* Antes de embarcar para a Espanha, sobram compromissos para o prefeito Cezar Schirmer. Um deles agendado para daqui a pouco, às 9 da manhã.

* No palacete da SUCV, o comandante do Executivo recebe a coordenadora do Projeto Esperança/Cooesperança, Lourdes Dill.

* Entre os temas, alguns bastante importantes. A começar pela entrega do projeto da Feira de Economia Solidária do Mercosul, que em sua 8ª edição acontece em abril.

* Também a idéia é oficializar a data do 2° Forum Social Mundial e 1ª Feira Mundial da Economia Solidária, em julho de 2013.

* Quer mais? Ainda tem a cobrança do apoio (prometido por Schirmer) para a obra do Centro de Referência de Economia Solidária Dom Ivo Lorscheister.  Seriam R$ 300 mil municipais, com a participação do Estado com R$ 600 mil.

* Também devem vir R$ 100 mil do governo federal, via Ministério do Desenvolvimento Agrário, para a cobertura da frente do Centro de Referência.

* Resumindo: não faltará assunto aos dois comandantes, um da comuna, outra da economia solidária. Aliás, o Projeto Esperança está comemorando 25 anos em 2012.

* Também se festejam neste ano as duas décadas do Feirão Colonial e da Associação de Selecionadores de Material Reciclável (ASMAR), dois dos principais filhotes do projeto Esperança/Cooesperança.

* Ao mesmo tempo em que Schirmer e Irmã Lourdes estiverem papeando, acontece, no Centro Administrativo Municipal, a abertura dos envelopes com as propostas das empresas interessadas em elaborar o Plano Diretor de Mobilidade Urbana.

* São seis as organizações interessadas. Os recursos para a viabilização do PDMU vêm do empréstimo contraído junto ao Banco Mundial, com contrapartida de 10% da prefeitura.

* O vencedor da concorrência terá 10 meses para analisar o sistema viário e realizar estudo específico sobre transporte público e projeção do crescimento da cidade nos próximos 10 anos.

* Ah, e será apresentada uma proposta de investimentos em obras e gestão desse que é um Plano Diretor estratégico para Santa Maria.

* Na manhã passada, no palacete da SUCV, o prefeito Cezar Schirmer assinou o convênio que permitirá melhorias para 12 escolas municipais.

Mais de R$ 3 milhões para SM. Schirmer ressaltou intermediação de Pimenta (foto CCS/PM)

* O trocão, coisa de R$ 2,9 milhões, vêm do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e beneficiará as escolas do programa “Mais Educação”.

* Receberão recursos os estabelecimentos que oferecem atividades no turno inverso, também chamadas escolas de turno integral. Elas receberão, entre outras melhorias, a construção de coberturas de quadras de esportes, refeitório e salas de aula.

* A obtenção da verba foi intermediada pelo deputado federal Paulo Pimenta (PT) e liberados pelo Coordenador Geral de Infraestrutura Educacional do FNDE, o também santa-mariense Tiago Lippold Radünz.

* Aliás, essa participação foi exaltada por Cezar Schirmer (PMDB), e registrada no material da Coordenadoria de Comunicação Social da Prefeitura, que traz também a RELAÇÃO das escolas beneficiadas.

* Como esta “Luneta” já registrou, o deputado estadual Jorge Pozzobom assistiu ao júri do caso Ceci Cunha, a deputada federal do PSDB alagoan assassinada em 1998, em Maceió.

* Pois bem, o júri terminou nesta quinta. E os cinco acusados foram condenados a penas que variaram dos 87 aos 107 anos de prisão (obviamente com combinação de crimes – foram mortos também o marido, um cunhado e a mãe da vítima principal).

* Considerado mandante dos assassinatos, o suplente da então deputada, Talvane Albuquerque foi condenado a 103 anos de cadeia.

* Pozzobom, que representou a direção nacional do PSDB e também é advogado criminalista, destacou o trabalho da Polícia Federal no caso e exaltou o fato de, mesmo passados 13 anos, tenha se feito justiça.

* A demora no julgamento se deveu aos inúmeros recursos e dúvidas em relação à competência – se seria da Justiça Federal ou da Federal.

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POR MAIQUEL ROSAURO
Fonte: G1 RS

O deputado federal Dionilso Marcon (PT-RS) foi flagrado na noite desta segunda-feira (16) realizando uma ultrapassagem em local proibido em um das rodovias mais movimentadas do Rio Grande do Sul, a BR-158, em Cruz Alta, informou a Polícia Rodoviária Federal (PRF). Além disso, ele dirigia com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa.

O deputado foi encaminhado à delegacia de Polícia Civil da cidade, onde foi feito um boletim de ocorrência e ele teve a carteira de motorista apreendida. No sistema do Detran, ele aparece com 101 infrações de trânsito, que vão desde excesso de velocidade até dirigir sem cinto de segurança. Procurado pela reportagem do G1, Dionilso não atendeu ao telefone celular.

Trata-se do projeto “Dados Abertos”, que será lançado depois de amanhã, pela Câmara dos Deputados e que, na prática, começará a permitir o acesso a uma série importante de informações, antecipando-se mesmo à sanção presidencial à lei específica aprovada mês passado, pelo Congresso.

O deputado federal Paulo Pimenta (PT) é um dos responsáveis pelo projeto que vai ampliar a participação da sociedade nos atos do parlamento. E é de sua assessoria o envio do material a seguir, produzido pela Agência Câmara de Notícias. A reportagem é de Noéli Nobre. Confira:

“Câmara disponibilizará dados em formato digital aberto…

…A Câmara lança nesta quarta-feira (7) o projeto Dados Abertos, com o objetivo de disponibilizar para a sociedade dados legislativos em formato digital aberto e acessível. A ideia é permitir a reutilização das informações disponíveis no portal da Câmara por outros órgãos públicos, entidades da sociedade civil e qualquer interessado que deseje trabalhá-las para produção de conhecimento em aplicativos digitais próprios.

O lançamento está marcado para as 16 horas, no Salão Verde. “O projeto será um marco para a Câmara. Ele representa a disposição da Casa de se aproximar cada vez mais da sociedade brasileira. Sob a gestão do Presidente Marco Maia, foram tomadas várias iniciativas em busca do aumento da transparência e acesso a informações da Câmara. O projeto Dados Abertos é mais um passo que damos em direção ao fortalecimento da democracia”, afirma o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), um dos responsáveis pelo projeto. Ele coordenou, neste ano, o grupo de trabalho criado para sistematizar mecanismos de participação popular.

O que ocorre até agora é que os dados existentes no portal muitas vezes não podem ser trabalhados por computadores, porque são lançados no site da Câmara já formatados. Da mesma forma que uma fotografia digital enviada por e-mail muitas vezes não é visualizada pelo destinatário, porque o formato não é aberto e legível por qualquer computador.

“O projeto segue uma tendência mundial de abertura de dados, que serão lidos não pelo cidadão comum, mas por máquinas”, explica o gerente técnico no projeto, Carlos Henrique Gouveia Araújo. O Dados Abertos, diz ainda, insere-se no compromisso da Câmara com a transparência.

Em um primeiro momento, o site conterá dados relativos a proposições legislativas, pautas dos órgãos da Casa e deputados. Uma entidade, por exemplo, poderá reunir, utilizando um software próprio, as informações relacionadas à sua área de atuação existentes na Câmara, cruzá-las com conhecimentos produzidos por outros órgãos e elaborar uma interpretação sobre o assunto.

Atualmente, os dados do portal já são disponíveis em estado bruto para pessoas jurídicas cadastradas. A novidade é a ampliação do sistema, que poderá ser acessado no endereço www.camara.gov.br/dados por qualquer interessado que disponha de um aplicativo para tanto.

O diretor do projeto, Fernando Antônio Teixeira, acrescenta que o sistema permitirá à sociedade participar mais ativamente do processo legislativo. Além disso, com o Dados Abertos, segundo ele, a Câmara se adianta à Lei de Acesso à Informação (12.527/11), recentemente sancionada pela presidente Dilma Rousseff. Entre outras medidas, a lei garante o acesso à informação detida por órgãos dos três Poderes.

Em um segundo momento, previsto para daqui a seis meses, deverão ser disponibilizadas no sistema da Câmara informações relativas a discursos, Orçamento da União, cotas para exercício da atividade parlamentar, licitações e contratos.” 

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A prioridade do Governo, para esta semana, é a votação da MP 542. Ela trata dos limites dos parques nacionais nas regiões Norte e Centro-Oeste e têm relação direta com as ideias de regularização de terras e exploração mineral e hidrelétrica. Ocorre que a Medida vence no dia 12. E, não sendo votada até lá, na Câmara e no Senado, caduca e perde a eficácia.

É um problema e tanto. Mas não se trata da única proposta a trancar a pauta dos deputados federais. Há outras cinco MPs e, com grande potencial para gerar muita barulheira, a projeto que tramita em regime de urgência e que cria o regime de previdência complementar para os servidores federais. Uma encrenca, cá entre nós.

Mas, para tratar da pauta da semana a Agência Câmara de Notícias, como habitualmente, produziu um material bastante completo. Vale a pena ler, a propósito, a reportagem assinada por Carol Siqueira. A seguir:

“Seis MPs e previdência complementar de servidor trancam pauta da Câmara…

… A pauta do Plenário para a próxima semana está trancada por seis medidas provisórias e pelo projeto que cria o regime de previdência complementar para os servidores da União, que tramita em regime de urgência constitucional (PL 1992/07).

