No entanto, se houver consenso, inclusive com o apoio e o incentivo de Lula, que andou se reunindo com partidos e especialmente o PT, será apenas na Comissão. Quando for para o plenário, interesses difusos (para usar palavra da moda) virão a tona e, na prática, inviabilizarão a maior parte das propostas. Revolucionárias, alias. Mas loooonge de consensuais, ou mesmo majoritárias.

De todo modo, qualquer coisa que for (se for) aprovada, não valerá para o pleito de 2012. Só, taaalvez, para 2014. Ah, para saber mais do cenário montado para garantir visibilidade e luz, mas que pouco efeito prático terá, no logo ou no daqui a pouco, e descontando alguns adjetivos (para este editor, dispensáveis), acompanhe o que escreve Josias de Souza, da Folha de São Paulo. A seguir:

“Reforma política: ato com Lula sela o falso ‘consenso’ 

Realiza-se nesta terça (4), na Câmara, um ato em defesa do projeto de reforma política relatado pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS). Estrelado por Lula, o evento visa passar a impressão de unidade dos partidos governistas em torno da proposta. Falso.

Na quarta (5), vinte e quatro horas depois da manifestação, o texto de Fontana será votado numa comissão especial da Câmara. Deve ser aprovado. De novo, vai-se trombetear a ideia de que, mercê do entendimento costurado com o auxílio de Lula, o projeto avança. Lorota.

Da comissão, o esboço de reforma seguirá para o plenário. Ali, serão explicitadas as diferenças. Virá à luz a pantomima…”

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Pimenta, com Xavier e Renheimer: multifeiras

O coordenador da bancada gaúcha no Congresso, o deputado federal petista Paulo Pimenta, esteve esta manhã na Expofeira Agropecuária de Santa Maria, em desenvolvimento no campus da UFSM, em Camobi. O que ele fez e do que tratou estão no material produzido por sua assessoria de imprensa. O texto e a foto são de Guto Guterres. Confira:

“Na Expofeira, Pimenta trata da construção de um centro de Eventos Multifeiras para Santa Maria

Coordenador da Bancada Gaúcha no Congresso Nacional, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) visitou neste domingo (2/10) a 44º Expofeira Agropecuária de Santa Maria, no parque de eventos da UFSM. Durante a visita, Pimenta esteve acompanhado do Presidente da feira, Antero Xavier, do coordenador Regional da Secretaria de Agricultura, Raul Vilaverde, e do Presidente da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (FEPAGRO), Danilo Rheinheirner. O deputado aproveitou o encontro com os três para tratar da construção de um centro de eventos multifeiras na cidade.

Segundo o parlamentar, o assunto já vinha sendo tratado com o Secretário de Agricultura do Estado, Luiz Fernando Mainardi. Nestes encontros, Mainardi sinalizou a possibilidade da FEPAGRO ceder a área para a construção do centro de eventos, em uma propriedade da fundação localizada no distrito de Boca Do Monte. Nos próximos dias deve ser montado um grupo de trabalho para tratar da construção do centro de eventos, que deve contar com representantes da Secretaria Estadual de Agricultura, FEPAGRO, Prefeitura Municipal, mais representantes da Expofeira e do Sindicato rural de Santa Maria.”

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Há outras Medidas Provisórias TRANCANDO a pauta na Câmara dos Deputados. Mas este editor destaca a 540/2011. Por quê? Simples, originalmente destinada a criar benefícios fiscais à indústria do fumo, permitir ao governo a fixação de um preço mínimo ao consumidor e, inclusive por isso, aumentar a arrecadação de impostos, a MP está sendo enxertada por emendas do gaúcho Renato Molling (PP) que, na prática, mudam bastante a legislação antifumo dispersa pelo País inteiro.

Exemplo concreto: em Santa Maria, os fumódromos, na prática, estão proibidos. A proposta do deputado vai no sentido contrário. Nem é preciso dizer que isso provoca intensa reclamação dos antitabagistas. Quer mais detalhes da proposta original e do enxerto? Acompanhe material produzido pela Agência Câmara de Notícias. A reportagem é de José Carlos Oliveira, da Rádio Câmara. Confira:

“Relator incluirá restrições ao cigarro em medida provisória

Lei antifumo já adotada em alguns estados, como São Paulo, poderá se tornar nacional com as restrições ao cigarro que estão sendo incluídas na Medida Provisória 540/11, que tranca a pauta do Plenário da Câmara e deve ser votada na próxima semana.

Originalmente, a MP cria benefícios fiscais para impulsionar a indústria nacional dentro do Plano Brasil Maior, além de abordar vários outros temas. Em relação ao cigarro, por exemplo, o texto altera o regime de tributação do IPI e dá competência ao Executivo para fixar o preço mínimo do produto no varejo.

Na prática, a intenção do governo é elevar os impostos e o preço do cigarro para, assim, reduzir o consumo do produto. O relator, deputado Renato Molling (PP-RS), foi além e apresentou uma série de emendas para ampliar as restrições ao fumo em todo o País…”

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Entre as possíveis mudanças, previstas na Proposta de Emenda Constitucional que tramita na Câmara dos Deputados, por iniciativa do Palácio do Planalto, estão, por exemplo, o fim do atual imposto sindical (que será substituído por um desconto em folha de contribuição de negociação coletiva) e o direito de filiação às organizações internacionais.

Mas não é só isso. É uma extensa mudança nas relações entre os sindicatos, o Estado e a Sociedade. E que tem sua discussão retomada no Congresso, depois de ter sido apresentada originalmente há seis anos. Mais detalhes, inclusive das primeiras reações, você tem em material publicado originalmente no sítio da Seção Sindical dos Docentes da UFSM, com informações do ANDES-Sindicato Nacional e do sítio Vermelho e edição do jornalista Fritz R. Nunes. Confira:

“Deputados retomam proposta de Reforma Sindical…

…A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 369/05, do Executivo, que trata sobre a reforma sindical, formatada pelo Fórum Nacional do Trabalho (FNT), que funcionou no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no início do primeiro mandato de Lula, voltou a tramitar na Câmara.

A matéria está em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), cujo relator é o deputado Moreira Mendes (PPS-RO). Mendes apresentou parecer favorável ao texto do governo. Desse modo, a matéria poderá ser incluída na pauta da CCJ para apreciação e votação do relatório a qualquer momento. Após a apreciação da matéria na CCJ, a proposta será examinada por uma comissão especial que vai debater sobre o mérito da PEC…

…Uma das centrais sindicais que já se manifestou sobre a retomada da PEC é a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). Conforme o seu presidente, Wagner Gomes, a proposta é para destruir a organização dos trabalhadores. “Nós somos radicalmente contra porque vem para destruir o instrumento mais importante dos trabalhadores que é…”

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* A Câmara de Vereadores tem se especializado em homenagear o que for por qualquer coisa. Mas, às vezes, tem festerê que vale a pena.

* É o caso do que ocorre no final da tarde desta terça-feira. O parlamento municipal realiza sessão especial para comemorar os 110 anos do Instituto de Educação Olavo Bilac.

* A homenagem foi proposta por Admar Pozzobom (PSDB) e lembra a escola mais tradicional da cidade, aberta em 20 de setembro de 1901 com o nome de Colégio Distrital.

* Na Assembleia Legislativa, o colégio de líderes partidários se reúne no final da manhã para definir quais e quantas, das 18 propostas aptas, serão apreciadas e votadas nesta semana.

* Uma delas (e que deve ser sancionada pelo governador Tarso Genro até 1° de outubro) é o Plano Plurianual para o quadriênio 2012-2015. O projeto tem 35 emendas.

* Esta terça é o verdadeiro “Dia D” do Partido Social Democrático, o PSD do prefeito paulistano Gilberto Kassab. O registro da agremiação terá seu julgamento encerrado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

* Apenas se aprovado (e há dúvidas se isso ocorrerá, meeeesmo) até 7 de outubro, o PSD estará apto a apresentar candidatos ao pleito municipal de 2012.

* Para variar, a pauta da Câmara dos Deputados está trancada por Medidas Provisórias. Uma delas, a 540, pode ser votada nesta semana. É a que concede benefícios fiscais à indústria e faz parte do pacote anticrise.

* Os barnabés estaduais começam a receber seus vencimentos nesta quarta-feira, conforme calendário divulgado na tarde passada pela secretaria da Fazenda.

* No primeiro dia, podem passar no banco os integrantes do magistério, do quadro geral, do quadro dos servidores de escola e inativos ferroviários.

* Na quinta é a vez dos policiais civis e militares (exceto delegados, capitãoes e oficiais), penitenciários, entre outros.

* Os últimos a receber, na próxima terça, dia 4, são os inativos e pensionistas com pendência de 60 dias no Recadastramento 2011. Os outros recebem normalmente.

