OBSERVATÓRIO. Normas, leis e decretos que ajudam a reduzir o caos urbano existem. O diabo é cumpri-las

Amigo do colunista, profissional liberal com algumas propriedades urbanas, pretendia utilizar um terreno para construir pequeno prédio. Coisa de quatro moradias. Foi uma epopeia. Passou por pelo menos três setores diferentes da administração municipal, cada qual com uma exigência diferente. Passou tanto tempo, que ele desistiu. Ao menos provisoriamente.

Outra fonte da coluna se mostra indignada com a leniência do poder público, que não consegue colocar de pé o decreto que regulamentou o programa “Anuncie Legal” – que poderia simplesmente dar cara nova à cidade, de maneira muito semelhante ao que aconteceu em São Paulo, anos atrás, por iniciativa do então prefeito paulistano Gilberto Kassab. Foi uma verdadeira “limpeza visual”, que Santa Maria poderia repetir. Se cumprisse o que já está escrito.

Outros exemplos poderiam ser dados. Entre eles essa demora para fazer cumprir o decreto dos caminhões grandões fora do centro, não obstante o prazo, já largo, de 60 dias (agora prorrogados por mais 30) para que entrasse em vigor. Explicações há, claro. E são dadas. Difícil é acreditar.

Resumo da opera: as questões aqui citadas, e outras que poderiam ser acrescidas, só dão conta de uma coisa bem simples. Qual? A dificuldade que tem o poder público de ser exatamente isso mesmo, Poder. Ah, engana-se quem imagina ser esta uma crítica endereçada ao prefeito Cezar Schirmer. É a ele, porque comanda o Palacete da SUCV e seu entorno. Mas há questões que vêm de décadas. Sempre sem resposta. Se houvesse uma reversão, com prioridade para o cumprimento da legislação existente, a cidade poderia ser melhor e mais desenvolvida, em benefício de sua gente. Ponto.