A prioridade do governo é a votação da MP 542/11, que altera os limites de parques nacionais nas regiões Norte e Centro-Oeste para permitir a regularização de terras e a exploração mineral e hidrelétrica. A proposta precisa ser votada na Câmara e no Senado até o dia 12 de dezembro ou perderá a eficácia. O líder governista Cândido Vaccarezza (PT-SP) defende a votação da proposta na próxima terça (29).

O relator da MP, deputado Zé Geraldo (PT-PA), já apresentou o seu parecer na última quarta-feira (16). Além das mudanças nos limites dos parques nacionais dos Campos Amazônicos, da Amazônia e do Mapinguari, Zé Geraldo incluiu na proposta a alteração da área do Parque Nacional da Serra da Canastra, em Minas Gerais, para excluir da área as jazidas produtoras de diamantes e preservar a cultura de fabricação de queijo artesanal da região. Também sugeriu o perdão da dívida de alguns agricultores…”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.

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Deputados petistas fazem um “L” e cantam música de campanha eleitoral do Cara

Uma foto, também com a assinatura de todos os integrantes da bancada, será enviada a Luiz Inácio Lula da Silva. É uma homenagem prestada pelos parlamentares federais petistas ao ex-Presidente da República, atualmente em tratamento contra um câncer na laringe.

Sobre a foto, e outras questões mais, acompanhe material distribuído pela assessoria de imprensa do deputado Paulo Pimenta. O texto e a foto são da assessoria da bancada. A seguir:

“Bancada do PT na Câmara dos Deputados presta homenagem a Lula

A Bancada do PT na Câmara prestou hoje (23) uma homenagem ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e reforçou os votos para que ele tenha uma plena e rápida recuperação no tratamento a que está sendo submetido contra um câncer na laringe.

Os parlamentares do Partido dos Trabalhadores fizeram o “L” de Lula e cantaram a música que marcou todas as campanhas eleitorais do ex-presidente (Olê, Olê, Olê, Olá, Lula, Lula …). O ministro da Pesca e deputado licenciado, Luiz Sérgio (PT-RJ), também participou da homenagem.

O líder Paulo Teixeira informou que uma foto ampliada, com a assinatura dos 86 deputados da bancada, será enviada a Lula, juntamente com uma cópia de um vídeo gravado durante o ato, que reuniu a grande maioria dos deputados do PT. A cerimônia foi realizada no Salão Negro da Câmara dos Deputados.”

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Confira a seguir trecho da nota publicada aqui na madrugada de 22 de novembro de 2010, uma segunda-feira:

“NOVAS LEIS. Iniciativa popular ganha espaço na Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, que tem como presidente hoje o santa-mariense Paulo Pimenta, do PT, já tem nove anos de existência. Pouco conhecida até bem pouco tempo atrás, o fato é que sua atuação ganhou corpo. Afinal, é por ali que tem escoado parte das propostas de iniciativa popular.

A CLP recebe proposições de associações e órgãos de classe, sindicatos e demais instituições da sociedade civil. A única exceção são os partidos políticos. E mais: todas as sugestões que passam pelo crivo dos seus integrantes viram projetos de lei e encaminhados diretamente à Mesa Diretora da Câmara, a partir do que passam a tramitar normalmente...”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI

PASSADO EXATAMENTE UM ANO da publicação do texto, é inegável o esforço de alguns parlamentares, o petista Pimenta incluído, em buscar alternativas para ampliar a participação popular nas atividades do parlamento – inclusive, e o parlamentar tem projeto nesse sentido, pela internet. No entanto, reconheçamos, há muuuito a avançar nessa questão.

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A expectativa é essa. Depois do primeiro turno, semana retrasada, os deputados federais tendem a concluir a votação, entre terça e quinta, da prorrogação, até 2015, da Desvinculação das Receitas da União. É a tal DRU, que começou ainda no governo Fernando Henrique Cardoso e serviu a ele, a Lula e Dilma Rousseff quer manter, como instrumento de política fiscal e econômica.

Tá tudo muito bem. E deve mesmo ser prorrogada, inclusive, depois, no Senado. Mas, antes, ou ao mesmo tempo, os parlamentares têm que se ver com outras cinco Medidas Provisórias e um projeto que tramita em regime de urgência e que travam a pauta da Câmara dos Deputados.

Para saber mais sobre tudo isso, e ter uma ideia do que pode ocorrer no parlamento esta semana, confira material produzido pela Agência Câmara de Notícias. A reportagem é de Eduardo Piovesan. Confira:

“Plenário pode finalizar votação da DRU na terça-feira

O segundo turno da PEC 67/11, que prorroga a Desvinculação de Receitas da União (DRU), é o destaque da próxima semana no Plenário, cuja pauta de sessões ordinárias está trancada por cinco medidas provisórias e um projeto de lei do Executivo (PL 1992/07) com urgência constitucional.

A DRU permite ao governo usar livremente 20% das receitas federais vinculadas a setores específicos e sua vigência acaba em 2011. A PEC prorroga o mecanismo até 31 de dezembro de 2015.

A intenção do governo é votar a proposta em segundo turno na terça-feira (22) para que ela comece a tramitar no Senado no dia seguinte. Mas a oposição promete repetir a obstrução do primeiro turno e dificultar a tramitação da matéria…”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.

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Acrescente-se: o troco é dos maiores. Quem alcaguetar um corrupto poderá levar até 54 mil pilas, em dinheiro de hoje. O prêmio para a deduragem está indexado pelo salário mínimo – que se eleva todo ano.

O diabo é que a proposta, de um pedetista do Espírito Santo, peca por um pequeno detalhe: o corrompido sofre (e assim deve ser), mas o corruptor… esse sai lindo, como sempre. Ah, e o projeto tramita, inclusive, em caráter conclusivo. Dependendo das circunstância, nem mesmo irá ao plenário da Câmara dos Deputados, onde tramita.

Bueno, mas que diabo é isso? Acompanhe o material produzido pela Agência Câmara de Notícias. A reportagem é de Janary Júnior. Confira:

“Projeto cria recompensa para quem denunciar corrupção

O cidadão que denunciar crime contra a administração pública poderá receber uma recompensa equivalente a 10% do total de bens e valores recuperados pela Justiça. A medida consta no Projeto de Lei 1701/11, do deputado Manato (PDT-ES), em tramitação na Câmara. A recompensa será limitada a cem vezes o valor do salário mínimo (atualmente em R$ 545).

O projeto cria o Programa Federal de Recompensa e Combate à Corrupção. Segundo o texto, a denúncia poderá ser apresentada à polícia ou ao Ministério Público por qualquer pessoa com mais de 18 anos. A proposta garante o anonimato ao denunciante. Se for necessário, ele poderá ser incluído no Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas, instituído pela Lei 9.807/99…”

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* Para começar, uma correção acerca de nota publicada na madrugada passada. Cezar Schirmer vai estrelar os programas eleitorais do PMDB gaúcho, semana que vem, na TV.

* Só que, diferente do que se escreveu aqui, a gravação dos depoimentos se deu em Porto Alegre, no estúdio do partido. E cópia do conteúdo, esta sim, já está na RBS-TV, assim como na TV Pampa.

* Aproveitando presença em São Paulo (leia mais sobre a agenda desta quarta, em nota que publico em seguida), o governador Tarso Genro foi visitar Lula, em São Bernardo.

Tarso e Lula. Europa, Dilma e Eleições 2012, os assuntos (foto Caco Argemi)

* Foi, conforme a assessoria de imprensa do Palácio Piratini, uma hora de papo com o ex-presidente, que faz tratamento contra o câncer. Temas tratados: crise européia, economia brasileira e eleições em Porto Alegre.

* Enquanto festejava o presente recebido, uma garrafa de vinho tinto Dom Abel, Lula disse que  “vê o governo Dilma indo muito bem. Firme, sereno e com objetivos bem definidos”.

* No pós-feriado, a tendência é que a sessão ordinária da Assembleia Legislativa seja consumida pelos discursos de homenagem ao deputado Chicão Gorski, tragicamente falecido na madrugada de domingo.

* Além disso, estão previstas reuniões de quatro comissões permanentes do parlamento e audiências públicas nas comissões de Saúde e Meio Ambiente e de Assuntos Municipais.

* Já em Brasília, cinco MPs trancam a PAUTA da Câmara dos Deputados. E, se o quorum mínimo de 51 deputados se efetivar, a sessão também contará tempo para a votação em segundo turno da DRU, cuja votação em primeiro turno ocorreu semana passada.

* Nesta quinta, às 9 da manhã, inicia mais uma audiência pública na Câmara de Vereadores. Em debate projeto que permite a concessão de espaço para estacionamentos.

* A ideia da Prefeitura é, mediante licitação, conceder espaço para garagens subterrâneas e, em cima, implantação de praças de lazer.  Acha que o editor ofereceu poucas informações? Bueno, são as existentes.

* Então, que tal comparecer à audiência pública? Inclusive para, como tem acontecido ultimamente, não reclamar depois. Ou reclamar, mas sabendo do quê.

* As notas a seguir não são deste editor. São retiradas da versão online da seção “RADAR”, da ex-revista Veja. Por isso, é melhor ir com o devido cuidado. Se verdadeiras, porém… Confira você mesmo:

* “Quando depôs na Polícia Federal, há duas semanas, Ricardo Teixeira informou quanto ganha mensalmente como presidente da CBF e do Comitê Organizador da Copa: 100 000 reais e 50 000 reais, respectivamente.”

