CÓDIGO PENAL. Ainda há muuuita divergência. E o mais prudente é não apostar em mudanças tão cedo

Um bate-boca entre ilustres juristas brasileiros, cada qual com seu ponto de vista, marcou audiência pública semana passada, no Congresso. Tudo por conta das divergências em torno do anteprojeto de Código Penal, a ser renovado pelo parlamento.

Trata-se, na verdade, de uma proposta complexa e cheia de polêmicas – o que não é necessariamente ruim, aliás. Mas que faz supor uma inevitável demora até que se chegue a um mínimo de unidade. Mais detalhes sobre o encontro no Legislativo, no material produzido pela Agência Senado. A reportagem é de Gorette Brandão e Simone Franco, com foto de José Cruz. Confira:

“Relator e principal crítico da proposta do novo Código Penal travam debate no Senado

A audiência pública que reabriu os debates sobre o projeto do novo Código Penal nesta quinta-feira (28) mostrou a complexidade da tarefa que terá a Casa para chegar a um texto de ampla aceitação. Um dos mais ativos críticos da proposta em exame (PLS 236/2012), o professor de Direito Miguel Reale Júnior voltou a condenar o projeto, originário de um anteprojeto elaborado por comissão de juristas, chegando a pedir que seja revisto por novo grupo de estudiosos.

– O texto apresenta impropriedades de tamanha grandeza que pode vir a ser objeto de vergonha internacional – advertiu.

A reação do procurador Luiz Carlos Gonçalves, relator da comissão responsável pelo anteprojeto, também foi enfática. Afirmando não se sentir constrangido com críticas ao conteúdo do texto, e admitindo a necessidade de correções, acusou Reale de vir se pronunciando de forma desrespeitosa em relação aos profissionais que integraram a comissão designada pelo Senado.

– Meu pai me ensinou que educação, cordialidade e lhaneza não são mera formalidade, pois indicam a igualdade entre as pessoas – censurou…”

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