* No palacete da SUCV, o comandante do Executivo recebe a coordenadora do Projeto Esperança/Cooesperança, Lourdes Dill.

* Entre os temas, alguns bastante importantes. A começar pela entrega do projeto da Feira de Economia Solidária do Mercosul, que em sua 8ª edição acontece em abril.

* Também a idéia é oficializar a data do 2° Forum Social Mundial e 1ª Feira Mundial da Economia Solidária, em julho de 2013.

* Quer mais? Ainda tem a cobrança do apoio (prometido por Schirmer) para a obra do Centro de Referência de Economia Solidária Dom Ivo Lorscheister.  Seriam R$ 300 mil municipais, com a participação do Estado com R$ 600 mil.

* Também devem vir R$ 100 mil do governo federal, via Ministério do Desenvolvimento Agrário, para a cobertura da frente do Centro de Referência.

* Resumindo: não faltará assunto aos dois comandantes, um da comuna, outra da economia solidária. Aliás, o Projeto Esperança está comemorando 25 anos em 2012.

* Também se festejam neste ano as duas décadas do Feirão Colonial e da Associação de Selecionadores de Material Reciclável (ASMAR), dois dos principais filhotes do projeto Esperança/Cooesperança.

* Ao mesmo tempo em que Schirmer e Irmã Lourdes estiverem papeando, acontece, no Centro Administrativo Municipal, a abertura dos envelopes com as propostas das empresas interessadas em elaborar o Plano Diretor de Mobilidade Urbana.

* São seis as organizações interessadas. Os recursos para a viabilização do PDMU vêm do empréstimo contraído junto ao Banco Mundial, com contrapartida de 10% da prefeitura.

* O vencedor da concorrência terá 10 meses para analisar o sistema viário e realizar estudo específico sobre transporte público e projeção do crescimento da cidade nos próximos 10 anos.

* Ah, e será apresentada uma proposta de investimentos em obras e gestão desse que é um Plano Diretor estratégico para Santa Maria.

* Na manhã passada, no palacete da SUCV, o prefeito Cezar Schirmer assinou o convênio que permitirá melhorias para 12 escolas municipais.

Mais de R$ 3 milhões para SM. Schirmer ressaltou intermediação de Pimenta (foto CCS/PM)

* O trocão, coisa de R$ 2,9 milhões, vêm do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e beneficiará as escolas do programa “Mais Educação”.

* Receberão recursos os estabelecimentos que oferecem atividades no turno inverso, também chamadas escolas de turno integral. Elas receberão, entre outras melhorias, a construção de coberturas de quadras de esportes, refeitório e salas de aula.

* A obtenção da verba foi intermediada pelo deputado federal Paulo Pimenta (PT) e liberados pelo Coordenador Geral de Infraestrutura Educacional do FNDE, o também santa-mariense Tiago Lippold Radünz.

* Aliás, essa participação foi exaltada por Cezar Schirmer (PMDB), e registrada no material da Coordenadoria de Comunicação Social da Prefeitura, que traz também a RELAÇÃO das escolas beneficiadas.

* Como esta “Luneta” já registrou, o deputado estadual Jorge Pozzobom assistiu ao júri do caso Ceci Cunha, a deputada federal do PSDB alagoan assassinada em 1998, em Maceió.

* Pois bem, o júri terminou nesta quinta. E os cinco acusados foram condenados a penas que variaram dos 87 aos 107 anos de prisão (obviamente com combinação de crimes – foram mortos também o marido, um cunhado e a mãe da vítima principal).

* Considerado mandante dos assassinatos, o suplente da então deputada, Talvane Albuquerque foi condenado a 103 anos de cadeia.

* Pozzobom, que representou a direção nacional do PSDB e também é advogado criminalista, destacou o trabalho da Polícia Federal no caso e exaltou o fato de, mesmo passados 13 anos, tenha se feito justiça.

* A demora no julgamento se deveu aos inúmeros recursos e dúvidas em relação à competência – se seria da Justiça Federal ou da Federal.

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O deputado federal Dionilso Marcon (PT-RS) foi flagrado na noite desta segunda-feira (16) realizando uma ultrapassagem em local proibido em um das rodovias mais movimentadas do Rio Grande do Sul, a BR-158, em Cruz Alta, informou a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Além disso, ele dirigia com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa.

O deputado foi encaminhado à delegacia de Polícia Civil da cidade, onde foi feito um boletim de ocorrência e ele teve a carteira de motorista apreendida. No sistema do Detran, ele aparece com 101 infrações de trânsito, que vão desde excesso de velocidade até dirigir sem cinto de segurança. Procurado pela reportagem do G1, Dionilso não atendeu ao telefone celular.