* Um belo festerê acontece nesta terça, a partir das 8 da noite, no Espaço Roda D’Água, em Boca do Monte. É um jantar, com direito a show de Janú Uberti e convidados.

* A iniciativa, como anota MATERIAL produzido e distribuído pela Coordenadoria de Comunicação Social, é das secretarias de Turismo e de Desenvolvimento Rural.

* O rega-bofe se dá em honra ao Dia Mundial do Turismo, neste 27 de setembro, e também para apresentar as potencialidades turísticas dos distritos.

* Só tem um pequeeeeeno detalhe: o jantar e tudo o mais são grátis? Bueno, no texto da comunicação oficial da prefeitura, não diz nada. Será que é só chegar e entrar? Mmmmm.. Desconfio que não, mas…

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Confira a seguir trecho da nota publicada aqui na tarde de 26 de setembro de 2010, um domingo:

“DEPUTADOS FEDERAIS. DIAP aponta 45 favoritos no Rio Grande. Saiba quem está na lista

Esse é o momento em que, quem pode e tem condições, faz a sua lista de favoritos a conquistar um mandato. O DIAP (Departamento Intersindical de Apoio Parlamentar), com todos os instrumentos que têm à disposição, fez a sua – em todos os Estados e no Distrito Federal.

Pode ou não dar certo. Mas é uma curiosidade saber, por exemplo, quem os analistas diapesanos entendem ser os mais cotados no Rio Grande do Sul.

Então, confira, primeiro, o material que dá conta, por exemplo, dos critérios que levaram à confecção do rol. E, depois, a própria lista, no caso da província de São Pedro. Atenção: a relação conta com 45 nomes. O número de vagas é 31...”

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PASSADO EXATAMENTE UM ANO da publicação da nota, esse tipo de lista é bastante comum. Já há quem esteja preparando a de vereadores, para o próximo ano. O DIAP, previdentemente, fez uma bem grandona. Nela constavam três santa-marienses. Dois, Paulo Pimenta e Marchezan Jr, confirmaram. Fabiano Pereira, o terceiro, não. Aliás, não foi o único. Basta reler a nota e a lista para conferir.

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Vem aí a secretaria (com status de ministério) da Micro e Pequena Empresa. Vai tratar especificamente desse setor importante da economia – ainda que, cá entre nós, talvez não precisasse de uma pasta específica, podendo perfeitamente ser um setor de outro ministério. Mas, enfim, as entidades empresariais até saúdam a possibilidade de contar com uma atenção supostamente maior.

Detalhe: a criação desta secretaria é uma das propostas a trancar a pauta, na Câmara dos Deputados. Mas não é a única, e talvez nem a mais importante, como você pode conferir no material produzido pela Agência Câmara de Notícias. A reportagem é de Eduardo Piovesan. A seguir:

“Deputados podem votar benefícios à indústria para impulsionar exportações…

… As medidas provisórias do plano Brasil Maior são o destaque do Plenário para a última semana de setembro. Elas concedem incentivos fiscais à indústria nacional para ajudar as empresas exportadoras a conquistar mercados diante da crise econômica internacional. A pauta está trancada por três MPs e um projeto de lei.

A Medida Provisória 540/11, que faz parte do plano do governo de expansão industrial, concede vários benefícios fiscais, como restituição de tributos para a indústria exportadora, permissão para aproveitamento de créditos conseguidos com a compra de bens de capital, e desoneração da folha de pagamentos para alguns setores.

O relator da MP, deputado Renato Molling (PP-RS), está negociando mudanças no texto, como a diminuição da alíquota de 1,5% incidente sobre o faturamento, que substituirá a contribuição paga com base na folha. O parlamentar tem ouvido os segmentos beneficiados (calçadista, confecções, moveleiro e de software)…”

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Manifestantes foram impedidos de entrar

Ontem à noite, por margem significativa de votos (240 a 112, com quatro abstenções), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (que tramita em regime de urgência) que cria a empresa gestora dos hospitais universitários. E que conta com a contrariedade das entidades representativas de técnico-administrativos e docentes.

Aliás, as lideranças se queixam da ação da Câmara, que impediu a participação dos trabalhadores nas galerias, de onde pretendiam protestar e pressionar os parlamentares. O que deve se repetir, agora, no Senado, para onde foi encaminhado o projeto. Os detalhes, e as queixas, chegam através de material produzido pela assessoria de imprensa da Seção Sindical dos Docentes da UFSM, em cujo sítio foi originalmente publicado. O texto é de Fritz R. Nunes, com informações da Agência Câmara de Notícias e do Andes/SN. A foto é de Diogo Xavier, da ACN. A seguir:

“Deputados aprovam projeto que cria a EBSERH…

… A SEDUFSM, assim como o ANDES-SN, enviou correspondência eletrônica todos os deputados federais, alertando para os riscos da aprovação do projeto de lei (PL) 1749/11, que trata da criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), cuja fachada é pública, mas que na essência, por ser de direito privado, abre espaço a uma outra formatação dos Hospitais Universitários (HUs), quebrando a autonomia da universidade, abrindo brechas para a privatização dessas instituições, bem como flexibilizando a contratação de servidores, que poderá ser através da CLT.

Os servidores em greve da Fasubra também passaram as duas últimas semanas pressionando contrariamente ao PL, mas não bastou. Nesta terça à noite (20), o rolo compressor do governo funcionou mais uma vez e, por uma margem folgada, o projeto substituto do deputado Danilo Forte (PMDB-CE) foi aprovado: 240 a 112, com 4 abstenções. Os parlamentares votaram sem qualquer pressão das galerias, pois a direção da Casa não permitiu a entrada de servidores que queriam se manifestar contrariamente à aprovação…”

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* Um dos meus (melhores) chefes vem aí. Celito De Grandi, ex-diretor de A Razão e, sobretudo, um dos grandes repórteres já nascidos neste Estado, estará na Fadisma.

* Celito vai autografar, aqui, seu livro mais recente: “Caso Kliemann: a história de uma tragédia”. Será as 6 e meia da tarde desta quinta-feira, na sede da Faculdade (rua Duque de Caxias).

* “Caso Kliemann..” foi lançado há um ano e esteve entre os mais vendidos na Feira do Livro da Capital. Além disso, rendeu duas honrarias (justíssimas) ao autor.

* Celito De Grandi recebeu o prêmio Profissionais do Ano, da revista eletrônica Coletiva.Net e o Troféu Contribuição à Comunicação Social, concedido pela Associação Riograndense de Imprensa (ARI).

* Impasse na negociação salarial entre bancários e banqueiros. Os bancos propuseram 7,8% de reajuste sobre “todas as verbas de natureza salarial”.

* Os trabalhadores consideraram o índice insuficiente, por não representar aumento real e, portanto, bem abaixo das expectativas da categoria.

* O comando nacional dos bancários está reunido para tratar do tema e uma nova negociação com a Fenaban (que representa os bancos) acontece na tarde de sexta-feira.

* Os bancários reivindicam 12,8% (inflação mais aumento real de 5%) e o piso de R$ 2.297,51 retroativo a julho, entre outros pontos da pauta.

* Há também outros pedidos que, para quem conhece um bancário é fácil de entender e apoiar: fim das metas abusivas e do assédio moral e o fim das demissões imotivadas.

* Por falar em reivindicações, seguem as negociações entre o Governo do Estado e as categorias vinculadas à área de segurança pública.

* Uma série de reuniões e assembleias estão ocorrendo desde o início da semana (e outras ainda agendadas) tanto de policiais civis quanto militares e de agentes penitenciários.

* Isso vale para categorias de nível salarial mais baixo e também para os que ganham mais. Todos, em princípio, recalcitrantes em relação às propostas já apresentadas.

* Entre os encontros agendados entre as partes, um está marcado para esta sexta, entre a Chefia da Casa Civil do Piratini e representantes dos policiais civis. Mas não é o único.

* Enquanto isso, em Nova Iorque, é nesta quinta o discurso de abertura da Assembleia das Nações Unidas, a ser proferido pela presidente Dilma Rousseff.

* Antes, ela tem reunião privada com o secretário-geral Ban Ki-Moon e, depois, papeia com o primeiro-ministro britânico David Cameron e com o presidente francês Nicolas Sarcozy.

* Em Brasília, o grande destaque do dia (salvo surpresas que não devem ser desconsideradas) é a votação, por comissão especial, do anteprojeto da reforma política. O relator é o gaúcho Henrique Fontana (PT).

* Financiamento público de campanha e voto em listas estão na relação de propostas. Que passam agora. Mas dificilmente serão aprovadas no plenário – na opinião claudemiriana.

* Está sendo reativada, o que deve acontecer em outubro, a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Diploma de Jornalismo. A iniciativa é da deputada Rebbeca Garcia (PP/AM).

* Entre os integrantes e apoiadores estão o santa-mariense (e jornalista) Paulo Pimenta (PT), autor de PEC que repõe a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão.

