Chefe de Gabinete (e que cuidava, até agora, das obras do PAC), Magali Marques da Rocha. Confira:

Prefeitura lança licitação para construção de 238 habitações pelo PAC. Investimento ultrapassa R$ 12,6 milhões

O Executivo deu mais um importante passo para diminuir o déficit habitacional do município. Nesta quinta-feira (9), a Prefeitura abriu o edital de licitação para a construção de 238 unidades habitacionais nas vilas Brenner e Lorenzi, regiões Norte e Sul da cidade, respectivamente, pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) I e III. Dividida em duas etapas, as obras contemplarão casas populares germinadas e residências isoladas para portadores de necessidades especiais. Somados, os investimentos ultrapassam R$ 12,6 milhões.

Para a primeira obra está prevista a construção de 181 residências populares germinadas e outras 24 destinadas a portadores de necessidades especiais, na Vila Brenner, pelo PAC III. Os recursos somam R$ 10,8 milhões. Já a segunda empreitada refere-se à construção de 31 unidades habitacionais e duas casas para portadores de necessidades especiais, pelo PAC I, na Vila Lorenzi, com recursos na ordem de R$ 1,79 milhão.

De acordo com a chefe de Gabinete, Magali Marques da Rocha, os cidadãos que habitarão os conjuntos habitacionais já foram pré-selecionados. “Nós fizemos uma revisão cadastral, pois tinham pessoas inscritas e contempladas no Cipriano da Rocha, na Brenner e na Lorenzi. Então, nesses casos, e que não foram poucos, houve um corte e, a partir de então, vai ser possível que as pessoas que moram nos contêineres passem a habitar essas casas”, explica…”

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CLIQUE AQUI PARA OUVIR MAGALI MARQUES DA ROCHA

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HABITAÇÃO. Militantes cobram agilidade do PAC. Prefeitura encaminha licitação para Nova Santa Marta

Líderes do movimento, com representantes da prefeitura. Agilização do PAC é o pedido

Um grupo significativo de militantes do Movimento Nacional de Luta pela Moradia esteve por algumas horas, esta tarde, em frente ao Centro Administrativo. Seu objetivo: cobrar agilidade nas obras do PAC na região oeste da cidade.

Os líderes do MNLM foram recebidos por representantes graduados da prefeitura, o chefe de Gabinete, Haroldo Pouey, e o secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Sérgio Cechin. Coincidência ou não, o fato é que boas notícias surgiram a partir do encontro.

Bem, é o que se percebe, ao menos, da versão do que aconteceu hoje, oferecida pela Coordenadoria de Comunicação Social da Prefeitura. O texto é de Vera Jacques, com foto de João Alves. Acompanhe:

Prefeitura encaminhou nesta segunda o processo de licitação para a regularização fundiária da Nova Santa Marta

Os secretários de Município de Habitação e Regularização fundiária, Sérgio Cechin, de Ação Comunitária, Claudio Rosa, e o chefe de Gabinete Haroldo Pouey receberam, na tarde desta segunda-feira (9), representantes do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) em audiência o Centro Administrativo Municipal. Durante o encontro os representantes apresentaram aos secretários uma pauta de reivindicações, voltada principalmente à Regularização Fundiária da Nova Santa Marta, localizada na região oeste da cidade.

Os integrantes do Movimento, acompanhados pela vereadora Helen Cabral, foram informados que o termo referencial que dá início a abertura do processo de Regularização Fundiária da Nova Santa Marta, foi protocolado na manhã desta segunda, junto à Comissão de Licitação da Prefeitura. “Coincidentemente o processo já está no setor de licitação, agora é tão somente trâmites burocráticos e nós já pedimos a máxima urgência para que possamos colocar estes editais na rua, para que as empresas façam a suas propostas”, esclareceu o secretário de Habitação, Sérgio Cechin.

O processo se refere ao conjunto de vilas que formam a Nova Santa Marta, com cerca 5,5 mil lotes. O valor previsto para a regularização é de R$ 1,5 milhão, com recursos do PAC e contrapartida do município, beneficiando mais de 20 mil pessoas. Cechin acrescenta que o…”

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DÉFICIT HABITACIONAL. 4,8 mil famílias de Santa Maria precisam ser atendidas

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Alguns (ou boa parte) números são preocupantes e foram mostrados ontem à noite

oi apresentado ontem à noite, em audiência pública na Prefeitura, o Diagnóstico Habitacional de Santa Maria. Os números não são exatamente bons. Aliás, insatisfatórios talvez fosse a expressão mais adequada para mostrar a situação encontrada.

O déficit habitacional para família de baixa renda beira as 5 mil residências. Que até existem, mas são objeto de coabitação familiar (a grande maioria), domicílios improvisados ou rústicos. Mas não foi apenas isso que o diagnóstico apontou, com certeza.

Ah, os detalhes acerca desses números e também outras informações você tem no material produzido pela Coordenadoria de Comunicação Social da Prefeitura. O texto e a foto são de Luiz Otávio Prates. A seguir:

Déficit habitacional: Prefeitura apresenta diagnóstico do município em audiência pública

Após uma série de reuniões em diferentes regiões da cidade, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Município de Habitação e Regularização Fundiária (SMH), apresentou o diagnóstico da atual situação habitacional de Santa Maria, em audiência pública, no auditório do Centro Administrativo, na noite desta quinta-feira (5). O estudo servirá como base para a elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS).