O deputado federal Paulo Pimenta (PT) é um dos responsáveis pelo projeto que vai ampliar a participação da sociedade nos atos do parlamento. E é de sua assessoria o envio do material a seguir, produzido pela Agência Câmara de Notícias. A reportagem é de Noéli Nobre. Confira:

“Câmara disponibilizará dados em formato digital aberto…

…A Câmara lança nesta quarta-feira (7) o projeto Dados Abertos, com o objetivo de disponibilizar para a sociedade dados legislativos em formato digital aberto e acessível. A ideia é permitir a reutilização das informações disponíveis no portal da Câmara por outros órgãos públicos, entidades da sociedade civil e qualquer interessado que deseje trabalhá-las para produção de conhecimento em aplicativos digitais próprios.

O lançamento está marcado para as 16 horas, no Salão Verde. “O projeto será um marco para a Câmara. Ele representa a disposição da Casa de se aproximar cada vez mais da sociedade brasileira. Sob a gestão do Presidente Marco Maia, foram tomadas várias iniciativas em busca do aumento da transparência e acesso a informações da Câmara. O projeto Dados Abertos é mais um passo que damos em direção ao fortalecimento da democracia”, afirma o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), um dos responsáveis pelo projeto. Ele coordenou, neste ano, o grupo de trabalho criado para sistematizar mecanismos de participação popular.

O que ocorre até agora é que os dados existentes no portal muitas vezes não podem ser trabalhados por computadores, porque são lançados no site da Câmara já formatados. Da mesma forma que uma fotografia digital enviada por e-mail muitas vezes não é visualizada pelo destinatário, porque o formato não é aberto e legível por qualquer computador.

“O projeto segue uma tendência mundial de abertura de dados, que serão lidos não pelo cidadão comum, mas por máquinas”, explica o gerente técnico no projeto, Carlos Henrique Gouveia Araújo. O Dados Abertos, diz ainda, insere-se no compromisso da Câmara com a transparência.

Em um primeiro momento, o site conterá dados relativos a proposições legislativas, pautas dos órgãos da Casa e deputados. Uma entidade, por exemplo, poderá reunir, utilizando um software próprio, as informações relacionadas à sua área de atuação existentes na Câmara, cruzá-las com conhecimentos produzidos por outros órgãos e elaborar uma interpretação sobre o assunto.

Atualmente, os dados do portal já são disponíveis em estado bruto para pessoas jurídicas cadastradas. A novidade é a ampliação do sistema, que poderá ser acessado no endereço www.camara.gov.br/dados por qualquer interessado que disponha de um aplicativo para tanto.

O diretor do projeto, Fernando Antônio Teixeira, acrescenta que o sistema permitirá à sociedade participar mais ativamente do processo legislativo. Além disso, com o Dados Abertos, segundo ele, a Câmara se adianta à Lei de Acesso à Informação (12.527/11), recentemente sancionada pela presidente Dilma Rousseff. Entre outras medidas, a lei garante o acesso à informação detida por órgãos dos três Poderes.

Em um segundo momento, previsto para daqui a seis meses, deverão ser disponibilizadas no sistema da Câmara informações relativas a discursos, Orçamento da União, cotas para exercício da atividade parlamentar, licitações e contratos.” 

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É um problema e tanto. Mas não se trata da única proposta a trancar a pauta dos deputados federais. Há outras cinco MPs e, com grande potencial para gerar muita barulheira, a projeto que tramita em regime de urgência e que cria o regime de previdência complementar para os servidores federais. Uma encrenca, cá entre nós.

Mas, para tratar da pauta da semana a Agência Câmara de Notícias, como habitualmente, produziu um material bastante completo. Vale a pena ler, a propósito, a reportagem assinada por Carol Siqueira. A seguir:

“Seis MPs e previdência complementar de servidor trancam pauta da Câmara…

… A pauta do Plenário para a próxima semana está trancada por seis medidas provisórias e pelo projeto que cria o regime de previdência complementar para os servidores da União, que tramita em regime de urgência constitucional (PL 1992/07).

A prioridade do governo é a votação da MP 542/11, que altera os limites de parques nacionais nas regiões Norte e Centro-Oeste para permitir a regularização de terras e a exploração mineral e hidrelétrica. A proposta precisa ser votada na Câmara e no Senado até o dia 12 de dezembro ou perderá a eficácia. O líder governista Cândido Vaccarezza (PT-SP) defende a votação da proposta na próxima terça (29).