* “Teixeira se comprometeu a entregar suas declarações de renda dos últimos dez anos. A PF quer comparar o seu patrimônio com as suas movimentações financeiras registradas no Coaf.”

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Faz parte. Assim é (ou deveria ser) a oposição. Por que facilitar a vida do governo? Ele, que tem maioria no plenário das duas casas do Congresso é que precisa se virar para valer a sua quantidade. Assim, embora se possa dizer, com razão, que a Desvinculação das Receitas da União, a tal de DRU, exista desde priscas eras (inclusive quando a oposição era governo) e provavelmente seja um instrumento necessário a quem governa, não é papel oposicionista ajudar.

Dito isto, ainda há, a complicar a vida de quem quer ver a coisa andar, as Medidas Provisórias que trancam a pauta de votações, no caso da Câmara dos Deputados. Sobre isso, a DRU e o que mais acontece na próxima semana, acompanhe material produzido pela Agência Câmara de Notícias. A reportagem é de Carol Siqueira. A seguir:

“Plenário vai analisar MPs e contar prazo para votação em 2º turno da DRU

Cinco medidas provisórias (MPs) trancam a pauta de votações do Plenário, que realizará sessões de votação na quarta (16) e na quinta (17). Além da análise das propostas, as sessões do Plenário da próxima semana também contarão para cumprir o intervalo necessário à realização da votação, em segundo turno, da prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) até 2015 (PEC 61/11). A PEC foi aprovada em primeiro turno na última quarta-feira.

A intenção do governo é realizar, na penúltima terça-feira do mês (22), o segundo turno da votação da proposta, que dá ao Executivo a permissão para reaplicar 20% dos recursos vinculados pela Constituição. A oposição, por outro lado, já declarou que vai obstruir as sessões da próxima semana por discordar da prorrogação da DRU por mais quatro anos.

Parques Nacionais e microcrédito

A primeira medida provisória que tranca a pauta é a MP 542/11, que altera os limites dos parques nacionais dos Campos Amazônicos, da Amazônia e de Mapinguari, localizados nas regiões Norte e Centro-Oeste. A MP precisa ser…”

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Confira a seguir trecho da nota publicada aqui na manhã de 6 de novembro de 2010, uma sexta-feira:

“TROCO PARA SM. Pimenta e Schirmer papeiam hoje. Petista quer saber prioridades para emendas ao Orçamento

O deputado federal petista Paulo Pimenta tem agendado encontro na tarde de hoje, no Centro Administrativo, com o prefeito Cezar Schirmer. É a primeira conversa formal de ambos desde março, quando o Chefe do Executivo participou de seminário de capacitação promovido pelo deputado.

Na audiência desta sexta, o objetivo, entre outros, é debater as prioridades para Santa Maria. Muito apropriado, aliás, pois é o momento de definir as emendas parlamentares a ser inseridas no Orçamento da União, em fase de debate no Congresso...”

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PASSADO EXATAMENTE UM ANO da publicação da nota, e conforme a própria Prefeitura, o prefeito Cezar Schirmer esteve em Brasília e, entre outros congressistas visitados, estava o deputado federal Paulo Pimenta. O assunto? Esse mesmo, a busca de recursos federais via emendas parlamentares. Santa Maria em primeiro lugar. Ou não?

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Pimenta aproveitou a visita para presentear Schirmer

Mais tarde, trarei aqui as informações amplas acerca da agenda do prefeito Cezar Schirmer em Brasília – onde foi tratar de investimentos da União, provenientes do Orçamento, para Santa Maria. Entre os visitados esteve o deputado federal Paulo Pimenta – que também aproveitou a oportunidade para… Bem, confira você mesmo, no material produzido e distribuído pelo parlamentar. A foto é de Ricardo Lopes. A seguir:

“Pimenta e prefeito Schirmer debatem investimentos para Santa Maria

O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) recebeu em Brasília o prefeito de Santa Maria, Cezar Schirmer, nessa semana. Durante o encontro, que aconteceu no gabinete do coordenador da Bancada Gaúcha, foram debatidas ações para captação de investimentos para as áreas de infraestrutura urbana, melhorias em rodovias e educação do município.

Ao final da reunião, o parlamentar santa-mariense presenteou o prefeito Schirmer com a revista “Pimenta Não Espera, Faz Acontecer”, mais novo material de divulgação de seu mandato.

A revista contém 12 páginas que abordam alguns das principais bandeiras defendidas pelo deputado Pimenta no Congresso Nacional em 2011. O material destaca o fato de Pimenta ser o mais votado do PT no Rio Grande do Sul e ter sido o único deputado gaúcho a receber da entidade não-governamental Pensamento Nacional das Bases Empresariais (PNBE) o prêmio “Brasileiros de Valor”, na categoria políticos.”

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Entre outros, Schirmer se reuniu com o recém-empossado ministro do Esporte, Aldo Rebelo

Creia: não é apenas o santa-mariense Cezar Schirmer. Um bom punhado de prefeitos de todo o País se concentram em Brasília nesse período. Tudo por conta da elaboração do orçamento da União para o próximo ano e a possibilidade de inclusão de emendas parlamentares (ou do próprio governo) que garantam um bom troco para as comunas.

No caso de Schirmer, que está por lá desde terça-feira, três deputados federais foram o alvo principal, especialmente o santa-mariense Paulo Pimenta (PT). Mas também há encontros agendados com ministros. Tudo para obter vantagens orçamentárias para a comuna, o que faz, cá entre nós, todo o sentido – afinal, a regra é essa, ainda.

Para saber mais do périplo schirmista no planalto central, confira material produzido pela Coordenadoria de Comunicação Social da Prefeitura. O texto é de Luiz Otávio Prates, com foto de Johnys Julio (Divulgação). A seguir:

 “Em Brasília: prefeito busca recursos para Santa Maria na Capital Federal. Agenda se estende até sexta

O prefeito Cezar Schirmer cumpre uma extensa agenda em Brasília (DF), junto a ministros, deputados, senadores e secretários, desde a tarde desta terça-feira (8). Na pauta, a busca de recursos para o município e o encaminhamento de projetos nas áreas da educação, infraestrutura, mobilidade urbana, saúde, esportes, turismo e cultura. Os compromissos do chefe do Executivo se estenderão até a próxima sexta-feira (11) na Capital Federal.

Logo ao desembarcar em Brasília, Schirmer reuniu-se com os deputados federais José Otávio Germano, Paulo Pimenta e Osmar Terra para tratar sobre as emendas oferecidas ao município e a liberação de recursos para os projetos do Executivo. Após a primeira reunião, o prefeito encontrou-se com o assessor da Casa Civil, Nelson Brum Motta, e debateu assuntos relativos aos convênios de 2009 e 2010 entre o Município e a União e a liberação de verbas federais…”

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O tal Jerome Valcke, bambambam da Fifa, que organiza a Copa de 2014, junto com o Comitê Local, presidido pela bisca do Ricardo Teixeira, que manda na CBF, disse mais, hoje, na Câmara dos Deputados – onde se aprecia a Lei Geral da Copa. Afora considerar “problema técnico” a meia entrada, defendeu que se venda, sim, bebida alcoólica nos estádios.

Também não se mostrou preocupado com o fato de ser chamado de arrogante ou desagradável; “não posso dizer que tudo está correto quando não está correto”. Pooois é. Ah, para saber mais do que o sujeito falou hoje, para os parlamentares, acompanhe material produzido pelo sítio especializado Congresso em Foco. A reportagem é de Mario Coelho. A seguir:

“Fifa propõe ingressos mais baratos para a Copa…

…O secretário-geral da Federação Internacional de Futebol (Fifa), Jérôme Valcke, sugeriu nesta terça-feira (8), em audiência na Câmara, a venda de ingressos mais baratos para a Copa do Mundo de 2014. A categoria, no valor de US$ 25 (cerca de R$ 44 na cotação do dia), seria destinada a estudantes, idosos e pessoas com deficiências. Essa é uma alternativa apresentada pela entidade para não conceder a meia-entrada no maior evento do futebol mundial.

A criação de uma categoria popular de ingressos, de acordo com Valcke, foi sugerida ontem à presidenta Dilma Rousseff. A meia-entrada para idosos é regulamentada pelo Estatuto do Idoso. Já o benefício para os estudantes tem amparo em leis estaduais. Valcke afirmou que a entidade não é favorável à meia-entrada, mas que isso é um “problema técnico”. Segundo ele, a Fifa não quer mudar as leis brasileiras…”

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* Sepultado na tarde passada, o ex-vereador José Adão Correa de Melo, que morreu no domingo, fez, no ano de 1972, um vaticínio sobre o futuro de Cezar Schirmer.

* A história foi contada ao editor pelo próprio prefeito. Que, na sua primeira campanha política, à vereança, estava na companhia de Correa de Melo buscando votos no bairro Itararé.

* Lá, numa rua de terra, o então companheiro de MDB disse: “em dois anos, estaremos aqui outra vez, mas para buscar votos à sua eleição de deputado estadual”.

* Dito e feito: Schirmer se elegeria para a Assembleia e Correa de Melo, olha a ironia, que obtivera apenas a primeira suplência, dois anos antes, virava titular do parlamento da comuna.

* O prefeito também complementou com outra informação: no mesmo 1974, João Gilberto Lucas Coelho, que igualmente era vereador, elegia-se deputado federal.

* Lucas Coelho, por sua vez, abriu caminho para o então segundo suplente se tornar titular da Câmara. No caso, Oscar Einloft.

* O presidente uruguaio, José Mujica, está no Rio  Grande nesta terça. Faz conferência, no início da noite, na Assembleia Legislativa.

