ENTREVISTA. Supremo não pode criar “mecanismos interpretativos e dar soluções fora da lei”, fala Jobim

No portal especializado CONSULTOR JURÍDICO, em entrevista ao repórter PEDRO CANÁRIO

“Se estiver na dúvida sobre qual caminho seguir, siga o que o arrependimento for eficaz”, recomenda o ministro Nelson Jobim, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal. Ele conta ter ouvido o conselho do avô e tê-lo aplicado como uma regra de conduta ao longo da vida. Deve ser por isso que a impressão geral seja de que o ministro Jobim esteve sempre lá.

Eleito deputado federal pela primeira vez em 1987, foi relator da Assembleia Nacional Constituinte e participou de diversas das comissões que resultaram na Constituição Federal de 1988. Entre as comissões, a de separação dos poderes e a de sistematização, que deu forma ao que foi aprovado pelos 559 parlamentares. Desde então, já foi presidente da Câmara; presidente do PMDB; ministro da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso, quando ajudou a elaborar a Emenda Constitucional 45, que trouxe a reforma do Judiciário; ministro e presidente do Supremo, durante a implantação do Conselho Nacional de Justiça; e ministro da Defesa do governo Lula.

Nesta entrevista exclusiva à ConJur, o ministro fala justamente sobre as relações entre os poderes. Nega que o Brasil viva uma de suas maiores crises (“estamos com problemas”), mas reconhece que o Supremo deixou de ser árbitro para virar ator político, “o que é ruim”. Causa instabilidade, na opinião do ministro. “Hoje há um voluntarismo muito forte”, diz ele.

“Tenho visto algumas decisões em que sempre se passa por um juízo de conveniência, de que é melhor assim que assado. Não compete ao tribunal o ‘eu acho que é melhor’. A sentença não é o lugar para o juiz dizer o que ele acha, é para ele dizer o que a lei diz. E aí o que acontece é essa insegurança e esse problemaço todo”, afirma Jobim.

Leia a entrevista: 

ConJur – O Supremo é o centro das atenções do país. Isso mostrou ao Brasil um tribunal bastante arisco, diversas decisões importantes sendo tomadas por seis a cinco, posições inflamadas. A grande questão é: por que o tribunal está do jeito que está? Como chegou a esse ponto?
Nelson Jobim – O que caracteriza hoje o Supremo é a divergência. Primeiro, conflitos individuais. E diferenças muito radicais entre a 1ª e a 2ª Turma. Há até um interesse, principalmente da parte criminal, de que os processos sejam relatados por um ministro da 2ª Turma. Tanto isso é verdade que foi julgado, depois de muito tempo, o Habeas Corpus do ex-ministro Palocci, que estava em pauta para a 2ª Turma e o relator retirou e levou para o Plenário – me parece que o relator havia ficado vencido em outros dois HCs e decidiu retirar o caso da turma por causa do placar, o que é ruim.

ConJur – É normal esse movimento?
Nelson Jobim – Não é normal, mas é possível. Mas não importa. O que importa é que o tribunal são os seus membros, mas os seus membros não são indivíduos, não são personagens individuais. Ou seja, não são personagens que possam se pretender ser o tribunal. O tribunal é o conjunto. E hoje há um voluntarismo muito forte em relação a isso. É matéria de imprensa a todo momento, é entrevista, são conflitos públicos na própria sessão do tribunal que desprestigiam, criam problemas. As pessoas olham para aquilo e ficam horrorizadas.

ConJur – Não era assim?
Nelson Jobim – Obviamente, no meu tempo havia disputa, mas não esse tipo de disputa. Havia disputa de tese. O ministro Moreira Alves, por exemplo, quando defendia uma tese, a defendia com força, mas não fazia nenhuma agressão a ninguém, não havia menção a nenhum ressentimento ou aquele negócio de atacar pessoalmente com algo que não tinha nada a ver com o caso. Isso mostra certa disfuncionalidade do tribunal hoje. O Supremo tem que retomar a sua funcionalidade e a sua gestão dos conflitos e dos desentendimentos.

ConJur – Isso é papel do presidente?
Nelson Jobim – É.

ConJur – O que faz, ou deve fazer, um bom presidente do Supremo? O ministro Marco Aurélio fala em “algodão entre cristais”.
Nelson Jobim — É, exatamente isso. A gente dizia que cada gabinete é uma república livre, independente e soberana. Então, normalmente, a Presidência tem a função de fazer esse tipo de ajustamento e, dependendo da autoridade, da respeitabilidade que possa ter o presidente do Supremo em relação aos seus colegas, cria-se um ambiente de solidariedade mesmo com os conflitos, o que não está acontecendo hoje.

ConJur – E o que está acontecendo hoje?
Nelson Jobim – Os diálogos fora das sessões, no sentido de dialogar sobre a funcionalidade da corte – e era importante que houvesse diálogo sobre temas para se ajustar ao conflito -, estão muito interrompidos. Se tem divergência, vamos nos ajustar a essa divergência: como vamos processualizar o problema da divergência, o momento em que isso é levado etc. Isso, ao que tudo indica, não está sendo feito. Não tenho…”

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