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Pimenta: projeto amplia as possibilidades para a participação popular no parlamento

Sim, se trata de uma boa ideia. E, por isso, conta com o apoio irrestrito do editor– o que, por certo, não tirará o sono de ninguém, mas é uma posição que o sítio faz questão de tornar pública. O deputado santa-mariense Paulo Pimenta (PT) quer ampliar, e muito, a possibilidade de participação da sociedade em ações do parlamento. Mais exatamente facilitando a apresentação de propostas de iniciativa popular.

Aliás,  a proposta, já em tramitação e até não tão recente, mas que depende, antes, de uma comissão específica da Câmara dos Deputados, também começa a receber espaço na mídia tradicional. Um exemplo é o jornal O Estado de São Paulo. Acompanhe, a propósito, a reportagem de Lilian Venturini, com foto de Leonardo Prado, da Agência Câmara de Notícias. A seguir:

“Projeto propõe votação pela internet para leis de iniciativa popular…

… Em vez da coleta de 1 milhão de assinaturas, cliques poderão decidir qual projeto de lei deve entrar na pauta de votação da Câmara dos Deputados. O Projeto de Resolução 68/2011, em andamento na Câmara, cria possíveis caminhos para a participação popular também na elaboração das leis.

A proposta, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), sugere que projetos de lei apresentados pela sociedade civil sejam colocados para votação no site da Câmara por 180 dias. Antes precisa ser aprovado pela Comissão de Legislação Participativa, responsável por decidir se existe interesse nacional na proposta. “O projeto tem finalidade de criar um mecanismo que permita ao cidadão uma participação efetiva no processo legislativo”, explica o deputado.

Atualmente, a Constituição já prevê a apresentação de projetos de lei pelo cidadão comum — a Ficha Limpa é o exemplo mais recente –, mas para chegar ao Congresso é preciso recolher mais de 1 milhão de assinaturas (1% do eleitorado) pelo País…”

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* Não está mansa a coisa para o deputado federal José Otávio Germano. Depois de ter o pedido negado pela juíza Sílvia Barbisan, de SM, agora é o Tribunal Regional Federal.

* O fato é que o deputado, conforme REPORTAGEM da versão online de Zero Hora, segue como réu da Operação Rodin – por improbidade administrativa – na ação movida pelo Ministério Público Federal.

* A Assembleia Legislativa deve votar alguma coisa na quarta-feira, se assim decidir o Colégio de Líderes Partidários, que se reúne no final da manhã.

* Objetivamente, há 22 matérias em condições de ser votadas. Inclusive o Plano Plurianual para 2012/15- que já tem parecer favorável das comissões e precisa ser sancionado pelo governador até 1° de outubro.

* Há, também, outros dois projetos que trancam a pauta e precisam ser votados antes. Um deles é o que altera o Estatuto dos Servidores Militares da Brigada.

* Em Santa Maria, no entanto, o parlamento está parado com o feriado e a próxima sessão é na quinta-feira. Data em que deve ser votada, em primeiro turno, a proposta de ampliação para 21 cadeiras na Câmara.

* No plano federal, em que não há feriado, a votação mais importante deve acontecer nesta terça, na Câmara dos Deputados.

* Tranca a pauta e deve ser apreciado o projeto que cria a empresa gestora dos Hospitais Universitários. E que conta com forte oposição dos sindicatos de docentes e técnico-administrativos das Universidades.

* A tendência, porém, é de aprovação, com o que a proposta seguirá para o Senado. Lá, salvo alguma surpresa hoje imprevisível, também deve ser chancelada.

* O Partido Social Democrático (PSD) e o Partido Pátria Livre (PPL) seguem na berlinda, aguardando o registro provisório do Tribunal Superior Eleitoral.

* Se não o obtiveram até 6 de outubro, não poderão participar do pleito municipal de 2012. Aparentemente, a situação do PSD é pior. O parecer inicial é contrário. Então…

* Ah, das duas siglas, apenas o PPL tem presença em Santa Maria. Seu líder maior é o vereador e ex-vice-prefeito (eleito pelo PT) Werner Rempel.

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Este editor tem sérias dúvidas. Afinal, o voto secreto pode (e deve) ser uma prerrogativa, em algumas circunstâncias. Ou não? Bem, essa é a desconfiança. Mas não se trata de questão de princípio, que este são imutáveis. Logo, o sítio (ao contrário de outros temas) não firma sua posição a respeito.

De todo modo, o fim do voto secreto, para qualquer caso, é objeto de proposta que tramita na Câmara dos Deputados, e tem até uma Frente Parlamentar, organizada pelo psolista Ivan Valente, de São Paulo. Mais que isso, um movimento em favor da ideia…. Bem, confira os detalhes na reportagem produzida pela Agência Estado e reproduzida no blogue do jornalista Ricardo Noblat. A seguir:

“Deputados vão lançar defesa ao voto aberto na 3ª feira

A Frente Parlamentar em Defesa do Voto Aberto será lançada na próxima terça-feira (20), às 16 horas, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. A iniciativa já conta com a adesão de 191 deputados e objetiva pressionar a Presidência da Câmara para que entre na pauta a Proposta de Emenda à Constituição que institui o voto aberto no Parlamento.

A PEC aguarda para ser votada na Câmara desde setembro de 2006, quando foi aprovada em primeiro turno por unanimidade. “A população tem o direito de saber como vota o seu parlamentar em relação a todas as matérias. Em…”

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Marchezan Júnior: sem economia nas críticas

O título desta nota é uma dedução claudemiriana, claro. O deputado federal Nelson Marchezan Jr, presidente estadual do PSDB, provavelmente não diria isso. Mas é o que mostram as evidência, a partir das posições que o parlamentar tucano tem defendido ao longo dos últimos anos.

Para confirmar essa impressão, ou até desmenti-la, quem sabe, vale a pena ler a excelente entrevista publicada pelo jornal eletrônico Sul21. Marchezan fala de tudo – inclusive da questão do Judiciário, mas também avalia os governos dos petistas Dilma Rousseff e Tarso Genro, aos quais se opõe. A reportagem é de Felipe Prestes. A foto é do arquivo do sítio. A seguir:

“Há poderes que se acham acima dos cidadãos, diz Marchezan

O deputado federal Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS) não mede as palavras para criticar o que considera desmandos do Poder Judiciário, na definição de seu orçamento e salários. “São pessoas diferentes, são pessoas que foram abençoadas. As leis que valem pra eles não são as mesma que valem para os cidadãos normais”, dispara.

Recém começando o primeiro mandato em Brasília, o parlamentar lamenta não ter conseguido entrar nas comissões que tratam das finanças públicas, para discutir temas como o orçamento do Judiciário federal e do Ministério Público Federal enviado ao Congresso. No Rio Grande do Sul, Marchezan propôs ações contra “supersalários” do Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas. “Há em torno de nove ações populares que estão arquivadas ou paradas nos poderes que se acham acima dos cidadãos”, diz.

Em conversa com o Sul21, o deputado, que também preside o PSDB gaúcho desde o início do ano, avalia os governos de Tarso Genro e Dilma Rousseff. “O governo Tarso teve atos políticos bastante positivos no início, mas montou um secretariado muito fraco e agora começam aparecer os reflexos disso na sua gestão”, afirma. Sobre o…”

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É muito improvável que as manifestações de servidores técnico-administrativos e docentes das universidades federais obtenham êxito. Ninguém conta, de todo modo, com a rejeição do projeto de lei que cria a empresa gestora dos hospitais universitários.

Os deputados devem votá-la, quase certamente, nesta terça, 20 de setembro. Inclusive porque ela tranca a pauta de votações que, no dia seguinte, deve redundar na aprovação da Emenda 29, que traz mais recursos para a saúde.

Sobre tudo isso, mas especialmente sobre a semanona (pela importância das propostas em debate) da Câmara dos Deputados, acompanhe material produzido pela Agência Câmara de Notícias. A reportagem é de Rodrigo Bittar. Confira:

“Com acordo, Câmara deve votar Emenda 29 e regulamentar recursos para a saúde…

… O Plenário deverá votar, na quarta-feira (21), o projeto que regulamenta os recursos para a saúde previstos na Emenda 29 (PLP 306/08). Um acordo nesse sentido foi costurado entre os líderes para incluir a proposta assim que a pauta for liberada. Um dia antes da votação, na terça (20), a Emenda 29 deverá ser debatida no Plenário em comissão geral.

Ainda na terça-feira, à noite, os deputados deverão votar o projeto de lei que cria uma empresa para a gestão dos hospitais universitários (PL 1749/11). Em urgência constitucional, ele impede a análise da regulamentação da Emenda 29 e de outros projetos de lei em sessões extraordinárias.

Esse projeto, do Executivo, cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para administrar hospitais universitários federais e regularizar a contratação de pessoal desses órgãos, atualmente feita pelas fundações de apoio das universidades em bases legais frágeis.