De acordo com o diagnóstico, Santa Maria possui um déficit habitacional de 4.805 famílias, sendo 4.438 em situação de coabitação, 155 em domicílios improvisados e 212 em habitações rústicas. Além disso, a inadequação habitacional na cidade chega a 27.563 domicílios. Destes, 2.586 possuem excesso de moradores, outros 6.458 estão em situação de inadequação fundiária, 14.506 com carência de infraestrutura e 3.923 não possuem unidade sanitária.

A próxima etapa consiste na execução das estratégias propostas para a solução do déficit. Para isso, será elaborado o plano. O secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Sérgio Cechin, salienta que o documento é uma das ferramentas para que o município busque verbas junto ao Fundo Nacional de…”

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BAIXA RENDA. Prefeitura apresenta nesta quinta diagnóstico da habitação em Santa Maria

Afinal, qual a quantidade de residências necessárias à população de baixa renda na cidade? E quais e quantas são as áreas de risco nas quais moram santa-marienses? E quantos são eles? Presume-se que, entre outras, essas são perguntas a ser respondidas pelo Diagnóstico da situação, feito por empresa contratada pela Prefeitura.

O resultado será apresentado na noite desta quinta-feira, no auditório do Centro Administrativo, com a coordenação da secretaria de Habitação. Mais sobre esse evento e o que haverá nele você encontra no material produzido e distribuído pela Coordenadoria de Comunicação Social da Prefeitura. O texto é de Mayura Leal. A seguir:

Secretaria de Habitação apresenta diagnóstico habitacional do município. Estudo servirá de base para o PLHIS

Após uma série de reuniões em diferentes regiões da cidade, a Secretaria de Município de Habitação (SMH) deve apresentar, nesta quinta-feira (5), às 19h, o diagnóstico da situação habitacional do município, para servir de base para elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS). O palco da reunião, que deve reunir lideranças comunitárias, secretarias de município e a população em geral, será o auditório do Centro Administrativo.

O PLHIS é um instrumento de implementação do Sistema Nacional de Interesse Social (SNHIS) e tem como objetivo planejar ações do município referentes ao setor habitacional. É uma forma de garantir a populações de baixa renda o acesso à moradia adequada e ao solo urbano regularizado, dotado de infraestrutura básica.

De acordo com o titular da pasta, Sérgio Cechin, o documento é uma das ferramentas para que o município busque verba do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). “O Fundo Municipal de Habitação e o Conselho Municipal de Habitação já estão instituídos. A próxima fase, a partir da avaliação do diagnóstico, é a elaboração do plano propriamente dito”, adianta…”
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HABITAÇÃO. Diagnóstico da prefeitura aponta áreas de risco. E o déficit de moradias

Será na próxima semana. Mais exatamente no dia 5, quinta-feira. A prefeitura, via secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, apresentará o “Plano Local de Habitação Social”. Só aí saberemos, de fato, quais são (conforme o trabalho realizado pela administração) as áreas irregulares, de risco e, também, a necessidade de novas moradias.

Os detalhes dessa apresentação chegam através de material produzido e distribuído pela Coordenadoria de Comunicação Social da Prefeitura. A reportagem é de Vera Jacques. Confira:

Diagnóstico do setor habitacional de Santa Maria será apresentado no dia 5 de maio, em audiência pública

O Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), voltado a pessoas de baixa renda, terá mais uma etapa realizada no dia 5 de maio. A Prefeitura de Santa Maria, através da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária está convocando a comunidade, em especial as lideranças dos bairros, para uma audiência pública para apresentação do Diagnóstico do Setor Habitacional de Santa Maria. A audiência será às 19h, no Auditório da Prefeitura.

O levantamento que será mostrado ao público aponta as áreas irregulares, inclusive aquelas consideradas de risco; a demanda de novas habitações e habitações precárias e que necessitam de melhorias; déficit habitacional e a demanda demográfica…”

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HABITAÇÃO. Prefeitura remove moradores irregulares na área da Nova Santa Marta

Secretário Sérgio Cechin acompanhou o trabalho na região da Nova Santa Marta, e...

Terrenos cedidos pelo Governo do Estado para habitações populares via programa federal “Minha Casa, Minha Vida” foram ocupados na região da Nova Santa Marta. Hoje, a prefeitura começou a remoção das moradias construídas irregularmente.

Os detalhes da operação, seus motivos e conseqüências, chegam através de material produzido pela Coordenadoria de Comunicação Social da Prefeitura. O texto é de Luiz Otávio Prates, com fotos de João Vilnei.

Prefeitura inicia operação para remoção de moradias ilegais na Nova Santa Marta

Uma semana após registrar ocorrência na Delegacia de Polícia e solicitar investigação acerca da venda de lotes e ocupações irregulares em terrenos na Nova Santa Marta, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Município de Habitação e Regularização Fundiária (SMH), iniciou uma operação para a remoção dessas moradias ilegais na manhã desta quarta-feira (13). A área invadida, de acordo com o titular da pasta, Sérgio Cechin, foi repassada pelo Governo do Estado ao município para a construção de novos conjuntos habitacionais populares.

