Tomemos o PMDB gaúcho. Tenho conversado com dirigentes e lideranças da sigla. E todas, sem uma mísera exceção, me afirmam: o partido tende a fazer quatro ou cinco deputados federais. E a tendência pra lá de majoritária é a reeleição dos que já estão em Brasília.

Tomemos PT e PP. Da mesma forma. A idéia dominante é que os que já tem mandato tendem a se reeleger. Alguns mais, outros com menos dificuldades. Mas estão na frente de todos os demais. É possível que o caso gaúcho não seja a regra geral; no entanto, dá bem a medida do quão difícil pode ser uma renovação, exceto a, digamos, “vegetativa”.

Aliás, todos os levantamentos feitos vão na mesma direção. Um deles, de bastante credibilidade, é feito pelo Departamento Intersindical de Apoio Parlamentar (DIAP). E que foi objeto, a propósito, de material produzido pela Agência Câmara de Notícias. A reportagem é de Carol Siqueira. Acompanhe:

“Diap: renovação da Câmara será inferior à média dos últimos 20 anos

Nas eleições de outubro, cerca de 200 dos 420 deputados que concorrem à reeleição não devem garantir a vaga na Câmara dos Deputados em 2011. Levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) prevê que o índice de renovação da Câmara deve continuar alto, em torno dos 40%, mas tende a ser inferior à média de 50% registrada nas últimas cinco eleições.

“As vantagens da eleição daqueles que já estão no cargo, o alto custo da campanha e a má imagem do Parlamento contribuem para que a renovação seja menor em 2010 do que a média histórica, mas ainda é um índice muito elevado em relação ao dos outros parlamentos”, avalia o assessor político do Diap Antonio Augusto de Queiroz.

Essa alta rotatividade, no entanto, não significa renovação política. “Quem vai ocupar essas novas vagas na Câmara não serão pessoas sem experiência no poder, mas ex-secretários, ex-ministros e ex-deputados. Dessa forma, trata-se apenas de uma circulação no poder”, acredita Queiroz…”

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A mídia noticiou nesta segunda-feira a possibilidade de grande renovação na Câmara dos Deputados. E é verdadeira. Só não deram toooda a informação, gerada por material produzido pela Agência Brasil. Há sempre mudança nos parlamentos, em todos os níveis. Mas, inclusive pela evidente vantagem competitiva que possuem (espaço permanente na mídia, estrutura partidária e do próprio mandato, entre outros fatores), os que já está lá – seja nas Assembléias Legislativas ou na Câmara dos Deputados -, na sua maioria, mantêm seu lugar.

Mas há, e isso é evidente, uma renovação média histórica na casa dos 40%. E esta se dará, é o que se imagina, mais uma vez. Sem contar os que sequer vão concorrer a cargo algum (independente de outros vôos, que também existem). Dois exemplos notórios. Um, do PMDB gaúcho, Ibsen Pinheiro, cujo destaque e importância não precisam ser repisados. Outro, do PT paulista, José Eduardo Cardozo (o verdadeiro relator do projeto Ficha Limpa), em ascensão na sua legenda e que simplesmente resolveu largar.

Com todas essas, penso, necessárias relativizações vale a pena conferir o material distribuído pela ABr, que os jornais publicaram em parte e sem (salvo as exceções de praxe) o merecido crédito. A reportagem é de Iolando Lorenço (com a colaboração de Ivan Richard). A seguir:

 “Câmara dos Deputados deverá manter média de renovação de eleições anteriores

Com uma renovação média de pouco mais de 40% dos deputados nas três últimas legislaturas, a expectativa de lideranças políticas é de que nas eleições deste ano a renovação do Parlamento siga a mesma média. Isso quer dizer que dos atuais 513 deputados, cerca de 205 não devem retornar à Câmara no ano que vem. Alguns dos atuais deputados optaram por concorrer ao Senado, a governos e assembleias estaduais e à Vice-Presidência da República.

De acordo com levantamento feito pela secretaria-geral da Câmara a pedido da Agência Brasil, na última eleição para deputado federal, em 2006, foram reeleitos 277 deputados (54%), dos 513, e 46% não retornaram à Casa. As vagas foram ocupadas por 193 novos deputados (37,6%) e 43 políticos que já haviam sido parlamentares em outras legislaturas (8,4 %). Na ocasião, o PMDB reelegeu 54 dos 89 deputados que tinha e o PT reelegeu 50 dos 83.

Nas eleições de 2002, a renovação da Câmara foi de 41,5%, sendo reeleitos naquele ano 300 deputados (58,5%). As vagas renovadas foram ocupadas por 184 deputados (35,9%) e 29 que já haviam sido eleitos em outros anos (5,7%). Nas eleições de 1998 foram reeleitos 298 deputados (58,1%). No mesmo ano foram eleitos 183 deputados para a primeira legislatura (35,7%) e 32 haviam sido deputados em outros anos (6,2%).

Com a maior bancada na Câmara, o PMDB deverá continuar como maior legenda. Dos seus 90 deputados, 13 não disputam a reeleição, mas concorrem a outros cargos como a Vice-Presidência da República (Michel Temer), a governador e vice, ao Senado e a deputado estadual. Outros cinco optaram por não disputar as eleições deste ano, como é o caso de Ibsen Pinheiro (RS).

O PT, a segunda maior bancada na Casa com 79 parlamentares, terá 64 deputados disputando a reeleição. Oito concorrem a uma vaga no Senado, dois a vaga de suplente de senador, dois a deputado estadual, um a governador e dois não disputarão qualquer cargo – o ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci e José Eduardo Cardoso…”

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Na linguagem da Agência Câmara de Notícias, esforço concentrado é a designação informal para “para períodos de sessões destinadas exclusivamente à discussão e votação de matérias. Durante esses períodos, a fase de discursos das sessões pode ser abolida, permanecendo apenas a Ordem do Dia.’