A proposta já tramitou com a Medida Provisória 520/10, que chegou a ser aprovada na Câmara em maio deste ano, mas perdeu a validade quando estava em análise no Senado, em junho…”

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* Câmara, deduz-se pela Ordem do Dia constante do Boletim Legislativo 052/2011 vota na tarde desta quinta o reajuste para as categorias de saúde que atuam nos PAs.

* Pra quem quer saber a quantas anda o troco municipal (o que tem, o que não tem, foi ou não gasto ou arrecadado), o sítio tem uma sugestão.

* Basta ir à audiência pública marcada para as 11 da manhã do dia 29, quinta-feira. Nesse dia, a prefeitura apresenta a demonstração financeira do segundo quadrimestre.

Chama crioula foi recebida pelo prefeito Cezar Schirmer (foto Carlos Nunes, da CCS/PM)

* Cerca de 800 cavaleiros, segundo a Coordenadoria de Comunicação Social da Prefeitura, participaram, na tarde passada, da abertura oficial da Semana Farroupilha, na Gare.

* O prefeito Cezar Schirmer e o coordenador da 13ª Região Tradicionalista, João Cardoso de Lima, receberam a Chama Crioula, que estava na Casa do Gaúcho, no Parque Itaimbé.

* O ponto alto da Semana se dará na próxima terça-feira, quando acontece, na Avenida Medianeira, com o tradicional desfile temático tradicionalista.

* Aliás, os ideais de liberdade, de luta pelo federalismo, entre outras características da Revolução Farrapa também foram lembrados pelos deputados estaduais.

* Nesta quarta-feira, foi este o tema predominante no plenário da Assembleia Legislativa, através dos discursos de parlamentares de todos os partidos.

* O presidente da Comissão de Agricultura, deputado Chicão Gorski, destacou, na manhã passada, o comprometimento do ministro Mendes Ribeiro Filho.

* O titular da pasta federal da Agricultura, diz Gorski, se dispôs a buscar uma “solução pra os créditos acumulados dos produtores de soja, milho e trigo de 69 municípios das regiões Centro, Fronteira Oeste e Missões.

* O projeto que cria a empresa gestora dos hospitais universitários foi direto para o plenário da Câmara dos Deputados – sem votação na Comissão Especial.

* A decisão do presidente da Comissão, o petista Rogério Carvalho (SE) se deveu aos intensos protestos feitos por representantes dos técnico-administrativos das Universidades, em greve há praticamente três meses e meio.

* Entre os manifestantes estiveram cerca de 30 servidores da UFSM, que também não querem a aprovação do projeto, que consideram “privatização disfarçada dos hospitais universitários”.

* O PV é a estrela em rede nacional na noite desta quinta. O ex-partido de Marina Silva estará no rádio (das 8 às 8 e 10) e na televisão (das 8 e meia às 8 e 40).

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* Como este sítio antecipou, na madrugada passada, acordo de líderes acabou permitindo a inclusão de um projeto na pauta desta terça, da Câmara de Vereadores.

* No caso, o que redundou na aprovação do projeto que permite, à Prefeitura, transferir lotes do Distrito Industrial, através de contrato de compra e venda.

* Claro que isso só é possível para pessoas jurídicas que realizam atividades na área industrial ou correlata que já começaram o processo de aquisição de lote junto ao Estado.

* O prefeito de Itaara, Candido Moraes, e o secretário de Saúde daquele município, Edilson Ribas, estão em Brasília, para contados no ministério da Saúde e outras repartições federais.

* Nesta terça, estiveram no gabinete do deputado federal Paulo Pimenta. Onde encontraram, também, o deputado estadual, Valdeci Oliveira.

* Já na Assembleia Legislativa, foram aprovados nove projetos, na tarde passada. Um deles deixou faceiro o deputado Chicão Gorski: foi o que tornou Nova Esperança do Sul como a “Capital da Bota”. O pepista foi o relator.

* Na novena aprovada também consta o projeto que anistia os professores e servidores de escola da rede estadual que fizeram greve em novembro de 2008 e dezembro de 2009.

* Relembrando: a então governadora, Yeda Crusius, cortou o ponto dos grevistas – que agora o tem abonado. Sem prejuízo, portanto, para a carreira das categorias.

* O sindicato nacional dos docentes se reúne nesta quarta com representantes dos ministérios do Planejamento e da Educação.

* Objetivo do encontro: começar os trabalhos acerca da reestruturação da carreira docente, com a perspectiva de unificar as carreiras e cargos dos professores federais.

* A formação do grupo de trabalho, informa a assessoria de imprensa da Sedufsm, foi decidida durante as negociações entre as partes e está no acordo emergencial assinado com o governo.

* Marco Maia, o petista gaúcho que preside a Câmara dos Deputados, reafirmou nesta terça o compromisso com os prefeitos para votar a regulamentação da Emenda 29, no dia 28.

* Relembrando, a emenda garante mais recursos para a saúde e sua aprovação é praticamente garantida, por acordo entre os líderes partidários.

* Abre oficialmente nesta quarta, às 3 da tarde, no Largo da Gare, a Semana Farroupilha, com solenidade e distribuição da Chama Crioula.

* A Chama chegou a Santa Maria dia 5 e permanece, até esta quarta, na Casa do Gaúcho, sede da 13ª Região Tradicionalista – de onde vai para a gare. Dali será distribuída para todas as entidades que integram a RT.

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Na verdade, foi isso mesmo, um adiamento. Deverá ser nesta quarta-feira a reunião da comissão especial em que será aprovado, na Câmara dos Deputados, o parecer do deputado cearense Danilo Fortes (PMDB). Ele é favorável à criação da empresa gestora dos hospitais universitários, como prevê o Projeto de Lei 1749, enviado pelo Palácio do Planalto e que tramita em regime de urgência.

O adiamento foi provocado por um protesto da Federação dos Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra), que sustenta uma greve que já dura 100 dias – e que na UFSM acontece desde 6 de junho. Os sindicatos dos servidores e também os dos docentes são contra a criação da empresa. Para saber mais detalhes do que aconteceu em Brasília, confira material produzido e distribuído pela assessoria de imprensa da Seção Sindical dos Docentes da UFSM. O texto é de Fritz R. Nunes, com informações da Agência Câmara de Notícias e da Associação dos Servidores da UFSM. A seguir:

“Protesto contra PL 1749 adia reunião na Câmara…

…A comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei 1749/11, de autoria do governo federal, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), adiou para amanhã (14) a reunião para discutir e votar o parecer do relator, deputado Danilo Fortes (PMDB-CE). A reunião nem chegou a ser aberta porque os servidores da Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (Fasubra), que estão em greve há 100 dias, invadiram o Plenário 13.

Conforme a integrante da coordenação geral da ASSUFSM, Loiva Chansis, que coordena uma delegação de cerca de 30 servidores técnico-administrativos da UFSM que estão em Brasília especificamente para essa atividade de pressão, mais de 800 pessoas protestaram contra o PL durante a sessão que iria analisar o parecer do relator, que é favorável ao projeto governista.
O entendimento da Fasubra, assim como do ANDES-SN, que está apoiando o protesto, é de que a criação afronta a autonomia universitária, precariza a contratação de servidores e ainda abre espaço para uma privatização disfarçada dos hospitais universitários…”

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Pimenta: objetivo é evitar a perda de investimentos que podem chegar a R$ 7,5 bilhões

Definitivamente, neste caso, gaúchos e catarinenses estão atuando juntos. A defesa do carvão mineral, que os dois estados querem ver incluídos no leilão de energia a ser realizado em dezembro, fará, por exemplo, que deputados e senadores dos dois Estados debatam o tema com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, amanhã.

Quem está articulando o encontro são os coordenadores das bancadas no Congresso. No caso, o catarinense Edinho Bez (PMDB) e o gaúcho Paulo Pimenta (PT), de cuja assessoria é o material a seguir. A foto é de Ricardo Lopes. Confira:

“Bancadas do RS e SC reúnem-se com o Ministro Lobão em defesa do carvão mineral

As Bancadas Gaúcha e Catarinense vão debater com o Ministro de Minas e Energia (MME), Edison Lobão, nesta quarta-feira (14), a inclusão do carvão mineral no leilão de energia A-5, que será realizado pela União em dezembro. A reunião, que está sendo articulada pelos coordenadores das bancadas, Paulo Pimenta (PT-RS) e Edinho Bez (PMDB), acontece a partir das 16h, na sede do Ministério.

De acordo com Paulo Pimenta (PT-RS), na audiência, será formalizado um pedido de revisão da portaria 498, publicada pelo MME, que impede a participação do carvão no próximo leilão de energia. O parlamentar gaúcho ressalta que, caso a portaria não seja editada, as regiões produtoras do RS e SC perderão investimentos na ordem de R$ 7,5 bilhões.