* O tema é “Uruguai-Rio Grande do Sul: Integração Solidária”. Antes, às 5 e meia da tarde, recebe, no grau “Gran Cruz”, a Medalha do Ponche Verde – que lhe será conferida pelo governador Tarso Genro.

* São 36 as matérias aptas a ser votadas pela Assembleia gaúcha. Quais e quantas quem decide são os líderes partidários e a Mesa Diretora, que se reúnem no final da manhã.

* Parte delas – 11, para ser preciso – têm prioridade, pois estão com o prazo vencido e, por tramitarem em regime de urgência, trancam a pauta.

* A primeira a ser apreciada (o que só não aconteceu semana passada por falta de quorum) é o veto parcial do governo ao projeto que cria funções gratificadas na Susepe.

* Tarso Genro vetou emenda do tucano Jorge Pozzobom e outros três deputados, que acrescentaram item determinando que as nomeações ocorressem apenas quando do funcinamento efetivo dos projetos mencionados no artigo inicial da lei.

* A argumentação para o veto é porque trata-se de “intromissão indevida de um poder na esfera de atuação de outro”, ao dispor acerca de “competências privativas do governador do Estado”.

* Tem tudo para ser bem animadinha a terça-feira na Câmara dos Deputados, em Brasília. Tudo por conta da presença da bisca do Ricardo Teixeira (presidente da CBF) e do falastrão secretário-geral da FIFA, Jerome Valcke.

* Os dois vão se manifestar na Comissão Especial da Lei Geral da Copa. Como se sabe, os cartolas não estão exatamente faceiros com o regulamento proposto pela presidente Dilma.

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Mesmo minoritária, a oposição, no seu legítimo direito, pretende complicar (ainda que sem poder para impedir a aprovação) a votação da Proposta de Emenda Constitucional que prevê a prorrogação – por mais quatro anos – da Desvinculação de Receitas da União.

O que é isso: algo criado no governo Fernando Henrique Cardoso e do qual se utilizou também o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e que permite ao governo dispor de 20% das receitas independente de sua destinação orçamentária. O objetivo é garantir maior flexibilidade ao Orçamento para alcançar o tal de “superávit primário”.

No entanto, ainda que se imagine seja possível votar a DRU esta semana, antes há as Medidas Provisórias que trancam a pauta. E tudo isso, e mais um pouco, é tratado em material produzido pela Agência Câmara de Notícias. A reportagem é de Eduardo Piovesan. Confira:

“Prorrogação da DRU é destaque do Plenário…

… O Plenário terá cinco sessões extraordinárias a partir da próxima terça-feira (8) para votar medidas provisórias (MPs) e propostas de emenda à Constituição (PECs). Em reunião de líderes nesse mesmo dia, o presidente Marco Maia definirá a pauta, que deve incluir o primeiro turno da PEC 61/11, do Executivo, que prorroga a vigência da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 31 de dezembro de 2015.

O governo tem pressa em votar a matéria para enviá-la ao Senado, onde uma PEC semelhante também tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) daquela Casa.

Já a oposição pretende dificultar a votação apresentando destaques ao texto, que precisa de quórum qualificado (308 votos favoráveis) da base governista para ser mantido…”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.
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No final da manhã, foi publicada, aqui, a versão da assessoria de imprensa do deputado federal Paulo Pimenta (vai mais abaixo e a encontrará), sobre a audiência acontecida ontem e que discutiu o conflito entre a Folha de São Paulo e sua paródia, a Falha de São Paulo.

Agora, para que você possa ter uma visão total do que ocorreu na Câmara dos Deputados, acompanhe também a versão da Folha de São Paulo, publicada na página 14 do jornalão paulista, em sua edição de hoje. Confira a íntegra:

“Comissão da Câmara discute a regulamentação da mídia…

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados discutiu ontem a regulamentação dos meios de comunicação durante uma audiência pública para debater o tema “O silêncio da mídia no caso de censura imposta pelo jornal Folha de S.Paulo ao sitewww.falhadesaopaulo.com.br“.

Participaram da audiência cerca de 50 pessoas, entre elas os irmãos Lino e Mario Bocchini, que são responsáveis pelo site, um representante da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) e deputados federais.

A regulamentação dos meios de comunicação foi citada pelo primeiro secretário da Fenaj, Antônio Paulo Santos, pelo deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) e por Mariana Martins, uma representante do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, uma associação civil de direito privado.

“Precisamos, sim, de regulamentação dos meios de comunicação, que a toda hora está sendo chamada de censura e nada mais é que formas de garantir essas liberdades de tantos outros cidadãos”, afirmou Mariana.

Já Santos disse que “gostaria de reiterar o papel do Congresso nesse olhar comprometido com o processo de desregulamentação do setor”.

A comissão aprovou, em agosto, convite para que participassem da audiência representantes da Folha, ANJ (Associação Nacional de Jornais), CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Em carta enviada à comissão, a Folha contestou o tema e o enfoque dado à audiência proposta pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e recusou o convite. A ausência do jornal e o processo movido pela Folha foram criticados, e deputados falaram em “censura”.
Lino Bocchini afirmou que o site tinha a intenção de questionar, com humor, a atitude da Folha de se dizer apartidária e imparcial. Ex-assessor da administração petista na cidade de São Paulo, ele informou que não é filiado a nenhum partido.

No ano passado a Folha ingressou na Justiça contra o uso do logotipo e endereço eletrônico semelhantes aos do jornal pelo site dos irmãos Bocchini.

Em setembro de 2010, a Justiça concedeu liminar determinando a suspensão do registro do domínio falhadespaulo.com.

Em setembro deste ano, a Justiça julgou parcialmente procedente o pedido da Folha e decidiu pela suspensão definitiva do domínio. Lino Bocchini afirmou ontem que vai recorrer da decisão.”

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Ausência da Folha foi lamentada por parlamentares de todos os partidos presentes à audiência

Foi ontem, sem a presença de representantes da Folha de São Paulo, que se recusaram a comparecer. Os detalhes chegam através da assessoria de imprensa do deputado federal Paulo Pimenta (PT), autor do requerimento que provocou o debate.  A reportagem é de Fabrício Carbonel, com foto da Agência Câmara de Notícias. A seguir:

 “Decisão da justiça no caso Folha x Falha pode criar jurisprudência perigosa sobre liberdade de expressão, avaliam parlamentares

Na tarde desta quarta-feira (26), a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados promoveu audiência para debater o silêncio da mídia no caso de censura imposto pelo jornal Folha de São Paulo ao blog Falha de S. Paulo. Parlamentares de diversos partidos políticos compareceram à sessão, em uma demonstração de que essa não é uma discussão partidária, conforme tentou induzir o diário paulista nos últimos dias. Os deputados alertaram para um precedente perigoso que pode ser criado no país, dependendo da compreensão da justiça sobre o episódio.

Autor do requerimento para o debate, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) enfatizou que a linha adotada pela Folha põe em risco um direito constitucional. “Estão corretos os que entendem que esse episódio não é algo menor. Como essa é uma ação inédita no Brasil, a decisão da justiça em favor da Folha de S. Paulo criará uma jurisprudência de restrição à liberdade de expressão. Qualquer blog ou veículo alternativo que utilizar da sátira para criticar poderá ser processado e tirado do ar. No futuro, os próprios meios de comunicação serão julgados com base nesse entendimento”, frisou o parlamentar.

“É muito bom quando temos o dono do jornal deixando cair sua máscara, o jogo fica mais claro”
Criador do blog Falha, Lino Bochini criticou, por um lado, a ausência da Folha, mas por outro, afirmou que o jornal paulista “mostrou sua verdadeira face”. Ele, que classificou a ação da Folha com “absurda” e “truculenta”, rebateu as alegações do proprietário e diretor de redação, Otávio Frias Filho, de que o blog Falha não seria sátira nem independente. “É muito bom quando temos o dono do jornal deixando cair sua máscara, o jogo fica mais claro. A Folha mente, o nosso blog era sátira e era independente! A Folha é um jornal que cobra transparência, responsabilidade dos órgãos públicos – o que está correto – mas que foge do debate por meio de uma carta autoritária”, contestou Lino, desafiando que não há na blogosfera nenhum site defendendo a Folha, além do portal do próprio jornal.

“Folha tem pouco a acrescentar no debate sobre liberdade de expressão. Isso explica a ausência de seus representantes”
O 1º Secretário da Federação Nacional dos Jornalistas, Antônio Paulo Santos, que também compôs a mesa de trabalho, afirmou que o que os grandes grupos de comunicação querem é a “liberdade de empresa”. O dirigente da Fenaj criticou, e não isentou o Congresso, pelo fato de no Brasil o setor de comunicação não ter regulação nenhuma. “As tradicionais famílias que dominam a mídia em nosso país trabalham unidas pela desregulamentação do setor. Conseguiram, a partir de muita pressão, que o Congresso arquivasse o projeto de criação do Conselho Federal de Jornalismo, e, por fim, há dois anos, derrubaram o diploma de jornalismo”, resumiu.

A Folha, por meio de nota, já havia antecipado que “declinaria” do convite por “discordar da temática da audiência”. Sobre ausência do jornal paulista, o deputado Pimenta disse que a “Folha de S. Paulo tem pouco a acrescentar no debate sobre liberdade de expressão”, o que, segundo ele, explica a ausência de seus representantes. Ivan Valente (PSOL-SP) considerou que a Folha desrespeitou o Legislativo ao contestar na carta a temática da audiência. “O jornal pode fazer o juízo de valor que quiser sobre o fato, mas não pode deslegitimar a atuação da Comissão de Legislação Participativa e do Poder Legislativo”, criticou.