Bem, está-se vivendo um grupo desses “períodos”, no Congresso Nacional, por conta das eleições de outubro. Afinal de contas, a totalidade dos deputados e senadores está envolvida no pleito – seja como candidato ou cabo eleitoral. Como nada se votou semana passada, a idéia é concentrar votações em dois dias, na próxima.

Não falta o que votar, aliás. Inclusive a PEC 300 (que trata do piso do pessoal da segurança pública) e várias Medidas Provisórias. A propósito, confira material produzido pela ACN. A reportagem é de Carol Siqueira e Janary Júnior. A seguir:

 “Câmara antecipa esforço concentrado para votar MPs e piso dos policiais

O presidente da Câmara, Michel Temer, decidiu antecipar para os dias 17 e 18 de agosto o esforço concentrado inicialmente previsto para setembro. Serão mantidas na pauta a Medida Provisória 487/10, que capitaliza o BNDES, e as duas MPs que preparam o Brasil para a realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 (MPs 488/10 e 489/10). Essas matérias trancam a pauta de votações.

Temer afirmou que o segundo turno do piso salarial para os policiais e bombeiros dos estados (PECs 300/08 e 446/09) e o primeiro turno de um novo texto da proposta que cria a Polícia Penal (PEC 308/04) poderão ser votados em sessão extraordinária, caso haja acordo entre as lideranças.

Haverá seis sessões do Plenário, entre ordinárias e extraordinárias, durante esses dois dias de esforço concentrado…”

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Para alguns, otimismo; para outros, excesso de confiança. Para o seu Atílio, meu avô morto há 30 anos, o antigo e sempre atual “colocar a carroça na frente dos bois”. Mas o fato é que, seja qual for a explicação, e cada um pode escolher a sua, petistas e peemedebistas têm tanta certeza na vitória de Dilma Rousseff em outubro, que já negociam o futuro. Isto é, de 2011 em diante.

O caso mais notório é o da Câmara dos Deputados. Lá, as duas agremiações que sustentam a dobradinha Dilma/Michel Temer imagina como será o comando da Casa. Os detalhes estão em nota publicada pelo jornalista Josias de Souza, da Folha de São Paulo. A seguir:

“PT e PMDB já negociam o comando da futura Câmara

Otimistas com os rumos da eleição, PT e PMDB já negociam a presidência da Câmara num eventual governo Dilma Rousseff. A articulação corre nos subterrâneos, bem longe dos holofotes. Já resultou na celebração de um pré-acordo. Prevê a reedição, sob Dilma, do rodízio que manteve as duas legendas no comando da Câmara durante todo o segundo mandato de Lula. Acertou-se que, confirmada a vitória de Dilma sobre o rival José Serra, cada partido presidirá a Câmara por dois anos. Exatamente como sucedeu com Arlindo Chinaglia (PT-SP), presidente no biênio 2007-2008; e Michel Temer (PMDB-SP), de 2009 a 2010.

O novo pacto começa a ganhar rosto. Pelo lado do PMDB, o ajuste tem a cara do atual líder da bancada, Henrique Eduardo Alves (RN). Na seara do PT, o semblante que emerge como favorito é o de Cândido Vaccarezza (SP), líder de Lula na Câmara…”

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Será em grande estilo a festa de lançamento oficial da candidatura de Paulo Pimenta à reeleição à Câmara dos Deputados. Agora há pouco foi confirmada a presença do candidato ao Governo do Estado, Tarso Genro. Ele chega no final da manhã, faz caminhada no bairro Nova Santa Marta e no centro da cidade. Aliás, eventos que serão gravados e, provavelmente, utilizados depois na propaganda no rádio e na televisão.

O candidato ao Piratini, à noite, participa do jantar de lançamento da recandidatura de Pimenta e, no dia seguinte, segue para São Borja. Não se sabe, ainda, se Paulo Paim seguirá com Tarso para a terra dos presidentes, mas com certeza o candidato à reeleição ao Senado, também participa do festerê do deputado petista santa-mariense.

Igualmente estarão no lançamento vários dos candidatos a deputado estadual com o qual Pimenta tem dobradinha. Valdeci Oliveira, Luis Mainardi, Jussara Dutra, Clemente, Todeschini e Maurício Piccin já confirmaram sua participação no evento que, segundo a assessoria do parlamentar, já tem lotação esgotada, com todos os convites colocados.

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Que não se diga que esses caras não estão trabalhando. A dobradinha petista Valdeci Oliveira (Assembléia) e Paulo Pimenta (Câmara) inauguram nada menos que meia dúzia de comitês de campanha entre hoje e amanhã. No domingo foram três, como conta material distribuído pela assessoria do ex-prefeito, com texto e foto do jornalista Tiago Machado. Acompanhe:

“Valdeci e Pimenta inauguram seis comitês em dois dias

A dobradinha dos candidatos Valdeci Oliveira e Paulo Pimenta, ambos candidatos, respectivamente, a deputado estadual e a deputado federal, trabalhou forte neste final de semana. Depois de realizarem panfleteação, na manhã de sábado (24), no calçadão de Santa Maria, na tarde deste domingo (25), a dupla inaugurou três comitês conjuntos na cidade. As inaugurações ocorreram em seqüência nos bairros Camobi, Salgado Filho e Itararé.

Mesmo com a chuva e a temperatura baixa, os três atos tiveram “casa cheia”, o que foi bastante destacado nos discursos de Valdeci e de Pimenta. Além dos próprios candidatos e de dezenas de apoiadores, os atos foram prestigiados pelos vereadores Luiz Carlos Fort e Helen Cabral e por lideranças e a comunidade dos três bairros.