Nesta terça-feira (13), durante mobilização em defesa do carvão mineral realizada no Senado Federal, Paulo Pimenta propôs que as bancadas do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina obstruam votações no Congresso Nacional como forma de pressionar o Governo Federal pela inclusão do carvão na matriz energética brasileira. Pimenta lembrou ainda que os  projetos térmicos em pauta não comprometem compromissos ambientais, firmados pelo Governo Brasileiro em acordos internacionais.” 

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* Está bem recheado o Boletim Legislativo 051/2011, que traz a Ordem do Dia para a sessão desta terça-feira, na Câmara de Vereadores.

* E não apenas pelos indefectíveis (são exatamente 50) requerimentos solicitando os serviços mais diversos à Prefeitura, como instalação de luminárias, tapa-buracos e faixas de segurança, entre outros.

* Ah, também não é pelos não menos indefectíveis projetos denominando logradouros públicos. E são dois nessa condição, na sessão.

* Há, e é preciso acrescentar, pelo menos três propostas interessantes constando da Ordem do Dia. Acrescente-se: todas têm como origem o Executivo, e não os parlamentares. Inclusive porque, nos casos específicos, a atribuição é exclusiva da Prefeitura.

* Uma é a que prevê a isenção do Imposto de Transferências para Bens Imóveis (ITBI) para famílias com renda baixa e beneficiadas com empreendimentos habitacionais de interesse social.

* As outras duas, é um palpite claudemiriano (não consta no BL), podem ser decididas ainda nesta terça, se houver acordo de lideranças.

* Uma é a que autoriza o Poder Público a transferir o domínio de lotes do Distrito Industrial. É uma mão na roda para imprimir mais desenvolvimento ao DI.

* O outro projeto é o que trata do aumento (diferenciado) para servidores da Saúde, conforme foi anunciado há já 45 dias – para reforçar o troco dos profissionais que trabalham nos PAs.

* Enquanto isso, na Assembleia, são 25 as proposições aptas a ser votadas nesta semana, pelos parlamentares. Quatro inclusive, têm preferência, pois tramitam em regime de urgência.

* Uma delas é a que concede anistia (“efetivo exercício” é a expressão técnica) aos professores que fizeram greve ao tempo da governadora Yeda Crusius.

* O que e quanto será votado os deputados definem no final da manhã desta terça, em reunião da qual participam os integrantes da Mesa Diretora e as lideranças de partido.

* Para seguir com o parlamento, na Câmara e no Senado é impossível prever o que poderá ou não ser votado. Na primeira, 4 MPs e um projeto de lei (o que cria a empresa gestora dos hospitais universitários) trancam a pauta.

* No Senado, o destaque é a (talvez) votação da MP (aprovada na Câmara) que isenta de PIS e Cofins os “tablets” fabricados no Brasil. E que redundarão em boa redução de preço final.

* Para fechar, cultura. Seguem abertas, até 8 de outubro, as inscrições de curtas metragens de todos os gêneros, para o X Santa Maria Vídeo e Cinema.

* O evento, que tem o apoio da Prefeitura (informa a Coordenadoria de Comunicação Social), e é realizado pela ONG Santa Maria Vídeo e Cinema, acontece entre 5 e 10 de dezembro.

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* O grande acontecimento político da semana está marcado para quarta-feira, a partir das 2 da tarde, no Plenário da Câmara de Vereadores.

* Nesse dia, horário e local acontece a audiência pública, convocada pela Comissão Especial que trata do projeto, para discutir a proposta de aumento de 14 para 21 vagas no Legislativo.

* No que toca aos partidos com representação no Legislativo, só um, o PSDB, se posicionou pela manutenção do atual número de cadeiras. Os demais, pela ampliação.

* O último a tomar sua decisão foi o PT: em reunião de seu Diretório, realizada sábado, definiu-se pelas 21 vagas. E por AQUI.

* Segundo o Diário de Santa Maria, que não disfarça (embora não tenha feito editorial a respeito) sua posição contrária ao aumento, faltaria só um voto para barrar as 21 cadeiras.

* O nome citado como o quinto seria o da vereadora Helen Cabral, que até abriu, em seu blogue, uma consulta a respeito. Que, presume-se no histórico petista de obediência às decisões, só será importante se for pelas 21. Do contrário…

* Já na Assembleia Legislativa, a pauta de votações será decidida apenas na terça, mas na segunda acontece um grande evento.

* No programa “Destino e Ações para o Rio Grande”, acontece o seminário “Segurança no Trânsito e Motorista Profissional” – que marca o lançamento da Semana Nacional de Trânsito, que neste ano terá como tema “Década de Ação pela Segurança no Trânsito”.

* A Câmara dos Deputados pode não votar nada, nesta semana. Mas, se isso acontecer, um projeto é prioritário -pois está dentre os que tranca a pauta no parlamento.

* Trata-se da proposta que cria a empresa gestora dos Hospitais Universitários. Objeto de uma MP que caducou por decurso de prazo, o projeto tem a contrariedade de lideranças de técnicos-administrativos e docentes das universidades federais.

* Reinaugurada Concha Acústica do Itaimbé. Boa medida, num trabalho ordenado por Cezar Schirmer e cumprido pelos secretários Iara Druzian (Cultura) e Tubias Calil (Infraestrutura).

* Bueno, tomara que outra ordem do prefeito também seja cumprida: a solução para a esquina da rua Dutra Vila com a Silva Jardim.

* Para fechar, cultura. E o ciclo “Cinema no Cinema”, do Cineclube Lanterninha Aurélio segue nesta segunda-feira, com a exibição de “A Noite Americana”, de François Truffaut.

* O filme mostra as loucuras de um set de filmagem. Entre as personagens, um ator deprimido pela traição da noiva, a atriz embriagada que não lembra de suas falas.

* A exibição começa as 7 da noite, no Auditório da Cesma, na rua Professor Braga. A entrada é gratuita.

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O mesmo já havia ocorrido quando da votação da Medida Provisória 520. Agora, o alvo é o Projeto de Lei 1749, que tramita em regime de urgência no Congresso e já trava a pauta da Câmara dos Deputados. Tanto um quanto outro têm o mesmo objeto: criar a empresa gestora dos hospitais universitários. Antes como agora, os sindicatos docentes federais se posicionam contra. A MP acabou caducando, por decurso de prazo. Mas o Projeto de Lei tende a ter outro destino.

O fato é que a Seção Sindical dos Docentes da UFSM repete a estratégia de pressão. Saiba qual, acompanhando o material produzido pela assessoria de imprensa da entidade. O texto é do jornalista Fritz R. Nunes. A seguir:

“Pressão sobre deputados contra PL 1749…

…A Seção Sindical dos Docentes da UFSM (SEDUFSM) enviou esta semana correspondência a todos os deputados federais. Na mensagem eletrônica, o sindicato pede apoio dos parlamentares contra a aprovação do projeto de lei (PL) 1749/11, que cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), a sucessora da MP 520.

A SEDUFSM, assim como ANDES, Fasubra, entre outras entidades, consideram que a lei proposta pelo governo fere a autonomia universitária das universidades, precariza a contratação de servidores dos hospitais universitários e ainda abre aminho para a privatização desses hospitais…

…O sindicato docente também lembra a sua posição contrária ao projeto 1749 em seu próprio site. Foi colocada uma mensagem (em forma de banner) com a chamada: “Contra a privatização dos HU’s, rejeite o PL 1749 e apóie a Emenda Constitucional 29/00”. A emenda referida está em fase de…”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.

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A Medida Provisória 535 é a do programa Brasil Sem Miséria – destinado a atender as famílias brasileiras, e nem são tão poucas, que vivem em extrema pobreza. Ela está na agenda dos deputados federais para a próxima semana. Será votada? Talvez.

Antes, ou ao mesmo tempo, há ainda outras MPs e, também, o projeto (que está sob fogo cerrado de docentes e servidores das universidades federais, inclusive a de Santa Maria) que cria a empresa gestora dos hospitais universitários. E que tramita em regime de urgência.

Para saber mais das MPs, e também do Projeto de Lei dos HUs, acompanhe material produzido pela Agência Câmara de Notícias. A reportagem é do jornalista Eduardo Piovesan. A seguir:

“Plenário poderá votar programas do Brasil sem Miséria

A votação de programas de distribuição de renda para famílias em situação de extrema pobreza é o destaque da próxima semana no Plenário, cuja pauta está trancada por quatro medidas provisórias e um projeto de lei. Esses programas constam da MP 535/11, que integra o plano Brasil sem Miséria, lançado pelo governo no início de junho.

Um dos programas prevê o pagamento trimestral da chamada Bolsa Verde, no valor de R$ 300, para famílias que desenvolvam atividades de conservação dos ecossistemas, em condições pactuadas com o governo federal.