...para o qual até mesmo equipamento pesado foi utilizado pela Prefeitura Municipal

Cechin ressalta que a já existem projetos para programas habitacionais no local. “O governo Schirmer, ao final da administração da ex-governadora Yeda Crusius, conseguiu 50 hectares para o município fazer habitações populares através do ‘Minha Casa, Minha Vida’, além de lotes urbanizados. Para a nossa surpresa, apareceram essas ocupações”, comenta. Ele ressalta que a medida visa coibir novas invasões. “Nós temos que dar o exemplo. Queremos que nos novos lotes, as pessoas que realmente precisam os ocupem”, frisa.

O secretário enfatiza que as ocupações estão sendo realizadas, principalmente, por pessoas de outras cidades. “Se a moda pega, vão vir pessoas de todo o Estado para cá e não vamos zerar nunca o nosso déficit habitacional. Essa situação nós não pudemos aceitar”, salienta. Cechin lembrou que os residenciais…”

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DENÚNCIA. Prefeitura verifica possível venda irregular de lotes na Nova Santa Marta

Secretário Cechin e a diretora do Gabinete, Magali, coordenaram a ação na zona oeste

Uma ação da prefeitura aconteceu na manhã desta quarta-feira, na zona oeste. Objetivo: verificar as denúncias segundo as quais estariam sendo vendidos lotes de ocupações irregulares. A diretora geral do Gabinete do Prefeito, Magali Marques da Rocha, diz que durante a verificação, foram encontradas pessoas construindo em locais já notificados.

Mais detalhes acerca do que aconteceu e das conseqüências, você encontra em material produzido pela Coordenadoria de Comunicação da Prefeitura. O texto é de Luiz Otávio Prates, com foto de Larissa Mayer. Acompanhe:

Prefeitura verifica denúncia de venda irregular de lotes na Nova Santa Marta

A partir de denúncias feitas por moradores e líderes comunitários da região Oeste, a Prefeitura, por meio da Secretaria de Município de Habitação (SMH), verificou a situação de ocupações irregulares em áreas destinadas a futuros empreendimentos para programas de incentivo à habitação no Bairro Nova Santa Marta. A iniciativa, que visa evitar com que novas moradias sejam construídas ilegalmente na região, aconteceu na manhã desta quarta-feira (30).

O que motivou as denúncias, de acordo com o titular da pasta, Sérgio Cechin, foram as ligações clandestinas de água e luz que prejudicam os moradores do bairro. “Em alguns momentos do dia faltava até água para os moradores do loteamento regular”, explica. O secretário destaca que serão tomadas todas as medidas cabíveis a fim de identificar que está negociando ilegalmente os lotes. “Agora, vamos averiguar a situação para buscar os nomes e enviar à Procuradoria Geral do Município (PGM)”, explica.

A diretora Geral de Gabinete, Magali Marques da Rocha, afirma que, segundo as informações que chegaram à Prefeitura, os invasores estão…”.

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LUNETA ELETRÔNICA. Tucanos e o verão, Pozzobom e o regimento da AL, Movimento pela Moradia, intervenção no PTB

23, fevereiro, 2011 Claudemir Pereira 3 comentários

* A grande quantidade de informações está forçando o editor a produzir duas “lunetas eletrônicas”. Esta, que você começa a ler, e outra – que será publicada no início da madrugada.

* Na madrugada passada, a “Luneta Eletrônica” informou que os tucanos “imitarão” o PMDB e também farão encontro de verão no litoral norte. No caso, em Imbé, no próximo sábado.

* Bueno! Na tarde desta quarta, o editor recebeu, a respeito, uma mensagem de celular. O sítio imagina que conheça o autor, mas o número (da área 51, que inclui Porto Alegre) não está na agenda.

* Diz a mensagem, ipsis literes: “o PSDB não imita o PMDB. Faz 10 anos que fazemos o encontro estadual no litoral”. Ok, ok, ok. Espero que ninguém brigue por isso.

* Vem aí uma nova mobilização do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) – que fez uma assembleia geral na última segunda-feira, na Nova Santa Marta.

* Os moradores decidiram iniciar, conforme o blogue do MNLM, “jornada de lutas com o objetivo de fazer com que a prefeitura e a Caixa Federal resolvam de vez a questão da regularização fundiária na região da antiga Fazenda Santa Marta.

* A medida, segundo Alcemir, da Cooperativa Bom Fim, é “um direito dos moradores e uma obrigação legal do município, que inclusive foi beneficiado com recursos do PAC” para isso.

* Resumo da ópera, na avaliação claudemiriana: não se pode descartar, pelo poder de mobilização daqueles moradores, que a chapa esquente. É aguardar pra ver.

* O deputado estadual tucano Jorge Pozzobom integra o Comitê Executivo de Sistematização do Regimento Interno da Assembleia Legislativa.

Pozzobom: na comissão que proporá um novo Regimento para a AL

* Na primeira reunião do grupo, marcada para a próxima quarta, dia 2, os deputados devem já organizar as primeiras propostas, que serão encaminhadas pelas bancadas em até 45 dias.

* Um santa-mariense deverá participar do corpo técnico da Comissão. No caso, Juliano Soares, Diretor Legislativo da Câmara de Vereadores.

* A conferir. Conforme informação divulgada pelo jornalista Polibio Braga, a qualquer momento a direção nacional do PTB deve intervir em todos os diretórios municipais petebistas no País.