Nesta segunda (26), Valdeci e Pimenta inauguram mais três comitês conjuntos na Nova Santa Marta (11h 30min), Vila Santos (17h 30min) e Tancredo Neves (19h). Mais informações no site www.valdeci13713.com.br.”

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Falta, ainda, a avaliação de duas comissões da Câmara dos Deputados: Viação e Transportes e Constituição e Justiça. Se, porém, passar por elas de forma majoritária, vão ao Senado, e a partir daí, se transformar em lei. Me refiro à proposta do deputado federal Paulo Pimenta (PT), que prevê a vistoria anual das rodovias federais (e obras rodoviárias), pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

O tema foi alvo de reportagem produzida pela Agência Câmara de Notícias, e distribuída pela assessoria do parlamentar. No material, Pimenta explica as razões para o projeto. A foto é de Salu Parente. Acompanhe:

“Projeto prevê vistoria anual do Dnit em rodovias federais

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7400/10, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que atribui ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) a realização de vistoria anual das rodovias federais e das obras rodoviárias, como pontes e viadutos, para apontar seus problemas. De acordo com a proposta, quando forem detectados riscos o Dnit deverá tomar medidas reparadoras urgentes ou de curto e médio prazos.

Com isso, Paulo Pimenta espera que sejam evitadas interrupções de rodovias federais por causa da destruição ou deterioração de pontes, viadutos, aterros e outras obras viárias. A proposta muda a Lei 10.233/01. Atualmente, o Dnit responde pela administração dos programas de operação, manutenção, conservação, restauração e reposição de rodovias, mas não há previsão de vistoria periódica.

“A implantação de um sistema de vistoria anual referente às condições das vias poderá detectar, com antecipação, eventuais problemas como acidentes, danos ao meio ambiente e interrupção do tráfego, que causam tantos prejuízos públicos e privados”, ressalta o autor da proposta.

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo, ou seja, sem a necessidade de votação em plenário, pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.”

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Confira a seguir trecho de nota publicada aqui na madrugada de 20 de julho de 2009 uma segunda-feira:

“Proposta. E tem gente que quer a Constituição com apenas 70 artigos. Quase 200 desapareceriam

O autor da Proposta de Emenda Constitucional é o deputado federal paulista Regis de Oliveira, do PSC. Quase 200 artigos da Constituição seriam suprimidos. Sobrariam apenas 70. Entre os preceitos que deixariam a lei maior estão, por exemplo, o direito de greve. Tenho a impressão, e sem fazer juízo de valor (embora seja provável que alguns artigos poderiam mesmo ser retirados), duvido muito que prospere a idéia.

Mas há um detalhe. Um parecer favorável já foi dado à PEC, na Comissão de Constituição e Justiça. Isso significa alguma coisa? Sim. E não. Afinal, a CCJ tem que aprovar o parecer, e não há data para que isso aconteça. E até imagino que o mais provável seja a rejeição. E, ao fim de tudo, ainda há o plenário da Câmara dos Deputados e, depois, do Senado…”

PARA LER A ÍNTEGRA, inclusive a reportagem que a originou, CLIQUE AQUI

PASSADO EXATAMENTE UM ANO da publicação da nota, o que se percebe é que foi apenas mais um factóide. E que, ainda bem, não prosperou na Câmara dos Deputados. A proposta, se avançou em alguma comissão, hoje está no freezer. E que daí não saia.

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Na correlação de forças políticas de Santa Maria, não há dúvida que PMDB (especialmente), PP (num segundo escalão) e PSDB (em terceiro) são protagonistas. No entanto, vivem uma situação sui-generis no pleito de outubro. Simplesmente abriram mão de lançar candidatos à Câmara dos Deputados. O que isso significa? O óbvio: os militantes, órfãos, vão à cata de algum candidato para chamar de seu, e que não é santa-mariense.

Parêntese: esse não é exatamente o caso do PSDB. Afinal, há um candidato com forte vínculo pessoal e político com a boca do monte. Assim, Nelson Marchezan Jr, embora não tenha sido indicado pelo diretório local (por desacordo político), ninguém duvida ser, na prática, o candidato tucano de Santa Maria (e parte significativa da região) para a Câmara. Mais que isso, tenta (e até não há porque duvidar possa conseguir) ser o único candidato verdadeiramente de oposição ao PT, o adversário comum pelo menos do PP e do PSDB.

Já no caso do PP, há uma divisão bastante clara. A maior parte dos militantes decidiu apoiar Luiz Carlos Heinze. Além do representante dos interesses do agronegócio, também Afonso Hahm busca se colocar na cidade. São, aparentemente, os que melhor estão aproveitando o vácuo que se criou. Afinal, ninguém acredita que Salvador (que se coloca na relação como indicado do PP/SM) seja de fato competitivo.

Por fim, o PMDB. Aqui, afora o mais que claro apoio de Cezar Schirmer a Osmar Terra, despontam outros dois nomes fortes, com estrutura eficiente e bastante bem aparelhada, para obter os votos do PMDB santa-mariense. O principal deles é Eliseu Padilha, que já se infiltrou, e muito bem, na própria base de apoio de Terra – leia-se, o governo municipal – e “corre o risco” de ser até o mais votado. E o terceiro nome é Darcísio Perondi, que também se coloca muito bem no interior do peemedebismo local.

Dito isto, é evidente,no caso da Câmara dos Deputados, que a disputa mesmo é pelo excedente de votos a ser obtido pelos petistas Paulo Pimenta e Fabiano Pereira, os mais que prováveis mais votados na cidade.  Os demais, da boca do monte, buscam o voto localista e objetivam amealhar apoios também entre os deserdados dos grandões (PMDB, PP, PSDB). Se vão conseguir, é outra história.