O relator da MP, deputado Zé Geraldo (PT-PA), já apresentou o seu parecer na última quarta-feira (16). Além das mudanças nos limites dos parques nacionais dos Campos Amazônicos, da Amazônia e do Mapinguari, Zé Geraldo incluiu na proposta a alteração da área do Parque Nacional da Serra da Canastra, em Minas Gerais, para excluir da área as jazidas produtoras de diamantes e preservar a cultura de fabricação de queijo artesanal da região. Também sugeriu o perdão da dívida de alguns agricultores…”

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Deputados petistas fazem um “L” e cantam música de campanha eleitoral do Cara

Uma foto, também com a assinatura de todos os integrantes da bancada, será enviada a Luiz Inácio Lula da Silva. É uma homenagem prestada pelos parlamentares federais petistas ao ex-Presidente da República, atualmente em tratamento contra um câncer na laringe.

Sobre a foto, e outras questões mais, acompanhe material distribuído pela assessoria de imprensa do deputado Paulo Pimenta. O texto e a foto são da assessoria da bancada. A seguir:

“Bancada do PT na Câmara dos Deputados presta homenagem a Lula

A Bancada do PT na Câmara prestou hoje (23) uma homenagem ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e reforçou os votos para que ele tenha uma plena e rápida recuperação no tratamento a que está sendo submetido contra um câncer na laringe.

Os parlamentares do Partido dos Trabalhadores fizeram o “L” de Lula e cantaram a música que marcou todas as campanhas eleitorais do ex-presidente (Olê, Olê, Olê, Olá, Lula, Lula …). O ministro da Pesca e deputado licenciado, Luiz Sérgio (PT-RJ), também participou da homenagem.

O líder Paulo Teixeira informou que uma foto ampliada, com a assinatura dos 86 deputados da bancada, será enviada a Lula, juntamente com uma cópia de um vídeo gravado durante o ato, que reuniu a grande maioria dos deputados do PT. A cerimônia foi realizada no Salão Negro da Câmara dos Deputados.”

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“NOVAS LEIS. Iniciativa popular ganha espaço na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, que tem como presidente hoje o santa-mariense Paulo Pimenta, do PT, já tem nove anos de existência. Pouco conhecida até bem pouco tempo atrás, o fato é que sua atuação ganhou corpo. Afinal, é por ali que tem escoado parte das propostas de iniciativa popular.

A CLP recebe proposições de associações e órgãos de classe, sindicatos e demais instituições da sociedade civil. A única exceção são os partidos políticos. E mais: todas as sugestões que passam pelo crivo dos seus integrantes viram projetos de lei e encaminhados diretamente à Mesa Diretora da Câmara, a partir do que passam a tramitar normalmente...”

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PASSADO EXATAMENTE UM ANO da publicação do texto, é inegável o esforço de alguns parlamentares, o petista Pimenta incluído, em buscar alternativas para ampliar a participação popular nas atividades do parlamento – inclusive, e o parlamentar tem projeto nesse sentido, pela internet. No entanto, reconheçamos, há muuuito a avançar nessa questão.

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Tá tudo muito bem. E deve mesmo ser prorrogada, inclusive, depois, no Senado. Mas, antes, ou ao mesmo tempo, os parlamentares têm que se ver com outras cinco Medidas Provisórias e um projeto que tramita em regime de urgência e que travam a pauta da Câmara dos Deputados.

Para saber mais sobre tudo isso, e ter uma ideia do que pode ocorrer no parlamento esta semana, confira material produzido pela Agência Câmara de Notícias. A reportagem é de Eduardo Piovesan. Confira:

“Plenário pode finalizar votação da DRU na terça-feira

O segundo turno da PEC 67/11, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU), é o destaque da próxima semana no Plenário, cuja pauta de sessões ordinárias está trancada por cinco medidas provisórias e um projeto de lei do Executivo (PL 1992/07) com urgência constitucional.

A DRU permite ao governo usar livremente 20% das receitas federais vinculadas a setores específicos e sua vigência acaba em 2011. A PEC prorroga o mecanismo até 31 de dezembro de 2015.

A intenção do governo é votar a proposta em segundo turno na terça-feira (22) para que ela comece a tramitar no Senado no dia seguinte. Mas a oposição promete repetir a obstrução do primeiro turno e dificultar a tramitação da matéria…”

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O diabo é que a proposta, de um pedetista do Espírito Santo, peca por um pequeno detalhe: o corrompido sofre (e assim deve ser), mas o corruptor… esse sai lindo, como sempre. Ah, e o projeto tramita, inclusive, em caráter conclusivo. Dependendo das circunstância, nem mesmo irá ao plenário da Câmara dos Deputados, onde tramita.

Bueno, mas que diabo é isso? Acompanhe o material produzido pela Agência Câmara de Notícias. A reportagem é de Janary Júnior. Confira:

“Projeto cria recompensa para quem denunciar corrupção

O cidadão que denunciar crime contra a administração pública poderá receber uma recompensa equivalente a 10% do total de bens e valores recuperados pela Justiça. A medida consta no Projeto de Lei 1701/11, do deputado Manato (PDT-ES), em tramitação na Câmara. A recompensa será limitada a cem vezes o valor do salário mínimo (atualmente em R$ 545).