A intenção é preservar uma área de 145 milhões de hectares de florestas públicas que se distribuem por florestas nacionais, reservas extrativistas e de desenvolvimento sustentável, e projetos de assentamento vinculados ao extrativismo ou à exploração sustentável da floresta…”

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Parece cada vez mais óbvio aos observadores, que a Câmara dos Deputados deverá confirmar, ainda este mês, a chamada Emenda 29, que aumenta substancialmente as obrigações dos governos (não apenas o federal, acrescente-se) para com a saúde pública. Diante disso, a questão é: de onde tirar o troco?

Aparentemente, o Palácio do Planalto estaria descartando a reinvenção da CPMF. Já cogitou – e descogitou – aumentar o IPI sobre o cigarro, permitir (e aumentar o tributo) a reinstalação da jogatina dos bingos, e até a criação do (constitucional e nunca regulamentado) imposto sobre grandes fortunas. A última, ou mais recente, ideia é usar recursos do petróleo.

Mas, como seria isso? Alguns detalhes chegam, com certeza, no material publicado nesta quarta-feira, pel’O Estado de São Paulo. A reportagem é de João Domingos. Acompanhe:

“Governo desiste de novo imposto e vai tentar recurso para a saúde no pré-sal…

… Informado de que no momento não tem condições de aprovar no Congresso um novo imposto para a saúde, o governo estuda como alternativa para o financiamento do setor o uso de royalties do petróleo a ser extraído do pré-sal. A ideia é que uma determinada quantia do dinheiro dos royalties entre no fundo do pré-sal e depois seja devolvido aos governos dos Estados para o financiamento à saúde.

O valor da parte dos royalties que será destinado à saúde dependerá de cálculos a serem feitos pela União e Estados e da negociação a ser conduzida com os governadores. A previsão é de que serão necessários R$ 30 bilhões anuais a mais com a regulamentação dos recursos para a saúde por parte da União, Estados e municípios, que deverá ser votada pela Câmara no dia 28. Como o projeto já passou pelo Senado e sofreu modificações, deverá voltar à Casa de origem. Mas o governo tem consciência de que não terá mais condição de impedir a votação do projeto, conhecido por Emenda 29.

O jeito, então, é correr atrás de fontes de custeio. E a alternativa do momento é o uso de parte dos royalties. O ministro Guido Mantega (Fazenda) está ouvindo as propostas dos governadores para o financiamento da saúde. “É possível, sim, construir uma saída com os royalties do pré-sal para a saúde”, informou ao Estado a assessoria do Ministério da Fazenda. “Estamos discutindo e construindo o consenso”, completou…

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* O céu está garantido para o vereador Jorge Ricardo Xavier (PRB). Só falta a sanção do prefeito para virar lei o projeto dele, que cria o Dia Municipal do Evangélico.

* A proposta foi aprovada nesta terça, pela Câmara e a data definida é 30 de novembro. Consta que o próximo projeto do gênero será o Dia do Católico. Em seguida, o do Umbandista. E, até para fechar todas, virá também o Dia do Ateu.

* Horas antes da sessão, a Câmara realizou ato cívico em homenagem à Semana da Pátria, com hasteamento das bandeiras, e, também, a fala da presidente, Sandra Rebelato. 

Momento cívico pela Pátria, na Câmara (foto Renata Bianchini)

* Vereadores, assessores e servidores participaram da solenidade, que contou com a presença, entre outros, do General Sérgio Etchegoyen, Comandante da 3ª DE e do Cel.Av. José Eduardo Ruphental, Comandante da BASM.

* A Banda da 3ª DE executou os hinos Nacional e da Independência. O Maestro Setembrino foi o regente na execução do Hino de Santa Maria, do qual é autor da música. A letra é de Aristilda Rechia.

* A propósito do feriado, a Prefeitura informa que não haverá expediente na administração municipal, mas os serviços essenciais serão mantidos. Para saber quais, clique AQUI.

* O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça, Medida Provisória que zera os tributos PIS e o Cofins, que incidem sobre a venda de “tablets” produzidos no Brasil.

* Com isso, os produtos inevitavelmente serão barateados para o consumidor. Ah, isso só acontecerá, claro, depois que o Senado (para onde foi a MP) também aprovar.

* A Seção Sindical dos Docentes da UFSM aproveitou a Semana da Pátria para lembrar “o descaso com que a educação é tratada”, como informa a assessoria da entidade.

* Foram confeccionados panfletos (confira na ilustração) em que alerta para o fato de que “enquanto a corrupção rola solta pelo país, os servidores públicos federais continuam ignorados”.

* Para a Sedufsm, “o governo não negocia com os servidores, fecha as portas, oferece migalhas, inventa desculpas, desmarca reuniões”, mas, enquanto isso, os salários dos parlamentares e da própria presidente são reajustados em mais de 60%.

* Os trabalhadores da educação merecem respeito, destaca a represenção docente. O panfleto (na ilustração), distribuído nesta terça (6), no campus da UFSM, intitulado “Dinheiro para a corrupção tem! Para os trabalhadores não!”.

* No documento, também está listada a pauta conjunta de reivindicações dos servidores federais e que o governo “evitou debater com as entidades”.

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Para começar, uma dica: lá embaixo, no final desta nota, você encontra um “link” específico para conferir toda a tramitação e conhecer a íntegra da tal Emenda 29, tão falada nos últimos tempos – embora poucos, cá entre nós, a conheçam efetivamente. Agora, a informação: o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, pretende começar a votação no dia 28.

Antes, porém, pretende-se realizar uma “comissão geral” – em que a sessão plenária é transformada de forma a permitir que, além dos deputados, também outras pessoas, inclusive ministros, governadores e secretários de Estado possam participar do debate.

Para saber mais do que está ocorrendo a respeito, acompanhe material produzido e distribuído pela Agência Câmara de Notícias. A reportagem é de Ginny Morais, da Rádio Câmara. A seguir:

“Câmara vai realizar comissão geral para discutir Emenda 29

O presidente da Câmara, Marco Maia, anunciou que haverá comissão geral (sessão de debate em Plenário) no próximo dia 20 para discutir a regulamentação da Emenda 29 (PLP 306/08), que trata de recursos para a saúde. Entre os convidados estão o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, representantes da área financeira do governo federal, prefeitos, governadores e dirigentes de entidades ligadas à saúde.

No dia seguinte à comissão geral, está previsto almoço dos governadores com líderes partidários na residência oficial da Presidência da Câmara. Segundo Marco Maia, serão discutidos os impactos da Emenda 29 a partir do diagnóstico dos governadores, para que os deputados possam propor soluções que viabilizem a votação da proposta…”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.

PARA LER A ÍNTEGRA DA EMENDA 29 (PLP 306/08), E VERIFICAR TODO O PROECESSO DE TRAMITAÇÃO, CLIQUE AQUI.

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Antes de mais nada, vamos combinar: dificilmente alguma coisa será votada na Câmara dos Deputados (e no Senado também) nesta semana mais que curta. Com o feriado de 7 de setembro, na quarta-feira, sessões deliberativas foram marcadas para esta segunda e para terça. Quem acredita que haverá quorum para alguma coisa?

Bueno, e se for votado algo, há quatro Medidas Provisórias e um projeto de lei em regime de urgência que têm total prioridade. Dois destaques: a MP que reduz impostos para os “tablets” fabricados no Brasil e o projeto que, na prática, restabelece a Medida Provisória 520, que cria a empresa gestora dos hospitais universitários e caducada em junho.

Essa é, do ponto de vista local, a mais importante, dada a mobilização dos técnico-administrativos e docentes da UFSM contra a proposta. Para saber mais do que pode ser (e dificilmente será) votado pelos deputados, acompanhe material produzido pela Agência Câmara de Notícias. A reportagem é de Luiz Eduardo Piovesan. A seguir:

“Câmara poderá votar redução de impostos de tablets…

… A Medida Provisória 534/11, que reduz a zero o PIS e a Cofins incidentes sobre a venda de tablets produzidos no Brasil, é o destaque da pauta do Plenário para a Semana da Pátria. Devido ao feriado do Dia da Independência, na quarta-feira (7), os deputados realizarão sessões na segunda-feira (5) à noite e na terça-feira (6) pela manhã.

Os tablets são computadores portáteis com tela fina e sensível ao toque. Por meio de decreto, o governo também reduzirá o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Importação (II). A redução de tributos é uma das condições para que esses dispositivos sejam produzidos no Brasil, conforme negociações feitas pela equipe da presidente Dilma Rousseff em sua visita à China, no início do ano.

Conservação ambiental
Além da MP 534/11, outras quatro MPs e um projeto de lei trancam os trabalhos do Plenário. A MP 535/11 cria os programas de apoio à conservação ambiental e de fomento à produção rural, direcionados às famílias em situação de extrema pobreza. A iniciativa faz parte do plano Brasil sem Miséria…

… Hospitais universitários
A administração dos hospitais universitários federais volta a ser debatida pela Câmara por meio do Projeto de Lei 1749/11, do Executivo, que tranca a pauta devido à urgência constitucional.