Parlamentares condenam Folha e apóiam blog Falha
Ao todo, 16 deputados registraram presença no debate. Todos dividiram da mesma preocupação, levantada no início do debate, sobre uma jurisprudência perigosa a ser criada pela justiça no caso de uma decisão favorável ao jornal Folha de São Paulo.

“Se um jornal quiser ter respeito pelo seu público, deveria ter o rabo preso com a verdade”
“A estrutura das empresas de comunicação no Brasil é familiar e secular, isso é ruim para a democracia brasileira. A propriedade cruzada, essa concentração da informação que em outros países não existe, aqui no Brasil pode! A Folha erra ao fazer a defesa da liberdade de expressão, ao mesmo tempo em que não consegue suportar as críticas de um blog. Se um jornal quiser ter respeito pelo seu público, deveria ter o rabo preso com a verdade, e não com o leitor (referindo-se ao antigo slogan da Folha ‘de rabo preso com o leitor’). Lamento que a justiça brasileira, às vezes, tenha definições impróprias sobre alguns temas, daí a necessidade da regulamentação dos meios de comunicação, para não termos um vazio legislativo, que possa, de alguma forma, ameaçar a liberdade de expressão no país”. Ivan Valente (PSOL-SP)

“É errado minimizarmos essa ação de censura, porque ela é muito grave”
“Esse tema não se esgotará, pois não há, aqui, a outra parte. Se não pudermos usar a marca para satirizar, como defende a Folha, o Zorra Total deveria sair do ar, pois faz uma sátira a Presidente Dilma. Se, por acaso, a Presidente pedisse para tirar o quadro do ar, certamente, a Rede Globo reagiria, e a Folha e os grandes jornais do país dariam capa para o assunto. O PCdoB, meu partido, poderia processar a revista Época que trouxe em sua edição desta semana uma montagem com nossa bandeira. Esse episódio criará um parâmetro para as decisões judiciais. Não podemos tratar o caso como se fosse algo isolado, um processo da Folha contra um blog. É errado minimizarmos essa ação de censura, porque ela é muito grave”. Manuela d´Ávila (PCdoB-RS)

“Chama a atenção que a Folha diz que a decisão da justiça de primeira instância é soberana e que o assunto está superado. Não está e o parlamento tem o dever de acompanhar os próximos desdobramentos”. Luiz Couto (PT-BA)

Universitários de Brasília, representantes do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal e do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social também acompanharam a audiência.
“Está claro que, quando o espaço para os dois lados estão garantidos, a Folha prefere silenciar. Liberdade de expressão e liberdade de imprensa têm que conviver com as demais liberdades. Assistimos a grandes grupos fazendo mau uso da liberdade de expressão, o que não se configura no caso do blog Falha de S. Paulo. São os blogs, hoje, que nos garantem a pluralidade da informação, e mesmo assim os gigantes se insurgem contra os pequenos que exercem o direito à crítica”. Mariana Martins – Grupo Intervozes

Convidadas, Associação Nacional dos Jornais (ANJ) não compareceu e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que havia confirmado o nome de Claudismar Zupirolli, Presidente do Tribunal de Ética e Disciplina (OAB-DF), não enviou representante, pois hoje no Supremo Tribunal Federal estava em julgamento a constitucionalidade do exame da ordem dos advogados.

Deputados presentes à audiência:
Dr. Grillo (PSL-MG)
Paulo Magalhães (DEM-BA)
Paulo Pimenta (PT-RS)
Roberto Britto (PP-BA)
José Stédile (PSB-RS)
Miriquinho Batista (PT-PA)
Pedro Uczai (PT-SC)
Vitor Paulo (PRB-RJ)
Weverton Rocha (PDT-MA)
Luiz Fernando (PSDB-SP)
Vaz de Lima (PSDB-SP)
Ivan Valente (PSOL-SP)
Luiz Couto (PT-PB)
Manuela d´Ávila (PCdoB-RS)
Nelson Marchezzan Jr (PSDB-RS)”

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Garibaldi (E) fez proposta de parceria aos parlamentares gaúchos liderados por Pimenta

A ideia é expandir a rede de atendimento do Instituto Nacional de Seguridade Social no território gaúcho. Mas, e como isso pode acontecer? Confira a proposta feita pelo ministra da Previdência, Garibaldi Alves, à bancada gaúcha no Congresso, coordenada pelo santa-mariense Paulo Pimenta (PT). O material a seguir é da assessoria do parlamentar, com foto de Ricardo Lopes:

“Ministro propõe parceria para viabilizar expansão da rede do INSS no RS

Com a finalidade de viabilizar a expansão da rede de atendimento do INSS no Rio Grande do Sul, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, propôs uma parceria aos deputados e senadores do RS. A proposta foi apresentada em audiência com a Bancada Gaúcha, realizada na Câmara Federal, na noite de terça-feira (25).

Para a construção de uma nova agência, Garibaldi Alves sugeriu que cada parlamentar apresente uma emenda individual, no valor de R$ 500 mil. Nessas condições, o Ministério da Previdência assegura a execução do projeto, garantindo uma contrapartida de R$ 700 mil.

De acordo com o coordenador da Bancada Gaúcha, deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), o ministro Garibaldi assumiu ainda o compromisso de articular, junto ao Ministério do Planejamento, a liberação total dos recursos que os parlamentares destinarem para a construção das novas agências do INSS.

O objetivo do ministério é interiorizar postos da Previdência Social, facilitando o acesso dos usuários às unidades do INSS. A idéia é evitar que os segurados percorram grandes distâncias para obter atendimento. Participam do processo de descentralização, os municípios que não possuem agências e com população acima de 20 mil habitantes.

Segundo Pimenta, a coordenação da Bancada Gaúcha realizará, nas próximas semanas, uma reunião para definir as prioridades de investimento de cada parlamentar. A meta é mapear os municípios e garantir os recursos necessários para execução dos projetos.    

A reunião, que teve como proponentes os deputados Fernando Marroni (PT) e Pepe Vargas (PT), também contou com a presença de Ronaldo Zulke (PT), Manuela D´Ávila (PCdoB), Danrlei de Deus (PSD), Assis Melo (PCdoB), Dionilso Marcon (PT).

Municípios previstos na Rede de Expansão do RS

Canoas

Capão da Canoa

Capão do Leão

Carlos Barbosa

Charqueadas

Eldorado do Sul

Estância Velha

Flores da Cunha

Gramado

Igrejinha

Nova Santa Rita

Parobé

Piratini

Portão

São Francisco de Paula

São José do Norte

São Sepé

Sapucaia do Sul 

São Pedro do Sul

Teutônia

Tramandaí

Três Coroas

Triunfo

Vera Cruz”

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Interessante a iniciativa da Câmara dos Deputados. Uma série de temas é colocada e a sociedade pode participar, intervindo e sugerindo. É o “A Câmara Quer te Ouvir”, projeto que percorre o Brasil e que, nesta quinta, estará em Porto Alegre, na Assembleia Legislativa.

Entre os assuntos sobre os quais haverá debate é a “Inclusão Digital”. E a discussão será mediada pelo deputado santa-mariense Paulo Pimenta (PT), de cuja assessoria é o material a seguir, sobre o evento. O texto é de Fabrício Carbonel. Acompanhe:

“A Câmara Quer Te Ouvir” chega ao Rio Grande do Sul

A Ouvidoria da Câmara dos Deputados, em parceria com a Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, realiza na próxima quinta-feira (27), em Porto Alegre, a quinta edição do Projeto “A Câmara Quer Te Ouvir”. Pelo programa, que já passou por Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Amazonas e Mato Grosso do Sul, parlamentares recebem sugestões de entidades e de cidadãos a respeito de diversos temas regionais e nacionais e encaminham aos órgãos competentes.

Na edição da capital gaúcha, que ocorrerá na AL/RS, serão seis painéis simultâneos, das 9h30 às12h, tendo um deputado como moderador para cada tema. Coordenador do Grupo de Trabalho para sistematizar os instrumentos de participação popular na Câmara, o deputado Paulo Pimenta será o mediador do painel “Inclusão Digital”; o tema da “Reforma Política” ficará sob responsabilidade do deputado Henrique Fontana; Alceu Moreira coordena os trabalhos sobre “Agricultura Brasileira”; a deputada Manuela d´Ávila estará à frente das atividades sobre a  “Copa do Mundo”; e o deputado Renato Molling  sobre “Relações Comerciais do Mercosul”. Além desses, haverá um painel com tema livre, mediado pelo deputado Luis Tibé (PTdoB – MG).”

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* Uma boa notícia para os barnabés municipais. O prefeito Cezar Schirmer anunciou, nesta segunda, que o troco de outubro sai antes.

* Numa homenagem aos 3.552 funcionários públicos da comuna, o troco do salário de outubro sai nesta sexta, 28, Dia do Servidor. São R$ 10 milhões na conta de todos. Ah, e ainda haverá ponto facultativo.

* Só trabalham nesta sexta, entre os barnabés municipais, os que atuam em serviços considerados essenciais.

* Na Câmara de Vereadores, que tende a fechar também na sexta-feira, o Boletim Legislativo 062/2001, com a ordem do dia para a sessão desta terça, anuncia a existência dos indefectíveis requerimentos solicitando serviços.