Enquanto você pensa, confira os nomes de todos os candidatos registrados como santa-marienses. São 25 – 18 à AL e 7 à Câmara. A seguir:

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

PT

Diógenes Berthes da Silva

Valdeci Oliveira

Vilmar Galvão

PDT

João Luiz Vargas

Valmir Rodrigues Cezar (Papagaio)

PSDB

Jorge Pozzobom

Sérgio Pollo

PP

Sandra Rebelato

PSB

Sérgio Carvalho

PTB

Ovídio Mayer

Pastor Oséas

PRB

Antonio Carlos Moreira

Jorge Alberto Boabad

PSOL

Sandra Feltrin

PC do B

Jorge Marinho

PMDB

Tubias Calil

DEM

Laurindo Lorenzi

PSC

Onias de Souza

CÂMARA DOS DEPUTADOS

PT

Fabiano Pereira

Paulo Pimenta

PDT

Marcelo Bisogno

PP

João Carlos Salvador

PSB

Ronaldo Pippi

PSOL

Vera Regina Serpa

PC do B

João Souza

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Foi aprovado nesta quarta-feira, por unanimidade, o relatório do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), na Comissão Especial da Câmara que analisava a Proposta de Emenda Constitucional que repõe a obrigatoriedade do diploma de curso superior em jornalismo, para o exercício da profissão.

A decisão, claro, deixou satisfeito (além do imenso grupo de profissionais de jornalismo) o autor da PEC, o santa-mariense (e também ele jornalista) Paulo Pimenta, do PT. Que, aliás, pretende vê-la votada logo no início do segundo semestre, após o recesso parlamentar de inverno.

Para saber mais sobre a PEC, o que pensam os deputados, a decisão de hoje e outros detalhes, acompanhe a reportagem produzida pela assessoria do parlamentar, com informações também da Agência Câmara de Notícias. A foto (de arquivo) é de LeonardoPrado. seguir:

“PEC dos Jornalistas é aprovada na Comissão Especial

A proposta que restabelece a necessidade do diploma de jornalismo no Brasil, de autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), foi aprovada por unanimidade nesta quarta-feira (14), pela Comissão Especial. A PEC dos Jornalistas, como é conhecida, segue agora para votação no plenário da Câmara dos Deputados.

De acordo com Pimenta, a intenção é votá-la após o recesso parlamentar, que termina no final do mês de julho. “Todos aqui nesta Casa estão tendo a mesma compreensão que tive quando apresentei a PEC dos Jornalistas, ou seja, que houve uma confusão de conceitos por parte do Supremo Tribunal Federal, entre liberdade de expressão e informação jornalística. O jornalismo não é uma atividade intelectual como afirmou de forma equivocada o Ministro Gilmar Mendes, pois um jornalista não deve, e por dever ético não pode, exercer a sua liberdade de expressão ao reconstruir a realidade”, disse Pimenta.

Para evitar novas interpretações semelhantes à do Supremo, o relator da PEC dos Jornalistas na Comissão Especial, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), incluiu no texto uma referência expressa ao inciso XIII do artigo 5° da Constituição Federal. Esse dispositivo determina que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. “Queremos deixar claro que o jornalismo é uma profissão que exige qualificação e isso não impede a liberdade de informação e de imprensa”, ressaltou.

Fenaj aprova medida

Presente à votação desta quarta-feira, o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo, afirmou que a entidade também vai procurar os líderes para garantir a continuidade da proposta. Ele destacou a importância da volta da exigência do diploma: “Nossa profissão não pode ficar do jeito que está. Vivemos uma situação absurda. Hoje não há critério nenhum para ser jornalista. No Distrito Federal, para ser flanelinha é necessário um registro no Ministério do Trabalho. No caso dos jornalistas, nem isso é preciso”.

Histórico da PEC dos Jornalistas

A PEC dos Jornalistas foi apresentada pelo deputado federal Paulo Pimenta no dia 8 de julho de 2009, 20 dias após a decisão do STF. Em novembro de 2009, ela já havia sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisou se o teor da matéria proposta feria algum princípio constitucional. Agora, recebeu também voto favorável na Comissão Especial. A PEC dos Jornalistas será submetida a votação em dois turnos na Câmara e após seguirá para o Senado Federal.”  

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Emissoras de rádio FM sem fins lucrativos, operadas em baixa potência e de cobertura restrita ao bairro em que se localizam. São outorgadas a fundações e associações comunitárias, como prefê lei específica, de 1998. Assim são as chamadas rádio comunitárias, não raro chamadas de “piratas” pelas emissoras comerciais de rádio AM e/ou FM.

Os objetivos das comunitárias, conforme a própria legislação, são oferecer oportunidade para a difusão de idéias, tradições e hábitos sociais da comunidade, além de prestar serviços de utilidade pública, entre outros.

Mas, por que elas incomodam tanto? E,mais ainda, por que alguns argumentos são absolutamente inaceitáveis, a começar pela pirataria? Sim, isso mesmo, negócios. É o que são as rádios comerciais. E é por isso que atacam as comunitárias, ainda que o discurso seja outro, envolvendo inclusive questões de natureza técnica.