* A medida (que permitiria a nomeação direta de dirigentes, até novas convenções) seria tomada até o final de março. Perguntinha claudemiriana: Santa Maria está na lista?

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CIPRIANO DA ROCHA. Presidente da Associação de Moradores rebate a Prefeitura

16, fevereiro, 2011 Claudemir Pereira 2 comentários

POSTADO POR MAIQUEL ROSAURO

Repercutiu a matéria publicada pelo jornal A Razão ontem (15) sobre a situação do Loteamento Cipriano da Rocha. Veja o e-mail que o presidente da Associação de Moradores do local, Jonis Lemos, enviou à imprensa:

“Li perplexo a colocação da Chefe de Gabinete Magali Marques da Rocha ao se referir as obras do Loteamento Cipriano da Rocha, no que diz respeito a estrutura das unidades habitacionais, pubilcado no dia 14/02. Na matéria a senhora Magali, sem nenhum conhecimento tecnico, tece alegações inveridicas sobra as construções das casas do loteamento.

Quando diz que as casas possuem laje de concreto impermeabilizado esta referindo-se com certeza a outro loteamento, pois não existe laje nas unidades do Cipriano da Rocha. As casas são construidas da forma mais simples possivel, apenas paredes, aberturas e telhado, nada mais.
Mais uma vez fica claro o despreparo dos Cargos em Comissão do atual governo, que no caso em tela sequer soube diferenciar disteintos projetos ao comentar sobre o Loteamento Cipriano da Rocha.
É inadimissivel, seja funcionário concursado ou Cargo em Comissão, não ter conhecimento de causa, ainda mais quando se trata de sua área de competencia.

As consequencias da falta de conhecimento refletem no cotidano de nossa cidade que esta sem rumo pela incapacidade administrativa que é claramente perceptivel a todos os cidadãos santa-mariaenses.”

Jonis Barros Lemos

Categories: Habitação Tags:

NÃO CUSTA LEMBRAR. Sobra crédito. Especialmente para quem tem pouco. E há um risco nisso

16, fevereiro, 2011 Claudemir Pereira 1 comentário

Confira a seguir trecho da nota publicada aqui na madrugada de 16 de fevereiro de 2010, uma terça-feira:

BRASILEIROS. Dívida média do brasileiro equivale a 5 meses de renda

POSTADO POR Maiquel Rosauro

Nunca o brasileiro deveu tanto. Entre cartões de crédito, cheque especial, financiamento bancário, crédito consignado, empréstimos para compra de veículos e imóveis – incluindo os recursos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) -, a dívida das famílias atingiu no fim do ano passado R$ 555 bilhões. O valor é quase 40% da renda anual da população, que engloba a massa nacional de rendimentos do trabalho e os benefícios pagos pela Previdência Social.

A LCA Consultores constatou que, se os bancos resolvessem cobrar toda a dívida, levando em conta o empréstimo principal e os juros, de uma só vez, cada brasileiro teria de entregar quase cinco meses de rendimentos. Em 2008, eram necessários 4,3 meses de salários, aposentadorias e pensões para quitar os empréstimos. Em dezembro do ano passado o índice era de 4,8 meses, a maior relação entre dívida e rendimentos da série histórica iniciada em 2001, quando dois meses de rendimentos serviam para pagar os empréstimos…”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI

PASSADO EXATAMENTE UM ANO da publicação, o governo está arrochando o crédito. E isso é real para as classes A e B, compradoras de bens duráveis mais caros – como automóveis, por exemplo. Mas isso não está atingindo a classe C, por exemplo. O que pode embutir um risco, no caso de conjuntura econômica desfavorável. É bom tomar cuidado, com certeza.

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MINHA CASA, MINHA VIDA. Reaberta inscrições no município

9, fevereiro, 2011 Claudemir Pereira 4 comentários

POSTADO POR MAIQUEL ROSAURO

Luiz Otávio Prates
Prefeitura de Santa Maria

A Prefeitura Municipal de Santa Maria, por meio da Secretaria de Município de Habitação e Regularização Fundiária, reabriu as inscrições para o Programa ‘Minha Casa, Minha Vida’. Segundo o superintendente da pasta, Eduardo Barin, os critérios de seleção permanecem os mesmos adotados na primeira inscrição do programa, quando foram sorteados os moradores para o Residencial Videiras. “Os critérios são os mesmos adotados no Decreto Executivo Municipal de 2010”, comenta.

O próximo empreendimento a ser entregue é o Residencial Zilda Arns. O conjunto, localizado na BR-287, possuirá 500 unidades habitacionais. “Cada residência será de aproximadamente 42 metros quadrados e terá dois quartos, sala, banheiro e cozinha”, anuncia.

Barin ainda lembra que as prestações mensais variam entre R$ 50 e R$ 140. “Cada contemplado deverá destinar 10% do salário para o programa, como forma de pagamento. Pelos critérios, apenas pessoas com renda de até R$ 1,4 mil por mês podem ser selecionados”, destaca.

Documentos necessários para inscrição:
Identidade;
CPF;
Carteira de trabalho;
Comprovante de residência;
Comprovante de renda (se possuir).
Mais informações pelos telefones (55) 3921-7139 e 3932-7173 ou na secretaria, localizada no 6º andar do Centro Administrativo. As inscrições são feitas apenas na sede da secretaria.