* Eles são exatamente 47, assinados pelos mais diversos edis, contendo os indefectíveis serviços que deveriam ser usuais, mas…

* Essa é para os antilulistas (e o próprio Fernando Henrique Cardoso) gastarem as unhas. Luiz Inácio Lula da Silva está no México hoje. Adivinha para quê?

* Isso mesmo, vai receber o Prêmio Amália Solórzano, por ter, segundo a organização, “promovido a paz, a integração latino-americana e a redução da exclusão social”.

* A Câmara dos Deputados pode até votar alguma coisa, esta semana. Mas, antes, terá que destrancar a pauta. Para tanto, terá que apreciar três Medidas Provisórias. Entre elas a 540/2011, que traz incentivos à Indústria, dentro do Plano Brasil Maior.

* Começa nesta terça, no Park Hotel Morotin, o 5° Festival Cid Legal Canta e Dança – que faz parte do Programa Municipal de Educação Fiscal.

* Conforme material da Coordenadoria de Comunicação da Prefeitura, “através da dança, da poesia, da música e da paródia, Oe estudantes (de escolas municipais, estaduais e particulares), passarão a mensagem sobre a origem e aplicação de recursos públicos e cidadania.

* O primeiro dia do evento tem nada menos que 34 apresentações. E vale a pena conferir a programação, disponível no SÍTIO da Prefeitura na internet.

* O santa-mariense Luiz Alberto Cassol, diretor do Instituto Estadual de Cinema (IECine) e da Cinemateca Paulo Amorim, representa a secretaria estadual de Cultura, nesta terça, em Bento Gonçalves e Igrejinha.

* Cassol, que também é presidente do Conselho Nacional de Cineclubes, vai falar sobre o trabalho do IECine nesses primeiros meses de governo e também vai ouvir as propostas da comunidade.

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Confira a seguir trecho da nota publicada aqui na madrugada de 25 de outubro de 2010, uma segunda-feira:

“DOIS GAÚCHOS. De 513 deputados federais, 7% fizeram mais votos que o quociente eleitoral

No Rio Grande do Sul, apenas dois deputados federais se elegeriam, sem depender dos votos de seus companheiros de legenda. São eles a comunista do B Manuela D’Avila (482.590 votos) e o socialista Beto Albuquerque (200.478). Foram os únicos que, sozinhos, obtiveram sustentação popular superior ao quociente eleitoral, que chegou a 193 mil votos.

Aliás, como se sabe, a coligação que ambos formaram (PSB/PC do B), por conta da votação dos dois, e em conjunto com o desempenho individual (muito menor) de outros candidatos, garantiu mais três vagas às siglas. E aí, no restante do País foi diferente?…”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI

PASSADO EXATAMENTE UM ANO da publicação do texto, no mínimo se pode questionar a história do “voto na pessoa”, em vez de nas ideias que elas defendem. Mas o sítio apenas está trazendo um fato. Mais tarde, estará disponível aqui uma “Esquina Democrática” em que todos poderão oferecer sua opinião.

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Curioso, isso. Por qualquer toma-lá-dá-cá a mídia vem com a conversa mole de que se está “podando” a liberdade de imprensa. Como se entrar na Justiça, que é quem decide, seja um atentado. No entanto, quando ocorre o oposto…

Bem, a história está bem contada pela assessoria de imprensa do deputado Paulo Pimenta (PT), autor do requerimento aprovado pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara, para audiência pública destinada a tratar do chamado caso “Folha x Falha”. Leia o texto, assinado pelo jornalista Fabrício Carbonel. A seguir:

“Folha de S. Paulo recusa ir à audiência na Câmara dos Deputados debater caso de censura imposto ao blog Falha

A Folha de S. Paulo se negou a participar da audiência pública que será realizada na próxima quarta-feira (26) pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados para debater o caso de censura imposto pelo jornal paulista ao blog Falha de S. Paulo.

Por meio de nota, assinada pelo diretor de redação, Otávio Frias Filho, pelo editor-executivo, Sérgio Dávila, e pelo secretário de redação, Vinicius Mota, a Folha de S. Paulo informa “declinar” do convite por “discordar de seus pressupostos”. Também convocada para representar a Folha, a advogada que assina a ação contra o blog Falha, Tais Gasparin, alegou viagem ao exterior.

Autor do requerimento, o deputado federal Paulo Pimenta afirma que mesmo com a ausência da Folha aos debates a audiência será realizada. “Cada vez que um veículo jornalístico tem sua atuação limitada pela ação do Poder Judiciário, fala-se em censura, e a grande mídia e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) bradam em favor da liberdade de expressão no país. É curioso, nesse caso, que a Folha, ao se sentir atingida, tenha buscado o caminho da justiça para calar a os irmãos Lino e Mário Bochini e, além disso, não se tenha visto qualquer tipo de movimento na imprensa contestando a ação da Folha”, critica o parlamentar.

O deputado Pimenta disse ainda “lamentar” que a Folha tenha se manifestado apenas por meio de uma nota, perdendo a oportunidade de prestar esclarecimentos à sociedade brasileira e promover um debate “qualificado” sobre liberdade de expressão. “Em mais esse episódio, fica revelada a postura contraditória do jornal paulista, ao se negar a dar informações de suas ações, justo a Folha que existe e sobrevive do ato de informar. Um jornal que diz estar a serviço do Brasil, não deveria agir como se estivesse acima dos brasileiros”, avalia o deputado Pimenta.

Para um dos criadores do blog Falha de S. Paulo, Lino Bochini, a atitude da Folha de S. Paulo já era esperada. “A Folha foge desse debate, eles dizem que defendem liberdade de expressão mas não suportaram ser criticados por um blog, como o Falha de S. Paulo. Parece que o autoritarismo ainda faz parte da marca deste jornal, que apoiou a ditadura no Brasil e se sente intimidada quando provocada publicamente”, diz Lino.

Folha x Falha

Em setembro de 2010, os irmãos Mário e Lino Ito Bocchini criaram o blog Falha de S.Paulo, uma paródia ao jornal paulista. Após um mês no ar, o jornal entrou na Justiça para tirar o blog do ar. Além de cassar o endereço na web, a Folha abriu um processo contra os criadores do site, pedindo indenização em dinheiro por danos morais. 

A audiência será realizada nesta quarta-feira (26), às 14h30, no plenário 3 da Comissão de Legislação Participativa. Foram convidados os criadores do blog Falha de S. Paulo, Lino Boccchini e Mario Ito Bocchini; o proprietário do jornal Folha de São Paulo, Otávio Frias Filho; o diretor de redação da Folha de São Paulo; Sérgio Dávila; a advogada do jornal paulista, Taís Gasparian; o secretário de redação da Folha de São Paulo, Vinicius Mota; e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e Associação Nacional dos Jornais (ANJ).”

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Enquanto Orlando Silva BALANÇA, mas (por enquanto) não cai, no Ministério do Esporte, a chapa pode estar esquentando também (e muito) para notórias figuras da cartolagem, todas alojadas no chamado Comitê Organizador Local da Copa-2014, também conhecido como COL. E que tem como principal dirigente exatamente a bisca do Ricardo Teixeira, presidente da CBF e integrante da direção da FIFA.

Agora, uma comissão especial, com poderes bastante amplos, vai investigar o dito cujo e sua gente. E não apenas no que toca a Copa do Mundo mas, também, veja só, a questão dos contratos da CBF com as emissoras de TV e patrocinadores. Dependendo da forma como a coisa for encaminhada, barbaridade, pode surgir coisa do arco da velha. Mas isso, claro, se funcionar.

Ah, para saber mais da Comissão, como foi formada, o que fará e quem é o alvo, entre outras informações, confira reportagem publicada originalmente na versão online da Folha de São Paulo. A seguir:

“Câmara instala comissão para investigar Teixeira, CBF e Copa

O presidente da CBF, Ricardo Teixeira, além dos dirigentes do COL (Comitê Organizador Local da Copa-2014), também chefiado pelo dirigente, serão investigados por uma comissão instalada pela Câmara dos Deputados, em Brasília.

Formulada pelo deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), que em março tentou reunir assinaturas para criar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) contra o cartola, a proposta foi aprovada, quarta-feira, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Ela vai apurar denúncias de irregularidades, como o critério de divisão dos lucros do Mundial e os acordos firmados entre a CBF e as redes de TV e patrocinadores.

“Em sua defesa, Ricardo Teixeira afirma que esta Casa não tem poder de investigá-lo, já que não há recursos federais envolvidos na organização da Copa. Entretanto, somente de renúncia fiscal há mais de R$ 1,1 bilhão envolvido, e com certeza renúncia fiscal é recurso federal”, argumenta Garotinho…”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.

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* A menos que incluídos à última hora, por força de acordo entre os partidos, nenhum projeto consta para votação nesta terça, na sessão da Câmara de Vereadores.

* Há, claro, e você pode conferi-los no Boletim Legislativo 060/2011, os indefectíveis requerimentos solicitando os indefectíveis serviços da Prefeitura. São 30, para ser exato.

* Na Assembleia Legislativa, há 24 proposições que podem ser votadas esta semana, pelos deputados. Inclusive projetos em regime de urgência enviados pelo Piratini.

* Nessa condição estão oito propostas que precisam ser votadas antes, pois trancam a pauta. A decisão sobre quantos e quais serão apreciados na semana sai na reunião dos líderes com a Mesa Diretora, no final da manhã.

* Na Câmara dos Deputados também há trancamento de pauta. Antes de tudo, nas sessões ordinárias, precisam ser votadas 4 Medidas Provisórias.

* Entre as que podem ser votadas nesta semana está a 540/2011, parte do programa “Brasil Maior”, que concede incentivos à indústria nacional.