Bueno, sem entrar no mérito, o fato é que há cerca de 10 mil emissoras comunitárias operando sem autorização legal. E aí há um grande enrosco a ser resolvido, não importa a argumentação das partes. Aliás, o tema foi objeto de interessante material produzido pela Agência Câmara de Notícias. Vale a pena ler a reportagem assinada por Lara Haje. A seguir:

“Disputa entre radiodifusores emperra mudanças em lei de rádios comunitárias…

Radiodifusores comerciais e comunitários travam dentro e fora do Congresso Nacional disputa em torno das rádios comunitárias – rádios locais e de baixa potência (25 watts), com cobertura restrita (1 km), que devem dar preferência a conteúdos voltados à comunidade. Enquanto os radiodifusores comerciais defendem o combate às chamadas rádios piratas – ou seja, rádios sem outorgas para funcionamento -, os radiodifusores comunitários pedem celeridade nos processos de autorização para as emissoras comunitárias, que seriam uma forma de democratizar as comunicações no Brasil.

Na Câmara, tramitam mais de 30 propostas sobre o tema. Algumas visam aumentar o rigor da punição para o crime de operação irregular de rádio e dificultar a instalação de emissoras ilegais. Outras descriminalizam a operação de emissora de rádio irregular e facilitam o financiamento das rádios comunitárias por meio da destinação de recursos para as emissoras, da permissão de publicidade nas programações ou da isenção de recolhimento de direitos autorais.

Rádios irregulares

A Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço) estima que o número de rádios no ar sem outorga chegue a 12 mil. Segundo a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), não há informação exata sobre o número de rádios operando sem autorização, mas a estimativa é que existam 10 mil emissoras nessa situação. Para o diretor-geral da Abert, Luis Roberto Antonik, as rádios irregulares representam uma concorrência desleal às emissoras regularizadas, além de causarem interferências no tráfego aéreo e reduzirem a qualidade da transmissão das rádios legais.

O número total de rádios legais no País é de 9,1 mil. Destas, 3,9 mil são rádios comunitárias. A Abraço considera “insignificante” o número de emissoras autorizadas pelo Ministério das Comunicações a executar os serviços de radiodifusão comunitária. “Após mais de 12 anos da Lei 9.612/98, que criou o sistema de Radiodifusão Comunitária no Brasil, quase 50% dos municípios brasileiros não possuem uma rádio comunitária autorizada, sem contar que são 22,3 mil processos abertos no Ministério das Comunicações e apenas 16% dos pedidos foram atendidos”, afirma Joaquim Carlos Carvalho, coordenador jurídico da Abraço…”

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Confira a seguir trecho de nota publicada aqui na madrugada de 8 de julho de 2009, uma quarta-feira:

“Profissão (2). Pimenta protocola nesta quarta a PEC que repõe diploma. Já são 162 assinaturas

A idéia é essa: protocolar já nesta quarta-feira a Proposta de Emenda Constitucional que restabelece a obrigatoriedade do diploma de curso superior para o exercício da profissão de jornalista. Ela foi retirada, há três semanas, por decisão do Supremo Tribunal Federal. O autor da PEC, na Câmara dos Deputados (há outra em tramitação no Senado) é o parlamentar (e jornalista) santa-mariense Paulo Pimenta (PT).

Até o momento são 162 assinaturas. As nove restantes, para compor o mínimo necessário, devem ser colhidas nesta quarta-feira, segundo a intenção do deputado petista. Os detalhes estão no material distribuído pela assessoria do parlamentar…”

PARA LER A ÍNTEGRA, inclusive do texto que a originou, CLIQUE AQUI

PASSADO EXATAMENTE UM ANO da publicação da nota, a proposta foi protocolada, tramita e já está na fase final dos trabalhos da comissão especial que a analisou. O parecer, que tende a ser favorável, ainda não foi apresentado. Ainda há um longo caminho a percorrer. Mas, enfim, não se chega ao final sem dar o primeiro passo. E este (e outros) já foi dado.

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Confira a seguir a relação dos candidatos a deputado federal e estadual confirmados pelo PDT (em aliança com o PTN) junto ao Tribunal Regional Eleitoral. São 27 concorrentes à Câmara (inclusive o santa-mariense Marcelo Bisogno) e 63 à Assembléia, entre eles o sepeense João Luiz Vargas (que tem domicílio eleitoral na boca do monte) e Valmir Rodrigues Cesar (Cesar Papagaio). Acompanhe a relação completa:.  CÂMARA DOS DEPUTADOS 1210 Adolar Queiroz 1200 Afonso Antunes Da Motta 1236 Alberto Maioli 1251 Ana Marise Frantz Pereira 1270 Antonio Claudio Marques Castilho 1212 Carlos Eduardo Vieira Da Cunha 1244 Cleberton Luiz Martins 1255 Delcia Glaci Dos Santos Carvalho 1227 Edson Luis Lago Da Silva 1277 Enio Egon Bergmann Bacci 1215 Flavio Luiz Silva De Souza 1234 Flávio Percio Zacher 1258 Gilmar Souza Figueiredo 1221 Giovani Cherini 1206 João Francisco Fernandes de Quadros 1222 Jose Ari Brenol Andrade 1240 Jose Inacio Lopes de Jesus (Zequinha) 1250 Kalil Sehbe Neto 1269 Katia Graziela Ajala da Rosa 1245 Leila Kathia Castro Conceição 1207 Marcelo Bisogno 1233 Rogério Vieira 1202 Rudnei Douglas da Silva 1265 Silvia Daniela Pinto Macedo 1213 Sueme Pompeo de Mattos 1252 Valter Antunes da Rosa 1268 Vera Inacia Euzebio D’Avila   ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA 12412 Adroaldo Mousquer Loureiro 12789 Alceu Barbosa Velho 12179 Carmem Regina da Silva Woigt 12012 Christopher Goulart 12233 Ciro Carlos Emerim Simoni 12700 Claudio Janta 12678 Decio Luiz Franzen 12300 Delanor Biff De Lagos (Preto) 12340 Diego D’Avila Christoff 12456 Diogenes Luis Basegio 12604 Elaine Antunes Dos Reis 12112 Elisabete Soares 12540 Eni Veiga Canarim 12015 Elemar Sand 12000 Fabricio Dutra 12125 Flavio Luiz Lammel 12312 Gerson Burmann 12333 Gilmar Sossella 12105 Gloria Lenir Rosa Barreto 12320 Jaques Douglas Konzen 12123 João Bosco Granato Vaz 12434 Joao Carlos Ferreira 12345 João Luiz dos Santos Vargas 12190 Jorge Antonio Penna Rey 12677 Jose Adelar Dos Santos 12650 Jose Ari Moura 12007 José Tarciso De Souza 12001 Juliana Brizola 12546 Karen Moraes Rolin Scariot 12222 Lindo Cristaldo 12439 Lorenço Da Luz Santos 12912 Marcelo Lemos 12500 Maria Da Glória Menegotto 12900 Maria Lorena Maya 12891 Maria Luiza Gomes Barão 12016 Maria Teresinha Moraes Wedy 12512 Marlon Santos 12369 Mauro Rosso 12180 Mauro Zacher 12680 Miguel De Moura 12017 Mirian Biehl Da Silva 12812 Nerci Bedendo 12501 Niria Mary dos Santos Steckel 12201 Osmar Santos De Lima 12620 Otavio Soares 12788 Paulo Argeu Fernades 12244 Paulo Euclides Garcia De Azeredo 12193 Paulo Ricardo Rosa Dos Santos 12888 Paulo Roberto Negrelli 12005 Paulo Roberto Silva 12346 Rafael Dalcin 12580 Reinaldo Antonio Nicola 12250 Ronei de Castilhos da Silva 12010 Sergio Gonçalves Neto 12344 Sergio Moreira 12321 Telmo Paulo Kist 12545 Terezinha Aparecida Monteiro Pereira 12777 Valmir Rodrigues Cesar 12660 Valmor Hermann 12605 Vilmar de Oliveira 12612 Vinicius de Tomasi Ribeiro 12111 Wolodymyr Estachius Makar