O projeto cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para administrar os hospitais universitários federais e regularizar a contratação de pessoal desses órgãos, atualmente feita pelas…”

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É verdade que se trata de um convite. Mas não ficará nada bem se a Folha de São Paulo, sempre tão moralista (quando os acusados são outros), certamente não se negará. Afinal, a posição dela é que não houve censura, muito menos cerceamento da atividade dos editores de um blogue satírico.

Ah, do que se trata? Confira no material produzido e distribuído pela assessoria de imprensa do deputado federal Paulo Pimenta. A seguir:

“Folha de São Paulo será convidada a explicar censura a site na Câmara

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (31), o requerimento do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) que pede a realização de audiência pública para debater o silêncio da mídia no caso de censura imposto pelo Jornal Folha de São Paulo ao blog Falha de São Paulo. Segundo o parlamentar, a ideia é discutir, junto a outras entidades, a liberdade de expressão no Brasil. A reunião ainda não tem data marcada.

“Vamos debater a liberdade de expressão e a necessidade ou não de haver limites para as críticas realizadas por meio do humor, da charge e de outras expressões. Também vamos discutir o papel do poder judiciário na moderação destes interesses, principalmente em um momento onde se discute no Brasil o marco civil para o funcionamento da internet”, afirmou Paulo Pimenta. Na semana passada o governo federal enviou à Câmara o projeto de lei 2.126/11, que trata do tema.

Também presente à reunião, o deputado Fernando Ferro (PT-PE) elogiou a iniciativa do parlamentar gaúcho ao afirmar que, em uma democracia, a imprensa precisa saber conviver com as críticas e com os elogios. “A imprensa fala muito em liberdade de expressão quando quer criticar, mas também precisa aceitar as críticas dirigidas a ela. O humor é a melhor forma de crítica e não pode sofrer censura”, defendeu.

Arapongagem - Fernando Ferro também destacou que irá convidar representantes da Revista Veja para explicar os métodos jornalísticos usados recentemente pela publicação. “A Veja precisa esclarecer os métodos de arapongagem usados para atacar a honra do ex-ministro José Dirceu. Violar a intimidade de uma pessoa, tentar invadir um espaço privado, são práticas inaceitáveis em uma democracia, e ultrapassam todos os limites éticos do jornalismo”, acusou.

Serão convidados para a audiência sobre o site, Octávio Frias Filho (dono do jornal Folha de São Paulo), Sérgio D’Ávila (chefe de redação), Taís Gasparian (advogada da Folha), Vinícius Mota (secretário de redação) e os irmãos Lino e Mário Bocchini (responsáveis pelo site). Também serão convidados representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

Por conta da decisão judicial, provocada pela Folha, que proibiu a veiculação do antigo endereço, o Falha de São Paulo utiliza atualmente o seguinte endereço: www.desculpeanossafalha.com.br.”

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Bueno, se há alguma coisa defendida pelo deputado Paulo Pimenta (PT) com a qual o editor concorda é esta: não há possibilidade alguma de reforma política digna deste nome, sem uma Constituinte Exclusiva. Isto é, em que os parlamentares não sejam beneficiários e/ou prejudicados pelas medidas a ser tomadas.

Pimenta: “Legislativo não avança nos mecanismos de participação direta”

Se não é isso, é praticamente isso que Pimenta disse à Agência Câmara de Notícias, que produziu a reportagem (texto e foto), a publicou no Jornal da Câmara e a assessoria do parlamentar distribuiu. Acompanhe: 

“Paulo Pimenta quer criação de Constituinte para reforma política

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) defendeu a convocação de uma Assembleia Constituinte para analisar e deliberar sobre a reforma política. Segundo ele, o fato de as normas serem votadas por políticos diretamente interessados impossibilita mudanças eleitorais estruturantes.
“Que medidas temos para, com autonomia e isenção, pensar regras que tornem as eleições mais democráticas, sem privilegiar ou proteger aqueles que hoje detêm mandatos?”
Paulo Pimenta disse que o Legislativo não avança nos mecanismos de participação direta. O deputado citou o exemplo da regra geral de apresentação popular de projeto de lei, que, na prática, exige o recolhimento de cerca de 1,3 milhão de assinaturas.
“Hoje, os advogados podem peticionar pela internet; as operações bancárias e a declaração do imposto de renda são feitas pelo computador. Ao mesmo tempo, há 20 anos mantemos um mecanismo de participação popular que não aproveita as novas tecnologias, disse.
Paulo Pimenta também destacou o 0800 da Câmara. De acordo com ele, cerca de 70% dos usuários do serviço pediram que fosse colocado em votação o projeto que acaba com a tarifa básica da telefonia fixa no Brasil. “Qual é o resultado prático disso? O que muda na análise de prioridades o fato de 500 mil brasileiros ligarem para cá pedindo que votemos um projeto?”  

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Possibilidade, há. Mas longe está de inevitável – mostram exemplos recentes ou nem tanto. Mas o fato é que se prevê para esta semana a decisão, em plenário, da cassação ou não dos direitos políticos da deputada federal Jaqueline Roriz, filha do ex-governador do Distrito Federal e ex-senador Joaquim Roriz.

Mas, além disso, não falta assunto aos parlamentares, inclusive Medidas Provisórias que trancam a pauta de votações. Mais detalhes de tudo isso, com ênfase para a história de Jaqueline, você confere no material produzido pela Agência Câmara de Notícias. A reportagem é de Eduardo Piovesan. A seguir:

“Câmara pode decidir sobre cassação de Jaqueline Roriz na terça…

… A votação do processo de perda de mandato da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) é o destaque do Plenário para a última semana de agosto. Segundo o Regimento Interno, é necessário o voto de 257 deputados para ocorrer a cassação (maioria absoluta). A votação, prevista para terça-feira (30), será secreta.

Em junho deste ano, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar aprovou, por 11 votos a 3, o parecer do relator Carlos Sampaio (PSDB-SP) a favor do pedido de cassação apresentado pelo Psol.

Sampaio considerou que houve quebra do decoro parlamentar quando Jaqueline Roriz ainda era deputada distrital, em 2006. Na ocasião, ela foi filmada recebendo uma quantia em dinheiro de Durval Barbosa, operador e delator de um esquema de corrupção que levou à prisão preventiva do então governador do Distrito Federal José Roberto Arruda…”

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* Uma prévia, o sítio deu num FLASH publicado no final da tarde passada. O fato é que se criou um impasse entre os docentes federais e o governo.

* Por quê? Porque o representante governista, na reunião desta quinta, desdisse o que disse, e o que era deixou de ser. Isto é, não reconhecia mais o reajuste de 4% na chamada Retribuição por Titulação (RT).

* Os sindicalistas que representam os docentes ficaram indignados. Se consideram enganados. Nova reunião entre as partes acontece nesta sexta, as 2 da tarde.

* Detalhe importante: as assembleias realizadas em todo o País tiveram por base a tal proposta, que agora não mais existe. Inclusive em Santa Maria, que a aceitou.

* Na sessão desta quinta, da Câmara de Vereadores da boca do monte, foi aprovada moção em favor da PEC do Diploma, patrocinada pelo deputado Paulo Pimenta (PT).

* O autor da moção é o petista Luiz Carlos Fort. Resumo: os edis da comuna também reconhecem a necessidade do diploma de curso superior em jornalismo, para exercer a profissão.

* Secretário de Relações de Governo e Comunicação, Giovani Manica, divulgou ‘agradecimento público’ à Câmara, em especial “à figura da presidente Sandra Rebelato”.

* A razão é o empenho do parlamento na condução do debate em torno do projeto que cria a Guarda Municipal, “construído de forma conjunta, com apoio dos vereadores e a participação efetiva dos vigilantes e municipários”

* As ferrovias do Sul do Brasil são tema do “Grande Debate no Parlamento Gaúcho”, nesta sexta-feira, a partir das 8 e meia, no plenário da Assembleia.

* Será realizado o seminário “Desenvolvimento e Ferrovias na Região Sul – Diagnósticos e Estratégias”, dentro do programa “Destinos e Ações para o Rio Grande”, promoção da Assembleia e da Câmara dos Deputados.

* Deputado Jorge Pozzobom, líder do PSDB, afirmou que o Plano Plurianual enviado pelo governo estadual ao Legislativo, apresenta “insuficiência financeira de cerca de R$ 6,2 bilhões’ para a implantação do piso nacional do magistério.

* “Com o atual plano de carreira e com os recursos propostos pelo PPA, não se pode vislumbrar a contemplação do piso”, disse o parlamentar tucano.

Avança a obra da Rio Branco. Entrega prevista para até dezembro (foto João Vilnei)

* Avança a obra da Avenida Rio Branco. Segundo o fiscal responsável, engenheiro José Antônio Gomes, está sendo finalizado o calçamento da terceira quadra.

