ESTADO. Deputados nada votam, mas dão mais um passo para desmilinguir ainda mais a já ferida Lei Kiss

Havia 21 projetos em condições de ser VOTADOS pelos deputados gaúchos, nesta terça-feira. A pauta possível foi desidratada na reunião de líderes e SOBRARAM apenas dois para apreciar, inclusive um da maior relevância possível – o reconhecimento de uma estátua de Teixeirinha, em Passo Fundo, como “de relevante interesse cultural do Estado”.

Nem isso, porém, foi apreciado pelos parlamentares. Simplesmente faltou quórum. Havia menos de 28 deputados presentes ao plenário do parlamento gaúcho. Mas isso foi à tarde. De manhã, na Comissão de Constituição e Justiça, houve deputado de sobra para votar, por unanimidade (é bom realçar isso), mais algumas mudanças na Lei Kiss, que a cada vez mais se desmilingue. O que era um modelo de prevenção de incêndio transformou-se numa colcha de retalhos, atendendo interesses aqui e ali. Que ninguém duvide: a mudança será referendada pela maioria dos deputados, quando for em votação no plenário. Aí, haverá quórum.

Sobre o que aconteceu na CCJ, vale conferir os detalhes quem chegam através de material originalmente publicado na versão online do jornal A Razão. A foto é de Juarez Júnior, da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa. A seguir:

“Aprovado na CCJ da Assembleia Legislativa parecer sobre alterações na Lei Kiss…

… Na manhã desta terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado aprovou o parecer favorável do deputado Frederico Antunes (PP) ao Projeto de Lei Complementar, do Poder Executivo, que propõe alterações nas normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios, a Lei Kiss. Ela ainda precisa ser aprovada em Plenário pelos parlamentares.

O projeto de autoria do Executivo, segundo sua justificativa, busca adequar as regras que possam agilizar a liberação de Alvarás do Plano de Prevenção Contra Incêndios (PPCI) apenas em casos de baixo e médio risco de incêndio. Não há alterações relativas a edificações com risco considerado alto.

De acordo com os deputados da CCJ, trata-se de um aperfeiçoamento da lei, com o objetivo de desburocratizar a expedição de alvarás em casos de baixo e médio risco. A constitucionalidade da matéria foi aprovada por dez votos favoráveis e nenhum contrário.

O presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), Sérgio da Silva, avalia a aprovação de forma negativa. Segundo ele, desde 2014, prefeitos e empresários lutam para, no seu entendimento, flexibilizar as leis. “O poder econômico, o lucro, infelizmente, vem na frente de vidas. Parece que nossos filhos foram em vão”, argumenta.”

PARA LER A ÍNTEGRA, NO ORIGINAL, CLIQUE AQUI.