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Desde já, firmo minha posição: não consigo entender por que algumas áreas da saúde (bastante discutíveis) são totalmente dedutíveis no Imposto de Renda, enquanto que a Educação tem um valor limitado – e invariavelmente menor do que o efetivamente gasto por quem paga o tributo.

Mas não é essa a única questão que merece estudo e até projeto de lei no parlamento da Nação. Existem outras incongruências que fogem ao senso comum e que já são alvo de propostas, por exemplo, na Câmara dos Deputados. Os detalhes você encontra em material produzido pela Agência Câmara de Notícias. A reportagem é de Silvia Mugnatto, da Rádio Câmara. Acompanhe:

“Deputados querem ampliar possibilidades de dedução do Imposto de Renda

Projetos de lei que tramitam na Câmara preveem a dedução, no Imposto de Renda, de diversos gastos dos contribuintes com saúde, educação e segurança. Normalmente, as propostas são rejeitadas pela Comissão de Finanças por falta de previsão orçamentária para a renúncia fiscal.

São várias as propostas que tramitam na Câmara para ampliar as deduções para o cálculo do Imposto de Renda devido por pessoas físicas. Mas não só o Legislativo está se empenhando para reduzir a carga tributária sobre a renda: o próprio Ministério Público e os contribuintes, por intermédio da Justiça, questionam a limitação para a dedução de despesas com educação e a proibição da dedução de medicamentos, óculos e aparelhos de surdez. Também há quem discuta a impossibilidade de dedução de gastos com nutricionistas, enquanto outros profissionais, como os psicólogos, são permitidos.

Na Câmara, os projetos de lei em tramitação atacam praticamente todos os problemas citados pelos contribuintes e ainda incluem outras despesas. É o caso do PL 5138/09, do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que busca a dedução das despesas com enfermeiros que atendem em residências. O deputado cita que…”

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Confira a seguir trecho de nota publicada aqui na madrugada de 2 de julho de 2009, uma quinta-feira:

“Parlamento. Se prevê grande renovação em 2010. Mas, atenção, não significa que vai melhorar

Cansei de dizer (e escrever) que mudar não significa necessariamente melhorar. Vale rigorosamente ao mesmo na política em geral e nas eleições em particular. Para ficar na comuna, e deixando de lado a atual, que tem apenas seis meses e uma avaliação agora seria, no mínimo, prematura e algo desavisada, lembremos as legislaturas anteriores, na Câmara de Vereadores. O eleitorado renovou substancialmente o parlamento municipal, eleição após eleição. Sempre para pior, na minha (nem sempre) humilde opinião.

Vale rigorosamente o mesmo para o Congresso Nacional – seja para o Senado ou a Câmara dos Deputados. Não há garantia alguma que renovação signifique melhoria. Temos uma infinita capacidade de piorar, para ficar apenas no argumento pessoal, reduzido, do indivíduo. Então, devagar para o andor – inclusive para não cair na tocaia de deixar de lado bons deputados e senadores que lá estão. E devem permanecer…”

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PASSADO EXATAMENTE UM ANO da publicação da nota, ainda é possível dizer que o prognóstico tem todo o jeito de que se concretizará. Especialmente na Assembléia Legislativa (para ficar no Rio Grande do Sul) e inclusive porque muitos dos atuais parlamentares estão tentando vaga na Câmara dos Deputados. Mas, atenção: continua também do mesmo jeito a afirmação claudemiriana. Isto é, renovar não necessariamente é garantia de melhorar. Até porque também há (é preciso ver o outro lado) bons deputados que precisam continuar onde estão. Depende de nós. De mim, de você. Afinal, não é o espírito santo que vai ás urnas.