O projeto cria o Programa Federal de Recompensa e Combate à Corrupção. Segundo o texto, a denúncia poderá ser apresentada à polícia ou ao Ministério Público por qualquer pessoa com mais de 18 anos. A proposta garante o anonimato ao denunciante. Se for necessário, ele poderá ser incluído no Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas, instituído pela Lei 9.807/99…”

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* Só que, diferente do que se escreveu aqui, a gravação dos depoimentos se deu em Porto Alegre, no estúdio do partido. E cópia do conteúdo, esta sim, já está na RBS-TV, assim como na TV Pampa.

* Aproveitando presença em São Paulo (leia mais sobre a agenda desta quarta, em nota que publico em seguida), o governador Tarso Genro foi visitar Lula, em São Bernardo.

Tarso e Lula. Europa, Dilma e Eleições 2012, os assuntos (foto Caco Argemi)

* Foi, conforme a assessoria de imprensa do Palácio Piratini, uma hora de papo com o ex-presidente, que faz tratamento contra o câncer. Temas tratados: crise européia, economia brasileira e eleições em Porto Alegre.

* Enquanto festejava o presente recebido, uma garrafa de vinho tinto Dom Abel, Lula disse que  “vê o governo Dilma indo muito bem. Firme, sereno e com objetivos bem definidos”.

* No pós-feriado, a tendência é que a sessão ordinária da Assembleia Legislativa seja consumida pelos discursos de homenagem ao deputado Chicão Gorski, tragicamente falecido na madrugada de domingo.

* Além disso, estão previstas reuniões de quatro comissões permanentes do parlamento e audiências públicas nas comissões de Saúde e Meio Ambiente e de Assuntos Municipais.

* Já em Brasília, cinco MPs trancam a PAUTA da Câmara dos Deputados. E, se o quorum mínimo de 51 deputados se efetivar, a sessão também contará tempo para a votação em segundo turno da DRU, cuja votação em primeiro turno ocorreu semana passada.

* Nesta quinta, às 9 da manhã, inicia mais uma audiência pública na Câmara de Vereadores. Em debate projeto que permite a concessão de espaço para estacionamentos.

* A ideia da Prefeitura é, mediante licitação, conceder espaço para garagens subterrâneas e, em cima, implantação de praças de lazer.  Acha que o editor ofereceu poucas informações? Bueno, são as existentes.

* Então, que tal comparecer à audiência pública? Inclusive para, como tem acontecido ultimamente, não reclamar depois. Ou reclamar, mas sabendo do quê.

* As notas a seguir não são deste editor. São retiradas da versão online da seção “RADAR”, da ex-revista Veja. Por isso, é melhor ir com o devido cuidado. Se verdadeiras, porém… Confira você mesmo:

* “Quando depôs na Polícia Federal, há duas semanas, Ricardo Teixeira informou quanto ganha mensalmente como presidente da CBF e do Comitê Organizador da Copa: 100 000 reais e 50 000 reais, respectivamente.”

* “Teixeira se comprometeu a entregar suas declarações de renda dos últimos dez anos. A PF quer comparar o seu patrimônio com as suas movimentações financeiras registradas no Coaf.”

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Dito isto, ainda há, a complicar a vida de quem quer ver a coisa andar, as Medidas Provisórias que trancam a pauta de votações, no caso da Câmara dos Deputados. Sobre isso, a DRU e o que mais acontece na próxima semana, acompanhe material produzido pela Agência Câmara de Notícias. A reportagem é de Carol Siqueira. A seguir:

“Plenário vai analisar MPs e contar prazo para votação em 2º turno da DRU

Cinco medidas provisórias (MPs) trancam a pauta de votações do Plenário, que realizará sessões de votação na quarta (16) e na quinta (17). Além da análise das propostas, as sessões do Plenário da próxima semana também contarão para cumprir o intervalo necessário à realização da votação, em segundo turno, da prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2015 (PEC 61/11). A PEC foi aprovada em primeiro turno na última quarta-feira.

A intenção do governo é realizar, na penúltima terça-feira do mês (22), o segundo turno da votação da proposta, que dá ao Executivo a permissão para reaplicar 20% dos recursos vinculados pela Constituição. A oposição, por outro lado, já declarou que vai obstruir as sessões da próxima semana por discordar da prorrogação da DRU por mais quatro anos.

Parques Nacionais e microcrédito

A primeira medida provisória que tranca a pauta é a MP 542/11, que altera os limites dos parques nacionais dos Campos Amazônicos, da Amazônia e de Mapinguari, localizados nas regiões Norte e Centro-Oeste. A MP precisa ser…”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.

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