Tarso, com padre Sílvio (D), recebeu o convite (foto Caroline Bicocchi/Palácio Piratini)

* O governador Tarso Genro deve vir à Romaria da Medianeira, em 13 de novembro. Foi o que disse na tarde passada ao padre Sílvio Weber, que lhe entregou o convite no Palácio Piratini.

* O pároco, que representou o arcebispo Hélio Rubert (que se recupera de cirurgia cardíaca), esteve acompanhado do secretário de Justiça, Fabiano Pereira, e do diretor da Rede Viva de Televisão, Jorge Cunha.

* A secretaria estadual de Comunicação e Inclusão Digital lança oficialmente, nesta terça, o Fórum Mundial de Comunicação e Inclusão Digital.

* O evento – está programado para 30 e 31 de janeiro e 1° de fevereiro, na sede da Fiergs, em Porto Alegre, e são aguardados cerca de 5 mil pessoas.

* O Fórum deve mobilizar pesquisadores, universidades, profissionais das áreas de comunicação e cultura, entidades e representantes dos movimentos sociais.

* O tema central a ser debatido com cerca de 40 palestrantes internacionais é “Liberdade de expressão e cultura digital” – e sua relação com a cidadania.

* Para fechar, uma local: nesta terça-feira, a Coordenadoria Regional de Saúde estará fechada. O motivo, segundo a assessoria de imprensa do órgão: “balanço e capacitação de seus trabalhadores”.

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São mais de R$ 15 bilhões, no próximo ano. E coisa como R$ 2,4 bilhões ainda em 2011. É a renúncia fiscal do governo em favor da indústria exportadora, e até desoneração da folha de pagamentos para alguns setores. Ah, e de onde virá esse troco? Dentro outros lugares, do aumento do imposto sobre o consumo de cigarro (vem novo reajuste de preços aí).

Tudo isso (e mais um pouco) faz parte do chamado “Plano Brasil Maior”, cujas Medidas Provisórias serão provavelmente votadas esta semana, na Câmara dos Deputados. Sobre isso, e outros temas que movimentam o plenário do Parlamento, acompanhe material – inclusive “links” para as MPs – produzido pela Agência Câmara de Notícias. A reportagem é de Eduardo Piovesan. A seguir:

 “Plenário pode votar quatro MPs, duas delas integrantes do Plano Brasil Maior

A Medida Provisória 540/11, que faz parte do plano do governo de incentivo à indústria (Brasil Maior), é o destaque da pauta do Plenário. Ela concede vários benefícios fiscais, como restituição de tributos para a indústria exportadora, permissão para aproveitamento de créditos conseguidos com a compra de bens de capital e desoneração da folha de pagamentos para alguns setores.

O relator da MP, deputado Renato Molling (PP-RS), fará reunião com a equipe do Executivo na segunda-feira para fechar seu relatório. Ele defende, por exemplo, a diminuição da alíquota de 1,5% incidente sobre o faturamento das empresas que deixarão de pagar a contribuição para a Previdência Social com base na folha.

A desoneração beneficiará, em uma primeira etapa, os produtores de calçados, vestuário e móveis, os setores têxtil e de softwares. O relator quer também passar de um para três anos o período de vigência dessa desoneração.

Segundo o governo, a estimativa de renúncia fiscal com a MP é de cerca de R$ 2,4 bilhões em 2011 e de R$ 15,3 bilhões em 2012. Parte da compensação de receita virá da arrecadação do IOF sobre empréstimos (Decreto 7.458/11) e do aumento de tributos para cigarros, previsto na própria MP…”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI.

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Confira a seguir trecho da nota publicada aqui na madrugada de 14 de outubro de 2010, uma quinta-feira:

“DISTORÇÃO. Fazer mais votos não significa ter mais deputados. Mas, e quem vai mudar isso?

Um deputado no Acre precisa muito menos votos, em termos relativos, que um do Rio Grande do Sul. É apenas um exemplo de distorção – provocada claramente pelo fato de haver deputados demais acreanos e de menos no caso gaúcho. Isso vale para vários estados, em que a disparidade é evidente.

Mas, pergunto: alguém aí já moveu uma palha para mudar essa situação? Não, definitivamente não. Então, o jeito é se adaptar. E, se for o caso, chorar – como está fazendo, de uma certa maneira, o material publicado nesta quarta-feira pel’O Estado de São Paulo. É o caso específico de um partido, aparentemente o maior prejudicado. Como já´foram outras, em pleitos pretéritos…”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI

PASSADO EXATAMENTE UM ANO da publicação da nota, é só um registro, na verdade. Ninguém acredita, exceto, queeeem sabe, com uma Constituinte Exclusiva, que distorções óbvias como essa sejam corrigidas. No caso, seja pela redução do número de deputados de estados menores (e o Acre foi apenas um exemplo, não o único) ou a ampliação nos maiores (e o Rio Grande é apenas um, entre vários).

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Confira a seguir trecho da nota publicada aqui na madrugada de 12 de outubro de 2010, uma terça-feira:

“CÂMARA DOS DEPUTADOS. Atual oposição terá que criar novos líderes. Os atuais foram mandados pra casa

Um punhado de grandes figuras da atual oposição foi defenestrada pelos eleitores e mandadas pra casa. Isso tem um efeito devastador, se a vitória for do pleito presidencial for da governista Dilma Rousseff. Será necessário criar, obrigatoriamente, novas lideranças – o que nem sempre (ou raramente) acontece com facilidade.

Como o poder atrai, é possível acreditar que a dificuldade seja menor se o vitorioso for o tucano José Serra. Enquanto isso não acontece, acompanhe nota assinada por Tales Faria, um dos editores da excelente coluna Poder Online, publicada no portal iG. A seguir:

 “Oposição na Câmara ficou esvaziada de lideranças

Na próxima legislatura, a oposição precisará revelar muitas e novas lideranças na Câmara. As eleições tiraram de lá boa parte dos principais nomes oposicionistas na Casa…”

PARA LER A ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI  

PASSADO EXATAMENTE UM ANO da publicação da nota, o que se prognosticava se confirmou: a oposição sumiu. E não apenas numericamente, mas, sobretudo, em nomes. Não há um só digno deste nome. Ou você acha que ACM Neto é alguma coisa relevante? Ah, e vale também para o Senado. Isso é ruim. Basta lembrar a Câmara de Vereadores de Santa Maria e se entendera o raciocínio.

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Tramitam na Câmara dos Deputados vários projetos prevendo reajustes ao Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas da União. Tudo sem previsão orçamentária alguma. Da mesma forma, servidores federais de várias categorias – professores universitários, por exemplo – se mobilizam em busca de aumento salarial. Também, e por enquanto, sem troco previsto.

É nesse clima, e também sempre com a perspectiva de incluir emendas parlamentares para propostas específicas, que os deputados federais começam a discussão do Orçamento da União para 2012. Aliás, o primeiro passo será dado já nesta semana, como você acompanha em material produzido pela Agência Câmara de Notícias. A reportagem é de Janary Júnior. A seguir:

 “Parecer da receita para o Orçamento de 2012 será entregue na terça

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) entrega na terça-feira (11), à Comissão Mista de Orçamento, a primeira atualização das receitas primárias para 2012. Os cálculos, que estão sendo finalizados, deverão nortear a discussão das despesas do próximo ano, incluindo o valor das emendas individuais de deputados e senadores. A proposta orçamentária enviada pelo Executivo (PLN 28/11) estima as receitas primárias em R$ 1,1 trilhão, o que representa um aumento de R$ 100 bilhões sobre os últimos valores projetados para 2011.

A apresentação do parecer da receita representa, de fato, o início do processo legislativo da proposta orçamentária no Congresso. O atendimento das diversas demandas que já estão chegando ao relator-geral do projeto, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), depende em grande parte do resultado do parecer do senador Gurgacz. Não será uma tarefa fácil para o deputado, principalmente porque neste ano há uma forte pressão para reajuste de servidores públicos…”

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Está começando agora, na Câmara dos Deputados, um assunto interessante – e que deveria merecer a audiência dos parlamentos Brasil afora. Acompanhe o que é, no texto produzido pela Agência Câmara de Notícias. A seguir:

“Câmara inicia ciclo de debates sobre qualidade legislativa

Começa hoje o Ciclo de Debates sobre Qualidade Legislativa, promovido pela Secretaria-Geral da Mesa da Câmara. Nesse primeiro encontro, serão debatidas as condições políticas e administrativas da Câmara para a construção de um programa de qualidade legislativa. Será utilizado como referência o sistema de qualidade legislativa da Inglaterra, com foco em seu modelo de avaliação do impacto legislativo, um dos mais referenciados do mundo.

O debate contará com a participação de deputados e servidores:

- deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), 1ª vice-presidente da Mesa Diretora;
- deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), ex-primeiro-secretário da Mesa Diretora, debatedor em matéria de legística;
- deputado Paulo Pimenta (PT-RS), coordenador do Grupo de Trabalho sobre Participação Popular;
- Luiz Henrique Cascelli de Azevedo, diretor da Consultoria Legislativa da Câmara;
- Cintia Costa de Abreu, pesquisadora do Programa Hansard Society, estagiou, por meio daLondon School of Economics and Political Science, em órgãos do governo britânico como aLaw Comission e a BRE – Better Regulation Executive;
- Cristiano Ferri Faria, coordenador do Grupo de Pesquisa e Extensão sobre Legística;

A reunião será realizada às 15 horas, no Plenário 2.”