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Está, já, na reta final, o trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito, na Câmara dos Deputados, que analisa as causas da violência urbana no Brasil. O relator é o santa-mariense Paulo Pimenta (PT), que está concluindo o seu trabalho, a ser apreciado pelos demais integrantes da CPI.

Alguns pontos, no entanto, já são antecipados pelo parlamentar. Um deles é a valorização dos agentes de segurança e a necessidade de um piso salarial nacional. Outro seria a transformação em permanente do Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania (Pronasci).

Mas não é apenas isso. Para saber mais, acompanhe material produzido pela Agência Câmara de Notícias e distribuído pela assessoria do deputado. A foto é de Leonardo Prado. A seguir:

“Relator da CPI da Violência Urbana adianta pontos de seu parecer

O relator da CPI da Violência Urbana, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), vai propor em seu parecer a valorização dos profissionais da área de segurança como uma das medidas para resolver o crescimento da criminalidade em áreas urbanas. Ele adiantou que essa valorização envolve inevitavelmente a aprovação de um piso salarial para policiais e a transformação dos agentes penitenciários em polícia penal.

As duas medidas constam de propostas de emenda à Constituição (PECs 446/09, 300/08 e 308/04) que estão na pauta do Plenário. “O modelo que imaginamos se assemelha ao processo de transformação que houve com a Polícia Federal. A PF mudou radicalmente quando começou a pagar um salário decente, quando passou a contar com um profissional de segurança em tempo integral. Hoje você não tem bico na Polícia Federal. Ninguém tem atividade paralela, nem o agente, nem o delegado. E essa mudança é fundamental para você poder ter um modelo diferente de polícia”.

O relator deverá propor ainda a transformação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) em programa permanente. No modelo atual, o Pronasci prevê ações até 2012.

Policiamento de fronteiras

Outra medida que constará do parecer, segundo o relator, será o reforço do policiamento de fronteiras. Para o deputado, a entrada de armas e drogas no País é um dos efeitos da fragilidade nesse controle.

“Com o advento do Sivam, hoje Sipam, o controle do tráfego aéreo fez com que houvesse mudança na rota de entrada de drogas no País, que hoje ocorre muito mais por via terrestre. Nós temos uma fronteira com os principais países produtores da matéria-prima dessas drogas no mundo – Bolívia, Colômbia e Paraguai”.

Prorrogação dos trabalhos

Os trabalhos da CPI forma prorrogados por mais 35 dias no último dia 22. Paulo Pimenta lembrou que, desde a instalação em agosto do não passado, a comissão ouviu representantes de vários segmentos em diversas regiões do País e seu relatório vai refletir sugestões apresentadas em audiências, seminários e diligências.”Tivemos o cuidado de fazer com que toda a sociedade fosse ouvida e pudesse apresentar suas sugestões e suas contribuições”.

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É pouco provável que se vote qualquer coisa nesta semana, na Câmara dos Deputados. Há um fato legal, outro conjuntura. O primeiro são as sete Medidas Provisórias que trancam a pauta e, na inexistência de acordo prévio, de fato complicam a apreciação. O segundo, e, cá entre nós, mais efetivo, é a conjuntura: trata-se dos últimos dias em que são realizadas convenções estaduais e muitas delas contarão com os parlamentares. Logo, quorum será algo bem difícil de acontecer.

Nem mesmo outras questões poderão ser votadas em sessões extraordinárias. E aí a causa única será o baixo quorum. Mais detalhes, pelo menos das MPs em debate, você encontra no material produzido pela Agência Câmara de Notícias. A reportagem é de Eduardo Piovesan. Acompanhe:

“Plenário tem pauta trancada por sete medidas provisórias

As sessões ordinárias do Plenário estão trancadas por sete medidas provisórias, das quais se destaca a 484/10. Ela permite que a União transfira R$ 800 milhões a onze estados no âmbito do Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio, criado pela própria MP.

Por ser a última semana para realização de convenções partidárias regionais, existe a possibilidade de baixo quorum, o que inviabilizaria a votação de matérias polêmicas, como as mudanças feitas pelo Senado na regulamentação do pré-sal (PL 5940/09) e o novo texto da proposta de piso salarial para os bombeiros e os policiais militares dos estados (PECs 446/09 e 300/08). Ainda não estão previstas sessões extraordinárias para analisar esses temas.

Ensino médio
Além de permitir a transferência de R$ 800 milhões para o ensino médio, a MP 484/10 prevê outros R$ 800 milhões para todos os estados. Sua distribuição obedece aos critérios de rateio do fundo de participação (FPE), como ajuda emergencial devido à queda da receita provocada pela crise econômica…”

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O santa-mariense Paulo Pimenta (PT) conduziu, nesta quinta-feira, audiência pública na Comissão de Legislação Participativa,da qual ele é o presidente. O tema: violência no trânsito. E, mais especificamente, a implantação de um novo mecanismo de fiscalização do uso do cinto de segurança.

Várias autoridades da área participaram, como você pode verificar, em detalhes, no material distribuído pela assessoria do parlamentar. A foto é da Agência Câmara de Notícias. A seguir:

“CLP debate recebe debate violência no trânsito

Durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (24), a Comissão de Legislação Participativa (CLP), discutiu os índices de violência no trânsito brasileiro. Além disso, o debate, que foi proposto pelo presidente da Comissão de Legislação Participativa (CLP), deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), tratou da  implantação de um novo mecanismo de fiscalização do uso de cinto de segurança.

Renato Azevedo, idealizador do Sistema Externo de Controle do Cinto (Sistecc), relatou que o novo dispositivo consiste basicamente em alterações na parte elétricas de carros, caminhões, camionetas, utilitários e ônibus. Conforme Azevedo, através de lanternas de sinalização instaladas na parte externa e no painel do veículo, será possível visualizar, mesmo a distância, quantos ocupantes estão utilizando o equipamento de proteção. “Estamos apresentando um sistema que obrigará o uso do cinto de segurança. A obrigatoriedade de implantação do dispositivo reduzirá drasticamente as tragédias diárias que vivemos”, enfatizou Azevedo.