HABITAÇÃO. Projeto pode beneficiar trabalhadores dos Correios em Santa Maria. Ah, a iniciativa é deles

23, janeiro, 2011 Claudemir Pereira 2 comentários

Na reunião, que aconteceu ontem, trabalhadores da ECT receberam mais informações

Interessante a informação que me chegou há poucos instantes. Ah, mais que isso, importante. Por isso, a reproduzo na íntegra. O texto e a foto são do jornalista Fritz R. Nunes. Acompanhe:

Trabalhadores dos Correios de SM podem ser beneficiados por projeto habitacional

Uma reunião com administradores da Cooperativa Habitacional dos Correios (Cohrreios), em Santa Maria, neste sábado, 22, pode ter sido o passo inicial para a implantação de um projeto de moradia popular que contemple trabalhadores dos Correios e de outros segmentos profissionais. A reunião, que ocorreu no auditório da Empresa dos Correios (ECT), na Venâncio Aires, foi uma iniciativa do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios (SINTECT-SMA) e contou com a presença de cerca de 30 pessoas.

A negociação para que seja desenvolvido um projeto em Santa Maria vem acontecendo desde o ano passado e conta com o apoio da direção local e estadual dos Correios, explica Luiz Carlos Machado Vargas, secretário geral do SINTECT-SMA. Na negociação que vem sendo efetuada, a empresa cederia uma área, que fica nas esquinas das ruas Ernesto Beck com Visconde de Pelotas, onde atualmente funciona a CEE (Central de Encomendas e Entregas). Após a reunião deste sábado, em que foram detalhados como funciona o projeto, representantes da Cooperativa Habitacional foram até o local analisar a área.

Paulo Machado, funcionário da ECT e que atua na administração da Cohrreios, ressalta que os projetos de moradia são construídos aos moldes do programa “Minha Casa, Minha Vida”, do governo federal, financiados através da Caixa Econômica Federal (CEF). Em função disso, os critérios para as pessoas fazerem parte são bem rigorosos. Não se pode ter qualquer dívida com a CEF ou o Banco do Brasil, ou mesmo estar em débito com tributos federais. Por outro lado, a pessoa não pode ter qualquer imóvel em seu nome e possuir uma renda de até três salários mínimos.

Para fazer parte de um projeto de moradia popular capitaneado pela Coohrreios é necessário ser um cooperativado. Para isso, é cobrada uma cota de 225 reais, que pode ser parcelada em até 15 vezes. Também é cobrada uma taxa administrativa de 13 reais. A partir do momento em que a pessoa for contemplada com a moradia, ela passará a pagar um valor correspondente a 10% do seu salário, num prazo de 10 anos, sem qualquer juro.

Desde que foi fundada a Cooperativa, em 2004, três projetos habitacionais já foram concluídos, na região metropolitana de Porto Alegre, sendo um deles um condomínio fechado em Esteio. Na capital gaúcha, em fase de conclusão, um condomínio com 980 apartamentos na Baltazar de Oliveira Garcia.  

A Coohrreios existe desde 2004, quando, em Porto Alegre, funcionários da ECT resolveram se unir para uma ação dentro de uma visão cooperativista, propondo parceria com municípios, direção da ECT e governo federal para reduzir o déficit habitacional para famílias de baixa renda. A partir de 2006 houve uma alteração estatutária e, atualmente, não apenas os funcionários dos Correios podem aderir à cooperativa, mas também outars categorias de trabalhadores, servidores públicos ou não, que se enquadrem dentro da regra principal: receberem até três salários mínimos. Os projetos desenvolvidos pela Coohrreios já despertaram a atenção da atual direção da ECT, que discute a possibilidade de exportar a experiência gaúcha para todo o país.

Para os interessados em obter informações sobre o trabalho desenvolvido, a Cooperativa Habitacional possui um site: www.coohrreiosrs.com.br. Também há um blog para visitas: sonhoportoverde.blogspot.com.”

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HABITAÇÃO. Sábado tem sorteio da casa própria no CDM

14, janeiro, 2011 Claudemir Pereira 1 comentário

Postado por MAIQUEL ROSAURO

Vera Jacques
Prefeitura de Santa Maria

No próximo sábado (15), o Centro Desportivo Municipal (CDM) deverá receber mais de 700 pessoas que sonham com a casa própria. Às 14h, a Prefeitura Municipal de Santa Maria irá realizar o sorteio das 420 unidades habitacionais do Residencial Videiras, do Programa Minha Casa, Minha Vida. A listagem definitiva dos inscritos aptos a participar do sorteio, divulgada na última quarta-feira (12), encontra-se a disposição para consulta no site oficial da Prefeitura (www.santamaria.rs.gov.br) e no hall de entrada do Centro Administrativo, na Rua Venâncio Aires. O Residencial Videiras, em fase de conclusão, está localizado no bairro Passo D`Areia.

A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária informa que na tarde do sorteio, a partir das 14h, haverá uma banca de informações sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, na entrada do CDM. Neste mesmo local o público, estimado em cerca de mil pessoas, será orientado sobre o local exato dentro do CDM onde acontecerá o ato.

Clique aqui e leia a matéria na íntegra.