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No entanto, se houver consenso, inclusive com o apoio e o incentivo de Lula, que andou se reunindo com partidos e especialmente o PT, será apenas na Comissão. Quando for para o plenário, interesses difusos (para usar palavra da moda) virão a tona e, na prática, inviabilizarão a maior parte das propostas. Revolucionárias, alias. Mas loooonge de consensuais, ou mesmo majoritárias.

De todo modo, qualquer coisa que for (se for) aprovada, não valerá para o pleito de 2012. Só, taaalvez, para 2014. Ah, para saber mais do cenário montado para garantir visibilidade e luz, mas que pouco efeito prático terá, no logo ou no daqui a pouco, e descontando alguns adjetivos (para este editor, dispensáveis), acompanhe o que escreve Josias de Souza, da Folha de São Paulo. A seguir:

“Reforma política: ato com Lula sela o falso ‘consenso’ 

Realiza-se nesta terça (4), na Câmara, um ato em defesa do projeto de reforma política relatado pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS). Estrelado por Lula, o evento visa passar a impressão de unidade dos partidos governistas em torno da proposta. Falso.

Na quarta (5), vinte e quatro horas depois da manifestação, o texto de Fontana será votado numa comissão especial da Câmara. Deve ser aprovado. De novo, vai-se trombetear a ideia de que, mercê do entendimento costurado com o auxílio de Lula, o projeto avança. Lorota.

Da comissão, o esboço de reforma seguirá para o plenário. Ali, serão explicitadas as diferenças. Virá à luz a pantomima…”

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Pimenta, com Xavier e Renheimer: multifeiras

O coordenador da bancada gaúcha no Congresso, o deputado federal petista Paulo Pimenta, esteve esta manhã na Expofeira Agropecuária de Santa Maria, em desenvolvimento no campus da UFSM, em Camobi. O que ele fez e do que tratou estão no material produzido por sua assessoria de imprensa. O texto e a foto são de Guto Guterres. Confira:

“Na Expofeira, Pimenta trata da construção de um centro de Eventos Multifeiras para Santa Maria

Coordenador da Bancada Gaúcha no Congresso Nacional, o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) visitou neste domingo (2/10) a 44º Expofeira Agropecuária de Santa Maria, no parque de eventos da UFSM. Durante a visita, Pimenta esteve acompanhado do Presidente da feira, Antero Xavier, do coordenador Regional da Secretaria de Agricultura, Raul Vilaverde, e do Presidente da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (FEPAGRO), Danilo Rheinheirner. O deputado aproveitou o encontro com os três para tratar da construção de um centro de eventos multifeiras na cidade.

Segundo o parlamentar, o assunto já vinha sendo tratado com o Secretário de Agricultura do Estado, Luiz Fernando Mainardi. Nestes encontros, Mainardi sinalizou a possibilidade da FEPAGRO ceder a área para a construção do centro de eventos, em uma propriedade da fundação localizada no distrito de Boca Do Monte. Nos próximos dias deve ser montado um grupo de trabalho para tratar da construção do centro de eventos, que deve contar com representantes da Secretaria Estadual de Agricultura, FEPAGRO, Prefeitura Municipal, mais representantes da Expofeira e do Sindicato rural de Santa Maria.”

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Há outras Medidas Provisórias TRANCANDO a pauta na Câmara dos Deputados. Mas este editor destaca a 540/2011. Por quê? Simples, originalmente destinada a criar benefícios fiscais à indústria do fumo, permitir ao governo a fixação de um preço mínimo ao consumidor e, inclusive por isso, aumentar a arrecadação de impostos, a MP está sendo enxertada por emendas do gaúcho Renato Molling (PP) que, na prática, mudam bastante a legislação antifumo dispersa pelo País inteiro.

Exemplo concreto: em Santa Maria, os fumódromos, na prática, estão proibidos. A proposta do deputado vai no sentido contrário. Nem é preciso dizer que isso provoca intensa reclamação dos antitabagistas. Quer mais detalhes da proposta original e do enxerto? Acompanhe material produzido pela Agência Câmara de Notícias. A reportagem é de José Carlos Oliveira, da Rádio Câmara. Confira:

“Relator incluirá restrições ao cigarro em medida provisória

Lei antifumo já adotada em alguns estados, como São Paulo, poderá se tornar nacional com as restrições ao cigarro que estão sendo incluídas na Medida Provisória 540/11, que tranca a pauta do Plenário da Câmara e deve ser votada na próxima semana.

Originalmente, a MP cria benefícios fiscais para impulsionar a indústria nacional dentro do Plano Brasil Maior, além de abordar vários outros temas. Em relação ao cigarro, por exemplo, o texto altera o regime de tributação do IPI e dá competência ao Executivo para fixar o preço mínimo do produto no varejo.

Na prática, a intenção do governo é elevar os impostos e o preço do cigarro para, assim, reduzir o consumo do produto. O relator, deputado Renato Molling (PP-RS), foi além e apresentou uma série de emendas para ampliar as restrições ao fumo em todo o País…”

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Entre as possíveis mudanças, previstas na Proposta de Emenda Constitucional que tramita na Câmara dos Deputados, por iniciativa do Palácio do Planalto, estão, por exemplo, o fim do atual imposto sindical (que será substituído por um desconto em folha de contribuição de negociação coletiva) e o direito de filiação às organizações internacionais.

Mas não é só isso. É uma extensa mudança nas relações entre os sindicatos, o Estado e a Sociedade. E que tem sua discussão retomada no Congresso, depois de ter sido apresentada originalmente há seis anos. Mais detalhes, inclusive das primeiras reações, você tem em material publicado originalmente no sítio da Seção Sindical dos Docentes da UFSM, com informações do ANDES-Sindicato Nacional e do sítio Vermelho e edição do jornalista Fritz R. Nunes. Confira:

“Deputados retomam proposta de Reforma Sindical…

…A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 369/05, do Executivo, que trata sobre a reforma sindical, formatada pelo Fórum Nacional do Trabalho (FNT), que funcionou no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no início do primeiro mandato de Lula, voltou a tramitar na Câmara.

A matéria está em discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), cujo relator é o deputado Moreira Mendes (PPS-RO). Mendes apresentou parecer favorável ao texto do governo. Desse modo, a matéria poderá ser incluída na pauta da CCJ para apreciação e votação do relatório a qualquer momento. Após a apreciação da matéria na CCJ, a proposta será examinada por uma comissão especial que vai debater sobre o mérito da PEC…

…Uma das centrais sindicais que já se manifestou sobre a retomada da PEC é a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB). Conforme o seu presidente, Wagner Gomes, a proposta é para destruir a organização dos trabalhadores. “Nós somos radicalmente contra porque vem para destruir o instrumento mais importante dos trabalhadores que é…”

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* A Câmara de Vereadores tem se especializado em homenagear o que for por qualquer coisa. Mas, às vezes, tem festerê que vale a pena.

* É o caso do que ocorre no final da tarde desta terça-feira. O parlamento municipal realiza sessão especial para comemorar os 110 anos do Instituto de Educação Olavo Bilac.

* A homenagem foi proposta por Admar Pozzobom (PSDB) e lembra a escola mais tradicional da cidade, aberta em 20 de setembro de 1901 com o nome de Colégio Distrital.

* Na Assembleia Legislativa, o colégio de líderes partidários se reúne no final da manhã para definir quais e quantas, das 18 propostas aptas, serão apreciadas e votadas nesta semana.

* Uma delas (e que deve ser sancionada pelo governador Tarso Genro até 1° de outubro) é o Plano Plurianual para o quadriênio 2012-2015. O projeto tem 35 emendas.

* Esta terça é o verdadeiro “Dia D” do Partido Social Democrático, o PSD do prefeito paulistano Gilberto Kassab. O registro da agremiação terá seu julgamento encerrado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

* Apenas se aprovado (e há dúvidas se isso ocorrerá, meeeesmo) até 7 de outubro, o PSD estará apto a apresentar candidatos ao pleito municipal de 2012.

* Para variar, a pauta da Câmara dos Deputados está trancada por Medidas Provisórias. Uma delas, a 540, pode ser votada nesta semana. É a que concede benefícios fiscais à indústria e faz parte do pacote anticrise.

* Os barnabés estaduais começam a receber seus vencimentos nesta quarta-feira, conforme calendário divulgado na tarde passada pela secretaria da Fazenda.

* No primeiro dia, podem passar no banco os integrantes do magistério, do quadro geral, do quadro dos servidores de escola e inativos ferroviários.

* Na quinta é a vez dos policiais civis e militares (exceto delegados, capitãoes e oficiais), penitenciários, entre outros.

* Os últimos a receber, na próxima terça, dia 4, são os inativos e pensionistas com pendência de 60 dias no Recadastramento 2011. Os outros recebem normalmente.

* Um belo festerê acontece nesta terça, a partir das 8 da noite, no Espaço Roda D’Água, em Boca do Monte. É um jantar, com direito a show de Janú Uberti e convidados.

* A iniciativa, como anota MATERIAL produzido e distribuído pela Coordenadoria de Comunicação Social, é das secretarias de Turismo e de Desenvolvimento Rural.

* O rega-bofe se dá em honra ao Dia Mundial do Turismo, neste 27 de setembro, e também para apresentar as potencialidades turísticas dos distritos.

* Só tem um pequeeeeeno detalhe: o jantar e tudo o mais são grátis? Bueno, no texto da comunicação oficial da prefeitura, não diz nada. Será que é só chegar e entrar? Mmmmm.. Desconfio que não, mas…

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