Paulo Pimenta ressaltou que no Brasil sempre existiu a cultura de não utilização do cinto de segurança. Somente com a instituição do código brasileiro de trânsito, em 1997, a população criou o hábito de usar o equipamento. O deputado gaúcho ainda apontou que, apesar da conscientização, hoje, o número de pessoas que utilizam o cinto no banco traseiro ainda é insignificante. ” As pesquisas atuais, além de revelar que 97% dos adultos e 80% das crianças não usam o cinto no banco traseiro, mostram que esse tipo de infração geralmente resulta em fatalidade. Temos que chamar a atenção da sociedade para isso e, consequentemente, conscientizar a população que o cinto salva vidas” afirmou Pimenta.

Cléris Casagrande, representante da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (ABRAMET), frisou que as inconseqüências no trânsito se tornaram um grande problema de saúde pública em nosso país, onde são gastos cerca de R$ 28 bilhões por ano. “Está mais do que na hora de o assunto estar prioritariamente, assim como outras áreas essenciais, na agenda política e social do nosso país”, alertou Casagrande.

Também participaram dos debates Lisete Feijó – Presidente da ONG ALERTA; –; Edsom Luís da Cunha – Presidente do Sindicato de Centros de Habilitação de Condutores Auto e Moto Escolas do Estado do Rio Grande do Sul/SINDICFC-RS; Milton walter Frantz – Representante do Departamento Nacional de Trânsito/DENATRAN.”

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Confira a seguir trecho de nota publicada aqui na  manhã de 24 de junho de 2009, uma quarta-feira:

“Jornalismo. Paulo Pimenta busca 170 assinaturas para propor PEC que restabelece o diploma

São necessárias 171 assinaturas de deputados (um terço do total) para que seja protocolada uma proposta de emenda constitucional. Por isso, além da sua própria, o santa-mariense Paulo Pimenta, do PT, que tem como formação universitária o jornalismo, vai atrás de outras 170. Objetivo: propor uma PEC que restabeleça a obrigatoriedade do diploma superior para o exercício da profissão de jornalista.

O parlamentar pretende obter essa adesão em poucos dias, de maneira a protocolar a apresentar a proposta já na próxima semana. Depois, vai depender de muita mobilização da categoria (em contraposição, pode-se esperar, à das entidades patronais) para fazê-la andar no Congresso…”

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PASSADO EXATAMENTE UM ANO da publicação da nota, a Proposta de Emenda Constitucional patrocinada por Pimenta já está na bica para começar a ser discutida no plenário da Câmara dos Deputados. Até o final deste mês, imagina-se, será votado o parecer (que tende a ser favorável e aprovado) da Comissão Especial que a analisa. Mas, creia, apesar de o parlamentar ter obtido muito mais assinaturas que as necessárias, o fato é que ainda há um razoável (e tortuoso, pela ação dos lobistas das empresas) caminho a ser percorrido.

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Uma reunião com a presença de vários especialistas debate amanhã, na Comissão de Legislatção Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados a possibilidade implantação de um novo mecanismo de fiscalização para o uso do cinto de segurança – no caso, o Sistema Externo de Controle do Cinto (Sistecc).

A sugestão para que o debate fosse realizado é do próprio presidente da CLP, o santa-mariense Paulo Pimenta (PT).  A propósito do que será debatido, a motivação e quem vai participar do debate, acompanhe material produzido e distribuído pela assessoria do parlamentar. A seguir:

“CLP debate novo sistema de fiscalização do uso de cinto de segurança

A Comissão de Legislação Participativa (CLP) realiza nesta quinta-feira (24) audiência pública para debater a implantação de um novo mecanismo de fiscalização para o uso do cinto de segurança, o Sistema Externo de Controle do Cinto (Sistecc). A reunião, que foi proposta pelo presidente da CLP, deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), além de apresentar o sistema, tem a finalidade de ampliar a importância do uso do cinto de segurança para a sociedade.

Paulo Pimenta ressalta que estudos realizados pela Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia mostram que 56% dos condutores não utilizam o cinto. E a utilização do equipamento de segurança no banco traseiro é praticamente nula: 97% dos adultos e 80% das crianças não usam esse mecanismo de prevenção obrigatório, que, de acordo com especialistas em segurança do trânsito, reduz em 50% as mortes.

“As estatísticas apontam que acidentes de trânsito matam mais de 35 mil pessoas no Brasil e um milhão no mundo. Como na contagem oficial estão detalhados somente os óbitos contabilizados no local do acidente, o número de vítimas do trânsito pode ser ainda mais expressivo. Conscientizar a população sobre a importância do uso do cinto de segurança como forma de proteção, é fundamental para evitarmos mais tragédias em todo o país”, alertou Pimenta.

Para discutir o tema foram convidados Lisete Feijó – Presidente da ONG ALERTA; Cléris Casagrande representante da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego – ABRAMET; Edsom Luís da Cunha – Presidente do Sindicato de Centros de Habilitação de Condutores Auto e Moto Escolas do Estado do Rio Grande do Sul/SINDICFC-RS; -Renato Azevedo – Idealizador do projeto Sistema Externo de controle do Cinto de Segurança/SISTECC; e Milton Walter Frantz – Representante do Departamento Nacional de Trânsito/DENATRAN. A audiência pública acontece nesta quinta-feira (24), a partir das 9h, no plenário 03 da Câmara dos Deputados. O debate é aberto ao público. “

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