HABITAÇÃO. Será divulgada hoje a listagem final com os inscritos aptos ao sorteio do Residencial Videiras

12, janeiro, 2011 Claudemir Pereira 2 comentários

Postado por MAIQUEL ROSAURO

Vera Jacques
Prefeitura Municipal de Santa Maria

Terminou na segunda-feira (10) o prazo legal de recurso para os inscritos no programa Minha Casa, Minha Vida, cujo nome não constou na listagem publicada no último dia 5, pela Prefeitura Municipal de Santa Maria. No total, 36 pessoas recorreram à medida solicitando a inclusão de seu nome na lista. Todos os pedidos foram considerados procedentes, uma vez que apresentaram a documentação exigida. De acordo com o cronograma anunciado pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, nesta quarta-feira (12), à tarde, será publicada a listagem final com a nominata pós-recurso e dos inscritos aptos a participar do sorteio, que acontecerá no dia 15 (sábado), às 14h, no Centro Desportivo Municipal.

O titular da Pasta da Habitação, Sérgio Cechin, reforça a importância de que os inscritos confiram a nova listagem. A medida se faz necessária uma vez que a seleção dos contemplados segue os critérios do Programa Federal Minha, Casa Minha Vida, regulamentados por Portaria Municipal, de abril de 2010 e pela a Lei Municipal 5378, de dezembro do ano passado. A nova listagem também estará disponível no site da prefeitura (www.santamaria.rs.gov.br) e no hall de entrada do Centro Administrativo municipal.

A primeira divulgação, dia 5, contou com mais de 4 mil inscritos. Com os recursos e mais a aplicação da legislação a lista final será modificada. O secretário adianta que aqueles inscritos que não forem contemplados no Residencial Videiras continuarão concorrendo com moradias do programa federal. O próximo empreendimento a ser lançado é residencial Zilda Arns, localizado em Camobi, com 500 casas direcionadas para famílias com renda de zero a três salários mínimos.

Após esta etapa, o momento de maior expectativa acontecerá no dia 15, às 14h, no Pavilhão B do Centro Desportivo Municipal. Neste dia será realizado o sorteio para os 420 apartamentos do Residencial Videiras. Serão sorteadas 840 habitações, o dobro de unidades do residencial, sendo que destas, 420 são titulares e 420 suplentes. O cronograma segue com palestra de orientação, entrevista com os sorteados e entrega da listagem para a Caixa Federal. Por solicitação do prefeito, a data do sorteio cairá em um sábado, para que todas as pessoas selecionadas tenham oportunidade de participar.

Critérios de seleção

As prioridades apontam para grupo familiar que habite em áreas de risco, insalubres ou de proteção ambiental; grupo familiar que possua mulher como chefe de família; grupo familiar que possua deficiente físico ou mental, com ênfase aos não contemplados com pensão governamental, e grupo familiar que possua idoso como componente do ambiente familiar.

O Residencial Videiras, no Passo D`Areia, terá 420 unidades habitacionais para voltadas a pessoas com renda de zero a R$ 1,3 mil. O pagamento deve ser feito em 10 anos, com mensalidade estimada em até R$ 200. A previsão de entrega é abril de 2011. Os apartamentos do Videiras contam com dois dormitórios, sala e cozinha integrados, e banheiro. O condomínio possui salão de festas com churrasqueira.

Cronograma do processo de seleção do Programa Habitacional “Minha Casa Minha Vida” correspondente ao Residencial Videiras:

• Dia 6/01/2011 – Divulgação dos nomes dos inscritos no Programa no site e no hall de entrada do 1° andar da Prefeitura Municipal de Santa Maria;
• Dias 7 e 10/01/2011 – Prazo para recurso junto à Prefeitura Municipal de Santa Maria, na Secretaria de Município de Habitação e Regularização Fundiária, no horário entre 8h/18h;
• Dia 12/01/2011 – Divulgação da listagem final com os nomes dos inscritos, pós recurso, no site e no saguão de entrada do 1° andar da Prefeitura Municipal de Santa Maria;
• Dia 15/01/2011 – Realização do Sorteio no Centro Desportivo Municipal, às 14hs;
• Dia 17/01/2011 – Divulgação dos nomes dos sorteados do Programa no site e no hall de entrada do 1° andar da Prefeitura Municipal de Santa Maria;
• Dia 18/01/2011 – Palestra de Orientação e marcação das entrevistas para os sorteados do Residencial Videiras no Centro Desportivo Municipal, às 19h;
• Do dia 19 ao dia 28/01/2011 – Entrevistas com os sorteados do Residencial Videiras no Auditório da Prefeitura Municipal de Santa Maria, no horário entre 08hs/19hs;
• Dia 31/01/2011 – Entrega da listagem dos contemplados para a Caixa Econômica Federal na Sede da CEF, as 11hs.

POR SEIS MESES. Famílias hoje habitando áreas de risco vão morar em conteineres

Primeira parte da operação de transferência dos contêineres deve durar dois dias

Não faço juízo de mérito. É uma alternativa, enfim, encontrada pela Prefeitura. Se em Caxias do Sul, a então governadora Yeda Crusius colocou escolas estaduais a funcionar em contêineres, por que não a prefeitura de Santa Maria se utilizar do mesmo expediente, e por prazo curto, para transferir famílias hoje habitando áreas de risco, a morar nesse tipo de equipamento – enquanto o local definitivo é preparado?

