Lei aprovada na Câmara. Mais um instrumento para punir quem promove trotes nas universidades
Deputados federais aprovaram projeto de lei com punição severa para quem promove trotes violentos nas universidades. Agora, a proposta será analisada pelo Senado. Os detalhes você encontra na reportagem distribuída pela Agência Câmara de Notícias. O texto é de Eduardo Piovesan. Confira:
Câmara aprova punição para trotes violentos nas universidades
Os alunos responsáveis pelos trotes poderão ser punidos com multa de até R$ 20 mil, suspensão por até seis meses e expulsão.
O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 1023/95, que proíbe a realização de trotes violentos ou vexatórios contra alunos do ensino superior. Ele determina que a faculdade abra processo disciplinar contra os estudantes responsáveis por esses atos. A matéria segue para o Senado.
De acordo com o texto, resultante de uma emenda dos deputados Flávio Dino (PCdoB-MA) e Carlos Sampaio (PSDB-SP), fica proibido o trote que constranja os calouros; exponha os alunos de forma vexatória; ofenda sua integridade física, moral ou psicológica; ou obrigue os estudantes a doarem bens ou dinheiro.
Processo
A redação aprovada não teve consenso, e foram manifestadas dúvidas sobre a eficácia das normas do projeto. O deputado Regis de Oliveira (PSC-SP) alertou, por exemplo, que não está prevista sanção contra a faculdade que não abrir o processo contra quem praticar o trote violento. “Se o processo não for instaurado, a instituição nada sofrerá e nada acontecerá”, ponderou…
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