* Já foram executados 40% da pavimentação e 90% do meio fio está assentado. O calçamento deve ser entregue em 10 dias, caso não chova.

* O fiscal também informa que no final da terceira quadra, onde havia a rótula, será instalado um “pergolado”, uma estrutura de pré-moldado coberta com vegetação e com a colocação de bancos para a população.

* Acredita-se que, se o clima não atrapalhar, a população terá de volta a avenida totalmente revitalizada “entre os meses de novembro e dezembro”.

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É evidente que a Folha de São Paulo, o jornalão paulista, nega. Diz que não tem problema algum com a sátira, que é tudo uma questão de “proteção de marca”. Bueno, tem quem acredite que o Grêmio seja campeão brasileiro ainda este ano (o editor também crê, mas só para 2012). Então…

Ah, o fato é que, se o requerimento do deputado Paulo Pimenta (PT) for aprovado, os dirigentes da FSP terão que se explicar melhor, em audiência pública na Câmara dos Deputados. Mais detalhes, olha só o curioso, você tem em nota da própria Folha, em sua versão online. A seguir:

“Petista pede audiência sobre ação de jornal contra blog

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) apresentou, na semana passada, um requerimento que pede a realização de uma audiência pública “para debater o silêncio da mídia no caso de censura imposto pelo jornal Folha de S.Paulo ao site www.falhadesaopaulo.com.br“.

No requerimento, Pimenta sugere que sejam convidados para a audiência Otavio Frias Filho, diretor de Redação da Folha, Sérgio Dávila, editor-executivo da Folha, Vinicius Mota, secretário de Redação da Folha, e Taís Gasparian, advogada do jornal. Também sugere convite a Lino e Mario Bocchini, responsáveis pelo blog citado.

O pedido para audiência pública foi apresentado no último dia 16 na Comissão de Legislação Participativa da Câmara. Ainda não foi votado. Na justificativa do requerimento, o deputado diz que a intenção é “avançar em direção à discussão de uma prática que vem se constituindo em meio recorrente de alguns grupos de comunicação no Brasil, que é a utilização de mecanismos, que outrora condenavam, de modelos de censura, hoje, praticados justamente pelas mãos de quem diz viver da liberdade de expressão…”

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Pimenta, com os líderes sindicais e Maia: pedido para agilizar a votação da PEC

Só está faltando a votação, primeiro pelos deputados, depois pelos senadores. Mas, para que isso ocorra, a Proposta de Emenda Constitucional que restabelece a obrigatoriedade do diploma de curso superior em jornalismo, para o exercício da profissão, tem que ser incluída na ordem do dia.

Foi exatamente esse o pedido feito, nesta quarta-feira, pelo autor da PEC, o santa-mariense (e jornalista) Paulo Pimenta (PT), que, acompanhado de lideranças sindicais nacionais da categoria, pediu ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT). Mais detalhes acerca do encontro e do que se encaminhou a partir dele, você tem no material publicado pelo Coletiva.Net, sítio especializado em informações sobre mídia. A foto é de Rodolfo Stucker, da Agência Câmara de Notícias. A seguir:

“Jornalistas pedem apoio a Marco Maia…

…Representados pelo deputado federal Paulo Pimenta (PT/RS), pela vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Maria José Braga, e pelo primeiro-secretário da entidade, Antônio Paulo Santos, jornalistas solicitaram apoio a Marco Maia. A pauta da reunião foi a PEC 386/2009, de autoria de Paulo Pimenta, que restabelece a exigência do diploma de jornalista para exercer a profissão no Brasil. O presidente da Câmara dos Deputados ouviu o grupo, que solicitou a inclusão da proposta na pauta de votações da Capital Federal. A PEC do Diploma já cumpriu a tramitação necessária nas comissões, e foi aprovada em todas.

Paulo Pimenta afirmou nesta quarta-feira, 24, que vai iniciar nos próximos dias a coleta de assinaturas de deputados em apoio a um requerimento que pede a votação imediata da proposta no Plenário. Segundo Pimenta, a coleta de assinaturas será pública, pela internet…”

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Foi aprovada ontem à noite, na Câmara dos Deputados, a Medida Provisória 532, que permite à Empresa de Correios e Telégrafos, por exemplo, criar subsidiárias e adquirir o controle acionário ou participar de outras empresas.

Os sindicatos dos trabalhadores da ECT se colocam contra a MP, por acreditá-la um caminho aberto à privatização. Agora, transferem sua luta para o Senado, para onde a proposta é encaminhada agora. Mais detalhes do que aconteceu ontem você tem no material produzido pela assessoria de imprensa da Sedufsm. O texto, com informações da Agência Câmara de Notícias, é do jornalista Fritz R. Nunes. A seguir:

“Câmara aprova a MP 532…

…O Plenário concluiu, nesta terça-feira, a votação da Medida Provisória 532/11, que amplia as áreas de atuação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para permitir a exploração de serviços postais eletrônicos, financeiros e de logística integrada. Os deputados rejeitaram dois destaques da oposição e o texto final do relator, deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), será enviado para análise do Senado.

De autoria do DEM, o primeiro destaque, rejeitado por 265 votos a 128, pretendia excluir do texto a permissão dada à ECT para criar subsidiárias e adquirir o controle acionário ou participar de outras empresas.Na segunda votação, o Plenário rejeitou, com 266 votos a 136, destaque semelhante do PPS. O partido propôs excluir do texto apenas a permissão para adquirir o controle ou participação acionária em empresas já existentes.

Na segunda votação, o Plenário rejeitou, com 266 votos a 136, destaque semelhante do PPS. O partido propôs excluir do texto apenas a permissão para adquirir o controle ou participação acionária em empresas já existentes…”

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Segundo os trabalhadores da Empresa de Correios e Telégrafos (ECT), a Medida Provisória 532 significa, na prática, a privatização da companhia. E se mobilizam contra ela. Na semana passada, o texto base (que também trata de outro tema, a ampliação das atribuições da ANP – Agência Nacional do Petróleo) já foi aprovado. Mas ficaram os “destaques”.

São exatamente estes que, se prevê, sejam votados na próxima semana, e que são o que de principal há na Câmara dos Deputados, cuja pauta está trancada também por outras cinco MPs e um projeto de lei em regime de urgência. Sobre tudo isso, acompanhe material produzido pela Agência Câmara de Notícias. A reportagem é de Eduardo Piovesan. A seguir:

“Câmara votará destaques que anulam pontos da reestruturação dos Correios…

… A votação dos destaques da oposição à Medida Provisória 532/11 é o principal ponto da pauta do Plenário, trancada por seis MPs e um projeto de lei, nas sessões de terça (23) a quinta-feira (25). Também deverá ser votado o requerimento do líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), que pede a convocação do ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, para explicar os trabalhos de fiscalização do órgão referentes às denúncias de irregularidades no governo federal.

A MP 532/11 amplia as áreas de atuação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), que poderá explorar serviços postais eletrônicos, financeiros e de logística integrada, e passará a ter a mesma estrutura prevista para empresas de sociedade anônima, com decisões tomadas por uma assembleia geral. Ela também atribui à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a fiscalização e a regulamentação do setor produtivo de etanol, antes considerado um subproduto agrícola…”

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Mendes Ribeiro Filho: agora é oficial

O que já era informado no final da noite passada, acabou se confirmando pouco antes do meio dia de hoje. O governo anunciou que o deputado federal Mendes Ribeiro Filho (PMDB) substituirá o demissionário Wagner Rossi, no comando do ministério da Agricultura.

Como decorrência, também, assume no parlamento o suplente, ex-deputado federal Eliseu Padilha (PMDB). A propósito das circunstâncias da saída e a formalização de Mendes Filho, acompanhe material produzido e distribuído pela Agência Brasil. A reportagem é de Yara Aquino (com a colaboração de Priscilla Mazenotti). A seguir:

“Governo confirma nome de Mendes Ribeiro Filho para o Ministério da Agricultura

O Palácio do Planalto acabou de confirmar o nome do líder do governo no Congresso Nacional, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), como novo ministro da Agricultura.

A indicação feita pelo PMDB foi levada à presidenta Dilma Rousseff na noite de ontem (17), após Wagner Rossi pedir demissão do Ministério da Agricultura. Mendes Ribeiro tem 56 anos e está em seu quinto mandato de deputado federal. A oficialização do convite ocorreu nesta manhã em conversa da presidenta com o deputado, de acordo com nota divulgada pela Casa Civil. Dilma terá sua primeira reunião com o novo ministro amanhã (19) à tarde.

Formado em direito, Mendes Ribeiro Filho começou a carreira política em 1974, como militante do MDB. Foi deputado estadual nas legislaturas de 1986 a 1990 e de 1991 a 1994. Antes de ser indicado para o Ministério da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho era líder do governo no Congresso. Na Câmara, estava no quinto mandato consecutivo como deputado federal…”

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