Tanto pode que a operação de transferência dos contêineres (hoje no Parque de Máquinas) para a Vila Brenner, onde as famílias serão provisoriamente alojadas está ocorrendo. Uma parte inclusive JÁ_ESTÁ no local. Mas o trabalho começou na parte da manhã desta quinta, como você pode verificar, em detalhes, no material produzido pela Coordenadoria de Comunicação Social da Prefeitura. O texto é de Luiz Otávio Prates, com foto de João Alves. Confira:

Prefeitura inicia operação para distribuição de casas contêineres na Vila Brenner

Nesta quinta-feira (6), a Secretaria de Município de Habitação e Regularização Fundiária iniciou a operação de distribuição das casas contêineres que estavam armazenadas no parque de máquinas da Secretaria de Município de Infraestrutura e Serviços. A primeira etapa da ação levará 16 contêineres para a Vila Brenner, com objetivo de reassentar as famílias que habitam as áreas de risco da região. Já a segunda, contempla a instalação das casas ainda nos primeiros meses deste ano.

Segundo o superintendente de Habitação, Eduardo Barin, a primeira parte operação levará cerca de dois dias para ser concluída. Ele ressalta, também, que a prioridade será para os moradores do Beco do Cadena. “Vamos retirar as 23 famílias que estão em áreas de risco. No local já tem duas famílias morando em condições adequadas e outras três foram para o loteamento Cipriano da Rocha. Agora, queremos criar condições para as demais pessoas”, comenta.

Barin afirma que essa é uma medida provisória. “Os contêineres são considerados células de sobrevivência e não moradias. Nossa previsão é que as famílias fiquem entre 4 e 6 meses, até receberem a casa própria”, projeta, lembrando ainda que…”

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1,5 MIL LOTES. É o que a prefeitura quer fazer na área de 50 ha doada pelo Estado

30, dezembro, 2010 Claudemir Pereira Sem comentários

Prefeito e secretário Soares: área liberada na zona oeste é avaliada em R$ 4,5 milhões

A prefeitura está festejando a formalização, pelo Governo do Estado, da doação de 50 hectares na zona oeste da cidade, na antiga fazenda Santa Marta. Lá, a idéia é reassentar, em 1,5 mil lotes urbanizados, quem hoje vive em áreas de risco, afora beneficiar famílias de baixa renda.

Os detalhes da doação e o qual a idéia do Executivo você conhece no material produzido pela Coordenadoria de Comunicação Social da Prefeitura. O texto e a foto são de Maria Luiza Guerra. A seguir:

Prefeitura de Santa Maria possui mais 50 hectares para a política habitacional do Município

Na manhã desta quarta-feira (29), o Município de Santa Maria recebeu do Governo do Estado, representado pelo secretário de Estado de Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano, Marcelo Soares, a doação de uma área de 50 hectares localizada na Fazenda Santa Marta (divisa ao leste com Distrito Industrial, ao norte com a rede ferroviária e a oeste com antiga estrada da Caturrita), destinado para projetos habitacionais que serão desenvolvidos pela Administração Municipal.

A área liberada está avaliada em R$ 4,5 milhões e o prefeito Schirmer ressalta que as tratativas para adquiri-la ocorrem há, aproximadamente, um ano e meio com a governadora Yeda Crusius e o secretário Soares. A vontade do chefe do Executivo foi concretizada com a assinatura da escritura do terreno em um tabelionato de Santa Maria. “Vamos fazer um novo bairro dotado de equipamentos públicos como área de lazer, que promova a qualidade de vida dos moradores nesta região”, disse o prefeito.

O secretário de Município de Habitação e Regularização Fundiária, Sérgio Cechin, explica que os 50 hectares serão destinados para o projeto Banco da Terra, com a produção de lotes urbanizados para reassentamento de pessoas que vivem em áreas de risco e famílias de baixa renda. Segundo o prefeito Cezar Schirmer, serão aproximadamente 1500 lotes, com previsão de abertura de inscrições a partir de abril de 2011.

O secretário Marcelo Soares destacou a política municipalista do governo do Estado. “Foi através destas parcerias que agilizamos questões decisivas para as comunidades gaúchas. Santa Maria, por exemplo, incrementará as ações de habitação do governo do Rio Grande do Sul”, destaca.  Durante o processo de negociação com o Estado, as tratativas tiveram a contribuição do deputado estadual eleito Jorge Pozzobom.”

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É PRA CHORAR. Santa Maria PERDEU R$ 65 milhões. Já Alegrete, Cachoeira, São Pedro do Sul, São Gabriel…

27, dezembro, 2010 Claudemir Pereira 14 comentários

Sei que há quem pense diferente. É um direito. Mas contra o fato, a argumentação é difícil, para não dizer impossível. Santa Maria apresentou projetos inconsistentes (sendo bondoso) e perdeu R$ 65 milhõeso número não é deste editor, mas do ex-secretário  de “Supervisão de Programas e Projetos Intersetoriais”, em entrevista no dia 18 de novembro ao Diário de Santa Maria, já reproduzida AQUI - em recursos do PAC 2 (Plano de Aceleração do Crescimento).

Tentou-se vender a idéia – que a mídia tradicional da cidade comprou, sem questionar – de que ainda haveria uma espécie de repescagem, com a apresentação de novos projetos. Não é correto. Não há segunda chance, exceto num novo PAC, taaaalvez em 2012. Taaalvez. O que se perdeu, perdeu.

Santa Maria é do chamado “Grupo 1” do PAC 2. Inclui as cidades médias, como a boca do monte, e as regiões metropolitanas, como a de Porto Alegre (onde se inclui a nossa já famosa Araricá, aqui usada como EXEMPLO). A história cobrará esse fiasco e o prejuízo da cidade. Ponto.

Mas, se você quiser chorar, lamentar ou se irritar – como aconteceu com esse repórter – basta saber também que, na sexta-feira, dia 24, o Diário Oficial da União publicou a relação das obras selecionadas para receber recursos do PAC 2 nos “Grupos 2 e 3”, relativos às cidades menores. Aí, se fica sabendo do que outras comunas gaúchas, que apresentaram projetos mais adequados, e, mmm, consistentes, terão à disposição para obras que beneficiarão suas populações.

Tive o trabalho (penoso, por conta da minha desilusão com a incompetência da gestão local do PAC, pelo menos até meados deste mês) de coletar algumas informações, nas 106 páginas de que se compõe o arquivo com os projetos.

Por conta disso, fica-se sabendo, só para citar municípios mais próximos de Santa Maria, que Alegrete levou R$ 9,9 milhões (do orçamento, a fundo perdido) para habitação. E R$ 1,42 milhão para saneamento, via financiamento à Corsan – que em Santa Maria, choremos, “desistiu” de projetos que chegariam a R$ 100 milhões.

Quer mais? Cachoeira do Sul receberá, em números redondos, R$ 17 milhões (R$ 15 milhões a fundo perdido) para saneamento. São Gabriel obterá R$ 7,31 milhões para habitação. Livramento ganhou, porque apresentou projeto consistente, R$ 17,4 milhões. Cruz Alta teve aprovado projeto para pavimentação urbana: R$ 3,04 milhões a fundo perdido.

Para fechar, que também cansei de me irritar, vamos à vizinha São Pedro do Sul. Pelo menos 20 vezes menor que Santa Maria, conseguiu R$ 560 mil. Isto é apenas R$ 60 mil a menos que a boca do monte. E para fazer a mesma coisa: projeto de urbanização. Ótimo para os são-pedrenses, humilhante para os boca-do-montenses.

Dirá alguém: esse editor é mesmo do contra. Tanto que inventa números, fatos, etc. É? Então leia material produzido pela Assessoria de Comunicação do Ministério das Cidades, não esquecendo de ir ao link, lá embaixo, em que todos os projetos listados podem ser acessados. A seguir:

Selecionadas obras do PAC 2 para pequenos municípios

A primeira etapa de seleção de obras e projetos do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2) foi finalizada, hoje (23), com  a publicação no Diário Oficial da União das seleções dos grupos 2 e 3. Essa seleção acrescenta 710 propostas de municípios pequenos, somando R$ 3 bilhões aos R$ 20,2 bilhões da primeira seleção.

Nessa etapa, o Ministério das Cidades selecionou obras e projetos de Urbanização de Assentamentos Precários, Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário, Saneamento Integrado, Drenagem Urbana e Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas.

Em novembro as prefeituras pré-selecionadas do G2 e G3 estiveram em Brasília para reuniões técnicas, apresentando as propostas agora selecionadas…”

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HABITAÇÃO. Audiência pública debate, na Câmara, ‘concessão de direito real de uso’

23, dezembro, 2010 Claudemir Pereira Sem comentários

Na foto é possível verificar quem e quantos participaram da importante audiência pública

Não vou cansar a beleza de ninguém – a opinião do sítio já é suficientemente conhecida -, mas o fato objetivo é que, mais uma vez, audiência pública debate tema fundamental para a comunidade, com apenas, com o perdão da expressão, meia dúzia de participantes – além dos que dela participaram por obrigação funcional.

Assim, fiquemos com o relato de mais um evento do tipo, acontecido na manhã de ontem, no plenário do parlamento da comuna. O material é da assessoria de imprensa do Legislativo, com texto de Beto São Pedro e foto de Pedro Pavan. Acompanhe:

Projeto de concessão do direito real de uso foi discutido em audiência pública

A Câmara de Vereadores realizou na manhã da quarta-feira (22) audiência para o debate público do projeto de lei complementar do Executivo, que trata da concessão do direito real de uso para fins de moradia aos ocupantes de áreas de propriedade do município. O projeto integra um conjunto de iniciativas do Executivo com vistas à constituição de uma política de regularização fundiária no município. Participaram da audiência os vereadores integrantes da Comissão Especial criada para acompanhar a tramitação do projeto, Sandra Rebelato (presidente), Werner Rempel (vice-presidente) e Jorge Trindade (relator), além do secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Sérgio Cechin, o diretor geral da Faculdade de Direito de Santa Maria, professor Eduardo de Assis Brasil Rocha, e lideranças comunitárias.

O direito real de uso, segundo o professor Eduardo, foi criado pelo decreto 271/67, e mantido pela lei federal nº 19.257/2001 (lei que instituiu o Estatuto da Cidade) como instrumento jurídico de regularização fundiária urbana. Através dele se transfere o domínio útil (uso) de terrenos públicos para fins de utilização social. A concessão do direito real de uso depende de avaliação prévia do imóvel e autorização legislativa, não necessitando de licitação quando destinado à habitação popular, conforme estabelecem a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município…”

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